O prefeito Edvaldo Nogueira apresentou, nesta segunda-feira (23), aos vereadores da base aliada, o plano de regularização salarial dos servidores. Em pouco mais de 60 dias, mediante esforço da nova administração, quatro folhas de pagamento serão pagas aos trabalhadores municipais. 14 parlamentares participaram do encontro. Edvaldo anunciou que “todo recurso arrecadado” com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) “será usado para pagar o servidor”. Os vereadores aprovaram a medida.

Em sua explanação, ele informou em que condições encontrou as finanças municipais, com uma dívida de R$ 530,8 milhões, deixada pelo ex-prefeito. Edvaldo também explicou as medidas de ajuste adotada pela nova gestão, que incluem a redução em 50% do valor da folha de cargos comissionados, redução em 20% das despesas de custeio, revisão de contratos e contingenciamento do orçamento das secretarias. “Esta dívida compromete quase 50% do orçamento previsto para 2017”, alertou.

Mesmo assim, pontuou o prefeito, a atual administração encontrou alternativas para solucionar o pagamento dos salários. “Nos dez primeiros dias, pagamos o 13º salário, que estava pendente. Foi um esforço muito grande, deixando, inclusive, de pagar outras dívidas, para priorizar os servidores. Há quem diga que conseguimos fazer isso com os recursos da repatriação, mas a verdade é que havia R$ 18 milhões dessa verba, mas o restante, mais de R$ 20 milhões, foi dos recursos próprios”, afirmou.

Para quitar os salários de dezembro, também deixados pelo governo anterior, Edvaldo Nogueira explicou que procurou a Caixa Econômica Federal, para viabilizar uma linha especial de crédito, através da qual o servidor terá acesso a um empréstimo com valor equivalente ao seu salário. Este recurso estará disponível, sem ônus, para o trabalhador municipal, em fevereiro.

“Mesmo aqueles servidores que, eventualmente, estejam com o nome negativado ou que já tenham contraído empréstimo, não terão qualquer impedimento. Quem vai pagar as parcelas do empréstimo é a prefeitura, sem qualquer prejuízo para o servidor”, esclareceu o prefeito.

Já os salários de janeiro e fevereiro (os primeiros do governo de Edvaldo Nogueira) serão pagos regularmente, até o quinto dia útil do mês subsequente. “No dia 31 de janeiro, os servidores da Saúde e da Educação receberão os seus salários deste mês. No dia 3, receberão os servidores das demais secretarias. No dia 7, quinto dia útil do mês, receberão os aposentados e pensionistas. Já os salários de fevereiro serão quitados até o quinto dia útil de março”, disse.

O presidente da Câmara, vereador Josenito Vitale, destacou que Edvaldo “está honrando um compromisso com o servidor”. “É uma medida extraordinária. Por onde eu passo, o servidor se mostra feliz com o trabalho do prefeito. O trabalhador só tem a ganhar com esta proposta. O salário estará sendo pago em dia”, salientou. Para o vereador Américo de Deus, a proposta é “viável”. “Quem vai pagar os juros do empréstimo é a prefeitura. O servidor não será prejudicado. Ele não tem nada a perder”, disse.

O vereador Antonio Bittencourt, líder do governo na Câmara de Aracaju, ressaltou que o plano de pagamento dos salários dos servidores “demonstra o compromisso e o esforço de Edvaldo Nogueira com os trabalhadores da prefeitura”. “Pela primeira vez na história um prefeito pagará quatro salários em dois meses. Com isso, Edvaldo regularizará toda a desorganização que recebeu do ex-prefeito. Solucionada a questão dos salários, o servidor tem a sua vida salarial organizada e assim o serviço público passa a ser prestado com mais qualidade”, afirmou.

Participaram da reunião os vereadores Josenito Vitale, Antonio Bittencourt, Américo de Deus, Pastor Alves, Juvêncio Oliveira, Anderson de Tuca, Jason Neto, Manoel Marcos, Kitty Lima, Bigode do Santa Maria, Isac Silveira, Thiaguinho Batalha, Palhaço Soneca e Evando Franca.

A Festa das Cabacinhas encerrou, no último domingo, dia 22, com chave de ouro as comemorações de Janeiro em Japaratuba. A cidade passou a semana inteira em festa, iniciando com a celebração de Santos Reis, seguida do XVI Festival Artes Arthur Bispo do Rosário. A alegria contagiou a todos, dentro de fora das casas.

“Japaratuba respira cultura e não tem como falar da riqueza de nossa terra, sem falar da cultura e tradição que aqui temos. Ficamos felizes com o resultado das festividades e, mais ainda, por poder colaborar com a continuidade dessa linda tradição do povo japaratubense”, disse a prefeita Lara.

Em oito dias de atrações culturais que exaltaram a tradição de Japaratuba, a festividade, organizada pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos, chega ao fim com sucesso de público. Mais de 90 grupos folclóricos, de dança, música e teatro se apresentaram no palco “Eduardo Carvalho”, montado em frente à Igreja Matriz de Nossa Senhora da Saúde, centro da cidade. Além de grandes atrações musicais, como Adalgiza, Brasas do Forró, Gil Mendes, Xande e Nanda, Galã, Samyra Show, e os cantores Cid Natureza, Julinho Porradão e as bandas Seeway, Banana Nativa, que arrastaram a multidão.

“Foram dias de alegria e festa em que pudemos presenciar o que nossa Japaratuba tem de melhor, no tocante à cultura. O Festival deste ano foi inexplicável e ficará na memória de todos nós”, revelou o secretário de Cultura, Turismo e Eventos, Periclys Rocha.

Além das apresentações artísticas, milhares de pessoas passaram pelo evento que movimentou a cidade e aqueceu a economia local.

Secom/Prefeitura Municipal de Japaratuba

Deputado diz que oposição tem limites e enfrenta um momento difícil

Laércio caminhará com Jackson Barreto 

O deputado federal Laércio Oliveira (SD), que está deixando a oposição e desembarcando na base governista liderada pelo governador Jackson Barreto (PMDB), explicou, nesta segunda-feira, dia 23, ao ser entrevistado pelo radialista Gilmar Carvalho, na Mix FM, que tomou a decisão de aderir à situação porque a oposição tem limites que o impedem de ajudar o estado.

“Criticar, às vezes, é muito fácil, mas quando você analisa o contexto como um todo vê as coisas diferentes. Eu me auto-avalio e percebo que tenho condições de contribuir com meu estado procurando fazer ações alinhadas com o governo”, explicou Laércio Oliveira. “A oposição tem seus limites. Tem como grande arma o debate, a crítica. E isso é importante para a democracia, mas essa não é uma prática que eu exerço no cotidiano da minha atividade. Classifiquemos assim: eu era uma oposição, mas um sem muita vibração.”

Laércio detalhou que quer contribuir com o governo para melhorar as condições do estado como um todo, apesar de reconhecer as dificuldades de praxe na gestão pública. “Eu entendi que precisava prestar esse serviço à sociedade e só tem condição de prestar esse serviço na situação. Por isso que decidi em longas conversas com o governador, que vem desde 2014. Naquele tempo, eu não entendi que era o momento porque nós tínhamos um compromisso com o bloco político que participávamos. Depois as eleições municipais se aproximaram e eu já tinha um compromisso com João Alves, e não quis avançar em nenhum tipo de conversa com o governo”, disse.

Senado

Sobre o seu futuro político, nas eleições de 2018, o deputado federal Laércio Oliveira disse ao governador Jackson Barreto que, a princípio, almeja a disputar a reeleição na Câmara Federal. Todavia não descarta disputar o Senado Federal ou mesmo o Governo do Estado. “Meu nome está à disposição qualquer cargo que esteja disponível. Como homem público essas coisas só se concretizam no tempo certo. Depende de muita coisa. Várias coisas precisam acontecer, vários entendimentos precisam ser construídos, as alianças que se estabeleçam até lá. Se o ambiente for favorável para disputar governo, meu nome está à disposição”, disse.

Segundo Laércio Oliveira, não há acordo com Jackson Barreto, ao menos neste momento, para que o governador o apóie numa possível campanha eleitoral pelo Senado ou Governo do Estado. “Não existe compromisso. Para a reeleição, sim, porque é um processo natural. Conversamos de forma mais incisiva sobre o espaço para o Senado, mas não houve nenhum compromisso porque é muito cedo. Se o governador tivesse falado que eu era o candidato dele ao Senado, eu já sairia de lá desconfiado. Não seria uma atitude que a gente poderia dar credibilidade. Felizmente, isso não aconteceu. Isso é uma construção que faremos daqui pra frente. Agora é hora de trabalhar”, disse.

Câmara Federal

Laércio ainda salientou que faz um trabalho na Câmara Federal voltado para os interesses de Sergipe e para o setor classista. “Eu faço política classista. Eu exerço alguns cargos além de deputado federal e isso me coloca num eixo de atuação no país inteiro. Isso me honra muito. Presidi, até o final o ano, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. Quem conhece a minha história percebe que as decisões que tomo tem alinhamento com a minha vida. Eu presidi uma comissão que trata de uma secretaria que eu tenho o privilégio de fazer a indicação por determinação do governador

Oposição

Laércio Oliveira considera ainda que a oposição enfrenta um momento muito difícil. O deputado fala com conhecimento de causa, já que esteve lá até as últimas eleições, em 2014 e 2016. “Eu reconheço o esforço de todos. Queríamos naquele momento vencer as eleições para Governo do Estado e perdemos. Em 2016, a situação ficou pior ainda porque a oposição perdeu em alguns municípios importantes. Eu desejo que a oposição se reestruture porque é um bom debate, propostas que se ofereçam à população, mas nesse momento na base do governo eu vou trabalhar para que a situação vença em todos os cargos em disputa e que a gente consiga através de todos os esforços fazer o maior número de deputados estaduais, federais e os senadores. É isso que vou trabalhar”, disse.

Do Universo, com informações da Mix FM

Na manhã desta segunda-feira, dia 23, o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Mendonça Prado, e o Diretor de Espaços Públicos, Bira Rabelo, receberam a visita do deputado estadual Robson Viana e os organizadores do bloco Rasgadinho. Na ocasião, trataram sobre detalhes para a realização do evento.

“Autorizamos o uso do espaço público para essa festa tradicional e, que já faz parte do calendário de eventos da nossa cidade. Mostramos o que pode ser feito através da Emsurb, dentro da atual conjuntura. Faremos a limpeza pública das ruas e a organização do comércio ambulante nas proximidades do evento”, explicou o presidente Mendonça Prado, lembrando que o Rasgadinho tem resgatado a cada ano o carnaval de rua com suas marchinhas e fantasias, levando as famílias a participarem do verdadeiro carnaval de rua.

O deputado Robson Viana destacou a contribuição do trabalho da empresa para o sucesso da festa. “Fomos muito bem recebidos pelo presidente Mendonça Prado e tivemos a liberação do espaço público para a realização da festa, que já é tradição em nossa capital. Precisamos muito da parceria da Emsurb com relação a logística da limpeza e do comércio ambulante. O trabalho da Emsurb sempre é elogiado pelos foliões, que encontram as ruas limpas e organizadas”, enfatizou.

Este ano o Rasgadinho está na sua 14ª edição, e supera todos os anos a expectativa de levar diversão e valorizar a cultura local. A festa atrai uma média de 100 mil pessoas para as ruas do bairro Cirurgia, que curtem um carnaval tranquilo e de muita alegria. Para o carnaval de 2017, a folia está marcada para acontecer entre os dias 24 e 28 de fevereiro.

A programação para 2017 ainda será divulgada, mas a tradicional Feijoada do Rasgadinho, considerada um “esquenta” para o evento, acontece dia 19 de fevereiro, no Iate Clube e tem como atrações os cantores baianos Luiz Caldas e Margareth Menezes.

Prefeito também apresenta proposta de regularização dos salários de dezembro

Por Valter Lima

O prefeito Edvaldo Nogueira anunciou nesta sexta-feira, em reunião com 10 sindicatos da área da Saúde, que será possível pagar os servidores em dia já a partir do primeiro mês da sua gestão. Desta forma, o pagamento dos salários de janeiro e fevereiro se dará entre o último dia do mês e o quinto dia útil do mês subsequente, como estabelece a lei.

Ele também apresentou uma proposta de quitação do salário de dezembro do ano passado, que ficou pendente da gestão anterior. Neste caso, o servidor poderá receber em 12 parcelas mensais, com direito a um abono, ou solicitar um empréstimo, que será pago pela prefeitura, e já receber todo o vencimento em fevereiro. Todos os sindicatos de servidores do município serão oficiados ainda nesta sexta sobre as informações anunciadas pelo prefeito.

Os salários de janeiro serão pagos a partir do próximo dia 31. Nesta data, receberão os servidores da Saúde e da Educação, reforçando as prioridades da nova gestão. No dia 3 de fevereiro, os trabalhadores das demais secretarias terão seus vencimentos depositados em suas contas. Por fim, no dia 7 de fevereiro, receberão aposentados e pensionistas. Os salários de fevereiro serão pagos na mesma dinâmica – até o quinto dia útil de março.

Já em relação aos vencimentos salariais de dezembro, que o ex-prefeito não honrou, a atual administração propôs a seguinte alternativa aos servidores: ser pago em 12 parcelas a partir de fevereiro ou optar pela antecipação do valor integral por meio de crédito consignado junto à Caixa Econômica Federal ou Banco do Estado de Sergipe (Banese). O servidor não terá que arcar com qualquer ônus ou juros. Isto será de responsabilidade da prefeitura. A proposta será enviada à Câmara de Vereadores de Aracaju.

“Cumprimos com o que nos comprometemos. Estamos priorizando os servidores e pagaremos os salários da nossa gestão em dia. Mesmo diante de uma situação dramática, já anunciamos medidas de ajustes e será possível, com um esforço gigantesco, honrar o pagamento dos salários. Assim, colocamos os servidores, de fato, em primeiro lugar das nossas prioridades. Além disso, priorizamos a Saúde e a Limpeza Pública municipal”, afirmou o prefeito. Ele ressaltou que, em março, haverá uma nova rodada de negociação para avaliar a situação financeira da administração e estabelecer um novo calendário de pagamento dos meses seguintes.

Engenharia financeira

O secretário da Fazenda, Jefferson Passos, explicou como se deu a engenharia financeira para se alcançar estas medidas. “São apenas 20 dias da nova gestão, mas um tempo dedicado a buscar soluções que pudessem minimizar os transtornos causados pelos atrasos salariais deixados pela gestão anterior. A partir do decreto de contenção de despesas, da negociação com fornecedores e com a diretriz do prefeito de dar prioridade à regularização do pagamento dos salários, ao funcionamento da Saúde e da limpeza da cidade, construímos uma engenharia financeira para honrar estes compromissos dilatando o pagamento das dívidas herdadas, por isso a proposta de pagamento dos salários de dezembro em parcelas, mas com a possibilidade de concessão de um abono compensatório equivalente aos custos de um empréstimo consignado para não haver prejuízo aos servidores”, afirmou.

Para o secretário da Saúde, o anúncio do pagamento dos salários em dia é a “comprovação do esforço do prefeito em cumprir com os seus compromissos”. “Com o salário regularizado, o servidor produzirá satisfeito, o que beneficiará o cidadão”, destacou.

“Alívio muito grande”

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Área da Saúde (Sintasa), Augusto Couto, afirmou que o calendário apresentado por Edvaldo Nogueira representa “um alívio muito grande” para o servidor. “Anunciar que pagará o salário em dia foi uma notícia excelente”, disse. Ele também pontuou ainda que o empréstimo para quitação do salário de dezembro é “uma medida interessante, pois não vai ter prejuízo para o servidor”.

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Shirley Morales, comemorou o anúncio. “É uma proposta plausível e coloca os servidores da Saúde e Educação para receber dentro do mês trabalhado”, disse. Sobre a alternativa para pagamento dos vencimentos de dezembro, ela destacou que o abono compensará os transtornos causados.

O XVI Festival de Artes Arthur Bispo do Rosário, organizado pela Prefeitura Municipal de Japaratuba, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos não para. E, nesta quinta-feira (19), diversos grupos culturais passaram pelo palco “Eduardo Carvalho Cabral”, montado em frente à Igreja Matriz de Nossa Senhora da Saúde. Reisado, samba de coco, cacumbi, dança afro e peças teatrais estiveram entre as atrações – além da presença de uma enorme escultura do grande artista japaratubense que empresta o nome ao evento.

Aclamado pelo público presente, a Companhia de Espetáculos “Rebiboka da Parafuzeta” mostrou, de maneira lúdica, a importância de um dos maiores ícones da tradição local: a cabacinha – objeto de parafina que, preenchido por água, é utilizado pelos moradores e visitantes numa festiva brincadeira, e que, consequentemente, serve como fonte de renda para dezenas de famílias que dependem da venda deste produto.

“Essa celebração cultural é de extrema importância para o município, pois atrai um grande número de visitantes e preserva a nossa cultura, além de agrupar nosso povo de maneira única”, explicou o secretário de Cultura, Turismo e Eventos, Periclys Rocha.

Grande parte do material que produz as cabacinhas é doado pela prefeita do município, Lara Moura (PSC), pois, segundo ela, é uma forma de contribuir com a tradição local e diminuir o custo dos produtores. “Sabemos das dificuldades enfrentadas pelo nosso povo e, com isso, fazemos a doação da parafina para que, assim, possam ter o aparato necessário para produzir as cabacinhas, ter lucro com as vendas e perpetuar nossa maior tradição cultura”, disse a prefeita.

Arthur Bispo do Rosário

Principal nome do artesanato da região, Arthur Bispo do Rosário, nasceu em Japaratuba em 1911, mas, em 1925, mudou-se para o Rio de Janeiro onde atuou na Marinha Brasileira e, posteriormente, na Companhia de Eletricidade Light. Diagnosticado como esquizofrênico-paranóico, foi internado na Colônia Juliano Moreira, em Jacarepaguá, no ano de 1938 onde começou a desenvolver trabalhos artesanais.

Autodidata, criou cerca de mil obras rudimentares e diversas miniaturas de navios de guerra e automóveis, além de objetos do cotidiano, roupas e lençóis bordados. A qualidade de suas peças ganhou notoriedade nacional e se tornou temas de filmes  e objeto de estudos que derivou no livro “Arthur Bispo do Rosário: o Senhor do Labirinto,” de Luciana Hidalgo, e, também, peças teatrais.

Em sua homenagem, no ano de 1989,  foi fundada a Associação dos Artistas da Colônia Juliano Moreira, com o intuito de preservar a sua obra, tombada em 1992 pelo Instituto Estadual do Patrimônio Artístico e Cultural – Inepac.

Arthur Bispo do Rosário faleceu em 1989 e, em memória do artista, uma estátua foi colocada numa das entradas de sua cidade natal.

Enviado pela assessoria 

Por Joedson Telles

O senador Eduardo Amorim (PSC) ajuizou, nesta quinta-feira, dia 19, que Sergipe se tornou refém dos bandidos. Lembrando que o estado foi destaque, em 2016, pelos péssimos índices na área da Segurança Pública, assumindo o topo da lista dos mais violentos do País, segundo o 10º Anuário Brasileiro, Eduardo observou que, a cada instante, a população recebe novas notícias sobre terríveis tragédias.

“Escutar rádio, receber jornais, assistir telejornal e acessar portais de notícias se tornaram uma prática não prazerosa, podemos até dizer que um martírio diário para todos nós. São manchetes massacrantes e, infelizmente, corriqueiras. Assim como foi uma grande tragédia o que aconteceu com o proprietário do Bar e Restaurante Salomé, Igor de Faro Franco, assassinado em frente do seu estabelecimento, o fato recente foi com o engenheiro civil Nicanor Moura”, exemplificou

Segundo o senador, as estatísticas mostram que, em duas semanas, foram registrados 58 homicídios e cinco latrocínios. “Como podemos justificar tudo isso? Inércia da gestão pública? Falência de atitudes? Onde iremos parar? Estarrecedor é ter a plena certeza que a próxima vítima pode ser qualquer um de nós”, alertou.

Com informações da assessoria do senador

Por Valter Lima

O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, acompanhou nesta quinta-feira, 19, as obras de recuperação da avenida Euclides Figueiredo, Zona Norte da cidade. O serviço, que começou na quarta-feira, 18, vai garantir ações para solucionar emergencialmente problemas de estrutura encontrados na via. Com investimento em torno de R$ 120 mil, a obra vai recuperar 300 metros de via no trecho compreendido entre a rótula da avenida Visconde de Maracaju e o loteamento Moema Meire.

Edvaldo ressaltou a necessidade de reparos no local que, embora seja uma das maiores avenidas da capital, foi deixado em situação de abandono pela antiga administração. “As pessoas estavam sofrendo muito com os buracos. Essa é uma das maiores avenidas da nossa cidade e que liga Aracaju a Nossa Senhora do Socorro. Estamos iniciando uma obra emergencial para que o fluxo de veículos possa ser restabelecido, e vamos repensar a obra que foi iniciada pela atual gestão. É uma obra que, na minha opinião, não foi bem planejada e,  por isso, causou tantos transtornos aqui”, disse.

Apenas 27 horas após a autorização do serviço, a primeira camada de asfalto já estava sendo aplicada nas vias, dando à população motivos para comemorar.

Pedestres e condutores que transitavam pelo local fizeram questão de acenar em apoio ao prefeito. Mesmo em horário de almoço, o motociclista José Martins parou para cumprimentar o prefeito. “Estou muito feliz que o senhor voltou. A cidade agora tem prefeito!”, comemorou.

O carinho e satisfação também foi evidenciado pela dona de casa Maria José. Moradora da região, ela já vê as mudanças promovidas pela atual administração municipal. “Antes isso aqui estava abandonado, poeira, lama e transtornos”, desabafou. “botou moral, prefeito. Gostei”, emendou a motociclista Izabel Almeida, ao parar para cumprimentar Edvaldo.

Na visita à obra, também estavam o vereador Isaac Oliveira e o presidente da Emurb, Sérgio Ferrari, que fez uma previsão animadora para conclusão dos trabalhos. Para ele, a recuperação do trecho da Euclides Figueiredo deverá estar concluída na próxima segunda, 23.

Por Daniel Soares

É sempre a mesma coisa: quando trocam-se prefeitos ou governadores é comum que o gestor decida mudar também toda a identidade visual do Poder administrado.

A intenção é dar “a cara” do novo administrador para toda a publicidade e propaganda do órgão e, de quebra, promove o seu nome. Isso gera um custo muito alto para os cofres públicos para bancar essa mudança sem trazer melhorias reais para a população.

Mas o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) quer acabar com isso. O parlamentar é autor de um Projeto de Lei que pretende disciplinar a publicidade e propaganda institucional do Poder Público no Estado de Sergipe. A justificativa é que toda a publicidade governamental deve ter caráter exclusivamente informativo. No entanto, isso não aconteceria na prática.

“O que a gente percebe é que a propaganda do Poder Público tem a intenção que vai além do informar. Em geral, ela tem a intenção subliminar de promoção pessoal. E isso não pode ser bancado com dinheiro público”, explicou o deputado. “Já estamos fazendo isso na prática em Ribeirópolis. Lá, na administração de Antônio Passos, meu pai, estamos utilizando as cores dos símbolos oficiais da cidade – bandeira e brasão”, completou.

O PL já tramita na Assembleia Legislativa e aguarda andamento nas Comissões. Em seus sete artigos, a proposta define o que pode ou não pode na propaganda governamental. Por exemplo, fica vedada a publicidade contendo nomes, símbolos, mensagens ou imagens que caracterizem promoção pessoal.

O projeto também torna obrigatório a publicação de um relatório anual com o valor total dos gastos de publicidade em cada veículo contratado. Caso seja aprovado, o PL também coloca a infringência dessas regras como ato de improbidade administrativa ou crime de responsabilidade, penalizando o gestor.

“É preciso moralizar a administração pública e o princípio da impessoalidade passa por essa discussão. Os gestores precisam entender que as Prefeituras e o Governo pertencem ao povo e não a eles. Por isso, a importância dessa proposta, que certamente trará frutos positivos para o Estado”, analisou Georgeo.

Foi celebrado, na tarde de quarta-feira (18), na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio), um convênio entre a entidade e a Caixa Econômica Federal (CEF), com a liberação de linhas de crédito mais flexíveis para os empresários que possuam participação associativista com a Fecomércio, junto ao banco, com objetivo de enfretamento da crise econômica.

O convênio, com validade para o ano de 2017, versa sobre a captação de recursos para as empresas para investimentos nos negócios, com taxas de juros mais baixas que as contratadas usualmente pelas empresas diretamente no agente financeiro. As taxas terão uma sensível diferenciação, com percentuais que variam entre 0,83% a 1,69% de juros mensais em algumas modalidades, e outras oportunidades que contam com taxas entre 2,95% e 3,63% anuais. As empresas da base afiliada da Fecomércio poderão contratar serviços financeiros destinados a capital de giro, para aumentar o volume de negócios realizados pelas empresas em Sergipe.

De acordo com o presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, o convênio chega em uma boa hora, pois as dificuldades econômicas estão prejudicando o setor produtivo, afetando o mercado severamente, levando os empresários a problemas.

“Esse convênio é muito importante para o empresariado do setor terciário de Sergipe. Os empréstimos poderão ser contratados com uma flexibilização no pagamento e também nos juros, o que dará um fôlego financeiro para as empresas neste momento de crise. Eu tenho me preocupado bastante e atentado para o problema, então procurei alternativas para que os empresários pudessem ter um acesso mais facilitado ao crédito, com mais comodidade para pagamento e condições adequadas para que as empresas possam fugir da crise. Com isso, o comércio vai voltar a ter fluidez e voltar a estimular a geração de emprego nas empresas e consumo na população. Todos os empresários da base da Fecomércio ganham com esse convênio e o principal ganho será na circulação de receita dentro do comércio e no ciclo produtivo, com a volta da geração de emprego e renda para a população”, destacou.

De acordo com o superintendente da Caixa Econômica, Marco Antônio Queiroz, o convênio é importante. Pois o desenvolvimento econômico é um dos principais pilares da CEF e a parceria com a Fecomércio, para ofertar os serviços diferenciados para os empresários sergipanos ligados à federação.

“O convênio é importante para o desenvolvimento empresarial. Não poderíamos ter uma parceria melhor que com a Fecomércio, para desenvolver esse convênio e estimular àclasse empresarial a contratar nosso produto ofertado de forma diferenciada. Todas as taxas de juros dos empréstimos serão menores que a tarifa de balcão. A ajuda da Fecomércio é fundamental para que isso seja concretizado com sucesso. O presidente tem sido um parceiro da Caixa e isso fortalece ainda mais a relação do banco com as empresas. Enfrentar o momento de crise é necessário e a Caixa tem buscado cumprir o seu papel, para que o ano de 2017 seja melhor que o passado, buscando ajudar os empresários a sair da crise”, afirmou.

O convênio foi assinado pelos diretores da Fecomércio, Alex Garcez e José Marcos Andrade, que valorizaram a iniciativa e comemoraram a oportunidade de negócios surgida com a nova modalidade de crédito para as empresas. “Os empresários poderão buscar nessas linhas de crédito, oportunidades para sair da crise. São ações como essa, da Fecomércio em parceria com a Caixa, que ajudam a recuperar a economia sergipana”, disse Garcez.

Para os empresários interessados nas linhas de crédito especiais da parceria entre Caixa e Fecomércio, a federação disponibiliza orientação para a captação dos recursos por meio de sua equipe de atendimento.

“Presidente que fica com medo de enfrentar os poderes não serve pra nós mais. Precisamos de presidente que enfrenta os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo com harmonia, respeitando as divisas na individualidade, mas mostrando que a Câmara tem que ter, sobretudo, as ações imediatas e as suas responsabilidades”. A afirmação foi feita, na tarde desta quarta-feira, 18, no Aeroporto de Aracaju, pelo candidato à Presidência da Câmara Federal, Jovair Arantes (PTB-GO).

Ao lado dos deputados da bancada sergipana, Adelson Barreto (PTB), André Moura (PSC) e Valadares Filho (PSB) – além dos deputados Valtenir Pereira (MT), Wilson Filho (PB) e Alfredo Kaefer (PR), o candidato ressaltou a necessidade de mudar o Regimento Interno da Câmara Federal.

“Vamos imediatamente, fazer uma renovação do Regimento Interno da Casa, que está arcaico; foi um regimento para cinco partidos políticos e, hoje, nós temos mais de 28 partidos na Câmara. Temos que dar transparência e mudar o horário de funcionamento. O cidadão que está em casa, tem que saber o dia que vai votar uma lei e o que essa lei diz respeito a ele. E ele quer assistir, então tem que saber o dia e a hora que vai ter a votação, com clareza. Precisamos acabar com essas votações noturnas, que isso a sociedade não aceita, nós não aceitamos, os deputados não querem isso”, alerta.

Baixo Clero

Indagado se é o candidato do baixo clero, Jovair Arantes foi enfático: “Essa história de apoiar o baixo clero é de quem não quer dar protagonismo, possibilidade de que os 513 deputados possam ter as suas ações parlamentares desenvolvidas e respeitadas pelo conjunto dos deputados. O nosso trabalho será no sentido de resgatar verdadeiramente a imagem da Câmara, que desde a redemocratização é o pior momento que a Câmara vive e nós temos o papel de dar previsibilidade, transparência e fazer com que seja respeitada outra vez pela sociedade brasileira’, destaca.

“Essa é uma eleição absolutamente majoritária que busca sobremaneira, eleger a pessoa que tem mais experiência e mais coragem para fazer o que tem que ser feito. A política está muito em baixa no Brasil, precisa de pessoas que queiram fazer. E eu tenho coragem, tenho experiência, tenho seis mandatos de deputado federal. Na atividade política brasileira, a Câmara é o poder mais importante e o mais próximo da comunidade, pois temos hoje 513 deputados, que representam 210 milhões de pessoas e precisa ter essa transparência e essa possibilidade de comunicação com as comunidades de uma forma mais efetiva”, entende.

Campanha

O deputado Jovair Arantes já visitou 12 Estados em busca de apoio à sua candidatura com vistas às eleições para a Presidência da Câmara Federal, marcadas para o próximo dia 2 de fevereiro, a exemplo de Goiás, do Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Bahia.

Após a entrevista coletiva de imprensa no Aeroporto de Aracaju, ele se reuniu com o governador Jackson Barreto (PMDB), no Palácio de Veraneio. “Estou aqui para mostrar ao governador, ao prefeito e ao povo de Sergipe que nós vamos estar lá tendo uma interlocução permanente com os governos estaduais. Hoje o pacto federativo é uma questão fundamental para que a gente possa recuperar o prestígio que tem a questão da relação política com a União. Essa visita é a 12ª faltam só 15 unidades da federação que vamos cumprir até a próxima quarta-feira, sempre fazendo um contato com os deputados, respeitando o conjunto da sociedade brasileira”, explica.

Quanto ao apoio recebido até agora, Jovair Arantes prosseguiu: “O apoio declarado é dos deputados que estão dizendo que vão votar em mim. É aquela velha história: o deputado, a urna e o voto. Acredito que esse voto secreto será muito favorável e nós vamos realmente ganhar essas eleições para modificar o perfil da Câmara, que precisa ter mais interação com a sociedade. Eu tenho apoio dos deputados e a simpatia do governador Jackson Barreto, que foi meu companheiro de partido em Brasília e hoje está fazendo um belo trabalho, fazendo o dever de casa. Vim aqui buscar os votos dos deputados, com certeza terei”, acredita.

Amigos

Após a reunião, o governador de Sergipe falou sobre a visita. “Foi uma visita de amigos, ele comunicando da candidatura dele. Eu já militei no PTB ao lado de Jovair e tive uma relação de amizade, muito respeitosa. Sempre fui muito bem recebido e muito bem acolhido no PTB. Fui procurado pelo deputado Adelson Barreto para receber Jovair e eu o recebia em qualquer circunstância. Eu acho que do ponto de vista institucional, um governador, um deputado federal é sempre um amigo e a gente tem a obrigação de receber bem. Essa é a característica do sergipano e como governador não vou deixar nunca de receber um deputado federal, membro de uma casa que eu convivi por 16 anos”, ressalta Jackson Barreto.

O candidato participou de um jantar com deputados da bancada sergipana e na manhã desta quinta-feira, 19, segue para a cidade de Maceió (AL), dando continuidade à campanha.

Por Aldaci de Souza

O corpo do engenheiro e ex-coordenador da Defesa Civil do Estado de Sergipe, Nicanor Moura Neto, foi sepultado, no final da tarde desta quarta-feira (18), no Cemitério de Japaratuba, município onde ele nasceu.

A comoção marcou a despedida de familiares e amigos de Nicanor, durante o seu velório, que teve início na noite da terça-feira (17), na Osaf, no centro de Aracaju, e se estendeu à Câmara Municipal de Japaratuba, onde o corpo terminou de ser velado, durante toda a tarde desta quarta-feira (18). Nicanor foi vítima de latrocínio, em Nossa Senhora do Socorro, quando chegava a uma creche para fazer uma doação.

Em solidariedade à família e aos amigos de Nicanor, a prefeita de Japaratuba, Lara Moura (PSC), compareceu ao velório e lamentou a morte trágica de um filho de Japaratuba. “Pessoa muito querida em todo Estado. Homem solidário, amigo. Filho de Japaratuba que nunca abandonou suas origens, inclusive, prestigiou a coroação do rei e rainha do Cacumbi, no último domingo. A tristeza é grande e, neste momento, só desejamos que o nosso bom Deus console familiares e amigos”, disse Lara.

Enviado pela assessoria 

O conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), autorizou, na última terça-feira, dia 17, a realização de auditoria especial em dispensas de licitação e inexigibilidades  operacionalizadas pelas prefeituras e câmaras de 18 municípios, além das demais unidades gestoras atualmente sob sua responsabilidade.

A ação foi sugerida pela 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção (CCI), responsável por jurisdicionar a 4ª Área de Controle, na qual estão inseridas as seguintes localidades: Aquidabã, Amparo de  São Francisco, Barra dos Coqueiros, Brejo Grande, Canhoba, Cedro de São João, Cumbe, Ilha das Flores, Itabi, Japaratuba, Japoatã, Muribeca, Neópolis, Propriá, Santa Rosa de Lima, Santana de São  Francisco, São Francisco e Telha.

Ao justificar a autorização da fiscalização, o conselheiro lembrou ter sido comum, em início de mandatos, gestores alegarem que receberam os municípios em situação de calamidade pública, “o que também tem levado os gestores que foram sucedidos a buscarem o Tribunal de Contas, trazendo relatórios mostrando como entregaram os bens públicos aos seus sucessores”.

O plano de trabalho elaborado aborda que “há a possibilidade de contratos em vigência e em condições mais vantajosas para o erário terem sido substituídos por contratações diretas com preços  superiores aos anteriormente contratados e em condições menos vantajosas para a Administração Pública”.

Conforme Luiz Augusto Ribeiro, “a Unidade Técnica de fiscalização e instrução processual apresentou planejamento de auditoria bem fundamentado, de modo que, assim como sempre tem sido, não houve qualquer  razão para que eu pudesse trilhar por outro caminho que não fosse o deferimento da realização da fiscalização em todas as contratações diretas firmadas pelas unidades gestoras jurisdicionadas pela  4ª Área de Auditoria”, colocou.

Ainda segundo ele, “medidas dessa natureza reforçam o compromisso do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe com a prevenção à ocorrência de fraudes a procedimentos licitatórios, com a proteção do  erário.”

Dinâmica de trabalho

De acordo com o plano, o grupo de trabalho será composto por quatro equipes especializadas, coordenadas e integradas por agentes legalmente competentes para a realização de instruções processuais e qualificadamente preparados para o desempenho das atividades de inspeções e auditorias, finalísticas de controle externo.

“Ainda na fase de planejamento de auditoria, a equipe analisou matrizes de risco, tudo objetivando otimizar a execução dos trabalhos nas mais de 50 unidades gestoras que serão objetos da  fiscalização”, afirma o coordenador do Grupo de Trabalho.

Analista de Controle Externo II – Área de Auditoria Governamental, integrante da 3ª CCI, Jailton Moura ressalta que, “nos últimos dias, a imprensa sergipana noticiou supostas ocorrências de decretações de situações de emergência, colocando em dúvida a veracidade dos fundamentos da decretação, fato que levou a unidade de fiscalização responsável por jurisdicionar a 4ª Área a propor a realização de uma fiscalização em todos os contratos firmados sob o fundamento da emergência, incluindo os procedimentos licitatórios e as despesas públicas deles decorrentes”.

Por se tratar de procedimento de fiscalização afeto à matéria de licitações e contratos, poderá demandar a emissão de pareceres jurídicos, ao longo da fiscalização ou da instrução processual.  Ocorrendo tal hipótese, o opinamento especializado será lavrado pelos integrantes da Coordenadoria Jurídica, órgão legalmente competente para tanto.

“Ações dessa natureza, traçadas a partir de uma discussão técnica envolvendo profissionais com aptidão para a realização de auditorias, tendem a evitar a ocorrência de dano ao erário. O resultado desse trabalho, inclusive, pode contribuir significativamente com as atividades desempenhadas pelo Ministério Público, em eventuais procedimentos investigativos instaurados com o objetivo de apurar  denúncias de dispensas indevidas de licitação, eis que os achados de auditoria podem auxiliar na formação da opinião delitiva, possibilitando demonstrar a vontade livre e consciente de fraudar a  lei, assim como com o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Polícia Civil sergipana, por exemplo, auxiliando na identificação da autoria e materialidade delitiva, a depender de cada caso”,  ressaltou o Analista de Controle Externo II – Área de Auditoria Governamental – especialidade jurídica,  Ismar Viana.

“A não observância das formalidades pertinentes às contratações diretas podem desencadear o surgimento de despesas lesivas ao erário, merecendo, portanto, sem dúvida alguma, a proativa atuação  desta Corte de Contas, numa ação reveladora da missão preventiva e protetiva”, concluiu Ismar.

Do TCE/SE

O juiz Hélio Mesquita, da Vara de Execuções Criminais, participou de uma reunião realizada, nesta terça-feira, dia 17, promovida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Brasília, para discutir o sistema carcerário brasileiros com magistrados de Varas de Execuções Criminais de 22 estados e do Distrito Federal.

Na sua explanação, o juiz Hélio Mesquita, de Sergipe, defendeu que grande parte dos magistrados precisa de reestruturação em suas varas de execução. “A maioria das varas estão subdimensionadas precisando de incremento de pessoal, estrutura, material e aperfeiçoamento do sistema informatizado, que hoje poucas detêm”.

Ele ainda contou que em seu estado existe uma cadeia pronta há quase um ano com 400 vagas. “O prédio está pronto, mas o estado não fez concurso público para os agentes que deveriam trabalhar no local”, revelou.

Por mais de três horas, os magistrados, que em sua maioria foram indicados por associações estaduais, discorreram sobre as dificuldades vividas em seus estados. Entre os problemas foram discutidos temas relativos à informatização e unificação do sistema, estrutura das varas, segurança dos magistrados, processos legislativos em curso no Congresso Nacional e outros.

Como resultado do encontro dos magistrados, foram criados grupos de trabalho e o Fórum Nacional de Juízes das Varas de Execuções Penais (Fonavep). Os grupos de trabalho irão promover reuniões e estudos sobre questões estatísticas do sistema carcerário, informatização e unificação do sistema, questões estruturais das varas, acompanhamento legislativo dos projetos sobre o tema, sistema de penas alternativas e segurança dos magistrados.

Mais de 40 juízes falaram sobre o dia a dia em suas varas e compartilharam sugestões que poderiam ser adotadas nacionalmente, além de ações bem-sucedidas em seus estados. As propostas serão levadas pela AMB ao Fonavep e, posteriormente, aos tribunais e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente da AMB, Jayme de Oliveira, disse que “essa reunião era muito importante: primeiro, para aproximar os juízes que atuam na mesma área; segundo, para conhecer a realidade de cada estado e terceiro, encontrar soluções que os auxiliem a melhor desempenhar suas atividades”. Na sequência, apresentou a proposta de criação de grupos de trabalho para se dedicarem exclusivamente ao tema e levarem os estudos ao Fonavep, o que foi aprovado por todos.

Representatividade

Ao todo, 47 juízes participaram da reunião, que teve a representação dos estados do Acre, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins, além do Distrito Federal. Todos elogiaram a iniciativa e se dispuseram a compor os grupos criados. Também esteve presente no encontro o ministro do Superior Tribunal Militar (STM) José Barroso Filho, além de dirigentes da AMB.

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O arcebispo de Aracaju, Dom José Palmeira Lessa, foi homenageado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio), na noite de terça-feira (17), com a Comenda José Ramos de Moraes, a mais alta condecoração promovida pela entidade, que reverenciou a completude de seus 75 anos de vida e 49 de vida sacerdotal.

A comenda foi outorgada pelo presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac de Sergipe, Laércio Oliveira, no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Sergipe, em um evento marcado pelas presenças de autoridades eclesiásticas da igreja católica e outras denominações, empresários de diversos segmentos do comércio sergipano, representantes do Governo do Estado e Prefeitura de Aracaju e admiradores do arcebispo diocesano de Aracaju. Os ex-presidentes Fernando Carvalho, Hugo Lima França e José Raimundo dos Santos, criador da Comenda José Ramos de Moraes.

O presidente da Fecomércio valorizou a atuação de Dom Lessa, como um importante religioso no estado e destacou seu trabalho em favor das comunidades mais pobres de todo o estado e dos outros lugares por onde ele passou em sua vida episcopal, prestando importantes serviços para a sociedade, principalmente as pessoas menos favorecidas.

“Dom Lessa é um ícone da religiosidade sergipana. Viveu sua vida em função da missão de ajudar ao próximo, de se doar em favor das pessoas, uma ação muito bela na vida. Dom Lessa representa o espírito da solidariedade e a transmissão do amor incondicional em nome de Deus. Ele é um parceiro importante do Sistema Fecomércio, ajudando o nosso trabalho de inclusão alimentar, pelo programa Mesa Brasil do Sesc, e educacional. A Arquidiocese é um parceiro importante dos trabalhos sociais do Sistema Fecomércio”, disse Laércio Oliveira.

O arcebispo metropolitano de Aracaju agradeceu a homenagem concedida, valorizando a importância do trabalho social promovido peloSistema Fecomércio/Sesc/Senac de Sergipe.

“Eu só tenho a agradecer a Deus pela vida dedicada à sua obra e ao Sistema Fecomércio de Sergipe, por ter me dado essa comenda tão honrosa. Obrigado ao sistema, em nome do seu presidente, Laércio Oliveira, pelo reconhecimento de um trabalho dedicado guiado pelo espírito de Jesus Cristo. A Fecomércio tem um trabalho social muito importante, marcado pela doação ao semelhante e amor ao próximo. Que esse trabalho continue se estendendo e atendendo mais pessoas desfavorecidas em todo estado de Sergipe. Estou muito feliz e agradeço a Deus, acima de tudo, por viver essa honrosa missão”.

A relação da Fecomércio com Dom Lessa é longa e tem produzido muitos frutos importantes para as comunidades carentes de Sergipe. Laércio Oliveira lembrou que via o programa Mesa Brasil Sesc, a arquidiocese ajuda na distribuição de alimentos para mais de 50 mil famílias no estado. As comemorações do 75º natalício de D. Lessa começaram com a oferta de um almoço custeado pela Fecomércio, servido no restaurante da unidade Sesc Centro, para mais de 500 pessoas carentes, convidadas pelo arcebispo. Na ocasião houve a entrega de 500 cestas básicas para os participantes.

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O deputado estadual Robson Viana (PEN) participou, nesta quarta-feira, dia 18, de uma reunião com a prefeita de Riachuelo, Cândida Leite (PMDB), que lhe pediu apoio para construção de casas, asfaltar o centro da cidade e a ainda abrir a ala pediátrica do hospital do município.

A construção de 35 casas no Bairro 13, povoado Sítio do Meio, está orçada em cerca de R$ 1 milhão. Robson colocou-se à disposição da gestora e foi discutido a destinação de emendas parlamentares da Assembleia Legislativa para tentar concretizar as melhorias que o município precisa.

Também foi debatida a pavimentação asfáltica do centro do município, pleito que já havia sido apresentado ao governador do estado, Jackson Barreto (PMDB). “Estou me colocando à disposição da prefeita. Vamos estudar a destinação de emendas parlamentares e vamos também conversar com o governador, no sentido de conseguir uma parceria e viabilizar a resolução destes problemas de Riachuelo”, falou o deputado.

Hospital

Durante sua visita ao município de Riachuelo, o deputado estadual Robson Viana também percorreu o município e visitou o hospital filantrópico. Ele conseguiu agendar para a próxima sexta-feira uma reunião com a secretária estadual de Saúde e vereadores de Riachuelo.

“Vamos conversar com a secretária para que se tente regularizar os repasses do estado. Afinal é uma unidade hospitalar importante, que atende não só a Riachuelo, mas a diversos municípios da região, como Santa Rosa de Lima e Divina Pastora. Vamos ainda discutir a abertura da pediatria, que possui um amplo espaço, já equipado, mas ainda precisa de alguns detalhes para entrar em funcionamento”, explicou Robson Viana.

Ao final da visita Robson considerou as reuniões importantes e proveitosas e garantiu que juntamente com o governador, tentará viabilizar essas melhorias, através de uma parceria, que contaria com recursos de emendas parlamentares e verbas estaduais.

Visita

O deputado do PEN ainda visitou a Câmara de Vereadores, onde conversou com o presidente Peterson Araújo, o Petino de João Grande (PEN). Acompanhado do vereador Marcondes (PDT) e do suplente Toinho da BSB (PSD), Robson conheceu a estrutura da Casa Legislativa e falou com os representantes do município sobre as necessidades da população. O ex-prefeito Aldé Leite, esposo da prefeita, também acompanhou toda a visita e reuniões como deputado.