Fruto de acordo coletivo entre patrões e empregados, o comércio de Aracaju abrirá suas portas no domingo, dia 19 de junho, das 9 às 15h. Segundo Brenno Barreto, que preside a CDL, a medida vai oportunizar uma folga aos consumidores e também aquecer as vendas no período junino. Já para o presidente do Sindilojas/Sergipe, Gilson Figueiredo, a decisão prevê também que as lojas não são obrigadas a abrirem suas portas no domingo, “porém é fruto de um acordo coletivo e estamos esperançosos quanto aos rendimentos que podem ser aferidos pelos lojistas”. De acordo com a CDL, o mês de junho em Sergipe consegue movimentar bem a economia em função do apelo e enraizamento que a festa possui no estado. “Com destaque para a enorme variedade de produtos que temos a ofertar, desde o vestuário ao sapato, do chapéu à maquiagem e de várias situações que este evento nos proporciona”, realça Brenno Barreto.

Déda: sempre unificou com sua liderança

Por Joedson Telles

A cada dia fica mais cristalino que o PT não está dividido meramente entre apoiar a pré-candidatura do PC do B ou a do PMDB. Bem mais profundo, percebe-se uma legenda rachada entre os que enxergam ser preciso sobreviver à crise oriunda nacionalmente à custa do discurso ideológico e da coerência com a história do partido contra aqueles que fitam como boia de salvamento não apenas cargos no governo Jackson Barreto, mas também o que a máquina do Estado na pessoa do próprio Jackson pode oferecer eleitoralmente em 2018, para não ser sepultado como um partido grande. (Ainda é?)

O juízo fica evidente quando se leva em conta a explicação dada pela professora e deputada estadual Ana Lúcia para justificar sua opção única pela pré-candidatura do PC do B na pessoa do ex-prefeito Edvaldo Nogueira. Ana salienta as afinidades ideológicas e de objetivos entre as duas legendas, a histórica aliança em Sergipe e a solidariedade dos comunistas aos petistas no tocante ao processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Maior coerência com o que prega o PT impossível.

E o que diz o outro lado do PT? A parte que democraticamente faz valer a cultura petista de divergir, e que não fechou apoio a Edvaldo Nogueira e continua a namorar Jackson, digo, Zezinho Sobral? Nada. Ao menos de concreto, nada. Literalmente ganha tempo esperando a decisão do governador Jackson Barreto sob pena de não contrariá-lo. Abre mão de manter a coerência ideológica que sempre marcou o discurso petista, mas não demonstra o mesmo desprendimento no tocante aos cargos que ocupam no governo Jackson Barreto.

O PT para ser PT, ao menos o PT que pregam os petistas com história de militância nas ruas, precisa concordar com a deputada Ana Lúcia. Os argumentos da parlamentar da Articulação de Esquerda são irrefutáveis para que a coerência não seja jogada na lata do lixo como em outras decisões do partido. É só pegar a história do partido e comparar.

A única forma de os que não aderirem à lógica externada por Ana Lúcia provarem coerência com a história petista, com a ideologia pregada pelo PT ao longo dos anos, é persuadir o conjunto que Zezinho Sobral e o seu PMDB também têm afinidades ideológicas com o PT. Que há a mesma coerência na suposta aliança. Que houve lealdade a Dilma.

Caso se consiga estabelecer esta igualdade entre PC do B e PMDB, o que não creio, o debate passa a ser outro. Densidade eleitoral e capacidade para administrar Aracaju entre outros detalhes de praxe no mundo político, como a já citada neste espaço “fila” para ser candidato majoritário. Se isso e a afinidade ideológica, que precisa ser comprovada na prática – não basta o chamado blá, blá, blá, observe-se – não se consumar, não é possível sequer abrir os debates internos sem que o PT permita mais uma vez que seu discurso seja desmoralizado pela sua prática.

Sem filiação – quanto mais história de militância no PT -, convido o internauta a trazer à memória o saudoso em meio a este dilema petista e imaginar qual o caminho ele tomaria, se ainda estivesse em cena. É uma forma consciente de respaldar ou rechaçar juízos de valor. Maior autoridade no assunto impossível, Marcelo Déda reeditaria a aliança com Edvaldo Nogueira ou apostaria em Zezinho Sobral? Se é que cabe a pergunta dada a obviedade.

Recorde de público durante as apresentações musicais, maior volume de negócios e nenhum incidente de alta monta que merecesse destaque. Ingredientes que deram à 51ª Festa do Caminhoneiro de Itabaiana o título de “maior e melhor de todos os tempos”.  Foram negociados mais de 40 veículos entre carros de passeio e caminhões, sem contar com o grande volume de autopeças, componentes e serviços.

Feliz com o resultado o prefeito Valmir de Francisquinho (PR) agradeceu a Deus, ao povo itabainense, à imprensa, às autoridades, à equipe de trabalho e reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando para dar continuar atendendo os interesses da população, seja no que se referem às obras, ações e manutenção das suas tradições culturais.

Com uma média de público de 60 mil pessoas por noite, a Praça Etelvino Mendonça acabou ficando pequena e o prefeito já fala em uma ampliação para o próximo ano.  Todos os shows foram bastante elogiados pelo público com destaque para Marília Mendonça, Aviões do foro, Matheus e Kauan, Samyra, Luan Estilizado, Amorosa, Cavaleiros do Forró, Márcia Felipe, Alma Gêmea, Coração Xonado, dentre outros.

O prefeito Valmir de Francisquinho também destacou a presença do ministro do Transporte, Portos e Viação Civil, Maurício Quintella, na festa e informou que durante encontro com representantes dos caminhoneiros o ministro se comprometeu a analisar a pauta de reivindicações, dentre as quais a duplicação da BR -235, a Carta Frete, pontos de apoio e a violência na estrada. Agradeceu ao senador Eduardo Amorim, responsável pela vinda de Quintella a Itabaiana.

“Também não posso deixar de reconhecer e agradecer o trabalho espetacular da Polícia Militar. Aqui vão meus agradecimentos ao governador Jackson Barreto, secretário de Segurança, João Batista Santos, ao comandante do 3º BPM, Tenente coronel Carlos Rollemberg e todos os policiais envolvidos na operação”, disse o prefeito, que comemora o fato de não ter sido registrado um só incidente que merecesse destaque, a não ser aqueles desentendimentos habituais durante um grande evento como esse.

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Um grupo de procuradores federais e advogados públicos esteve em audiência com o senador Antonio Carlos Valadares (PSB), no gabinete dele em Aracaju, para pedir apoio ao Projeto de Lei da Câmara  nº 36/2016, que tramita no Senado Federal. “Recebi, em Aracaju, a visita de procuradores federais e advogados públicos, que vieram me solicitar apoio ao PLC nº 36/2016, que ora tramita no Senado”, registrou o senador.

O senador Valadares informa que Gustavo Amarante, Daniel Felzemburg e José Leite, como dirigentes de associações das diversas categorias, defenderam a aprovação da matéria com o mesmo texto oriundo da Câmara dos Deputados.

O PLC nº 36/2016  altera a remuneração de servidores públicos e estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões; altera os requisitos de acesso a cargos públicos; reestrutura cargos e carreiras; dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, entre outras providências.

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O deputado federal e pré-candidato a prefeito de Aracaju, Valadares Filho (PSB), acompanhado do deputado estadual Luciano Pimentel (PSB), fez, na última segunda-feira, dia 13, a sua quarta visita nas expedições em busca de realidades administrativas exitosas que possam ser aplicadas na capital de Sergipe numa eventual futura administração dele.

Valadares Filho conheceu o modelo de o prefeito Geraldo Julio (PSB-PE) do Recife, administrar a capital Pernambucana. Geraldo, ao lado do secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Alexandre Rebelo, lhe dedicou um bom espaço de sua agenda revelando projetos, atos e ações da gestão, e viu algo “virtuoso” na busca feita pelo pré-candidato aracajuano.

“Eu acho que meu colega de PSB, deputado federal Valadares Filho, está no caminho certo e essas suas iniciativas dizem positivamente das suas boas intenções para com a cidade de Aracaju e para com o futuro dela”, afirmou Geraldo Julio, diante do fato de Valadares Filho já ter visitado antes as gestões de Salvador, Bahia, Maceió, Alagoas, e Campinas, São Paulo.

A realidade do Recife é um pouco diferente da de Aracaju. A cidade pernambucana tem cerca de 1,7 milhão de habitantes, está numa região metropolitana de 3,8 milhões de pessoas, tem 38 mil servidores, uma folha de pagamento de R$ 150 milhões e um orçamento anual de R$ de 3,8 milhões. “Mas muitas das demandas sociais nossas certamente são iguais às de Aracaju”, disse Geraldo Julio.

“Concordo plenamente. E é o jeito de encarar estas demandas que me interessa. Vi com atenção como Geraldo Julio e sua equipe pensam o social, como encaram os problemas de saúde, de lazer, da infância, de mobilidade urbana, de obras e, sobretudo, como eles são racionais no enfrentamento ao novo tempo de dificuldade política e econômica que atravessamos. Saio desta visita revigorado em minhas visões”, diz Valadares Filho.

Segundo o deputado Luciano Pimentel, o que Valadares Filho viu hoje e nas três demais visitas tem profundo significando futuro. “O projeto de Governo de Valadares Filho nascerá de múltiplas realidades: da sensibilidade pública dele, das sugestões que tem recebido da sociedade aracajuana em suas visitas, das colaborações das diversas figuras representativas ouvidas para este fim e do que ele viu nestas quatro cidades até agora”, diz Luciano Pimentel.

“De fato, o que a sociedade aracajuana terá será fruto de um conjunto de sugestões democráticas, reais e possíveis e nunca algo simplesmente imposto pela minha vontade pessoal”, diz Valadares Filho.

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O Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe (SINDIJOR-SE), entidade de classe que representa os Jornalistas e o Jornalismo em Sergipe, venceu na Justiça Federal mais uma ação movida por um leigo do Jornalismo (portador de registro sem diploma), que queria o reconhecimento de Jornalista Profissional, mesmo não tendo formação superior na área.

Alegando que seu “registro precário” não é reconhecido pelo SINDIJOR, José Flávio Ferreira Goncalves ingressou com uma ação no Tribunal Regional do Trabalho, através da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju, a fim de obrigar a entidade de classe do Jornalismo a reconhecer tal registro e permitir sua filiação sindical, bem como a emissão da carteira nacional de jornalista.

O juiz Guilherme Carvalheira Leal analisou as solicitações do impetrante e negou todas elas. De acordo com o magistrado, a decisão judicial em 2009, proferida pelo STF, não tem caráter vinculante.

“No caso em apreço, o impetrante embasa seu pedido de segurança em decisão judicial do STF proferida em sede de recurso extraordinário – decisão que sequer possui caráter vinculante -, não sendo expansível”, diz a sentença.

Na decisão o juiz observa que não há como se falar em mandado de segurança quando inexiste pressuposto constitucional.

“Acaso o direito apresente existência duvidosa e não detenha, em sua essência, certeza e liquidez para o imediato exercício, nada há falar em impetração de mandado de segurança, visto que inexiste pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo”, conclui.

Com base na falta de provas contundentes e dentro das normas constitucionais, o magistrado determinou o arquivamento do processo.

Para o assessor jurídico do SINDIJOR, Diego Andrade, a decisão reforça o entendimento jurídico que defende os requisitos mínimos para a obtenção do registro de jornalista.

“A decisão da Justiça do Trabalho reforça o nosso entendimento jurídico, que em outra ação, desta vez na Justiça Comum, também indeferiu o pedido de reconhecimento de registro precário. O Sindicato como uma entidade de classe independente e autônoma, perante a Constituição, tem o direito de não aceitar em seus quadros quem não atende ao estabelecido em seu estatuto sindical, bem como a quem não tenha o registro reconhecido pela entidade”, explica.

O presidente do SINDIJOR, Paulo Sousa, comemora mais uma decisão em prol da valorização e qualificação do Jornalismo, e lembra que em outra ação o Tribunal de Justiça reconheceu a regulamentação profissional e a Convenção Coletiva dos Jornalistas para barrar um pedido semelhante.

“Mais uma vez a justiça em Sergipe reconhece o papel do SINDIJOR na defesa da qualificação profissional dos jornalistas, bem como a importância da academia. Lembramos que numa ação movida no ano passado, a Justiça reconheceu a regulamentação da profissão e a Convenção Coletiva da classe jornalística, que prevê entre outras exigências a apresentação do diploma de jornalista no ato da contratação. Em nome de todos os profissionais do Jornalismo, agradecemos ao Judiciário sergipano por adotar mais uma decisão em prol da qualificação e do fortalecimento de nossa categoria”, comemora.

Além da Lei Federal dos Jornalistas, a Convenção Coletiva de Trabalho também determina que as empresas só podem contratar jornalistas com nível superior na área para o exercício da profissão.

As normas convencionais permitem a contratação de jornalistas provisionados, aqueles que já exerciam a profissão antes da lei que criou o curso superior de Jornalismo no Brasil e sua posterior regulamentação em 1969.

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Georgeo: governador ficou sem argumentos 

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) voltou a falar sobre a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) por parte do Governo do Estado. Durante o grande expediente da sessão plenária, desta terça-feira, dia 14, na Assembleia Legislativa, o deputado voltou a afirmar que a medida foi de cunho eleitoreiro e rebateu críticas feitas pelo governador Jackson Barreto (PMDB), deixando claro que o governador não calará sua voz de oposição.

Em entrevista à imprensa sergipana na semana passada, o chefe do Executivo ironizou a atuação do parlamentar dizendo que “ele era novinho, mas que sua família era velhinha”, referindo-se ao fato de o pai e o avô de Georgeo (Antônio Passos e Francisco Passos, respectivamente) já terem sido deputados. “Quando tratamos sobre o PCCV aqui no plenário, trouxemos informações técnicas e esperávamos uma resposta técnica por parte do Governo. Mas, infelizmente, o governador prefere outros subterfúgios, ele ficou sem argumentos plausíveis para nos contestar”, lamentou.

Para Georgeo, essa atitude do governador seria, tão somente, uma tentativa para desestabilizá-lo – estratégia essa utilizada também pelo líder do Governo na Assembleia, deputado Francisco Gualberto (PT). “Mas é preciso deixar claro que nenhum deles irão pautar minha atuação aqui dentro. Não devo satisfação aos citados, mas sim, aos cidadãos de Sergipe. Enquanto o governador e o líder do governo quiserem sair pela tangente, diante da falta de argumentos, vamos mostrar que o discurso que eles fazem não condiz com a realidade”, garantiu.

“Graças a Deus, somos novos e temos que aprender muito ainda, mas um fato é certo, não temos preguiça de cumprir nossa missão, que é trabalhar por Sergipe e pelo seu povo. Enquanto isso, o governador, em 2018, irá pendurar as chuteiras. Mas, até lá, que o senhor tenha interesse pela administração pública. Que, pelo menos, faça um esforço para que sua equipe trabalhe para ajudar o povo sergipano”, completou Georgeo, aludindo-se ao fato de Jackson Barreto ter anunciado sua saída da vida política ao final deste mandato.

Ainda em seu discurso, o deputado voltou a afirmar que a recente implantação do PCCV foi uma ação eleitoreira, uma vez que só foi concretizada em um período pré-eleitoral. “Fazemos questão de estudar e analisar. Em momento algum criamos números. São dados oficiais. E essas informações nos levam a crer que foi sim uma medida pensando no próximo pleito. Estamos aqui para colaborar muito e evitar que o funcionalismo seja usado como massa de manobra”, assegurou.

“O governador fez questão de fazer tantas propagandas dizendo que fez um grande feito. Mas este é um PCCV de 2014 aplicado em 2016 e sem correção. Faltou o Governo dizer que poderia ter feito isso antes, já que seguiu uma decisão do TCE de 2008. Afinal, por que esperar tanto? Mas sabemos de onde saiu essa boa vontade somente agora”, ironizou Georgeo.

As manifestações que levaram às ruas, na última sexta-feira, dia 10, milhares de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros do campo e da cidade foram destacadas pelo deputado federal João Daniel (PT/SE), em discurso realizado na sessão desta terça-feira, dia 14, na Câmara. O parlamentar lembrou que os atos realizados em vários estados do país tiveram como objetivo a defesa da democracia, para que se respeite o voto legítimo da população brasileira que, através de 54 milhões de eleitores, reconduziu Dilma Rousseff à Presidência da República.

Para João Daniel, somente as ruas e as mobilizações mudarão os destinos da atual conjuntura política no Brasil. “Quero saudar o povo sergipano – milhares de pessoas, entre artistas, intelectuais, movimentos sociais, sindical, popular e juventude – que, mais uma vez, foram às ruas, concentrando-se na praça General Valadão, num grande ato em defesa da democracia — contra o golpe; Fora, Temer! — e na construção de uma das coisas mais bonitas que tem ocorrido nos últimos tempos: a unidade popular”, destacou.

Os atos da última sexta-feira, organizados pelas Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, aconteceram em, ao menos, 19 estados e no Distrito Federal. Este foi o primeiro ato nacional contra Temer e marca um mês de sua chegada por meio do golpe à Presidência. A manifestação realizada em Aracaju contou com apresentações culturais e manifestações políticas.

João Daniel registrou ainda que, na capital sergipana, durante a semana passada aconteceu também a ocupação da sede da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) por camponeses e camponesas do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e o Movimento Quilombola. “As manifestações têm sido constantes ao longo do governo Temer, demonstrando a insatisfação da população sobre a gestão, que tem sido repleta de denúncias de corrupção e uma constante retirada de direitos da classe trabalhadora”, disse.

Na avaliação do parlamentar, as mobilizações denunciam a ilegitimidade do governo interino – cujo processo é considerado um golpe – e o desmonte de diversos direitos sociais e trabalhistas, como a reforma da Previdência, arrocho nos direitos dos trabalhadores, desvinculação do orçamento da educação e saúde, suspensão de programas sociais como Minha Casa, Minha Vida, FIES, Prouni e Pronatec, criminalização e perseguição dos movimentos sociais, como diz trecho da nota de convocação dos atos.

Enviado pela assessoria 

O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) continua trabalhando para costurar na aliança PSB/PSD os partidos PRB e PDT. Ele destacou, nesta terça-feira, dia 14, ao ser entrevistado na Liberdade FM, que os entendimentos estão sendo feitos não apenas com prefeito de Canindé do São Francisco, Heleno Silva, e com o deputado federal Pastor Jony Marcos, líderes do PRB em Sergipe, mas também com o prefeito de Socorro, Fábio Henrique de Carvalho, presidente do PDT de Sergipe.

“As conversas em Brasília acontecem, mas não teriam sucesso sem a condescendência do pastor Heleno e (do deputado) Jony. Eles vêem em Valadares Filho (pré-candidato a prefeito de Aracaju) um bom nome como eu vejo. Acho que tem tudo para dar certo e consolidar uma chapa muito forte. A mesma coisa com o prefeito Fábio Henrique trazendo o PDT para composição. Acho que esse é um bom grupo que com tudo somado tem tudo para conquistar o coração e a mente dos aracajuanos”, acredita Fábio Mitidieri.

Em se tratando da eleição de Nossa Senhora, o deputado do PSD garante a presença da legenda no palanque onde estiver o prefeito Fábio Henrique. “Seja qual for o destino do PSB. Não somos filiados ao PSB. Somos aliados em Aracaju. Em Aracaju, conversamos muito com Eliane Aquino (PT) e Edvaldo Nogueira (PC do B). Teríamos um candidato do PSD, e não conseguimos a vinda de Edvaldo e Eliane no partido, nas condições atuais. Tenho boa relação do Valadares Filho, votei nele e aproximou a relação e se firmou”, disse Mitidieri.

Sobre o governador Jackson Barreto, Fábio Mitidieri observou ter uma aproximação muito forte. “Fomos para as ruas pedir voto para ele e Dilma, e queremos um pré-candidato dentro do agrupamento de Jackson. Quando a gente delimita nosso espaço estamos buscando apoio dentro do agrupamento de Jackson Barreto”, disse, mesmo sabendo que está com Valadares Filho que entregou os cargos que o PSB tinha no Governo do Estado para não depender de Jackson nas eleições. “Não tenho nada contra Eduardo Amorim. Votei nele para o Senado. Até tomamos café juntos no mesmo hotel, lá em Brasília e falamos sobre a política de Sergipe. Mas, politicamente falando, temos grupos diferentes.”

Do Universo, com informações da Liberdade FM

O Sistema Fecomércio/Sesc/Senac de Sergipe está promovendo uma exposição de parte da estrutura móvel de atendimento em Sergipe. Aracaju recebeu na manhã da última segunda-feira 13, cinco unidades que estão expostas na praça General Valadão, no Centro de Aracaju, para visitação pública. As carretas que ofertam serviços gratuitos de educação, saúde e capacitação técnico-profissionalizante prestam serviços nas cidades do interior sergipano.

Na abertura do evento, o presidente do Sistema Fecomércio, Laércio Oliveira, entregou duas novas unidades para a população. Foram apresentadas uma nova unidade do OdontoSesc, uma carreta composta por consultórios odontológicos com toda a estrutura de de atendimento itinerante, voltada para a população de baixa renda de Sergipe, com realização de tratamentos clínicos, cirúrgicos e preventivos da saúde bucal.

Também foi entregue uma nova unidade móvel do Sesc Saúde Mulher, que conta com um consultório móvel, além de estrutura para realização de exames complexos, como mamografia, para prevenção do câncer de mama, e exames citopatológicos. Bem a realização de exames preventivos contra o câncer de colo do útero. Os exames realizados pela unidade Sesc Saúde Mulher são enviados do local onde a unidade esteja para o Hospital do Câncer de Barretos, em uma parceria que promove o acesso a análises detalhadas e de alta precisão dos exames.

O presidente Laércio Oliveira, destacou que as ações do Sistema Fecomércio não se resumem apenas às suas unidades físicas fixas, também se estendem para toda a população, por meio das unidades móveis, que vão até os locais mais longínquos para atender a população mais carente de Sergipe.

“Não estamos restritos apenas às nossas unidades físicas. Naquilo que não conseguimos alcançar através de um prédio físico, chegamos à população por meio das unidades móveis. Colocamos nossas unidades móveis na estrada para poder atender a população de todo Sergipe. Esse é o nosso papel. Trazemos o alívio para as pessoas, levando até elas a solução de problemas que podemos ajudar a melhorar. As unidades vão viajar o estado todo, pois é um compromisso do sistema Fecomércio/Sesc/Senac. As unidades permanecem por 60 dias em cada município, para poder atender melhor os moradores do interior do estado”, disse Laércio.

Jackson Barreto 

O governador de Sergipe, Jackson Barreto, destacou a importância do Sistema Fecomércio para Sergipe, por meio de suas ações que atenderam mais de 85 mil sergipanos, no ano de 2015. O governador disse que os serviços prestados pelo Sistema Fecomércio são de grande valor para o povo sergipano.

“Estou aqui em nome do Estado prestigiando o trabalho da Federação do Comércio porque eu vejo no sistema uma ferramenta importante de trabalho para ajudar o Estado e a população. Eu vejo nisso um gesto de amor, de compreensão da Fecomércio, através de Laércio, para entender que as soluções dos problemas da população não dependem apenas do poder público, mas também do setor privado. Com esse trabalho, é evidente que há um ganho muito grande para a população e o Governo do Estado só vem reconhecer e agradecer. No momento em que o Sesc e o Senac completam 70 anos de serviço, vejo esses carros que atuam na área cultural, como a biblioteca, importante para levar cultura, despertar para a leitura e uma unidade móvel que vai prevenir o câncer uterino e da mama, na saúde odontológica e formação profissional. Isso é importante para o povo sergipano”, destacou o governador Jackson Barreto.

Estão expostas para visitação além da OdontoSesc e Sesc Saúde Mulher, as unidades BiblioSesc, que contém mais de três mil títulos para leitura dos mais variados gêneros literários, com objetivo de promover acesso à informação e formação cultural das crianças, jovens e adultos, e Sesc Brincando Com Arte, unidade móvel composta por material educativo de desenvolvimento lúdico e atividades recreativas. O Senac está expondo a unidade educacional carreta-escola de Turismo e Hotelaria, na qual são ofertados cursos de ensino técnico pedagógico, com finalidade de preparação profissionalizante para o mercado de trabalho.

A exposição das unidades móveis do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac permanecerá até a sexta-feira (17), quando as unidades seguirão de volta para os municípios do interior sergipano.

Por Márcio Rocha

A Prefeitura de Aracaju emitiu uma nota, nesta terça-feira, dia 14, garantindo que a Justiça Federal, por meio de decisão do juiz da 2ª Vara da Seção Judiciária de Sergipe, juiz federal Ronivon de Aragão, proferida no último dia 9, ratificou a importância da realização da obra de contenção na 13 de Julho.

Segundo a Prefeitura de Aracaju, a sentença deixa claro o reconhecimento da necessidade que existia de se realizar uma obra emergencial no local, devido ao risco iminente de desabamento pela força das águas incidindo na balaustrada.

“A intervenção da Prefeitura foi feita com respaldo jurídico e visando resguardar os cidadãos e prevenir possíveis acidentes que, comprovadamente após estudos técnicos, se mostravam iminentes. A decisão só mostra que a Justiça ratificou a necessidade da obra”, pontua o procurador-geral do Município, Carlos Pinna Júnior.

A PMA salienta ainda na nota que, que a Justiça havia determinado a execução imediata da obra mesmo sem a necessária licença, por entender que se tratava de algo imprescindível e urgente. A decisão determina que a administração municipal elabore, dentro do prazo de 60 dias, o Plano de Recuperação de Área Degradada. Esse plano, porém, já faz parte do projeto entregue à Adema.

“Na compensação ambiental já está previsto o estudo de impacto e vai ser executado dentro do prazo”, explica o secretário municipal do Meio Ambiente, Eduardo Matos, lembrando que o estudo foi entregue em 4 de julho 2014.

Praia Formosa

Segundo diz na nota a PMA, quando concluída, a obra vai proporcionar, além da integração física, elementos contemplativos. Os frequentadores do espaço também terão acesso a internet gratuita, através de pontos com Wi-Fi espalhados em locais estratégicos. Também está sendo construído um mirante que terá teto com vegetação de gramíneas verdes e dois quiosques, dobrando a área de uso e ampliando as possibilidades de lazer. Outros quatro quiosques serão construídos na área central da Praia Formosa. Orçada em R$ 5 milhões, com recursos próprios, a obra entra na reta final e já está 75% concluída.

Enviada pela Prefeitura de Aracaju

Por Joedson Telles 

A deputada estadual Ana Lúcia (PT) chama a atenção para as manifestações programadas pela Frente Brasil Popular para acontecer em vários dias em todo o Brasil e em outros países contra o que alerta como um retrocesso nos direitos sociais e trabalhistas. “Temos uma carta que rege o contrato de trabalho que vem da década de 40 e que pouca coisa modificou no sentido de prejudicar os trabalhadores, e nesse momento trabalhadores se mobilizam porque tem uma intenção clara diante dos projetos que estão em andamento na Câmara e no Senado de retrocesso os direitos trabalhistas, dos direitos previdenciários, e tem uma questão mais grave ainda que é a da economia porque crise econômica gera desemprego e o país é extremamente rico dos seus recursos naturais”, explicou Ana Lúcia.

A deputada salientou que o Brasil não é um continente, mas tem dimensão continental e riquezas naturais que precisam ser preservadas. Ana defende que ao explorar tais riquezas é preciso distribuir entre a população brasileira. “E aí temos um grande problema que é o Pré-Sal. Quando o governo Lula regulamentou no sentido da partilha, o controle ficava com a Petrobras e a riqueza com a nação brasileira. O projeto que está em andamento no Senado do senador José Serra, na verdade, quebra essa visão de partilha e empresas multinacionais, que vão concorrer se apropriam dessa riqueza. Não podemos deixar que isso aconteça porque se o Brasil passa por uma crise econômica com tanta riqueza, a nossa riqueza sendo mais uma vez entregue ao capital nacional como foi no processo de colonização nunca a gente vai conseguir melhorar a condição de vida da maioria pobre dos brasileiros”, explicou.

Ana Lúcia chama atenção para a união entre a juventude, os artistas, as mulheres desempregadas e empregadas para dar um grito que ecoe na classe política mostrando que esse modelo de política não pode ser aprovado na Câmara e no Senado, já que prejudica a maioria da população. “É por isso que eles estão ocupando as ruas. Nesses quase dois meses de gestão de Temer são quase 400 manifestações no país inteiro. São muitas manifestações. Muitas categorias vão parar, como por exemplo, os professores aqui em Sergipe. Vão estar nas ruas com os trabalhadores com a pauta nacional, que é outro segmento da saúde e da educação”, disse.

Donos de imóveis de Aracaju e Vitória (ES) foram surpreendidos com o aumento de até 400% na taxa de terreno de marinha. Prazo para quem pretendia pagar em cota única era esta sexta-feira, 10. E na noite do vencimento da taxa, graças aos esforços dos deputados federais Laércio Oliveira (Solidariedade) e Lelo Coimbra (PMDB/ES), e do vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, foi publicada a MP 732/2016, que revoga as atualizações abusivas e adia para 29/07 o vencimento das guias de pagamento dos foros e taxas de ocupação. O ajuste será de 10,54% e taxa poderá ser paga em seis vezes. As pessoas receberão novos boletos em casa.

De acordo com Laércio Oliveira, a Medida Provisória deu respaldo à liminar conseguida por ação movida pelo PSDB em Sergipe que cancelou o ajuste abusivo da taxa e que agora não poderá mais ser derrubada.

“Na esteira dos acontecimentos que geraram desconforto a algumas cidades na abusiva atualização de valores do domínio dos terrenos, imposta por algumas das Superintendências do Patrimônio da União, vimos trabalhando, nas últimas semanas, no sentido de reverter o quadro. Tivemos algumas reuniões no Ministério do Planejamento e, as reivindicações foram atendidas por parte do governo federal”, informou o deputado.

Laércio informa que o Ministério do Planejamento apresentou a exposição de motivos para a edição da MP, que corrobora com os argumentos apresentados pelos deputados e o vice-prefeito. Entre eles, está o que atualização realizada para o lançamento das cobranças no ano de 2016 gerou intensa reestruturação dos parâmetros de cobrança gerando um enorme amplitude em relação às cobranças realizadas no ano de 2015. “Constatou-se a existência de casos com até 900% de reajuste nas cobranças”.

“Dessa forma, a amplitude das mudanças dos valores reajustados cobrados implica em enorme imposição aos cidadãos já afetados por uma conjuntura econômica desfavorável, o que demanda ajustes na forma da implementação, sem contar que a manutenção da situação atual pode ensejar inúmeras ações judiciais que poderão ser impetradas a qualquer momento em desfavor da União pelos atuais ocupantes e foreiros”, informou o documento do governo federal.

O deputado federal e pré-candidato a prefeitura de Aracaju Valadares Filho (PSB-SE) cumpriu uma extensa agenda durante o final de semana. Além de visitas em municípios sergipanos, ele continuou o trabalho de ouvir as pessoas em diversos bairros de Aracaju para conhecer mais de perto os problemas.

Assim que chegou de Brasília, na quinta-feira (9), o deputado participou do evento que concedeu o título de cidadão aracajuano ao maestro da Orquestra Sinfônica de Sergipe, Guilherme Mannis, no Teatro Tobias Barreto. “Uma homenagem justa e merecida ao maestro que tem um grande serviço prestado pelo nosso Estado. Hoje ele conduz uma orquestra que nos enche de orgulho e dignifica nosso Sergipe em todo o Brasil afora essa riqueza cultural”, parabenizou.

Valadares Filho esteve na comunidade conhecida popularmente como Baixa da Cachorrinha na sexta-feira (10) e no sábado (11) prestigiando o VIII Arrasta-pé do 18 do Forte. “Caminhei entre as pessoas e fui muito bem recebido pela comunidade. A festa estava muito bem organizada, com grandes atrações nacionais e locais. Aracaju já entrou no clima do forró”, comemorou.

Na manhã do sábado, o parlamentar visitou jovens no bairro Olaria e ouviu as principais demandas da comunidade. “Na juventude do Olaria não falta disposição para vencer. São mais de 20 times de futebol amador e os garotos propuseram que é preciso construir campos e quadras poliesportivas. Além disso, espaços culturais que desenvolvam cursos profissionalizantes para os jovens artistas da região. Não há futuro sem investimento na juventude”, comentou.

Em seguida, Valadares Filho foi até a Orla Pôr do Sol, no Mosqueiro, onde recebeu uma homenagem da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet/SE). “Fico feliz por ter recebido essa homenagem da Abrajet por conta do meu compromisso com esse importante setor, através do nosso mandato de deputado federal e como integrante da Comissão de Turismo”.

No início da tarde, o deputado foi até o Loteamento Joel Nascimento, no Bugio, e ouviu a indignação dos moradores que estão preocupados com a possibilidade de perder suas casas. “Ter uma moradia digna é um direito fundamental das pessoas. A gestão pública deve planejar a cidade pensando em garantir esse direito. Não é possível largar as famílias ao Deus dará como vi no Loteamento Joel Nascimento. É preciso buscar alternativas através do diálogo”, lamentou.

A passagem do ministro dos Transportes, Maurício Quintella, por Sergipe foi extremamente positiva para o Estado. Durante os dias 11 e 12 de junho, ele participou da Festa do Caminhão, em Itabaiana, conversou com caminheiros, participou de alvorada festiva com desfile de caminhões e viu de perto a realidade das rodovias sergipanas.

A vinda do ministro Maurício Quintella a Sergipe ocorreu após convite do senador Eduardo Amorim. No dia 11, os dois participaram da Festa do Caminhão ao lado do prefeito Valmir de Francisquinho e diversas autoridades sergipanas. Eles assistiram shows de atrações nacionais como Marília Mendonça e conversaram com a população.

Já no dia 12, logo às 5h, o senador Eduardo, o ministro Maurício Quintella e o prefeito Valmir participaram de alvorada festiva com desfile de caminhões. Segundo os organizadores, mais de 2 mil caminhões participaram do ato, o que deixou o ministro impressionado. “Sabemos das potencialidades de Itabaiana e da Festa do Caminhão, mas é impressionante ver de perto a grandiosidade do evento”, afirmou Maurício Quintella.

BR’s 101 e 235 

Em seguida, todos participaram de café da manhã. Durante conversa com caminhoneiros, o ministro afirmou que a licitação para a duplicação da BR 101 no trecho que liga Sergipe a Bahia deve ser feita no mês de Agosto. “Vamos licitar esta obra para dar maior comodidade e segurança ao povo que utiliza a BR. É uma prioridade”, garantiu Maurício Quintella.

O ministro afirmou ainda que o presidente Michel Temer determinou a retomada imediata da obra da BR 101 no trecho Norte. “O nosso presidente afirmou em uma reunião conosco e com a presença dos senadores sergipanos, a prioridade para a conclusão da obra da BR 101, que se encontra paralisada”, disse Quintella.

Para a BR 235, o ministro afirmou que o DNIT está preparando o projeto para contratação de serviços de manutenção e restauração da BR 235 para o próximo semestre. Além disso, já está sob estudo a duplicação de trecho da BR-235, a partir do entroncamento com a BR-101, uma das bandeiras do senador Eduardo. O DNIT também vai retomar o projeto de pavimentação da BR-235, no trecho que liga Itabaiana a Carira.

Através de uma nota pública, a Prefeitura de Aracaju explicou, nesta segunda-feira, dia 13, o motivo que privará os amantes do Forró de Caju de curtirem o show de um dos maiores talentos do forró: Adelmario Coelho. Segundo a nota, a contratação do artista dar-se-ia a partir de um convênio celebrado com o Ministério do Turismo, de acordo com as regras estabelecidas pelo órgão federal.

“Segundo os regulamentos internos do Ministério, os convênios referentes a eventos somente podem se dar com a contratação de artistas cadastrados previamente no seu sistema de dados e pelos valores de cachês ali estabelecidos. Desta forma, não cabe à Secretaria Municipal de Comunicação Social (Secom) da PMA determinar o valor do pagamento do artista, mas apenas escolher o artista já cadastrado com cachê pré-determinado pelo Ministério, respeitando o limite do valor do convênio”, explicou.

A nota da PMA diz ainda que, no caso da contratação do mesmo Adelmário Coelho por parte do Governo do Estado acontece através de procedimento celebrado, desta vez, com o Ministério da Cultura, que também estabeleceu regras e limites de valores para pagamentos de artistas que se apresentarão no Encontro Nordestino de Cultura, em Sergipe.

“Assim, a fixação dos valores de cachês está atrelada às regras estabelecidas pelos entes federativos responsáveis pelos pagamentos, não havendo qualquer ingerência da Secom neste sentido. Isso isenta a administração municipal de qualquer responsabilidade por divergência de valores que porventura derivar deste tipo de contratação. Quando se trata de contratação com responsabilidade exclusiva da Secom, a Secretaria é pautada pelo princípio da economicidade, tanto que todas as atrações foram negociadas em valores de cachê abaixo do preço de mercado, a fim de que o evento pudesse ser realizado com menor custo e mesmo brilho de todos os anos”, explica a nota.