Por Edjane Oliveira 

Na próxima segunda-feira 25, o dia será marcado em Sergipe por grandes atos em defesa da democracia e da reforma agrária. Nessa data, acontece a 14ª Marcha Estadual em comemoração ao Dia do Trabalhador Rural, ato que culminará com a presença da presidenta Dilma Rousseff (PT). A presidenta virá a Sergipe na Jornada pela Democracia, que tem percorrido vários Estados do país.

Somente na marcha, que é organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) são esperados mais de 15 mil trabalhadores rurais de todo Estado, entre assentados, acampados e pequenos agricultores. A concentração será no trevo de acesso a Aracaju, na BR-101, de onde seguem até a praça Ranulfo Prata, no bairro Getúlio Vargas e seguem para a praça General Valadão, no Centro de Aracaju, onde acontece o ato público com a presidenta Dilma.

De acordo com o deputado João Daniel, um dos autores do convite e articulador, juntamente com a Frente Sergipana Brasil Popular, da vinda da presidenta a Sergipe, esse é um momento crucial para a democracia no país. Ele informou que está tudo acertado para este grande ato, que irá mobilizar dezenas de milhares de sergipanos e até moradores de cidades de outros Estados próximos a Sergipe, que virão também se somar a essa luta em defesa, principalmente, da democracia.

“Teremos um grande ato, quando a nossa presidenta Dilma Rousseff receberá o apoio e a solidariedade do povo sergipano. Na oportunidade, também será feita, pela Assembleia Legislativa, a entrega do título de cidadã sergipana a ela, uma grande homenagem a essa mulher guerreira que tantas obras e ações importantes trouxe para o Estado de Sergipe”, disse João Daniel.

O Partido Socialista Brasileiro de Sergipe, através da Fundação João Mangabeira, realiza, na próxima sexta-feira, dia 22, a partir das 8h, a Reunião Técnica Preparatória para as Eleições 2016 –  módulo Prestação de Contas -, no auditório Criatividade, no Hotel Quality.

A coordenadora da FJM, pedagoga Sandra Coelho informa que o curso será ministrado pela assessoria jurídica e pelo contador eleitoral Fábio Luiz Santos, sendo direcionado aos candidatos e presidentes de partidos, embora também seja aberto ao público mediante inscrições gratuitas no local.

Segundo a coordenadora,  o evento tem o objetivo de orientar sobre limites de gastos, recibos eleitorais, origens dos recursos, formas de aplicação dos recursos, fontes vedadas, da obrigação de prestar contas e análise e julgamento de contas.

Sandra lembra que, na sexta-feira passada, a assessoria jurídica do partido ministrou o primeiro módulo,  com orientações sobre as resoluções do TSE sobre propaganda eleitoral, registro de candidaturas e vedações.

“O PSB/SE está promovendo este evento preparatório para as eleições de 2016, onde está sendo debatida a nova legislação. Estamos também defendendo as bandeiras do nosso partido para uma gestão eficiente e transparente para a nossa gente. É desta forma que o nosso partido está se preparando para contribuir diretamente com o nosso povo nas eleições municipais”, comentou o presidente estadual do PSB, deputado federal Valadares Filho, pré-candidato à Prefeitura de Aracaju.

Neste módulo, o senador da República, Antonio Carlos Valadares, proferirá palestra magna sobre Financiamento de Campanha.

A coordenadora da fundação João Mangabeira em Sergipe explica ainda que o objetivo da entidade é  promover a formação política, gestão de pessoas e formulação de conteúdos, projetos e programas de governo.

“O PSB/FJM-SE, de forma conjunta, vem realizando esse ciclo de estudos e debates, para formação e atualização política sobre princípios e práticas socialistas. Vale ressaltar a importância dos temas abordados focando a legislação eleitoral e principalmente esse conteúdo específico sobre Prestação de Contas”, explicou,  ao comemorar o sucesso já registrado no primeiro módulo. “A grande adesão ratifica o valor dessa iniciativa”.

Por Eliz Moura, do PSB/SE

João Batista: “questão de honra”

Por Joedson Telles

Vejo estampado em grande parte da imprensa escrita – leia-se: jornais, sites e blogs – a frase usada pelo secretário da Segurança Pública, João Batista, após participar do sepultamento do corpo do delegado Ademir Melo: “é uma questão de honra para a polícia sergipana prender os responsáveis pelo crime”.

Louvável, evidente. Mas trivial além da conta o juízo da segunda autoridade sobre os ombros da qual pesa a responsabilidade de garantir um projeto eficiente de segurança pública para os contribuintes. A primeira autoridade, óbvio, é o próprio governador do Estado, Jackson Barreto. Na sua ausência, assume o vice, que não escala secretário de Segurança Pública ou quaisquer auxiliares, diga-se…

Mas voltando à frase do secretário, sem querer dar aula de jornalismo, creio que a notícia estaria no contrário. Já pensou se o secretário dissesse à imprensa, por exemplo, que “não seria uma honra a polícia colocar as duas mãos no marginal que tirou a vida de um cidadão inocente?” Imagine o absurdo? Sobretudo sendo a vítima um colega delegado de polícia, aí, creio, estaria a notícia.

Mas prender meliantes bem mais que honra é obrigação constitucional da polícia. Ou não? Cabe à imprensa? À OAB? À Federação Sergipana de Futebol? Não. A responsabilidade é da Secretaria de Estado da Segurança Pública, que, aliás, dará uma resposta satisfatória à sociedade, não tenho dúvida.

A SSP peca no policiamento ostensivo, como já disse neste espaço. Mas realiza um dos melhores trabalhos do país no terreno da investigação. São casos e mais casos elucidados pela polícia judiciária de Sergipe – e em muitos, a resposta é rápida, como o recente homicídio de um cobrador de ônibus, cujos responsáveis foram alcançados ainda sob a fumaça do crime e estão atrás das grades.

Não há dúvida, portanto, do empenho e competência da polícia para prender não apenas o autor do disparo que matou Ademir Melo, mas também outras pessoas que podem estar envolvidas no crime.

A polícia judiciária sergipana nunca esteve em xeque. Mas entendo e respeito que o secretário de Segurança Pública sinta a necessidade de externar sentimentos ratificando compromissos. Todavia, ficaria mais confortado se a frase fosse direcionada à promessa de dar mais eficiência ao policiamento ostensivo.

A legislação é falha, evidente. A facilidade com que o bandido é posto em liberdade amparado nas leis – e não em falhas do Judiciário, é bom separar as coisas – coloca a polícia na posição de “enxugar gelo”, como diz o senso comum.

Entretanto, até que haja mudanças nas leis, a SSP precisa ser mais criativa no policiamento ostensivo. É paga para pensar e prover segurança. E a pior sensação de insegurança emerge justamente quando a polícia diagnostica o que engendra a criminalidade, mas permite incertezas sobre suas forças para estancar o sangramento.

Por Elder Santos 

Planejar, projetar, prevenir e racionalizar são verbos inerentes ao glossário do ser humano moderno, seja no lado particular ou coletivo, preocupado em evitar infortúnios que, em dias correntes, podem se tornar concretos a depender de como eles são embrionados.

Levando para o lado desportista, ausências destes verbos, pode resultar em falta de títulos ou rebaixamentos, provocando a queda de recursos financeiros, consequentemente por afastamento de apoio empresarial ou do torcedor.

Vejo o caso da Associação Desportiva Confiança, que apesar de ter sido a melhor equipe do campeonato sergipano, durante realização da primeira fase, por falta de atenção dos seus dirigentes, ficou fora da grande final, que asseguraria ao clube a oportunidade de lutar e conquistar o inédito tricampeonato.

Ato contínuo, o clube entrou em crise, iniciando um processo de entra e sai de treinadores. No total, já ficaram à frente da comissão técnica proletária, em um total de três meses, total de três treinadores, desconsiderando o fato de que Betinho iniciou o ano com equipe e depois, em um período de trinta dias, foi afastado e depois retornou.

No período de 15 dias que antecedia a inicialização do campeonato brasileiro da série C, clube concretizou inúmeras contratações, ficando prazo ínfimo para que comando técnico conhecesse elenco e fosse realizado adequações e variações táticas. Resultado: campanha irregular dentro de casa, com três derrotas e um empate, amargando o Z-2, posição que rebaixa o clube.

Finalmente, diretoria acordou, contratou um treinador mais firme e experiente, ciente dos caminhos e meandros do futebol, e, reforça plantel com jogadores pedidos pela comissão técnica.

Uma das primeiras decisões de Roberto foi disciplinar a entrada e saída de torcedores e imprensa, reajustando time e resgatando a auto estima dos torcedores do Dragão do Bairro Industrial.

Na primeira partida do novo comandante proletário, Roberto Fernandez, conquistou empate fora de casa em Pernambuco e com seu estilo de agir e coordenar atividades tem provocado empatia entre ele e torcida.

Estes “problemas” mal planejados que vão e vêm são frutos do tão-somente imediatismo, o qual é alimentado também por muitos brasileiros e outros dirigentes de clubes que são carentes da eficácia promovida pelo planejar, projetar, prevenir e racionalizar. Será? Vamos ver.

Neste ponto, erros iniciais e medidas tomadas recentemente deixam claro que o brasileiro só fecha a porta depois de roubado. No caso azul, depois de sentir-se ameaçado.

Este é o sentimento predominante na classe policial, revela ex-presidente do Sinpol

Antônio Moraes: observações sobre a segurança

Por Joedson Telles 

O policial civil Antônio Moraes, ex-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe, revelou em uma rede social o sentimento que predomina na classe dos policiais sergipanos por conta do assassinato do delegado de polícia Ademir Melo, na noite da última segunda-feira 18, no bairro Luzia, em Aracaju. “A morte do delegado Ademir precisa ser vingada. O assassino precisa ser capturado, torturado, para contar quem foi o mandante e morto com requinte de crueldade”, postou Antônio Moraes. “Esse é o forte e compreensível sentimento de revolta dentro de toda a Polícia Civil sergipana”, disse o policial Antônio Moraes ao Universo, ao ser procurado para comentar a postagem que ecoa sentimentos dentro da Polícia Civil.  “Tão chocante quanto foi a morte de nosso colega policial foi esse desabafo de todos seus pares”, diz Moraes.

Segundo Antônio Moraes, não há dúvida de que é urgente a necessidade de se dar uma “pronta resposta” a essa tragédia, sob pena de se desmoralizar ainda mais a já combalida credibilidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP). “Com toda certeza, será dada resposta a esse triste fato. Acredito que, em pouco tempo, serão presos e/ou mortos todos envolvidos. Não tenho dúvidas de que os assassinos serão capturados e, se revidarem, tombarão”, disse Moraes.

Para Antônio Moraes, cabe a seguinte indagação: o que deu ao assassino a tranquilidade para ficar na via pública esperando por horas o delegado descer de seu prédio para executá-lo? E ele mesmo responde: “a certeza de que não seria, como não foi, abordado por policiais em policiamento ordinário. No quesito repressão, estamos entre as melhores polícias do país. Já no de prevenção, só falatório”.

Cultura de Guerra

O ex-presidente do Sinpol acredita que o delegado Ademir Melo foi mais uma vítima do que define como cultura de guerra. “Cultura de guerra promovida por todos os secretários que passaram pela Secretaria de Segurança Pública de Sergipe. O foco exclusivo na repressão tem criado essa cultura que tem deixado um rastro de sangue de todos os lados. Se ficarmos apenas na ‘pronta resposta’, sem refletir na necessidade de se pôr em prática uma concreta e efetiva política de prevenção, a próxima vítima poderá ser qualquer um de nós”, alerta.

De acordo com Antônio Moraes, tanto a Polícia Civil como a Polícia Militar têm a missão de realizar policiamento ordinário. E ressalta que realizar policiamento ordinário consiste em preservar a ordem pública no cotidiano da população. A manutenção da ordem pública, enfatiza, é função comum a todos os órgãos de Segurança Pública.

“Isso se evidencia com a simples leitura da cabeça (caput) do artigo 144 da Constituição Federal que diz se a segurança pública, (…), é exercida para a preservação da ordem pública (…), através dos seus órgãos. Embora a Polícia Militar seja a polícia da preservação da ordem pública por excelência, a Polícia Civil também tem, em menor grau, essa característica. Ocorre que, em Sergipe se coloca de lado o policiamento ostensivo e se reduz o conceito de ‘preservar a ordem pública’ ao conceito literal de ‘reprimir’”, assegura Moraes.

PM falha no policiamento ostensivo 

Na ótica de Antônio Moraes, a Polícia Militar não tem realizado, de modo regular e planejado, o policiamento ostensivo – o policiamento ordinário. O máximo que faz, argumenta o ex-sindicalista, é deixar viaturas paradas com um ou dois policiais em alguns pontos da cidade, fazendo os chamados Pontos Base (PB). “Já houve inclusive matéria jornalística em que se verificou viaturas quebradas e sem poder se deslocar. O foco são as unidades especializadas para única e tão somente trabalharem na repressão (preservação da ordem pública). Recorrentemente, ouve-se notícias das operações de capturas e prisões de meliantes. Siglas como RP e GETAM são frequentemente ouvidas nos programas radiofônicos matinais. Perseguir e prender meliantes que já cometeram crimes é midiático evitar nem tanto”, disse.

Segundo Antônio Moraes, a Polícia Civil também não faz policiamento ordinário, à medida em que foca seu trabalho apenas no exercício da função de polícia judiciária e na repressão – nos mesmos moldes da Polícia Militar. Moraes afirma que, no quesito ‘apuração das infrações penais’, a PC falha por não dá resposta a totalidade de fatos que lhe são narrados e registrados sob a forma de Boletins de Ocorrência, que se avolumam sem a devida e meticulosa análise das informações.

“Não há informação de que cidadãos tenham levado notícia de fatos delituosos à delegacia e, posteriormente, terem sido visitados por equipe de Policiais Civis para realização de levantamentos preliminares. Atualmente, o cidadão comum vai à delegacia apenas para cumprir formalidades. Isso tem gerado o fenômeno da subnotificação, que significa que fatos criminosos têm deixado de ser comunicados oficialmente, inviabilizando possíveis planejamentos de ações policiais. Repete o erro da Polícia Militar em se dedicar à repressão policial, através de suas unidades especializadas. Siglas como COPE, DIPOL, DENARC, DHPP GERB são também frequentemente ouvidas nos programas radiofônicos matinais. Perseguir e prender meliantes que já cometeram crimes é midiático evitar nem tanto”, diz, observando que a Polícia Civil relega suas unidades comuns ao descaso, ao abandono.

Fixação por repressão

Antônio Moraes assegura que essa fixação por repressão resulta no acentuado aumento das prisões, bem como na instalação de um clima de guerra que estimula os marginais a reagirem, aumentando significativamente os índices de violência e criminalidade. “Em suma, o foco exclusivo na repressão policial vem se mostrando ser o caminho mais fácil para gestores mais compromissados com apelos midiáticos do que com a eficiente prestação do serviço policial. Não se faz política pública de prevenção em Segurança Pública com o fígado. Sem ações de prevenção, os marginais vão continuar andando livremente sem medo de serem abordados”.

Por fim, Moraes enfatiza não ser possível obter resultados diferentes fazendo as coisas da mesma maneira. “É de suma importância que se inicie um processo de reforma institucional, empodeirando as bases das polícias, estimulando-as a participar do processo de reformulação. O foco precisa ser a aproximação dos organismos policiais do dia a dia da população, conquistando sua confiança e recebendo em troca informações primárias para o estabelecimento de estratégias de controle. O inimigo é o crime e não o criminoso. Tratar Segurança Pública como se fosse uma guerra serve apenas como discurso político populista. Que a morte de nosso colega não seja em vão. Que nos faça refletir”, finalizou.

Delegado cobra oficiais nas ruas fazendo policiamento ostensivo

Na noite desta terça-feira 19, o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Sergipe (Assomise), o tenente coronel Adriano Reis, comentou a entrevista concedida pelo presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Sergipe (Adepol), o delegado Paulo Márcio, ao Universo, no último domingo, dia 17, quando cobrou a presença dos oficiais da Polícia Militar nas ruas no trabalho de policiamento ostensivo. Na ótica do coronel Adriano Reis, o delegado tentou denegrir a imagem dos Oficiais da PM de Sergipe.

Segundo o delegado Paulo Márcio, oficial tem que estar nas ruas, comandando suas tropas e protegendo a população, e não batendo cabeça em quartel. “Vemos isso na Bahia, São Paulo e Minas. Aqui em Sergipe é muito raro. Trabalhar na rua parece ser algo indigno para a maioria da oficialidade sergipana”, disse Paulo Márcio ao Universo.

Por sua vez, Adriano Reis garante ser digno de muita preocupação para a sociedade sergipana as declarações do delegado Paulo Márcio. “Não pelo contido, pois não é digno de ser levado a sério, mas pelas entrelinhas, pela tentativa covarde de tentar desviar o foco das tratativas da Polícia Militar com o Governo do Estado. Paulo Márcio nos remete a idos tempos quando autoridades, para desviar a atenção, construíam textos enfadonhos com um misto de anúncio de poderio do Estado para desconstruir a luta dos trabalhadores, é sabido que na função do delegado, se inicia e encerra-se procedimentos, mas o oficialato da Polícia militar não vai se deixar levar pelo factóide farisaico do delegado”.

Adriano Reis garante que em um número de mais de 5 mil Policiais Militares na ativa, não chega a 10% o número de Oficiais. Diz ainda que embora um número pequeno, todos trabalham, em comando de companhias, unidades especializadas ou até mesmo na administração. E todos a serviço da população sergipana. O militar assegura ainda que a Polícia Militar e a Polícia Civil sempre estiveram de forma harmoniosa conduzindo cada uma o que lhe compete, buscando levar mais segurança à população.

“A camaradagem é um dos nossos pilares mais fortes, e nós repudiamos veementemente a ação irresponsável, desconectada de alguém que por achar que tem opinião, pode causar ou tentar desestabilizar o estado psicológico de uma sociedade que vê, que enxerga a polícia diuturnamente nas ruas, alguém que suscita inverdades com falácias de que ouve comentários e espalha como se verdade fosse. Num momento em que a sociedade sofre, a própria instituição Polícia Civil e toda a família policial, vê a morte brutal de mais um membro das forças de segurança pública e desta vez um delegado. Paulo Márcio traz de volta a propaganda hitleriana de espalhar mentiras na imprensa, com o objetivo de, nesse caso, causar o caos na sociedade e a desarmonia entre a PM e a Polícia Civil”, afirma.

Segundo Adriano Reis, esse tipo de ação tenta ferir a instituição militar – e, principalmente, o relacionamento positivo que a PM tem conquistado com Governo do Estado na questão de negociações que beneficiem a toda corporação. “Tal postura nos faz ficar mais atentos a todo um periférico, justamente no momento em que a Polícia Militar está em tratativas com o governo do estado para implantação do nosso subsídio, a Polícia Militar e o Bombeiro Militar são as únicas categorias de trabalhadores que ainda não possuem, o delegado se remeteu aos tempos em que se tentava persuadir com inverdades e o próprio vacila quando tenta colocar-se como advogado do diabo”.

O militar não acredita que o posicionamento reflita um pensamento coletivo, mas somente do delegado. “Não cairemos nessa armadilha. A polícia não precisa dizer nada a vossa senhoria. Nosso trabalho está exposto todos os dias para a sociedade ver. Os números estão à disposição de qualquer cidadão sergipano. Nossa missão é real: todos os dias, nós não construímos e nem concluímos inquéritos. Esperamos, porém, que o Governo do Estado rechace essa posição. Mas com tranquilidade dizemos ao presidente da Associação dos Delegados, e sabemos que é isolado o seu pensamento”, afirmou Adriano.

Do Universo, com informações da assessoria da Assomise

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB/SE), lançou nesta terça-feira (19) o movimento social “Ação! Mais polícia nas ruas!”. Para o presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, o aumento do número de policiais nas ruas é uma medida emergencial. “Para agora, nós entendemos que é necessário aumentar o efetivo para prevenir e combater diretamente a violência. É preciso também convocar os concursados aptos para ingressar nos quadros da Polícia e abrir novos concursos. O quadro é dramático, assustador e precisamos de uma resposta eficiente do Governo do Estado”, defende.

A convite do magnífico reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), professor Angelo Antoniolli, o deputado federal Valadares Filho (PSB-SE), visitou, na manhã desta terça, dia 19, a obra do Complexo de Atletismo,no Campus da UFS em São Cristóvão, que já está em fase final de construção.

O reitor destaca que a obra foi realizada graças ao empenho pessoal de Valadares Filho na liberação de recursos no Ministério do Esporte.“O deputado não hesitou e manteve os esforços para a construção dessa pista.E que vemos hoje é o resultado daquilo que foi uma grande luta”, comemora Angelo Antoniolli.

“Quando o reitor conversou comigo e apresentou o projeto,muito bem elaborado pela competente equipe da universidade, não tive dúvidas sobre a importância da construção do complexo e me comprometi que iria conseguir em Brasília a liberação dos recursos”, lembra o deputado.

A estrutura do Complexo de Atletismo conta com uma pista de atletismo sintética oficial com oito raias, espaços para salto com vara, salto a distância, arremesso de disco e martelo, arremesso de peso, dentre outras modalidades. “Fico muito feliz em ver que esta grande obra está em fase final, que através de mais uma parceria nosso mandato tem colhido grandes frutos para nosso povo. Aqui traremos competições internacionais que servirão como um grande estímulo para os nossos atletas.”, conclui Valadares Filho.

Luciano: solidariedade 

Através do presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa, Antônio Geraldo, servidores da Alese estão se solidarizando com o deputado estadual Luciano Bispo (PMDB), que foi afastado do mandato pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), na semana passada.“Na história da Assembleia já tivemos bons presidentes, mas Luciano Bispo, sem dúvida, foi o melhor que já passou por essa Casa”, garantiu o presidente do Sindicato.

O sindicalista observou que uma das principais conquistas da categoria foi a incorporação das gratificações ao salário dos trabalhadores. “Um exemplo muito claro, o servidor da nossa Casa que tinha como salário, R$ 1 mil, ganhava quando na ativa, mais R$ 1,8 mil de gratificação. Esse valor era de livre escolha do presidente, ou diretor de plantão, além de não levarmos para a nossa aposentadoria”, lembrou. Com a chegada de Luciano Bispo à Presidência da Assembleia, ele enviou ao Plenário, e todos os deputados aprovaram projeto que incorpora essa gratificação aos salários de todos os trabalhadores efetivos.

“Hoje nossos colegas já podem ficar tranquilos pois além de não depender da vontade de diretores, ou presidente de plantão, para receberem uma conquista, quando nos aposentamos temos garantidos nossos direitos conquistados com nossa luta”, comemorou o presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa.

Para o radialista Marcos Aurélio, que acompanha Luciano Bispo há oito anos, essa atitude de tratar com dignidade os servidores públicos sempre o acompanhou. “Em Itabaiana, podemos dizer que 90% dos servidores da prefeitura conquistaram seus empregos através de concursos públicos realizados nas gestões dos Bispos. Além do emprego, Luciano sempre valorizou os trabalhadores, pagando salários dignos aos pais e mães de famílias serranas”, concluiu.

Enviado pela assessoria.

O PMDB de Sergipe realizou uma palestra, em Aracaju, sobre as mudanças na legislação eleitoral. O secretário judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), Marcos Vinícius Linhares, coordenou os trabalhos, apresentando as novas normas, alertando para os erros mais frequentes e respondendo às dúvidas dos pré-candidatos que irão participar da eleição deste ano e dos representantes dos diretórios municipais da legenda. Os dois vereadores de Aracaju pelo partido, Dr. Gonzaga e Bigode, também estiveram presentes.

Além de apresentar as principais modificações, Marcos Vinícios ainda esclareceu diversas dúvidas e conversou bastante com os peemedebistas. Entre os temas mais esperados, o secretário do TRE falou sobre coligações partidárias, onde lembrou que partidos coligados para a eleição majoritária podem se apresentar coligados ou isolados na disputa proporcional – ou ainda, não apresentar candidatos.

Ele também alertou para as mudanças no horário eleitoral. Este ano não vai haver propaganda eleitoral de vereador em bloco, serão feitas diversas inserções durante a programação. Já na disputa pelas prefeituras, serão dez minutos a serem divididos entre os partidos políticos, de acordo com a bancada de cada sigla.

Outro tema abordado foram as convenções partidárias, que já podem ser realizadas a partir de hoje – o período é do dia 20 de julho a 5 de agosto. Ele destacou que não há candidatura nata (ou seja, políticos com mandatos deverão participar das convenções) e que cada sigla deve realizar o seu evento (não vale uma convenção para todos os coligados). Marcos respondeu a diversas questões técnicas e específicas sobre registro da ata.

Foi citado ainda que não há mais a exigência de colocação de limite de gastos na ata da convenção, já que o teto agora foi estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tema também suscitou muitas perguntas e críticas ao novo texto que vai reger a eleição deste ano, mas o secretário lembrou: “A lei eleitoral não proíbe tudo, apenas proíbe os abusos”.

Além de apresentar o cálculo que determina a quantidade de candidatos proporcionais que cada partido e coligação pode ter, o servidor do TRE ressaltou os documentos que devem ser apresentados para o registro das candidaturas.

Propaganda eleitoral

Outro tema que sempre levanta dúvidas é a propaganda eleitoral. Por isso, o palestrante falou sobre as mudanças mais importantes, lembrando que ela só é permitida a partir do dia 16 de agosto. Marcos Vinícius explicou a diferença entre propaganda eleitoral antecipada e a mera promoção pessoal, apresentando ainda as diferenças entre carro-de-som, mini-trio e trio-elétricos, ressaltando quando a utilização de cada um deles é permitido.

O secretário judiciário concluiu sua apresentação elogiando a iniciativa do PMDB, afirmando que todas as siglas deveriam se preocupar, justamente neste período que antecede convenções e candidaturas, em trazer orientações para os seus candidatos.

“Para evitar que por desconhecimento da legislação eleitoral, cometam infrações e crimes eleitorais previstos na legislação”, disse ele, confirmando que houve muitas mudanças em relação à última eleição municipal graças à mini-reforma que aconteceu em setembro do ano passado, pela lei 13.165. “Esse evento dá essa oportunidade de esclarecer as principais mudanças”, concluiu.

O vereador Dr. Gonzaga, que compareceu ao evento, também destacou a importância da iniciativa. “É importante participar do evento e estar por dentro da legislação eleitoral. Todos os pré-candidatos ficaram preocupados com as mudanças, e já sabem que devem se esforçar para se atualizar e cumprir as determinações legais”, disse o vereador.

O vereador Bigode do Santa Maria também considerou o curso muito importante, por deixar bem claro aos pré-candidatos a importância de conhecer as leis que devem ser seguidas pelos candidatos. “Teve muita mudança e por isso precisamos ter um conhecimento profundo”, falou Bigode, destacando as mudanças no financiamento da campanha.

Jackson: em campanha em 2014

Por Joedson Telles

O destino quis o governador Jackson Barreto numa cocó, neste momento. Não o quis em Sergipe, nos últimos dias, quando dois homicídios não foram evitados pela sua política falida de policiamento ostensivo. Obviamente, refiro-me aos crimes contra o cobrador David Jonatas Barbosa e o delegado Ademir Melo, mas admito o pecado de não citar um por um todos os homicídios que aconteceram (acontecerão mais?) durante as férias do governador.

Mas, como disse, o destino coloca o chefe da Segurança Pública de Sergipe, à luz da Constituição, numa cocó: se Jackson foi informado, ao menos é o mínimo que se espera, da morte do cobrador e não interrompeu as férias para abraçar o estado no qual se candidatou para governar, em 2014, se sequer emitiu uma nota de solidariedade em primeira pessoa, vai demonstrar sentimentos, agora, e fazer o inverso, porque se trata de um delegado de polícia? Qual seria o critério?

Jackson Barreto reassumirá o governo do Estado antes da data prevista, dada a gravidade do fato? Acompanhará toda a investigação de perto? Cobrará mais resultados do time que escalou e vem perdendo a guerra para os bandidos? Será mais um a colocar a culpa na legislação?

Note-se a cocó: Jackson dispensa ao delegado a mesmo atenção dada ao cobrador, persistindo no equívoco, ou espelha sem constrangimento que se preocupou mais com o crime que vitimou o delegado, reassumindo o governo?

Lembro o óbvio: cabe ao governador Jackson Barreto garantir a segurança dos sergipanos e demais pessoas que residem em Sergipe. Foi eleito e é bem pago para isso. Fora a estrutura governamental a qual tem direito. Não se cobra aqui dele dar segurança aos que residem no Rio, São Paulo, Bahia ou Alagoas, por exemplo. Seus votos foram válidos somente para Sergipe.

Tirar férias é um direito dele e de qualquer trabalhador, óbvio. Aliás, o descanso é bíblico. Mas quantas pessoas já interromperam férias por considerar suas presenças imprescindíveis num determinado lugar, por conta de uma fatalidade? Pessoas, inclusive, que não são empregadas e pagas pela sociedade? Quando nada, pessoas importantes em momentos difíceis dão o chamado apoio moral. A frase “pode contar comigo” deve ser dita sempre olho no olho…

A presença do governador no clima de terror instalado neste estado pelos bandidos, sobretudo no calor destes dois homicídios tão chocantes, não é imprescindível? Será que o próprio governador pensa assim? Quem deveria ser morto em Sergipe, então, para motivar o governador do Estado a reassumir o governo de pronto? Faço o desafio ao internauta descobrir e avisar-me. Se diante de uma situação de fundo do poço como essa, a presença do governador não é imprescindível quando será? Sergipe precisa de Jackson Barreto?

Sociedade pode ajudar a polícia passando informações através do 181

João Eloy: investigará ao lado de Jonathas

O delegado-geral da Polícia Civil, Alessandro Vieira, anunciou, na manhã desta terça-feira, dia 19, que as investigações do assassinato do delegado plantonista de Estância, Ademir da Silva Melo Júnior, serão conduzidas pelos experientes delegados João Eloy, diretor do Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope), e Jonathas Evangelista, diretor do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP).

Alessandro disse que os delegados terão à disposição, o suporte dos núcleos do Cope e das divisões do DHPP. “Acompanhamos essa situação desde os instantes iniciais do fato, ele foi socorrido por policiais civis, mas chegou, infelizmente, em estado gravíssimo ao hospital e veio a óbito. O trabalho de investigação começou naquele exato instante e está sendo comandado pelo o que temos de melhor e no momento oportuno vamos dar uma resposta à sociedade. Provavelmente, ele foi morto com tiros de revólver de calibre 38”, explicou

Durante a coletiva, o delegado-geral informou que as imagens do local estão sendo tratadas pelas equipes de investigações para serem divulgadas. “Existe a necessidade da confirmação da dinâmica do local, mas a priori se trata de apenas um atirador. Não descartamos nenhuma possibilidade nesse momento, temos que aguardar o desenrolar das investigações para afunilarmos as hipóteses mais prováveis”, destacou.

O secretário de Segurança Pública, João Batista Santos Júnior, disse que a polícia do Estado não medirá esforços para encontrar e prender os responsáveis pelo crime. “Colocamos o que temos de melhor em termos de investigação para identificar o autor desse fato e darmos uma resposta à sociedade sergipana e às nossas instituições”.

O crime

O delegado Ademir foi morto por volta das 18h30 desta segunda-feira, 18, na Alameda das Árvores, bairro Luzia, em Aracaju. Os primeiros levantamentos apontam que ele foi alvejado por um homem em uma motocicleta no momento em que o policial passeava com um cachorro nas proximidades de sua residência. O delegado foi socorrido por dois agentes do Cope, que o levaram gravemente ferido ao Hospital Primavera aonde veio a óbito.

Quem tiver informações sobre esse crime pode ligar para o Disque Denúncia 181 ou enviar informações pelo aplicativo Disque Denúncia SE, que pode ser baixado nas lojas virtuais de aparelhos celulares com sistema Android. O denunciante não precisa se identificar.

Da SSP/SE

Através de uma nota pública, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Sergipe (OAB/SE) informou que suspendeu a audiência pública marcada inicialmente para hoje, terça-feira, dia 19, para discutir a insegurança que toma conta de Sergipe. A decisão foi motivada pelo assassinato do delegado Ademir da Silva Melo Júnior, ontem à noite aqui em Aracaju.

“Em razão do tenebroso assassinato que causou comoção social e profundo abatimento em todos nós, tornou-se inviável a realização da audiência pública. Embora a mobilização e o debate em torno da segurança sejam cada vez mais necessários, a OAB decide, por ora, diante da evidente consternação, suspender a audiência pública. Em breve, anunciaremos a nova data de realização do ato”.

Na mesma nota, a OAB manifestar pesar pelo assassinato, considerando-o brutal e covarde do delegado. “Ao tempo em que externa solidariedade à família enlutada, amigos e colegas de trabalho, nesse momento de dor. Ademir Jr. foi um servidor público diligente e atuante, que honrou a sua instituição e serviu à sociedade. Dotado de fino trato, conquistou o respeito e a simpatia dos advogados e dos seus pares”.

“A advocacia e a sociedade estão consternadas e lamentam profundamente a perda de mais uma vida em decorrência da horrenda violência que assola o nosso Estado de Sergipe. É tempo de priorizar os recursos públicos para implantação de políticas públicas eficientes de prevenção e combate à violência”.

Delegado da Polícia Civil é assassinado com tiros de revólver

Nesta terça-feira, dia 19, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB/SE), entidades sociais, como a própria OAB/SE e o Sindicato dos Jornalistas de Sergipe (Sindijor/SE), participam de uma audiência pública com o objetivo de discutir a insegurança que vive Sergipe e levantar ideias para serem levadas à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Sergipe.

O presidente da OAB/SE, Henri Clay Andrade, que criticou duramente a gestão Jackson Barreto no tocante à política de segurança pública acredita que a sociedade organizada pode contribuir com propostas de ações e de políticas públicas para o controle da criminalidade. Segundo ele, é indispensável a participação do poder público e da sociedade para a construção de medidas efetivas. Em sua avaliação, o cenário atual do Estado demonstra a ineficiência, a omissão e a indiferença nas políticas de segurança de Sergipe.

“O governo tem que garantir uma política preventiva de segurança. Apenas prender os criminosos não é solução. A preservação da vida deve ser a prioridade máxima”, defende o presidente da entidade.

A audiência pública será realizada, às 8 horas, no plenário da OAB/SE, localizado na Av. Ivo do Prado, 1072, Bairro Centro.

O momento é mais que oportuno. Na noite desta segunda-feira 18, ainda sob a fumaça do latrocínio que vitimou o cobrador David Jonatas Barbosa, 26, na semana passada, dentro do ônibus coletivo no qual trabalhava, o delegado da Polícia Civil Ademir Melo levou três tiros de dois marginais que fugiram depois numa moto CG de cor preta. O crime aconteceu próximo à residência do delegado, na Alameda das Árvores, no bairro Luzia, em Aracaju. Ademir ainda foi socorrido e levado ao Hospital Primavera, mas não resistiu e morreu.

A pedido do Ministério Público de Sergipe (MPE), o Tribunal de Justiça de Sergipe determinou que a Prefeitura de Aracaju, através da SMTT, retire, no prazo de 15  dias, as placas de sinalização que indicam as faixas exclusivas para ônibus nas vias de Aracaju.

O juízo de direito da 12ª Vara Cível de Aracaju proibiu, em caráter liminar, a sinalização de exclusividade da faixa para ônibus, até que a EMURB inicie e conclua as obras públicas, em fase de licitação, que viabilizem a implantação do Sistema BRT em nossa Capital. A obra completa deverá abranger a construção de terminais e as demais intervenções viárias planejadas pela Administração Pública Municipal.

Os pedidos ministeriais estão no bojo da Ação Civil Pública ajuizada pela Promotora de Justiça Mônica Hardman, responsável pela Promotoria de Justiça que trata dos assuntos de Relevância Pública.

Caso haja descumprimento da determinação judicial, a SMTT poderá pagar multa diária no valor de R$ 1 mil reais. A Justiça já está providenciando a intimação da Superintendência de Transportes para que as medidas sejam cumpridas.

Nesta segunda-feira, dia 18, o Partido Social Liberal (PSL) declarou oficialmente apoio à pré-candidatura do deputado federal Valadares Filho (PSB) à Prefeitura de Aracaju. Agora já são seis partidos no arco de aliança PSB, PSD, PROS, PDT, PSDC e PSL. O projeto PSB 2016 pode ainda receber um outro reforço de peso, nos próximo dias: o PSC do senador Eduardo Amorim e do deputado federal André Moura. Este último, aliás, já manifestou publicamente, inclusive aqui neste espaço, o seu desejo de fazer parte do projeto.

A revisão das projeções do Governo Federal nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para o ano de 2016 deve significar para o Estado de Sergipe um impacto de R$ 189,1 milhões a menos em relação ao orçamento estadual previsto no início do ano, de acordo com o Decreto Federal 8.384/16 – publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União no dia 7 de junho –, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2016.

Inicialmente, a Lei Orçamentária da União previa em janeiro um crescimento de 14,48% nos repasses aos Estados, sendo que em fevereiro essa previsão foi corrigida para 9,55%, havendo outra correção destes percentuais em março para 9,66%. Com a atualização dos percentuais, a nova projeção aponta para um crescimento de apenas 0,85%. Com base nestes dados, as transferências para Sergipe em 2016 estimavam repasses de R$ 3,39 bilhões e com a correção para baixo a previsão é fechar o ano de 2016 com R$ 3,20 bilhões.

Na avaliação do secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, a revisão das projeções significa que o Governo Federal está apresentando cálculos mais próximos da realidade de crise da atividade econômica no país. “A União está apresentando expectativas piores para o comportamento dos repasses constitucionais aos Estados. Essa deterioração dos números é um reconhecimento do Governo Federal daquilo que os Estados já constataram, que é o grave momento de recessão no país”, comentou Jeferson Passos.

Segundo ele, na prática, trazendo para a realidade de Sergipe, o decreto de revisão da programação orçamentária e financeira editado pela União elimina qualquer expectativa de crescimento ou de compensação de perdas ocorridas no primeiro semestre deste ano sobre o FPE. “Embora o orçamento estadual tenha sido elaborado com estimativas mais cautelosas, a previsão para Sergipe diante desse anúncio é de um segundo semestre ainda mais difícil que a primeira metade do ano. É um momento delicado para o Estado”, afirmou.

E as alternativas para atravessar o momento são escassas, diante das limitações impostas pelo Governo Federal. “O governador tem lutado junto ao Ministério da Fazenda para conseguir ampliar o leque de opções de enfrentamento à crise. Uma delas é a inclusão da linha de crédito do BNDES Estados na renegociação das dívidas, assim como a insistência na discussão de um novo marco regulatório que discipline a distribuição do FPE e a solicitação de repasse de aproximadamente R$ 780 milhões para compensar as perdas de receitas com as desonerações de impostos cujas receitas são divididas com Estados e municípios, a exemplo do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)”.

Do ponto de vista interno, o secretário ressaltou que o governo vem fazendo o dever de casa ao reduzir despesas e investir na melhoria do desempenho da arrecadação própria, através da modernização das ferramentas de cobrança de dívidas e da intensificação das atividades de fiscalização e auditoria em empresas. “Sergipe é um dos poucos Estados a conseguir um desempenho positivo na arrecadação, ainda que o quadro de retração da economia mantenha esse crescimento abaixo da inflação”, complementou Jeferson Passos.

Pelas informações divulgadas pela Secretaria do Tesouro Estadual (STN), foram utilizados os novos coeficientes fixados para 2016 pela Decisão Normativa – TCU nº 144, de 25 de março de 2015, e também os critérios de distribuição fixados na Lei Complementar nº 62/1989. Os valores totais dos repasses informados foram baseados na previsão de arrecadação dos impostos correspondentes, ressaltando que não há garantia de transferência dos valores projetados, pois os repasses previstos dependem do comportamento real da arrecadação futura.