Nesta sexta-feira, dia 24, a coordenadora do Conselho das Cidades Isabela Sbampato Batista Reis de Paula estará em Aracaju para participar da  5ª Conferência da Cidade de Aracaju. O evento, que tem como tema este ano ‘Quem Muda a Cidade Somos Nós: Reforma Urbana Já’, é promovido pela Prefeitura de Aracaju, com organização da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento (Seplan), e vai reunir um público estimado em 800 pessoas.

O evento tem início nesta sexta, às 18h30, no Colégio Patrocínio São José. Ao término da solenidade de abertura acontecerá, às 20h, a leitura e aprovação do regulamento.

No sábado, 25, segundo e último dia da Conferência, os trabalhos serão reabertos pela manhã com palestras sobre vários assuntos relacionados ao tema como: Política Urbana, Habitação, Saneamento Ambiental, Transporte e Mobilidade Urbana. Para fechar a manhã haverá um momento para debates.

Entre os palestrantes estão Isabela Sbampato Batista Reis de Paula, Coordenadora do Conselho das Cidades, o arquiteto César Henriques Matos e Silva, Coordenador do Curso de Arquitetura e Urbanismo – UFS, o engenheiro Professor José Daltro Filho, também da UFS e o arquiteto Ricardo Mascarelo, da Universidade Tiradentes.

Após o almoço, os trabalhos reiniciam às 14h com grupos de trabalho, seguido das discussões de prioridades e plenária. Das 18h às 19h, vai acontecer a eleição dos delegados, que participarão da Conferência Estadual. A Conferência nacional está marcada para acontecer em novembro.

O evento é aberto à sociedade. O credenciamento dos delegados acontece nesta sexta-feira das 14h às 17h, sendo que das 17h às 18h ocorre o credenciamento dos delegados suplentes.

Programação:

Dia 24/05/2013

1. Credenciamento – delegados – 14:00 às 17:00 horas

Suplentes – 17:00 às 18:00 horas (fim do credenciamento)

2. Cerimônia de abertura -18:30 às 20:00 horas

3. Leitura e Aprovação do Regulamento – 20:00 às 20:30 horas

4. Lanche: 20:30 à 21.00 horas.

Dia 25/05/2013

5. Abertura – 8:00 às 9:00 horas

6. Instalação dos trabalhos – 9:00 às 10:00 horas

7. Palestras

a. Tema 01: Política Urbana – 10:00 às 10:30 horas

b. Tema 02: Habitação – 10: 30 às 11:00 horas

c. Tema 03: Saneamento Ambiental – 11:00 às 11:30horas

d. Tema 04: Transporte e Mobilidade Urbana – 11:30 às 12:00 horas

e. Debate: 12:00 às 12:30 horas

8. Almoço 12:30 às 14:00 horas

9. Grupos de trabalho – 14:00 às 15:30 horas

a. Tema 01: Política Urbana

b. Tema 02: Habitação

c. Tema 03: Saneamento Ambiental

d. Tema 04: Transporte e Mobilidade Urbana

10. Discussão das Prioridades -15:30 às 16 horas

11. Lanche: 16:00 às 16:30 horas

12. Plenária: 16:30 às 18:00 horas

13. Eleição de delegados: 18 às 19 horas

14. Encerramento: 19 horas

Mais informações no site da SEPLAN.

Enviado pela Secom da PMA

Neste sábado 25, o vice-governador do Estado, Jackson Barreto, participa das solenidades de inauguração de obras nas áreas da saúde, educação e infraestrutura que irão ocorrer nos municípios de Carira e Nossa Senhora do Socorro. A partir das 10h, no município de Carira, região Agreste de Sergipe, Jackson Barreto entregará à população a reforma da quadra poliesportiva Antônio Carlos da Silva, no assentamento Manoel Martins, povoado Queimada de Baixo. Reforma da quadra faz parte do programa ‘Sergipe Cidades’ e levará mais lazer aos estudantes. Foram investidos recursos da ordem de R$ 1.238,143.

As famílias da cidade de Carira também serão beneficiadas com a inauguração da Clínica de Saúde da Família Alda Chagas Nunes, que está prevista para ocorrer às 11h. A nova unidade de saúde contará com quatro equipes do Programa Saúde da Família (PSF). Foram investidos mais de R$ 950 mil.

Obras em Nossa Senhora do Socorro

Retomando a programação de inaugurações no período da tarde, Jackson entregará à população socorrense, a partir das 16h, a reforma da Escola Estadual José Freire da Costa Pinto, localizada na sede do município, que trará uma melhor qualidade de ensino aos jovens estudantes. Na reforma foram investidos mais de R$ 836 mil.

Na tentativa de reduzir os acidentes ao longo da SE-090, mais conhecida como Rodovia das Indústrias, que dá acesso à sede do município de Nossa Senhora do Socorro, na região Metropolitana de Aracaju, o Governo do Estado investiu cerca de R$ 820 mil na implantação da iluminação pública de 9 km da rodovia que liga o Distrito Industrial da cidade à sede do município. O projeto beneficiará toda a economia local, já que com a chegada do novo shopping, o comércio ganhou mais destaque. A inauguração está marcada para às 16h30, na Rótula de acesso à sede do município.

Encerrando a programação de inaugurações, Jackson Barreto entregará, às 17h, o Complexo Desportivo Gilvan da Cruz Carvalho, localizado na Rótula de acesso à sede do município de Socorro. Foram investidos mais de R$ 1.699.187,00 na reforma do Complexo. As obras realizadas nas cidades de Carira e Nossa Senhora do Socorro comprovam o trabalho do Governo do Estado a serviço do povo sergipano.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Tramitou, nesta quarta-feira 22, na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC), o Projeto de Lei (PL) 7966/10 que prevê alteração do Código Civil (Lei 10.406/02) e amplia os prazos para o registro civil do casamento religioso e de eficácia do certificado de habilitação do matrimônio. O reator do projeto é o deputado federal André Moura (PSC/SE).

PL sugerido pelo autor, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), no texto original sugere a alteração do parágrafo 1º do art. 1.516 e o art. 1.532 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para ampliar os prazos para o registro civil do casamento religioso e de eficácia do certificado de habilitação para o casamento, de 90 para 180 dias.

O parecer do deputado federal André Moura foi contrário à propositura por entender que quanto mais cedo houver o registro civil do casamento religioso, se ampara a vontade do casal. “Não há vantagem em aumentar só por aumentar esse prazo, pois essa medida pode voltar-se contra aqueles a quem o autor pretendia salvaguardar. Por isso, a legislação atual não deve ser modificada.”, ressaltou.

O deputado Leonardo Picciani (PMDB/RJ) pediu vistas e o projeto deve ser devolvido no prazo de duas sessões ao Plenário da Câmara. Além disso, o PL 4044/12, que altera o art. 2º da Lei 6.858/80, para substituir a OTN por indexador atual, também seria relatado pelo sergipano, foi retirado de pauta a pedido do deputado federal Luiz Couto (PT/PB) e acatado por André.

Enviado pela assessoria do parlamentar

O prefeito João Alves Filho (DEM) almoçou, hoje, dia 22, com empresários e representantes da Câmara de Dirigentes Lojista (CDL). Na ocasião foram apresentados projetos em que serão realizados em cada área da administração municipal e melhorias que serão realizadas nos centros comerciais de Aracaju.

Uma das reclamações mais freqüentes dos comerciantes e clientes no centro de Aracaju é a ausência de estacionamentos. Atento as necessidades dos aracajuanos, João Alves anunciou hoje que o projeto de construção de um estacionamento municipal já está em fase de conclusão, dependendo apenas que algumas licenças, para que a licitação seja iniciada.

“Essa foi uma promessa de campanha e pretendo cumprir todas. O novo estacionamento será construído em balanço no rio Sergipe, ou seja, sem aterrar nenhuma parte do rio. O espaço estará compreendido entre o Mercado Municipal e o Cotinguiba. O novo espaço para estacionamento será também multiuso. Durante a semana, pelo dia, essa área será destinada para estacionar os carros. Nessa local também circulará um ônibus estilo Jardineira onde as pessoas que estacionaram o carro mais distante, poderão utilizar esse transporte gratuitamente. Está projetado também para que essa área a noite seja utilizada para práticas esportivas e nos finais de semana para a parte cultural, inclusive com comercialização de produtos”, assegurou João Alves Filho.

Outro anúncio importante feito por João Alves foi a construção de um edifício garagem ao lado do Mercado Municipal. “Esse edifício será um espaço para abrigar também o camelódromo na parte térrea, para mais de 200 camelôs de forma organizada. Esse estacionamento, juntamente com o do rio Sergipe, resolverá o problema de estacionamento no Centro da nossa capital”.

Uma das questões solicitada pela CDL foi a volta do parquímetro, já que muitas pessoas utilizam as poucas vagas destinadas a estacionamento rotatório e permanecem durante todo o dia. Como resolução dessa questão, João Alves anunciou a criação da Zona Azul, evitando que o estacionamento seja utilizado de forma rotativa por aquelas pessoas que vão as compras e não por aqueles que permanecem o dia inteiro ocupando uma vaga. “A licitação será realizada dentro de 30 dias. Não é justo que o cidadão permaneça o dia todo estacionado impedindo que os clientes possam fazer suas compras com tranquilidade. A zona azul será administrada pela SMTT”.

Novidades

João Alves aproveitou a oportunidade e anunciou a construção de 667 abrigos para passageiros que esperam de transporte público. Nesse mesmo contexto, o prefeito garantiu ainda a reforma dos terminais de integração. “Quando assumimos a prefeitura havia uma licitação para o transporte público que foi embargado pela justiça. O cancelamento do processo licitatório foi feito de forma correta, já que o sistema de transporte deve funcionar de forma integrada envolvendo todos os municípios da Grande Aracaju. É isso que vamos fazer”, garantiu o prefeito.

Outra questão abordada pelo prefeito no quesito mobilidade urbana foi a implantação de uma ciclovia na ponte da Coroa do Meio e a criação de um bicicletário no centro da cidade, possibilitando mais uma alternativa de transporte à população.

A novidade na área ficou por conta do anúncio de um projeto de transporte hídrico, através do sistema hidroviário. “Aracaju é cortada por rios. Por conta disso, tivemos a idéia de criar mais uma opção de transporte para a população. O transporte hidroviário será barato, prático e rápido, já que não haverá os congestionamentos”, concluiu.

Sobre o BRT, João Alves disse que preferiu adotar esse sistema para Aracaju por ser o mais bem sucedido no mundo. “Será um transporte com todo o conforto que o cidadão precisa, inclusive com ar condicionado. Mas, o transporte não será caro. Vamos ratear o preço com os outros já existentes, o que proporcionará um preço adequado”.

Enviado pela Secom da PMA

Nesta quinta-feira, dia 23, o Governo do Estado e o Ministério do Desenvolvimento Agrário participam da solenidade de entrega de 50 máquinas para recuperação de estradas vicinais, vinculadas à segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). São 37 motoniveladoras e 13 retroescavaderias, que serão doadas a 37 municípios sergipanos e servirão, ainda, para conservação de barreiras e açudes em municípios com presença forte da agricultura familiar.

A iniciativa, fruto de um investimento federal de cerca de R$ 18 milhões, integra o conjunto de ações planejadas pelo Governo Federal para combater os efeitos da seca e melhorar as condições de convivência do Semiárido. As máquinas terão como finalidade reforçar a reestruturação produtiva dos agricultores familiares dos 37 municípios.

O evento acontece a partir das 10h, no Parque de Exposição João Cleophas, em Aracaju. Serão contemplados com as máquinas motoniveladoras os municípios de Canindé de São Francisco, Carira, Frei Paulo, Gararu, Graccho Cardoso, Itabi, Macambira, Monte Alegre, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora de Lourdes, Pedra Mole, Poço Redondo, Poço Verde, Porto da Folha, Riachão do Dantas, Ribeirópolis, São Domingos, São Miguel do Aleixo, Simão Dias, Tobias Barreto, Tomar do Geru, Cedro de São João, Arauá, Capela, Feira Nova, Itabaianinha, Lagarto, Laranjeiras, Pinhão, Amparo de São Francisco, Aquidabã, Canhoba, Cumbe, Propriá e Telha, sendo que os 13 últimos recebem também as retroescavadeiras.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Nesta terça-feira 21, em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou, com 15 votos a favor, o Projeto de Lei que dispõe sobre a qualificação de entidades como Organização Social de Saúde (OS) e sua vinculação contratual com o Poder Público Municipal.

O objetivo não é privatizar. A Prefeitura está encontrando um novo modo de gestão, com o objetivo de dar mais agilidade, eficiência e qualidade no serviço da Saúde Municipal através da parceria com OS’s.

A empresa que for contratada, mediante seleção criteriosa baseada na experiência da empresa, irá se submeter ao cumprimento de obrigações, metas e indicadores de bom desempenho. Essa fiscalização ficará a cargo da Prefeitura, da Câmara de Vereadores, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público do Estado.

A medida reflete um compromisso assumido pelo prefeito João Alves Filho em solucionar o caos que existe na saúde. “Ao contrário do que foi dito, não haverá demissões, mesmo porque, João Alves, em toda sua longa trajetória política, nunca demitiu ninguém, e isso não iria acontecer agora. Os funcionários serão cedidos para a OS, sem perder nenhum dos vencimentos”, explica o secretário de Comunicação, Carlos Batalha.

Para a secretária municipal de Saúde, Goretti Reis, a sublocação do serviço através das OS’s irá beneficiar diretamente a população que utiliza a saúde pública. “Pela deficiência que temos hoje, será uma medida positiva, principalmente para a população, que tanto está insatisfeita com a atual situação”, disse Goretti.

Prática de sucesso

Exemplo de cidade que hoje tem a Saúde administrada por OS, é Salvador (BA), que possui indicadores de 85% entre bom e ótimo em avaliação popular. A maternidade José Maria Magalhães, administrada pela Santa Casa de Misericórdia, realiza mais de 2.400 atendimentos, o que representa diariamente uma média de 80 pessoas atendidas na capital baiana.

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), que durante campanha eleitoral condenou a prática deste tipo de parceria, não apenas manteve, como ampliou o serviço, construindo novos hospitais de gerenciamento através de Parcerias Público Privada. O governador da Bahia recebeu recentemente um prêmio concedido pelo Banco Mundial nos Estados Unidos e pelo Infrastructure Journal, classificando o Hospital do Subúrbio com um dos melhores projetos de PPP’s da América Latina e do Caribe.

Para se certificar da excelência do atendimento através das OS’s, o prefeito de Aracaju viajou a Salvador na última semana para conhecer de perto a experiência. Na comitiva que acompanhou João Alves, três vereadores que também são médicos – Manuel Marcos, Agnaldo Feitosa e Dr. Gonzaga – comprovaram o índice de eficiência.

O deputado federal André Moura (líder do PSC) se reuniu na manhã de sábado (18), com os Defensores Públicos da União (DPU), Raimundo Costa Coelho Filho e Lafaiete Reis Franco, na sede do órgão em Sergipe para falar sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 207/12, que altera o art. 134 da Constituição Federal (garante às Defensorias Públicas da União e do Distrito Federal autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária).

A PEC, já aprovada pelo Senado Federal e tramitando na Câmara, tem o objetivo de permitir que a defensoria possa gerir os próprios interesses sem estar atrelada à burocracia do Ministério da Justiça. Com a aprovação da PEC, Sergipe, que atualmente conta com quatro defensores, poderá ampliar o atendimento ao público e também levar o serviço a outras cidades.

Durante o encontro o deputado se colocou a disposição, e destacou que é um dos autores da PEC 247/13 e será presidente da Comissão Especial que elaborará parecer. “Já me comprometi em iniciar esse trabalho e farei um requerimento de urgência para colocar a PEC 207/12 em pauta e também buscar o apoio do colegiado de líderes”.

Para o defensor Raimundo Coelho foi uma grata surpresa o destaque de um deputado sergipano no legislativo federal, tendo um papel fundamental na defesa da classe, tanto estadual, quanto federal. “Isso mostra que Sergipe está amparado. O empenho do deputado facilitará nosso trabalho e elevará ainda mais nossa atividade para podermos prestar um bom atendimento às populações de renda mais baixa”, salientou.

Enviado pela assessoria do parlamentar

Nesta segunda-feira 20, no auditório da Academia de Polícia Civil de Sergipe (Acadepol), todos participaram da aula inaugural proferida pelo ex-diretor da Guarda Municipal de Aracaju (GMA) e professor Wolney Barros Moura. Na oportunidade, os alunos conheceram a história da instituição e a evolução do papel do guarda na sociedade.

Dedicado desde 1987 ao estudo das Guardas Municipais no Brasil, o professor Wolney mostrou aos recém-ingressos fatos da criação da GMA, esclareceu a identidade do profissional, as respectivas competências e os respaldos jurídicos da atividade. “A Guarda nasceu para proteger, além do patrimônio, bens e instalações, quem ocupa o espaço público, que é onde o munícipe tem o direito de ir e vir. Entendo que a Guarda Municipal ainda está em evolução, porque ainda há ainda discussões jurídicas a serem solucionadas”, destacou o professor.

Nesta primeira instrução, o professor deixou claro para os novos guardas que eles deixaram a condição de cidadão comum e se tornaram autoridades, conforme o exposto na Constituição Federal. Diante da colocação, a aluna Karize Teles já percebeu que a função de guarda municipal (GM) exige seriedade. “Este curso está sendo um divisor de águas, pois vamos mudar a nossa visão no que diz respeito à instituição, bem como a nossa visão sobre a sociedade. A minha expectativa é que ao final do curso a gente conquiste resultados positivos”, analisou.

Importância da formação

O curso que prevê uma carga de 576 horas e atende à demanda da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, que estabeleceu uma matriz curricular nacional com o objetivo de constituir um marco de referência para as ações formativas a serem empreendidas por todas as Guardas Municipais, contribuindo para o fortalecimento e institucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Para a formatação do curso, a Secretaria Municipal da Defesa Social e da Cidadania(Semdec), através da GMA, disponibilizou uma equipe responsável por administrar um corpo docente de 60 professores provenientes de instituições como Guarda Municipal de Aracaju (GMA), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Corpo de Bombeiros, Polícia Militar (PM), Polícia Civil (PC) e Universidade Federal de Sergipe (UFS).

Neste primeiro momento, compõem a grade curricular disciplinas como: Funções e Atribuições do GM, Legislação, Defesa Pessoal, Uso Diferenciado da Força, Espaço Público, GM e Comunidade, Atividades Sociopedagógicas de Caráter Preventivo na Comunidade Escolar, Ética, Diretos Humanos e Cidadania.

“O ingresso dos novos GMs implica na formação da identidade de toda a GMA. Ademais, a partir da disciplina que trata das práticas de caráter preventivo nas escolas, pretendemos capacitar o efetivo para promoção de projetos com  Guarda Cidadã e  Anjos  Azuis, que prevê atuação junto a comunidade na prevenção da violência”, pontuou a GM Jaqueline Gomes, membro da Coordenadoria de Formação e Aperfeiçoamento da GMA.

“A nossa pretensão é formar e preparar os novos Gms, capacitando-os para que sejam guardas cidadãos atuando diretamente com o povo  aracajuano”, revelou o GM Edinildo Rodrigues, da Coordenadoria. O objetivo é que neste curso os guardas possam ter uma visão diversificada e plural com todas as áreas do conhecimento.

Investimentos

Os novos 150 guardas foram nomeados no último dia 15 pelo prefeito João Alves Filho, que considera a segurança da população uma prioridade. A ação ampliou o efetivo atual em torno de 30%, implementando a corporação que já vem sendo considerada referência no estado.  Durante a posse, o prefeito anunciou a abertura de concurso para mais 450 vagas na GMA. A previsão do chefe do executivo municipal é de que até o fim do ano, mais de mil guardas estejam em atividade.

O deputado federal Márcio Macêdo (PT) discursou em nome da Liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara Federal, nesta segunda-feira (20), para destacar a sanção da presidente Dilma Rousseff (PT) à Lei 12.810/2013, resultante da MP 589/2012, que dispõe sobre o refinanciamento das dívidas de Estados e municípios junto à Previdência Social. O parlamentar sergipano foi o presidente da Comissão Mista da MP 589/12. A presidente sancionou a MP na última quarta-feira (15 de maio).

“A situação das prefeituras não era nada boa. Viviam com seus orçamentos estrangulados. Com a adesão à nova lei, os municípios receberão as certidões negativas, que são necessárias para que acessem recursos federais. O maior lance desta nova lei é o desenvolvimento dos municípios. Parabenizo a presidente Dilma por ter sancionado a MP sem fazer qualquer alteração nos pontos definidos no Congresso. O que está presente na lei foi resultado de um trabalho de diálogo com os prefeitos sergipanos”, afirmou.

O deputado frisou que do montante envolvido nos débitos previdenciários, apenas no âmbito dos municípios, a dívida contabilizada em novembro de 2012 era da ordem R$ 11,3 bilhões de débitos não parcelados e R$ 22,3 bilhões de débitos parcelados. “Vale relembrar que se trata de dinheiro que beneficia os trabalhadores e que, em última instância, não foi apropriado para eles, no regime previdenciário, pelos gestores públicos”, ressaltou.

Segundo a área econômica de Governo, no final do ano passado, dos 5.570 municípios brasileiros, somente 682 municípios brasileiros (12% do total) não tinham dívidas previdenciárias junto à União. “Esse dado é suficiente para mostrar a urgência e relevância da matéria que a presidente Dilma ora sanciona”, reforçou.

Em plenário, Márcio fez uma ampla explanação sobre os pontos principais da nova lei: (1) a extensão do prazo de competência para a apuração da dívida; (2) a redução do percentual da média mensal da receita corrente líquida a ser comprometida com o refinanciamento; (3) o aumento dos percentuais de redução das multas e dos juros de mora; (4) a extensão do prazo para a formalização do pedido de parcelamento.

“Também foi aprovado dispositivo que permite a inclusão de outros débitos que venham a ser apurados posteriormente ao prazo de competência, de 28 de fevereiro deste ano, que serão incorporados ao parcelamento via aumento do número de prestações, não implicando no aumento do valor das prestações. Além disso, a nova Lei permite que as prefeituras que já tenham optado pelo parcelamento possam repactuar os respectivos débitos segundo as novas regras aprovadas no Congresso Nacional”, informou.

ENCAMINHAMENTO

Como presidente da comissão da MP, Márcio realizou um encontro com prefeitos de Sergipe, quando ouviu deles críticas e sugestões sobre o texto inicial da medida provisória. Como resultado da audiência, quatro pontos que precisavam ser alterados foram definidos. O deputado petista levou então estas questões para o relator da proposta, o senador Romero Jucá (PMDB), que as incorporou ao projeto. A MP foi aprovada assim na Câmara e no Senado.

Na sanção, a presidente Dilma manteve no texto a inclusão, feita pelo Congresso Nacional, do parcelamento de débitos desses entes federados com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Estas dívidas já haviam sido objeto de parcelamento pela MP 574/2012, com prazo de negociação até 30 de setembro daquele ano. Mas muitos prefeitos argumentaram que seus antecessores não solicitaram o parcelamento.

“É com muita satisfação e orgulho que vemos uma medida tão importante para o nosso país tramitar de maneira tão rápida e virar norma jurídica sem que nenhum de seus dispositivos importantes tenham sofrido qualquer contestação por parte do Executivo. Foi para mim uma experiência gratificante presidir a Comissão Mista que discutiu e aprovou esta nova Lei. Parabenizo a presidente Dilma pela sanção”, encerrou.

Na tarde desta sexta-feira, 17, a Prefeitura de Aracaju, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, liberou o tráfego de veículos pelo lado da ponte Procurador Gilberto Vila-Nova que estava bloqueado. A ponte, que liga o bairro Inácio Barbosa ao conjunto Augusto Franco, agora está em total funcionamento.

No dia 16 de março, o prefeito João Alves Filho havia inaugurado uma das vias, que até hoje era mão dupla. Na ocasião, a via adjacente não foi liberada por causa de empecilhos na obra, que se arrastou por mais de três anos durante a antiga gestão municipal.

Segundo o secretário de Infraestrutura, Luiz Durval, alguns trabalhos continuam sendo feitos na região, mas o trânsito já está fluindo pelos dois sentidos da ponte que passa sobre o rio Poxim. “As pessoas ainda estão se acostumando, pois só foi aberta a outra via hoje à tarde. As obras no entorno continuam sendo feitas para complementar, mas o tráfego está totalmente liberado”, afirma.

Com o investimento de mais de R$ 14 milhões e uma área de intervenção de 173,90 metros, a ponte, que agora pode ser totalmente usufruída pelos aracajuanos, conta com uma ciclovia central com 3m de largura e calçadas nas laterais com 1,50m, permitindo, também o trajeto de pedestres.

Enviado pela Secom da PMA

Programa será utilizado para fomentar a produção de arroz nos perímetros irrigados de Propriá

Na manhã desta sexta-feira 17, o vice-governador Jackson Barreto (PMDB) reuniu agricultores, prefeitos e vereadores do Baixo São Francisco para discutir os investimentos de R$ 102 milhões do programa federal Mais Irrigação. Acompanhado do superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos vales do São Francisco e Paranaíba em Sergipe (Codevasf), Paulo Viana, Jackson explicou que a verba será utilizada para fomentar a produção de arroz nos perímetros irrigados de Propriá (Betume, Cotinguiba/Pindoba e Propriá), através da pavimentação de estradas de serviços, reabilitação de canais e aquisição de equipamentos.

“Foi uma reunião muito importante para explicar aos parceiros do baixo São Francisco sobre os recursos que estão chegando, através da Codevasf, para a estrutura dessa região produtora de arroz. São R$ 102 milhões, que através da presidenta Dilma Rousseff, do ministro Fernando Bezerra e do senador Valadares, Sergipe receberá para reformar totalmente esses perímetros, aumentar a produtividade e dar melhores condições de vida a esses produtores. Conseguimos trazer para cá a Conab para garantir o preço mínimo do arroz, o Governo do Estado doa sementes e agora o governo federal investe R$ 102 milhões que serão usados na renovação dos canais, na compra de máquinas, carros, bombas. Esta será uma nova região produtora de arroz”, informa Jackson Barreto.

Mais Irrigação

Lançado em novembro de 2012, o Programa Mais Irrigação prevê investimentos de R$ 10 bilhões para valorizar a economia regional, gerar mais emprego e renda e garantir a produção de alimentos de qualidade em 16 estados brasileiros.  Além do Nordeste, participam do Programa os estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Tocantins, Rio Grande do Sul e Roraima.

Coordenado pelo Ministério da Integração Nacional, o Mais Irrigação vai beneficiar uma área total de 538 mil hectares. Dos 66 projetos contemplados, 32 são administrados pela Codevasf. O programa está dividido em quatro eixos, que estabelecem a criação de parcerias público-privadas, implantação e revitalização de projetos de irrigação, apoio à agricultura familiar e criação de novos estudos e projetos.

Para Sergipe, serão destinados R$ 210,3 milhões. Esse montante será investido no fortalecimento da agricultura familiar, com consequente geração de empregos, renda e incremento da produção de alimentos. A área total em Sergipe inserida no programa é de 21,9 mil hectares. Do total previsto de recursos, R$ 130,3 milhões serão aplicados em cinco projetos sob a responsabilidade Codevasf no estado.

Os projetos da Codevasf  são os três perímetros irrigados do Baixo São Francisco (Betume, Cotinguiba-Pindoba e Propriá), o perímetro Jacaré-Curituba e o Canal de Xingó. Os cinco projetos ocupam área total de aproximadamente 20,2 mil hectares. Outros 1,7 mil hectares estão sob a responsabilidade da Secretaria Nacional de Irrigação (Senir), do Ministério da Integração Nacional, que destinará R$ 80 milhões para o projeto Manoel Dionísio.

No Baixo São Francisco, os investimentos envolvem a pavimentação de 30 quilômetros de corredores de escoamento da produção nos perímetros irrigados da região; Construção de uma ponte sobre o riacho Pilões, no perímetro Cotinguiba/Pindoba; Reabilitação de 46,6 quilômetros de canais de irrigação nos perímetros Propriá, Cotinguiba/Pindoba e Betume e aquisição de máquinas e equipamentos que dão suporte à operação e manutenção dos perímetros irrigados.

Na avaliação do superintendente regional da Codevasf, Paulo Viana, as ações nos perímetros irrigados são uma demonstração concreta da contribuição da Companhia para a população do Baixo São Francisco. “Em parceria com o governo estadual, prefeituras, produtores e a parceria de diversas instituições, a Codevasf tem buscado maximizar a aplicação de recursos federais, contribuindo de forma decisiva para a melhoria das condições de emprego e geração de renda da população da área rural”, declara.

Arroz

A rizicultura vem se firmando na cadeira produtiva agrícola de Sergipe. Desenvolvida nos perímetros irrigados de Betume, Cotinguiba/Pindoba e Propriá, região do Baixo São Francisco, que abrange os municípios de Brejo Grande, Ilha das Flores, Neópolis e Propriá, a produção anual de arroz da região varia entre 40 e 60 mil toneladas.

Para o secretário de Estado de Agricultura, José Sobral, o Mais Irrigação vai estimular ainda mais a crescente economia da região. “Esse projeto interfere na região que possui o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do estado de Sergipe. É uma política pública exitosa, que vem transformando a vida do agricultor daquela região. Hoje, o Baixo São Francisco produz até 60 mil toneladas de arroz por ano, um número significativo. Essa produção vem crescendo nos últimos dois anos, fruto das ações desenvolvidas em parceria com o Governo do Estado, com a doação de sementes, a compra de arroz pela Conab e a administração técnica dos perímetros. A gente espera que continue assim e para isso vamos dar continuidade ao programa de doação de sementes. Ano passado foram 300 toneladas de sementes doadas e este ano serão 400 toneladas”, diz.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Foto: Marcos Rodrigues/ASN

Conserto e manutenção preventiva dos calçadões, controle e melhor ordenação do comércio informal (camelôs), melhorias e projetos de ordenação de estacionamentos e vias de circulação nos centros comerciais, construção de estacionamentos públicos, liberação de trânsito na rua José do Prado Franco. Esses são alguns dos assuntos elencados pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para um debate, frente a frente, com o prefeito de Aracaju, João Alves Filho, que estará na sede da entidade – rua Santa Luzia, 571 – na próxima quarta-feira, 22, a partir das 12h, dentro do programa “Conversando com o Lojista”.

Os convidados, associados da CDL/SPC, imprensa sergipana e comerciantes aracajuanos terão acesso livre ao debate, que será coordenado pela diretoria da organização empresarial, sob o comando do presidente Samuel Schuster.

“Estávamos ansiosos por este encontro, visto que vamos debater e encontrar soluções e entendimentos com a Prefeitura de Aracaju sobre vários assuntos que nos incomodam e que precisam de diálogos das partes”, reforça o presidente da CDL, ao destacar a importância do debate com a classe lojista.

Outro tema de relevância a ser levantado pela CDL será a revitalização do Centro comercial da cidade, além das áreas comerciais presentes nos bairros Siqueira Campos e 13 de julho que precisam de uma maior atenção por parte do poder público. Segundo Schuster, também haverá a discussão em torno do projeto “BRT” como ferramenta à melhoria do transporte público em Aracaju

O debate a ser realizado entre João Alves Filho e os lojistas será dentro dos pontos ressaltados pela entidade, com a participação direta dos associados no bloco “Pinga-Fogo”, onde o lojista pergunta diretamente ao participante-convidado. Os associados devem confirmar participação por e-mail ([email protected]) ou por meio da secretaria da CDL (3212-7720).

Layout moderno, conteúdo multimidiático e amplo acesso às informações públicas. Estas são algumas das principais características do novo portal da Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE) – www.cge.se.gov.br -, lançado nesta quinta-feira, 16, – dia em que se comemora o primeiro ano de vigência da Lei nº 12.527/2011 ou Lei de Acesso à Informação Pública (LAIP).

Em cumprimento às orientações do Governo de Sergipe, na adoção da transparência ativa por parte dos órgãos e entidades das administrações estaduais de todo Brasil, a CGE/SE ampliou ainda mais seu canal de comunicação com os gestores públicos e a sociedade, trazendo uma série de recursos multimidiáticos para tornar o acesso à informação mais atrativo e eficiente.

Além do acesso a links relativos à transparência pública, ao controle social e ao combate à corrupção, o novo portal oferece o acesso aos processos de auditorias, das prestações de contas, de editais de licitação, contratos administrativos, programas e ações, despesas, bem como ao quadro de servidores dessa Casa de Controle Interno, disponibilizados na coluna da Lei de Acesso à Informação.

Para facilitar a comunicação, o portal da CGE/SE inova e dinamiza seus textos com a publicação de arquivos de áudio digital (podcasts), com sonoras sobre assuntos pertinentes à rotina produtiva da Controladoria. Aumentando ainda mais o espaço de convergência midiática, os usuários poderão assistir a vídeos, através do Canal CGE, vinculado ao Youtube e também disponível na nova Home Page da instituição.

Mídias sociais

Outra novidade é a inserção de links para mídias sociais como o Twitter, e a Fanpage no Facebook do Passeio Ciclístico – evento realizado anualmente pela Controladoria como forma de conscientizar a população sobre a prevenção à corrupção. O usuário também poderá optar por assinar os feeds RSS (tecnologia que permite ao usuário a atualização constante do conteúdo do site da instituição), onde estarão disponíveis as principais notícias veiculadas no portal da CGE/SE.

Segundo o secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Adinelson Alves, o novo portal da Controladoria foi produzido com a finalidade de facilitar o acesso à informação, oferecer conteúdos à sociedade e, efetivamente, permitir o exercício da cidadania como fundamento da República Federativa do Brasil.

“A CGE vem trabalhando no sentido de disponibilizar o máximo de informações para a sociedade dentro da transparência ativa das informações públicas e, pensando nisso, foi lançado um novo portal totalmente repaginado e reconfigurado numa linguagem interativa com o cidadão. Sem dúvidas, este foi o resultado de um intenso trabalho da equipe de servidores que atuam no Governo de Sergipe, através da CGE/SE”, explica Adinelson.

Enviado pela Ascom da CGE

O deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) convida os amigos da imprensa sergipana para uma entrevista coletiva com o deputado federal Onyx Lorenzoni (Democratas/SE). O encontro será na próxima terça-feira, dia 21 de maio, a partir das 07h, no Lounge do Quality Hotel, vizinho ao shopping Rio Mar, em Aracaju.

Ambos, estarão a disposição para falar sobre a atuação do Democratas no Congresso Nacional e as perspectivas da agremiação partidária para o futuro.

Onyx Lorenzoni é presidente regional do partido Democratas no Rio Grande do Sul. Também foi sub-relator da CPMI dos Correios, onde apresentou a proposta de Criação de um Sistema Nacional de Combate à Corrupção. Presidiu a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados até o início deste ano. Atualmente está à frente da subcomissão responsável pelas questões ambientais e seus impactos no agronegócio.

Enviado pela assessoria do deputado

´Uso do poder de compra do Estado para Incentivar as Empresas Locais’. Este foi o tema abordado por Jeferson Passos, secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, aos líderes empresariais sergipanos que integram o Fórum Empresarial de Sergipe. Durante reunião-almoço, realizado na terça-feira (14), ainda foram debatidos temas como Proinveste, situação previdenciária e capacidade de investimentos no Estado de Sergipe.

Antes da palestra do secretário, o coordenador do Fórum Empresarial de Sergipe, Roger Barros, trouxe aos associados uma nova proposta de identidade visual à entidade. “O Fórum deve se inserir neste novo modelo de comunicação, que envolve desde mudança da marca a presença constante nas mídias sociais. Encontros como este, com o secretário Jeferson Passos, também trazem este conceito de modernidade. Queremos estar preparados, entendendo como funciona todo o processo de compras no Governo do Estado. E vamos tentar, junto à própria Seplag, os dispositivos legais para que aumente a participação das micro e pequenas empresas sergipanas através de uma agenda permanente de diálogo. Isso gera mais empregos e renda para o nosso Estado”, destaca Barros.

Ao falar sobre compras governamentais, tendo como foco as micro e pequenas empresas, Jeferson Passos relatou as medidas adotadas para que estes empresários tivessem acesso a uma parcela significativa das compras governamentais. “Mais de dois terços dos fornecedores do Governo do Estado são de empresas locais”, garante Passos, que deixou à disposição do Fórum a apresentação realizada durante o encontro e também a lista de obras que serão iniciadas nos próximos meses, notadamente os investimentos financiados com recursos do Proinveste.

O secretário, que assumiu a pasta da Seplag há 40 dias, detalhou ainda aos associados do Fórum os investimentos que o Governo do Estado vem realizando e que têm contribuído para dinamizar a economia local. “O Proinveste surgiu da necessidade do Governo Federal atender aos estados brasileiros. São R$ 20 bilhões, dos quais R$ 567 milhões destinados a Sergipe. Este montante gerará 27 mil empregos diretos e indiretos”, revela.

E para explicar a situação previdenciária do Estado de Sergipe, o secretário recorreu ao sociólogo Domenico De Masi, autor de livros como ´Ócio Criativo´. “O sistema previdenciário é um problema mundial. Como diz Masi, ´o desafio do homem é saber como melhor remunerar a ociosidade´. Em Sergipe, o regime de capitalização foi implantado em 2009 e, dada esta herança, é um problema difícil de ser resolvido a curto prazo. Nossas perspectiva é que até o final deste ano o déficit feche em R$ 700 milhões”, informa Jeferson Passos, ressaltando que há Estados piores do que Sergipe. “Este déficit gera uma diminuição na capacidade de investimento do Estado e na prestação de serviços à sociedade”, traduz o ordenador de despesa.

O coordenador do Fórum Empresarial de Sergipe saiu satisfeito do encontro e com a proposta de estreitar laços junto às secretarias estaduais e municipais, bem como nas casas legislativa e executiva. “Esta aproximação do Fórum é fundamental, pois não podemos silenciar diante de discussões importantes para o crescimento do nosso Estado, como foi a do Proinveste, onde saímos com uma nota pública apoiando estes investimentos”, diz Roger Barros.

Para Jeferson Passos, discussões como esta são extremamente relevantes. “É um público qualificado e que tem um papel importante no Estado de Sergipe, enquanto líderes de diversos segmentos empresariais. Estamos abertos ao diálogo; a escutar e também a trazer as ações do Governo. Assim o Fórum pode tomar conhecimento e a partir daí apresentas suas demandas”, comenta o secretário.

O deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) lamentou a série de divergências relacionadas à Medida Provisória dos Portos (595/12). A proposta precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado até a próxima quinta-feira (16), ou perde a validade. As maiores divergências vêm de parlamentares governistas, especialmente do PMDB e do PSB. Apesar de a MP estar pautada para a noite desta segunda-feira (13), a sessão do Plenário foi encerrada sem votação. O dia foi marcado por negociações entre ministros e líderes da base governista.

De acordo com o democrata sergipano, a falta de infraestrutura no país é o principal óbice para o seu desenvolvimento. “O Congresso Nacional tem que implementar ações rápidas para contribuir com o desenvolvimento e não obstaculizar esse processo. Infelizmente, estamos super atrasados e temos um dos custos mais altos para a exportação de nossos produtos”, afirmou.

A MP 595/12 estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário. A proposta revoga as principais normas do setor, a Lei dos Portos (8.630/93) e o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária (Lei 11.610/07), com o objetivo de dar maior competitividade ao setor.

Para Mendonça Prado, uma das soluções pertinentes é a reforma do sistema tributário através da redução da carga tributária que incide sobre a produção e comercialização. Além disso, modernizar os portos, aeroportos e a malha viária, e investir no transporte hidroviário e ferroviário, são fundamentais, segundo o parlamentar.

“Se isso não acontecer, vamos continuar acompanhando o aumento de índices insignificantes diante de um mundo que progride em ritmo acelerado. O maior obstáculo para o crescimento econômico em nosso país são as nossas leis retrógradas e as ações morosas do governo. Queremos um país moderno, ágil, produtivo e com o sistema tributário que não ultrapasse os limites da capacidade contributiva do nosso povo e das empresas brasileiras”, destacou Mendonça Prado.

Por Izys Moreira, da Assessoria de Imprensa

Depois de visitar no dia 02 de fevereiro as etapas finais da construção da biblioteca do Campus da Universidade Federal de Sergipe (UFS) em Lagarto, Antônio Neto, o vice-presidente do PSDB de Sergipe, pôde prestigiar nesta segunda-feira, 13, a inauguração da obra. Representando o senador Eduardo Amorim (PSC) e ao lado do prefeito do Município, Lila Fraga (PSDB), Antônio Neto destacou à imprensa a modernidade oferecida na biblioteca, que, segundo ele, “é mais um passo na elevação cultural Lagarto”

“O campus sedimenta a vocação, pelo lado da cultura e do conhecimento, de Lagarto como polo de desenvolvimento do centro-sul do Estado, como também de adjacências baianas. Aliás, nada mais natural que assim seja pela própria história do município. A biblioteca tem toda a acessibilidade para o mundo digital, mas o mais importante é que o Campus está no meio de uma comunidade pobre do Município, o Jardim Campo Novo. E essa ideia de a universidade estar atrelada às comunidades carenciadas visa aproximar teorias e soluções dos reais problemas comunitários, principalmente num campus voltado para a área da saúde”, frisou Antônio Neto.

Contra a seca

Presente também na mobilização contra a seca nos Municípios, em solenidade na Assembleia Legislativa, Antônio Neto defendeu: “os municípios, hoje, despendem muito mais do que arrecadam. Precisamos de uma solução para dar viabilidade econômica aos municípios. É um problema estrutural, que advém das específicas competências constitucionais atribuídas a estas unidades subnacionais, mas que não contam com os respectivos recursos para fazer face a tais atribuições”, frisou ele, parabenizando os prefeitos pela iniciativa na pessoa do prefeito de Monte Alegre e presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Antônio Fernandes Rodrigues – o Tonhão.

Da assessoria