Luciano: focando obras

O presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas (ASEOPP), Luciano Barreto, durante o Grande Expediente da sessão da última segunda-feira 19, na Assembleia Legislativa, participou de um amplo debate com os parlamentares sobre os problemas encontrados pelos empresários do ramo da construção civil na execução de obras públicas em Sergipe. Luciano defendeu punições exemplares para as empresas que, mesmo sem condições de executarem determinadas obras públicas, participam de processos licitatórios e se comprometem em fazer o serviço com preços abaixo da realidade. O empresário também criticou a dificuldade histórica dos governos sergipanos de captar recursos em Brasília (DF).

Durante sua exposição, Luciano Barreto ressaltou o momento em que o País atravessa com elevados investimentos voltados para a mobilidade urbana, mas lamentou que no Brasil exista a supremacia do preço. “O que importa é o preço baixo, mal orçado, o que torna impossível das empresas virem a cumprir os contratos. Eu defendo que as empresas que assumem um volume de obras maior daquilo que elas têm capacidade, que sejam punidas com rigor”. Em seguida, o presidente da ASEOPP tratou do Proinveste (empréstimo de R$ 567 milhões requerido pelo governo do Estado junto ao governo federal).

“Tenho a satisfação de afirmar que a primeira tentativa de entendimento nasceu de um discurso do governador Marcelo Déda (PT), em uma solenidade do Instituto Luciano Barreto Júnior, quando participavam alguns deputados aqui da Casa. A nossa Associação sempre foi a favor da aprovação desse pedido de empréstimo porque entendemos ser importante para a economia do nosso Estado. Nós defendemos a seguinte teoria: preço justo, obra concluída e população atendida. Os empresários tinham que cumprir as obras e os prazos dentro daqueles que foram determinados”, comentou o empresário.

Luciano Barreto disse ainda que a lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública já é uma legislação superada. Ele defendeu que as obras do Proinveste sejam executadas pela Seinfra. “Uma obra pública tem que começar dois anos antes, com projetos bem feitos e licenças bem obtidas e com desapropriações bem liquidadas. Evitando que a se realizasse a concorrência pública antes que tudo estivesse devidamente liberado. O problema é que os governos têm pressa, o mandato é curto e, muitas vezes, os pré-requisitos não são atendidos”.

Ele explicou ainda que muitas vezes as obras acabam paralisadas porque não conseguem a licença ou a desapropriação não foi devidamente realizada. “E muitas vezes a obra fica paralisada por uns seis meses. É importante que haja por parte do contratante a indenização desses custos. Em Sergipe, a maior parte das obras é executada com recursos federais e que tem que se adequar às normas do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU). Nós defendemos que qualquer auditoria que tenha que ser feita, que ocorra antes da obra ser iniciada ou depois que ela tiver sido concluída”.

Luciano Barreto disse que o TCU tem um corpo de mais de dois mil auditores, competentes e que estudaram muito para serem aprovados em um concurso público, mas que encontram muitas dificuldades para fiscalizarem determinados fatos. “Tem enfermeiros e médicos fazendo auditorias em obras e isso está causando transtornos terríveis. Cada visita dessas é feito um relatório. Até você convencer em Brasília, junto a alta cúpula, de quem você não tem culpa e que foi uma interpretação equivocada do auditor, ai o empresário já gastou muito dinheiro com assessorias e advogados”. Ele defendeu que as empresas tenham mais segurança jurídica, começando e finalizando as obras, com a garantia de que tudo o que ocorrer vai ter o reajustamento da lei, sempre destacando a abertura do diálogo pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Valmor Barbosa, que participou do debate na AL.

Dificuldade –

Luciano Barreto externou as dificuldades de Sergipe conseguir recursos federais. “Historicamente, Sergipe não sabe buscar recursos em Brasília. Confesso que não acredito que o Canal Xingó saia do papel. Só se os recursos fossem executados pelo governo do Estado, como foi feito em Alagoas, com obras licitadas e contratadas. Nossos vizinhos estão construindo 17 mil habitações no programa Minha Casa, Minha Vida. Sergipe tem sido muito tímido. Os recursos não podem deixar de vir para o Estado. O Proinveste é muito pouco”.

Por Habacuque Villacorte, da Agência Alese

Foto: Cesar de Oliveira, da Agencia Alese

Silvio: volta ao comando do PT

Por Joedson Telles

Numa excelente entrevista feita pelos radialistas Jason Neto e Magna Santana, no final da tarde desta segunda-feira 19, na Liberdade FM, o presidente licenciado do PT em Sergipe, Silvio Santos, deixou claro que não acredita que possa haver consenso no chamado PED do PT. Silvio avalia que se algum candidato tivesse a intenção de recuar já teria feito isto. Ele teme, contudo, que o processo incline para uma desconstrução das lideranças petistas. Silvio explicou que, ao usar o Twitter, o governador licenciado Marcelo Déda expressou sua opinião enquanto militante dentro de um direito seu.

“Déda é governador, mas é um militante deste partido e tem todo o direito de emitir uma opinião. E não pode também as pessoas que não querem fazer o debate frontal com Déda, por descordarem dessa opinião, tentar fazer comigo que sou ligado a Déda ou com Márcio Macedo. Tentar transferir para nós num processo de desqualificação nossa. Precisamos de um debate tranquilo para preservar os nossos quadros”, disse, assegurando que retorna à Presidência do PT. Segundo ele, há vários diretórios municipais exigindo a sua volta, mas ele não voltou ainda para não acirrar ainda mais a disputa. “Acho que devo voltar até porque a minha licença se encerrar nos próximos dias. E devo voltar até para dar uma certa isenção na disputa”, disse.

“Não estou aqui para ser desmoralizado. Não desrespeitarei ninguém. Mas também não aceitarei isso”

Márcio: na bronca

Por Joedson Telles

O deputado federal Márcio Macêdo (PT) estuda mover uma ação judicial com reparação por danos morais contra o militante petista e professor Adalberto Mendes – diretor da Escola Estadual General Siqueira Siqueira Campos, em Aracaju. O professor concedeu uma entrevista, na manhã desta segunda-feira 19, na Ilha FM, que acabou sendo interpretada como a revelação de uma pressão que estaria sendo exercida por Márcio Macêdo para que o professor apóie o seu projeto de ser eleito presidente do PT de Sergipe, nas eleições deste ano.

O próprio professor revelou que está na chapa do adversário de Márcio, o também deputado federal Rogério Carvalho. E interpretou como pressão para deixar a direção da escola um torpedo enviado por Márcio, falando que a consciência do professor seria a senhora do seu destino. Como chegou ao posto de diretor da escola com o apoio de Márcio, o professor entendeu o torpedo como uma insatisfação dele por conta das eleições do PT. E que isso poderia custar a sua permanência no cargo.

“Veja que nível está tomando essa eleição interna do PT. É uma temeridade: um grau de acusações neste nível. Coisa absurda. Disse a ele que quando apoiei seu nome para a direção da escola nunca lhe pedi nada. E disse que a sua consciência é dona do seu destino, do ponto de vista da militância. Daí ao cara interpretar… e ir a um meio de comunicação externo ao partido (rádio) dizer que isso é uma ameaça? Primeiro não sou secretário. Não tenho poder de nomear e nem exonerar ninguém. Esse não é o debate. O meu perfil de militância sempre foi abrir espaços para gerações novas. Assim procedi com Adalberto. É uma pena que ele interpretando ainda coloque dessa forma”, lamentou, prometendo estudar a gravação da entrevista e processar Adalberto, se sentir que a sua hora foi atingida.

Márcio assegurou também que ações deste tipo não o intimidará, no seu projeto de presidi o PT. “Quero fazer um debate em alto nível para o conjunto da militância do partido. Mas qualquer ação deste nível vai ter uma reação. Não estou aqui para ser desmoralizado ou desrespeitado. Não desrespeitarei ninguém. Não partirá de mim nenhuma agressão. Difamação. Mas também não aceitarei isso. Vou estudar se tiver colocado em xeque a minha honra e a minha militância vai ter que responder judicialmente seja quem for. Isso é um absurdo. A interpretação dele e a loucura da ação. As pessoas tem que ter responsabilidade”, desabafou.

Antônio Neto defende entendimento para Universidade no Sertão

“Política é algo simples. É só cada parlamentar sentar, olhando nos olhos um do outro, e dizer: a Universidade do Sertão vai sair”, considera o advogado Antônio Neto, vice-presidente do PSDB/SE, quando o assunto é criar um campus da Universidade Federal de Sergipe (UFS) no sertão sergipano. Esta é uma reivindicação antiga da região, e que atenderia estudantes de no mínimo quatro municípios – Canindé do São Francisco, Poço Redondo, Nossa Senhora da Glória e Monte Alegre, mas que, segundo Antônio Neto, ainda não conta com motivação política de entendimento para que se torne em realidade.

“Vamos acabar com esse coronelismo de que o político tal é o pai da criança. Isso parece um circo. Estamos no século 21, precisamos renovar a forma de fazer política. Enquanto os jovens do sertão estão deixando de ingressar em uma universidade devido as dificuldades de deslocamento para a capital e outros polos, na política não se vê entendimento, mas sim disputa eleitoreira. Para que a Universidade do Sertão saia, e a educação seja mais acessível ao sertanejo, é preciso que se deixe de lado a política de partidarismo apenas”, considerou Antônio Neto.

Neto destacou, na mesma linha, a necessidade de readequação das receitas dos Municípios, para que o desenvolvimento local flua de forma mais efetiva. “Não faz o menor sentido um prefeito voar dois mil quilômetros até Brasília, para, de forma humilhante, ir ao ministro ou ao deputado pedir emenda. A coleta de lixo, a varredura de rua, a merenda escolar são serviços do Município, então os recursos têm que ser do Município para que os serviços não parem. Essa centralização em Brasília não ajuda”, ponderou ele.

Enviado pela assessoria

Diante de uma série de informações desencontradas e especulações sem fundamento, um dos oito fornecedores de bancas para as feiras livres de Aracaju, Bertulino Menezes, resolveu vir a público para externar o “outro lado da moeda”, ou seja, ele está disposto a explicar para a sociedade aracajuana que os problemas apontados pelo Ministério Público Estadual nas feiras livres da capital, quanto a aspectos de higienização e conservação dos alimentos, poderiam ter sido resolvidos caso a Prefeitura de Aracaju, na gestão do ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PCdoB), via Empresa Municipal de Serviços Urbanos (EMSURB), tivesse assumido as responsabilidades que lhe são cabíveis, e analisado o projeto “Feira Modelo”, proposto por ele em outubro de 2005, ou seja, há quase 10 anos.

À época, Bertulino Menezes encaminhou o ofício 09/2005 para o então Diretor Presidente da EMSURB, João Andrade, apresentando o projeto “Feira Modelo”, a ser analisado e implantado pela gestão municipal. “Minha intenção, como fornecedor e cidadão, era a de apresentar uma proposta de otimização para garantir a qualidade dos serviços e investimentos realizados nas feiras livres e mercados públicos. Enxerguei que, além de garantir a higienização e a conservação dos alimentos, estaria elevando o nível de satisfação dos consumidores, ou seja, ganhariam todos”.

Bertulino revelou que, por dezenas de vezes, procurou o então Diretor de Espaços Públicos, Antônio Carlos, que chegou a elogiar o projeto e garantir o devido trâmite, mas nunca se dispôs a colocá-lo em prática. “Infelizmente, o diretor sempre tratou esse tema tão relevante para o povo de Aracaju com o mais absoluto descaso. Consta no ofício (com o protocolo 3736/2005), que tenho em mãos, uma assinatura do então Diretor Presidente, João Andrade, dando ciência que recebeu a proposta e dando o devido encaminhamento para a DIREP (Diretoria de Espaço Públicos da EMSURB) no dia 24 de outubro de 2005. Daí então, engavetaram o projeto”.

O fornecedor revela ainda que, à época, por diversas vezes foi convidado pelo Ministério Público Federal para participar das discussões em torno da Portaria 204 do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), que trata da manutenção da qualidade da carne, desde o abate do animal até o consumidor final. “Como investidor, sempre tive o respeito com os consumidores. Era um defensor intransigente do entendimento com o feirante para implantação dos balcões frigoríficos, o que ocorreu na feira do Batistão. Acreditei tanto no projeto que comprei, financiado pelo FINAME, 50 balcões frigoríficos que tiveram grande aceitação pelos comerciantes e a sociedade em geral”.

Bertulino explicou que 25 balcões foram implantados na área externa do Batistão, que se tornou uma espécie de “Feira Modelo”, e os demais ficaram armazenados à espera de uma ação da EMSURB para ampliar o projeto nas feiras de bairro. “Por absoluta omissão da Gestão anterior, mas diretamente do diretor Antônio Carlos, que não conhecia e nem tinha boa vontade com um tema tão complexo como é feira livre, o projeto foi esquecido em uma gaveta e o reflexo dessa irresponsabilidade veio à tona hoje graças a atuação do Ministério Público e da atual administração municipal”.

Bertulino disse ainda que chegou a investir na confecção de dois mil jalecos e gorros com as logomarcas da EMSURB e Vigilância Sanitária para transmitir um aspecto de higienização compatível com as exigências impostas pela Secretaria de Saúde do Município. O kit foi distribuído com todos os feirantes devidamente cadastrados, sendo que dois meses depois, também por omissão da fiscalização da EMSURB, o material caiu em desuso. Ainda buscando a melhor prestação de serviço para os consumidores, em janeiro de 2013, Bertulino distribuiu pelas feiras livres da capital mais de 1,5 barracas novas, ganchos e lonas.

“Essa foi mais uma prova do meu compromisso social com o povo de Aracaju. Lamento que o assunto tenha ganhado interpretações infundadas e inverídicas. Eu, como cidadão, continuo a disposição do Ministério Público, da Vigilância Sanitária, EMSURB, feirantes e até da Câmara Municipal para discorrer sobre o assunto e apresentar que o meu projeto de 2005, pode muito bem ser aplicado nos dias de hoje, como maior celeridade, sem que isso represente qualquer custo para os cofres públicos e onere excessivamente o feirante”, concluiu Bertulino Menezes.

Enviado pela Assessoria de Imprensa

Emmanuel: “estou pronto para assinar”

Por Joedson Telles

Ainda sob a fumaça do arquivamento da CPI do Transporte Público, que já nasceu morta, por não ser de interesse da maioria na Câmara Municipal de Aracaju, leia-se da bancada do prefeito João Alves (DEM), o vereador Emmanuel Nascimento (PT) rejeitou a pecha de traidor pelo fato de não ter assinado o documento. O parlamentar jura que não precisa aparecer à custa de colegas. E mais: berrou na tribuna que não tem medo de CPI.

“Não ajo contra colega nenhuma porque cada um tem seus interesses políticos. Sou oposição, mas não sou odienta. Estou na oposição porque o povo mandou quem votou em Valadares Filho ser oposição. Mas não é justo eu ser atacado porque a CPI não saiu. Assinaram no dia 13 e às 16h do mesmo dia estava arquivada. Foi apresentada sem a quantidade mínima de vereadores. Mas nunca disse a ninguém que era contra a CPI. Estou pronto para assinar”, disse Emmanuel.

Só uma indagação: se Emmanuel Nascimento diz em alto e bom som que o povo o mandou para oposição pelo fato de ter votado em Valadares Filho, e os demais vereadores que pediram voto para Valadares Filho e, hoje, estão com João? Tais explicações, por certo, devem interessar bem mais à população. Ou não? O que teria assumido o papel de imã?

O contrato firmado em maio deste ano entre a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) e o escritório Jaime Lerner Arquitetos Associados, já começou a proliferar resultados. Na tarde desta quarta-feira, 14, foi apresentada a primeira concepção do que será o Bairro Modelo e também como ficará o Parque da Sementeira após a reforma.

A reunião entre o prefeito João Alves Filho e representantes do escritório de Jaime Lerner contou com a presença dos secretários Luiz Durval, de Obras e Urbanização, Carlos Batalha, de Comunicação, e Georlize Teles, de Defesa Social e Cidadania. Durante boa parte desta tarde os projetos iniciais das obras foram apresentados e as expectativas em torno das mudanças que irão ocorrer na capital já causam entusiasmo, sobretudo, quando se tem a população como a principal privilegiada.

O primeiro projeto apresentado foi o do Parque da Sementeira, um dos principais pontos de encontro da capital sergipana. Na ocasião em que foi assinado o contrato, João Alves fez questão de ressaltar uma frase dita por Jaime Lerner, a qual frisava que, com o desenvolvimento e expansão da cidade, as pessoas ficariam mais isoladas, por isso, haveria a necessidade de se construir mais pontos de encontro.

“Tenho um carinho especial por esse parque. É um dos locais mais privilegiados da nossa capital e serve como sala de visita e ponto turístico. Quando chego a uma cidade, logo procuro por parques e praças, por isso, desejo que o Parque da Sementeira seja um ponto de encontro ainda mais auspicioso e acolhedor”, comentou João Alves enquanto observava atentamente o projeto.

Ciente das necessidades do aracajuano e atendendo aos pedidos do prefeito, a equipe de Jaime Lerner elaborou um projeto que tinha como foco valorizar a área verde e preservar o meio ambiente. “Pensamos em evidenciar os aspectos da mudança imaginando a ligação com as áreas verdes”, afirmou Taco Roorda, representante do escritório Jaime Lerner.

Como um dos grandes saltos na administração de João Alves Filho, o Bairro Modelo também teve o seu projeto apresentado e reuniu importantes aspectos de desenvolvimento para Aracaju. Satisfeito com a primeira parte do projeto, João Alves tornou a ressaltar a importância de se preservar as áreas verdes e frisou que deseja que o novo bairro atenda a todas as classes sociais.

Estudos e analises foram realizados por toda a região a Zona de Expansão de Aracaju, local onde será construído o Bairro Modelo. O grande objetivo do novo bairro é garantir o desenvolvimento ordenado e que, de fato, contribua para o bem-estar e conforto daqueles que irão habitar a localidade.

“Quando imaginei o Bairro Modelo, veio em minha mente um local que abrigasse todas as classes sociais e que elas pudessem encontrar nele subsídios para viver bem”, destacou o prefeito.

Projetos atendem aos anseios

Antes mesmo de o contrato ter sido assinado pelas partes envolvidas, João Alves já havia apresentado as expectativas com relação às obras do Parque da Sementeira e do Bairro Modelo. De imediato, e de forma consensual, as ideias do prefeito e da equipe de Jaime Lerner se assemelharam, o que garantiu o bom desenvolvimento dos projetos apresentados.

Quando se projetou o novo bairro, a questão ambiental teve maior importância, além da construção de moradias populares e condições favoráveis para a mobilidade. “No local há área alagadiças, de dunas, tem manguezais. É uma área plana, sujeita a enchentes. Então, o desafio foi trabalhar com esse tipo de condicionante. Também trabalhamos com a projeção futura da chegada do BRT na localidade, ou seja, tentamos atender ao pedido do prefeito de projetar um bairro que atenda às necessidades dos seus moradores”, explicou Roorda.

Taco Roordar salientou ainda que o Bairro Modelo foi imaginado para ser adequado à todas as classes, bem como desejou o prefeito. “Será um local em que haverá todos os tipos de rendas, de idades, de utilidades. Por isso, pensamos em desenvolvê-lo de forma acessível aos seus moradores e que no local ainda possa ser desenvolvido fontes de renda e trabalho.

Para o secretário de Obras e Urbanização, Luiz Durval, o que foi apresentado confirma a forma integrada em que a PMA e a equipe de Jaime Lerner vêm trabalhando para atender, da melhor forma, à população aracajuana. “Os projetos confirmam o motivo do escritório de Jaime Lerner ser um dos três maiores do mundo. É claro que esses foram os primeiros esboços, mas daí já pode se prever que grandes mudanças positivas serão feitas de forma eficaz em Aracaju”, declarou o secretário já satisfeito com as projeções futuras.

Como primeiros esboços, os projetos ainda passarão por modificações. Segundo Taco Roorda, em 60 dias uma segunda apresentação será feita, levando em consideração uma projeção habitacional e, após esta etapa, outros 60 dias serão dados para a finalização do projeto.

Enviado pela Secom da PMA

Foto: Ana Lícia Menezes

Homologado por unanimidade. Este foi o resultado da votação do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) relativo às inconformidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no Hospital de Urgência de Sergipe (Huse). A aprovação unânime ocorreu na Sessão Plenária da Corte de Contas, realizada na manhã desta quinta-feira, 15. O documento passa a ter validade e será publicado, iniciando a contagem dos prazos firmados entre o TCE e a Secretaria de Estado da Saúde (SES), que variam de 10 dias para problemas mais simples a 180 dias para os mais complexos.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE/SE) ajudou a construir o TAG e atuará no monitoramento permanente da unidade hospitalar, em conjunto com o TCE, com o intuito de acompanhar o cumprimento das metas e prazos estabelecidos. De acordo com o secretário-chefe da CGE, Adinelson Alves, o TCE tem um grande papel a desempenhar na mobilização dos 75 prefeitos e prefeitas dos municípios sergipanos, para fazer cumprir a cláusula décima do Termo de Ajustamento de Gestão.

“Conforme estabelecido nessa cláusula, o TCE fica encarregado de mobilizar as prefeituras sergipanas, no sentido de garantir a oferta dos serviços e ações de saúde relacionadas à atenção básica, de modo que as Clínicas de Saúde da Família construídas pelo Governo de Sergipe possam atender as demandas da população, evitando-se a superlotação do Huse”, explica o secretário da CGE.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Reinaldo Moura, os prazos estabelecidos no Termo foram conciliados durante sucessivas reuniões realizadas no TCE, representando uma nova forma de relacionamento do Tribunal com seus jurisdicionados.

“Esperamos que os prazos sejam efetivamente cumpridos, embora tenhamos deixado claro que o TCE estaria à disposição para discutir qualquer problema que venha a acontecer no andamento do cumprimento dessas decisões”, relata o conselheiro. Ainda segundo Reinaldo Moura, nenhum membro do Pleno fez objeção ao TAG, que foi amplamente parabenizado pelo gesto histórico que marca o Tribunal e o Governo de Sergipe.

Luciano: presença na Alese

O deputado Garibalde Mendonça (PMDB) informou que está confirmada para próxima segunda-feira, dia 19, a palestra do presidente da Associação Sergipana dos Empresários e Obras Públicas e Privadas (Aseopp), Luciano Barreto, no plenário da Assembleia Legislativa. O requerimento para que o debate fosse realizado foi apresentado pelo deputado Garibalde.

A palestra será realizada a partir das 15 horas. O parlamentar fez o convite a todos os deputados, imprensa, secretários de Estado e demais interessados, para que possam acompanhar o debate. “O objetivo da palestra é mostrar os problemas vividos pela construção civil no Estado de Sergipe. Hoje temos muitas obras em andamento, preços não compatíveis com a realidade, muitas obras se arrastando há vários anos, muitas falhas na Lei de Licitações, empresas inidôneas que ganham licitação com preços abaixo do mercado e depois não concluem”, disse o deputado, acrescentando que esse cenário não é apenas em Sergipe, mas em todo Brasil.

Segundo Garibalde Mendonça, o empresário Luciano Barreto irá representar os associados da Asseop na Assembleia, para que seja realizado esse debate. Ele disse também que deputados federais e senadores sergipanos também foram convidados a participar. “Queremos ter um debate amplo, para ver se chegamos a um denominador comum sobre o problema na construção civil em nosso Estado”, declarou.

Por Edjane Oliveira, da Agência Alese

Machado: cobrando de Rogério

Por Joedson Telles

O vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB) voltou a pontuar questões da saúde de Aracaju para o Blog do Joedson Telles. Machado insiste na questão que o deputado federal Rogério Carvalho (PT), que tem ligações com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, tem como abrir portas em Brasília para que Aracaju tenha verbas para investir na saúde. Machado explica que, da parte do prefeito João Alves Filho (DEM) não há restrições no tocante a participar de uma audiência com  ministro de deputado.

“Perguntaram-me se João Alves iria para uma audiência que Rogério conseguiu marcar com o ministro. Claro que vai, e se eu fosse João iria na companhia de toda a bancada, de deputados federais e senadores de Sergipe, inclusive doutor Rogério, porque ele tem uma responsabilidade muito grande de definir o financiamento da saúde pública no Brasil. Ele vai entender que isso é importante solucionar.Você quando vê o Twitter dele, quando ele está ao lado do ministro Alexandre Padilha,  diz que está “padilhando”. É uma intimidade nesse nível e ele pode ajudar muito. Ele é inteligente e eu tenho a esperança que vamos resolver”, disse José Carlos Machado.

Segundo o vice-prefeito, o que se quer são recursos do SUS para cobrir a despesa que o Estado e município de Aracaju tem  com média e alta complexidade. “Um paciente vem de Neópolis em estado terminal e não acaju. pode negar o atendimento, mas não é justo que o pagamento por esse atendimento saia dos recursos de Aracaju. Tem que sair dos recursos do Estado. Tem que haver pactuação. Eu não sei qual o nome que os técnicos dão porque no SUS tem menos ação e mais siglas. São siglas para todos os gostos. Tem que se definir com clareza, com justiça”.

Machado disse ainda que nunca cansa de falar: “o papel  que o Ministério Público tem nesse processo todo. Li uma matéria quando a Euza Missano manifesta de forma clara a estranheza de como  a Prefeitura de Aracaju pode honrar seus compromissos com a Santa Isabel e com o Cirurgia se o Estado não paga a prefeitura. Como o hospital de Socorro pode melhorar o atendimento se o Estado deve a Prefeitura de Socorro”.

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal colocará em pauta nos próximos dias o Projeto de Lei 244/2012, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), que permite que a “Mútua” – sociedade civil sem fins lucrativos, criada pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) – destine parte de sua arrecadação para medidas que objetivem o aperfeiçoamento técnico e cultural do engenheiro e do engenheiro-agrônomo e para desenvolvimento de ações fiscalizadoras promovidas pelos Conselhos.

“Com a aprovação do projeto será possível oferecer a seus associados planos de benefícios sociais, previdenciários e assistenciais, de acordo com sua disponibilidade financeira, respeitando o seu equilíbrio econômico financeiro”, explicou Amorim. Segundo o parlamentar, o PLS se aprovado, também autoriza, que a renda da Mútua seja utilizada para o desenvolvimento de ações fiscalizadoras promovidas pelos Conselhos.

Ao justificar o projeto Amorim argumentou que, a proposição é procedente, pois haverá mais recursos para investir na capacitação dos profissionais de Engenharia e de Agronomia, incentivando o processo de educação, reciclagem e aprimoramento desses trabalhadores, além de promover a motivação dessas pessoas e melhorar a sua auto-estima.

“A norma proposta não afronta os princípios adotados pela Constituição. Não há, portanto, impedimentos constitucionais formais, nem materiais. Também os requisitos de adequação às regras regimentais foram respeitados”, disse o autor do PLS. Na discussão da matéria, Amorim acrescentou que “do ponto de vista econômico, é extremamente favorável, pois contribui com o aumento da produtividade dos trabalhadores e dará maior efetividade e qualidade aos serviços prestados pelos profissionais de Engenharia e da Agronomia do País”.

Enviado pela assessoria do senador

Gualberto: apelo

Para fazer um apelo público que garantisse o andamento de projetos de lei de interesse do Governo do Estado, o deputado Francisco Gualberto (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira, 14, e se dirigiu à presidente Angélica Guimarães (PSC). Com o apelo, ele pediu celeridade na tramitação dos projetos que vêm sendo colocados aos poucos na ordem do dia.

“Todos os projetos tratam de política de Estado. Eles não provocam disputadas políticas na Casa”, atentou Gualberto, lembrando que o episódio do Proinveste foi muito desgastante para o Poder Legislativo perante a sociedade. “Peço que cuide para que a tramitação dos projetos seja a mais célere possível”, disse, dirigindo-se diretamente a Angélica.

Entre os projetos citados por Gualberto, está o que trata da alteração do Estatuto dos Policiais Militares, visando reestruturar a base da corporação de acordo com disponibilidades financeiras do Estado, para permitir a realização do concurso público ainda este ano. Outro projeto visa autorizar o Poder Executivo Estadual a contratar, junto à CEF, uma operação de crédito (até o limite de R$ 160 milhões). “Esse destina-se ao financiamento das contrapartidas para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), e do programa Minha Casa, Minha Vida”, explica o deputado Gualberto.

Ele também pede pressa na tramitação de projeto que prevê a contratação de uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal (R$ 66 milhões) para o Programa de Infraestrutura de Transporte e Mobilidade Urbana – Pró-Transporte, que visa promover a implantação de corredores para o transporte público na capital. Já um outro projeto prevê a permissão de contratação de operação de crédito (de até 100 milhões de dólares) junto ao BID, para implementação do Programa de fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de atenção à Saúde – Proredes.

O deputado quer pressa também na apreciação e votação do projeto que se refere ao Refis – programa que prevê a redução de juros e multas nas negociações dos contribuintes com débitos fiscais relativos ao ICMS e ICM. Falou também sobre a revisão do vencimento básico do Magistério, concedendo o índice de 7,97% aos valores do vencimento básico, assegurando o pagamento do piso da categoria de R$ 1.567.

Outro projeto cobrado pelo petista visa alterar a conformação da Gratificação por Atuação em Eventos (GRAE), já existente, às necessidades do serviço e à atividade de patrulhamento ostensivo. Há ainda o projeto que altera as normas de funcionamento da Coordenadoria Geral de Perícias, no âmbito da Polícia Civil, que é uma alteração necessária para a realização do concurso público para a área.

Por fim, Francisco Gualberto lembrou que na quinta-feira passada, dia 8, o governador em exercício, Jackson Barreto (PMDB), foi recebido em audiência pela presidente Angélica e na ocasião detalhou todos os projetos que considera de importância estratégica para o andamento do governo. Após ouvir atentamente os apelos, Angélica Guimarães limitou-se a dizer que parte dos projetos cobrados já foi lida em plenário e os demais serão lidos o mais breve possível. Após isso, todos irão para as comissões temáticas e logo após serão votados no plenário.

Por Gilson Sousa, da assessoria do parlamentar

Senador Eduardo Amorim aparece em segundo lugar e o governador Jackson Barreto é o terceiro

João Alves : liderando

Por Joedson Telles

Na manhã desta quarta-feira 14, o radialista Gilmar Carvalho divulgou no programa Jornal da Ilha, na Rede Ilha, os números de uma pesquisa que coloca o prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), em primeiro lugar, com 39,1% das intenções de voto, para ser o próximo governador de Sergipe, nas eleições de 2014. A pesquisa foi registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em segundo lugar aparece o senador do PSC Eduardo Amorim com 28,3% das intenções de voto, e em último, vem o governador em exercício Jackson Barreto (PMDB), que obteve 13,5% das citações. A pesquisa foi induzida com apenas estes três nomes. A responsabilidade de abordar os eleitores foi do Instituto Padrão, que realizou o trabalho no município de Lagarto, nos dias 6 e 7 deste mês.

“João Alves e Eduardo Amorim não disseram que são candidatos a governador. Jackson Barreto já. Acho que Eduardo Amorim deve deixar esta besteira e dizer que é candidato. Morreu Maria Preá. Se Jackson Barreto já disse, porque Eduardo Amorim não pode dizer?”, indagou o deputado estadual suplente, Gilmar Carvalho, que é aliado do senador Eduardo Amorim.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), ocupou a tribuna na manhã de hoje (13) para comentar a decisão judicial que suspendeu o pagamento das subvenções feitas pela Casa. Segundo a presidente da AL, o Poder Legislativo ainda não foi notificado sobre a decisão e só vai tomar qualquer decisão após uma reunião do colegiado. Angélica explicou que várias entidades sérias e que possuem a credibilidade do povo sergipano recebem subvenções e que podem pagar por possíveis equívocos cometidos por terceiros.

A deputada disse em seu discurso que estava surpresa com a decisão judicial em primeiro grau sobre a inconstitucionalidade das subvenções da AL. Angélica explicou que a Mesa Diretora não teve acesso ao teor da decisão e que em momento algum chegou a ser citada pela juíza sobre a tramitação desse processo. “Não vamos nos posicionar, por enquanto. Vamos aguardar o teor da ação para que a gente possa se pronunciar. É bom lembrar que, historicamente, as subvenções existem na AL há uns 20 anos. Não é segredo para ninguém!”, colocou.

Angélica Guimarães disse ainda que para terem acesso às subvenções, as entidades precisam apresentar um plano de aplicação e um atestado assinado por três autoridades (delegado, prefeito, juiz, promotor) comprovando o funcionamento delas há pelo menos três anos. “Se já receberam a verba de subvenção devem fazer a devida prestação de contas, caso contrário, ficam impedidas de receber no exercício posterior. A nossa responsabilidade vai até garantir os recursos para as instituições. A forma como gastam é de responsabilidade de cada uma delas e tem que vir pontuada na prestação de contas, que é pública”.

Por fim, Angélica Guimarães disse que decisão judicial se cumpre e não se discute. “Cabe a esta Casa, tão logo seja notificada da decisão, seguir dois caminhos: ou recorrer ou aceitar. Se o colegiado decidir recorrer, nós vamos lutar até o processo estar transitado e julgado. Agora eu acho que o problema não está no encaminhamento dos recursos. Se existe algum problema é por parte de alguma instituição, mas só vamos nos posicionar depois que formos citados no processo. Não acho que os justos tenham que pagar pelo pecador. Não entendo assim. Se alguém gastou mal, que seja punido por isso. Ai não é problema nosso! Mas vamos aguardar a notificação da justiça”.

Por Habacuque Villacorte, da Assessoria de Imprensa

Os motociclistas sergipanos já podem usufruir da série de benefícios resultantes do pacote de medidas anunciado pelo governador Marcelo Déda no último mês de abril, onde se destacam a isenção total do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas de licenciamento das motocicletas até 125 cilindradas a partir de 2013, e a anistia total dos débitos passados (não incluindo infrações de trânsito).

É que o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo já foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionado pelo governador em exercício, Jackson Barreto, originando a Lei Nº. 7,655, de 17 de junho de 2013, que estabelece nova disciplina para o IPVA no âmbito do Estado de Sergipe.

A medida deverá beneficiar 60% do total de motos existentes no estado, já que, das 209.819 motos cadastradas, 125.067 são de até 125 cc. Em 2012, os débitos referentes aos licenciamentos e impostos vencidos já chegavam ao montante de R$ 17, 4 milhões.

No ato em que assinou o projeto de lei a ser encaminhado à Alese, Déda disse ver a isenção do IPVA como uma medida que visa organizar cada vez mais o trânsito da capital e de todo o estado: “Essa ação visa oferecer condições de legalização das motos em todo o estado, já que, em muitos casos, são o único veículo da família e até a ferramenta de trabalho”, contextualizou o governador.

Também segundo Déda, as medidas representam uma resposta a uma demanda apresentada pelos motociclistas do interior que, em muitos casos, não tinham condições de legalizar suas motocicletas diante do alto valor das dívidas dos licenciamentos e impostos vencidos.

Parcelamento dos débitos do IPVA

Outra novidade da Lei Nº. 7,655 é a criação de um programa de parcelamento dos débitos do IPVA, válido para todos os veículos, oferecendo até 48 meses para pagar. Ela prevê a redução de 95% das multas e 80% dos juros para pagamento dos débitos anteriores à vista.

Para até 24 meses, são oferecidos descontos de 65% das multas por atraso e 50% dos juros. De 25 a 48 meses, são oferecidos a redução de 50% das multas por atraso e 40% dos juros. Estas medidas são válidas para débitos até 1º de janeiro de 2013, inscritos ou não na dívida ativa. Os débitos a vencer não são abrangidos.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Augusto Bezerra se posiciona quanto à decisão judicial que suspende subvenções na Assembleia

Augusto: “É preciso que levem a sério esse assunto”

Em discurso feito no pequeno expediente da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira 13, o deputado Augusto Bezerra (DEM) declarou sua opinião quanto à decisão judicial que suspendeu o pagamento das subvenções feitas pela Assembleia Legislativa para organizações não-governamentais. O parlamentar disse que essas subvenções são uma lei orçamentária aprovada anualmente pela Casa. “Sabemos que decisão judicial deve ser cumprida e pode ter recurso. Mas chega a ser falta de conhecimento uma pessoa dar uma decisão e dizer que pegue o dinheiro da subvenção e mande para a Ação Social do governo”.

Segundo o deputado, é notório que isso não é possível, pois são orçamentos distintos de Poderes independentes. Pois se a subvenção é do orçamento da Assembleia, essa verba não pode ser passado para o orçamento do Poder Executivo. “Isso não existe. É preciso que as pessoas levem a sério esse assunto”, declarou.

Augusto Bezerra disse que é preciso reconhecer o que a Assembleia faz por várias instituições, como Apae, Apada, Avosos, Gacc, entre outras, além da igreja. Segundo ele, para a Catedral Metropolitana foram mandados R$ 480 mil para serem utilizados na recuperação do prédio da igreja. “E vamos mandar no próximo ano outra quantidade de recursos porque é para isso que serve a subvenção, bem como para cuidar de pessoas doentes no interior do estado, para passar para hospitais, para todas as casas que cuidam de pessoas com câncer. É um trabalho social. Então é importante que as pessoas antes de falar procurem essas instituições para saber a importância desse recurso que é repassado”, disse Bezerra.

O deputado frisou que o repasse das verbas de subvenção é uma lei. Ele disse que essa legislação pode ser mudada, como aconteceu em São Paulo, que modificou e passou a ser emendas. “Quero só deixar claro que essa é a minha opinião pessoal e falo pelas entidades que indiquei e falo pelo respeito com que trato esse assunto”, disse, afirmando que não tem receio de falar sobre esse assunto.

Por Edjane Oliveira, da Agência Alese de Notícias

“Se o cidadão comum tiver conhecimento de 10% do que acontece na telefonia, ele teria a percepção, ao usar o aparelho celular, que a cada minuto, a cada ligação, nós somos roubados. Isso é estarrecedor!”. A denúncia é do deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB), membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Telecomunicações instalada na Assembleia Legislativa de Sergipe. Zezinho, na companhia do relator da CPI, deputado Augusto Bezerra (DEM), participou de uma reunião em Brasília (DF), semana passada, quando se deparou com esses dados assustadores.

Ao iniciar seu discurso, Zezinho Guimarães disse que “eles têm pequenos investimentos que são obrigados a fazer. Mas vendem linhas telefônicas de uma forma avassaladora. Enganam os usuários e a conta telefônica é, diariamente, roubada com pequenos furtos. Quem é o usuário de telefonia móvel que consegue checar todas as suas ligações? Imaginem a conta de um governo de Estado ou de uma Prefeitura como a de Aracaju, que possuem contas astronômicas? Quem confere isso? Quem tem condições de acompanhar esses gastos?”, questionou.

Em seguida, Zezinho Guimarães antecipou que nesta terça-feira (13), estará reunido na Secretaria de Estado da Fazenda quando vai sugerir ao governo de Sergipe que traga um técnico em telecomunicações que ele conheceu, de uma empresa do Rio Grande do Sul, que é especialista no assunto e que sabe como fazer. “Ele reduziu a conta do governo gaúcho em quase 42% e isso tudo provado, ou seja, as operadoras cobravam de maneira equivocada e tiveram que devolver dinheiro. Isso não aconteceu mais porque agora eles estão controlando. Se não for ele, mas temos que trazer um especialista aqui em Sergipe. Com a ajuda de Augusto Bezerra vou fazer o mesmo alerta ao prefeito João Alves Filho (DEM) no sentido que ele também busque esse controle”.

Zezinho não deixou de fazer uma leve crítica ao governo do Estado, em especial, ao secretário de Estado da Fazenda. “Ninguém confere a conta do ICMS que é um grande mistério. O secretário atual da Fazenda tem medo de mexer em questões de telefonia porque o instrumento tributário é grande. Teme que pode acontecer algo! Agora de 270 milhões de telefones no País, a Anatel já divulgou oficialmente que 25% deles são clandestinos, ou seja, ela se julgou incapaz de fiscalizar os telefones piratas. Todos os telefones têm que ter uma chancela da Anatel. São controlados por ela. Mas quando se compra um telefone pirata e o habilita, a linha passa a ser pirata”.

O deputado pediu o apoio da imprensa de Sergipe para divulgar os dados investigados pela CPI. “Um dos maiores problemas que nós temos está na falta de informações das pessoas. Os Estados precisam controlar suas contas e verificar o que é da base de cálculo do ICMS. Simplesmente aceitam o que as companhias pagam. A CPI vai atua nessa seara e o governo não poder ter o receio de entrar. Estamos falando de cifras gigantescas, de bilhões e bilhões, que ninguém sabe para onde vão. Um amigo nosso do Paraná foi fazer uma ligação em Foz do Iguaçu e a ligação caiu no Paraguai. Para se ter uma ideia, o potencial da atenda do Paraguai é muito melhor que o nosso e nós estamos atrasados uns 10 anos em relação a eles”, disse, reforçando a necessidade de investimentos. Os deputados Zé Franco (PDT) e Augusto Bezerra apartearam o pronunciamento.

Enviado pela Agência Alese de Notícias