O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) apresentou um projeto de lei em Brasília (DF) propondo uma alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, incluindo “Ética e Cidadania” como disciplinas obrigatórias no currículo do ensino médio do Brasil. A proposta do parlamentar sergipano tem por objetivo expor aos alunos elementos cruciais na existência de uma sociedade democrática e fundamentada na soberania da lei.

“A nossa proposta é focada ao ensino dos conteúdos do Direito constitucional, dos elementos fiscais e das noções de ética. O conhecimento preliminar dessas matérias tem a prerrogativa não só de formar jovens cidadãos mais cônscios aos seus deveres com a sociedade, mas também de expô-los de uma forma sistemática aos seus direitos na sociedade”, disse Mitidieri.

Assim que o projeto for aprovado os sistemas de ensino terão cinco anos letivos para uma plena adaptação às exigências estabelecidas na lei. “Em um país ainda marcado pelas desigualdades econômicas, somente por meio do império da lei será possível vencer as barreiras antirrepublicanas que ainda entravam a igualdade. Na prática, somente pelo conhecimento dos direitos fundamentais habilita a plena prática da cidadania”, completou Mitidieri.

O parlamentar concluiu explicando que ao fornecer educação fiscal aos jovens, formam-se os gestores do futuro e amplia-se o controle da sociedade sobre execução orçamentaria. “Explicitar o caráter finito das receitas públicas e a necessidade infinita de despesas é um exercício central para melhorar a alocação de recursos na sociedade. Por exemplo, conhecer como os gastos previdenciários afetam o equilíbrio das contas no longo prazo”, colocou.

Foco é a limpeza da cidade. PMA assegura que troca de empresa gerou economia

Edvaldo: “Tristes dias para Aracaju”

Por Joedson Telles

Nesta quinta-feira, dia 10, o ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B), pré-candidato a prefeito de Aracaju, usou uma rede social para externar que os últimos dias em Aracaju servem para comprovar o que define como “incapacidade administrativa do prefeito João Alves Filho (DEM)”. O ex-prefeito usa como base o serviço de limpeza da capital. A Prefeitura de Aracaju anunciou, no dia de ontem, que, através de um contrato emergencial, a Empresa Cavo Saneamento e Serviços, do Grupo Estre Ambiental, assumirá os serviços que estavam sendo prestados pela Torre nos últimos anos, mas foram suspensos com o término do contrato.

“O lixo está jogado nas ruas, os canais estão sem limpeza – e por isso transbordam – e o trânsito vive situação caótica – por causa da falta de planejamento da atual gestão em elaborar seu cronograma de obras. João conseguiu destruir com um patrimônio dos aracajuanos, que era a limpeza da cidade, item mais elogiado, durante a minha gestão, tanto pelos moradores da cidade quanto pelos turistas. O prefeito já sabia que o contrato com a Torre venceria neste ano, mas deixou para última hora a elaboração do edital e, diante da inconsistência do certame, foi barrado pelo Tribunal de Contas do Estado”, disse Edvaldo Nogueira.

Ainda segundo o ex-prefeito, para agravar a situação, vê-se agora centenas de trabalhadores sendo demitidos. “Em relação aos canais, durante a minha gestão, iniciávamos a limpeza dos esgotos em novembro para que no período das cheias, a lama não avançasse pela cidade como está ocorrendo nos últimos dias. Para complicar ainda mais a situação, graças a uma decisão judicial, João realiza uma obra na avenida 13 de Julho sem o devido estudo de impacto ambiental. Para piorar, o fechamento do cruzamento do Caju (nas proximidades da ponte que dá acesso ao bairro Coroa do Meio) fez a cidade travar totalmente. Tristes dias para Aracaju”, finalizou.

Eduardo Amorim

Eduardo: criticando a gestão atual

Através de uma nota emita hoje, o senador Eduardo Amorim também focou a troca de empresa para a prestação dos serviços de limpeza da capital. Eduardo, que ensaia anunciar também uma pré-candidatura à Prefeitura de Aracaju, observa que o povo de Aracaju foi surpreendido, novamente, com problemas na coleta de lixo da cidade. “Estamos vendo cerca de 1.200 pais e mães de família à beira do desemprego”, observa, referindo-se aos garis e margaridas, apesar de haver um acordo para que a empresa Cavo Saneamento e Serviços aproveite o máximo de ex-funcionários da Empresa Torre na prestação dos serviços.

Eduardo Amorim ressalta que a Prefeitura de Aracaju ainda deve à Empresa Torre e alfineta o prefeito João Alves por não ter resolvido o problema com antecedência. “A antiga empresa cobra uma dívida de cerca de R$ 30 milhões. Para manter nossa cidade limpa, a nova empresa está atuando sob um contrato emergencial. Será que a atual administração não tinha conhecimento do fim do antigo contrato? Infelizmente, Aracaju carece de uma gestão mais eficiente e preocupada com seu povo. Minha solidariedade a todos os funcionários e ao povo de Aracaju”, disse.

Prefeitura de Aracaju:  Cavo apresentou menor preço

João: economia de 20%

Ontem, ao anunciar a permuta da empresa que cuida dos serviços de limpeza da capital, a Prefeitura de Aracaju explicou que, desde o mês de setembro do ano passado, estava promovia o processo licitatório com o objetivo de selecionar a nova empresa. Todavia foi impedida de concluir a licitação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), que por duas vezes suspendeu o processo.

“A Torre estava operando em contrato excepcional, que já vai vencer. A licitação foi suspensa e o cidadão não pode ser prejudicado, pois se trata de um serviço essencial, por isso realizamos um novo contrato em caráter emergencial, sob critério de menor preço”, disse ontem o presidente da Emsurb, João Paulo Sobral, salientando que a Cavo foi a empresa que apresentou menor preço, representando uma economia de 20% em relação à empresa que apresentou o segundo menor preço.

Valadares Filho: mais críticas

O deputado federal Valadares Filho (PSB), pré-candidato a prefeito de Aracaju também usou uma rede social para criticar a Prefeitura de Aracaju tendo como foco os serviços de limpeza da capital. Valadares filho disse que houve mais um ato de desrespeito com a sociedade aracajuana por parte da Prefeitura de Aracaju.

“Mesmo sabendo que o contrato com a empresa responsável pela coleta de lixo na capital estava prestes a vencer, a prefeitura não tomou as medidas administrativas necessárias em tempo hábil, deixando a cidade de Aracaju por mais de dois dias sem a coleta regular, acumulando mais de 1.000 toneladas de lixo pelas ruas da cidade”, lamentou.

O deputado disse, por fim, que este é mais um exemplo da falta de planejamento, transparência e compromisso com o povo de Aracaju. “Minha total solidariedade aos garis e margaridas que receberam a notícia que serão demitidos de forma repentina e em um momento tão difícil”, postou.

Do Universo 

A Prefeitura Municipal de Aracaju, através da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), informa que a nova empresa responsável pelos serviços de coleta de lixo e limpeza urbana é a Cavo Saneamento e Serviços. A empresa, que faz parte do Grupo Estre Ambiental, começa a atuar na capital sergipana a partir desta sexta-feira, dia 11.

A administração municipal vinha trabalhando no processo licitatório para seleção da empresa desde setembro de 2015, mas foi impedida de concretizar a licitação por duas vezes após suspensão feita pela Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). A escolha da empresa foi feita através de coleta de preço para contrato emergencial, uma vez que o contrato vigente com a Torre tem término nesta quinta-feira, 10.

“A Torre estava operando em contrato excepcional, que já vai vencer. A licitação foi suspensa e o cidadão não pode ser prejudicado, pois se trata de um serviço essencial, por isso realizamos um novo contrato em caráter emergencial, sob critério de menor preço”, explica o presidente da Emsurb, João Paulo Sobral.

A Cavo foi a empresa que apresentou menor preço para os dois lotes, representando uma economia de 20% em relação à empresa que apresentou o segundo menor preço. Além dela, apresentaram proposta a MM Consultoria, a Viverde Serviços Ambientais e a empresa Torre.

Quanto aos servidores, a Cavo pretende absorver parte deles, a depender dos respectivos vínculos trabalhistas mantidos com a Torre.

O ato de imissão de posse da Fazenda Renata, que irá beneficiar 400 famílias que serão assentadas nos Estados de Sergipe e Bahia, foi registrado pelo deputado federal João Daniel (PT/SE), em discurso feito na sessão da Câmara nesta quarta-feira, dia 9. Na última sexta-feira, dia 4, o deputado participou do ato no município baiano de Itapicuru, acompanhando o superintendente regional do Incra SE/BA, André Bomfim, o deputado federal Valmir Assunção (PT/BA), vários prefeitos da região, entre eles o prefeito de Tobias Barreto, Dilson de Agripino, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) dos dois Estados, e as famílias.

A área da antiga fazenda Renata possui cerca de 10 mil hectares que agora, através do governo federal, é integrada ao Programa Nacional de Reforma Agrária e entregue a esses trabalhadores rurais sem terra para produzir. Segundo o deputado, isso cria uma nova perspectiva econômica para a região.

Devido a sua localização, numa região sob influência do manancial subterrâneo da Bacia do Tucano, o novo assentamento possui potencial para o desenvolvimento de diversas culturas como tomate, melão, melancia, banana, cebola e caju, e desta forma abastecer mercados nos dois Estados.

João Daniel registrou que a Fazenda Renata é o sexto imóvel obtido pelo Incra/SE em 2016, já que o mesmo atua em 16 municípios da Bahia, sendo que as demais áreas conquistadas anteriormente foram destinadas à consolidação de territórios quilombolas em Sergipe. O deputado acrescentou ainda que é válido destacar que esta é mais uma importante conquista decorrente da luta e da organização dos trabalhadores do campo.

“Por isso, centenas de trabalhadores acompanharam o ato, manifestando o seu agradecimento e se solidarizando com o ex-presidente Lula, que naquele mesmo dia estava sendo vítima de uma perseguição política, em São Paulo, por parte daqueles que não respeitam a democracia e querem dar um golpe de Estado em nosso país. Portanto, nossos parabéns ao Incra SE/BA, ao MST e em especial ao governo federal por dar mais esse passo no assentamento de famílias sem terra”, finalizou João Daniel.

Enviado pela assessoria 

Pensando na busca pela recuperação de crédito do consumidor de Sergipe, a Prefeitura Municipal de Aracaju, em uma iniciativa do Procon Municipal, em parceria com a Federação do Comércio de Sergipe (Fecomércio) definiu a realização de mais uma edição do Mutirão do Nome Limpo. O evento tem o objetivo de ajudar as pessoas que estão sem condições de pagamento de suas dívidas, devido aos juros e multas de atraso, a retirar seu nome da lista de negativados dos serviços de restrição de crédito, a exemplo do SPC e Serasa.

Para promover o evento, na intenção de aproximar mais os empresários e consumidores, o Procon Municipal procurou a Federação do Comércio de Sergipe (Fecomércio-SE), para ajudar em sua realização e estimular os consumidores que se encontram em situação de inadimplência a buscarem a regularização de sua situação de crédito. De acordo com o coordenador geral do Procon Municipal, Jorge Luiz Husek, o Mutirão do Nome Limpo é um mecanismo importante para que a população consumidora volte para o mercado local.

“O Mutirão do Nome Limpo é um alento para a população, que tem sua condição de voltar a poder comprar livremente com o restabelecimento de seu poder de compra por meio do crédito. Buscar a parceria com a Fecomércio para trazer o consumidor de volta para o mercado local é importante. Teremos oportunidades de descontos nas dívidas, para a população poder recuperar sua condição de compra”, destacou Jorge Husek.

Empresas dos mais variados segmentos do mercado sergipano participarão do evento que visa atender mais de 8 mil pessoas durante os três dias de sua realização no ginásio Charles Moritz, do Sistema Fecomércio-Sesc, no Centro de Aracaju. As oportunidades de desconto podem chegar a 90% do valor total das dívidas dos consumidores, que terão plena condição de voltar a ter poder de compra por meio de crédito.

Para o presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, é importante para a Federação, participar e ajudar a realizar esse tipo de ação, que estimule a recuperação creditícia dos consumidores e os coloque em condição de voltar a comprar no comércio da capital, em sua plenitude.

“Nossa natureza é transacionar negócios. Temos a raiz de nossa existência no comércio, na população consumidora. Ajudar o público a recuperar o seu poder de compra significa ajudar o setor terciário a recuperar-se neste momento de crise. O cidadão vai poder regularizar sua situação e ter de volta o seu poder de compra. A Fecomércio estará sempre à disposição de iniciativas como essa do Procon Municipal, para ajudar nas oportunidades de negociação das dívidas. Estimular a recuperação de crédito é promover a chance do comércio voltar a crescer, com esses consumidores que voltarão ao mercado, aumentando a geração de emprego e renda”, destacou Laércio.

O Mutirão do Nome Limpo acontecerá no Ginásio Charles Moritz, nos dias 14, 15 e 16 de março, durante as comemorações da Semana do Consumidor. Os consumidores com dívidas com os bancos Caixa Econômica e Banese, além do Banese Card, G.BarbosaCeconsud e Sesc, terão excelentes oportunidades para renegociar suas dívidas.

Por Joedson Telles

Gualberto: o PT é um incômodo as elites 

O deputado estadual Francisco Gualberto (PT) observou, nesta quarta-feira, dia 9, que a manifestação programada para o próximo dia 13 e outros comportamentos assistidos no Brasil, sobretudo nos últimos dias, mostram claramente que há um esforço muito grande para tentar não apenas tomar o mandato da presidente Dilma Rousseff (PT), mas também desgastar a imagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) numa tentativa de impedir uma possível volta dele à Presidência da República, nas eleições de 2018.

“A elite conservadora da direita, da política, dos meios de comunicação e econômica perderam espaços por 13 anos. Viram pobre passar a comer, sem teto passar a ter moradia, quem vivia na escuridão ter luz elétrica, filho de pobre nas universidades, brasileiros pobre estudando fora do país, uma série de transformações, que apesar de não alterar a estrutura do capital, alterou as relações sociais, o que eles nunca fizeram em mais de 500 anos de governo. Portanto, isso é um incômodo que tem que ser afastado. E trabalham para ao mesmo tempo matar vários obstáculos: o desespero é tirar Dilma para enfraquecer o PT e, assim, Lula não voltar em 2018. Este é o jogo desenhado. E a Globo joga toda manipulação”, disse Gualberto.

O deputado petista salientou, entretanto, que não adianta querer aplicar um golpe na democracia porque não será possível. “Não é com um golpe branco, sem a farda dos militares, mas com estes setores aos quais me referir, que a luta de classes vai parar no Brasil. O pobre vai ter agravada a sua condição de pobre porque elite nunca olhou para pobre… A maioria dos criminosos é jovem de 20, 22, 23 anos com origem na fome do passado. O preço do abandono da elite no passado estamos pagando hoje. Lógico que a miséria não é a única razão da violência. Mas é uma das razões. Há 15 anos, existia concorrência nas feiras populares entre quem estava comprando e quem estava pedindo esmola. Era a realidade do PSDB. Do DEM. O governo deles. Portando, o desespero. O país mudou”, disse Gualberto.

“O que há é uma disputa de projeto. Não é combate à corrupção”, diz Gualberto

O deputado estadual Francisco Gualberto afirmou que não existe interesse no combate à corrupção, como propagam veículos de comunicação tipo a Rede Globo. “O que há é uma disputa de projeto. Não é combate à corrupção. É o desespero da elite e uma tentativa de golpe, por mero choro político de perdedor”, define.

Francisco Gualberto afirma que o combate à corrupção é necessário, mas desde que seja feito nas formas da lei, sem privilegiar uns e condenar antecipadamente outros. “As ações de (Sérgio) Moro não significam o combate à corrupção no Brasil. Existem políticos do PSDB e de outros partidos de oposição que já foram denunciados em delação premiada e sequer foram chamados para prestar depoimento. Ele protege os aliados do PSDB e condena aquele que ele quer tirar do poder”, analisa o deputado.

Um exemplo disso, segundo Gualberto, é a Operação Zelotes, da Polícia Federal, que investiga há um ano um dos maiores escândalos de sonegação fiscal no país. “Existe até envolvimento da Rede Globo e afiliadas, assim como de políticos do PSDB e DEM, mas ninguém vê uma manchete sobre isso nos telejornais”, critica Francisco Gualberto. “Não dá para enganar ninguém de bom senso. Por isso que ficamos indignados com essas coisas. O povo está sendo usado, principalmente pela Globo, para cair nessa arapuca”.

O deputado petista ficou indignado ao ver na televisão políticos como Agripino Maia (DEM/RN) e Aécio Neves (PSDB/MG), ambos denunciados por delatores da Lava Jato, convocando a população para sair às ruas em protesto contra a corrupção. “Uma pessoa que construiu um aeroporto num terreno do tio com dinheiro público, agora quer falar em combate à corrupção”, disse, em alusão a uma ação de Aécio quando era governador de Minas Gerais.

Em seu discurso, Gualberto mostrou as ligações do juiz federal Sérgio Moro com o PSDB do Paraná, citando inclusive uma informação que circula nas redes sociais na qual o pai do juiz seria o fundador do partido tucano na cidade de Maringá (PR). “O que vemos é que o mesmo delator no processo da Lava Jato, quando cita alguém do PT ou PMDB, a delação fica valendo. Mas quando cita alguém do PSDB, aí não vale. Me parece que ele é um caçador de corruptos de uma perna só, como um Saci, ou um caolho”, reclama o deputado.

Crise do capitalismo

Para Francisco Gualberto, o objetivo disso tudo é interromper o projeto iniciado por Lula no governo federal porque isso incomoda bastante a elite brasileira. “Não é somente a questão de tirar Dilma do poder”, disse. “O capital quer recuperar o espaço que tinha há 12 anos. Os ricos querem ficar cada vez mais ricos, enquanto que os pobres que sejam cada vez mais pobres”, analisou, citando a crise mundial do capitalismo que nos últimos anos atinge países como a China, Grécia, Espanha, Itália, dentre outros. “Não adiantará golpe na democracia brasileira. A luta de classes não morrerá com esse golpe. Mesmo que tenha, o que eu não acredito”.

Enviado pela assessoria 

O vice-presidente da CNC, deputado federal Laércio Oliveira, discursou nesta quarta-feira, dia 9, no Palácio do Planalto na solenidade que lançou o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Ponatec) 2016. O programa é realizado em parceria com o Sistema S e comemorou 9,4 milhões de matriculados de 2011 a 2015. Participaram do evento a presidente Dilma Rousseff, o ministro da Educação Aloísio Mercadante, o ministro do Desenvolvimento Econômico Armando Monteiro, o presidente da CNI, Robson Andrade, entre outras autoridades.

“Esse programa é fundamental para o país superar a crise porque ele tem a condição de elevar a capacidade produtiva dos brasileiros e do Brasil, especialmente nas áreas de tecnologia e inovação”, disse Laércio, acrescentando que sua origem é da base da pirâmide social e que começou sua vida profissional fazendo um curso do Senac.

Durante o evento, discursaram dois jovens que ficaram em primeiro lugar no quadro geral de medalhas da WorldSkills, principal competição de educação profissional do mundo, realizada em agosto passado, em São Paulo. Foi a melhor colocação brasileira na história do evento, superando até o vice-campeonato conquistado na Inglaterra, em 2011. Dos 56 participantes nacionais mais competitivos, 47 haviam feito o Pronatec.

Em seu discurso, o deputado Laércio Oliveira destacou que o Senac e o Sesc sempre estiveram atentas ao interesse público e coloca-se como parceiras de primeiro momento em programas e políticas governamentais que têm a educação de qualidade seu ponto focal de sustentação. Assim foi com o Pronatec.

Segundo ele, anualmente, centenas de milhares de brasileiros encontram nas unidades do  Senac espalhadas por todo o país, oportunidade de iniciar ou evoluir em uma carreira profissional no comércio de bens, serviços e turismo. Junto com as ações do Programa Senac Gratuidade – PSG, que beneficiou em 215 outras 638 mil pessoas, o Senac no Pronatec irradia o poder transformador da educação, mudando o destino e o futuro de milhões de brasileiros.

O deputado destacou ainda a importante  atuação do Sesc que pela via da educação regular e da educação de jovens e adultos têm transformado a vida de milhões de brasileiros. “A par das ações vinculadas à cultura, ao lazer, à saúde e ao turismo social, o Sesc acredita que instruir, educar e orientar para o conhecimento é uma missão de cidadania e transformação social e agrega nesse momento toda sua experiência e competência no aprimoramento desse importante programa nacional”.

Por Carla Passos

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o grande expediente da sessão plenária desta quarta-feira, dia 9, para falar sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos estaduais. O Governo do Estado anunciou nos últimos dias que, após quase dois anos, finalmente implementaria o plano – o que foi parabenizado pelo parlamentar em seu discurso.

Contudo, Georgeo fez o alerta: é preciso atualizar a tabela com o valor da inflação dos dois últimos anos. “Quando o PCCV foi aprovado, em 2014, foi definida uma tabela que já deveria ter sido implantada, se o Governo não estivesse no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. De lá para cá, esse valor ficou defasado, uma vez que a inflação no período não foi reposta”, comentou. Para o deputado, caso o Governo não reponha o valor da inflação, a implantação do Plano será pura fantasia.

“Não quero pensar que o governador está usando a mídia para dizer que está cumprindo esse direito só de mentirinha. Por que aí é muito fácil. Espero que ele não tenha enganado – Que ele possa, ao invés de só aplicar o PCCV, que corrija também a inflação da tabela que lá se encontra. Sob pena de não valer nada”, afirmou.

“Torcemos para que, se pelo menos, aja justiça. Sabemos que não é fácil, pois a inflação está corroendo o salário de todos os servidores. Lá atrás, quando foi para acalmar as categorias, o Governo aprovou o Plano e o povo concordou. Dois anos depois, nada de implementação. E quando isso acontecer, pode ocorrer sem ganho real”, completou o deputado.

O deputado Georgeo Passos apelou ainda para que o Governo olhe para aquelas categorias que serão contempladas pelo PCCV, devendo esses servidores receber, pelo menos, a recomposição da inflação dos últimos anos. O pronunciamento foi acompanhado, das galerias da Alese, por representantes do Sindicato dos Vigilantes Públicos de Sergipe. O parlamentar citou o exemplo da categoria para exemplificar o quanto que a instalação do plano sem o reajuste da inflação pode ser prejudicial para os servidores.

“No início da carreira dos vigilantes, o PCCV determina que o salário a ser pago é de R$ 900 reais. Hoje, o salário mínimo já está em R$ 880. Ou seja, o Governo estaria apenas impedindo que se pague abaixo do salário mínimo. Isso não representa nenhum ganho. Além do mais, Por que já existe a distorção entre o vigilante público, servidor concursado, e os vigilantes terceirizados, que já recebem hoje um salário maior do que os concursados. É preocupante”, disse Georgeo.

Enviado pela assessoria 

Luciano: queixas de usuários de ônibus

Depois de denunciar a falta de banheiros para os usuários dos ônibus do Sistema Coopertalse, que circulam pelos municípios sergipanos, o deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) prometeu apresentar um Projeto de Lei que, em sendo aprovado no plenário da Assembleia Legislativa, obrigará as empresas a disponibilizarem em seus ônibus banheiros para os passageiros que fazem viagens com duração acima de uma hora e trinta minutos. Luciano salientou que foi procurado por passageiros pedindo providências para o problema. “Uma dessas pessoas foi uma senhora, que me disse que saiu de Aracaju para Canindé de São Francisco e gastou no percurso mais de cinco horas. Neste trajeto todo, o ônibus em que ela viajava não parou para ela satisfazer as suas necessidades fisiológicas, apesar de pedir. Foi negada a ela a parada num determinado posto de gasolina”, lamentou.

A separação de material para reciclagem tem sido um dos focos do projeto de responsabilidade ambiental do Banco do Nordeste em Sergipe. No ano de 2015, foi recolhida pela Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care), mais de 1,5 tonelada de material reciclável, como papel, papelão e plástico. A parceria com a Care existe há nove anos, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e garantir recursos para projetos sociais da cooperativa, que conta atualmente com 72 cooperados.

No momento, a Care ofecere curso técnico gratuitamente, através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat) e  Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema). Estão sendo proporcionadas 40 vagas para os cursos de Reciclador e de Agente de Gestão de Resíduos Sólidos.

De acordo com a assistente social do Banco do Nordeste, Osória Costa, “essa é uma ação que cumpre de forma plena o papel do Banco quanto à responsabilidade socioambiental e que a cada ano se consolida no aspecto de beneficiar ainda mais famílias com novos projetos”.

A cooperativa

A Care surgiu em 1999 por meio de um trabalho de erradicação infantil realizado pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, para retirada de crianças do “lixão” até então existente no Bairro Santa Maria, em Aracaju, onde hoje está situada a cooperativa. Dessa forma, famílias passaram a ter uma fonte de renda proveniente de uma atividade digna. A coleta é realizada pela Care em instituições parceiras, como o Banco do Nordeste, e pelos bairros da capital e região metropolitana.

Garibalde: preocupação com as mulheres

Como membro do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, o deputado estadual Garibalde Mendonça (PMDB) entende que uma das maiores preocupações deve ser com os riscos de retrocesso em conquistas recentes das mulheres sergipanas. Ele observa que as questões femininas são transversais: estão presentes em vários outros temas em discussão na Assembleia Legislativa. E cita como exemplo propostas que modificam a lei do registro civil, que trata de questões relacionadas a estupro, e as que tentam regulamentar a terceirização no mercado de trabalho. “A frente nasceu, sobretudo, da constatação de que as mulheres continuam sofrendo no nosso cotidiano um retrocesso aos direitos já adquiridos”, disse.

O deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) considera oportuna e necessária a divulgação de atos de corrupção, sobretudo, quando envolve a coisa pública, porém entende ser um erro “gravíssimo” a midiatização de fatos, sem o devido cuidado legal.

O parlamentar citou como exemplo os excessos observados quando da divulgação das delações premiadas, técnica de investigação que consiste na oferta de benefícios pelo Estado ao réu que confessar e prestar informações úteis ao esclarecimento do fato delituoso.

“Não podemos, em hipótese alguma cercear a divulgação desses fatos gravíssimos que vêm ocorrendo no país, mas quando se trata das delações, infelizmente, antes delas serem homologadas já estão nas mãos da imprensa. Tem veículo que sai até com edição extra apontado detalhes da delação, mesmo sem saber se ela será aceita”, reclamou Zezinho.

O deputado fundamenta a sua crítica no artigo sétimo, parágrafo segundo do Estatuto da Delação, segundo o qual, “(…) o acesso aos autos será restrito ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia, como forma de garantir o êxito das investigações, assegurando-se ao defensor, no interesse do representado, amplo acesso aos elementos de prova que digam respeito ao exercício do direito de defesa (…)”.

Para Zezinho, “quando a delação – sem ser homologada – cai na mão da imprensa, sistematicamente, as pessoas envolvidas já estão sendo alvo de condenações das mais diversas ordens”. “Esse, no meu ponto de vista, é o grande problema. Tem que se evitar, em qualquer circunstância, essa midiatização”, sugeriu o deputado peemedebista.

Enviado pela assessoria 

Agnaldo: trocando à CMA pela Saúde 

O vereador Agnaldo Feitosa (PR) confirmou, na manhã desta quarta-feira, dia 9, ao radialista Jailton Santana, na Ilha FM, que está deixando mesmo a Câmara Municipal de Aracaju para assumir a Secretaria de Saúde da Prefeitura de Aracaju. Até então líder do prefeito João Alves Filho (DEM) na CMA, Agnaldo fará um pronunciamento na Casa, nesta quinta-feira, dia 10, em tom de despedida e, a princípio, será empossado na próxima sexta-feira, dia 11. O primeiro suplente da coligação é o Sargento Vieira. Agnaldo é o segundo político com mandato a ser convidado pelo prefeito João Alves para a Saúde, que jé teve como secretária a deputada estadual Goretti Reis.

Desde a última segunda-feira, dia 7, o Mercado Municipal Governador Miguel Arraes (Mercado do Bugio) vem sendo revitalizado pela Prefeitura Municipal de Aracaju, através do trabalho da Emsurb, que já reformou o mercado do Bairro América e iniciou a revitalização do mercado do Siqueira Campos. Há modificação da estrutura base e manutenção de iluminação, banheiro e outros detalhes. Agora, as equipes da Emsurb estão no Bugio e em breve será iniciará a recuperação também do mercado que fica no bairro 18 do Forte.

Constantemente, o “Mercado do Bugio” é vítima de furtos, principalmente, dos objetos do banheiro (descarga, torneira, sifão, engates das pias e tampas dos vasos sanitários). De acordo com o Código Penal Brasileiro, parágrafo 163, qualquer atitude de pichação, destruição ou violência ao patrimônio público é crime. A pena pode variar de seis meses até um ano de detenção (mais multa). Para denunciar situações desse tipo, basta ligar para a Polícia Militar (190) ou para a Guarda Municipal (153) e relatar os fatos.

O vereador Jailton Santana (PSC) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), no pequeno expediente desta quarta-feira, dia 9, para cobrar a reforma da Praça Tancredo Neves, que fica ao lado da Igreja dos Capuchinhos, no bairro América, localizada na zona oeste de Aracaju. O parlamentar já fez a solicitação à Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e aguarda a resposta.

Jailton explicou que foi procurado por moradores e em visita à localidade constatou a situação de deterioração em que se encontra a estrutura do espaço público que serve como alternativa de lazer e prática esportiva para a comunidade local.

“O alambrado do campo de futebol está desgastado por conta do tempo, a tela de proteção para impedir que a bola atinja a casa dos moradores cedeu e roubaram as hastes de sustentação. Lamento que também ocorra ação de vândalos que não moram na região. Essa situação tem gerado transtorno e até discussões na comunidade”, detalha Santana.

O vereador informou que já conservou com a presidente da Emurb, Socorro Cacho, e segundo ela, apesar de não haver programação para reforma imediata da praça, seria avaliada a possibilidade da realização dos reparos mais urgentes. “Ela disse que vai avaliar com a equipe técnica se há viabilidade de destinar recursos para fazer, pelo menos, um paliativo e consertar o alambrado. Espero que isso ocorra o quanto antes”, concluiu Jailton.

Enviado pela assessoria 

Agamenon Sobral justifica ideia por conta da condução coercitiva de Lula

Na ótica do polêmico vereador Agamenon Sobral (PP), o juiz Sérgio Fernando Moro, da 13ª Vara Federal, em Curitiba, que é responsável pela Lava a Jato, merece ser homenageado com o título de cidadão aracajuano. O parlamentar prometeu, na sessão desta terça-feira, dia 8, propor a homenagem ao magistrado pelo fato dele ter atendido ao apelo do Ministério Público Federal e ordenado à Polícia Federal a proceder uma condução coercitiva contra o ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, investigado na 24ª fase da Operação Lava a Jato.

“O povo brasileiro está de parabéns. O maior bandido deste país da última década foi preso sexta-feira. Só faltou colocar a foto de Lula atrás das grades. E aí, esse bandido depois de preso, diz que não foi. Foi, sim. Bandido, ladrão”, disparou o vereador na tribuna da Câmara de Aracaju, prometendo solicitar a homenagem para juiz Sérgio Moro “pela sua coragem de mandar o maior bandido desse país para a cadeia”. Apesar de o ex-presidente sequer ter usado algemas ou ser levado a uma delegacia.

Rogério Carvalho

Também no dia de hoje, o vereador Agamenon Sobral bateu duramente no presidente do PT de Sergipe, o ex-deputado federal Rogério Carvalho, que usou as redes sociais para se solidarizar com Lula e criticar os responsáveis pelo episódio. Segundo Agamenon, enquanto o dinheiro que, segundo ele, foi desviado da Fundação de Saúde, entidade criada por Rogério Carvalho, enquanto secretário de Estado da Saúde, não voltar aos cofres públicos, a saúde não vai sair da lama. O vereador assegurou que Rogério comanda o Hospital Cirurgia, o Hospital de Urgência João Alves Filho e o Ipes. “Então, fica difícil a saúde sair da lama”, provocou.

Do Universo, com informações da assessoria