Faleceu, na madrugada desta sexta-feira, dia 17, o cabo da Polícia Militar José Augusto dos Santos, 43 anos, após ser alvejado no abdômen durante uma troca de tiros com o também militar, o sargento Elias, 51 anos, que também foi alvejado no abdômen e está hospitalizado. A troca de tiros foi motivada por uma discussão no transito em uma das vidas do bairro Santos Dumont, zona Norte de Aracaju, na noite de ontem. Um garoto de seis anos e um homem de 32, J.C.O., foram atingidos por balas perdidas. O Samu foi acionado e encaminhou José Augusto e J.C.O. ao Hospital de Urgência de Sergipe (Huse). O cabo José Augusto chegou a ser operado, mas não resistiu. Já o garoto e o sargento Elias foram levados ao Hospital Nestor Piva, também na zona Norte de Aracaju.

O Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe (SINDIJOR-SE), entidade de classe que representa os Jornalistas e o Jornalismo em Sergipe, vem a público, mais uma vez, repudiar veementemente as demissões de jornalistas de veículos sergipanos. Ao mesmo tempo, ratificamos a nossa empatia e solidariedade com cada um dos colegas de profissão que perderam seus empregos.

O SINDIJOR observa que vem mantendo contatos constantes com diretores de órgãos de comunicação com o objetivo de sensibilizá-los a não procederem com as demissões e reverem os desligamentos. Evidentemente, o SINDIJOR não tem o poder de decidir pelas empresas de comunicação. Conversamos, protestamos e provemos atos que demonstrem a insatisfação da categoria, as injustiças. Mas, infelizmente, não temos o poder de dar a palavra final. Os diretores dos veículos de comunicação alegam que os desligamentos são obrigados por conta da crise econômica. Mas, de pronto, rechaçamos este argumento vergonhoso beirando a desfaçatez.

Já é conhecida na chamada luta de classes, a tática de patrões sempre arrumarem desculpas para prejudicar trabalhadores priorizando cada vez mais os lucros financeiros, principalmente no período em que fazem as negociações para o acordo coletivo da categoria. E neste processo nanico tentam sempre sem sucesso subestimar a inteligência do SINDIJOR.

O Sindicato não nega que o país passa por uma crise não apenas econômica, mas ética, política e, sobretudo, de valores. Mas, ainda assim, o sindicato enxerga que as empresas de comunicação continuam lucrando. Pode até ter havido uma queda na receita, pode, mas continuam lucrando. Sem falar na já conhecida “gordura” de praxe no capitalismo. Nenhuma empresa mantém suas portas abertas sem lucro.

O SINDIJOR observa ainda que os empresários sergipanos pagam um dos menores pisos do país, algo que atesta na prática sem deixar margem para contra argumentação que não serão demissões de jornalistas que resolverão os seus supostos problemas financeiros. A lucidez e o bom senso mandam os empresários usarem criatividade, ao invés de apelarem para a cômoda decisão de mandar um profissional qualificado e dedicado ao ofício para o RH assinar uma rescisão – sobretudo com o mercado em baixa.

O SINIDIJOR estará solicitando uma audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) para debater essas e outras demissões no setor da comunicação em Sergipe.

Por força de uma Ação de Reintegração de Posse movida pela D&C Construções, 44 famílias que ocupavam casas do Conjunto Bom Jardim, na cidade de Tobias Barreto, deixaram o local na quarta-feira, 15. A operação, que foi considerada uma das mais pacíficas de Sergipe, contou com a intervenção da Defensoria Pública do Estado.

O defensor público, Aroldo Sávio Guimarães, garantiu o aluguel social para os ocupantes por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Defensoria Pública e Prefeitura Municipal de Tobias Barreto, além do cadastramento das famílias nos projetos de moradia popular para que sejam contempladas nos próximos empreendimentos habitacionais.

O conjunto Bom Jardim foi construído há quase dois anos pela empresa D&C Construções para beneficiar famílias contempladas pelo programa de moradia do Governo Federal, sendo que o terreno é de propriedade da Prefeitura do município. “Os móveis são de pessoas cadastradas pela Prefeitura de Tobias Barreto e que já foram contempladas. A Construtora entrou com ação de reintegração de posse para que as famílias, que já estavam na lista de beneficiários, retomem suas casas. Graças a Deus foi uma reintegração pacífica e acredito que esse resultado tenha sido pelo auxílio que o município e a Defensoria Pública deram aos moradores”, disse um dos sócios da empresa, Iradilson dos Santos.

O defensor público, Aroldo Sávio, avaliou como positiva o processo de reintegração de posse. “No dia anterior, a Defensoria Pública havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Tobias Barreto para garantir que as 44 famílias fossem contempladas com aluguel social e que o processo de desocupação dos imóveis ocorresse da forma mais pacifica possível. A prefeitura se comprometeu em pagar o aluguel social no valor de R$ 150 no mesmo dia e realizar também o cadastramento das famílias em um novo projeto habitacional. Essa intervenção da Defensoria foi muito importante para que a reintegração fosse um sucesso”, destacou.

A secretária de Ação Social do Município, Josenilze Silva Santos, destacou a presença da Defensoria Pública. “O aluguel social de R$ 150 irá ajudar no auxílio das famílias. A presença da Defensoria Pública e demais órgãos garantiram que a desocupação fluísse com tranquilidade, sem aquele tumulto visto em outras ações de reintegração de posse. Todos fizerem sua parte para que o direito das famílias vulneráveis fosse preservado”, enfatizou.

Segundo o comandante do 11º Batalhão, Major Ribeiro, foi empregado um efetivo de 30 policiais com o objetivo de garantir o cumprimento da decisão judicial e considerou a desocupação relativamente tranquila. “A polícia militar continuará com rondas nas imediações das unidades para assegurar que a empresa responsável pela construção realize seu trabalho de conclusão com segurança e responsabilidade”, afirmou Major Ribeiro.

Mãe de dois filhos e com o marido desempregado, a dona de casa Josefa Dória dos Santos disse estar aliviada por saber que receberá o aluguel social. “Hoje estamos vivendo somente de bolsa família. Essa ação para retirar a gente pegou todos de última hora, afinal, não estávamos esperando. Não temos dinheiro para nada e se fôssemos alugar uma casa sem garantia, sem conhecer e sem dinheiro, com certeza não conseguiríamos. Ficamos felizes por saber que a Defensoria está lutando por nós”, comemora.

A operação contou com a participação da Defensoria Pública, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Polícia Militar e Prefeitura de Tobias Barreto.

“Só um estadista e um grande líder tem sensibilidade e consegue adotar esse tipo de medida. O prefeito João Alves Filho dá uma demonstração de compromisso e respeito ao povo de Aracaju, ao enviar para o Legislativo Municipal, um Projeto de Lei Complementar (PLC) que congela o IPTU pelos próximos quatros anos”, afirmou o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, vereador Vinicius Porto (DEM), destacando a importância da propositura, encaminhada, nesta quinta-feira, dia 16, pelo Executivo ao Legislativo.

“Ao congelar o IPTU, o prefeito João Alves cala a boca da oposição que lhe fez críticas contundentes, sem embasamento e de forma politiqueira”, afirmou Vinicius, adiantando que a propositura será votada o quanto antes. “Não adianta fazer discursos, sem base. Não adianta a crítica pela crítica, pois o prefeito João Alves é um homem sensato e tem compromisso com o povo de Aracaju”, frisou Vinicius.

Ele lembrou que na época em que foi votado o reajuste do IPTU, a oposição atacou o prefeito João Alves Filho, fazendo-lhe críticas infundadas. “Na ocasião, de forma responsável, o prefeito contratou uma empresa para fazer uma planta geográfica da cidade para corrigir algumas distorções dos valores dos imóveis”, afirmou, ressaltando que, em seguida a Câmara aprovou a propositura.

Porto destacou a crise financeira enfrentada pelo país e as dificuldades enfrentadas pela população. “As pessoas estão tendo dificuldade em pagar o IPTU. Agora, com a aprovação desse projeto, a população aracajuana será beneficiada”, disse, ao considerar que a oposição ficou surpresa com a coragem e a determinação do prefeito.  “O prefeito mostrou coerência e sabedoria ao ouvir os apelos da população”, frisou Vinicius.

Representantes de diversas atividades do setor de serviços acompanhados do deputado federal Laércio Oliveira (SD) se reuniram com o ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, para tratar dos entraves que prejudicam o setor.

Entre os temas debatidos estão iniciativas do governo afastado que aumentam ainda mais a carga tributária. Algumas já estão em análise no Congresso, como a CPMF e a elevação da tributação das empresas optantes pelo lucro presumido. Outras aguardam decisão do novo governo para eventual envio, como a proposta de reforma do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social. Vendidas para a sociedade como estratégias de “simplificação”, as mudanças planejadas prejudicariam 1 milhão de empresas, ameaçando mais de 20 milhões de empregos.

Eles falaram ainda de temas como flexibilização das relações de trabalho e do projeto de lei de terceirização, trabalho intermitente, desburocratização do setor produtivo, Código comercial, entre outros.

O ministro afirmou que além de avançar sobre esses temas, é preciso diminuir os gastos do governo. “Nos últimos 8 anos, a receita do Brasil cresceu em 14%, mas a despesa aumentou em 50%. Por isso a situação ficou insustentável”.

O ministro disse ainda que o governo muitas vezes faz ações que atrapalham o setor produtivo e citou um problema de uma fábrica de bicicletas que ia ter que reduzir sua produção e demitir porque no Brasil só existe uma fábrica de pneus e a Receita Federal estava impedindo a importação do produto. “Minha origem é o setor privado. À frente da Record já passamos por vários problemas por causa da nossa legislação. Também sou advogado e o meu escritório atua somente com empresas. Não advogo para pessoa física”, disse o ministro, acrescentando que todos podem contar com ele em defesa do setor de serviços.

O deputado Laércio agradeceu ainda a alteração do nome do ministério, acrescentando o nome “Serviços”, uma reivindicação antiga, já que há cerca de dois anos, ele encaminhou uma indicação ao Ministério solicitando a alteração.

Participaram da audiência representantes dos setores de limpeza, segurança , turismo, aduaneiros, factoring, arquitetura, engenharia, refeições coletivas, entre outros, representando milhares de empresas de todo o Brasil.

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O Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) voltará a debater o regime próprio de previdência dos servidores do Estado na próxima segunda-feira, 20, a partir das 8:30. Esta será a segunda audiência pública voltada a identificar os problemas que têm ocasionado o crescente déficit e apontar os caminhos para correção.

Idealizada pela conselheira Susana Azevedo, vice-presidente do TCE e responsável pela análise das contas do Sergipeprevidência, a ação terá como palestrantes o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Dantas Passos e o consultor do Banco Mundial, Heinz Rudolph.

O primeiro vai falar sobre os “Impactos do Desequilíbrio da Previdência nas Finanças Públicas do Estado”, enquanto o representante da instituição financeira internacional irá abordar as “Experiências Internacionais na Área da Previdência”.

De acordo com a conselheira Susana Azevedo, este novo encontro será fundamental na continuidade das discussões em torno de um problema que tem afetado as finanças públicas em Sergipe. Segundo ela, o cenário atual acaba comprometendo o investimento de mais recursos em outras áreas essenciais para os cidadãos como Saúde e Educação.

Assim como na edição anterior, a expectativa é que estejam presentes representantes das entidades dos servidores, bem como dirigentes dos três poderes.

Na manhã da próxima segunda-feira, dia 20, acontecerá no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma audiência pública para debater a situação da Previdência dos servidores públicos estaduais. O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o pequeno expediente da sessão plenária desta quinta-feira, dia 16, para convidar os parlamentares a participar do evento.

O evento, que terá a participação do secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, e de Heinz Rudolph, consultor do Banco Mundial, está sendo realizado pelo TCE, através de iniciativa da conselheira Susana Azevedo. Para Georgeo, será uma boa oportunidade de se inteirar sobre a situação da previdência pública estadual, bem como observar experiências internacionais nesta área.

“O problema da previdência está cada vez maior. O déficit estimado para este ano é de R$ 1 bilhão, ou seja, 20% do orçamento estadual será utilizado com essa despesa. Por outro lado, os servidores públicos, que a vida toda fizeram sua parte, não podem ser penalizados. O TCE está fazendo a sua parte debatendo esse tema e é importante que nós parlamentares estejamos presentes nesta audiência”, comentou.

Mais uma vez, Georgeo lamentou o fato da Assembleia Legislativa não ter promovido discussões acerca da Previdência estadual e parabenizou o TCE pela iniciativa. “Esta é a segunda audiência que o Tribunal promove com essa temática. Ele está fazendo a sua parte. Enquanto isso, já foram feitos dois requerimentos convidando o diretor presidente do Sergipe Previdência para vir aqui, na Assembleia, porém, não tivemos resposta desta Casa. É uma pena que, mais uma vez, este Parlamento perca a oportunidade de debater questões importantes para o nosso Estado”, finalizou o deputado.

“A ideia de que spreads praticados por bancos no país são amplamente maiores do que os verificados em outros países é um equívoco”, afirmou José Ricardo Alves, vice-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras, em audiência pública dentro do ciclo “Debates Setoriais”, promovido pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados e conduzidos pelo presidente, o deputado federal Laércio Oliveira. José Ricardo respondeu a uma afirmação do deputado Júlio Cesar (PSD/PI) de que o spread bancário brasileiro é o maior do mundo.

Apontado como “lucros” dos bancos, o spread é a diferença entre as taxas de juros de empréstimos aos clientes e o custo de remuneração dos depósitos. É comumente dito como “abusivo” porque o dinheiro é tomado a taxas de juros pouco superiores a Selic (14,25%, em 2015) e emprestado a taxas superiores a 30%. Para José Ricardo, o spread brasileiro está dentro da média mundial.

O dirigente da CNF afirmou ainda que os bancos não se beneficiam das altas taxas de juros, em razão das consequências dessa elevação, como por exemplo, o aumento da inadimplência. Ele explicou que a provisão para devedores tende a reduzir o patrimônio líquido do banco. Além disso, a alta da inadimplência provoca uma taxa de juros ainda maior.

O deputado Júlio Cesar destacou que os cinco maiores bancos do país ampliaram a provisão para devedores duvidosos de R$ 72 bilhões, em 2014, para R$ 108 bilhões, em 2015. “O sistema financeiro no país continuou ampliando seus lucros”, afirmou o parlamentar. Já para o dirigente financeiro, a provisão protege o capital dos bancos.

José Ricardo defendeu um sistema financeiro transparente, com a mais ampla informação possível, para garantir uma economia sólida.

Debates setoriais

A reunião sobre o setor financeiro foi o segundo debate setorial promovido pela Cdeics. O deputado Laércio Oliveira afirmou que está trazendo à Câmara segmentos do setor produtivo brasileiro para que possam apresentar os entraves que dificultam a atuação do setor econômico que representam. A primeira reunião tratou dos problemas enfrentados pela indústria brasileira e contou com a presença do presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Andrade.

Laércio disse que vai atuar como uma espécie de “porta-voz” dessas reivindicações e levá-las ao conhecimento do Poder Executivo.  Por meio desse instrumento legislativo, pode sugerir providências ao Poder Executivo no sentido da apresentação de projetos ou outra realização prática de gestão.

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“Se estivéssemos juntos e escolhêssemos o melhor nome, o prefeito era nosso”

Por Joedson Telles

João: explicações

O presidente do Diretório Municipal de Aracaju do PT, o vereador Emmanuel Nascimento, ressalvando que a gestão do prefeito João Alves Filho (DEM) tem problemas, alerta os companheiros de partido e de agrupamento político que estão decidindo entre as pré-candidaturas de Edvaldo Nogueira (PC do B) e Zezinho Sobral (PMDB) à Prefeitura de Aracaju a buscarem a unidade do bloco, por entender que João Alves anunciará a pré-candidatura à reeleição e será um nome difícil a ser batido nas urnas.

“João não é fraco. Tem problemas. Colocou a administração lá em cima. Disse ‘eu sou a solução’, mas acabou não sendo solução. As razões, ele tem que explicar ao povo os problemas na saúde, buracos, problemas do lixo, greve. Como não foi solução, não é mais forte como já foi antes, que ganhou a eleição no primeiro turno, mas não é fraco. Não está descartado. Nós nos fragmentamos. Se estivéssemos todos juntos e escolhêssemos o melhor nome, o prefeito era nosso. Não tinha nem segundo turno, mas nos dividimos e nos fragilizamos. Tem disputa entre Edvaldo, Zezinho, Valadares Filho e talvez venha mais gente. Tudo do nosso lado”, disse.

Segundo Emmanuel, a ideia, pelo que ele percebe, é tentar levar pelo menos uma das pré-candidaturas do bloco para o segundo turno e depois reunificar. “O que eles querem é se juntarem todos no segundo turno. Eu já ouvi isso. Mas João Alves é prefeito. Tem desgaste, mas tem a máquina na mão. Quem é governo sempre tem desgaste. Não subestimo João Alves. Se você ver, o cara foi governador três vezes, ministro, prefeito de Aracaju duas vezes… Você vê que até Robson Viana (amigo de Jackson Barreto) está aliado hoje de João Alves. Política quem faz é a necessidade”, disse Emmanuel.

Em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), durante sessão desta quarta-feira, dia 15, o vereador Pastor Roberto Morais (SD) destacou o trabalho desenvolvido pelo deputado federal (SD) como presidente da Federação do Comércio em Sergipe (Fecomércio). “Através das ações desse homem extremamente inteligente, várias unidades móveis do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac foram trazidas para o Estado de Sergipe”, reconhece o Pastor Roberto. O vereador informou que foi à solenidade promovida pela entidade, que aconteceu no último dia 13, para comprovar a vinda das quatro unidades: OdontoSesc, BiblioSesc, Sesc Saúde Mulher e Senac Turismo e Hotelaria. “As unidades contam com um maquinário de altíssimo nível. Pude perceber os benefícios que trarão para a população”, enfatizou Roberto Morais. O parlamentar parabenizou os conselhos da Fecomércio, os diretores e o presidente Laércio Oliveira. “Ele tem contemplado Sergipe com suas ações e, consequentemente, o sucesso reflete no bem-estar do povo.”

Preocupado com alto índice de crianças e adultos vítimas de queimaduras ao manusear fogos de artifícios durante os festejos juninos, o vereador Valdir Santos (PTdoB), ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA),  para solicitar aos órgãos fiscalizadores que intensifiquem a fiscalização nas barracas de fogos de artifícios no município.

Em pronunciamento, Valdir alegou que as crianças são as principais vítimas de queimaduras ocasionadas pelos fogos, por isso, todas as precauções devem ser tomadas com o objetivo de evitar acidentes. “Minha maior preocupação é com as crianças. Durante visita em algumas comunidades, presenciei crianças manuseando os fogos sem qualquer proteção. Faço um apelo também aos pais para que não deixem seus filhos acender fogos nas fogueiras e orientem sobre os riscos. Vamos evitar que o brilho dos fogos deixe marcas pelo resto da vida”, reforçou.

De acordo com o vereador, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros precisam lançar estratégias, pois ainda existem muitas pessoas vendendo de forma ilegal. “Infelizmente, mesmo tendo que seguir algumas exigências, algumas pessoas insistem em vender os fogos de maneira ilegal. A fiscalização precisa ser intensifica,” destacou.

Outro ponto abordado pelo parlamentar foi a questão das pessoas que adquirem os fogos para revender em suas residências. “Além das barracas que possuem alvará para a comercialização, algumas pessoas tem o hábito de vender na porta de suas casas. Muitas vezes, fogos de alta potência. Nesses casos, a conscientização por parte dos órgãos competentes tem que ser ainda maior”, concluiu.

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A Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira, dia 15, por unanimidade, um Projeto de Lei de autoria do deputado federal Valadares Filho (PSB) que visa desenvolver ações para perfuração de poços comunitários em comunidades rurais de baixa renda, quando declarada calamidade pública decorrente de estiagem. Várias comunidades rurais de baixa renda vêm sofrendo com a falta de água. Consequentemente, centenas de pessoas estão consumindo água contaminada, imprópria para o consumo humano e animal.

“O acesso a água foi declarado pela ONU como direito humano essencial, intrinsecamente relacionado com o direito à vida, à saúde e à alimentação e, apesar da existência do Programa Nacional de Apoio à Captação de Água da Chuva e outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas), que também visa garantir o acesso à água potável, seu êxito fica comprometido por depender da ocorrência de chuvas para captação de água”, justifica o deputado.

O parlamentar explica ainda que com o agravamento das estiagens, muitas vezes a água disponível só pode ser localizada em fendas e cavernas subterrâneas. “Um poço com cem metros de profundidade tem complementado outras fontes de abastecimento de muitas comunidades do semiárido a um custo médio de 20 mil reais, instalado. Se atender 20 residências comunitariamente, tem um custo individual de mil reais”.

“Os poços artesianos têm sido uma alternativa viável e de baixo custo para sobrevivência de milhares de pessoas, animais e cultivo de plantações em comunidades rurais, tendo em vista que em qualquer época do ano é possível cavar um poço em um terreno até encontrar água do lençol freático”, completa Valadares Filho.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e agora na Comissão de Minas e Energia (CME) e segue para a última comissão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Presidente da Comissão, Laércio discute com deputados a nova data de votação

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei (PL) nº 1.572, de 2011, que cria o novo Código Comercial adiou, mais uma vez, nesta terça-feira (14/6), a votação do parecer do relator, deputado Paes Landim (PTB/PI). Os integrantes da Comissão decidiram transferir a sessão para o dia 28 deste mês, atendendo pedido do próprio Landim, que fez complementação de voto e alegou que muitos parlamentares não tiveram tempo de ler o texto.

O presidente da Comissão, deputado Laércio Oliveira (SD/SE), que pretendia concluir o debate e a votação do substitutivo, lamentou o novo adiamento, mas reconheceu que “foi ultrapassada mais uma etapa. É uma busca de consenso e isso é muito desgastante. A corda continuará tensionada e os grupos de interesse continuarão fazendo pressão em defesa de seus objetivos”.

Antes da votação, os membros da Comissão vão se reunir em 21 de junho para o que Laércio chama de “construção de uma solução final”. Na prática, significa conseguir afinar a proposta para o mais próximo possível do que defende a maioria dos membros titulares. Exaurida essa negociação, o relator vai consolidar as novas ponderações, alterando o seu texto. A complementação de voto, que será publicada no dia seguinte, já terá o consenso.

A complementação de voto feita por Landim que obrigou o adiamento foi a inclusão no substitutivo de um pedido dos cartórios para serem autorizados a registrar empresas mercantis. No projeto original, essa era um atribuição exclusiva das Juntas Comerciais. Laércio Oliveira antecipou que, em sua avaliação, esse trabalho deve continuar apenas com as Juntas.

Reunião na CNC

Pela manhã, o Grupo Técnico de Trabalho (GTT) da CNC, criado para oferecer contribuições ao Projeto de Lei (PL), que institui o novo Código Comercial, reuniu-se com representantes das Juntas Comerciais, dos contadores e da indústria, sob a coordenação de Laércio Oliveira, que também é vice-presidente da CNC.

O presidente da Associação Nacional dos Presidentes de Juntas Comerciais (ANPREJ), Ardisson Naim Akel, protestou contra o compartilhamento do trabalho com os cartórios. Segundo ele, falta tecnologia operacional aos cartórios, que têm estrutura precária nas pequenas cidades, sem condições de atender às demandas. “Se o registro de empresas for pulverizado, como se está pretendendo, vai diminuir a segurança jurídica, um dos alicerces do novo Código Comercial”, alertou.

Conceito semelhante têm os contadores, que se sentem inseguros de abrir essa tarefa para os cartórios. “Eles não têm a estrutura processual exigida”, relatou Valdir Pietrobon, diretor Político-parlamentar da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon).

O consultor Jurídico da CNC, Marcelo Barreto, que coordena o GTT, formado por advogados e assessores legislativos, sustentou que, ao longo das discussões do projeto, “todas as virtudes foram incorporadas ao substitutivo do relator. A inclusão dos cartórios para o registro de empresas é inoportuna e vai causar um entrave no andamento da proposta com algo que não está realmente amadurecido”.

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) mobilizou 14 equipes do comando fiscal para o desenvolvimento, nesta quarta-feira, dia 15, de uma operação especial de fiscalização de mercadorias em trânsito pelos acessos de Aracaju, visando coibir a comercialização de produtos sem o devido recolhimento do ICMS, principalmente neste período de movimentação do comércio. A operação, denominada “Fisco Presente”, posicionou estrategicamente os Postos Fiscais Móveis da secretaria no acesso à ponte Aracaju-Barra, no lado do Município de Barra dos Coqueiros, no povoado Taiçoca, em Nossa Senhora do Socorro, e no outro acesso à capital através do Município de São Cristóvão

O líder do PSC no Senado Federal, Eduardo Amorim, esteve na manhã da quarta-feira, dia 15, no Palácio do Planalto, com o presidente Michel Temer e líderes dos partidos que compõem a base aliada na Câmara dos Deputados e no Senado. Eles discutiram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será enviada ao Congresso Nacional para limitar o crescimento dos gastos públicos.

Segundo o senador Eduardo Amorim, o gasto público qualificado foi um dos pontos chave da reunião. Ele afirmou que o Brasil gasta R$ 600 bilhões de serviços da dívida pública, o que inviabiliza o desenvolvimento. “É impossível promover crescimento sem conter os custos”, disse.

Para Eduardo, a Saúde e a Educação não sofrerão maiores cortes, pois tem veiculações constitucionais que devem ser respeitadas e terão o reajuste da inflação ano a ano. Um reajuste padronizado sobre toda a estrutura da máquina não seria correto porque existe funções essenciais”, explicou.

PEC

O parlamentar detalhou que a PEC deve valer por 10 anos a partir de 2017. Para ele é uma sinalização de uma sinalização de uma política econômica de Estado a longo prazo, o que traz segurança para os investimentos. “A população entenderá a proposta a longo prazo. O mercado precisa de definição para poder investir”, disse.

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O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputa Francisco Gualberto (PT), fez, nesta quarta-feira, dia 15, comentários acerca do Ranking Nacional da Transparência divulgado pelo Ministério Público Federal (MPF) na semana passada. “No caso da administração pública, num momento de crise é que a transparência se torna ainda mais importante. Por isso o avanço nesse setor, como aconteceu com o Governo de Sergipe, merece destaque da imprensa”, disse o parlamentar.

De acordo com o MPF, índice de transparência do governo do Estado apresentou melhora significativa: saltou de 5,7 para 8,1, um avanço da 21ª para 19ª colocação. Já Aracaju, que era a 23ª entre as 27 capitais, passou a ser a 26ª, com 5,1 pontos. “Esse é o fator negativo do ranking. Até na obra que não existe, na praça Fausto Cardoso, existe um tapume e nada de transparência”, ironizou Gualberto. Ademais, a avaliação média dos municípios de Sergipe avançou, passando de 2,01 para 3,28. Nesse quesito, o estado se manteve na 24ª posição, com destaque para a Barra dos Coqueiros, na administração do prefeito Airton Martins (PMDB).

Entre os 75 municípios sergipanos avaliados, nenhum atingiu a pontuação máxima de dez pontos. A cidade melhor avaliada foi a Barra dos Coqueiros com 8,9. “Seria importante que Aracaju tivesse melhorado na classificação. Mas não é surpresa a piora, porque já conhecemos a atuação de João Alves Filho durante muito tempo. Tomara que ele tenha agora a transparência para explicar porque piorou no ranking”, cobrou o deputado Francisco Gualberto.

Foram avaliados portais de 5.567 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. A análise mensura o grau de cumprimento de leis referentes à transparência no Brasil, numa escala que vai de zero a dez. Estados e municípios que ainda descumprem as leis de transparência serão acionados judicialmente. Em Sergipe, as ações estão sob a responsabilidade dos 1º, 2º e 3º Ofícios de Combate à Corrupção, através dos procuradores Eunice Dantas, Heitor Soares e Leonardo Martinelli, respectivamente.

LDO

O deputado Francisco Gualberto propôs à mesa diretora da Alese e aos membros da oposição um acordo para votação do projeto de lei de diretrizes orçamentária (LDO) já a partir da próxima segunda-feira (20). Nesse dia será votada em 1ª discussão, após passar pelas comissões temáticas. Para isso, os deputados irão abrir mão do Grande Expediente, já que haverá sessão especial a partir das 17 horas.

Respeitado o interstício regimental de 8 dias, o projeto voltará a ser discutido e votado em 2ª discussão no dia 27 de junho. Na última sessão do semestre, dia 30, acontecerá a 3ª discussão e votação da LDO com possíveis emendas apresentadas por deputados. Nesse dia também deverão ser votados outros projetos de lei apresentados pelo Executivo, Legislativo e até Judiciário. “Não iremos deixar pendências na Casa antes do recesso”, disse Gualberto.

João: reflexão sobre jogadas de Cunha

A aprovação do relatório favorável à cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), pela maioria dos integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar foi classificada pelo deputado federal João Daniel (PT/SE) como muito importante. Foram 11 deputados favoráveis à cassação e 9 contrários. No entanto, o parlamentar ressaltou que neste momento também cabe fazer uma reflexão sobre até quando Cunha continuará comandando a Câmara.

Desde o início das denúncias contra Eduardo Cunha, o deputado João Daniel esteve sempre defendendo que o presidente se afastasse do comando da Casa, para que pudessem ser investigadas todas as acusações contra ele e o mesmo também pudesse se defender, para que o Parlamento não fosse atingido pelo desgaste que sofreu e vem sofrendo.

Em discurso feito na Câmara dos Deputados, na sessão dessa terça-feira, dia 14, João Daniel lembrou que no dia em que os três integrantes do Partido dos Trabalhadores no Conselho de Ética deliberaram, junto com a bancada, que votariam a favor da investigação contra Eduardo Cunha, foi noticiado nacionalmente que o presidente da Câmara, a partir daquele momento, se vingaria da presidenta Dilma Rousseff e arregimentaria toda sua força no Plenário da Casa para que o impeachment acontecesse.

“Portanto, o que ocorre hoje no Senado e as consequências do dia 17 de abril [data em que foi aprovada na Câmara a admissibilidade do processo de impedimento da presidenta Dilma], neste plenário, tem um nome: golpe contra a democracia, um golpe de vingança, porque o Partido dos Trabalhadores e a presidenta Dilma não cederam à chantagem, não cederam aos acordos”, afirmou João Daniel.

Para o deputado, essa história mostrará e tudo isso será provado. O parlamentar petista acrescentou ainda que espera que na próxima votação no Senado a situação da presidenta se reverta. “Mas a história provará, um dia, que o presidente Eduardo Cunha se vingou da presidenta Dilma, fazendo a sua cassação, para que fossem acobertadas as denúncias que havia contra ele, feitas pelo Ministério Público da Suíça, feitas pelo Ministério Público do Brasil e assim por diante”, disse, acrescentando que sempre defenderá que todas as denúncias sejam apuradas e que haja amplo direito de defesa. “E que a Câmara possa apurar e continuar também revendo uma decisão que foi tomada à força, que foi a decisão de Eduardo Cunha para se vingar contra a presidenta Dilma”, completou.

Por Edjane Oliveira