Silvio: presente ao 14º Encontro Nacional do PT

Por Joedson Telles

O Partido dos Trabalhadores reúne, desde a noite da sexta-feira 2, no Anhembi em São Paulo, mais de 2000 dirigentes de todo o Brasil em seu 14º Encontro Nacional. O evento, que conta com representantes de outros partidos aliados e também de petistas de Sergipe, a exemplo do ex-presidente Silvio Santos, possibilitou a legenda ratificar democraticamente o nome da presidente Dilma Rousseff como pré-candidata a reeleição, sepultando, assim, qualquer sopro de vida do “Movimento Volta Lula”, ao menos para o pleito de 2014.

“Nos últimos dias, muito se falou num possível ‘volta Lula’. O encontro do PT deu um freio nessas especulações. Por aclamação, os delegados votaram pela pré-candidatura a reeleição da presidente Dilma Roussef”, garantiu Silvio Santos, testemunhando as presenças no evento não apenas da própria Dilma e do ex-presidente Lula, mas também e de dirigentes do PT e de partidos aliados como PMDB, PCdoB, PSD, PDT, PTB e PP. Silvio disse ainda que os discursos deixaram evidente o sentimento pró-Dilma.

“O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp reafirmou o compromisso do seu partido com a reeleição da presidente Dilma. Da mesma forma, Benito Gama do PTB, Alda Marcontonio de PSD, o deputado Eduardo da Fonte do PP e o presidente do PCdoB, Renato Rabelo. O ex-presidente Lula fez um balanço do Brasil nos últimos 11 anos e mostrou em números os avanços do país na economia e na área social. Reafirmou seu compromisso com Dilma e disse que estará engajado na campanha por sua reeleição. ‘Vou estar em cada canto do Brasil onde tenha um candidato do PT, pedindo voto para Dilma e ajudando a eleger nossos governadores, senadores e deputados’. O encontro retoma hoje (03) com as discussões sobre diretrizes para o programa de governo e tática e estratégia para as eleições 2014”, finalizou.

Por Joedson Telles

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Municipal de Aracaju) promete baixar as portas dos estacionamentos da capital sergipana cujos proprietários não apenas continuem cobrando preços abusivos, mas também não regularizem seus estabelecimentos. Segundo o diretor do Proncon, Nubem Bomfim, mesmo com o órgão da Prefeitura de Aracaju explicando todos os detalhes para funcionamento correto, há proprietários insistindo em desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor.

“Ninguém vai desrespeitar o Código de Defesa do Consumidor”, garantiu Nubem, observando que, durante cinco meses, o Procon orientou os proprietários de estacionamentos sobre como funcionar de forma correta. “Tem que ter Inscrição Estadual, extintor, alvará de funcionamento”, alerta Nubem, salientando que num estacionamento irregular, não há segurança contra roubo, furto ou incêndio.

Segundo Nubem Bomfim, os condutores devem sempre exigir um ticket do estacionamento – no qual deve constar a placa e a cor do veículo, o horário em que o carro foi estacionado e ainda o Cadastro Nacional o de Pessoa Jurídica (CNPJ) do estacionamento. Caso não seja atendido, o condutor deve, imediatamente, ligar para o Procon (79 3179 6040) e fazer a denúncia, que o plantão do órgão municipal adotará as providências cabíveis.

De acordo com Nubem Bomfim, sobre os preços abusivos, os estacionamentos não podem cobrar R$ 8,00 pelo turno e R$ 7,00 por apenas uma hora. Ele explica que o preço deve ser calculado dividindo o valor do turno por cinco, já que o turno tem cinco horas. “A lei é clara: o consumidor deve pagar pela hora e não pelo turno. Se o turno é R$ 8,00 como pagar R$ 7,00 em uma hora?”, indagou, orientando ao consumidor também denunciar este tipo de prática ao Procon.

Com informações da 930 AM

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Sergipe (SINDIJOR-SE) esteve presente ao Ato em Comemoração ao Dia do Trabalhador, promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), na manhã desta quinta-feira (01), nos arcos da Orla de Atalaia, em Aracaju.

O presidente do SINDIJOR, Paulo Sousa, representou a categoria no evento e conclamou todos os presentes a se somarem a luta dos jornalistas por melhores salários e condições de trabalho.

“Estamos aqui para comemorar o Dia do Trabalhador, mas também para denunciar o baixo salário que os jornalistas sergipanos ainda recebem em Sergipe, tornando-o um dos estados com o menor piso da federação. Convidamos a CUT e as demais categorias a se somarem a luta dos profissionais da imprensa. Todos entenderam que os jornalistas merecem respeito e valorização profissional e se colocaram à disposição do SINDIJOR para qualquer iniciativa em favor da categoria”, explica Paulo.

No ato dos trabalhadores, o presidente do SINDIJOR também destacou a importância social em se democratizar as comunicações no Brasil.

“É preciso que aprovemos uma nova e democrática lei de imprensa que respeite a pluralidade, que proíba o uso de concessões públicas para grupos políticos, que se utilizam desta concessão para perseguir adversários e transformar os veículos de comunicação, principalmente o rádio e a TV, em verdadeiros palanques políticos, fugindo totalmente de sua finalidade social como veículo de comunicação”, defendeu o jornalista, acrescentando que um dos pilares da democratização das comunicações passa também pela segurança, proteção e respeito à regulamentação dos jornalistas.

“Também é preciso que o Congresso Nacional aprove o quanto antes possível o projeto de lei que federaliza crimes contra jornalistas, tornando a apuração mais isenta possível, com a participação direta da Polícia Federal. Além disso, é preciso respeito a nossa regulamentação, com o resgate da obrigatoriedade do diploma de jornalista – PEC já aprovada pelo Senado – e valorização profissional, com salários justos e condições de trabalho. Falar em comemoração nesse dia sem promover essas e outras mudanças na legislação brasileira é cair no vazio”, conclui.

Além do SINDIJOR, dezenas de sindicatos da capital e do interior também participaram das comemorações do 1º de maio, promovido pela CUT.

Por Joedson Telles

Observando que ‘tudo tem um tempo’, a presidente da Assembleia Legislativa, a deputada Angélica Guimarães (PSC), após a aprovação do Projeto de Lei do ProRedes, nesta terça-feira 29, na Casa, com nove emendas da oposição, explicou que o PL foi aprovado com todas as discussões e emendas da oposição porque tinham itens, como reforma da Secretaria da Saúde, que o povo não quer saber. “O povo quer saber se vai ser operado num hospital de ortopedia. Ninguém quer ir com sua fratura para casa para voltar 60 dias depois. Foram retirados os recursos da reforma justamente para contemplar esses centros especializados. A bancada de oposição, hoje, estava unida e aprovamos as emendas”, disse.

Segundo Angélica, o projeto foi aprovado com muita discussão e entendimentos. “A oposição, estudando a questão da saúde do estado, teve a oportunidade de inserir um hospital de trauma-ortopedia para Aracaju, porque este é o gargalo do Hospital João Alves. O João Alves hoje só faz cirurgias quando se trata de fraturas expostas”, destacou a presidente, citando algumas emendas. “A ampliação da maternidade de 50 para 100 leitos. Uma UPA em Aracaju, um centro de especialidade para Nossa Senhora da Glória e outro para Estância, um centro de imagem para Laranjeiras, um centro de referência para mulher em Tobias Barreto e um centro de recuperação para drogados. Foi negociada também a conta específica, que seria no Banco do Brasil, e ficou para o Banese. São essas as sugestões da oposição que foram aprovadas. Esperamos que o governador sancione esse projeto e que esteja encerrada essa discussão”, disse.

Combater a indiscriminada emissão de registros precários em Sergipe. Este foi um dos principais objetivos da reunião da Diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Sergipe (Sindijor-SE) com a Procuradoria Geral do Ministério Público do Trabalho, na manhã desta terça-feira (29), na sede do órgão ministerial.

Na reunião com o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Raimundo Ribeiro, o presidente do Sindijor, Paulo Sousa, acompanhado do vice-presidente e secretário geral da entidade sindical, Edmilson Brito, relatou para o chefe do MPT algumas das principais irregularidades encontradas no serviço público em Sergipe.

“Nós mostramos ao procurador-chefe que os órgãos públicos em Sergipe desrespeitam a nossa regulamentação profissional quando, por exemplo, contratam o assessor de imprensa como assessor técnico ou assessor político para não pagar o piso da categoria, em alguns casos, e para não respeitar a carga horária semanal de 25h. Também salientamos ao procurador a urgente necessidade de concurso público para jornalista em todas as esferas do poder público”, explica Paulo.

O procurador Raimundo Ribeiro observou que, provavelmente, esta demanda será remetida ao Ministério Público Federal para se posicionar sobre o desvio de função no poder público e a exigência de concurso público.

“Nós vamos estudar esses pontos e se for necessário encaminharemos a questão para o Ministério Público Federal, já que um parecer do STF nos impede de agir em alguns casos em que esteja envolvido o poder público. Entendo que esta forma de contratação realmente burla a regulamentação da profissão de jornalista e deve ser solucionada pelo órgão competente, assim como a realização de concurso público que é uma reivindicação justa do Sindijor e importante para os jornalistas e a sociedade”, defende o procurador.

Outro tema discutido com o procurador foi à emissão descontrolada, por parte da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Sergipe (SRTE), de registros de “jornalista sem diploma” – os famosos registros precários ou jornalistas precários –, como assim ficaram conhecidos nacionalmente, com base na decisão da Justiça, em 2009.

De acordo com o vice-presidente do Sindijor, Edmilson Brito, o chefe do Ministério Público do Trabalho convocará uma audiência com a participação do Sindijor e da SRTE para discutir o assunto e adotar medidas que visem à exigência mínima de conhecimentos e experiência na área para a obtenção do registro precário.

“Queremos deixar claro que o Sindijor e a FENAJ são totalmente contrários à emissão desse tipo de registro, até porque, para as duas entidades sindicais somente o registro profissional tem o reconhecimento legal, pois este só pode ser obtido mediante apresentação do Diploma de Jornalista, mas diante a falta de critério para a emissão de registro precário é que decidimos procurar o MPT para adotarmos normas e critérios. Esperamos que na audiência a ser agendada pelo procurador a SRTE passe a emitir registro precário somente a pessoas que estejam enquadradas nos requisitos mínimos que estabeleceremos junto com o MPT”, observa Edmilson.

Ficou acertada na reunião que o Ministério Público do Trabalho estará sempre aberto para atender as demandas dos jornalistas profissionais em Sergipe.

“Uma reunião muito produtiva e um procurador-chefe bastante receptivo para com a categoria dos jornalistas”, resume o presidente do Sindijor

Enviado pela Sindijor

Gualberto: positivo

Por Joedson Telles

No final da manhã desta terça-feira 29, finalmente, o polêmico Projeto de Lei do ProRedes foi aprovado na Assembleia Legislativa de Sergipe. O sonho do governo, entretanto, não foi completo, já que os deputados estaduais da oposição conseguiram a aprovação de nove das 10 emendas que apresentaram à matéria. A situação chiou. Deputados governistas argumentam que as emendas descaracterizam o PL.

“O projeto foi aprovado, e isso é positivo. Mas as emendas descaracterizam o projeto e geram um complicador para que os recursos não venham. É a mesma coisa que reprovar. Dessa forma, certamente o BID devolverá o projeto. Dessa forma, a oposição emendou ou inviabilizou o projeto?”, indagou o líder do governo na Assembleia, Francisco Gualberto (PT).

O deputado lamentou que com a provação das emendas, segundo ele, não alinhadas ao tipo de financiamento proposto pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Sergipe pode ser prejudicado – uma vez que o governador terá que vetar as emendas por não contemplarem as exigências do BID para emprestar US$ 100 milhões ao Governo do Estado de Sergipe, que para tocar as obras terá que investir US$ 40 milhões de contra partida.

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) apresentou requerimento, pela aprovação, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) com o intuito de promover audiência pública sobre o funcionamento da telefonia celular no País, notadamente nos estados da Região Nordeste. O parlamentar considerou como “caótica a prestação de serviços de telefonia móvel no país”. Apreciado nesta terça-feira, 29, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos senadores presentes.

Segundo Eduardo Amorim, as reclamações são recorrentes, principalmente, quanto as ligações que não são completadas, as desconexões de chamada de voz, quedas de ligações, deficiência no sinal e outros. “Esses problemas frequentemente são enfrentados pelos consumidores brasileiros e ainda enfrentam corriqueiras falhas na prestação do serviço de internet móvel, o qual também é oferecido pelas empresas de telefonia”, apresentou.

Segundo justificação apresentada pelo senador, não é à toa o crescente descontentamento do consumidor nos últimos cinco anos, o índice de crescimento da receita das operadoras de telefonia móvel na última década avançou 237%, enquanto o volume de investimento cresceu apenas 63% e o número de usuários aumentou 1.013% no período. “A qualidade nos serviços de telefonia móvel aparece em quarto lugar na lista de reclamações dos consumidores junto à Anatel, e se as operadoras não fizerem nada a tendência é piorar e o sistema entrará em colapso”, explicou Amorim.

“Não podemos omitir a necessidade de que o poder público modernize a regulamentação para acompanhar toda a evolução tecnológica dos serviços, além de encontrar os caminhos para solucionar os impasses envolvendo a questão do licenciamento para a infraestrutura de suporte”, contestou o senador. Para ele, não podem as operadoras atribuir a queda nos índices de qualidade ao setor público, sendo imperioso que tomem as suas providências diariamente para garantir um padrão, no mínimo, razoável de serviço. “Muitas vezes a falha na prestação dos serviços é tão aviltante que atinge até mesmo os direitos da personalidade, violando a dignidade e caracterizando o dever de indenizar”, exemplificou o parlamentar.

Durante a reunião de trabalho da CMA os senadores propuseram que o requerimento abrangesse outras regiões do País, os parlamentares subscreveram a proposição. “Esse problema é pontual em todo o Brasil, vamos ampliar e cobrar melhores serviços”, disse o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Região Nordeste

Para destacar a situação de caos da telefonia, o senador mostrou dados sergipanos. Segundo ele, no menor estado da federação, a situação é preocupante. Dados apresentados por ele na justificação do Requerimento apontam que em Sergipe são 2,7 milhões telefones móveis e 496 antenas em Sergipe. Cada antena suporta até mil linhas e no estado são mais de nove mil linhas por antena, “por isso a péssima qualidade dos serviços”, completou.

A Assembleia Legislativa de Sergipe, também, já se manifestou sobre os serviços precários. Foi criada em agosto do ano passado, uma CPI da Telefonia, que vai apurar e elaborar um relatório com informações precisas de todos os problemas que estão acontecendo em relação ao serviço.

Convidados

Foram convidados para integrar a audiência pública o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), o presidente da Associação Brasileira de Telecomunicações (TELEBRASIL), o presidente da OI S.A, Zeinal Abedin, o presidente da VIVO S.A, Antônio Carlos Valente, o presidente da CLARO Serviços de Telecomunicações do Brasil S.A, Carlos Zenteno, a presidente da TIM Participações S.A, Andrea Mangoni, a promotora do Ministério Público de Sergipe, Euza Missano, promotora em Defesa dos Direitos do Consumidor, o jornalista da Folha de São Paulo, Leão Serva e um representante da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE).

Depois de amargar índices baixos de vendas no período que antecedeu e o após o feriadão da Semana Santa (18, 19, 20 e 21 de abril), os lojistas sergipanos apelam para que o Governo do Estado e Prefeitura de Aracaju não decretem ponto facultativo, na próxima sexta-feira, dia 2, um dia após o feriado do 1º de maio, Dia do Trabalhador.

A justificativa em tom de alerta parte da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Sergipe (FCDL). Juntas, elas estão organizadas em 19 municípios sergipanos e suas distritais, que não concordam como o chamado “feriado imprensado” de 01 de maio, quinta-feira.

“O Brasil já possui feriado demais e o poder público deve contribuir para o crescimento do país e do Estado. Não tem sentido esvaziar o comércio no dia em que todos estão trabalhando em prol da Nação, no caso a sexta-feira”, pondera Samuel Schuster, presidente da CDL.

Dia das Mães

De acordo com o pensamento da FCDL, a decretação de ponto facultativo em situações onde ocorrem feriados imprensados, acaba por afrontar os interesses maiores dos governos estadual e municipal, “que deixam de arrecadar mais num dia que pode ser ativo e normal, onde todos estão trabalhando e produzindo”, opina Gilson Figueiredo, da FCDL.

“Esta solicitação é feita por todos os lojistas e o comércio sergipano. Esperamos do governador Jackson Barreto e do prefeito João Alves que mantenham as atividades normais do serviço público na próxima sexta-feira, 02 de maio, um dia após feriado do Dia do Trabalhador”, frisa.

Por outro lado, os lojistas sinalizam também que na sexta-feira, dia 2, pode ser um bom início para começar a aquecer o começo das vendas do “Dia das Mães”, comemorado no segundo domingo de maio e considerado a 2ª melhor data de compras do comércio, perdendo apenas para as “Festas de Final de ano, Natal e Ano Novo”.

Enviado pela CDL

Oportunidade é o que os investidores encontram em Sergipe. Desde 2007, 103 novos empreendimentos se instalaram aqui e geram mais de 12 mil empregos diretos. São investimentos que, em quase sua totalidade, recebem incentivos do Governo do Estado e investem na capacitação para aproveitamento da mão de obra local.

Os empregos diretos, criados a partir dos últimos empreendimentos atraídos pelo Governo, estão distribuídos em dezenas de setores e espalhados por todas as regiões que compõem o território sergipano. Essas empresas são beneficiadas por meio do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI), administrado pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise).

Para a concessão de incentivos, os empreendimentos passam por uma avaliação do Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI), que coordena e propõe diretrizes, prioridades e mecanismos necessários. É preciso que o empreendimento seja industrial, agroindustrial ou turístico, e que tenha ações voltadas para a tecnologia da informação e fabricação de materiais e equipamentos para infra-estrutura de comunicação.

Os últimos investimentos implantados abrangem os setores de telemarketing, artefatos plásticos, metalurgia, fabricação de colchões, beneficiamento de arroz, confecção, curtume, artefatos de cerâmica, fabricação de especiarias, molhos e condimentos, comércio e indústria de cabos elétricos para fins automotivos, tecelagem de fios de algodão, artefatos de cimento, minerais não metálicos, produtos químicos, dentre outros.

Mesmo não fazendo parte do grupo de beneficiários do PSDI, o setor de telemarketing também chegou a Sergipe e apenas uma empresa, atraída pelo Governo do Estado, gera cerca de 6 mil empregos, com pouco mais de um ano de funcionamento. Os empresários responsáveis pelo empreendimento tiveram a oportunidade de conhecer Sergipe e suas oportunidades, através da participação do ex-governador Marcelo Déda no Seminário Internacional Brasil-Itália, realizado em 2011, na capital italiana, Roma.

Centros comerciais

Outro setor que conta com o apoio do Governo é o de shoppings centers. Em Aracaju, um novo centro de compras está em fase de implantação, no bairro Industrial, e irá gerar 4.300 empregos diretos e indiretos. Nos últimos anos, a ideia desses empreendimentos também tem sido levada ao interior do Estado, que começou pelo município de Nossa Senhora do Socorro e agora segue para Itabaiana, Lagarto e Nossa Senhora da Glória, com obras em andamento. “Além de atender às necessidades de consumo da população da região, os shoppings geram um grande número de empregos e oportunidade de renda, levando em consideração que cada loja de pequeno porte, por exemplo, deve gerar 3 empregos, em média, e uma loja de grande porte deve gerar em torno de 200 empregos”, explica Saumíneo.

Novos empregos

Ainda em 2014, a previsão é de que mais uma grande empresa de telemarketing chegue ao estado, gerando aproximadamente seis mil empregos diretos. Também haverá a ampliação no número de empregos gerados pela fábrica japonesa Yazaki, que deverá aumentar a atuação da Bahia e inserir Pernambuco e Sergipe como mercados consumidores.

Outros contatos estão sendo realizados com investidores nacionais e internacionais para a chegada de novas empresas em atividades/setores ainda não existentes em Sergipe. “Neste mês de abril contamos com a geração de mais 100 empregos, a partir da ampliação de produtos de uma fábrica de laticínios, instalada em Muribeca”, lembra o secretário Saumíneo Nascimento, acrescentando que este ano também serão concluídos projetos específicos e de engenharia da montadora Amsia Motors, que tem a expectativa de gerar aproximadamente 4 mil empregos diretos no estado.

Já em 2015, a previsão é de que a Indústria Vidreira do Nordeste, do grupo Saint Gobain, esteja em pleno funcionamento. O lançamento da sua pedra fundamental aconteceu no último dia 24 de março, no município de Estância, onde será instalada a fábrica. Será um investimento de mais de R$ 250 milhões, com a criação de 485 empregos durante a obra e 195 quando entrar em funcionamento.

Qualificação para receber investidores internacionais

Paralelo à geração de empregos, o Governo tem buscado ainda qualificar os jovens sergipanos, por meio de lançamentos de editais e bolsas de estudos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, que contemplam desde estudantes do ensino médio a cientistas, pós-doutorandos.

Aprimorando o processo de atração de investimentos, no último dia 14 de abril, foram empossados 28 tradutores públicos e intérpretes comerciais, após a realização de concurso público. Esses tradutores estreitarão e simplificarão, ainda mais, os investimentos internacionais realizados no Estado, fortalecendo assim o desenvolvimento econômico local.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

“Tenho compromisso com Sergipe e sigo dizendo “sim” à missão que o povo do meu Estado me confiou e a qual exerço com compromisso, determinação e fé na busca de tornar realidade o sonho por um Sergipe bem melhor para todos. Essa é a sensação de dever cumprido, de que as pessoas estão averiguando, avaliando, e isso para mim é muito importante e satisfatório”, disse o senador em discurso após receber prêmio de Melhor Senador 2013, premiação dada a empresas de comunicação, instituições de ensino, políticos e lideranças por meio da Federação Estadual das Entidades Comunitárias de Sergipe (FECS).

A solenidade aconteceu na noite desta segunda-feira, 28, no Teatro Atheneu Sergipense. Os vencedores foram escolhidos através de uma pesquisa feita pela Opinião Pesquisa e Marketing Ltda que consultou mais de duas mil pessoas. Segundo dados da pesquisa, o senador Eduardo Amorim (PSC) foi escolhido o melhor senador de Sergipe, tendo a preferência de 51,8% dos entrevistados.

Este é o terceiro ano que acontece o Prêmio “Melhores de 2013” que tem como objetivo o reconhecimento público aos diversos segmentos que contribui para o desenvolvimento do Estado de Sergipe.

O parlamentar disse se sentir mais que lisonjeado por esse prêmio que se repetiu na última classificação também pela Revista Veja. “Aproveito para cumprimentar e parabenizar a todos os agraciados com o Prêmio deste ano, entretanto não poderia deixar de parabenizar a FECS, na pessoa de sua presidente Adriana Oliveira, e a todos que fazem parte dessa federação. Para finalizar, ratifico o meu compromisso como homem público e sigo dizendo que a missão está sendo cumprida, com a convicção que ainda tem muito o que fazer pelo nosso povo e a nossa gente”.

Enviado pela assessoria do senador

A secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva, explicou que os repasses para os municípios que têm antigos HPPs e salas de estabilização, desde outubro de 2012, são feitos da seguinte forma: a parte do Ministério da Saúde é enviada diretamente do Fundo Nacional aos Fundos Municipais, não havendo nenhum tipo de retenção no Fundo Estadual de Saúde.

“Além desse repasse feito direto aos municípios, sem passar pela Secretaria de Estado da Saúde, o Governo, numa política de fortalecimento dos sistemas regionais de Saúde, envia recursos do Tesouro do Estado num co-financiamento. É preciso ressaltar que, atualmente, mais de 70% da Saúde Pública de Sergipe é custeada pelo Governo do Estado, sendo a menor parte de repasse do Ministério”, esclarece a secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva Santos.

Além do que acontece nos antigos HPPS, buscando agilizar o repasse de verbas destinadas aos municípios, a Secretaria de Estado da Saúde solicitou junto ao Ministério da Saúde que repassasse diretamente à Aracaju a verba de custeio da contratação de serviços junto à rede de urgência e emergência. Ou seja, os recursos que vinham para o Estado e eram repassados ao município de Aracaju para pagamento dos serviços prestados pelos Hospitais Cirurgia, Santa Isabel e São José, desde setembro de 2013, que são repassados diretamente para o Fundo Municipal de Aracaju. Somente esse repasse passa de mais de R$ 1 milhão mensal, enquanto somente de recursos próprios para Aracaju, o Estado repassa quase R$ 3,5 milhões, para ajudar no custeio das unidades hospitalares no território de Aracaju (Cirurgia, Santa Isabel, São José, São Marcelo, Unidade de Pronto Atendimento Zona Norte, Zona Sul e do Hospital Universitário).

“Não há o que se discutir quanto à transparência e o esforço que o Governo do Estado vem fazendo no sentido de adotar medidas que agilizem o envio de verbas da Saúde, assegurando a assistência e o acesso ao SUS, mesmo diante do cenário de sub-financiamento por que passa o país e o Estado de Sergipe. Não há o que se falar em retenção de verbas da União. Divulgar e querer passar a imagem de que a Saúde do Estado retém verba federal é lamentável, uma estratégia atrapalhada de quem não conhece o funcionamento do Sistema Único de Saúde”, destaca a secretária.

“Há sim o que se falar no investimento grandioso que o Estado vem fazendo, mesmo diante das críticas e do sub-financiamento. Há problemas, há, mas os avanços e os esforços são inegáveis. Cada unidade dessa (antigo HPP) recebe do Governo do Estado de R$ 30.000,00 a R$ 70.000,00 de recursos do Tesouro Estadual e não de verbas do Ministério da Saúde. Isso sem falar na política de fortalecimento da Atenção Básica que, apesar de ser responsabilidade dos municípios, tem tido o reforço do Estado que já construiu, equipou e entregou 85 Clínicas de Saúde da Família, oferecendo ambiência adequada, fundamental para fixar o profissional de saúde no interior do Estado. O que se tem que fazer é unir forças, esforços, porque, afinal de contas, o Sistema Único de Saúde é um só”, conclui a secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva Santos.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

O deputado federal Márcio Macêdo (PT) participou, nesta segunda-feira (28), da soltura de filhos de tartaruga do Projeto Tartarugas Marinhas (Tamar), na Orla da Atalaia, em Aracaju. O ato representou um marco na história do programa de preservação ambiental, que totalizou a devolução ao mar de 600 mil filhotes. O Projeto Tamar, que existe desde 1980, iniciou suas atividades em Sergipe. Atualmente, sua estrutura envolve mais de 1,3 mil pessoas, protege 1,1 mil quilômetros de praias, com 19 bases de pesquisa e conservação e 11 centros de visitantes, em nove estados brasileiros. O cantor Milton Nascimento esteve presente na soltura das tartarugas.

“A soltura de 600 mil tartarugas pelo Projeto Tamar, além de reforçar a importância da iniciativa em si, tem a simbologia de um programa ambiental bem sucedido, com ampla atuação no litoral brasileiro, com inclusão do setor produtivo e preservação dos recursos naturais do país”, afirmou Márcio Macêdo, extremamente satisfeito com os excelentes resultados alcançados pelo projeto. “Fico muito feliz em ter feito parte do Tamar enquanto superintendente do Ibama e secretário de Estado do Meio Ambiente e agora participar como deputado federal”, reforçou.

Na semana passada, o deputado sergipano realizou pronunciamento na Câmara sobre a trajetória do Projeto Tamar e sua contribuição ao meio ambiente.  “Em 34 anos de trabalho, o Tamar já liberou ao mar mais de 15 milhões de filhotes de tartarugas marinhas; realizou programas de sensibilização e educação ambiental que já alcançaram mais de 18 mil pessoas por ano; recebeu a visita de 15 milhões de pessoas em seus centros de visitação; gerou emprego e renda para as comunidades locais e registrou importantes resultados”, ressaltou ele, durante discurso.

No pronunciamento, o deputado explicou como funciona o trabalho do projeto e a capacidade de mobilizar as comunidades pesqueiras para a mudança de hábito perante o meio ambiente. Ele destacou ainda como se deu a criação da Reserva Biológica de Santa Isabel e relacionou outras ações consequentes com o “Clubinho das Tartarugas”, o Centro de Educação Ambiental, o grupo de bordadeiras, a Confecção de Camisetas de Pirambu e o Oceanário.

“Sei da importância deste trabalho para o equilíbrio do meio ambiente, para a conservação das espécies marinhas e, principalmente, para as comunidades envolvidas. Por isso, a marca de 600 mil filhotes de tartarugas, alcançado em 2014 é uma conquista. Parabenizo todos os profissionais, biólogos, pesquisadores e os coordenadores do Projeto Tamar de todo o país e em Sergipe, parabenizo o trabalho do coordenador regional, Cesar Coelho, e também toda a comunidade e todos os profissionais envolvidos com o Projeto”, afirmou.

Enviado pela assessoria

O presidente do diretório estadual do PSDB, Roberto Goes, destacou, nesta quinta-feira, dia 24,  a importância da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai apurar as ações da Petrobras, especialmente, na compra da Refinaria de Passadena, nos Estados Unidos, cuja transação foi aprovada pela presidente da República, Dilma Rousseff (PT) que, à época, era ministra da Casa Civil, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“A CPI é o fórum adequado para se investigar as acusações. Se não há irregularidade nos atos da Petrobras, não há porque temer a investigação”, disse Roberto, ressaltando a participação decisiva do senador Aécio Neves para que a CPI fosse criada.

“O senador Aécio Neves, mais uma vez, demonstra compromisso com o povo brasileiro. Ao defender a investigação, na prática, ele defende o patrimônio do Brasil, a sociedade brasileira e demonstra o seu zelo pela coisa pública”, afirmou Roberto.

De acordo com Roberto, há muito o que ser explicado nas transações da Petrobras, especialmente, no que se refere à compra da refinaria. “A oposição está fazendo o que todos os parlamentares devem fazer: fiscalizar e preservar o patrimônio público”, disse Goes.

Enviado pela Assessoria

A Procuradoria Geral do Município (PGM) tem auxiliado as secretarias do município a garantir o bem estar da população aracajuana. Na manhã desta sexta-feira, 25, o órgão conseguiu o reconhecimento da ilegalidade da greve dos técnicos e auxiliares de enfermagem e atendentes de consultório dentário que estão parados por 68 dias.

O posicionamento da PGM com relação ao ato dos servidores levou em consideração, sobretudo, o momento em que a Saúde municipal está vivenciando. Na última terça-feira, 22, teve início a campanha de vacinação contra a gripe e, juntamente com a Secretaria Municipal da Saúde (SMS), a PGM preocupou-se em garantir que a mesma ocorresse de forma a melhor atender a população aracajuana, o que não seria possível caso a greve continuasse.

“Nosso principal motivador foi a vontade de garantir o direito do cidadão aracajuano. Diante da campanha de vacinação, a população tem que ter o suporte dos técnicos e auxiliares de enfermagem nos postos de saúde. O sindicato ainda precisa ser notificado oficialmente com relação a essa suspensão, no entanto, eles faltariam com o bom senso se não acatassem esse pedido judicial”, explicou a procuradora que cuidou da ação, Maira Barbosa, integrante da Procuradoria Administrativa e Trabalhista (PAT).

Segundo o procurador-geral de Aracaju, Carlos Pinna Júnior, a PGM está sempre à disposição e preparada para atender as demandas das outras secretarias. “A situação fática impôs a judicialização da questão e a Procuradoria obteve sucesso com o reconhecimento pelo Tribunal de Justiça da ilegalidade da greve, possibilitando que o Município, consequentemente, atenda de forma eficiente as necessidades do aracajuano, nesse caso específico na área da saúde”, frisou Pinna.

No final da tarde desta sexta-feira, 25, o governador Jackson Barreto deu prosseguimento à realização de um antigo sonho dos aracajuanos que é o prolongamento das avenidas Santa Gleide e Maranhão, possibilitando a interligação com a BR-235. Além de criar uma nova via de acesso à capital, a obra também beneficia diversas localidades de Aracaju e Nossa Senhora do Socorro situadas às margens desse novo eixo rodoviário.

A obra, executada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura, fortalece a estrutura urbana da cidade e permitirá ainda o alívio do fluxo atualmente existente nas avenidas Osvaldo Aranha e Tancredo Neves, principais corredores de entrada para quem chega pela BR-235. Aliado a este serviço, o governador também autorizou a obra de remanejamento de adutora em Aracaju e Nossa Senhora do Socorro.

“Esta é uma obra muito importante, já que possibilita uma nova entrada para Aracaju. Ela foi iniciada ainda pelo governador Marcelo Déda e enfrentou muitos problemas. Realizamos uma nova licitação e, agora, esse sonho será realizado”, afirmou o governador.

“Essa é uma obra de R$20 milhões e fará uma ligação direta com Nossa senhora do Socorro, beneficiando diversas localidades, trazendo mobilidade urbana e valorizando uma área que se encontrava abandonada. Enquanto eu estiver nesse governo, nossas ações serão voltadas prioritariamente aos mais carentes”, assegurou o governador.

Estrutura

A intervenção contempla uma rodovia com quatro quilômetros de extensão, com 28 metros de largura, sendo pista dupla com quatro faixas de rolamento com largura de 3,50 m cada, acostamentos de 2,00 m, canteiro central com 3,00 m, ciclovia com 3,00 e passeios com 2,00 m. Investimento é da ordem de R$ 19,8 milhões.

O prolongamento das respectivas vias vai possibilitar a formação de um novo corredor de acesso à capital sergipana, ligando a BR-235 ao centro da cidade através das avenidas Santa Gleide, Maranhão e Coelho e Campos. Quem se dirigir à capital pela Rota do Sertão, via BR-235, ou mesmo pela BR-101 Norte, encontrará esta nova via a partir do viaduto de acesso à Itabaiana.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Desde o início da atual gestão, a Prefeitura de Aracaju tem garantido o piso aos professores do município em sua integralidade e tem atendido, dentro dos limites da administração pública, as solicitações das categorias. A manhã desta quinta-feira, 24, marcou o início de mais um ano positivo para o magistério da rede municipal de Aracaju, onde durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foi aprovado por unanimidade o projeto de lei que prevê o reajuste dos vencimentos dos professores do município.

Encaminhado à CMA pelo secretário da Articulação Política e das Relações Institucionais, Juvêncio Oliveira, o projeto assegura o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério com base na Lei Federal º 11.378, de 16 de julho de 2008.

Segundo o prefeito de Aracaju, João Alves Filho, a valorização do professor municipal sempre foi uma das prioridades da gestão. “O piso, que é um direito dos professores, fiz questão de cumprir desde quando cheguei à Prefeitura. A educação é um investimento essencial e o piso faz parte deste investimento”, afirma o prefeito.

De acordo com dados apontados pelo Ministério da Educação, o piso deve sofrer reajuste de 8,32%. Com a aprovação na sessão de hoje, a Prefeitura Municipal de Aracaju não só comprometeu-se a dar início ao pagamento com o reajuste, como garantiu o pagamento retroativo ao mês de janeiro, em duas parcelas mensais e sucessivas.

“É muito gratificante darmos esse passo em prol da nossa sociedade. Mais uma vez podemos comprovar que um trabalho realizado em equipe, com a união de força e poderes, faz toda a diferença. Aproveito para ressaltar que o prefeito irá executar esse acréscimo imediatamente, mas não só para os professores da categoria básica de ensino. Esse aumento, previsto em lei, garante um reajuste em toda a carreira do magistério – inclusive para os aposentados – classe trabalhadora a quem nós muito respeitamos”, afirma Juvêncio Oliveira.

Com o acréscimo aprovado, nenhum professor da rede municipal de ensino com carga horária de 40 horas semanais receberá salário inferior a R$ 1697, 37. Com a alteração dos valores nos vencimentos pagos aos professores da rede, a prefeitura calcula um impacto aos cofres públicos no valor de aproximadamente 914 mil reais mensais, incluindo assim, os servidores ativos e inativos.

“Sabemos o quão importante é motivar, ainda que de forma salarial, esses profissionais. Algumas escolas já estão reformadas e agora, com esse incentivo, nossos alunos poderão perceber diariamente a importância de uma gestão comprometida com a educação do município”, explica o vice-líder da bancada na CMA e vereador, Anderson de Tuca.

Componente da bancada de oposição, o vereador Iran Barbosa utilizou a tribuna para apresentar seu ponto de vista sobre a questão. O vereador, que é professor da rede estadual, afirmou que ao participar de reunião com o Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) saiu de lá com uma impressão bastante positiva.

“O que nós pudemos ver foi que não houve qualquer impasse quanto ao aumento. Ainda estou terminando de analisar os detalhes do projeto e espero que, caso haja algum problema, possamos corrigir de forma tranquila. É válido ressaltar que o reajuste da classe é uma pendência antiga, na medida em que nos reajustes anteriores não se aplicava o percentual sobre toda a carreira, o que quer dizer que nem todos os professores eram beneficiados, gerando assim um problema de distorção na tabela salarial, o qual estamos buscando corrigir agora”, explicou o parlamentar.

Em pronunciamento durante a votação do projeto, o vereador Emmanuel Nascimento ressaltou a importância de reconhecer os méritos da gestão. “Quando a administração acerta em nome do povo, nós temos que reconhecer. É um avanço para a categoria e é importante que nos reconheçamos essas medidas que refletem positivamente na população aracajuana”, destacou Emmanuel Nascimento.

Através de uma nota oficial, o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB/AL), prometeu, na tarde desta quinta-feira 24, recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é derrubar a liminar concedida pela ministra Rosa Weber garantindo a abertura de uma CPI exclusiva para jogar luz sobre as mazelas que cercam a Petrobrás, contrariando os governistas, que apostavam numa CPI ampla o suficiente para pegar na jugular do PSDB e do PSB também. Estarmos em um ano eleitoral, entretanto, “é mera coincidência”.

Segundo a nota, a independência dos poderes é um dos pilares das democracias modernas. “Tal preceito tem sido observado ao longo dos anos e, em 2013, o pleno do Supremo Tribunal Federal, após a paralisia processual derivada de uma liminar, decidiu, em última instância, que não lhe cabia controlar preventivamente o processo legislativo”, lê-se.

Ainda pela nota, a divergência acerca da amplitude das Comissões Parlamentares de Inquérito caracteriza uma situação inédita, que obriga a reflexão de todos os poderes a fim de se evitar um precedente que implique em futuras investigações seletivas, restritivas ou mesmo persecutórias a serviço de maiorias circunstanciais.

“Os regimentos internos do Congresso Nacional, leis internas do Parlamento, são importantes instrumentos para elucidar a matéria. O regimento interno da Câmara dos Deputados, por exemplo, explicita que na ocorrência de requerimentos com objetos coincidentes, prevalecerá aquele de espectro mais abrangente. É uma premissa bastante sensata e que se aplica ao caso”.

A nota é finalizada com o senador mostrando que, desde o primeiro momento, busca o entendimento sobre o alcance das CPIs respeitando o sagrado direito da minoria. “Se fatos podem ser acrescidos durante a apuração, entende-se que muito mais eles são possíveis na criação da CPI. O poder investigatório do Congresso se estende a toda gama dos interesses nacionais a respeito dos quais ele pode legislar.

Diante da imperiosidade de pacificar o entendimento em torno da matéria, o Senado Federal recorrerá da liminar ao plenário do Supremo Tribunal Federal”, diz.

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