O líder do Governo no Congresso Nacional André Moura (PSC-SE), participou da mesa de abertura da frente parlamentar Brasil-China, realizada no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados. Convidado pelo organizador do evento, o deputado Fausto Pinato (PP/SP), André compôs a mesa e falou sobre a importância do evento. “Esta frente tem como objetivo promover a cooperação entre Brasil e China. Devemos buscar aumentar o nível de investimento no País para ajudar na recuperação econômica que estamos começando a observar. Esse é o terceiro grande acordo firmado entre os dois países. A China é um parceiro fundamental para nós e é motivo de alegria estar aqui”, enfatizou.

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), usou o pequeno expediente da sessão plenária desta quarta-feira, 29, para tratar sobre a privatização da Deso. Segundo o parlamentar, apesar do Governo não tocar no assunto, o processo para a venda da companhia continua a todo vapor.

“Um processo que está oculto, mas que segue em ritmo acelerado”, afirmou. Georgeo mostrou que apesar do Executivo cancelar o edital da Agrese, que iniciaria o procedimento de venda da empresa, o processo dentro do BNDES, que ficou responsável pela elaboração dos projetos preliminares, já está em estágio avançado.

“Esse processo não começou ontem – desde 2011 que já há tratativas para esse levantamento. Em 2013, a Fundação Getúlio Vargas foi contratada para fazer uma avaliação, estudo que indicou que uma das soluções são as parcerias público-privadas, culminando em um edital para a contratação de projetos neste sentido”, revelou Georgeo.

Em sua fala, o deputado mostrou ainda que no último dia 21 de março, foi realizada pelo BNDES, a sessão pública do Pregão Eletrônico nº 19/2017, que recebeu as propostas para realização dos referidos projetos, tendo o consórcio liderado Machado, Meyer, Sedacz e Opice – Advogados, incluindo as sociedades Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho – Advogados, L.C.A. Consultores S.S., Núcleo de Gestão de Infraestrutura e Engenharia e Serviços LTDA. e Dórea Mattos Engenharia LTDA., oferecido a melhor proposta, de R$ 15.155.569,57.

Esse levantamento deverá embasar uma possível privatização. “Oras: se o Governo não quer vender o órgão, para que tantos estudos?”, questionou. Georgeo criticou que isso esteja acontecendo sem o devido debate e pediu para que todos ficassem atentos.

“O Estado deveria discutir isso com a Assembleia e também com os municípios, que são os titulares deste serviço. Mas o Governo prefere ignorar a tudo e a todos e o processo segue acelerado. Informamos aos funcionários da Deso que fiquem atentos, pois a privatização está andando”, alertou o deputado.

O deputado André Moura, líder do Governo no Congresso, continua a realizar a série de visitas que tem agendada aos senadores para se apresentar como representante do Governo nas duas Casas. Nesta quarta-feira, dia 29, pela manhã, o deputado recebeu, em seu gabinete, o senador Cristovam (PPS-DF). À tarde, o líder foi até o Senado para visitar os parlamentares Dalírio Beber (PMDB/SC), Simone Tebet (PMDB/MS), além da sergipana Maria do Carmo (DEM/SE), com quem conversou longamente e tratou de questões relativas ao estado.

Na semana passada, o deputado federal Valadares Filho assumiu a presidência de uma das mais importantes comissões da Câmara dos Deputados: a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (CINDRA). O fato gerou forte repercussão em Sergipe e, por conta disso, nesta segunda-feira (27), ele participou de entrevistas em vários órgãos de imprensa do estado, como a TV Sergipe, TV Atalaia e Rede Ilha, com o objetivo de mostrar aos sergipanos o que ele pretende realizar a frente desta influente comissão durante a sua gestão.

De início, ele agradeceu ao partido (PSB) e aos seus pares pela confiança representada pela unanimidade dos votos com os quais foi eleito presidente da CINDRA, salientando a grande abrangência da comissão, que trata dos problemas regionais do Brasil, um país com dimensões continentais, com realidades muito diferentes e imensas desigualdades entre cada uma destas regiões.

Plano Nacional de Desenvolvimento Regional

Por isso, ele afirmou que pretende elaborar, até o final deste ano, o Plano Nacional de Desenvolvimento Regional que deverá ser entregue ao Governo Federal. Será uma prioridade de sua gestão. Para tanto, pretende fazer seminários regionais por todo o país, levando a comissão e seus parlamentares para mais perto da população, colher suas ideias e, a partir delas, gerar boas proposituras que venham a contribuir para diminuir as grandes desigualdades regionais que existe no Brasil.

Ele informou que a sua agenda de trabalho será intensa e começará amanhã com reuniões durante todo o dia: audiência com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, com a presidente da Codevasf, Kênia Régia Anasenko Marcelino, o diretor geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Ângelo José de Negreiros Guerra e com a assessoria técnica de seu gabinete para agendar audiências públicas para ouvir os diversos setores da sociedade, com vistas a construir um plano com uma ampla base de apoio social.

A importância da Presidência de uma Comissão Permanente

Segundo o deputado, são três as funções de relevância na Câmara Federal: ser membro da Mesa Diretora, líder de bancada e presidente de Comissão Permanente. Valadares Filho ressaltou que dos 513 parlamentares, só 25 são presidentes de comissões. Essa posição dá ao parlamentar uma influência muito maior no exercício de sua função na Esplanada.

Em seu caso, ao assumir o cargo de presidente da Comissão de Integração Nacional, crescerá a sua influência junto ao Ministério da Integração, com quem manterá um diálogo permanente com o objetivo de ajudar Sergipe e o Brasil a resolver seus problemas sociais, principalmente para desenvolver projetos que gerem empregos que permitam que se tenha um país mais justo.

Especificamente para Sergipe, ele disse que através das emendas de comissões, que são recursos volumosos, poderá trazer investimentos que venham a contribuir, verdadeiramente, com o desenvolvimento das diversas regiões do estado, nas mais diversas áreas, inclusive no combate à seca, com a presença de mais carros pipas e poços artesianos, que são ações que podem ser realizadas em curto e médio prazos.

Sobre a Seca

Segundo ele, sem um plano de longo prazo, o combate à seca será sempre feito com ações pontuais. “Existe um calendário das secas. Todos sabem que, no ano quem vem, salvo exceções, a seca continuará presente. Sempre foi assim. Por isso, é preciso ter planejamento, estabelecer um cronograma de ações. Isso estará presente no nosso Plano Nacional de Desenvolvimento Regional.”

Referindo-se às ações do Governo do Estado ele disse: “Hoje nós não temos a presença do Estado na região sertaneja, justo quando estamos vivenciando a maior seca dos últimos 50 anos. Não existe planejamento e se passa o tempo todo pondo a culpa no Governo Federal que, eu também acho, poderia estar dando uma contribuição maior. Mas eu pergunto: qual foi o dia em que o governo estadual se mudou para o sertão e promoveu ações efetivas para solucionar esse flagelo? Não existe esse dia”.

Sobre os problemas de Aracaju

Indagado sobre os problemas da capital, ele voltou a repetir uma frase que tem dito sempre: a administração de Edvaldo Nogueira é uma frustação anunciada. “Tudo que esta acontecendo nesse início de governo, era tudo aquilo que a gente dizia durante a campanha. Ele não lidera, não tem apetite para administrar, foge dos problemas e nas crises, ele mergulha.” Segundo Valadares “se o prefeito não resolve a questão da limpeza pública, que é um serviço básico, o que ele vai resolver?”.

Na questão da greve dos médicos, o deputado lembrou que nas últimas três/quatro gestões nunca houve uma greve que começasse no primeiro mês de governo e isso, agora, é tratado como coisa normal. Ele lembrou que na campanha Edvaldo dizia que ele era quem sabia tratar com os sindicados e com os servidores públicos, porque tinha experiência.

No entanto, frisou, hoje não existe diálogo com esses setores, citando inclusive o presidente do Sindicato dos Médicos, que disse que chega a ser até uma falta de respeito o que está acontecendo. “É preciso chamar pra conversar. Vá ao Sindicato, tenha a humildade que um líder ter para resolver os problemas, buscar consensos e achar soluções”, disse Valadares referindo-se ao fato de que o prefeito trata os problemas com distância, usando apenas as redes sociais.

Por fim, ele falou sobre o estelionato eleitoral que foram as questões envolvendo o IPTU e os salários dos servidores. Ele enfatizou que “Aracaju está sem um líder administrativo para enfrentar os problemas da cidade. Um líder que convoque entrevistas coletivas e vá às ruas e aos bairros para dialogar com os cidadãos”. E, ao ser perguntado sobre o futuro, foi enfático: “O sonho de governar Aracaju ainda está muito forte em meu coração”.

Enviado pela assessoria 

Durante o grande expediente da 16 ª sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira, dia 29, os vereadores de Aracaju discutiram e aprovaram diversas proposituras. Entre elas, quatro indicações de autoria do vereador Thiaguinho Batalha (PMB), que visam a reforma de praças, pintura de faixas de pedestres e pavimentação de ruas.

No conjunto Castelo Branco, o vereador solicitou, através da indicação de número 161/2017, a reforma das praças Padre Ailton Alves Lima, Dr Celso Carvalho e governador Lourival Batista. Já na região da Aruana, foi aprovada a indicação de número 100/2017, que solicita a reforma da Praça da avenida Coletora, situada entre os residenciais Porto Mar e Costa Nova.

Preocupado com a segurança dos pedestres, Thiaguinho Batalha apresentou a indicação de número 101/2017, aprovada na sessão desta quarta-feira, que solicita à SMTT a revitalização da faixa de pedestre instalada na avenida Hermes Fontes, nas proximidades da Unidade de Saúde da Família Sinhazinha.

Por fim, também foi aprovada a indicação de número 87/2017, subscrita por seis vereadores, que versa sobre a recuperação asfáltica e limpeza dos canteiros localizados nas ruas Riachão e Divina Pastora.

De acordo com o vereador, todas as solicitações atendem os anseios da população. “As pessoas encontram com a gente, fazem suas solicitações pessoalmente ou enviam através das nossas redes sociais, e o nosso papel é fazer com que as reivindicações da população cheguem até o Poder Executivo. Por isso, nós estaremos cobrando incessantemente dos órgãos competentes a sua execução”, afirmou Thiaguinho.

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) destacou hoje (29), o seu alinhamento à defesa feita pelo Conselho Nacional de Assistência Social, no que se refere as mudanças propostas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), previstas no processo de Reforma da Previdência.

“Constitucionalmente, o benefício é garantido às pessoas portadoras de deficiência e idosas, que comprovadamente não possuem meios de prover sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família”, explicou Maria, considerando não ser de bom tom, mexê-lo para prejudicar os que, de fato, necessitam.

Para Maria, desvincular o benefício do salário mínimo para em seguida reduzir o seu valor, desfaz a garantia que a Constituição Cidadã de 1988 quis assegurar. “O que a nossa Carta Magna fez, e que não podemos desprezar, foi atender as condições de uma vida minimamente digna”, disse, observando que, conforme dados da Pesquisa Nacional de Saúde, do IBGE, a vulnerabilidade da população com idade superior a 65 anos aumenta consideravelmente a cada ano de vida, causando, inclusive, dependência.

No entender da senadora sergipana, proteger o Benefício de Proteção Continuada e garantir a manutenção do direito de uma renda mínima para a população de idosos e portadores de deficiência sem possibilidades de sustento próprio e que necessitam do sistema de proteção social brasileiro.

Os alunos do curso de Manicure e Pedicure do Senac/SE já desfrutam dos benefícios de uma parceria firmada entre a instituição de ensino profissionalizante e a empresa de cosméticos Avon. Em razão do convênio, os estudantes estão sendo contemplados com kits contendo produtos para uso em sala de aula, diminuindo, assim, as despesas que eles teriam com a compra desses materiais. A parceria, que tem validade inicial de um ano, irá beneficiar cerca de 300 alunos em todas as unidades do Senac/SE.

O kit para cada aluno contém uma bolsinha, um complexo redutor de cutículas, um removedor de esmaltes, base niveladora e uma cobertura brilhante. Cada professor também é contemplado com uma bolsinha contendo três esmaltes. E para desenvolver o curso, o Senac/SE recebeu, ainda, um conjunto composto por complexos redutores de cutículas, removedores de esmaltes, bases niveladoras, coberturas brilhantes, esmaltes, cremes de mãos, esfoliantes e hidratantes para os pés.

Luana Santana é aluna da primeira turma beneficiada com essa parceria. Diante das dificuldades, ela encontrou no curso do Senac/SE a oportunidade de gerar renda. “O mercado está muito difícil e eu resolvi fazer o curso de Manicure e Pedicure para trabalhar como autônoma. Estou achando as aulas maravilhosas. Entrei sem saber pegar em um alicate e, em um mês e meio, me sinto cada vez mais preparada para sair daqui e trabalhar na área”, disse.

E os ganhos para Luana já começaram. Depois de ganhar o kit com os produtos Avon, a aluna se tornou uma revendedora da marca. “Achei bem legal essa parceria entre o Senac e a Avon. Não conhecia os produtos. Os esmaltes são excelentes, os clientes estão gostando bastante”, declarou Luana.

Aprovação

Os clientes, nesse caso, são as pessoas atendidas gratuitamente no Salão de Beleza Escola do Senac/SE pelos alunos orientados por seus instrutores. Pessoas como a cabeleireira Cecília Maria, que desfruta dos serviços do local desde o ano de 1983. “Achei ótimo que o Senac tenha adotado os produtos Avon. Os esmaltes são perfeitos, fortalecem mais as unhas e têm muita durabilidade. São materiais de ótima qualidade”, destacou.

A universitária Joseane Sousa também é cliente assídua do Salão de Beleza Escola do Senac e comemorou a parceria com a empresa de cosméticos. “Sempre uso os produtos Avon pela qualidade e durabilidade. São cosméticos que se destacam no mercado. Essa parceria é importante para os alunos, professores e clientes que gostam dos serviços do Senac e são atendidos com bons produtos”, ressaltou Joseane.

Reduzindo custos

Para a instrutora do curso, Georsinete Castro, um dos aspectos mais importantes é a economia que o convênio proporciona aos estudantes. “O material era todo trazido pelos alunos, que usavam seus próprios critérios, gostos e preferências. Antes, alguns deles faziam a inscrição e não tinham condições de comprar o material completo, então compartilhavam entre eles, e o Senac tinha que entrar com algum suporte. Agora a Avon veio trazer um diferencial, minimizando esses custos e oferecendo, para eles, produtos de qualidade, com 100% de aprovação”, afirmou a professora.

Unindo forças

Segundo a analista educacional do Senac/SE, Angélica Carpejani, a parceria é um marco para ambas instituições. “É o encontro de duas marcas reconhecidas em seus segmentos: o Senac, como uma referência nacional em Educação, e a Avon, uma empresa mundialmente conhecida pela fabricação de cosméticos. O que desejamos é unir forças, de modo a contribuir para a capacitação dos nossos alunos e o fortalecimento da marca Avon entre esses novos profissionais que estão chegando ao mercado. A nossa expectativa é que essa parceria seja estendida ao segmento de Maquiagem, pois a empresa também conta com uma reconhecida linha de produtos nessa área”, disse Carpejani.

Hélio Muniz, diretor de Comunicação da Avon, enalteceu a importância do trabalho do Senac. “A parceria com o Senac é um grande orgulho para a Avon. Afinal, estamos participando do mais importante curso de formação de manicures e pedicures do Brasil. Poder ajudar a desenvolver as próximas gerações desses profissionais é importante para o nosso negócio e fundamental em nossa crença de transformar a sociedade através do empoderamento e da independência financeira”, declarou.

“Laércio é um grande homem, um grande cidadão, um grande político”, diz

Por Luiz Sérgio Teles

O deputado estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa, Garibalde Mendonça (PMDB), contrariando a postura de outros governistas, afirmou, nesta terça-feira, dia 28, que a presença do deputado federal Laércio Oliveira (SD) no agrupamento liderado pelo governador Jackson Barreto (PMDB) se trata de uma aquisição excelente.

“Laércio é um grande homem, um grande cidadão, um grande político do nosso estado. Quanto mais deputados você tiver a seu favor será bem mais tranquilo governar o estado, e Jackson fez isso de maneira brilhante. Claro que mal acabou uma eleição e já está se pensando em outra eleição. Isso é natural em todo setor da política. Não podemos criticar Laércio Oliveira. Ele ficou chateado pelas declarações de alguns colegas deputados. Talvez não seja ciúme, mas porque ele começa a participar também do governo. Começa aquela briguinha, mas no final tudo vai se resolver e Laércio só vem a somar”, disse.

O deputado ressaltou que Laércio Oliveira é um grande quadro e tem condições de chegar ao Senado ou ao Governo do Estado, assim como outros que fazem parte do governo também têm. “Acho que o momento é muito indeciso. Está muito cedo para começar apensar em 2018. As discussões começaram muito cedo”.

Sobre seu futuro político em 2018, o parlamentar disse que é de grupo e todos devem esperar a vez. “Nunca neguei que um dia queria ser prefeito de Aracaju pelo trabalho que eu vinha fazendo. Não chegou o meu momento e eu comecei a trabalhar pelo candidato do nosso bloco. A gente tem que esperar chegar a vez. Como eu faço parte de um grupo vou esperar minha vez chegar. Se não chegar eu vou tentar a minha reeleição para deputado estadual”.

Em relação às críticas que a oposição tem feito a gestão estadual, o deputado observou que apesar da oposição estar no seu papel, o governo vem fazendo um belo trabalho em todo o estado. ”Quem viaja pelo interior vê que em todo lugar tem uma obra do governo. Eu estou no meu quinto mandato de deputado estadual e nunca foi diferente o papel da oposição criticando o Executivo. Estamos vivendo uma crise no país e em Sergipe não é diferente. Mas crise se vence com trabalho e esse trabalho o governador vem fazendo”.

O deputado federal Valadares Filho, presidente do PSB de Sergipe, ligou para o deputado Laércio Oliveira, na noite desta terça-feira 28, para registrar o seu desacordo com a nota de repúdio emitida pela Secretaria Estadual de Mulheres do PSB de Sergipe. “Entendi que sua declaração era dentro de um contexto plenamente compreensível. A nota foi emitida sem o meu consentimento. Peço desculpas”, disse Valadares Filho

Desabafo é do secretário de Saúde da PMA. “As demais categorias de trabalhadores da Saúde aceitaram o pagamento de dezembro e retornaram ao trabalho”, diz André Sotero

Edvaldo: apelando aos médicos

Os secretários municipais da Fazenda, Jefferson Passos, e da Saúde, André Sotero, se reuniram, nesta terça-feira, dia 28, com a direção do Sindicato dos Médicos de Sergipe (Sindimed) com o objetivo de tentar por um fim à greve da categoria, que já chega a 60 dias. No encontro, que aconteceu no gabinete da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), os representantes da administração reforçaram o apelo do prefeito Edvaldo Nogueira para que a categoria retorne ao trabalho.

Jefferson Passos informou à direção do sindicato a decisão do governo municipal de manter inalterados os critérios definidos para o pagamento do salário de dezembro dos médicos, que são os mesmos aplicados ao conjunto de servidores da administração municipal. “As formas de pagamento continuam sendo a linha de crédito para o recebimento integral do salário de dezembro ou o parcelamento em 12 vezes. Esta é uma decisão que reflete o respeito do prefeito Edvaldo Nogueira a todos os servidores municipais. Não podemos tratar de forma diferenciada nenhuma categoria”, afirmou.

O secretário da Fazenda ainda enfatizou o esforço do prefeito para regularizar o pagamento da folha salarial do funcionalismo municipal. Ele destacou que o pagamento dos salários referentes a 2017 (janeiro e fevereiro) ocorreram em dia, dentro do mês trabalho; o 13º salário foi regularizado nos primeiros 10 dias da nova gestão, e uma linha de crédito especial foi disponibilizada para o pagamento dos vencimentos pendentes de dezembro, opção está que já conta com a adesão de mais de 60% dos médicos, o que torna sem justificativa a manutenção da paralisação.

Ele reforçou que a Prefeitura de Aracaju está adotando todas as medidas possíveis para minimizar a desassistência à população. “Estamos em um impasse, mas precisamos avançar para um consenso e, por isso, queria apelar ao bom senso dos médicos para que a greve chegue ao fim. Nossa proposta continua a mesma e um número significativo de médicos já recebeu o salário de dezembro através do empréstimo consignado, inclusive, o diretor do Sindimed, e não entendemos porque o movimento é mantido”, questionou.

“Sindicato não quis negociar”

Para André Sotero, o resultado da reunião foi frustrante porque, mais uma vez, os médicos não deram ouvidos ao apelo da Prefeitura de Aracaju. “Novamente, nos reunimos com o Sindicato dos Médicos sob a perspectiva de pormos um fim à greve, mas a categoria não chegou com o espírito de negociar, de conversar e ouvir. Os médicos querem um tratamento diferenciado, especial, o que não podemos aceitar, porque seria um desrespeito com os demais servidores. Lembramos que todas as demais categorias de trabalhadores da Saúde aceitaram o pagamento de dezembro como o prefeito Edvaldo Nogueira propôs e retornaram ao trabalho logo depois de liberado a operação especial de crédito. Por isso, não compreendemos a intransigência dos médicos”, lamentou.

Conselho

Membro do Conselho Municipal de Saúde, representando os usuários, Núbia Santana abordou a diretoria do Sindimed para entender as razões que levavam o movimento a se estender por tanto tempo. A categoria está paralisada desde 20 de janeiro. “Eu estava participando do seminário sobre saúde da mulher e quando soube dessa reunião convidei o Augusto (Augusto Couto, atual presidente do Conselho Municipal de Saúde) para vir comigo e juntos tentarmos o consenso e assim acabar com essa greve que está prejudicando muito a população”, afirmou.

Ela disse ser difícil compreender as razões dos médicos, já que o pagamento dos salários está em dia. “Eu não estou nem a favor nem contra o sindicato ou a Prefeitura. Apenas acho que esse movimento já foi longe demais e precisa chegar ao fim. Este foi nosso objetivo ao virmos aqui hoje, o de tentar a conciliação, mas fui ofendida pelo diretor do sindicato, o Zezinho (José Menezes) e vou denunciar isso na imprensa”, disse.

Apelo

O prefeito Edvaldo Nogueira tem reiterado publicamente os apelos para que os médicos retornem ao trabalho. Sempre aberto ao diálogo, ele recebeu a direção do sindicato em duas oportunidades no início do ano. Depois disso, os representantes da classe foram atendidos pelos secretários André Sotero e Jefferson Passos.

No último final de semana, através das redes sociais, Edvaldo reforçou o pedido pelo fim da greve. “Aos médicos, reafirmo o meu apelo para que retornem aos seus postos de trabalho. 60% dos médicos já receberam salário de dezembro, via operação de crédito. 100% dos médicos receberam 13% e salários deste ano em dia. A população precisa do trabalho destes profissionais. Tenho compromisso com a população de Aracaju de priorizar a saúde. Assim tenho agido”, publicou.

De mesmo modo, nesta terça-feira (28), o prefeito anunciou que realizará o pagamento dos salários de todos os servidores ativos e inativos, referentes ao mês de março, na próxima sexta-feira (31). Ou seja, pelo terceiro mês seguido, o novo governo municipal cumprirá o pagamento dos salários dentro do período trabalhado.

Enviado pela assessoria 

Por Elenildes Mesquita

A Justiça Federal de Sergipe inaugurou, nesta segunda-feira, dia 27, as novas instalações do Centro de Conciliação da Seção Judiciária do Estado e do contêiner DataCenter. O deputado federal Laércio Oliveira (SD) prestigiou a solenidade que ocorreu na sede da instituição na capital.

Durante o discurso, o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Desembargador Rogério de Meneses Fialho Moreira, agradeceu ao deputado Laércio Oliveira pela emenda parlamentar para a Construção Sede da Justiça Federal em Lagarto, o que foi ratificado pelo diretor do Foro, Juiz Federal da 3ª Vara em Sergipe, Edimilson Pimenta.

O Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania (Cejusc ou Centro de Conciliação) da Seção Judiciária de Sergipe iniciou suas atividades em junho de 2016 em comprimento ao determinado da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça. O Centro é o responsável pela realização e gestão das sessões e audiências de conciliação e mediação a cargo de conciliadores e mediadores.

Para o deputado Laércio Oliveira, o Centro de Conciliação é muito importante para o cidadão que terá um atendimento com mais agilidade no âmbito processual dos processos das varas cíveis. “Além disso, percebemos que eles pensaram até nos detalhes das salas para tornar o local mais acolhedor para o cidadão”, enfatizou Laércio.

O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) lança no próximo dia 8 de abril, a partir das 14 horas, no conjunto Veneza, bairro Olaria, o projeto ‘Ação Cidadã’, que oferecerá atividades esportivas, recreativas e culturais para crianças e adolescentes carentes, além da realização de exames para os moradores da região.

As atividades serão concentradas no Centro de Artes e Esportes Unificado (CEU) Abrahão Crispin de Souza, recém inaugurado pela Prefeitura de Aracaju. Vários órgãos parceiros estarão colaborando com o projeto, a exemplo da secretaria municipal de Educação, que disponibilizará oficinas de leitura, pintura facial, jogos e desenho.

“Este será o ponta pé inicial do projeto ‘Ação Cidadã’, que nós idealizamos a partir da preocupação observada em vários bairros. Notamos a ociosidade dos adolescentes e também a invasão das drogas, que lamentavelmente está presente nas famílias. Por isso, pensamos em preencher o tempo deles com atividades saudáveis, como o esporte e a dança, evitando que eles estejam nas ruas perambulando”, disse Thiaguinho.

De acordo com o vereador, serão disponibilizados brinquedos como cama elástica, pipoca, algodão doce, aula de futsal e apresentações de dança. “O nosso grande desafio será oferecer um dia inesquecível para as crianças e adolescentes carentes. Dar a eles a oportunidade de uma tarde diferente, saudável e construtiva”, comentou.

Ouvidoria

Paralelamente às atividades lúdicas, o projeto ‘Ação Cidadã’ fará um diagnóstico do bairro. Uma equipe estará conversando com os moradores da localidade para saber as principais necessidades da região como segurança, iluminação pública e infraestrutura. Todas as observações serão catalogadas e se transformarão em requerimentos.

Nesta terça-feira, dia 28, a Assembleia Legislativa votou e aprovou uma série de projetos de Lei. Entre eles, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 02/2017, que trata sobre licença prêmio indenizada para membros do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE).

A proposta alterou os artigos 100, 102 e 114 do PLC 02/1990. Basicamente, a mudança irá permitir que os promotores e procuradores do MP possam receber em dinheiro, ainda em atividade, a indenização da licença prêmio. Até então, o pagamento deste benefício só pode acontecer mediante aposentadoria.

Votaram contra o PLC os deputados estaduais Georgeo Passos (PTC), Moritos Matos (PROS) e Ana Lúcia (PT). Georgeo, que na semana passada alertou sobre o projeto, lamentou que o plenário tenha aprovado a concessão do benefício. “O MPE deveria dar o exemplo”, comentou.

“A matéria já é regulada por Lei, uma vez que promotores e procuradores já tem direito a licença prêmio. Contudo, para eles não foi o suficiente. Fizemos a nossa parte e votamos contra, pois não concordamos que esse pagamento ocorra em um momento de crise como esse”, afirmou.

No artigo 4º do PLC ficou permitido que os membros do MP poderiam solicitar a indenização dos benefícios não gozados anteriormente. Ou seja, um retroativo. Georgeo chegou a apresentar uma emenda pedindo para que o benefício não valesse de maneira retroativa, mas a maioria dos deputados votou contra a mudança no projeto.

“É um retroativo que com certeza vai beneficiar vários membros, mas irá lesar os cofres públicos. Cada um vai receber algo em torno de R$ 100 mil e mais uma vez a sociedade terá que pagar esse preço. Como se já não bastasse os super salários que eles recebem”, criticou o deputado.

Dois pesos
O parlamentar lembrou que o MP já gasta milhões de reais a título de indenizações para promotores e procuradores, o que tem resultado em salários altíssimos. Na semana passada, Georgeo apresentou na Alese dados do Portal da Transparência demonstrando que é comum membros do Ministério Público receber salários acima dos R$ 50 mil.

Coincidentemente, a Assembleia aprovou nesta terça o Projeto de Lei Ordinária que concedeu reajustes de vencimentos de 3% para os servidores do Ministério Público Estadual. Georgeo lembrou que esse aumento não repõe as perdas em inflação nos últimos anos e que isso demonstra que no MP existem dois pesos e duas medidas.

“A gente já percebe a diferença no tratamento. Enquanto os procuradores e promotores recebem seus subsídios de mais de R$ 30 mil e vários outros penduricalhos, para outros servidores comuns o reajuste é pequeno”, criticou o parlamentar.

“O próprio MP diz que tem dificuldades orçamentárias, que não pode dar além dos 3% por que não tem dinheiro. Mas, por outro lado, envia para a Alese um projeto que tem um impacto financeiro no MP. Por que sempre para um lado tem dinheiro e para o outro a resposta é sempre não?”, questionou Georgeo.

Por Joedson Telles

Lúcida, acertada e, sobretudo, obrigatória a decisão do Sindicato dos Jornalistas e do Sindicato dos Radialistas de levarem à Justiça um cidadão que, alegando revelar “um papo de cafezinho” em um shopping de Aracaju, jogou nas redes sociais que profissionais de imprensa cobram até R$ 100 mil para silenciar diante de denúncias envolvendo autoridades, políticos e empresários. O assunto caminhou como micose não tratada e já é notícia fria na mídia.

As duas categorias querem a responsabilidade, o bom senso, a ética de, em sendo verdade a denúncia, o seu autor apresentar os nomes à sociedade – sob pena de os justos não arcarem com as consequências dos atos dos pecadores. Perfeito. Aliás, é imprescindível que representantes das autoridades – e por autoridade se entende, entre outros, juízes, desembargadores, promotores e delegados -, dos políticos e dos empresários façam o mesmo.

Se há, como foi ventilado, a safadeza, a corrupção ou o que o leitor tem o direito de imaginar, após ler a postagem do cidadão dado ao cafezinho do shopping, os profissionais da imprensa não estão sozinhos no pecado. Todos estão em xeque. Todos precisam interpelar o cidadão – e, a depender dos desdobramentos, moverem ações por dano moral.

Aquele velho lugar comum de não bastar ser honesto, mas ter que parecer ser honesto socorre os menos atentos. Ventilar algo tão grave, não citar nomes e minimizar que é “papo de cafezinho” joga o cidadão em uma entre duas situações: ou não admite, mas acha normal, aceitável e quem sabe até de bom tom autoridade, político e empresário comprarem o silêncio da imprensa ou tem ciência do escândalo, o repudia, mas lhe falta intelectualidade suficiente para entender como uma generalização deste tipo agride a honra de pessoas sérias. Por um motivo ou por outro, a Justiça é o caminho correto.

Denúncia é feita pelo deputado Georgeo Passos sobre o Funcep

Por Daniel Soares

Está previsto para esta terça-feira, dia 28, a votação de vários Projetos de Lei na Assembleia Legislativa. Possivelmente, entre eles estará o PL 27/2017, que pretende alterar a Lei nº 4.731/2002 que regulamenta o Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza – Funcep.

O projeto pretende permitir e ampliar os gastos administrativos do Fundo, incluindo o emprego de recursos para o custeio da Secretaria Estadual de Assistência Social. A mudança foi tema de discurso do deputado estadual Georgeo Passos (PTC), líder da oposição na Alese.

Usando o grande expediente da sessão plenária desta segunda-feira, 27, o parlamentar demonstrou que o PL pode tornar legal irregularidades sobre a utilização dos recursos do Fundo e, de quebra, livrar a ex-secretária de Assistência Social da ação proposta pelo Ministério Público por ato de improbidade administrativa por desvio de finalidade.

“Os recursos têm uma finalidade específica, que é combater a pobreza. Mas, em mais de uma oportunidade, mostramos que a Secretaria estava utilizando essa verba de maneira irregular do que rege a Lei, contratando empresas terceirizadas para prestar serviços como garçons e segurança. Agora, querem tornar isso legal”, comentou Passos.

O deputado lembrou que essas irregularidades, inclusive, resultaram em uma ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária movida pelo Ministério Público Estadual. Porém, a Lei tenta explicitamente livrar a gestora de uma punição. “Querem tornar legal tudo aquilo que ela fez de errado quando estava na Secretaria”, alerta.

“O gestor só pode fazer gastos se a Lei assim o permitir. Agora, como um passe de mágica, depois de representarmos contra a secretária e o MP ingressar com ação de improbidade administrativa, essa Lei vem regularizar algo que era considerado ilegal. Esse é o fim específico do Funcep? Pagar o garçom que vai servir o cafezinho ao secretário?”, questiona Georgeo.

Outro ponto que chama atenção no PL, e que demonstra uma tentativa explícita de livrar a ex-secretária de suas responsabilidades, é que, caso seja aprovado, o Projeto valerá a partir de 1º de janeiro de 2015, ou seja, irá retroagir para antes da gestão de Marta Leão. “Como que uma tentativa de corrigir um malefício em um período anterior”, alertou o deputado.

Georgeo finalizou pedindo atenção dos demais deputados para que a matéria seja bem analisada. “Somente no ano passado, o Fundo arrecadou cerca de R$ 65 milhões. A nossa preocupação é fazer com que esse dinheiro seja empregado em sua real finalidade para reduzir os índices de desigualdades em que vive uma parcela do povo sergipano”, garantiu o parlamentar.

Os Sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas levarão à Justiça um cidadão que, sem apresentar prova alguma, espalhou nas redes sociais, no último sábado, dia 25, que profissionais de imprensa cobram até R$ 100 mil por silêncio frente a denuncias contra autoridades políticos e empresários.

A denúncia coloca em xeque toda a imprensa de Sergipe, já que não são revelados os nomes dos possíveis profissionais que adotam a prática, no mínimo, antiética. Os sindicatos, representando o sentimento de jornalistas e radialistas, querem que o cidadão revele quem são estes profissionais, sob pena de a denúncia não macular a imagem das duas categorias.

Em nota pública, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe (SINDIJOR-SE), entidade de classe que representa os Jornalistas e o Jornalismo em Sergipe, repudiou a atitude do cidadão.

“Ao se utilizar de uma ferramenta de comunicação para tornar público um suposto comentário de alguém que não se identifica, sem apresentar nomes e, muito menos provas da suposta propina, (ele) comete um crime: o de calúnia, pois coloca sob suspeita toda uma categoria jornalística que é pautada por um Código de Ética Profissional. O SINDIJOR repudia qualquer tipo de agressão a jornalistas, ainda mais quando se generaliza e não apresenta documentos que provem o possível comportamento antiético”, lê-se na nota.

Do Universo