Uma solenidade na manhã desta quarta-feira, 13 de julho, marcou a posse de quatro novos procuradores no Conselho Superior da Procuradoria Geral do Município de Aracaju, sendo dois como membros natos e dois como integrantes eleitos. São eles os procuradores Karine Santana Machado, Taísa Souza, Mark Clark de Melo Lima e Paulo de Tarso Sampaio.

Para o procurador Mark Clark de Melo Lima a posse no Conselho após cinco anos na carreira entre os procuradores serve para seguir participando de forma mais intensa nas principais matérias e discussões envolvendo questões relevantes para o município e a vida do cidadão aracajuano.

Também eleito pelos seus colegas, o procurador Paulo de Tarso Sampaio falou da sua alegria em ter sido eleito com a aprovação dos seus colegas, garantindo entender o aumento natural da responsabilidade ao ser ingresso no Conselho Superior de Procuradores.

O subprocurador geral, Ramon Rocha, fez questão de dar as boas vindas e parabenizar os quatro novos membros do Conselho. Fazendo um breve retrospecto da atuação no Conselho, que neste mês de julho completa quatro anos, afirmou esperar que essas mudanças contribuam para uma oxigenação do órgão, destacando ainda a importância dos trabalhos desenvolvidos pelo Conselho, sempre voltados a matérias sensíveis e de grande relevância aos interesses do município.

A secretária municipal de governo, Marlene Alves Calumby, saudou os novos membros do Conselho em nome do prefeito João Alves Filho e desejou pleno êxito ao colegiado.

Para o procurador geral do município, Carlos Pinna Junior, os novos membros empossados, pela competência notória que possuem, engrandecerão o conselho e, por consequência, a Procuradoria.

O projeto Cultura, Arte, Educação e Cidadania é um dos nove finalistas do prêmio Vivo Música que Transforma, criado pela Vivo para reconhecer projetos de destaque na utilização da música como meio de transformação social. Selecionada na categoria Música que Ensina, a iniciativa promove o encontro de professores e monitores com alunos de escolas públicas, que buscam melhores oportunidades a partir de práticas artísticas oferecidas, gratuitamente, pelo Instituto Canarinhos de Sergipe (INCASE). A instituição é uma ONG com finalidade cultural, de assistência social e de promoção de cidadania e dos direitos humanos, que atende crianças adolescentes e jovens de escolas públicas de todo o estado de Sergipe.

Ao todo, 366 projetos de todo o Brasil se inscreveram para disputar um dos quatro prêmios de 10 mil reais em certificado de barras de ouro. Aracajú é a única cidade nordestina nessa fase final, que conta agora com o voto popular. A partir do dia 5 deste mês, o público pode escolher seu projeto preferido, votando pelo site do prêmio (www.vivomusicaquetransforma.com.br) ou por meio do aplicativo Vivo Meu Show, disponível para download gratuito nas versões Android e IOS. O resultado final será divulgado no dia 26 de julho, em cerimônia que contará com a presença de Carlinhos Brown, embaixador do projeto. Todos os nove finalistas participarão de um workshop sobre Gestão de Projetos, mas apenas os quatro projetos vencedores receberão o certificado em barras de ouro.

Por dentro do concurso

Os participantes puderam se inscrever em três categorias:Música que Ensina, destinada a projetos educativos que utilizam a música como meio de transformação social; Música para Todos, voltada às iniciativas que dão palco às manifestações musicais e oferecem democratização do acesso à música com entrada gratuita ou a preços populares; e Música que Conecta, para projetos que utilizam o meio digital como ferramenta para o desenvolvimento cultural e social. Os projetos inscritos passam por avaliação de um júri técnico, composto por nomes ligados à imprensa especializada, artistas, produtores culturais e representantes da Vivo.

A premiação faz parte da plataforma Vivo Música que Transforma, idealizada para ser uma grande vitrine cultural destinada à dar visibilidade, valorizar, conectar e reconhecer iniciativas ligadas à música, além de ser fonte de informação para instituições e empresas interessadas em compartilhar conhecimento e práticas para o incentivo à cultura brasileira. Por meio do portal www.vivomusicaquetransforma.com.br o público pode conhecer detalhes de cada projeto participante e conferir a agenda de atividades das iniciativas. Totalmente digital, a plataforma também possui um mapa de geolocalização que torna possível saber onde estão os projetos mais próximos de cada região.  Um blog exclusivo voltado para contar as histórias por trás desses projetos traz informações relevantes sobre a cena cultural, dicas e entrevistas com quem entende de música. Além disso, uma área especial do portal traz a opinião de artistas defensores da cultura, entre eles o músico e embaixador do prêmio Carlinhos Brown.

Vivo Transforma

A Telefônica Vivo acredita no poder transformador da música, uma das expressões mais populares e ricas da identidade brasileira e, por isso, apoia projetos que fortalecem o desenvolvimento sustentável e geram valor à marca. A plataforma Vivo Música que Transforma contribui para ampliar essa característica do ponto de vista social, pois reúne projetos que promovem a democratização da cultura, a inclusão e transformação das pessoas por meio da música. A empresa apoia mais de 90 projetos ligados à música com caráter social em nove estados brasileiros.

Instituto Canarinhos de Sergipe – INCASE

Fundado em 2008, o Instituto Canarinhos de Sergipe – INCASE já conta com um sólido trabalho desenvolvido com crianças e jovens sergipanos. Hoje, a instituição está dividida em três grupos de assistência social: PCA – formado por crianças de 6 a 10 anos; Canarinhos de Aracaju – formados por crianças de 11 a 17 anos; Orquestra Villa Lobos – formada por alunos dos Canarinhos de Aracaju. A instituição desenvolve também trabalhos com crianças portadora de Síndrome de Down e autistas, utilizando oficinas de canto e instrumentos musicais como violão, viola, violino, violoncelo, contrabaixo, teclado, metalofone, escaleta percussão e bateria.

Enviado pela assessoria 

A Associação dos Amigos da Oncologia (AMO) realiza bazar, nesta quinta-feira, dia 7, com cerca de 500 peças produzidas manualmente por voluntários. A exposição dos produtos acontece das 9h às 17h, sem fechar para almoço, na sede da associação, que está localizada na Rua Permínio de Souza, 270, no bairro Cirurgia.

Entre os dias 3 e 14 de agosto, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seccional Sergipe (Abrasel-SE), a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo (Semict) e o Sebrae realizam a segunda edição do Festival do Caranguejo. A iguaria regional que encanta nativos e visitantes será o ingrediente principal de pratos especiais servidos em dezenas de restaurantes da capital.

O evento foi pensado em 2013 e ganhou forma com a sua realização em 2015. Para o presidente da Abrasel-SE, Augusto Carvalho, o Festival de Caranguejo tornou-se realidade graças a uma somação de esforços e, com a realização pelo segundo ano consecutivo, a esperança é que o evento cresca e se torne referência. “Queremos um Festival forte com o maior número de estabelecimentos participando. O caranguejo é famoso no nosso estado e somos referência fora dele, por isso fazer um evento como esse é bom para uma divulgação dentro de Sergipe e fora do Estado”, diz Augusto, que foi um dos idealizadores.

A parceria na realização inclui a Prefeitura de Aracaju e o Sebrae. Para o superintendente da instituição em Sergipe, Emanoel Sobral, trata-se de uma excelente oportunidade para o fortalecimento da culinária e do turismo. “ O Festival é uma excelente oportunidade para promover a culinária e o turismo gastronômico em nossa capital. Ficamos muito felizes com os resultados obtidos na primeira edição e acreditamos que esse ano o sucesso será ainda maior”, ressalta o superintendente do Sebrae Sergipe.

Na primeira edição do evento foram envolvidos estabelecimentos de todos os cantos da cidade, fugindo à ideia inicial que era deixar apenas na região da Passarela do Caranguejo. Foram mais de 40 bares e restaurantes de toda Aracaju com pratos especiais com preços promocionais. A data escolhida foi o feriado de 7 de setembro. “A ideia era aproveitar os turistas na cidade e já divulgar o evento. Fizemos uma abertura que contou com mil convidados e nos dias seguintes o festival invadiu a cidade. Todos que participaram gostaram muito. Acreditamos que com as inovações deste ano, teremos um festival ainda melhor”, afirma Augusto Carvalho.

De acordo com o consultor técnico da Semict, Fabio Andrade, o ponto principal da segunda edição é a arena gastronômica. “Vamos para mais uma edição deste evento que foi sucesso em 2015. Para inovar, vamos montar a arena gastronômica que terá a participação dos restaurantes que fazem parte do festival trazendo pratos especiais, com porções menores, e preços sugestivos. Serão três dias na arena e o restante em toda a cidade. Vamos trazer não só a gastronomia para o local, queremos a cultura local”, explica o consultor.

No plenário da Câmara, na sessão desta terça-feira, dia 5, o deputado federal João Daniel (PT/SE) registrou a assinatura da ordem de serviço para a implantação do sistema de abastecimento de água no Assentamento Caraíbas, no município de Japaratuba. O ato aconteceu na última quinta-feira, dia 30, com a presença do governador de Sergipe, Jackson Barreto, sua equipe, secretários, prefeitos, entre eles o de Japaratuba, Hélio Sobral, vereadores, entre eles Carlinhos de Gerusa, e a população da comunidade Caraíbas.

Em seu discurso, João Daniel parabenizou o governador por lançar o programa Água para Todos que irá atender diversos municípios, dezenas de comunidades, iniciando pelo Assentamento Caraíbas. “Parabéns aos assentados. São mais de 100 famílias, uma luta histórica, um povo lutador, que agora será contemplado pela implantação do sistema de abastecimento de água no próprio Assentamento”, registrou o parlamentar.

Esta era uma antiga reivindicação das famílias trabalhadoras da região que sempre teve a participação e apoio do deputado João Daniel. Essa implantação irá trazer mais qualidade de vida para a população que lá reside e produz.

Na oportunidade, o governador, acompanhado por sua equipe, o parlamentar e também o vereador Carlinhos de Gerusa, visitou a AgroindústriaCasa do Bolo que funciona dentro do assentamento, onde são produzidas iguarias, como bolos e biscoitos, a partir da produção agrícola regional para comercialização junto às comunidades e demais municípios da região, garantindo geração de renda para as famílias.

O plenário da Câmara dos Deputados vai apreciar a lei, proposta pela senadora licenciada Maria do Carmo Alves (DEM), que proíbe uso de algemas em presas durante o trabalho de parto. A matéria foi aprovada no início deste mês pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado da República. No seu entender, o uso de algemas pode provocar riscos à mãe e ao bebê e, inclusive, gerar a antecipação do parto.

“O parto é um momento sublime para a mulher e, portanto, ela deve estar livre de qualquer prática abusiva e constrangedora quando for dar à luz”, afirmou Maria, observando que a sua iniciativa visa humanizar o parto e fortalecer a mulher, principalmente, as que sofrem privação de liberdade. “É uma forma de permitir que ela tenha o filho e o receba de forma plena, enquanto mãe”, defendeu a senadora, que ocupa atualmente a Secretaria da Família e Ação Social de Aracaju.

O argumento apresentado pela democrata sergipana convenceu a relatora, senadora Ângela Portela (PT/RR) a recomendar a aprovação da medida. Para Portela, as mulheres em trabalho de parto detêm o direito constitucional de não sofrer qualquer tipo de violência, garantindo, assim, sob todos os ângulos, sua dignidade. “Nesse sentido, o uso de qualquer contenção, incluindo as algemas, antes, durante ou depois do parto da mulher presa, deve ser considerado como um grave constrangimento, além de uma violência institucional de natureza arbitrária”, defendeu.

Maria do Carmo ressaltou que a relação de procedimentos inadequados é extensa e muitas mulheres nem sabem que podem considerá-los violência. “Entendemos que precisamos garantir dignidade a essas mães nesse momento que é tão importante para qualquer de nós”, afirmou, lembrando que o Brasil tem diversas normas que buscam a adoção do parto humanizado não apenas no Sistema Único de Saúde (SUS), mas, também, nos hospitais particulares.

O deputado federal João Daniel (PT/SE) participou da audiência das Comissões de Cultura, de Legislação Participativa e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara que tratou sobre a situação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) no governo provisório de Michel Temer. Ao assumir a interinidade, uma das primeiras medidas foi exonerar o diretor-presidente, Ricardo Melo, que de acordo com a Lei 11.652/08, possui mandato fixo de quatro ano. Além disso, a audiência também tratou sobre o desmonte que vem se tentando promover na EBC, com encerramento de contratos de jornalistas e até a possibilidade de extinção da empresa.

Durante a audiência, o deputado federal João Daniel defendeu a independência da EBC e a importância da comunicação pública e democrática para que todos os brasileiros tenham acesso à informação. Profissionais, defensores da comunicação pública e dirigentes de entidades participaram da audiência. Na oportunidade, a recém-criada Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública solicitou aos deputados colaboração no sentido de evitar que haja o desmonte da EBC.

João Daniel reafirmou seu apoio na defesa da Empresa Brasil de Comunicação e afirmou que essa é também uma pauta dos movimentos sociais do campo, da Via Campesina e da Frente Brasil Popular. “E queremos pautar também no Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores onde temos 22 deputados”, disse o deputado que coordena o Núcleo. Para ele, esse é mais um ataque deste governo provisório às conquistas da classe trabalhadora brasileira, e agora quer atacar mais este direito fundamental que é o direito à comunicação.

“O direito à comunicação democrática começa quando a população brasileira tem acesso a essa informação democrática. E onde é que ela tem acesso a isso? Na EBC e nos blogs. Portanto, esse é um ataque à democracia e tem que ser uma pauta da democracia brasileira. Porque tudo isso faz parte de um projeto de desmonte desse governo golpista, interino, de uma conquista histórica do povo brasileiro”, afirmou João Daniel.

Enviado pela assessoria 

De acordo com o diretor operacional da Aperipê, Jeferson Andrade, quem encabeçará a cobertura são os jornalistas Tiago Hélcias e Dânia Matos, e a transmissão terá participação especial do apresentador Zito Costa, que irá conversar os artistas. Além deles, repórteres darão suporte à divulgação por meio de entrevistas e matérias sobre a festa. Tudo isso poderá ser encontrado através do site www.aperipe.com.br e do aplicativo da TV Aperipê disponível para o sistema operacional IOS.

“Os sergipanos que não puderem se deslocar das suas residências para acompanhar o evento, a TV Aperipê e as rádios AM e FM irão transmitir a abertura de todos os shows na íntegra para que o telespectador se sinta no próprio local da festa. Essa cobertura é fruto do apoio do Governo do Estado e esforço da equipe formada por jornalistas, radialistas, editores, técnicos e demais funcionários do Sistema Aperipê de Comunicação”, comentou o superintendente da Aperipê, Givaldo Ricardo.

A transmissão do Arraiá do Povo acontecerá ao vivo em mais dois dias, 23 e 28 de junho, véspera dos festejos de São João e São Pedro. No evento do Governo do Estado, montado na Orla de Atalaia, haverá um estúdio da Aperipê, onde, segundo o diretor operacional, estará concentrada a equipe que fará a cobertura jornalística. As reportagens de todos os dias de festa na orla e também no Gonzagão, que também integra a programação junina com apresentações musicais e de quadrilhas, serão exibidas durante a programação da TV Aperipê.

“A audiência da Aperipê cresce bastante durante a transmissão dos festejos juninos, pois é a única emissora que faz a cobertura toda programação. Ano passado foi um sucesso, tanto que a área do Arraiá do Povo aumentou, assim como a quantidade de pessoas na equipe da nossa divulgação. Destacamos que, vamos massificar nossa participação também nas redes sociais e incentivar o público presente na festa a registrar vídeos e interagir com nossa equipe”, declarou Jeferson Andrade.

A TV Aperipê está acessível através dos canais 02, 06 e 31, a depender do local de recepção do sinal. Já para ter acesso a transmissão de rádio, basta sintonizar a AM na frequência 630 e FM na 104,9.

Arraiá do Povo

A programação da abertura do Arraiá do Povo conta com as atrações Trio Lourinho do Forró, Caceteira de Mestre Rindu, Quadrilha Rosa Dourada, Vem Vem do Nordeste e João Bezerra, Quadrilha Cangaceiros da Boa, Raulzinho do Acordeon, Orquestra Sanfônica de Aracaju e Zezinho do Acordeon. A estrutura da festa já está em fase final de montagem, e irá contar com o palco Clemilda, tablado Ari Soares, coreto Ismar Barreto, que estarão inseridos na Cidade do Forró Cantor Rogério.

O Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe (SINDIJOR-SE), entidade de classe que representa os Jornalistas e o Jornalismo em Sergipe, vem a público, mais uma vez, repudiar veementemente as demissões de jornalistas de veículos sergipanos. Ao mesmo tempo, ratificamos a nossa empatia e solidariedade com cada um dos colegas de profissão que perderam seus empregos.

O SINDIJOR observa que vem mantendo contatos constantes com diretores de órgãos de comunicação com o objetivo de sensibilizá-los a não procederem com as demissões e reverem os desligamentos. Evidentemente, o SINDIJOR não tem o poder de decidir pelas empresas de comunicação. Conversamos, protestamos e provemos atos que demonstrem a insatisfação da categoria, as injustiças. Mas, infelizmente, não temos o poder de dar a palavra final. Os diretores dos veículos de comunicação alegam que os desligamentos são obrigados por conta da crise econômica. Mas, de pronto, rechaçamos este argumento vergonhoso beirando a desfaçatez.

Já é conhecida na chamada luta de classes, a tática de patrões sempre arrumarem desculpas para prejudicar trabalhadores priorizando cada vez mais os lucros financeiros, principalmente no período em que fazem as negociações para o acordo coletivo da categoria. E neste processo nanico tentam sempre sem sucesso subestimar a inteligência do SINDIJOR.

O Sindicato não nega que o país passa por uma crise não apenas econômica, mas ética, política e, sobretudo, de valores. Mas, ainda assim, o sindicato enxerga que as empresas de comunicação continuam lucrando. Pode até ter havido uma queda na receita, pode, mas continuam lucrando. Sem falar na já conhecida “gordura” de praxe no capitalismo. Nenhuma empresa mantém suas portas abertas sem lucro.

O SINDIJOR observa ainda que os empresários sergipanos pagam um dos menores pisos do país, algo que atesta na prática sem deixar margem para contra argumentação que não serão demissões de jornalistas que resolverão os seus supostos problemas financeiros. A lucidez e o bom senso mandam os empresários usarem criatividade, ao invés de apelarem para a cômoda decisão de mandar um profissional qualificado e dedicado ao ofício para o RH assinar uma rescisão – sobretudo com o mercado em baixa.

O SINIDIJOR estará solicitando uma audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT) para debater essas e outras demissões no setor da comunicação em Sergipe.

Por força de uma Ação de Reintegração de Posse movida pela D&C Construções, 44 famílias que ocupavam casas do Conjunto Bom Jardim, na cidade de Tobias Barreto, deixaram o local na quarta-feira, 15. A operação, que foi considerada uma das mais pacíficas de Sergipe, contou com a intervenção da Defensoria Pública do Estado.

O defensor público, Aroldo Sávio Guimarães, garantiu o aluguel social para os ocupantes por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Defensoria Pública e Prefeitura Municipal de Tobias Barreto, além do cadastramento das famílias nos projetos de moradia popular para que sejam contempladas nos próximos empreendimentos habitacionais.

O conjunto Bom Jardim foi construído há quase dois anos pela empresa D&C Construções para beneficiar famílias contempladas pelo programa de moradia do Governo Federal, sendo que o terreno é de propriedade da Prefeitura do município. “Os móveis são de pessoas cadastradas pela Prefeitura de Tobias Barreto e que já foram contempladas. A Construtora entrou com ação de reintegração de posse para que as famílias, que já estavam na lista de beneficiários, retomem suas casas. Graças a Deus foi uma reintegração pacífica e acredito que esse resultado tenha sido pelo auxílio que o município e a Defensoria Pública deram aos moradores”, disse um dos sócios da empresa, Iradilson dos Santos.

O defensor público, Aroldo Sávio, avaliou como positiva o processo de reintegração de posse. “No dia anterior, a Defensoria Pública havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Tobias Barreto para garantir que as 44 famílias fossem contempladas com aluguel social e que o processo de desocupação dos imóveis ocorresse da forma mais pacifica possível. A prefeitura se comprometeu em pagar o aluguel social no valor de R$ 150 no mesmo dia e realizar também o cadastramento das famílias em um novo projeto habitacional. Essa intervenção da Defensoria foi muito importante para que a reintegração fosse um sucesso”, destacou.

A secretária de Ação Social do Município, Josenilze Silva Santos, destacou a presença da Defensoria Pública. “O aluguel social de R$ 150 irá ajudar no auxílio das famílias. A presença da Defensoria Pública e demais órgãos garantiram que a desocupação fluísse com tranquilidade, sem aquele tumulto visto em outras ações de reintegração de posse. Todos fizerem sua parte para que o direito das famílias vulneráveis fosse preservado”, enfatizou.

Segundo o comandante do 11º Batalhão, Major Ribeiro, foi empregado um efetivo de 30 policiais com o objetivo de garantir o cumprimento da decisão judicial e considerou a desocupação relativamente tranquila. “A polícia militar continuará com rondas nas imediações das unidades para assegurar que a empresa responsável pela construção realize seu trabalho de conclusão com segurança e responsabilidade”, afirmou Major Ribeiro.

Mãe de dois filhos e com o marido desempregado, a dona de casa Josefa Dória dos Santos disse estar aliviada por saber que receberá o aluguel social. “Hoje estamos vivendo somente de bolsa família. Essa ação para retirar a gente pegou todos de última hora, afinal, não estávamos esperando. Não temos dinheiro para nada e se fôssemos alugar uma casa sem garantia, sem conhecer e sem dinheiro, com certeza não conseguiríamos. Ficamos felizes por saber que a Defensoria está lutando por nós”, comemora.

A operação contou com a participação da Defensoria Pública, Corpo de Bombeiros, Conselho Tutelar, Polícia Militar e Prefeitura de Tobias Barreto.

Preocupado com alto índice de crianças e adultos vítimas de queimaduras ao manusear fogos de artifícios durante os festejos juninos, o vereador Valdir Santos (PTdoB), ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA),  para solicitar aos órgãos fiscalizadores que intensifiquem a fiscalização nas barracas de fogos de artifícios no município.

Em pronunciamento, Valdir alegou que as crianças são as principais vítimas de queimaduras ocasionadas pelos fogos, por isso, todas as precauções devem ser tomadas com o objetivo de evitar acidentes. “Minha maior preocupação é com as crianças. Durante visita em algumas comunidades, presenciei crianças manuseando os fogos sem qualquer proteção. Faço um apelo também aos pais para que não deixem seus filhos acender fogos nas fogueiras e orientem sobre os riscos. Vamos evitar que o brilho dos fogos deixe marcas pelo resto da vida”, reforçou.

De acordo com o vereador, a Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros precisam lançar estratégias, pois ainda existem muitas pessoas vendendo de forma ilegal. “Infelizmente, mesmo tendo que seguir algumas exigências, algumas pessoas insistem em vender os fogos de maneira ilegal. A fiscalização precisa ser intensifica,” destacou.

Outro ponto abordado pelo parlamentar foi a questão das pessoas que adquirem os fogos para revender em suas residências. “Além das barracas que possuem alvará para a comercialização, algumas pessoas tem o hábito de vender na porta de suas casas. Muitas vezes, fogos de alta potência. Nesses casos, a conscientização por parte dos órgãos competentes tem que ser ainda maior”, concluiu.

Enviado pela assessoria 

Recorde de público durante as apresentações musicais, maior volume de negócios e nenhum incidente de alta monta que merecesse destaque. Ingredientes que deram à 51ª Festa do Caminhoneiro de Itabaiana o título de “maior e melhor de todos os tempos”.  Foram negociados mais de 40 veículos entre carros de passeio e caminhões, sem contar com o grande volume de autopeças, componentes e serviços.

Feliz com o resultado o prefeito Valmir de Francisquinho (PR) agradeceu a Deus, ao povo itabainense, à imprensa, às autoridades, à equipe de trabalho e reafirmou seu compromisso de continuar trabalhando para dar continuar atendendo os interesses da população, seja no que se referem às obras, ações e manutenção das suas tradições culturais.

Com uma média de público de 60 mil pessoas por noite, a Praça Etelvino Mendonça acabou ficando pequena e o prefeito já fala em uma ampliação para o próximo ano.  Todos os shows foram bastante elogiados pelo público com destaque para Marília Mendonça, Aviões do foro, Matheus e Kauan, Samyra, Luan Estilizado, Amorosa, Cavaleiros do Forró, Márcia Felipe, Alma Gêmea, Coração Xonado, dentre outros.

O prefeito Valmir de Francisquinho também destacou a presença do ministro do Transporte, Portos e Viação Civil, Maurício Quintella, na festa e informou que durante encontro com representantes dos caminhoneiros o ministro se comprometeu a analisar a pauta de reivindicações, dentre as quais a duplicação da BR -235, a Carta Frete, pontos de apoio e a violência na estrada. Agradeceu ao senador Eduardo Amorim, responsável pela vinda de Quintella a Itabaiana.

“Também não posso deixar de reconhecer e agradecer o trabalho espetacular da Polícia Militar. Aqui vão meus agradecimentos ao governador Jackson Barreto, secretário de Segurança, João Batista Santos, ao comandante do 3º BPM, Tenente coronel Carlos Rollemberg e todos os policiais envolvidos na operação”, disse o prefeito, que comemora o fato de não ter sido registrado um só incidente que merecesse destaque, a não ser aqueles desentendimentos habituais durante um grande evento como esse.

Enviado pela assessoria 

O Sindicato dos Jornalistas do Estado de Sergipe (SINDIJOR-SE), entidade de classe que representa os Jornalistas e o Jornalismo em Sergipe, venceu na Justiça Federal mais uma ação movida por um leigo do Jornalismo (portador de registro sem diploma), que queria o reconhecimento de Jornalista Profissional, mesmo não tendo formação superior na área.

Alegando que seu “registro precário” não é reconhecido pelo SINDIJOR, José Flávio Ferreira Goncalves ingressou com uma ação no Tribunal Regional do Trabalho, através da 2ª Vara do Trabalho de Aracaju, a fim de obrigar a entidade de classe do Jornalismo a reconhecer tal registro e permitir sua filiação sindical, bem como a emissão da carteira nacional de jornalista.

O juiz Guilherme Carvalheira Leal analisou as solicitações do impetrante e negou todas elas. De acordo com o magistrado, a decisão judicial em 2009, proferida pelo STF, não tem caráter vinculante.

“No caso em apreço, o impetrante embasa seu pedido de segurança em decisão judicial do STF proferida em sede de recurso extraordinário – decisão que sequer possui caráter vinculante -, não sendo expansível”, diz a sentença.

Na decisão o juiz observa que não há como se falar em mandado de segurança quando inexiste pressuposto constitucional.

“Acaso o direito apresente existência duvidosa e não detenha, em sua essência, certeza e liquidez para o imediato exercício, nada há falar em impetração de mandado de segurança, visto que inexiste pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo”, conclui.

Com base na falta de provas contundentes e dentro das normas constitucionais, o magistrado determinou o arquivamento do processo.

Para o assessor jurídico do SINDIJOR, Diego Andrade, a decisão reforça o entendimento jurídico que defende os requisitos mínimos para a obtenção do registro de jornalista.

“A decisão da Justiça do Trabalho reforça o nosso entendimento jurídico, que em outra ação, desta vez na Justiça Comum, também indeferiu o pedido de reconhecimento de registro precário. O Sindicato como uma entidade de classe independente e autônoma, perante a Constituição, tem o direito de não aceitar em seus quadros quem não atende ao estabelecido em seu estatuto sindical, bem como a quem não tenha o registro reconhecido pela entidade”, explica.

O presidente do SINDIJOR, Paulo Sousa, comemora mais uma decisão em prol da valorização e qualificação do Jornalismo, e lembra que em outra ação o Tribunal de Justiça reconheceu a regulamentação profissional e a Convenção Coletiva dos Jornalistas para barrar um pedido semelhante.

“Mais uma vez a justiça em Sergipe reconhece o papel do SINDIJOR na defesa da qualificação profissional dos jornalistas, bem como a importância da academia. Lembramos que numa ação movida no ano passado, a Justiça reconheceu a regulamentação da profissão e a Convenção Coletiva da classe jornalística, que prevê entre outras exigências a apresentação do diploma de jornalista no ato da contratação. Em nome de todos os profissionais do Jornalismo, agradecemos ao Judiciário sergipano por adotar mais uma decisão em prol da qualificação e do fortalecimento de nossa categoria”, comemora.

Além da Lei Federal dos Jornalistas, a Convenção Coletiva de Trabalho também determina que as empresas só podem contratar jornalistas com nível superior na área para o exercício da profissão.

As normas convencionais permitem a contratação de jornalistas provisionados, aqueles que já exerciam a profissão antes da lei que criou o curso superior de Jornalismo no Brasil e sua posterior regulamentação em 1969.

Enviado pela assessoria

As manifestações que levaram às ruas, na última sexta-feira, dia 10, milhares de trabalhadores e trabalhadoras brasileiros do campo e da cidade foram destacadas pelo deputado federal João Daniel (PT/SE), em discurso realizado na sessão desta terça-feira, dia 14, na Câmara. O parlamentar lembrou que os atos realizados em vários estados do país tiveram como objetivo a defesa da democracia, para que se respeite o voto legítimo da população brasileira que, através de 54 milhões de eleitores, reconduziu Dilma Rousseff à Presidência da República.

Para João Daniel, somente as ruas e as mobilizações mudarão os destinos da atual conjuntura política no Brasil. “Quero saudar o povo sergipano – milhares de pessoas, entre artistas, intelectuais, movimentos sociais, sindical, popular e juventude – que, mais uma vez, foram às ruas, concentrando-se na praça General Valadão, num grande ato em defesa da democracia — contra o golpe; Fora, Temer! — e na construção de uma das coisas mais bonitas que tem ocorrido nos últimos tempos: a unidade popular”, destacou.

Os atos da última sexta-feira, organizados pelas Frentes Brasil Popular e Povo sem Medo, aconteceram em, ao menos, 19 estados e no Distrito Federal. Este foi o primeiro ato nacional contra Temer e marca um mês de sua chegada por meio do golpe à Presidência. A manifestação realizada em Aracaju contou com apresentações culturais e manifestações políticas.

João Daniel registrou ainda que, na capital sergipana, durante a semana passada aconteceu também a ocupação da sede da Superintendência de Patrimônio da União (SPU) por camponeses e camponesas do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e o Movimento Quilombola. “As manifestações têm sido constantes ao longo do governo Temer, demonstrando a insatisfação da população sobre a gestão, que tem sido repleta de denúncias de corrupção e uma constante retirada de direitos da classe trabalhadora”, disse.

Na avaliação do parlamentar, as mobilizações denunciam a ilegitimidade do governo interino – cujo processo é considerado um golpe – e o desmonte de diversos direitos sociais e trabalhistas, como a reforma da Previdência, arrocho nos direitos dos trabalhadores, desvinculação do orçamento da educação e saúde, suspensão de programas sociais como Minha Casa, Minha Vida, FIES, Prouni e Pronatec, criminalização e perseguição dos movimentos sociais, como diz trecho da nota de convocação dos atos.

Enviado pela assessoria 

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) têm em mãos uma minuta de resolução proposta pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto Bandeira de Mello, que disciplina a concessão de diárias nos órgãos públicos sergipanos para a participação em cursos.

O documento foi distribuído ao colegiado na sessão plenária desta quinta-feira, dia 9, para análise e encaminhamento de eventuais sugestões. Segundo o procurador, a iniciativa decorre da incidência na concessão indevida de diárias, constatada por meio das auditorias e inspeções do Tribunal.

“A ideia é mostrar a necessidade de o ordenador de despesa motivar e demonstrar o porquê da necessidade daquele curso, daquele contratado específico, quais são os frutos de interesse público que se quer com aquele curso e também porque se fazer fora e não no Estado onde seria mais barato”, explica Bandeira de Mello.

O procurador-geral cita como exemplo a Operação Minerva, da Polícia Civil, deflagrada em junho de 2010, que comprovou a ida de parlamentares ou servidores públicos pela Empresa Brasileira de Eventos e Serviços (Embraevs) para participar de cursos muitas vezes “inexistentes” em outros estados.

“Foi identificado no passado entes municipais gastando muito com cursos e capacitações fora do estado, exatamente porque a diária é maior. Houve ações da Polícia Civil nesse sentido, identificando cursos às vezes inexistentes ou até cursos que não trazem o devido ganho para o interesse público de aperfeiçoamento técnico do beneficiário”, concluiu.

Quando informou aos demais conselheiros na sessão do Pleno sobre a minuta de resolução, o presidente Clóvis Barbosa lembrou de um processo que esteve sob sua relatoria a respeito de um vereador de município sergipano que, em um ano, “participou” de 11 seminários, “todos com o mesmo nome, mesmos temas e mesmos palestrantes”.

Enviado pela assessoria