João e presidenta à mesa: sem acordo

Por Joedson Telles

Nesta terça-feira 17, depois de percorrer TVs e rádios se virando em explicações e argumentos para provar que não está querendo privatizar o Banese, como estão a alardear adversários políticos, o prefeito João Alves Filho (DEM) recebeu, em seu gabinete a presidente do Banese, Vera Lúcia de Oliveira. Em pauta, como não poderia deixar de ser, a polêmica em torno da licitação que apontará qual banco cuidará da operacionalização da folha de pagamento dos servidores da PMA. O prefeito escutou os argumentos governistas para não colocar a licitação para frente. Todavia contra-argumentou que a situação financeira da Prefeitura de Aracaju é tão complicada que o pagamento da folha está em xeque.

“Nossa situação, atualmente, com a queda de arrecadação está colocando em dúvida até mesmo a possibilidade de quitar a folha de funcionários. Estamos com dificuldade de pagar até mesmo as contra-partidas dos empréstimos do Governo Federal. Está muito difícil. Tenho responsabilidade com os 600 mil aracajuanos que me elegeram para resolver os problemas da capital”, lamentou João Alves, que acredita que um diálogo, desde que o município não seja prejudicado, pode evitar a licitação. Por sua vez, o Banese descartou qualquer acordo.

Ainda durante o encontro, o prefeito voltou a garantir que a chamada conta única da Prefeitura de Aracaju continuará no Banese – o que garante a maior fatia das finanças no banco genuíno, já que a conta única é a principal movimentação do município, por se tratar do destino dos tributos recebidos pela PMA.

O governador em exercício Jackson Barreto participou de encontro em Brasília, nesta terça 17, com colegas de três regiões (Norte, Nordeste e Centro-Oeste), mais os mandatários de Santa Catarina e Espírito Santo, para tratar de incentivos fiscais concedidos pelas administrações estaduais. Preservando-os, os governantes querem continuar gerando empregos em seus estados e reduzindo os desequilíbrios regionais no País.

Logo após a reunião, no Senado Federal, governadores e secretários de Fazenda iniciaram peregrinação aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo era formalizar pedido à Suprema Corte para que não edite a Proposta de Súmula Vinculante 69 (PSV 69), que tornaria inconstitucional os incentivos. A primeira audiência foi com a ministra Cármen Lúcia, integrante daquela Corte.

Parlamento: negociação

No documento entregue aos magistrados, os mandatários pedem ao STF que “possa aguardar a legítima continuidade das negociações junto ao Congresso Nacional quanto à aprovação de norma que convalide os benefícios e incentivos fiscais concedidos”. A intenção expressa dos estados menos desenvolvidos é, assim, buscar no âmbito da negociação parlamentar a solução para as diferentes posições das unidades da Federação.

A edição da PSV 69, caso o STF opte por este desfecho, geraria “o fim abrupto dos incentivos fiscais do ICMS”, destaca o ofício entregue aos ministros daquela Corte. Os estados menos desenvolvidos “podem entrar em colapso social e econômico, pois, haverá uma debandada do capital produtivo, ficando para trás uma massa de desempregados, cidades sem investimentos”.

Redução das desigualdades

Ainda na visão expressa no documento entregue ao STF, a política de incentivos fiscais adotada pelos estados brasileiros revelaram-se forma eficaz de impulsionar os programas de desenvolvimento regional. O mesmo texto aponta que, em última análise, estas políticas miram a “redução das desigualdades regionais”.

Para tanto, lembram os governadores, a redução dos desequilíbrios econômicos e sociais entre as regiões é objetivamente expressa na Constituição de 1988. O inciso 3º do artigo 3º aponta: “Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil (…): III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

Outro dispositivo constitucional reforça o citado “princípio fundamental”. No título dedicado à Ordem Econômica, ficam estabelecidos os “princípios gerais da atividade econômica”. Entre eles (artigo 170, inciso 7º): “redução das desigualdades regionais e sociais”.

Premissas: segurança e crescimento

Por fim, o documento elenca as premissas que norteiam os mandatários estaduais. Entre elas:

– proporcionar que Estados e o Congresso possam dar resolução à questão, minorando os efeitos econômicos, jurídicos e políticos das medidas;

– legalizar todos os benefícios e incentivos por ora concedidos, proporcionando segurança jurídica às empresas instaladas;

– regulamentar a prática da concessão de incentivos e benefícios fiscais, com regras únicas para os Estados;

– proporcionar uma política de crescimento regional, que atenda o Princípio Constitucional de Diminuição das Desigualdades Regionais;

– preservar o crescimento do PIB das regiões mais pobres e a geração econômica.

Durante o encontro no Senado e STF, Jackson Barreto foi assessorado pelo secretário de Fazenda, Jeferson Passos, e do Planejamento, José Macedo Sobral. À reunião no Senado, compareceram também o senador Antonio Carlos Valadares e o ex-governador, empresário Albano Franco.

Da Agência Sergipe de Notícias

Foto: Roberto Jayme

A vereadora Emília Corrêa (DEM) fez uso da Tribuna na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) no Pequeno Expediente, na manhã desta terça-feira 17, para reclamar do atendimento dado aos cidadãos aracajuanos por parte do Instituto de Identificação.

Segundo Emília Corrêa,  há uma inconveniência no atendimento às pessoas que precisam do órgão e esse fato acontece há anos. “Pessoas ficam esperando o momento de ser atendidas de forma indigna, muitas vezes precisam chegar muito cedo e ficando vulnerável a chuva e ao sol, por não terem um lugar digno enquanto esperam o momento de serem atendidas. Esperar não é bom, imaginem de forma indigna. Isso ocorre muito também nos postos de saúde, onde pessoas aguardam de forma indevida. Mas aqui quero focar para o Instituto de Identificação, onde tem ocorrido um grande número de reclamações”, relatou a parlamentar.

A parlamentar acredita que algo pode ser feito para melhorar essa situação sem causar transtornos. “Com mudanças podemos dar dignidade as pessoas e gerando uma espera confortável”, opinou afirmando que se comprometeu em usar a Tribuna da Casa para apelar ao Governo do Estado.

Da Câmara Municipal de Aracaju

O vice-líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, deputado estadual Augusto Bezerra (DEM), ocupou a tribuna na tarde dessa segunda-feira (16) para sair em defesa de uma categoria de servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O democrata denunciou uma distorção salarial de 85% entre os salários dos técnicos de controle externo e os assistentes de serviços administrativos.

Ao fazer seu discurso, Augusto Bezerra saudou os servidores do Tribunal de Contas que ocupavam as galerias da AL. “Tem um projeto do TCE tramitando aqui nesta Casa que a AL deve ter muito cuidado ao analisar. Se aprovado, esse projeto criará uma grande distorção salarial entre os rendimentos dos assistentes de serviços administrativos e os técnicos do controle externo”.

Em seguida, Augusto Bezerra disse que todos os dois cargos são de nível médio e lembrou que há uma lei determinando que a diferença salarial entre os dois não pode passar de 20%. “A proposta é para transformar o cargo de técnico de controle externo para analista de controle externo. Estão transformando um cargo de nível médio em curso superior. Eu não sei nem se isso é constitucional”.

Por fim, Augusto Bezerra disse que se a Assembleia não analisar com cuidado o projeto do TCE, pode criar um abismo de 85% entre as duas categorias. “Só tomei conhecimento disso porque os servidores foram até o meu gabinete. Tem que ter atenção com esses projetos que vêm de outros poderes. Se aprovar esse projeto vamos perpetuar uma perda de 85%. Estamos falando de 85 funcionários que não podem ser prejudicados”.

Por Habacuque Villacorte, da Agência Alese

Machado: foco em Aracaju

Por Joedson Telles

Provocado sobre as pesquisas para o Governo do Estado que apontam o prefeito João Alves (DEM) como favorito para vencer as eleições de 2014, o vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado (PSDB) externou que João, ao tomar conhecimento, lê os dados com bastante tranquilidade, mas se sente alguma empolgação “é para dentro”.  Machado assegura quem nem aos mais próximos o prefeito tem exteriorizado sentimento de empolgação.

“Ele deve estar satisfeito. Isso é uma avaliação não só da população de Aracaju, mas da população de Sergipe. Se perguntar quem mais fez por Sergipe? João Alves. Quem é capaz de resolver os problemas de Sergipe? João Alves. Isso o deixa satisfeito, mas ele tem um foco: resolver os problemas de Aracaju. Ele coloca que 2014 vamos tratar em 2014. Tem duas candidaturas aí postas de dois grupos antagônicos que estão se digladiando e nós não podemos entrar nisso”, disse.

Machado observa que Eduardo Amorim, que admitiu na semana passada disputar o Governo do Estado, é senador, e, assim, a população não pode cobrar nada dele, mas pode cobrar muito do Jackson Barreto. “Eu sou contra essas antecipações. A eleição para governador de Sergipe não é bom para o governo. A estrutura que o gestor conta para resolver esse problema é travada. O povo quer solução dos seus problemas. Tem sentido uma cidade com 30 mil habitantes, com dois soldados, e a delegacia fecha final de semana? Tem sentido um município de Sergipe ter falta de água por seis dias? Ao invés de estar se discutindo eleições, vamos deixar isso para o momento certo e vamos fazer uma discussão ampla de como resolver graves problemas que afligem nosso estado”, aconselha.

Segundo Machado, há muita coisa a ser pensada em prol de Sergipe neste momento e o atual governo não pode se dar ao luxo de deixar em segundo plano por conta de uma eleição que só acontece no próximo ano. “O tema relevante da ampliação da Universidade Federal de Sergipe (UFS) para o sertão. Vamos iniciar as obras de construção do IML de Aracaju e mais umas três no interior do estado. Tem espaço público que a Deso anunciou a construção de um equipamento que vai compor a rede de esgoto e tem seis anos que está lá”, disse.

O vice-prefeito de Aracaju salientou ainda a necessidade de se discutir a saúde pública envolvendo todos. “E aí teríamos que envolver doutor Rogério Carvalho, que é amigo íntimo do ministro da saúde (Alexandre Padilha). Por que Aracaju recebia há 8 anos 42% do que vinha para o estado, mas hoje só recebe 26%?  Por que distribuíram mais de 1 milhão de cartão do SUS em Aracaju, se só existem 700 mil habitantes? Por que não se faz mais parto comum no interior do estado?”, indagou.

Machado observou que o município de Capela tinha uma maternidade que era tida como modelo em Sergipe, mas fechou as portas. “O hospital de Itabaiana está em reforma há quatro anos. Deixe candidaturas para resolver em fevereiro em 2014. Essa questão de partido no Brasil existe por força de uma legislação, mas na hora 60% do eleitorado vota no candidato. Embora não oficialmente, você vê alianças estabelecidas fora do oficial. Eu tenho um candidato a governador, sou candidato a deputado estadual e apoio o governador, mas meu federal, que tem uma aliança comigo, está com outro. Acho que devíamos parar com discussões sobre as eleições e nos concentrarmos nas soluções dos graves problemas que afligem Sergipe”, enfatiza.

Às 14h desse domingo, 15, a aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) aterrissou no Aeroporto Santa Maria, em Aracaju, trazendo o segundo grupo dos profissionais que aderiu ao ‘Mais Médicos’. Durante o fim de semana, Sergipe recebeu médicos cubanos e intercambistas, brasileiros formados no exterior.

Ainda no aeroporto, os médicos foram recepcionados pelos gestores da Secretaria Estadual da Saúde (SES), os deputados estaduais João Daniel e Ana Lúcia, representantes de movimentos sociais, sindicais e populares, que levaram brindes e manifestaram a satisfação com o momento.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rubens Marques, “toda receptividade teve o objetivo de manifestar o apoio para os profissionais.”

Também presente no aeroporto para manifestar apoio, o professor universitário José Afonso do Nascimento que destacou que nesse momento, “o que realmente interessa para a população é que esses médicos possam atuar da melhor maneira possível para cuidar da saúde daqueles cidadãos que residem nos municípios em que há falta de profissionais brasileiros”.

Após a recepção, o grupo foi levado para o hotel. Ao longo da semana eles permanecerão em Aracaju, onde passarão por um treinamento para que conheçam a realidade da Saúde Pública no Estado.

“Não estamos aqui para tomar o lugar de ninguém. Viemos para reforçar o atendimento oferecido à população. Sabemos que o médico não é a única solução para os problemas de saúde do país, mas é preciso reconhecer que esse é um início de mudança”, disse a médica intercambista Sandra Glaucia da Conceição.

A mãe da médica Sandra, Maria Conceição, estava radiante com a chegada da filha. “Estou muito feliz e satisfeita por toda a recepção. Ela veio para contribuiu e dar o melhor dela para a saúde da população. É um programa belíssimo.”

Questionado sobre o pagamento salarial, o médico cubano Rodolfo Garcia afirmou que a sua vinda, assim como a dos seus conterrâneos, não foi motivada por dinheiro. ?Viemos para somar a saúde da população brasileira?.

Na segunda-feira, 16, eles participarão de um momento de boas vindas e acolhimento, às 8 horas, no Hotel Del Canto. A partir da terça, 17, participarão de um treinamento, que abordará a Reforma Sanitária e Gerencial do Sistema Único de Saúde (SUS). A partir do dia 20 à tarde, os profissionais se apresentarão em seus respectivos municípios: Gararu, Poço Redondo, Nossa Senhora das Dores, Umbaúba, Arauá, São Cristóvão e Aracaju.

“Os médicos que estão chegando não substituirão aqueles que já atuam nos municípios, mas reforçarão o atendimento prestado pelo SUS nas Unidades Básicas de Saúde (UBS)”, finalizou a apoiadora do Ministério da Saúde (MS) em Sergipe, Rosana Apolônio.

Enviado pela Comunicação da Saúde do Governo do Estado

O prefeito João Alves Filho anunciou que, a partir do dia 1º de outubro, o Aeroporto de Salvador estará repleto de campanhas publicitárias divulgando as potencialidades turísticas da capital sergipana. Com o tema “Aracaju para você ver”, os visitantes da terra baiana poderão conferir as belezas naturais e as diversas atrações que Aracaju possui através de folhetos explicativos em três idiomas.

Durante 90 dias o aeroporto internacional Luiz Eduardo Magalhães estará repleto de propagandas destacando tudo que Aracaju pode oferecer ao turista que visitar a capital sergipana. De acordo com o prefeito, o turismo é um dos setores que mais gera emprego e renda ao cidadão.

“Sou um grande entusiasta das questões do turismo desde a época em que era empresário quando construímos dois hotéis em Maceió e o primeiro quatro estrelas em Aracaju. Por conta disso, tenho uma visão abrangente do sistema”, garantiu João Alves destacando que um dos fatores que possibilitou que Aracaju crescesse turisticamente foi a ampliação do aeroporto. “Na época do meu primeiro governo conseguimos diminuir o morro que existia na área do aeroporto. Com isso, a Infraero finalmente conseguiu ampliar as pistas permitindo que nossa capital pudesse receber vôos de grande porte”.

Com um material diversificado e com layout arrojado, a campanha publicitária de Aracaju em prol do turismo local está sendo desenvolvida pelas secretarias de Comunicação Social juntamente com a Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo.

Para o secretário da Indústria, Comércio e Turismo, Walker Carvalho, a criação da secretaria deu-se por conta da necessidade de desenvolver os três setores. “Hoje foi dado o start para o desenvolvimento turístico em Aracaju, mostrado a preocupação do prefeito em fomentar o turismo em nossa cidade. Prova disso é a presença do trade turístico representando o Conselho da Confederação Nacional do Turismo em Sergipe e diretor do Aracaju Convention Bureau, João Ávila, que está nos apoiando”.

O secretário Carlos Batalha apresentou todo o projeto de divulgação das potencialidades turísticas da cidade, que, além de do estande com material impresso, o aeroporto estará repleto de belas imagens mostrando tudo que Aracaju pode oferecer.

“João Alves Filho em seus três governos sempre procurou valorizar a imagem de Sergipe lá fora, embora trabalhando como governador, muitas vezes era uma espécie de prefeito de Aracaju. A nossa cidade precisa ser vendida em outros estados. Fizemos todo o planejamento com a Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo, para divulgar Aracaju em outras capitais. Para tanto, a melhor cidade para começarmos esse trabalho é devido a fato de ser o principal polo emissor de turistas para nossa cidade, mostrando o que Aracaju tem, como praias e a melhor e mais completa orla do Brasil, belos hotéis, a nossa cultura, a nossa rica culinária, o folclore e a hospitalidade do povo aracajuano. A Infraero nos cedeu o espaço no aeroporto de Salvador durante 90 dias, renováveis por mais 90. Aracaju está preparada para receber bem o turista”.

Ampliação do aeroporto

O superintendente regional Centro Leste da Infraero, José Cassiano Ferreira Filho, aproveitou a oportunidade para divulgar as mudanças que serão realizadas no aeroporto de Aracaju. De acordo com o superintendente, houve um crescimento no movimento de passageiros nos últimos cinco anos no aeroporto da capital de mais de 100%.

“Seis mil pessoas circulam no aeroporto por dia. Por conta disso, há a necessidade de ampliação do sítio aeroportuário de Aracaju”, disse Cassiano, destacando que a retirada do lixão do Santa Maria nos nove primeiros meses de governo municipal foi um grande incentivo para que as obras fossem agilizadas.

Além da ampliação da pista de pouso de decolagem, o novo aeroporto contará com a criação de área de teste de motores, restauração do pavimento do sistema de pista e pátio existentes dentre outras construções.

“Começaremos as obras de reforma e ampliação no dia 18 outubro. Em 2014 teremos que fechar as operações durante seis meses das 5h às 11h e, durante o período do horário de verão, das 4h às 10h”.

Enviado pela Secom da PMA

Foto: André Moreira

“Desgastou a imagem da Cohidro e do governo como todo”, observa Zezinho Guimarães

Zezinho: alertando aliados

Por Joedson Telles

Pelo visto, nem os próprios aliados do Governo do Estado estão satisfeitos com a postura da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro) na polêmica questão do Ceasa e dos pais de famílias ameaçados pelo desemprego.

O deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB), por exemplo, acredita que o problema, que se arrasta há um “bom tempo”, poderia ter sido evitado. “Faltou a Cohidro cuidar melhor do seu patrimônio. Penso eu. Mas não é um caso que aconteceu neste governo: já vem de muito tempo”, diz o parlamentar, referindo-se, na verdade, ao patrimônio da sociedade.

Zezinho Guimarães acredita que uma atenção maior se faz necessária. “Precisava cuidar melhor destes casos para não deixar acontecer: feirantes e mais feirantes, agora, numa situação difícil. O governo já deveria ter feito uma parceria público e privada para cuidar melhor daquele ambiente que a saúde pública está dizendo que está em péssimas qualidades. É preciso cuidar melhor do Ceasa, das feiras livres… Porque as coisas estão mais rigorosas. Acho que a Cohidro deixou de lado um patrimônio que era seu, e isso desgastou a imagem da Cohidro e do governo como todo”, acredita.

Eduardo: na disputa

Por Joedson Telles

Ao reagir com satisfação ao desejo da Direção Nacional do PSC para que dispute o Governo do Estado, nas eleições de @014, o senador Eduardo perpassou o sentimento a outros aliados. “Nunca tive medo de desafios. Vou conversar (sobre o assunto) com minha família e com meus amigos. A situação do Estado não é nada fácil. Vamos nos preparar para o desafio”, disse o senador, hoje pela manhã, ao ser entrevistado na Ilha FM sobre o tema. Se depender da sua família e dos aliados, Eduardo entra na disputa.

A presidente da Assembleia Legislativa, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), por exemplo, ocupou a tribuna da Casa, hoje, e parabenizou o aliado. “Quero dizer da minha satisfação, enquanto membro do PSC, sobre o convite formulado pela Executiva Nacional do PSC ao senador Eduardo Amorim. Ele foi convocado e aceitou a missão. Um jovem médico e jovem na política que começou como deputado federal mais votado da história de Sergipe, repetindo o feito na eleição para senador. Não estamos em uma prévia eleitoral, não é ano eleitoral, mas a Executiva do nosso partido manifestou seu desejo, sua vontade”, salientou.

O líder da oposição na Casa, o deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) também vibrou com a notícia. “É o primeiro candidato a governador pelo PSC e o convite foi feito em uma ampla reunião com a participação de diversas lideranças políticas do Estado de Sergipe. O senador aceitou o desafio, e já convidou o deputado federal André Moura para fazer parte da coordenação desse trabalho”, comemorou.

O líder do Governo da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD), usou a tribuna para cobrar do deputado Venâncio Fonseca (PP), que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça, para que o parlamentar acelerasse a votação do projeto que garante ao magistério estadual o reajuste de 7,97%.

Em sua fala, o líder governista reforçou sua indignação com a posição do deputado, que lidera a bancada de oposição, que quando é cobrado por questões de interesse coletivo, prefere se defender com ataques pessoais.

“O deputado Venâncio Fonseca ficou irritado com minha cobrança no tocante ao reajuste salarial dos professores. Ele fica empurrando o caso com a barriga e prefere levar esse assunto para o lado pessoal. Com esse posicionamento, ele contribui com o atraso do processo da aprovação  do reajuste e usa o seu tempo para tentar colocar nos outros uma culpa que é dele”, contrapõe Gustinho Ribeiro.

A cobrança do líder governista surtiu efeito no dia de hoje (11). O presidente da CCJ colocou o projeto na pauta de votação, que foi aprovado e seguirá nesta quinta (12) para o plenário da Assembleia. Um alívio para os professores.

Enviado pela assessoria do parlamentar

Haverá, entretanto, licitação para a operacionalização da folha de pagamento dos servidores

Batalha: o “grosso” fica no Banese

Por Joedson Telles

Falando em nome do prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), na tarde desta quarta-feira 11, o secretário de Comunicação Social da Prefeitura de Aracaju, o jornalista Carlos Batalha, rechaçou as críticas que estão sendo feitas pela vereadora Lucimara Passos (PC do B) ao prefeito no sentido de a PMA retirar sua conta do Banese – algo que, segundo Lucimara, enfraqueceria o banco estatal. Batalha, ao ser entrevistado pelo radialista Jailton Santana, na Ilha FM, afirmou que há uma falta de embasamento aos críticos da PMA.

“Primeiro que a PMA não opera hoje exclusivamente com o Banese, no que diz respeito à folha de pagamento. A Prefeitura opera com o Banese, a Caixa Econômica e com o Banco do Brasil”, explicou, assegurando que a Prefeitura de Aracaju, há cerca de dois meses, procurou a direção do Banese para saber se haveria interesse do banco em operacionalizar a conta da PMA sozinho, sob pena de haver a licitação, mas o Banese não aceitou. “Mas o servidor recebe no banco que quiser. Segundo, a conta única que movimenta todo o grosso do dinheiro da Prefeitura de Aracaju continuará no Banese.”

Em discurso na noite da terça-feira, 10, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) demonstrou preocupação com o crescimento da dívida do estado de Sergipe. Segundo o senador, entre 2008 e 2012, a dívida consolidada líquida anual aumentou 200%.  A dívida pública do estado, segundo o senador, é de quase R$ 4 bilhões. “Atualmente, o quadro que se apresenta é de tirar o sono de qualquer cidadão que tem, no mínimo, zelo pelo seu estado e pelo seu povo”, disse.

Para o senador, uma das principais causas do endividamento é a máquina pública inchada. Amorim argumentou que Sergipe tem mais secretarias que o estado de São Paulo. Proporcionalmente, o estado tem o segundo maior gasto com pessoal, o que faz com que o governo se negue a pagar reposição salarial aos servidores efetivos, além de atrasar o pagamento das remunerações.

“A conta é simples e não há mágica. Sergipe precisa urgentemente enxugar a máquina, diminuir o número de secretarias e de cargos comissionados, com certeza milhares e milhares, além de realizar cortes e reduzir despesas. Caso contrário, temo pelo futuro do meu estado”, disse.

O senador informou que o quadro leva ao caos em setores como a saúde, com pessoas morrendo por falta de cirurgias. Eduardo Amorim citou, ainda, o alto índice de analfabetismo e o aumento no número de crimes violentos no estado, classificado o quadro como “assustador e preocupante”.

“Para se ter uma ideia, os salários de servidores e pensionistas foi atrasado e o funcionalismo público não terá reajuste, sequer a reposição salarial. Um governo, cuja bandeira é do Partido dos Trabalhadores, trata seus servidores com tamanho descaso”, informou Amorim ao dizer ainda que proporcionalmente Sergipe é o estado no país que mais gasta do orçamento com pessoal.

Reajuste

Ao detalhar a situação financeira do estado, o senador disse que a Secretaria de Estado da Fazenda informou que não tem condições de conceder reajuste salarial aos servidores, pois o Governo está se aproximando do limite máximo de 49%, ultrapassando o limite prudencial – que é de 46,55% – da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O endividamento é o principal entrave ao atendimento imediato dos direitos aos serviços de saúde, educação, transporte e segurança pública”, disse Amorim.

O Ministério da Integração Nacional anunciou investimento de R$ 7,8 milhões destinados à implantação de sistemas simplificados de abastecimento de água em Sergipe, que atenderão a 2.400 famílias. Os termos de compromisso foram assinados em cerimônia que ocorreu nesta terça-feira, 10, no Palácio do Planalto, na presença da presidenta da República Dilma Rousseff e dos ministros Fernando Bezerra Coelho (Integração Nacional) e Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome).

O governador em exercício Jackson Barreto comemorou o anúncio do investimento e afirmou que a ação trará mais qualidade de vida para a região do semiárido sergipano.

“Nós tivemos um encontro com o ministro Fernando Bezerra, quando fizemos uma série de reivindicações em relação ao nosso semiárido e mostramos a necessidade da implantação desses sistemas simplificados de água em Sergipe, além do trabalho maior das grandes adutoras que já foram autorizadas e licitadas, como a adutora sertaneja, no Agreste, de Aquidabã, Tomar do Geru, Umbaúba e Itabaianinha, que resolverá o problema de abastecimento de água naquela região. Esse investimento do Governo Federal assinado hoje, atende justamente os projetos que enviamos, beneficiando 20 cidades sergipanas”, revela Jackson.

Entre os municípios beneficiados pelo projeto estão Aquidabã, Canhoba, Canindé S. Francisco, Carira, Cedro de S. João, Cumbe, Feira Nova, Frei Paulo, Gracco Cardoso, Macambira, Nossa Senhora Aparecida, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora de Lourdes, Pedra Mole, Pinhão, Poço Verde, Propriá, Ribeirópolis, Simão Dias e Tobias Barreto.

Os recursos serão aplicados por meio do programa ‘Água para Todos’ e repassados pelo ministério ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), que atenderá às prefeituras regionais. Cada sistema custa em média R$ 130 mil. A previsão é que o projeto seja concluído no prazo de seis meses.

“Temos graves problemas de abastecimento em Tobias Barreto, em Nossa Senhora das Dores, na região de Itapecuru, Borda da Mata e precisamos desses sistemas simplificados de abastecimento. Estamos extremamente felizes com essa ação do Governo. É uma decisão positiva da presidenta Dilma que se soma ao programa Água para Todos e ao trabalho realizado no semiárido para a instalação de mais de 300 mil cisternas. As medidas anunciadas hoje irão diminuir o sofrimento desse povo, melhorar a qualidade da população”, afirmou Jackson.

Ao todo, a ação do governo federal vai investir R$ 135 milhões, que irão beneficiar 40 mil famílias de comunidades rurais de baixa renda em 336 cidades de todo o semiárido brasileiro.

Água para Todos

Além dos sistemas de abastecimento, o ‘Água para Todos’ oferece outras tecnologias de instalação simples, como cisternas, pequenas barragens e kits de irrigação. Ao todo, o programa irá investir cerca de R$ 5 bilhões para universalizar o acesso à água para populações residentes em comunidades rurais.

Criado em 2011, o programa já instalou mais de 370 mil cisternas no semiárido. A meta é entregar 750 mil até 2014. Também estão sendo implantados kits de irrigação, sistemas de abastecimento de água e barreiros. O ‘Água para Todos’ é coordenado pelo Ministério da Integração Nacional, e também executado pelos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Meio Ambiente, pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa), pelo Banco do Nordeste (BNB) e pela Fundação Banco do Brasil (FBB).

Além de instalar o equipamento nas casas, o governo federal também promove capacitações técnicas para a população sobre o manuseio adequado da água.

Com informações do Ministério da Integração Nacional.

Enviado pela Secom do  Governo do Estado

Edivan Amorim diz ainda que, se o PT do B propôs “safadeza” a Clóvis Silveira, ele diga o que foi

Edivan: “o governo perderá mais”

Por Joedson Telles

O presidente estadual do PTB, o empresário Edivan Amorim, classificou como “choro de perdedor” o fato de o ex-presidente do PT do B de Sergipe, Clóvis Silveira, após perder o comando da legenda para o deputado estadual Paulinho Filho, ventilar que recebeu uma “proposta safada” do PT do B. Edivan explicou que o problema é que Clóvis Silveira concedeu entrevista impondo que seria ele ou Paulinho no partido, colocando, assim, em xeque a possibilidade de Paulinho disputar a reeleição para deputado estadual.

“Quem tem mandato? O PT do B Nacional optou por quem tem mandato. É a coisa mais óbvia do mundo. No mais é choro de perdedor. Se o presidente nacional propôs uma safadeza a ele (Clóvis), ele diga o que é. Não conversei nada com ele e nem propus absolutamente nada. A única coisa que disse ao presidente nacional do partido foi: ‘como Paulinho quer ser candidato a reeleição, ou dá o partido a ele ou libere para ele disputar por outro partido’. Mais nada”, assegurou Edivan Amorim. “A gente tem que ser objetivo com o que faz. Sou amigo pessoal de Clóvis, mas não propus nada a ele. Foi ele quem foi para a imprensa.”

Sobre a determinação de Paulinho Filho, no tocante aos membros do PT do B terem que entregar seus cargos comissionados no Governo do Estado, para a legenda fazer oposição, Edivan Amorim disse que não tratou o assunto no grupo, mas tem uma ideia do que esteja se passando na cabeça de Paulinho Filho. “Mesmo porque não conheço ninguém que tenha cargo dentro do grupo. Mas, no caso específico de Paulinho, ele deve estar dizendo o seguinte: como Clovis tem um genro que é secretário de Estado, e foi dado isso em nome do PT do B, o genro pode até continuar, mas não pelo PT do B”, disse Edivan.

PTB

Sobre o PTB, o empresário salientou que, quando perdeu o comando para o deputado federal José Almeida Lima, não disse nada. Sequer optou pela desfiliação. “A imprensa governista ficou dois meses tirando onda comigo. Aí quem deu a Almeida me entregou de volta. Não tenho culpa. E passarei à frente, tão logo o nosso partido eleja, nas próximas eleições, um novo deputado. O governo já perdeu três e perderá mais”, assegurou Edivan, lembrando que também passou às mãos de aliados não apenas o PSC, mas também com o PR – presididos, hoje, respectivamente, pelos deputados federal André Moura e Laércio Oliveira. “Passei o PSC para Eduardo Amorim, quando ele foi eleito deputado e depois Eduardo passou para André”, disse.

JB: Proinveste em pauta

No final da tarde desta segunda-feira 9, o governador em exercício, Jackson Barreto promoveu uma ampla reunião com a participação de nove secretários e dirigentes de órgãos da administração estadual para abordar a execução e andamento de diversas obras relacionadas ao programa Proinveste. A reunião ocorreu no Palácio de Veraneio.

De acordo com o governador em exercício, a pauta central foi uma análise detalhada das obras e a busca dos potenciais ‘gargalos’ que poderiam promover algum tipo de atraso no seu andamento. “Esta foi uma reunião ampla, contando com diversos secretários, incluindo a secretária da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social , a primeira-dama Eliane Aquino, para fazer uma análise detalhada do Proinveste, numa abordagem das obras que estão  em andamento, das que estão com seus projetos sendo elaborados e das que estão com seus projetos prontos e preparadas para a licitação, além da análise das que já estão sendo licitadas”, explicou Jackson Barreto.

Obras já licitadas e que já serão iniciadas, como é o caso da terraplanagem do terreno onde será construído o Hospital do Câncer, também foram alvo da abordagem durante esta reunião. “Foi uma reunião importante, fundamental para que cada setor assuma sua responsabilidade e haja uma integração de todas as secretarias envolvidas nas obras do Proinveste”, frisou o governador em exercício.

Providências

Jackson Barreto também apontou para a necessidade de uma abordagem objetiva da Secretaria de Estado do Meio Ambiente interagindo com a Secretaria de Infraestrutura, no sentido de que haja rapidez e agilidade nas licenças concedidas através da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). “Também discutimos questões inerentes à liberação do fluxo de recursos para a execução das obras, onde a Secretaria de Estado da Fazenda respondeu de forma positiva a todo e qualquer calendário estabelecido pelo secretário de Infraestrutura”, complementou Jackson Barreto.

Segundo ele, a reunião proporcionou uma análise eficaz das obras relacionadas com a Secretaria de Estado da Saúde e com a Secretaria de Estado da Educação, enfocando a prioridade que deve ser dada a esses serviços. “Para mim, esta foi a reunião mais importante já que detectamos alguns gargalos e que é necessário uma ação mais agressiva no sentido de que as obras possam avançar, os projetos possam ser adiantados e que se diminua a burocracia para a realização destes serviços, o que sempre foi o desejo de todos nós”, pontuou.

Para Jackson Barreto, a conclusão dessas obras significará a realização de muitos sonhos dos sergipanos. “Além do sentimento de realização, essas obras proporcionarão uma melhor qualidade de vida para nossa população no campo da saúde, acima de tudo, com a construção do Hospital do Câncer, compra de novos equipamentos para os hospitais, e com a edificação de uma obra muito importante que é  a construção de Centro de Atenção Integral à Pessoa com Deficiência, que recebeu recursos quando eu ainda era deputado federal. De forma semelhante  no campo da Educação, com a ampliação, reforma e construção de escolas profissionalizantes”, elencou o governador.

Segundo ele, estas obras representam “a marca de um grande compromisso social do governador Marcelo Déda e do governador em exercício Jackson Barreto”. “É evidente que agora vamos apressar, já que 60% desses recursos já foram liberados e é preciso que avancemos na execução das obras para que, daqui até julho de 2014, possamos pleitear a liberação dos recursos restantes, levando-se em conta já termos realizado então a construção de 80% das obras equivalentes aos recursos liberados”, afirmou.

Responsabilidade

Por isso, ainda conforme o governador, essa foi uma reunião altamente produtiva. “Vamos continuar nos reunindo e colocando na pauta essas obras do Proinveste, cobrando de cada setor a sua responsabilidade para que as obras possam ser realizadas com a maior brevidade possível”, concluiu Jackson Barreto.

Participaram da reunião, os secretários de Estado da Infraestrutura, Valmor Barbosa; da Saúde, Joélia Silva; da Educação, Belivaldo Chagas; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Jeferson Passos; do Meio Ambiente, Genival Nunes; da Agricultura, José Macêdo Sobral, o procurador Geral do Estado, Márcio Leite de Rezende, além da adjunta do Planejamento, Ana Cristina Prado, do presidente da Companhia Estadual de Obras Públicas, Antônio Carlos dos Santos, e o assessor da Seinfra, engenheiro Osmar Santos.

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) usou a tribuna do Plenário na noite da segunda-feira, dia 9, para destacar a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 247/2013 que trata da universalização dos serviços da Defensoria Pública em todo o país e corrigi a desigualdade no sistema de justiça, ainda existente nos dias de hoje, o deputado federal André Moura (PSC-SE) é um dos autores da proposta. “A Defensoria Pública é uma instituição que representa a garantia do cidadão em situação de vulnerabilidade de ter acesso à justiça”, informou o senador.

Dados apresentados pelo parlamentar mostram que a Defensoria não está instalada em todos os Estados da Federação, em alguns casos não nunca houve concurso público para o cargo de defensor. Estudo elaborado pelo IPEA, realizado este ano, demonstrou que apenas 28% das comarcas brasileiras são atendidas pela Defensoria Pública. “Ela está presente apenas em 754 das 2.680 comarcas distribuídas em todo o país”, disse Amorim.

O estudo aponta que o déficit total é de mais de 10 mil defensores no Brasil. Os estados com maiores déficits em números absolutos são, São Paulo (2.471), Minas Gerais (1.066), Bahia (1.015) e Paraná (834); já os que possuem déficit de até 100 defensores são Acre, Tocantins, Amapá, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Rondônia e Sergipe. “No meu estado a Defensoria está presente em apenas 21,6% das comarcas. Somente oito dos 75 municípios contam com o serviço”, informou Amorim ao completar que apenas 77% dos sergipanos não possuem assistência jurídica adequada.

Segundo o senador a PEC vem a obrigar a União, Estados e o DF, no prazo de oito anos, a contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais – comarca ou sessão judiciária. O número de defensores em cada unidade será proporcional à demanda pelo serviço e a lotação ocorrerá, prioritariamente, atendendo às regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional.

“O assistido ao procurar o defensor público requer a solução mais rápida para seu problema, e quando esse problema não é resolvido imediatamente, ele acaba sofrendo, acreditando não ser possível haver seu Direito, pois veem no defensor a última esperança”, relatou o senador.

Enviado pela assessoria do senador

Acontece na próxima terça-feira, dia 10, às 18 horas, na Sociedade Semear, o lançamento do livro “O Esplendor da Caminhada – Síntese Histórica da Primeira Igreja Batista de Aracaju (1913 – 2013), da jornalista Sandra Natividade. Este é o terceiro título que a escritora entrega ao mercado editorial. Segundo Natividade, O Esplendor da Caminhada é fruto de pesquisa acerca da Primeira Igreja Batista, instalada no Estado há 100 anos, por um grupo de evangélicos da denominação que se deslocou da cidade alagoana de Penedo para organizar uma congregação em Sergipe.

A denominação no Brasil foi instalada em 1871, portanto há 141 anos, por um grupo de protestantes imigrantes da América do Norte que aportou em Santa Bárbara do Oeste, SP. O pequeno grupo era liderado pelo pastor Richard Ratcliff. No início, por não dominar o idioma pátrio, os cultos eram em inglês, fato que afastava os habitantes locais.

Os primeiros cultos em português só ocorreram posteriormente, com a chegada ao Brasil do missionário William Buck Bagby e sua esposa Anne, que aprenderam com facilidade o português no Colégio Presbiteriano de Campinas, tendo como um dos instrutores o ex-padre Antonio Teixeira de Albuquerque, natural de Alagoas, que se converteu ao protestantismo sozinho, ao estudar a Bíblia, tornando-se o primeiro brasileiro a ser consagrado pastor batista.