Juízo é do deputado federal André Moura, incluindo João, Maria e Valadares na aliança

André: entrevista concedida a Jailton

Por Joedson Telles

O deputado federal André Moura (PSC) ajuizou, no final da tarde desta quinta-feira 8, ao ser entrevistado pelo radialista e vereador Jailton Santana, na Ilha FM, que está sendo formado o maior arco de alianças já visto em Sergipe nos últimos 20 anos em prol do projeto da pré-candidatura do senador Eduardo Amorim (PSC) ao Governo do Estado. Nas contas do parlamentar que preside o PSC, o grupo que já conta hoje com várias lideranças com mandato em Sergipe e estará sendo fortalecido com o apoio de políticos como o prefeito João Alves Filho (DEM) e os senadores Antônio Carlos Valadares (PSB) e Maria do Carmo (DEM). Além destes partidos, André espera que se somem também ao projeto o PSDB e o PV entre outros.

“Estamos conversando com vários partidos políticos. Tivemos reuniões nos últimos dias com o PV, PSDB, PSB, com o senador Valadares e o deputado federal Valadares Filho, com o Democratas, com o prefeito João Alves Filho. Está tudo muito avançado. Muito diferente daquilo que é noticiado pelos nossos adversários. Hoje vejo uma possibilidade muito clara daquele arco de alianças que foi criado para as eleições de 2012, para consolidar a eleição de doutor João Alves (prefeito de Aracaju) já no primeiro turno se mantenha, e além disso outros partidos venham se somar ao projeto do senador Eduardo Amorim. Estou entusiasmado. Otimista com as conversas que estamos tendo não apenas com lideranças do nosso estado, mas também em nível nacional. O PSDB já se posicionou através de Aécio Neves para estar com o senador Eduardo Amorim. Acredito num arco de alianças muito amplo. Talvez o maior já visto na história política de nosso estado”, disse.

Clóvis: toda cautela é necessária

Relator dos processos alusivos a denúncias de irregularidades na licitação para implantação de radares em Aracaju, o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), irá se reunir, na próxima segunda-feira 12, às 10 horas, no TCE, com os representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento (Seplan) e da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) para sanar algumas dúvidas técnicas da nova minuta do edital entregue pela Prefeitura de Aracaju, na semana passada.

Na quarta-feira 7, houve uma reunião interna no TCE com a equipe de informática para entender melhor a parte técnica do que foi passado pela prefeitura e foi percebido que ainda existem algumas incongruências no edital. “Na segunda-feira, iremos dirimir as dúvidas existentes entre os técnicos do tribunal e da SMTT”, disse Clóvis Barbosa.

Segundo ele, toda cautela é necessária até mesmo para que não haja favorecimento de nenhuma empresa, obedecendo a lei de licitações 866/1993. “Quanto mais participantes, melhor para o município de Aracaju porque irá adquirir equipamentos pelo menor preço”.

O conselheiro deixa claro que a intenção não é atrasar o processo licitatório da prefeitura, mas que haja em breve espaço de tempo o controle do tráfego em Aracaju. “Para isso, estamos dando a nossa contribuição e procurando resolver de forma consensual”, completa o relator.

Enviado pela Ascom do TCE

Joélia: surpresa e explicações

Por Joedson Telles

Através da secretária de Estado da Saúde, Joélia Santos, o governador Jackson Barreto (PMDB) não escondeu a sua desagradável surpresa, ao tomar ciência que o Ministério Público Federal de Sergipe (MPF/SE) tenta colocar o dedo no suspiro, ao recomendar ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) não emprestar US$ 100 milhões ao Estado, através do Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde (Proredes). O MPF prometeu, inclusive, buscar o caminho jurídico, caso não consiga barrar o empréstimo com o ofício que encaminhou ao BID.

“O Banco nos informou, ainda no final da segunda-feira, sobre o recebimento do ofício que dava um prazo de 10 dias para pronunciamento e que, ao mesmo tempo, o Banco encontrava-se perplexo em relação a tal atitude, haja vista que isso nunca acontecera na história do Banco até então. O Governo estranha e muito esta atitude partindo da Procuradoria da República, tendo em vista que o mesmo não encontrara respaldo no Poder Judiciário, já que o pedido de Intervenção Federal fora negado por duas vezes, tendo sido a última no dia 12 de março quando o juiz federal Ronivon de Aragão negou os pedidos de suspensão de repasses dos recursos federais para Sergipe”, ajuíza Joélia Santo.

Diante do argumento do MPF, que quer provas de que o Estado tem capacidade de gerir recursos para a saúde, a secretária Joélia Santos explicou que os recursos que seriam oriundos do BID não seriam para custeio. Segundo ela, o governo planeja investimentos estruturantes na Rede de Atenção à Saúde do Estado de Sergipe. “Principalmente, no tocante ao estrangulamento existente na oferta de consultas e exames especializados relativos à atenção especializada ambulatorial”, disse.

Com informações da Agência Sergipe de Notícias

Nota completa da ASN

Governo do Estado estranha atitude do MPF

O Governo do Estado se surpreende com a atitude do Ministério Público Federal do Estado de Sergipe ao enviar um ofício encaminhando uma recomendação para a não realização de empréstimo entre a instituição financeira e o Governo do Estado.

“O Banco nos informou ainda no final da segunda-feira sobre o recebimento do ofício que dava um prazo de 10 dias para pronunciamento e que, ao mesmo tempo, o Banco encontrava-se perplexo em relação a tal atitude, haja vista que isso nunca acontecera na história do Banco até então. O Governo estranha e muito esta atitude partindo da Procuradoria da República, tendo em vista que o mesmo não encontrara respaldo no Poder Judiciário já que o pedido de Intervenção Federal fora negado por duas vezes, tendo sido a última no dia 12 de março quando o juiz federal Ronivon de Aragão negou os pedidos de suspensão de repasses dos recursos federais para Sergipe” afirma a Secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva Santos, diante da atitude que só prejudica a assistência e presta um desserviço ao usuário do SUS.

Segundo a Secretária, o conteúdo da atitude do MPF não condiz com o real processo da operação de crédito junto ao Banco Interamericano, quando coloca em questionamento recursos que são de custeio, quando o Proredes trata de recursos de investimento.

“O recurso pretendido não é para custeio, mas tão somente para investimentos estruturantes na Rede de Atenção à Saúde do Estado de Sergipe, principalmente, no tocante ao estrangulamento existente na oferta de consultas e exames especializados relativos à atenção especializada ambulatorial, onde já é público e notório a falta de custeio necessário para garantir que a contratualização desses pontos de Atenção na Rede se deem com os recursos hoje alocados na PPI”, esclarece a secretária.

Essa realidade causa um desequilíbrio crescente já que existe uma ampliação constante na oferta dos serviços que não é acompanhada pelo financiamento federal. “Todo Brasil e não apenas o Estado de Sergipe reconhece que manter o Sistema Único de Saúde, concebido como universal, integral e equânime tem no subfinanciamento, principalmente da Atenção Especializada, o seu maior entrave. Isso faz com que no nosso caso, especificamente, 72% de todo o custeio da Saúde Pública sejam mantidos com recursos do Tesouro Estadual. Os valores praticados no mercado divergem de uma tabela que há praticamente 12 anos não apresenta nenhum sinal de aumento de valores e a diferença, entre o preço praticado na rede privada e filantrópica contratualizada pelos gestores estadual e municipais, é paga de forma complementar com recursos do próprio Tesouro de cada ente”, ressalta Joélia Silva.

A situação do subfinanciamento da Saúde Pública vem sendo amplamente divulgada, inclusive motivando o Movimento Saúde Mais 10, lei de iniciativa popular que pleiteia o investimento de 10% da receita corrente bruta da União no SUS, assim como os Estados aplicam 12% de suas receitas e os Municípios, 15%.

A realidade do subfinanciamento foi reconhecida pelo próprio ministro da Saúde, Arthur Chioro, em reunião com os Secretários da Saúde quando ele destacou o déficit de R$ 4 bilhões/mês, só relativo à média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar com tudo contratualizado entre União, Estado e Municípios no ano de 2013. Para todo o país, o Ministério da Saúde tem um orçamento de R$ 36 bi quando o gasto é de R$ 40 bi, só em média e alta complexidade.

“Dessa forma, o Governo do Estado entende como mais um equívoco do MPF em Sergipe tal recomendação pelo simples fato de que não há sobreposição entre o que são recursos para custeio pelo Ministério da Saúde e novos recursos para investimentos através de uma operação de crédito com o BID. Sobretudo, pelo simples fato de que o Proredes tem um cronograma de execução de cinco anos e que a contrapartida acordada pelo Governo foi que, neste mesmo período, o Hospital do Câncer e o Centro Especializado em Reabilitação Nível 4 estivessem construídos e atendendo à população usuária do SUS”, conclui a Secretária de Estado da Saúde, Joélia Silva Santos.

Enviado pela ASN

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) foi eleita vice-presidente do Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz, durante solenidade no Senado Federal. A presidência continua a cargo da senadora Angela Porta e o mandato tem duração de um ano.

Bertha Lutz (1894–1976) foi uma das pioneiras do feminismo no Brasil e é conhecida como uma grande líder na luta pelo direito de voto das mulheres brasileiras. O Diploma, criado em 2001 pelo Senado Federal, tem por objetivo homenagear as mulheres por meio do reconhecimento do protagonismo das premiadas na luta pela transformação social e igualdade de gênero.

O Conselho do Diploma Mulher-Cidadã Bertha Lutz foi instituído no Senado Federal para agraciar mulheres que tenham oferecido relevante contribuição na defesa dos direitos da mulher e questões do gênero em nosso País.

Qualquer entidade de âmbito nacional, governamental ou não, pode indicar uma candidata que desenvolva atividades relacionadas à promoção e valorização da mulher.

Dentre as indicadas, serão escolhidas para serem agraciadas, através de análise curricular, cinco mulheres de diferentes áreas de atuação. Entre as sergipanas já escolhidas estão a procuradora Adelaide Pessoa e presidente da Apada, Lygia Garcez.

As indicações devem ser encaminhadas, até o dia 1º de dezembro, à Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento da Secretaria-Geral da Mesa, acompanhadas do respectivo curriculum vitae da candidata e de justificativa.

Enviado pela assessoria da senadora

Por Joedson Telles

O senador Eduardo Amorim (PSC) ajuizou, na manhã desta quinta-feira 8, que os manifestantes do Samu que vaiaram o governador Jackson Barreto (PMDB), em Estância, no último final de semana, e foram chamados de “cabos eleitorais dos Amorim” por deputados da base do governo, na verdade, são trabalhadores que, até pouco tempo, militavam nos partidos do arco de aliança governistas, mas cansaram da falta de respeito do próprio Governo do Estado.

“E não é só questão salarial, não: são as péssimas condições de trabalho. Viaje numa ambulância daquelas do Samu sem ar-condicionado, esquentando o soro. Vá ver onde as macas ensanguentadas são lavadas e locais insalubres. É um desrespeito ao trabalhador e à sociedade. E este governo recebe dinheiro federal…”, lamentou. “E este descaso não é só na saúde. E nunca se viu tanta agressão contra quem discorda. Mas o medo de corrigir o erro não pode pautar nossas atitudes. Quem deve pautar nossos passos são os nossos sonhos.”

O senador observou que não apenas ele, mas qualquer pessoa que enxergue os erros do governo e tenha a coragem de apontá-los, acabará também sendo alvo de agressões. “Como aconteceu com os deputados Antônio dos Santos, Angélica Guimarães, Dr Gilson… É um tipo de ditadura que atinge a honra das pessoas de forma coletiva: família, amigos… Não aceitam o contraditório. Tem gente ganhando muito dinheiro para agredir quem discordar do governo. E o pior é que às vezes é o dinheiro da saúde. Dos medicamentos e exames”, lamentou Eduardo Amorim.

Por Joedson Telles

O presidente do Sindicato dos Condutores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Adilson Melo, explicou, na manhã desta quinta-feira 8, o episódio ocorrido, no último final de semana em Estância, envolvendo o governador Jackson Barreto (PMDB). Segundo Adilson, os manifestantes não deixaram Jackson e os demais políticos discursar porque o governador teria se comprometido a sentar à mesa com os trabalhadores, no último dia 30 de abril, mas isso não aconteceu.

“O governador sabia que a gente ia protestar. E tentam desqualificar o movimento. Mas quem estava lá, além dos servidores, foi meu irmão. Eu dei o jaleco a ele. Fui eu que comprei. O governo não tem moral para dizer nada. Meu irmão é fundador da ala jovem do PMDB”, disse Adilson do Samu, garantindo que a prática de infiltrar familiares nos movimentos não nasceu no Sindicato do Samu, mas, ironicamente, em manifestações nas quais estavam liderando, justamente, as pessoas que hoje são governo.

“Somos alunos de Déda, Jackson, Bocão, (Rosalvo Alexandre) e Francisco Gualberto. O problema é que eles defendiam o trabalhador, mas hoje são governo. Deram as costas ao trabalhador. E eu continuo defendendo o trabalhador. Mas não fazemos 10% do que eles faziam. Atirar objeto nas pessoas e outras coisas. Fui colega de sala de Déda. Sei fazer manifestação. Não entrei na política (partidária) porque não quis. Estou no mesmo lugar”, salientou.

Adilson do Samu garantiu ainda não estar a serviço do senador Eduardo Amorim (PSC), acusação feita por deputados governistas, quando do episódio de Estância. Segundo ele, o que acontece é que os trabalhadores têm as suas reivindicações e não descartam apoio de qualquer político. “Não rejeitamos apoio. Se o PT quiser apoiar a nossa luta estamos aberto. Qualquer político pode apoiar nossa luta”, assegurou.

Por fim, Adilson explicou que um condutor de ambulância do Samu, como é amigo do deputado estadual Samuel Barreto (PSL) conseguiu emprestada uma casa para realizar uma confraternização dos trabalhadores, mas não para fazer articulação política – como também foi ventilado por governistas. “Há três anos, um condutor disse que Samuel emprestava para eventos religiosos e poderia conseguir para a confraternização. Não preciso articular nada. Sou do movimento. Colega de Déda”, ratificou.

MPF quer atestado da capacidade do Estado de gerir recursos da saúde

O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendou ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) que não conceda empréstimo e/ou crédito a Sergipe que seja destinado a ações e serviços de saúde, enquanto não reconhecido pelo Poder Judiciário que o Estado tem capacidade de gerir a área da saúde. O BID tem prazo de dez dias para responder se acata ou não a recomendação. Caso não a cumpra, o MPF irá levar a questão à apreciação do Poder Judiciário.

O Estado de Sergipe tem aventado a possibilidade de requerer um empréstimo ao BID de cerca de US$ 100 milhões para um programa voltado à saúde, denominado Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde (Proredes). Na recomendação, o MPF destaca que, no Brasil, a saúde pública é prestada pelo Sistema Único de Saúde e, caso um Estado se mostre gestor eficiente, mas lhe falte recursos para este, cabe à União aportar mais verbas.

O procurador regional dos direitos do cidadão, Ramiro Rockenbach, explica, no documento, que no início deste ano o MPF/SE juntamente ao Ministério Público de Sergipe (MP/SE) ingressaram com uma ação na Justiça Federal de Sergipe questionando a capacidade do Estado de prestar adequadamente os serviços de saúde, empregando da maneira correta os recursos públicos a estes destinados.

Embora o Poder Judiciário não tenha acolhido os pedidos liminares como formulados pelos Ministérios Públicos, reconheceu a gravidade da situação apresentada e emitiu diversas determinações à União e ao Estado. Dentre estas, a de que este último apresentasse àquele Juízo relação de todas as medidas tomadas para cumprir as dezenas de sentenças judiciais já proferidas contra Sergipe devido aos problemas de gestão da saúde.

A ação conjunta do MP/SE e MPF/SE foi ajuizada após ambos receberem diversos relatórios de Conselhos Regionais e entidades de classe ligadas à saúde, além de realizarem eles próprios vistorias em unidades hospitalares que demonstraram a situação preocupante em que se encontra o serviço de saúde pública do Estado.

Dentre as irregularidades encontradas, estão diversos problemas no Hospital de Urgências de Sergipe (HUSE), desde a falta de material médico-hospitalar descartável até ambientes sem higienização adequada. Também foram encontradas irregularidades em praticamente todas as bases descentralizadas do Samu nos municípios do interior do Estado, algumas delas estavam inclusive fechadas, acarretando a sobrecarga em outras unidades.

No Hospital Universitário de Sergipe foram detectados problemas como medicamentos licitados entregues com prazo de validade próximos do vencimento. Já a Maternidade Nossa Senhora de Lourdes enfrenta grave superlotação devido à falência do sistema e ausência de outras maternidades. Embora tenha sido projetada para atender apenas gestantes de alto risco, a unidade atende a todos os tipos de pacientes, não havendo, assim, profissionais nem equipamentos suficientes.

A despeito de todas as ações ajuizadas pelo MP/SE e já sentenciadas condenando o Estado, as determinações não vêm sendo cumpridas e a realidade da assistência inadequada, persiste. Na recomendação, o MPF/SE destaca que, entre os anos de 2011 e 2013, Sergipe recebeu pelo menos R$ 250 milhões de recursos federais para a saúde.

O procurador destaca ainda na recomendação que não faz sentido o Estado de Sergipe obter recursos através de um empréstimo mediante o pagamento de juros a um banco, quando pode obtê-los sem quaisquer ônus diretamente da União. “Todavia, para tanto é necessária transparência e eficiência na gestão estadual, fatores que estão sendo discutidos perante o Poder Judiciário”, afirma o documento.

Enviado pela MPF/SE

O deputado federal Fábio Reis (PMDB/SE) recebeu da Vivo, em primeira mão, todo o investimento que a empresa fará no Estado de Sergipe neste ano. Entre os municípios que receberão melhorias ou novas antenas estão Tobias Barreto, Estância e Itaporanga D’Ajuda. Até o fim de outubro, serão instaladas duas novas antenas em Tobias Barreto sendo uma delas no Povoado Brasília e outra no Povoado Samambaia. A sede do município receberá investimentos que vão proporcionar melhorias na qualidade do sinal já ofertado.

De acordo com Eduardo Macedo, relações institucionais da Vivo, a empresa ampliou a ação da portadora no município no mês de março, o que possibilitou a melhora da capacidade da internet 3G no local.

Em julho, duas antenas serão instaladas no litoral, abrangendo a praia de Caueira, em Itaporanga D’Ajuda e na praia do Saco, em Estância. Ambas já possuem sinal, no entanto, insuficiente para atender a demanda. A medida da Vivo tem como finalidade resolver esta questão.

Fábio Reis comemorou o investimento anunciado por Macedo. “Milhares de pessoas serão beneficiadas com estas novas ações da Vivo. Sinal de celular é garantia de comunicação básica, segurança, enquanto o acesso à internet é ter a informação na mão, sempre que necessário”, ressaltou.

“Na praia do Saco já tem sinal, mas caso o local esteja cheio, como acontece nos finais de semana e feriados, a rede não aguenta e fica impossível completar uma ligação”, destacou o deputado, enfatizando a importância de não só instalar novas antenas, mas também investir nas já existentes.

O parlamentar lembra que sua participação na Comissão Especial que analisou o PL das Antenas foi essencial para garantir bons resultados. “Como membro desta comissão cobrei dos presidentes de todas as operadoras, da Anatel e também do ministro das Comunicações melhorias na qualidade da telefonia móvel brasileira”, disse. “Plantamos os frutos e agora estamos colhendo-os”, completou.

Fábio garante que continuará buscando melhorias e novos investimentos que garantam a qualidade da telefonia móvel em Sergipe e em todo o território brasileiro.

Enviado pela assessoria do parlamentar

O vereador Renilson Félix (DEM) denunciou, na manhã desta quarta-feira 7, na Câmara Municipal de Aracaju, o que definiu como “clínicas de saúde malandras”, que são credenciadas pelo plano de saúde Unimed, mas, quando paciente segurado bate à porta precisando do atendimento, simplesmente, não recebe – sendo obrigado a desembolsar mais dinheiro, além do que já paga ao plano de saúde, recorrendo a serviços particulares.

“Eu fui vítima da irresponsabilidade de médico e clínica que não atendem porque a Unimed paga pouco”, lamentou o vereador, que terá que pagar R$ 400,00 pelo serviço, mesmo já pagando R$ 1.200,00 a Unimed. “Fora o que a Câmara paga”, lamentou. Renilson sugeriu que a Comissão de Saúde da Casa fiscalize as clínicas, para adotar providências cabíveis. “E leve um delegado para dar voz de prisão a estes malandros que estão se recusando a fazer os exames”, disse.

Do Blog

A cobrança fracionada nos estacionamentos da capital continua sendo discutida. Na manhã da última terça-feira 6, o vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Jailton Santana (PSC) utilizou a Tribuna para falar sobre o assunto. O parlamentar destacou a audiência realizada na manhã da última segunda-feira, 5, na sede do Ministério Público, com a promotora dos Direitos do Consumidor, Euza Missano, representantes do Procon Municipal e proprietários de estacionamentos particulares de Aracaju.

O vereador, que é o autor do Projeto de Lei (PL) que determina a cobrança fracionada nos estacionamentos, participou da audiência e ficou surpreso com número de proprietários que estiveram presentes. “Tive a oportunidade de falar com os donos desses estabelecimentos e, ao longo da audiência, percebi que eles não estão nada satisfeitos com o PL aprovado pela CMA. Eles afirmam que a cobrança fracionada não é viável financeiramente”, revela o parlamentar.

Segundo Jailton, ao final da audiência, os proprietários tiveram a informação de que a Promotoria dos Direitos do Consumidor irá mover uma ação judicial, para que a cobrança seja feita conforme determina a lei. “Uma nova audiência será marcada e há possibilidade de ser assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para acordar a cobrança fracionada. Mas não da forma que está sendo feita, na tentativa de burlar a lei”, afirma o vereador, referindo-se à estratégia adotada em alguns estacionamentos da capital, onde o valor cobrado pelo turno é de R$ 8,00 e, pela hora, R$ 7,00.

Ainda na Tribuna, o parlamentar destacou o trabalho que vem sendo feito pelo Procon Municipal, na tentativa de fazer valer o direito dos cidadãos, e também a ação do Ministério Público, através da Promotoria dos Direitos do Consumidor. “Agradeço à promotora EuzaMissano, que abraçou esta causa, promovendo uma maior amplitude nesta discussão. É lamentável que, não só na nossa cidade, mas em todo o País, leis não sejam cumpridas. Continuaremos fiscalizando. Haverá uma ação conjunta, com vários órgãos, para verificar, in loco, se os estacionamentos estão ou não regularizados, pois o que queremos é garantir os direitos dos consumidores”, complementou.

Por Lays Milena, da assessoria

Por Joedson Telles

Alvo de duras críticas por parte do o radialista George Magalhães, âncora do programa “A Hora da Verdade”, que vai ao ar de segunda à sexta-feira, das 6h às 9h, na Mix FM (Atalaia FM), a presidente da Assembleia Legislativa, a deputada Angélica Guimarães (PSC), pode ir à Justiça para defender sua honra. Na manhã desta terça-feira 6, a presidente prometeu solicitar cópia dos programas nos quais o seu nome foi citado pelo radialista de forma negativa. Além disso, Angélica assegurou que estará mantendo contato com o proprietário do Sistema Atalaia de Comunicação, o empresário Walter Franco, para pedir providências.

“Sou vítima deste programa de rádio todos os dias. Parece até que sou a pauta. Agora estão tratando de uma fita com coisas da eleição. Vou indagar, através de minha assessoria jurídica, para saber quem editou, quem gravou porque é para denegrir a imagem da presidente porque é do PSC. Não vou ao programa responder porque não vou me igualar aquele cidadão, que denigre a imagem das pessoas, e ainda fala em Deus. Só tenho a via judicial”, explicou a deputada, lamentando que o programa não abra espaço para que sua assessoria de comunicação, jurídica ou mesmo os ouvintes entrem para fazer a sua defesa.

Citando a conhecida frase cunhada pelo ex-governador Albano Franco – “em Sergipe, tudo se sabe e todos se conhecem” -, Angélica salientou que a sociedade já a elegeu cinco vezes – uma vez para ser prefeita de Japoatã e quatro para ser deputada estadual. “E sempre fui eleita com o meu trabalho social e minha luta em favor das pessoas mais pobres deste estado. Sergipe é pequeno: todos sabem quem é quem. Nunca entrei com ação judicial em consideração a doutor Walter Franco, mas vou solicitar cópia de todos os programas nos quais fui citada através da minha assessoria jurídica”, prometeu.

Áudio cedido gentilmente pelo radialista Alex Carvalho, da Ilha FM

Por Joedson Telles

Na manhã desta terça-feira 6, o deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) negou que o governador Jackson Barreto (PMDB) tenha sido vaiado no município de Estância, como assegura políticos adversários. Zezinho argumentou que não haveria sequer motivos para a irônica manifestação, já que o governador esteve no município anunciando um investimento de R$ 11 milhões em obras. O deputado acredita que o fato de o governador estar gastando sola dos sapatos nos municípios sergipanos tem incomodado adversários, mas Jackson tem experiência para lidar com a situação.

“Jackson está vacinado e vai ganhar a eleição, com fé em Deus. Temos pesquisas e eles também. Jackson tem serviços prestados à população e tem levado obras a todos os municípios”, disse Zezinho, jogando a palavra desespero no dicionário da oposição por conta das últimas pesquisas. “Em momento algum teve vaias. Eu estava presente em Umbaúba e Estância. Queria um motivo para vaia. Jackson vai levar investimento e é vaiado? Querem inibir, mas não vão conseguir. Jackson é forjado nas lutas sociais. A movimentação de Jackson começa a incomodar”

O vereador de Aracaju, Adriano Oliveira (PSDB), o “Adriano Taxista”, ocupou a tribuna da Câmara Municipal, na manhã de hoje (6), para defender que a Prefeitura Municipal priorize a reforma dos terminais de integração e o sistema rodoviário da capital como um todo. O tucano até entende como importante obras como a reforma do Parque da Sementeira, mas acha mais relevante para a sociedade e para os rodoviários a recuperação de todos os terminais. Adriano também questionou a falta de ação da Delegacia Regional do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho em relação aos descasos das empresas do setor com os trabalhadores.

Ao fazer seu pronunciamento, Adriano disse que desde 2007 tem denunciado irregularidade cometidas pelos empresários do setor de transporte coletivo, mas poucas providências são tomadas pelos órgãos competentes. “Vejo poucas ações da Delegacia Regional do Trabalho e da Superintendência Regional do Trabalho. Canso de apresentar no plenário da CMA fotos e vídeos provando o descaso com os trabalhadores. Mas nada adianta! As fotos provam que os rodoviários passa a hora de repouso dentro dos ônibus porque não tem um local adequado para ficarem. Eles comem dentro dos ônibus e sequer têm onde fazerem suas necessidades fisiológicas”.

Em seguida, Adriano disse que são muitos os fiscais dos órgãos competentes, mas parece que nada muda. “Estive ontem em um terminal e acompanhei a escala de trabalho de um motorista: 9 horas e 20 minutos! A CLT determina uma jornada de trabalho corrida de seis horas e de 7h20 em caso de intervalo. Essas empresas escravizam os trabalhadores do sistema de transporte. Os trabalhadores são submetidos a uma carga diária de 9 a 10 horas de trabalho. Eu já denunciei e muito essas empresas, mas os profissionais precisam ficar mendigando e fazer manifestações para terem seus salários em dia. O pior são os coronéis disfarçados de chefes nestas empresas”.

Mais adiante, Adriano disse que quando os salários atrasam, os trabalhadores também sofrem porque não pagam contas importantes como água, energia e nem compram comida. “Não tem como eles prestarem um serviço de qualidade! Mês passado eu denunciei aqui, com fotos, as condições deploráveis em que se encontravam os banheiros dos terminais de integração. Os vereadores ficaram estarrecidos. Nada mudou! Procuramos a Vigilância Sanitárias para interditar e ela disse que era com a Emsurb. Infelizmente, se as providências não forem tomadas, terei que recorrer a uma ação do Ministério Público Estadual”.

Licitação

Por fim, Adriano Taxista defendeu a licitação do transporte público da capital. “Não tem como suportar isso! Existe uma lei municipal determinando, mas existem nas ruas ônibus com mais de 10 anos de uso, o que é proibido. Qual a função dos vereadores afinal? Eles demitem os cobradores, aí o motorista tem que conduzir o veículo, mas sua atenção é desviada com um passageiro que não consegue passar o cartão de passagem, para dar o troco e até para ajudar um deficiente físico a entrar no veículo”.

“Fui eleito pelo povo de Aracaju para defender seus interesses. Os rodoviários confiaram em mim. Eu não posso aceitar que os trabalhadores continuem sendo lesados. Hoje quem tem o domínio sobre o transporte coletivo da capital são os empresários. Isso está errado! Quem deveria controlar tudo era a Prefeitura de Aracaju. Acho que passou da hora da PMA reformar os terminais. Faço mais um apelo ao prefeito João Alves e defendo que as reformas são mais importantes que qualquer obra a ser feita no Parque da Sementeira. Os usuários e os próprios rodoviários sofrem esse descaso do transporte coletivo. Licitação já!”, completou Adriano.

Por Habacuque Villacorte

Fábio: conversando com todos

Por Joedson Telles

O prefeito de Nossa Senhora do Socorro, Fábio Henrique (PDT), confirmou que já conversou com o senador Eduardo Amorim (PSC), com o deputado federal Valadares Filho (PSB) e também com o governador Jackson Barreto (PMDB) sobre as eleições 2014, mas ainda não definiu o seu palanque. “Estamos fazendo o que cabe cada partido fazer: conversar. Não temos restrições a ninguém, não temos ressentimentos de ninguém. O PDT não quer cargo, não quer emprego. Nós queremos discutir espaços na chapa majoritária”, garantiu o presidente do PDT.

Segundo Fábio Henrique, é importante também discutir espaços para disputa de candidatura de deputado estadual e federal. “O PDT é um partido que não decide sozinho. Claro que eu sou o presidente, mas vou ouvir a todos. Temos aí uma questão importante, que é um compromisso com a Direção Nacional do PDT, para termos um candidato a deputado federal, esse compromisso está assumido. Precisamos trabalhar, tentar viabilizar até o último momento essa candidatura e conversar, dialogar como todos os partidos estão fazendo”, explicou.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Sergipe (Sindijor/E), Paulo Sousa, participou, na segunda-feira 6, da sessão especial em homenagem ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, promovido pela Câmara Municipal de Aracaju.

De iniciativa da vereadora Lucimara Passos (PCdoB), a sessão destacou a importância da defesa da liberdade de imprensa no Brasil, em Sergipe e em Aracaju, para o fortalecimento da democracia e da própria sociedade.

Para Paulo Sousa, a liberdade de imprensa passa por várias ações, entre elas, o combate à violência contra jornalistas, a democratização das comunicações e o respeito à regulamentação profissional.

“Para alcançarmos a plena democracia e a liberdade de imprensa é preciso que aprovemos uma nova e democrática lei de imprensa que respeite a pluralidade, que proíba o uso de concessões públicas para grupos políticos, que se utilizam desta concessão para perseguir adversários e transformar os veículos de comunicação, principalmente o rádio e a TV, em verdadeiros palanques políticos, fugindo totalmente de sua finalidade social como veículo de comunicação. Mas é preciso também que o Congresso Nacional aprove o projeto de lei que federaliza crimes contra jornalistas, que passarão a ter a investigação feita pela Polícia Federal, com isso, tornando a investigação mais isenta possível”, explica Paulo, acrescentando que a liberdade de imprensa também passa pela aprovação da PEC dos Jornalistas na Câmara Federal, já aprovada pelo Senado da República.

“Falar em liberdade de imprensa também é falar no respeito a nossa regulamentação, com o resgate da obrigatoriedade do diploma de jornalista, mas também valorização profissional, com salários justos e condições de trabalho. Falar em liberdade de imprensa sem promover essas e outras mudanças na legislação brasileira é cair no vazio. O Sindijor, como a entidade sindical que representa os jornalistas e o Jornalismo em Sergipe, ao lado da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), estará lutando para que a liberdade de imprensa seja de fato proclamada e a sociedade fortalecida com uma imprensa livre e democrática”, conclui.

Enviado pela Ascom Sindjor

“É com imensa tristeza que recebo, na manhã desta segunda-feira 5, a notícia do falecimento prematuro do vereador mais jovem de Japaratuba, Demóstenes Moura, mais conhecido como Deco Moura, ocorrido nesta madrugada, após um acidente automobilístico na BR 101, em Nossa Senhora do Socorro. A cidade de Japaratuba perde não só um filho, mas uma pessoa amiga, atenciosa, uma figura humana, que contribuiu de forma significativa para o desenvolvimento da cidade em seus dois mandatos, como parlamentar”, externou em nota o prefeito de Japaratuba, Hélio Sobral Leite.

O prefeito salientou que mesmo sendo de grupo político diferente do grupo do vereador Deco, sempre existiu respeito e consideração entre eles. “Aproveito para me solidarizar com seu pai, ex-prefeito de Japaratuba e grande líder político do município, Pedro Moura Neto, sua mãe, Maria de Lourdes Fonseca Moura, a querida Lurdinha, suas irmãs, Delane Fonseca Moura, Domênica Fonseca Moura e Ducilene Fonseca Moura, além dos amigos e familiares que sofrem com sua ausência. Informo ainda que, devido à fatalidade, será decretado luto oficial de três dias e ponto facultativo nesta segunda-feira”, finalizou.

Do Blog

Apesar de ter recorrido a empréstimos nos últimos anos para investimentos, a maioria das unidades da Federação conseguiu manter o endividamento sob controle. Segundo levantamento da Agência Brasil, a proporção da dívida consolidada líquida (DCL) em relação à receita corrente líquida (RCL) caiu em 18 estados e no Distrito Federal (DF) entre 2010 e 2013.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a dívida consolidada líquida considera o que o ente público deve menos o que tem direito a receber. A receita corrente líquida leva em conta a arrecadação com impostos e contribuições menos o que os estados são obrigados a repassar aos municípios.

Três vezes por ano, os estados e o DF enviam ao Tesouro Nacional o Relatório de Gestão Fiscal, documento que avalia o cumprimento de metas e parâmetros determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Até o início de maio, somente seis estados não haviam enviado as informações completas sobre 2013. O Amapá, o Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Rondônia e Sergipe informaram a situação até agosto do ano passado. O Piauí, até abril.

Segundo os relatórios, no Distrito Federal e em 18 estados – Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo – a proporção entre a DCL e a RCL caiu. As maiores quedas, na ordem, foram registradas em Goiás, Mato Grosso, no Paraná e no Maranhão.

Em contrapartida, a proporção subiu em oito estados – Acre, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco, Minas Gerais, Roraima, Sergipe e Tocantins. Lideram as altas Roraima, Sergipe, o Acre e Pernambuco, nessa ordem. No Ceará, em Minas Gerais e no Espírito Santo, o percentual subiu, mas ficou perto da estabilidade.

A principal causa para o controle do endividamento dos estados está no crescimento da arrecadação. Apesar de o valor monetário da soma das dívidas consolidadas dos estados ter aumentado 22,3% entre o fim de 2010 e o final de 2013, a soma das receitas correntes líquidas aumentou 33,8% no mesmo período.

Nos últimos anos, os estados passaram a se endividar mais porque o Tesouro Nacional autorizou os governos estaduais a contrair mais empréstimos no sistema financeiro para destinar a investimentos. Além disso, em 2012, o governo criou o Proinvest, que forneceu R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para obras de infraestrutura nos estados.

Os financiamentos tiveram como objetivo estimular a economia dos governos regionais em meio ao baixo crescimento. O Tesouro Nacional controla o endividamento das unidades da Federação por meio do Programa de Ajuste Fiscal (PAF), que estabelece o cumprimento de metas fiscais pelos governos de 24 estados e do DF em troca de autorização para operações de crédito. Somente o Amapá e o Tocantins não estão no PAF.

Mesmo nos casos em que o endividamento aumentou, quase nenhum estado se aproximou do limite de 200% da proporção entre a DCL e a RCL. A exceção é o Rio Grande do Sul, cujo endividamento fechou 2013 em 208,6% No entanto, o índice para o governo gaúcho está caindo continuamente há vários anos e está dentro do cronograma de reenquadramento estabelecido por uma resolução do Senado em 2001.

Por Wellton Máximo, da Agência Brasil