O senador Elber Batalha (PSB-SE) anunciou em Plenário a apresentação de seu primeiro projeto. O PLS 36/2018 determina que apenas os dias úteis sejam contados nos prazos para atos processuais nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Juizados Especiais Federais e nos Juizados Especiais da Fazenda Pública. (mais…)


Por Joedson Telles
O deputado federal João Daniel (PT) registrou sua preocupação quando à demora na liberação do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), projeto do governo de Sergipe, aprovado no final do ano passado, pela Assembleia Legislativa. O financiamento tem como objetivo obter recursos junto à Caixa Econômica Federal (CEF) para a recuperação de várias rodovias estaduais. Em pronunciamento na sessão dessa terça-feira, dia 6, fez um apelo à Caixa e o governo federal para que possam liberar esse empréstimo sem que haja humilhação para o povo e o governo de Sergipe.
“A defesa intransigente das prerrogativas da magistratura, assim como os direitos dos magistrados aposentados e das pensionistas, o aprimoramento das regras de organização judiciária, inclusive com a criação de novas vagas de primeiro e segundo graus de jurisdição, a implantação de melhores condições de trabalho aos magistrados e magistradas, a fim de lhes preservar a saúde e promover a devida segurança pessoal, além da democratização do Judiciário, notadamente quanto às eleições diretas para os Tribunais”. Estes são os principais temas que ocuparão a agenda da administração do juiz de Direito, Marcos de Oliveira Pinto, pelos próximos dois anos à frente da Amase – Associação dos Magistrados de Sergipe. 
Em uma reunião realizada na Secretaria de Estado do Turismo, nesta terça-feira, dia 6, foram definidas ações de promoção do Centro de Turismo, que fica localizado na área central de Aracaju. O encontro reuniu o secretário Fábio Henrique, comerciantes do Centro de Turismo e da Rua 24 Horas, além do músico Jailson do Acordeon.
A Semana Pedagógica do Senac 2018 teve continuidade nesta terça-feira, 06 de fevereiro, com o acolhimento de instrutores, coordenadores pedagógicos e gerentes das unidades operativas da capital e do interior. O evento, que prossegue até o dia 08, teve palestras do Diretor Regional Paulo do Eirado, da gerente da Divisão de Educação Profissional, Dayse Prado, e do Diretor de Tecnologia da Informação do Instituto Federal de Sergipe, Fernando Lucas Farias. Também houve a apresentação do grupo de percussão Lateiros Curupira, formado por crianças e adolescentes do Bairro 17 de Março, que estavam acompanhados da vice-prefeita e Secretária Municipal de Assistência Social de Aracaju, Eliane Aquino.
O ex- deputado federal e pré-candidato ao Senado, João Fontes, assegurou, nesta segunda-feira, dia 07, que existe um acordo político entre o governador Jackson Barreto (MDB), que é pré-candidato ao Senado, e o deputado federal André Moura (PSC), que também pode anunciar uma pré-candidata ao Senado, para as eleições 2018. Segundo João Fontes, entretanto, por cada um representar um projeto político diferente, a sociedade não irá absolver a possível aproximação.
Mais um município é beneficiado com emendas do deputado federal Laércio Oliveira (SD). Dessa vez, foi Japoatã com pavimentação de ruas do conjunto Telmo Guimarães, no povoado Poxim, e a chegada de um carro-pipa para ajudar na distribuição de água nas comunidades, principalmente porque o município não tem nenhum carro para fazer esse serviço. No último sábado, dia 3, aconteceu no povoado a assinatura da Ordem de Serviço e na próxima semana chegará o carro-pipa, que está somente finalizando o licenciamento e emplacamento para ser entregue à prefeitura.
Por Joedson Telles
O ex-prefeito de Capela Manuel Sukita negou, na manhã desta sexta-feira, dia 2, ter mandado assassinar – ou ter algum envolvimento – no crime de homicídio que vitimou o pastor evangélico Manuel Messias Andrade Santos, 40, que foi morto, após levar oito tiros de revólver, ontem, à porta de uma igreja em Capela. Hoje pela manhã, o radialista Gilmar Carvalho veiculou, na Mix FM, um áudio gravado pelo próprio pastor no qual ele diz ter transportado R$ 100 mil em um veículo para comprar votos para a então candidata a prefeita apoiada por Sukita, em 2012, Josefa Paixão de Santana.
Nesta quinta-feira, dia 1º, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Ulices Andrade, alertou que a resolução do TCE, que disciplina os gastos com festividades nos municípios sergipanos, precisa ser observada pelos prefeitos que estão planejando fazer carnaval. Ulices observou que o dispositivo proíbe o gasto do dinheiro público com festa nos municípios cujos servidores estiverem com os vencimentos atrasados. Ulices já solicitou um levantamento para saber quais os prefeitos que pretendem fazer carnaval.
A nova composição da Turma Recursal de Sergipe, órgão responsável por julgar os recursos oriundos dos processos originados nos juizados especiais cíveis, mudou radicalmente a jurisprudência, reduzindo pela metade os valores indenizatórios relativos aos danos morais sofridos pelos consumidores, e ainda passou a qualificar as ilicitudes praticadas pelas empresas contra os consumidores como , “mero aborrecimento”, deixando de condenar os infratores pelos danos acusados aos cidadãos. Para a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe, essa nova postura da Turma Recursal em Sergipe tem causado prejuízos à sociedade e inibido e desestimulado o acesso à justiça.