O prefeito João Alves Filho e o secretário de Esporte e Lazer, Carlos Eloy, foram até Brasília para um encontro com o Ministro de Esporte, Aldo Rabelo. Nesta sexta-feira, 12, João Alves aproveitou a ocasião para apresentar o projeto da nova arena multiuso que atenderá a cidade de Aracaju e a intenção de receber o Centro de Iniciação ao Esporte, projeto criado pelo Ministério do Esporte e desenvolvido no âmbito da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Durante o encontro o ministro Aldo Rabelo explicou que o objetivo da instalação do Centro é ampliar e oferecer uma infraestrutura de equipamento público esportivo qualificado, incentivando a iniciação esportiva em territórios de alta vulnerabilidade social das grandes cidades brasileiras.

O projeto do Ministério do Esporte integra, num só espaço físico, atividades e a prática de esportes voltados ao esporte de alto rendimento, estimulando a formação de atletas entre crianças e adolescentes.

João Alves destacou, entre um parecer e outro do ministro, que Aracaju será a próxima sede do Campeonato Mundial de Vôlei de Praia Estudantil. Na edição deste ano, disputada na Itália, a medalha de ouro foi conquistada por uma dupla de Aracaju. “Vamos sediar esse evento internacional voltado para jogadores com idade entre 12 e 17 anos. Acreditamos que o esporte é o melhor antídoto no combate às drogas”, disse.

Enviado pela PMA

Foto: Glauber Queiroz/Ministério do Esporte

A Promotoria de Justiça da Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado de Sergipe (MPE) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de antecipação dos efeitos da tutela em face da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Aracaju por conta da ausência de sinalização e fiscalização de trânsito na Avenida Presidente Tancredo Neves, mais precisamente no trecho entre o Detran e o entroncamento da Rua João do Ouro, nas proximidades do Supermercado Mercatil, no bairro Jabotiana. A Promotoria tomou conhecimento do fato através de representação formulada pelas Empresas Sergipel Produtos Eletrônicos e SMS Tecnologia Eletrônica.

Na Ação, o MP requer a imediata realização de estudos técnicos para a identificação da necessidade de instalação de sinalização e fiscalização no trecho da Avenida Presidente Tancredo Neves, compreendido entre o Detran e o entroncamento da Avenida João do Ouro, bem como a consequente realização das intervenções apontadas no citado estudo.

“Analisadas as representações, pudemos comprovar que não há, em diversos pontos do trecho em debate, faixas ou passarelas para a travessia de pedestres, bem como qualquer aparato de fiscalização eletrônica de excesso de velocidade na via. Tais fatos, sem maiores indagações, expõem as pessoas ao risco de atropelamentos e, em último caso, de morte”, afirmou o promotor de Justiça do Consumidor e Relevância Pública, Daniel Carneiro Duarte.

Os representantes relataram, ainda, a necessidade da implantação de sinalização semafórica na altura do retorno do supermercado atacadista Makro, assim como de outras intervenções na sinalização horizontal e vertical da via, o que, de acordo com o Promotor de Justiça, somente poderá ser cabalmente atestado pelo estudo técnico competente.

De acordo com a ACP, a SMTT, em 26/03/2009, reconheceu a necessidade de intervenção na via em comento, requerendo o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para concluir os estudos necessários para tanto. Superado o prazo concedido, foi diversas vezes notificada para apresentar o estudo, mas não demonstrou qualquer solução para o problema, daí a necessidade do ajuizamento da Ação.

“A ação visa assegurar a proteção dos direitos difusos dos moradores da região, que estão diariamente expostos aos riscos oriundos da ausência de sinalização e fiscalização no local”, o promotor.

Do MPE

Juízo é do presidente da OAB/SE. “Ficaríamos vulneráveis à manipulação de provas”

Carlos Augusto: preocupação

Por Joedson Telles

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB/SE), Carlos Augusto Monteiro, salientou ao Blog do Joedson Telles que, se o Ministério Público passar a investigar os crimes, efetivamente, conduzirá o inquérito policial com as provas que bem lhe aprouver. “Ficaríamos mais vulneráveis, enquanto defensores dos cidadãos  à manipulação de provas. Isso não quer dizer que vá acontecer, mas você fica vulnerável. Porque se houver perseguição, se houver a intenção de direcionamento para uma determinada pessoa, poderá ser feito um direcionamento da investigação para, antecipadamente, culpar, criminalizar um cidadão. É a nossa preocupação, enquanto defensores da sociedade”, afirma.

Carlos Augusto avalia, no entanto, que o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, rejeitada na noite de 25 de junho, quando 430 deputados votaram contra, nove a favor e houve ainda duas abstenções, que deixaria o poder da investigação criminal exclusivamente nas mãos da polícia judiciária, não quer dizer que o assunto esteja encerrado. “Isso não acabou, à medida em que a PEC 37, para fazer pequenas alterações no texto constitucional foi arquivada. Apenas prorrogou o debate. O seu arquivamento não quer dizer que o Ministério Público passa a ter o poder de investigação. A Ordem Nacional já ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que está sob julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), e, naturalmente, para que amolde essa forma de investigação pelo MP outras legislação devem advir”, explicou.

Carlos Augusto acentuou que a OAB/SE não abre mão de o amplo direito à defesa do cidadão seja preservado. “O direito de defesa do cidadão deve estar acima de qualquer outro requisito. Somos defensores intransigente do cidadão. Portanto, não podemos ser taxados de estarmos favoráveis à corrupção ou à impunidade”, desabafou, em alusão à vasta publicidade negativa feita pelo Ministério Público para persuadir os deputados a derrubarem a PE 37.

Publicidade do Ministério Público

Segundo o presidente da OAB/SE, o princípio do devido processo legal deve ser respeitado. O processo precisa dar oportunidade ao princípio do contraditório e da ampla defesa. “Exatamente por conta dessa percepção, dessa interpretação, não podemos admitir que aquele que investiga seja parte do processo. Aquele que presidirá o inquérito é aquele que acusa. É aquele que produzirá provas para o endereçamento da tese que bem lhe convier. A nossa preocupação é essa. Nossa preocupação é que, em se referendando o poder investigatório do MP, ele, enquanto parte de um processo criminal, não estará influenciando no momento em que colherá suas provas. Provas que servirão para embasar sua acusação”, disse, observando que a estratégia de marketing do MP precisa sair do papel. “E a corrupção e a impunidade sejam extintas do país”.

Carlos Augusto lembrou que o MP pregava em sua publicidade que aqueles que defendiam a PEC 37 eram favoráveis à corrupção e à impunidade. “A gente segmenta essa discussão, entre quem é certo  e quem é errado, quem é bem e quem é mal? Somos advogados e defendemos teses. O MP também defende teses. Mas nós temos que nos respeitar. O estado democrático direito permite justamente isso: liberdade de expressão, respeito às instituições. Cada um com o seu posicionamento. Nós passamos, mas as instituições ficam. Portanto, pregar que aqueles que foram a favor da PEC 37 são a favor da corrupção e da impunidade é exceder no trato das relações institucionais. As instituições devem ser respeitar”, lembrou.

Alexandre: rejeição das contas

Por Joedson Telles

O ex-prefeito de Lagarto, José Rodrigues dos Santos, o Zezé Rocha, acaba de ter suas contas enquanto prefeito de Lagarto, exercício 2004, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O TCE justifica o parecer ajuizando que o ex-gestor descumpriu o percentual mínimo de aplicação de recursos nas áreas da educação e saúde.

O parecer prévio emitido pelo TCE fala ainda no que define como excesso nos gastos com pessoal.  Ao justificar seu voto, o conselheiro-substituto Alexandre Lessa, que assumiu o papel de relator, listou, entre outras irregularidades, o descumprimento do percentual mínimo na área da Saúde.

“Ensejando apenas 14,44% da Receita do Município; a aplicação de 23,84% da receita resultante de impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, enquanto a Constituição Federal determina o mínimo de 25%; e o excesso dos gastos com Pessoal do Poder Executivo e Legislativo em 4,82% e 0,78%, respectivamente, ultrapassando o limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida”, lê-se no site do TCE.

Com informações do TCE

Foto: Rafael Gomes/TCE

O presidente da Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (AMBARCO) e prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique (PDT), também representando a Associação dos Municípios da Região Centro Sul de Sergipe (AMURCES), fez uma avaliação negativa do anúncio feito ontem pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT), durante a XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na capital federal.

A presidente informou que as prefeituras receberão R$ 3 bilhões. O montante anunciado será repassado em duas parcelas, uma em agosto deste ano e a outra em abril de 2014. Este aporte não terá desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), tão pouco vinculação a alguma área.

Falando em nome dos prefeitos sergipanos, Fábio Henrique disse que “foi frustrante. A vaia à presidente manifestou o sentimento de alguns prefeitos que estão com a corda no pescoço e queriam ouvir uma proposta concreta de Dilma Rousseff. Ninguém foi lá em busca de ajuda financeira. Você recebe a ajuda em um mês e, no outro, o problema vem novamente”.

Fábio Henrique questionou o aumento dos programas federais. Segundo ele os municípios custeiam 50% dos recursos dos programas federais. “A presidente anunciou recursos de R$ 3 bilhões, sendo que será em duas parcelas. O problema é que esse montante vai ser dividido de acordo com o FPM de cada município. Em Nossa Senhora do Socorro, por exemplo, segundo maior FPM do Estado (perde apenas para Aracaju) vamos receber a primeira parcela de R$ 1,4 milhão”.

Ele acrescentou explicando que esse repasse é o equivalente ao valor referente a queda da parcela do FPM de Julho. “Infelizmente esse anúncio da presidente não agrada porque significa a correção da perda que tivemos na parcela do FPM agora em Julho. Isso não significa nada a mais. Imagine como vão ficar os outros municípios? Vários prefeitos receberam a parcela do FPM bem abaixo e o INSS levou a parte dele. Por isso a revolta dos prefeitos”.

Falando pelas duas Associações, Fábio Henrique disse que a esperança dos prefeitos sergipanos está na bancada federal, nos deputados e senadores. “A gente espera que o Congresso voto logo as pautas que nos interessam as finanças dos municípios. Tem por exemplo a PEC obrigando o governo federal a investir 10% do que arrecada em Saúde. Hoje ele investe apenas 3%. Com a PEC 37 ficou claro que quando o Congresso quer, eles votam rápido. Derrubaram a PEC em dois dias. Vamos torcer agora pela votação dessas matérias para ver se melhora a arrecadação, caso contrário, as prefeituras vão findar fechando as portas”.

Da Assessoria de Imprensa

Proposta foi rejeitada na CCJ, mas senador vai renovar defesa no Plenário

Valadares: emenda ao PL

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou, nesta quarta-feira 10, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), uma emenda ao Projeto de Lei do Senado 224/2013 – Complementar, que regulamenta os direitos dos trabalhadores domésticos. A emenda propõe a modificação dos arts. 34 e 35 do PLS 224/2013 – Complementar, a fim de incluir no Simples Doméstico a previsão de recolhimento da contribuição para o PIS/PASEP. “Há a necessidade de se criar fonte de custeio para garantir que os empregados domésticos possam, como todos os demais trabalhadores, ser beneficiados pelo abono salarial, evitando-se que o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) tenha as suas demais finalidades comprometidas pelo pagamento do mencionado benefício social”, justificou Valadares.

O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), rejeitou a emenda sugerida por Valadares. O senador, entretanto, vai renovar a defesa da proposta em Plenário, quando o PLS será novamente discutido. “A exclusão desses trabalhadores do benefício do abono salarial constitui-se em odiosa discriminação, pois no gênero são todos empregados, não cabendo a distinção, mesmo sem uma fonte de y fixa ou específica”, afirmou Valadares.

O PLS 224/2013 – Complementar, oriundo de comissão mista do Congresso criada para consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição, foi alterado por oito emendas do próprio senador Jucá. Ele também acolheu, e a CCJ aprovou, uma emenda da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), uma do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e uma do senador José Agripino (DEM-RN).

Dentre as mudanças aprovadas, está a inserção de mais uma possibilidade de rescisão do contrato de trabalho, neste caso por culpa do empregador (a chamada “justa causa patronal”): a prática de qualquer das formas de violência doméstica ou familiar contra mulheres relacionadas na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). A medida foi proposta por Lúcia Vânia, relatora do projeto que resultou na lei de proteção às mulheres.

Da assessoria do senador

Déda: mesmo doente não mediu esforços

Uma vitória histórica para alavancar uma fase decisiva do desenvolvimento de Sergipe. Assim pode ser definido o significado da autorização para contratação do programa Proinveste, que acaba de ser publicada no Diário Oficial da União (DOU), a partir de um despacho do ministro da Fazenda, Guido Mantega. O programa prevê o acesso a R$ 567 milhões, dos quais R$ 428,7 milhões serão destinados a financiar obras estruturantes em diversos municípios sergipanos, e o restante será utilizado para amortizar dívidas já existentes, trazendo-as para um novo patamar em condições mais favoráveis. A partir dessa autorização, abre-se efetivamente a oportunidade de se viabilizar obras estratégicas e ampliar o espectro de diversos programas sociais, dinamizando o potencial de crescimento de Sergipe.

Veja a lista de obras do Proinveste.

De acordo com o governador em exercício, Jackson Barreto, “esta é uma vitória que coroa todo o esforço do governador Marcelo Déda em, mesmo enfrentando as dificuldades de um tratamento de saúde intenso, ter buscado todos os meios para mobilizar a classe política sergipana e o apoio dos diversos segmentos do Governo Federal para conseguir essa aprovação”.  O governador em exercício faz referência à série de medidas executadas pelo governador Marcelo Déda que, diante da reprovação do projeto na primeira apresentação à Assembleia Legislativa, não desistiu de buscar modificar a situação, mostrando a importância histórica dessa medida.

O papel decisivo da presidenta Dilma Rousseff, que motivou o governador a não desistir de buscar esta aprovação, também foi evidenciado pelo governador em exercício. “A presidenta Dilma teve um papel preponderante no incentivo que deu ao governador para não desistir de buscar esta aprovação, uma vez que ela, mais do que ninguém, sabia da importância que esta vitória teria para o futuro de Sergipe e dos sergipanos”, relata o governador em exercício.

Graças a esse incentivo, o governador Marcelo Déda realinhou todos os seus esforços, mobilizou sua equipe técnica e partiu para uma ação dialógica junto aos segmentos políticos que ainda não haviam se apropriado da compreensão da importância do projeto, num momento onde todos os estados brasileiros passam por graves dificuldades financeiras para sustentar seus investimentos.

Machado: cobrando bom senso

Por Joedson Telles

O vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB), afirmou que, no momento em que o trecho da avenida Beira Mar, intermediações do Iate Clube de Aracaju, foi interditado pela Justiça, no dia 29 de abril, por conta da invasão das águas do mar, esperava que a medida tivesse como objetivo a determinação da realização da obra. Machado lamenta que isso não tenha acontecido, sobretudo, porque o problema persiste. Ele lembra que a Prefeitura de Aracaju não pode realizar a obra por esbarrar na exigência de uma licença ambiental por parte da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), que, por sua vez, cobra à PMA um estudo de impacto ambiental.

“Na interdição entendi que, naturalmente, a Justiça iria dizer quais obras deveriam ser feitas. A Justiça teria que dizer. Aí evoluiu. Disseram que era para fazer obras emergenciais. Mas que obras emergenciais? Ou a Justiça diz quais as obras ou o autor do projeto diz. O autor do projeto foi consultado várias vezes e não há soluções paliativas. A obra como um todo já é emergencial, porque pode ocorrer uma ruptura. Uma quebra da estabilidade pode provocar danos ao patrimônio público, ao patrimônio privado. À vida humana. É complicado”, definiu Machado.

Machado salientou que surgem como novidades estudos realizados por um instituto ligado à Universidade Federal de São Paulo. “Que veio aqui, se fez os estudos, fez sem o conhecimento da Prefeitura. O que manda o bom senso: está na hora de todos sentarem à mesa, definir os problemas e buscar soluções. Este é o papel da engenharia. Precisamos buscar soluções, mas antes temos que saber quais os problemas. Você não pode sentar à mesa e encontrar soluções sem saber quais são os problemas. Se houver boa vontade, claro que a Adema solicitou um relatório de impacto ambiental. A Prefeitura já contratou (técnicos para elaborar), mas demanda tempo. E quem fica sofrendo com isso? O prefeito que quer resolver o problema, mas quem sofre mais é a população que é obrigada a conviver com uma interdição ali, uma na Melício Machado e duas na avenida Tancredo Neves”, disse.

Mendonça e os militares: anistia

Após mobilização do deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do Projeto de Lei (PL) 2791/2011 e as propostas que tratam da anistia para militares que participaram de manifestações em busca de melhores condições de trabalho em vários Estados.

Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal são os Estados mencionados nos Projetos de Lei aprovados (entre eles, os PLs 3103/12, 3579/12 e 3666/12, todos de autoria de Mendonça Prado).

Durante todo o dia, o parlamentar sergipano, juntamente com uma comitiva formada por parlamentares e representantes dos bombeiros e policiais militares, buscou apoio político para a inclusão na pauta do plenário, votação e aprovação de projetos importantes para essas categorias, entre elas, os PLs sobre a anistia e as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 300/2008 e 446/2009, que tratam da criação de um piso nacional.

Pela manhã, o líder do partido Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), e o líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PSL e PRTB, deputado Anthony Garotinho (RJ), a pedido de Mendonça Prado, submeteram, durante a reunião de líderes, o Requerimento de inclusão de pauta do parlamentar sergipano ao Presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), o qual foi prontamente atendido.

A anistia visa impedir qualquer punição criminal mesmo que o processo penal continue tramitando, já que os militares foram enquadrados no Código Penal Militar, pelo crime de motim. Na ocasião das manifestações espalhadas pelo Brasil, protestavam por melhores salários e condições de trabalho.

Após a aprovação no Plenário da Câmara, a matéria segue para o Senado. Apesar disso, a manifestação dos militares de todo o Brasil continua em prol da PEC 300/2008. Amanhã, está prevista uma reunião com todos os manifestantes no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados a partir das 9h.

Por Izys Moreira, da assessoria do parlamentar

A Assembleia Legislativa de Sergipe, na pessoa da presidente e deputada Angélica Guimarães (PSC), apresentou um balanço dos trabalhos realizados na Casa durante o primeiro semestre. Foram realizadas 74 sessões ordinárias, 39 extraordinárias e cinco sessões especiais e outra sessão especial específica para a possa da Nova Mesa Diretora. Ao todos, os parlamentares apresentaram 1.601 proposituras ao longo do semestre e 1.206 delas foram aprovadas.

Segundo informou a presidente da AL, outras 360 proposituras estão em fase de tramitação, 22 ficaram prejudicadas, sete foram deferidas, cinco retiradas e apenas uma propositura findou sendo arquivada. 257 indicações foram apresentadas e 83 delas foram aprovadas. Uma findou sendo retirada e 173 encontra-se tramitando na Casa. 15 Moções foram apresentadas, com seis aprovadas e outras nove em tramitação nas Comissões Temáticas.

A presidente continuou explicando que 144 projetos de lei foram lidos e 52 já foram aprovados. 62 seguem em plena tramitação. No caso dos Projetos de Resolução, 20 foram apresentados e oito forma aprovados. Os demais tramitam na Casa. Sobre os requerimentos, foram apresentados 1.186 e 1.054 foram aprovados. Um foi arquivado, sete deferidos, 98 tramitam, 22 ficaram prejudicados e quatro foram retirados.

Angélica Guimarães avalia que o dever dos deputados, enquanto parlamento democrático, consciente e conhecedor de suas atribuições, está cumprido. “Esta Casa, em nenhum momento se omitiu de realizar as funções que lhes são constitucionalmente conferidas. Foi um período de muito trabalho, mas de definições importantes para o Estado de Sergipe e, em especial, para o povo sergipano”.

Ainda durante a prestação de contas, Angélica Guimarães destacou a aprovação do Proinveste (empréstimo de R$ 567 que o governo do Estado busca junto ao governo federal). “A maioria da Casa entende que seriam necessárias algumas adequações ao projeto inicial para torná-lo, efetivamente, consistente quanto ao fundamento central de formalizar todo o projeto destinado para obras unicamente estruturantes. Ninguém era contra o Proinveste. O que se queria era discutir prioridades e amarrar os recursos às obras”.

Angélica destacou a iniciativa do governador Marcelo Déda (PT) em procurar a Assembleia Legislativa e os líderes partidários da oposição, como o prefeito João Alves Filho (DEM) e o senador Eduardo Amorim (PSC). “O que se exigia era o diálogo e depois dos contatos que fizemos junto com o deputado Venâncio Fonseca (PP) e o secretário-chefe da Casa Civil, Silvio Santos, tudo se encaixou definitivamente. Os projetos foram aprovados e sancionados pelo governador”.

A presidente da Casa encerrou destacando que a democracia esteve presente em cada atividade do parlamento. “No plenário ou na Sala de Comissões, os trabalham alcançaram pleno êxito. Foi um período de muito trabalho e de definições importantes para o Estado. Que Deus esteja agindo fortemente, enviando anjos do bem, pela saúde do governador Marcelo Déda”, finalizou.

Por Habacuque Villacorte, da Agência Alese

Nem mesmo as fortes chuvas que caíram em Aracaju no inicio da manhã desta terça-feira, 09, impediram o início das obras do Programa Rodando no Macio, cujo objetivo é recuperar a malha viária de 56 mil metros de vias públicas. Inicialmente está previsto o recapeamento asfáltico de 36 ruas e avenidas com maior fluxo de veículos, com previsão de alcançar todos os bairros da cidade.

A rua Mariano Salmeiron, no bairro Siqueira Campos, Zona Oeste da capital, foi o local escolhido para dar início aos trabalhos de recuperação asfaltica. No local, engenheiros da Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), acompanhavam os primeiros metros recuperados daquela que será uma das grandes políticas de mobilidade urbana da atual gestão.

Ao criar o Programa Rodando no Macio, a administração municipal pretende consolidar uma cultura de trânsito que permita trafegar com segurança conforto, além de evitar os engarrafamentos em horários de pico.

“Esse arrojado programa lançado na última semana, e já iniciado hoje, demonstra o compromisso da atual gestão em transformar a malha viária de Aracaju a médio e longo prazo”, destacou o secretário de Infraestrutura, engenheiro Luiz Durval Tavares.

João Paulo Sobral, vice-presidente da Emurb, ressaltou o vigor e a qualidade do material adotado no recapeamento. “Temos a satisfação de presenciar um fato importante para condutores de veículos e transeuntes que trafegam pela rua de Aracaju, com inicio do Programa Rodando Macio. Outro ponto a ser levado em consideração é que todo o material utilizado nesse processo é produzido pela Emurb”, conclui o vice-presidente.

Enviado pela Secom da PMA

Fotos: Silvio Rocha

Valmor Barbosa: orientação de Déda

O Governo de Sergipe, através da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), está reformando um dos principais cartões postais de Sergipe, os Arcos da Orla de Atalaia, em Aracaju. O monumento é muito visitado pelos turistas que passeiam na cidade de Aracaju.

Além dos Arcos todo o complexo que o envolve será reformado, sendo assim, as muretas, o escritório da Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur) e o Posto de Informações Turísticas também farão parte da reforma. O paisagismo do local também será reforçado e as jardineiras terão sua altura reduzida. O governo está investindo na reforma um valor superior a R$ 365 mil, recursos do próprio Estado.

A reforma que foi iniciada há 15 dias tem o prazo de 150 dias para ser concluída e segue no ritmo previsto. A princípio estão sendo retiradas todas as pastilhas antigas, que já estavam ficando danificadas e soltando, para que sejam substituídas. Após a colocação das novas pastilhas será feita a reforma no interior dos dois prédios que fazem parte do complexo, onde serão trocadas as portas e reformadas as escadas. Será necessária também uma nova pintura, já que alguns pontos encontram-se pichados.

De acordo com o secretário da Infraestrutura, Valmor Barbosa a ação é mais uma orientação do governador Marcelo Déda: “O governador Déda já havia solicitado que eu tomasse providências para recuperar aqueles espaços turísticos e de lazer. É como afirmei em outra ocasião, desde o início do primeiro mandato, Déda tem orientado os auxiliares para que preservem e zelem pelos equipamentos e espaços públicos, independentemente do governante que tenha realizado a obra”.

Da Agência Sergipe de Notícias

Eduardo: oposição

Por Joedson Telles

Provocado a responder se o governo do Estado está melhor nas mãos de Jackson Barreto (PMDB) ou se estava melhor com Marcelo Déda (PT), o líder da oposição em Sergipe, o senador Eduardo Amorim (PSC), ajuizou que o governador Marcelo Déda é um político que tem zelo com a coisa pública, e limite no uso da caneta, quando toma decisões enquanto governador do Estado. O mesmo, contudo, o senador não afirma no tocante ao governador em exercício Jackson Barreto.

“A vida dele (Déda) é pautada por isso. Defeito todos nós temos. Reclamei de Déda da falta de diálogo. Disse isso a ele, como disse a presidente Dilma. Mas a gente sabe que outras pessoas não têm limites. Limite com o erário, com o que é público, com a caneta. Dou um exemplo: caçambas de asfalto iam para Itabaiana tapar buracos e uma atitude política, a caneta funcionou e as caçambas não chegaram. Será que o cidadão de Itabaiana não paga imposto? Não contribui com a caneta que o cidadão assina? Com os móveis que ele utiliza no Palácio do Governo? Claro que sim”, disse Eduardo Amorim.

O senador se diz preocupado com o fato de “alguns acharem que a vida não tem limites.” Segundo Eduardo, o que é público tem que ser conservado, bem tratado, bem conduzido. “Espero que os gestores possam ter essa responsabilidade, este compromisso. Na nossa saúde, ouvir um médico dizer como está o João Alves. No Centro Cirúrgico eram fornecidas 50 roupas para que eles entrassem e saíssem do vestuário. Hoje, não chega a cinco. Para operar uma apendicite dura três, quatro dias. No meu tempo de estudante se fazia, praticamente, na mesma hora. Apesar do orçamento ter aumentado a saúde pública não melhorou”, disse o senador.

Paulo e Edmilson: avançando

As eleições para os novos membros da Direção Executiva, Conselho Fiscal, Comissão de Fiscalização e Registro do Exercício Profissional e da Comissão de Ética do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe (Sindijor), que ocorrem no dia 18 deste mês, têm apenas uma chapa inscrita, a encabeçada pelo jornalista Paulo Sousa. Apoiada pela atual diretoria, a chapa “Fortalecer a Luta para Continuar Avançando” tem Paulo Sousa como candidato a presidente e Edmilson Brito como vice-presidente.

Formado em Jornalismo e especializado em Radiojornalismo, Paulo Sousa milita na imprensa sergipana há mais de 15 anos. Além de jornalista é também radialista e publicitário. Já Edmilson Brito, que também é formado em Jornalismo, é radialista e estudante de Direito.

Entre as bandeiras defendidas pela chapa “Fortalecer a Luta para Continuar Avançando”, destaques para a luta em prol da aprovação da PEC do Diploma na Câmara Federal; aprovação do projeto de lei que cria o Piso Nacional dos Jornalistas; aquisição da sede própria do Sindijor; rigorosa fiscalização do exercício profissional; salário justo e compatível com a importância social do jornalista, e o combate ao assédio moral nas empresas de comunicação.

O candidato à presidência do Sindijor explica os motivos que o levaram a disputar a eleição.

“Na verdade, não passava pela minha cabeça ser candidato a presidente do Sindijor, mas diante a desmotivação de muitos colegas e os constantes ataques que a nossa categoria tem sofrido, decidi, com o apoio da atual diretoria e com a simpatia dos demais companheiros, encarar esse desafio. Acredito que temos como inovar, atrair a categoria ao sindicato, fortalecer a luta e conseguir avançar nas principais reivindicações da classe”, diz confiante Paulo Sousa.

Para o candidato à vice-presidente, a hora é de fortalecer a luta, arregaçar as mangas e buscar novos horizontes.

“Acredito que a categoria só vai avançar se todos derem as mãos. Todos unidos em um único objetivo: resgatar a nossa dignidade profissional e lutar para sairmos da lista dos jornalistas que têm os piores salários do País. Isso é vergonhoso. Enquanto Alagoas tem um piso de quase R$ 3 mil o nosso não chega a metade. É uma situação insustentável. Precisamos avançar nesse e em outros pontos importantes da nossa categoria”, defende Edmilson Brito.

A eleição para escolha da nova diretoria do Sindijor acontece no dia 18 deste mês, das 08h às 18h.

Do Sindijor

Bruno: críticas e mais críticas

Por Joedson Telles

Apesar de na página do Facebook de Bruno Henrique lê-se como a sua preferência política o Partido Comunista do Brasil (PC do B), o jovem usou a mesma rede social, na tarde desta segunda-feira 8, para informar não apenas o seu afastamento das Direções Estadual e Municipal do partido, mas também o seu pedido de desfiliação da legenda. Bruno explica que a decisão foi tomada depois de muita reflexão, e descarta filiar-se a um novo partido.

Bruno diz que espera um dia poder voltar ao partido que define como dono de uma bela história e de inúmeros militantes aguerridos e comprometidos com o socialismo. Mas não deixa de criticar algumas pessoas ligadas à legenda.

“Deixo aqui também as minhas profundas críticas aos “ilustres” do PCdoB em Sergipe, que abandonaram a vida partidária em troca de gabinetes, transformando o partido numa moeda de trocas e puramente eleitoreiro, sem compromisso com as massas e muito menos com os seus militantes”, alfineta.

“Estou me desvinculando da vida partidária por entender que o partido tem tomado rumos diferentes de sua história. Minhas críticas se atem às Direções Estaduais e Nacionais do PCdoB que, há muito, tem perdido sua identidade e seu caráter democrático e socialista. Acredito que com essa minha declaração, muitas críticas sejam feitas, principalmente vindas de quem menos tem o caráter e idoneidade para tal, mas faz parte do jogo democrático e da livre expressão”, pontuou.

Com uma pauta marcada por reivindicações por mais recursos para os municípios, a 16ª Marcha dos Prefeitos deve reunir em Brasília cerca de 4 mil pessoas entre prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. O evento tem abertura marcada para amanhã (9), e prossegue até quinta-feira (11). Saúde, Previdência e educação estão entre os assuntos a serem discutidos na marcha, cujo tema dessa edição é O Desequilíbrio Federativo e a Crise nos Municípios.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reuniu hoje (8) com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para discutir a participação do governo federal no evento. A expectativa dos prefeitos é que a presidenta Dilma Rousseff participe da abertura, marcada para as 9h30. Os eventos da marcha ocorrem no Royal Tulip Brasília Alvorada Hotel.

Ziulkoski diz que os prefeitos vão cobrar do governo federal reajuste dos repasses para programas sociais que foram assumidos pelos municípios. “Os municípios assumiram muitas atribuições na área social ao assumir esses programas. Eles não foram corrigidos suficientemente para que se possa cumprir essa atenção ao cidadão. Umas das postulações é recuperar um pouco os valores desses programas”, disse Ziulkoski.

Na pauta prioritária do evento estão ainda itens como o aumento de 2% no percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a ampliação da lista de serviços tributados pelo Imposto sobre Serviços (ISS), de competência dos municípios e do Distrito Federal.

Consta ainda na pauta a aprovação de projetos de lei que estabelecem a obrigatoriedade da União em aplicar nas ações e serviços de saúde o mínimo de 10% da receita bruta e o encontro de contas de despesas previdenciárias entre a União e os municípios.

Um ponto destacado pelo presidente da CNM é a mobilização para a aprovação do Projeto de Resolução 60/2011, que inclui no regimento interno da Câmara dos Deputados a obrigação de ouvir os representantes dos municípios nos projetos de lei que resultem em impacto orçamentário. Ziulkoski argumenta que o Congresso Nacional aprova leis que criam despesas sem consultar os prefeitos, causando dificuldade à gestão dos municípios.

Amanhã (9) à tarde, os representantes municipais irão até o Congresso Nacional para a instalação da Subcomissão de Assuntos Municipais do Senado e reuniões com as respectivas bancadas estaduais nas duas Casas do Poder Legislativo. Pela manhã, será feita a abertura da 8ª edição do Prêmio do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para o biênio 2013/2014. O concurso premia os prefeitos que investem em microempreendedorismo.

Na última edição, referente ao biênio 2011/2012, os vencedores, por região, foram Laranjal do Jari (AP), no Norte; Santo Antônio de Jesus (BA), no Nordeste; Matupá (MT), no Centro-Oeste; Três Rios (RJ), no Sudeste; e Bom Sucesso do Sul (PR), no Sul. Os incentivos aos prefeitos vencedores serão um certificado, um troféu e uma viagem técnica internacional para conhecer experiências de apoio às micro e pequenas empresas em outros países.

Na quarta-feira (10), a Confederação Nacional de Municípios irá premiar os municípios com os melhores desempenhos administrativos. São José do Hortêncio, a cerca de 70 quilômetros de Porto Alegre (RS), foi o que teve a administração mais eficiente em 2011 (ano de referência), segundo o Índice Fiscal, Social e de Gestão da CNM.

O cálculo para a elaboração do índice leva em consideração, no âmbito fiscal, o endividamento dos municípios, a suficiência de caixa, o gasto com pessoal e o superávit primário. No âmbito de gestão, o custeio da máquina pública, os investimentos e os custos legislativos. No social, os gastos em educação, as matrículas, a taxa de abandono escolar, os gastos com saúde, a cobertura vacinal, a mortalidade infantil e a média de consultas médicas por ano.

Por Yara Aquino e Carolina Sarres, da Agência Brasil

Atendendo o pedido do democrata sergipano Mendonça Prado, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, deputado Décio Lima (PT/SC), garantiu, no final da reunião realizada na última quarta-feira (03), que irá incluir a Proposta de Emenda a Constituição (PEC) n.º 74/2011 na pauta da próxima reunião deliberativa ordinária, prevista para essa semana.

De autoria dos deputados Mendonça Prado (DEM/SE) e Ronaldo Caiado (DEM/GO), a PEC 74/11 cria a carreira de cirurgião-dentista de Estado. O intuito do parlamentar é iniciar uma ação em prol da votação rápida dessa proposta. “Faço um apelo para que se submeta à Comissão de Constituição e Justiça, a proposta de criação da carreira de cirurgião-dentista de Estado. Já que estamos tratando da questão dos médicos, acho justo tratarmos do assunto no mesmo momento”, afirmou Mendonça Prado ao presidente da CCJ, que deferiu o pedido prontamente.

A PEC está em tramitação na Câmara dos Deputados, sob o regime especial, sujeita à apreciação do Plenário da Casa. Atualmente, aguarda apreciação da CCJC, na qual Mendonça também é membro titular. O parecer foi elaborado pela relatora designada, a deputada Bruna Furlan (PSDB/SP), que votou pela admissibilidade da proposta.

De acordo com o texto da proposta, o cargo será efetivo, ocupado mediante concurso público, e terá regime de dedicação exclusiva. A ascensão funcional será de acordo com o merecimento considerando o aperfeiçoamento profissional e antiguidade. A remuneração da carreira valorizará o tempo de serviço e os níveis de qualificação na área médica, sendo o piso profissional nacional fixado por lei.

Além disso, junto com médicos e enfermeiros, os cirurgiões-dentistas são os únicos profissionais de saúde que foram incluídos na Estratégia de Saúde da Família (PSF), com incentivos diretos do Governo Federal e reconhecimento da importância da Odontologia para a saúde familiar. As ações deste programa incluem o incentivo de saúde bucal, promovendo a prevenção de doenças e agravos e a melhoria dos índices epidemiológicos.

Por Izys Moreira, da assessoria do parlamentar