Nesta sexta-feira, dia 13, o Partido Socialista Brasileiro em Sergipe (PSB/SE) emitiu uma nota, manifestando-se em desagravo ao senador Antônio Carlos Valadares, classificando como inapropriadas e infelizes as declarações  do governador Jackson Barreto (PMDB), que disse, segundo setores isolados da mídia, que os três senadores de Sergipe, além de Valadares, Eduardo Amorim (PSC) e Maria do Carmo (DEM), agiram como “patetas”, quando da votação da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Roussef (PT) no Senado Federal, na última quinta-feira 12. Os três sergipanos, a exemplo de mais 52 senadores, votaram pela admissibilidade do impeachment. “Esse tipo de atitude é inadequada e não condizente com a função de governador de Estado e demonstra total desrespeito pelas instituições, em especial pelo Senado Federal da República”, diz a nota assinada pelo PSB/SE.

Do Universo, com informações do PSB/SE

“A Colômbia é uma nação que cresceu muito comercialmente, sendo hoje um dos expoentes da América do Sul em termos de comércio. Estamos conhecendo o que foi feito pelo governo e pelo setor privado para tornar a economia daquele país mais organizada e eficiente”, afirmou o deputado federal Laércio Oliveira, que está em Bogotá participando de reuniões para debater o Código Comercial.

De acordo com Laércio, a Colômbia fez reformas econômicas paralelamente a alterações na legislação e essas mudanças permitiram a criação de um ambiente de negócios favorável, que fez melhorar o ambiente econômico. “Nesse momento de crise econômica, é fundamental que o Brasil passe a ter mais segurança jurídica nas relações de trabalho”, explicou

Existe um ranking mundial de países onde os investidores fazem as suas ações empresariais e encontram um ambiente jurídico confortável. “Ou seja, se um empresário quer investir em um país, vai procurar o que tenha uma melhor segurança jurídica, um ambiente favorável ao seu produto ou aquilo que vai produzir. O Brasil está em 178º lugar neste ranking porque não tem um Código Comercial”, explicou Laércio Oliveira, que é presidente da Comissão do Código Comercial.

“Nós não temos isso hoje no país. Quem compra, quem vende, quem investe, vive num ambiente de incerteza e de insegurança. Não existe um ambiente confortável onde as pessoas possam fazer negócios. Por algum litígio que venha a acontecer, não existe um ambiente seguro, genuinamente empresarial e o Código Comercial vem para corrigir isso”, explicou o parlamentar, lembrando que a principal consequência para os consumidores é a redução dos preços dos produtos.

Em recente discussão do Código Comercial no Instituto de Direito Público, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) fez enfática defesa da aprovação do projeto, porque vai apoiar um componente decisivo de uma sociedade desenvolvida: a livre iniciativa. “Quem acompanha as crises econômicas e política do País sabe que estamos vivendo um momento quase explosivo. Ainda assim, é preciso enfatizar: a atividade econômica está deprimida e uma das consequências é a queda da arrecadação de impostos, com evidentes reflexos na sociedade. O mínimo de bem-estar social que se pode exigir depende da atividade econômica, isto é, do trabalho dos empreendedores, que têm de ser valorizados. O Código Comercial está vindo para dar esse suporte à atividade privada”, informou Mendes.

Membros da comissão já estiveram nos Estados Unidos para debater o Código Comercial no Banco Mundial e ouvir as recomendações para melhoria do ambiente de mercado no Brasil e o paralelo com as reformas e inovações. Os dados foram aferidos pelos indicadores Doing Business (mede as regulamentações que estimulam ou restringem as atividades empresariais no mundo) e Índice de Liberdade Econômica da Fundação Heritage, dos Estados Unidos (178 países avaliados).

A Colômbia, que estava ranqueada atrás do Brasil, por exemplo, hoje tem posição muito superior. Ao mesmo tempo, a pobreza diminuiu e o Produto Interno Bruto aumentou.

Na agenda da visita, apresentação sobre o regime falimentar colombiano; reuniões no Ministério de Comercio, com a diretoria de Diretora Produtividade y Competitividade; na Vice-presidência do Comercio exterior; com a diretora de registro da Câmara de Comercio de Bogotá, entre outras.

“Queremos aprender um pouco com eles, particularmente aquilo que fizeram de concreto e que seja possível adotar no Brasil. As experiências internacionais nem sempre são compatíveis de um país para outro, mas como temos muitas semelhanças, julgamos que eles podem nos ensinar muitas coisas”, concluiu Laércio Oliveira.

O deputado estadual Valmir Monteiro (PSC) foi entrevistado no programa do jornalista André Barros e, na oportunidade, explicou que é pré-candidato a prefeito de Lagarto e que está pronto para um debate com o atual prefeito Lila Fraga (DEM), que pode ir para a reeleição, com a deputada Goretti Reis (PMDB) ou com Jerônimo Reis (PMDB).

“Estou pronto para debater com qualquer um deles! Nós temos consciência do sofrimento do povo de Lagarto diante de tamanho desgoverno. O povo está sentindo na pele o voto equivocado que foi dado em 2012. Só não debato com o Cabo Zé. Com esse eu nem quero aproximação. Ele que fique com os Saramandaia e, se for candidato a prefeito, seja o ‘laranja’”, provocou Valmir Monteiro.

Em seguida, o deputado lamentou o descaso da administração municipal de Lagarto com a Educação. “Desde segunda-feira (9) que o serviço de transporte escolar dos alunos do ensino fundamental foi suspenso no município por falta de pagamento. A prefeitura não pagou a empresa que presta os serviços. Os professores, então, ficaram dois meses sem receber. Agora o prefeito pagou um mês e quer parcelar o outro”.

Questionado se não tinha receio de perder a eleição de 2016 para o “poder econômico”, Valmir Monteiro disse que “o eleitorado a cada ano vai se renovando, vai tomando uma postura diferente. As pessoas estão recebendo o dinheiro e votando em quem desejam. As pessoas estão vendo quanto custa vender a consciência. Em 2012 houve compra de votos escancarada em Lagarto. Este ano as pessoas estão revoltadas, estão decididas sobre o que vão fazer. E nós temos consciência da responsabilidade que temos nas mãos”.

Por Habacuque Villacorte, da assessoria do deputado

Pré-candidato a prefeito de Aracaju, o deputado federal Valadares Filho (PSB) encontra-se, desde a noite da última quinta-feira 12, na cidade de Campinas (SP), ao lado do deputado federal Luciano Pimentel (PSB).Eles estão conhecendo ações e projetos que deram certos na cidade paulista e que podem ser úteis numa eventual gestão do partido em Aracaju.  O convite partiu do prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB). “Campinas é um exemplo de cidade brasileira e o amigo Jonas Donizette, um gestor admirável, tem uma avaliação positiva surpreendente. Sua cidade e sua gestão são exemplos do que penso para a nossa Aracaju”, diz Valadares Filho. É terceira visita de estudos realizada por Valadares Filho,que já esteve em Maceió e Salvador. “O que eu vi aqui em Campinas hoje é muito inspirador. Descontadas as proporções, muito pode ser aplicado à realidade de Aracaju”, assegurou. Já Luciano Pimentel, avalia que Campinas é uma cidade que pode muito bem nos servir de inspiração e exemplo.

Sergipanos e mais 52 senadores: sim

Por Joedson Telles

Que o governador Jackson Barreto tem fama de fazer chacota com assuntos sérios não surpreende. Aquela inesquecível onda dos óculos com os professores que o diga. Não admira, portanto, que ele, ao colecionar mais uma derrota em sua vida política, ao abraçar Dilma, desrespeite a legitimidade – e, sobretudo, as pessoas – dos senadores Antônio Carlos Valadares, Eduardo Amorim e Maria do Carmo. Os três representantes de Sergipe no Senado são alvos de chacota por parte do político que está como governador até dezembro de 2018 pelo fato de, em sintonia com a esmagadora maioria da população, inclusive dos seus eleitores, terem votado pela admissibilidade do impeachment da afastada presidenta. Democracia? Contraditório? O que é isso?

A impressão que se tem é que, para Jackson Barreto, o Brasil da era Dilma está muito bem, obrigado. Juristas como Miguel Reale Júnior, um dos autores do pedido de impeachment, estão equivocados, ao apontar como crime de responsabilidade as famosas “pedaladas”.  Do mesmo modo, o Supremo Tribunal Federal, os demais 52 senadores e os 367 deputados que enxergam pela mesma ótica tropeçam no equívoco. Ah, os pobres mortais que sentem na pele os efeitos dos equívocos “dilmistas” também. Todos estão no bolo da maior crise não apenas econômica e política, mas também social e moral da história, mas a eles, e não a ex-gestora, cabe a culpa.

Os votos pela admissibilidade do impeachment estiveram longe do escuro. Dilma cometeu uma série de equívocos na sua política econômica. E, arrogante, deu de ombros para a relação com o legislativo quando alertada sobre isso. Fez o mesmo em relação a economistas, cientistas políticos e jornalistas críticos que também alertaram. Até o criador Lula, dizem os mais próximos, foi deixado à margem em certos momentos. A conta chegou em forma de fracasso, à medida que a inflação voltou a assumir o papel de protagonista principal da economia, o endividamento público disparou, o desemprego cresceu assustadoramente e o brasileiro sofreu ainda na pele o aumento nos preços.

Aos poucos, grande parte dos 54,5 milhões de brasileiros – tão presentes na retórica petista a tentar emplacar a ideia de “golpe” – passou a nutrir a frustrante sensação de que foi enganada pela então candidata Dilma Rousseff. Resultado: a rejeição à presidenta não parou de crescer. Segundo o Datafolha, beirou os 70% o percentual que queriam o afastamento. Argumentar que Dilma deveria ficar no mandato por ter sido eleita por 54,5 milhões de eleitores pode ser legítimo. Mas será que 100% destes eleitores votariam em Dilma, se ela tivesse falado a verdade na campanha? Votariam hoje, depois do caos? As pesquisas sempre ajudam a encontrarmos respostas convincentes.

Mas não somente dos erros econômicos viveu o governo Dilma. A política obriga a quem tem um mandato de presidente no atual sistema brasileiro se sustentar em alguns pilares. Listo a harmonia com o legislativo, o apoio da maioria absoluta da população, o respeito da imprensa livre e a reverência às leis do País – sobretudo à Lei de Responsabilidade Fiscal. Cato com uma lupa a coerência da petista Dilma Rousseff dentro destes imprescindíveis aspectos…

Até entendo que mesmo diante do óbvio, políticos como o governador de Sergipe velem mais seus princípios, sua ideologia – ou como queiram definir – do que o presente e o futuro do Brasil. Que em nome dessa coerência fechem os olhos para os milhões de desempregados. Até porque Jackson e muitos que pensam como ele têm dinheiro na conta todos os meses. Tempestade ou calor de matar. Todavia, isso não garante o direito – ou pelo menos não deveria garantir – de desrespeitar os que partiram para dar um basta naquilo que não deu certo. Que levou o País ao caos.

Se os três senadores agiram como “patetas”, como foi ventilado em setores da mídia afável ao governador, pelo fato de Valadares, Eduardo e Maria ecoarem sentimentos coletivos neste processo do impeachment, o dicionário tem urgência em listar um verbete que defina com esmero o cidadão que sai da sua casa para votar num político que não ecoa seus sentimentos nos momentos mais delicados – e ainda faz chacota dos que usam da empatia com a gama que sente na pele as consequência dos erros alheios. Otário, babaca, idiota, burro… Nem mesmo pateta serve. Não descreve com a precisão necessária.

Ao lembrar a trajetória de Severino Bispo em Sergipe, o deputado federal João Daniel (PT/SE) prestou homenagem ao colega de partido, que faleceu na madrugada desta quarta-feira, dia 12. Em discurso feito na tribuna da Câmara, João Daniel destacou que Severino era um dos grandes lutadores desse Estado. Paraibano de nascimento, Bispo era sergipano de coração, pois foi aqui no Estado onde militou e trabalhou grande parte de sua vida.

“Foi aqui em Sergipe que Severino Bispo construiu sua militância história”, destacou João Daniel. Severino foi presidente estadual do Partido dos Trabalhadores em Sergipe e um dos fundadores e presidente do Sindicato dos Mineiros de Sergipe (Sindimina). E agora no final da tarde, nossos companheiros do PT em Sergipe farão a última homenagem a ele. Fica aqui também a nossa homenagem a ele, um dos grandes companheiros com o qual convivi nos últimos 20 anos”, disse o deputado. Severino Bispos passou os últimos 90 dias internado, devido a graves problemas cardíacos e ultimamente vinha lutando também contra infecções causadas por bactérias.

Golpe

Em seu discurso, o deputado João Daniel também registrou o editorial de hoje do jornal Brasil de Fato, que faz uma análise sobre o que está ocorrendo, no dia de hoje, em nosso país. Intitulado “Impeachment sem crime agrediu democracia”, o texto ressalta que este 12 de maio ficará para sempre na memória do povo brasileiro, porque foi o dia em que o voto de 54 milhões de eleitores foi desprezado e, por meio de um golpe, a primeira mulher eleita presidente do Brasil foi afastada. E que nem a Câmara nem o Senado apresentaram provas concretas que incriminem a presidenta Dilma.

“É um verdadeiro golpe contra a democracia, mas a presidenta Dilma Rousseff é uma mulher de cabeça erguida e o povo de cabeça erguida haverá de vencer. A verdade haverá de vencer”, afirmou João Daniel.

Por Edjane Oliveira

Brasileiros insatisfeitos com o governo Dilma

Por Joedson Telles

Com o devido respeito, a franqueza grita neste momento a acordar pessoas que alimentam ódio – ou sentimento bem próximo – dos partidos de oposição, do STF, de setores da mídia, enfim: da gama da sociedade que nutre o sentimento que culminou com o afastamento da presidente da República, a petista Dilma Rousseff, neste histórico dia 12 de maio. Maturidade é a palavra.

A democracia manda respeitar a decisão do Congresso Nacional em sintonia com o STF no sentido de que se investigue e comprove-se ou não a suspeita de crime de responsabilidade. Se fosse um presidente tucano ou de algum partido da oposição nas mesmas circunstâncias, o PT encabeçava o movimento ateando gasolina no fogo o tempo inteiro. Não sossegava até o impeachment ser posto em prática. Alguma dúvida?

É preciso aceitar que não colou a história do “golpe”. Pelo menos no atacado. Em sua maioria, a sociedade, indignada com as mentiras da então candidata Dilma, admitidas pelo criador Lula, posteriormente a reeleição, não abraçou a ideia. E nem poderia. Indago: qual a credibilidade que Dilma tem para jogar o eleitor que se sentiu traído por ela via aumentos e desemprego contra aqueles que decidiram lutar pelo impeachment?

Sem resposta, e fugindo da situação mais que o inimigo foge da cruz, resta um entre dois caminhos aos defensores de Dilma: a grandeza de admitir um país de cabeça para baixo – por motivos já explicados a granel neste e noutros espaços – e neste caso, por amor ao Brasil, somar-se aos que entendem a necessidade de haver uma troca de comando dada à falência da atual gestão ou apelar. Tentar se segurar em qualquer coisa – ainda que esta não faça o menor sentido. Desafie a lógica inteligente e desmoralize seus próprios autores aos olhos dos lúcidos. Os que entendem o inigualável jogo e a verdadeira intenção dos participantes.

Não colará choro. Tampouco violência por conta do resultado esperado, mas jamais aceito. Ninguém gosta de perder – sobretudo em se tratando de poder, evidente. Mas é preciso ter dignidade. Hombridade para saber respeitar um processo democrático – sobretudo quando se adota o discurso da democracia. Que se ratifique o óbvio: ninguém expulsou Dilma usando da violência. Movidos pelo sentimento da maioria dos brasileiros, deputados e senadores votaram pelo afastamento legitimados pela Constituição, pelo STF e, evidente, com o aval que o povo conferiu nas urnas. Precisa mais?

Dilma, é claro, não caiu sozinha. Inúmeras pessoas que ocupavam cargos comissionados – algumas desde que Lula assumiu o governo, há nada menos que 13 anos – estão arrumando as gavetas neste instante.  Gente que sem prestar concurso ocupou um cargo público por 13 anos e ainda se permite ao luxo de estar revoltada. Coisas do Brasil. É difícil, sobretudo numa cultura do egocentrismo como a nossa, a pessoa pensar no coletivo. Na situação do País, nos desempregados, sobretudo, e mesmo perdendo a “boquinha” ter a grandeza de admitir que o procedimento cirúrgico se faz necessário. Juntar os cacos, aprender com os erros e tentar a sorte outra vez em 2018 seria o mínimo que deveriam fazer.

Lógico, e o contrário seria de uma estupidez sem tamanho, que o presidente que assume não traz a fórmula mágica de consertar o Brasil com a rapidez que se troca um pneu de um carro de Fórmula 1. Além de Michel Temer ser uma incógnita, até por ter convivido na cozinha da Dilma até acreditar na possibilidade de real de ocupar a Presidência, os problemas são tantos, o estrago tão cruel, o tempo entre a descoberta da doença e o início do tratamento tão longo que não se deve esperar milagre imediato Devemos persistir. O importante, contudo, é que primeiro passo foi dado.

P.S. Se o PT e aliados admitem que a política é um jogo, e concordam que Lula, se estivesse no lugar da Dilma, não sofreria o impeachment, por várias razões, o que alimenta o ódio à oposição?

Nivaldo: “Estamos felizes com a aprovação do Estatuto. São 28 anos esperando”

Foi aprovado na última terça-feira, dia 10, pela Câmara Municipal de Aracaju, o Estatuto do Servidor. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 2/2016 trata do regime jurídico dos servidores públicos do Município de Aracaju e foi elogiado pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma), o economista Nivaldo Fernando Santos.

Para Nivaldo, a aprovação do Estatuto atende a um desejo antigo dos servidores municipais. “Estamos felizes com a aprovação desse Estatuto. São 28 anos esperando que essas mudanças fossem realizadas. Ao conseguir isso, posso dizer que a gestão do prefeito João Alves Filho é de muito avanço para nós”, diz o presidente que é servidor municipal há quase 30 anos.

O texto da Lei 1464/88 foi a base para a discussão para o projeto de lei complementar aprovado pelos vereadores da Capital. “A Lei de 1988 precisava de uma reformulação e sempre apresentamos às nossas demandas. Discutimos com a secretária de Governo, Marlene Calumby, e com o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Igor Albuquerque, para que as mudanças fossem feitas de acordo com as necessidades do servidor e conseguimos esse avanço com o novo estatuto”, destaca Nivaldo.

Entre as reivindicações dos servidores que foram atendidas pelo novo estatuto, a regulamentação do adicional penoso a algumas atividades laborais, a licença saúde, o desconto do adicional noturno, além de diversos pontos discutidos. “Conseguimos muita coisa através desse novo estatuto. O adicional penoso, por exemplo, que desde a criação da Lei Orgânica de 1990 não era regulamentado; a licença para o tratamento de saúde que causava uma série de embaraços aos servidores quando se dava o seu retorno; o adicional noturno que foi retirado e que será indenizado aos que foram prejudicados. Enfim, muitos avanços para os servidores”, afirma.

Nivaldo do Sepuma ainda parabenizou o vereador Manoel Marcos (DEM) pela emenda apresentada para a equiparação entre cargos e salários de servidores cedidos aos órgãos da Prefeitura de Aracaju. “O vereador apresentou uma emenda justíssima e que foi aprovada por unanimidade que corrige uma grande injustiça. Por exemplo, temos motoristas cedidos a alguns órgãos que ganham menos que um que executa a mesma função. Isso não é justo e será corrigido com o novo estatuto”, explica.

Benefícios para os servidores

O presidente do Sepuma ressaltou que o projeto também trabalhou visando à melhoria da qualidade de vida do servidor municipal. A entrega da escola do servidor e o cuidado com a saúde. “Tivemos o cuidado de colocar no estatuto que 0,5% da receita corrente líquida será destinada para treinar e qualificar o servidor. Parte desse mesmo dinheiro vai servir para acompanhar a saúde dos servidores, desenvolvendo o trabalho de um centro de acompanhamento da vida do servidor”, reforça.

Mudanças na previdência municipal

Outro ponto discutido por Nivaldo foi a previdência dos servidores. Para ele, trata-se da nova luta. “Com a aprovação desse estatuto, o prefeito João Alves nos proporciona um grande avanço. Porém, ele sabe que a nossa luta continua para resolver a questão previdenciária. Tudo que havia sobre o tema na Lei 1464/88 foi expurgado e transferido para a 50/2001 e é nela que vamos conseguir as mudanças que tanto lutamos. O prefeito nos prometeu essa votação na Câmara até o final do mês e temos a certeza que depois disso encerraremos uma luta de quase três décadas para iniciar novas”, diz.

Administração municipal

Nivaldo afirmou também que essas conquistas do servidor fecham um ciclo e coloca o prefeito cumprindo o seu papel com servidor público municipal na sua administração. “Com esse estatuto, com a mudança na previdência, que deve ser resolvido em 15 dias, e colocando o pagamento dentro do mês ou até o quinto dia útil, que também está sendo alvo de esforço por parte da Prefeitura, vamos nos dar por satisfeitos com a administração do prefeito João Alves”, destaca.

Enviado pela assessoria 

O município de Boquim, no Sul do Estado, desenvolve uma política de zelo e proteção aos direitos da criança e do adolescente, com uma agenda repleta de atividades durante o ano inteiro. Sempre liderada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, esta agenda contempla desde campanhas contra o trabalho infantil ao combate da exploração sexual neste segmento social, até uma série de cursos, oficinas e eventos voltados para o estímulo ao desenvolvimento cognitivo e das potencialidades de pessoas nesta faixa de idade.

Desde o começo deste ano, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boquim está desenvolvendo, por exemplo, a Campanha Adote uma Criança, onde “Pessoas físicas podem destinar 3% durante o ano e 3% no ato da declaração do Imposto de Renda (devido) e pessoas jurídicas até 1% do Imposto de Renda (devido) à Receita Federal. Você pode destinar este recurso para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e o mesmo servirá para investimentos em projetos sociais na Proteção da Criança e do Adolescente de Boquim”, diz a Secretária de Assistência Social e do Trabalho, Joseilde Barreto Alves,  a cuja pasta estão ligados os conselhos desta área. O trabalho em favor da captação dos recursos do IR foi realizado durante toda a fase de declaração junto à Receita.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realiza ações como o “Projeto Um Novo Amanhã”, que reúne crianças e adolescentes em torno de boas práticas como esporte, música, capoeira e noções de informática. “Aqui, nós procuramos envolver a eles e aos seus familiares em práticas muito construtivas. Os resultados são excelentes”, diz a assistente social Jane Almeida, presidente do Conselho.

Criança na Escola

Numa linha parecida, o projeto de “Cara Limpa Contra as Drogas” faz um trabalho marcadamente preventivo numa das áreas mais sensíveis das cidades brasileiras e sergipanas hoje em dia. “Graças a ação constante e construtiva do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Boquim tem conseguido um desempenho muito positivo no enfrentamento e combate às drogas. Nós gestores, e os pais de família de um modo geral, temos noção real do que significam os perigos das drogas hoje em dia. Não podemos relaxar um só segundo”, diz o prefeito de Boquim, Jean Carlos Nascimento.

Outra área que a gestão pública de Boquim, através dos seus conselhos afins e da Comissão Municipal, tem dado redobrada atenção, é ao combate ao trabalho infantil. Para o dia 31 deste mês de maio está programado o Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Já confirmaram presenças a procuradora do Trabalho Clarisse de Sá Farias Malta, o juiz de direito da Comarca de Boquim, Marcelo Augusto Costa Campo, e o promotor Adson Alberto Cardoso de Carvalho. Assim como a presidente e conselheira Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Josevanda Mendonça Franco, e o coordenador do Fórum do Trabalho Infantil, Danival Falcão.

“Por mais que pareça clichê, lugar de criança de fato e na escola. É ali que ela molda o seu futuro e jamais compromete o seu presente. Nossa gestão tem muita profunda consciência disso e as ações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em sintonia com a política em defesa da criança e do adolescente são sempre afirmativas, deixando bons resultados em Boquim”, diz o vice-prefeito Cloves Trindade.

EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL
No próximo 18 deste mês, a propósito do Dia Nacional de Combate ao Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescente, Boquim vai revelar os vencedores do concurso de redação para os alunos do 6° ao 9° ano, cujo o tema é exploração sexual infantil. O evento é feito pela equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas. Houve uma boa mobilização.

O concurso envolve as escolas da zona rural e os alunos do 6° ao 9° ano. “O objetivo é promover a conscientização por meio de pesquisa e criação de texto, além de propiciar aos envolvidos (estudante, família e escola) a conscientização que devemos combater a violência contra crianças e adolescentes e protegê-las de todo mal”, diz Diana Santos Freitas, coordenadora do Creas. Os alunos serão premiados num ato na Praça Hermes Fontes.

São participantes do concurso de redação as Escolas Ex-Intendente Manuel Candido Ferreira (Miguel dos Anjos), Geminiano do Nascimento Fonseca (Olhos D’agua), José Goes Duarte (Pastor), Maria da Glória Barreto de Andrade (Mangue Grande). “Está sendo desenvolvendo o melhor cartaz através de desenho e pintura nas escolas, e participam o Colégio Estadual Severiano Cardoso, Colégio Estadual Cleonice Soares Fonseca, Escola Municipal Lourival Baptista, Escola Municipal Joaldo Barbosa, AABB Comunidade e SCFV”, diz Diana. Os vencedores serão premiados com tablet, bicicletas e kits de lojas de perfumes.

“Gostaríamos de registrar que em 2015 a Fundação Itaú Social foi um dos contribuintes do FMDCA. Ela efetuou os repasses através de devolução do Imposto de Renda. E não procede o boato de que teria deixado de contribuir. Este ano ela continua presente em Boquim”, diz o prefeito Jean Carlos. O município irá inscrever novos projetos.

Enviado pela assessoria

Dilma: deixa a presidência

Às 6h34 desta quinta-feira 12, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), anunciou que por 55 votos favoráveis e 22 contra, está aprovada a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que fica afastada do mandato por até 180 dias, assumindo a Presidência da República neste tempo o seu vice-presidente, Michel Temer (PMDB/SP).

Segundo Renan Calheiros, a presidente afastada será oficialmente notificada ainda no dia de hoje. Dilma continuará tendo direito ao vencimento, residência oficial e segurança entre outras prerrogativas de praxe aos presidentes. Ela dará uma entrevista coletiva ainda hoje.

Já o Senado investigará se, de fato, a presidente afastada cometeu crime de responsabilidade, cabendo o julgamento ao Supremo Tribunal Federal (STF). Para que Dilma não retorne mais à Presidência o julgamento final do impeachment precisa de pelo menos dois terços dos votos do Senado favoráveis – mínimo de 54 votos dos 81 senadores.

Do Universo

Em encontro com consultores legislativos das áreas de economia e de orçamento da Câmara dos Deputados, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Laércio Oliveira, afirmou que pretende trazer à Câmara segmentos do empresariado brasileiro para que possam apresentar os entraves que dificultam a atuação do setor econômico que representam. Laércio Oliveira disse que quer atuar como uma espécie de “porta-voz” dessas reivindicações e levá-las ao conhecimento do Poder Executivo.

Do corpo técnico consultivo, o parlamentar recebeu sugestões. Entre elas, a de atuar por meio de indicações legislativas. Proposta aceita pelo presidente da CDEICS que, por meio desse instrumento legislativo, pode sugerir providências ao Poder Executivo no sentido da apresentação de projetos ou outra realização prática de gestão.

O parlamentar disse ainda que vai realizar audiências públicas temáticas para setores da economia como construção civil, setor imobiliário, indústria, serviços financeiros, turismo, entre outras.

Enviado pela assessoria

O vice-prefeito José Carlos Machado (PSDB) esteve reunido com a diretoria da Ordem dos Advogados de Sergipe (OAB/SE) para debater o reajuste feito pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) nos chamados Terrenos de Marinha. O aumento anunciado pela SPU varia de 300 a 800%, valor considerado abusivo pelo vice-prefeito, que de imediato procurou a OAB/SE se colocando à disposição. “Precisamos buscar soluções para isso, pois é um aumento extremamente abusivo”, pontuou Machado, defendendo a redução nas taxas.

De acordo com o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, a situação já está sendo analisada para que o tema seja levado ao Conselho para deliberação. “O aumento nas taxas é exorbitante e ofende o princípio da razoabilidade, cujo mesmo é princípio constitucional”, concordou o presidente. O secretário Geral, Aurélio Belém, também participou da reunião.

Luta antiga

José Carlos Machado luta pela redução dessas taxas desde 2003, quando ainda era deputado federal. Além do alto valor cobrado, Machado também ressalta a questão das delimitações dos terrenos de Marinha. Para ele, a demarcação, feita há 50 anos, hoje está defasada.

Os terrenos são identificados a partir da média das marés altas do ano de 1831, tomando como referência o estado da costa brasileira naquele ano. A partir de uma linha imaginária que corta a costa, todo terreno que estiver a 33 metros da preamar (nível máximo de uma maré cheia) média será considerado da União.

“Suspeita-se que tudo que a SPU fez nos último 40, 50 anos, foi de forma aleatória. Hoje já é possível você demarcar essa linha de preamar com precisão matemática, por conta dos avanços tecnológicos. Perceba quanto tempo se passou de 1831 para cá. Estudos iniciais nos mostram tudo que a SPU está fazendo aqui na cidade, então, podem haver muitas surpresas”, enfatizou Machado.

Enviado pela assessoria

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira, dia 11, um Projeto de Lei de autoria do deputado federal Valadares Filho (PSB) que altera o Código Brasileiro de Telecomunicações, e estabelece normas de julgamento das licitações para outorga de concessões e permissões de serviços de radiodifusão.

O projeto propõe que o administrador público possa dar maior peso à proposta técnica, em detrimento da proposta de preço, limitando esse peso a 80% da pontuação máxima final obtenível no resultado da licitação. “As licitações para exploração de canais de rádio e televisão são alvos da cobiça dos grandes grupos de mídia que buscam a manutenção do domínio sobre esses veículos de comunicação. Muitas vezes, o poder econômico torna-se uma barreira intransponível à entrada de novos players no mercado de radiodifusão”, explica o deputado.

Para o parlamentar, a verificação da proposta mais vantajosa para a Administração pode tomar como base o critério do melhor preço ou da melhor técnica, ou ainda a combinação desses dois critérios. “No caso da licitação para outorga de concessões e permissões para execução de serviços de radiodifusão, a avaliação é ponderada, consistindo numa licitação do tipo ‘técnica e preço’, com valoração diferenciada para cada tipo de serviço”, acrescenta.

“Tivemos ainda o cuidado de prever que tal definição do peso a ser conferido à proposta técnica não poderá se dar em momento posterior à publicação do edital: deverá constar dele, sob pena de ferir-se de morte o princípio da impessoalidade e publicidade em licitações”, lembra Valadares Filho.

Enviado pela assessoria 

O pré-candidato a prefeito de Aracaju pelo PMDB, Zezinho Sobral, visitou ontem a Universidade Federal de Sergipe (UFS). Zezinho reuniu um grupo de professores, estudiosos e técnicos, e pediu a contribuição de todos para a construção de ideias que possam contribuir efetivamente para a resolução dos problemas de Aracaju. “Não se trata da construção apenas de um plano de governo. Queremos envolver a comunidade acadêmica num debate que avalie os problemas da cidade de Aracaju e que ofereça soluções. Mas queremos soluções viáveis, e não propostas megalomaníacas, pois sabemos que estamos em um período de crise econômica, e o gestor da cidade deve trabalhar com o pé no chão, sabendo que terá poucos recursos”, diz Zezinho.

“Este impeachment só está ocorrendo porque a presidente não soube respeitar a Constituição e as Leis. Não soube respeitar os demais poderes. Não soube respeitar, sobretudo, o povo brasileiro”, afirmou o senador Eduardo Amorim, líder do Partido Social Cristão no Senado Federa durante a Sessão de admissibilidade.

Segundo o parlamentar, essa é uma situação pela qual o Brasil passou, uma vez, sem nenhum risco de desajuste institucional. “Embora o Poder Executivo possa editar normas para gerir sua administração, a presidente extrapolou sua competência”, disse. Para ele, “foi neste momento que surgiu a importância do instrumento do impedimento”.

“Os crimes de responsabilidade praticados trouxeram as piores consequências para o país e para o povo brasileiro. O país está quebrado, está sem credibilidade e foi rebaixado inúmeras vezes pelas principais agências de classificação de risco”, disse Eduardo. O parlamentar completou que “quase 12 milhões de brasileiros perderam seus postos de trabalho e estão sem perspectiva de encontrar uma nova colocação”.

Trazendo a situação para o estado de Sergipe, o senador afirmou que contabiliza-se mais de cinco mil novos desempregados, com grande redução do número de vagas oferecidas. “este quadro de absoluto caos ético, social e econômico completam o meu convencimento em votar pela admissibilidade do impeachment da presidente”.

Respeito

Ao fazer o uso da palavra o senador sergipano disse que “o povo exige respeito”. Segundo ele, respeito ao suor do seu trabalho. Respeito a cada centavo de tributo pago. Respeito à coisa pública. Respeito ao direito de sonhar com um futuro digno para si e para milhões de famílias.

“Que o atual vice-presidente, Michel Temer, administre com firmeza e harmonia, para fazer um grande concerto, em torno dos objetivos fundamentais de nossa república, em busca de reequilíbrio das contas públicas, da retomada do desenvolvimento, da erradicação da pobreza, da promoção do bem comum”, afirmou Eduardo.

Ao finalizar o discurso na Sessão de admissibilidade do impedimento o senador Eduardo Amorim disse que “espero que os brasileiros possam recolher os ensinamentos deste triste período de nossa história e, trago em mim a certeza, de que superaremos este momento e construiremos um novo país, à altura das aspirações do povo brasileiro, tão sofrido, tão enganado”.

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Georgeo: visando economia para o Estado

Atualmente, os secretários de Estado recebem como remuneração, além do subsídio básico, jetons e outras espécies de aditivos pela participação em reuniões ou por fazerem parte de conselhos. Contudo, o deputado Georgeo Passos (PTC) quer acabar com o que define como regalia. O parlamentar é autor da indicação número 147/2016, que pede ao Governo do Estado o fim desse benefício.

Segundo o parlamentar, o pagamento desses jetons impacta sobremaneira nas finanças do Estado desnecessariamente. “Participar de reuniões ou ser membro de conselhos deliberativos são atividades inerentes ao cargo de um administrador público. Suas missões tem a natural exigência de um notável desprendimento, não justificando o recebimento de elevadas quantias. Não faz o menor sentido manter esse benefício”, afirmou.

Além disso, não são raras as denúncias sobre pagamentos de cifras astronômicas a secretários de Estados, Brasil afora, em forma de jetons e outros benefícios. Com a indicação, o parlamentar espera extinguir essa possibilidade e também contribuir com as finanças do Estado em um momento de crise financeira.

“O momento em que vivemos não comporta mais esse tipo de diferenciação, inclusive, muitos direitos conquistados pelos trabalhadores já foram suprimidos e continuam, para ajudar no enfrentamento da crise. Chegou a hora de o alto escalão da classe política contribuir nesse cenário e abrir mão de determinadas regalias que são discutíveis e que geram grandes despesas para o Estado”, defende Georgeo.

O pagamento desses jetons já chegou a ser proibido por Lei, no artigo 88 da Constituição do Estado de Sergipe. Contudo, a Emenda Constitucional número 9 de 1993 instituiu algumas ressalvas que tornaram possível o pagamento desses benefícios. “Nossa intenção é justamente resgatar o antigo texto da Lei que vedava o pagamento. Basta que o Executivo envie para a Assembleia um Projeto de Lei proibindo esses aditivos”, explicou o deputado.

Por Daniel Soares, da assessoria do deputado 

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) participa, desde cedo, da sessão histórica do Senado da República para votar pela admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Segundo ela, os brasileiros clamam por uma retomada de rumo. “Infelizmente, há tempos a presidente perdeu o rumo e o controle do país. Não podemos mais continuar nessa situação, sob pena de potencializarmos o caos”, justificou a senadora que está inscrita para falar na tribuna do Senado da República.

Para Maria, é insuportável manter o Brasil da forma como está. “Lamentavelmente, o povo apostou na mudança, mas os que se diziam querer mudar, levaram o país à falência, destruíram empresas consolidadas como a Petrobrás, quebraram a classe empresarial, estimulou o desemprego e o consequente caos social”, justificou a senadora, acrescentando que já não cabe mais desculpas ou falar que há uma tentativa de golpe. “Golpe quem vem sofrendo, há tempos, é o povo brasileiro; é o pai e a mãe de família que perderam o seu emprego; é o trabalhador que não aguenta mais pagar impostos…”, destacou a senadora.

De acordo com ela, as manifestações e o clamor das ruas sinalizam, exatamente, para a necessidade da retomada do crescimento e do incremento da economia.  “Nós, enquanto representantes do povo, temos que estar atentos e sensíveis a esses recados duros que vêm das ruas”, afirmou Maria do Carmo, ressaltando que o posicionamento favorável ao impeachment significa atender aos anseios do povo brasileiro. “Não se trata de golpe. Trata-se de devolver o Brasil aos brasileiros; de fazê-lo retomar a sua economia e, naturalmente, gerar mais emprego e renda; garantir condições dignas aos que lutam, diariamente, por uma país livre e justo. Isso não é golpe. Isso é democracia. Isso é justiça”, defendeu Maria do Carmo.

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