O senador Ricardo Franco (DEM) apresentou, nesta quarta-feira, dia 27, um Projeto de Lei propondo patrocinar a recuperação e tratamento de usuários de drogas ilícitas, álcool e tabaco, usando 5% do que for arrecadado da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação) sobre operações com bebidas alcoólicas, cigarros, charutos e cigarrilhas.

O parlamentar justificou a propositura, ressaltando que o Brasil enfrenta uma crise, sem precedentes, na área de saúde, decorrente do crescimento vertiginoso das despesas, em especial as relacionadas direta ou indiretamente ao consumo abusivo do álcool, dos entorpecentes e do fumo. “Para modificar essa situação, de modo a assegurar os recursos necessários para o efetivo e adequado tratamento dos usuários de drogas, lícitas ou ilícitas, o nosso Projeto vincula, especificamente, parte da arrecadação da Cofins incidente sobre a importação e a venda no mercado interno de bebidas alcoólicas e de cigarros”, explicou Ricardo.

Com o tratamento adequado, observou Ricardo Franco, diminui-se o consumo de drogas e, consequentemente, reduzem-se os incidentes gerados por tal utilização. Para tanto, destacou o senador sergipano, é imprescindível que sejam garantidos recursos mínimos, que serão obtidos com a vinculação orçamentária. “Cabe destacar que a Cofins já possui destinação vinculada para as áreas de previdência, assistência e saúde, conforme artigo 195 da Constituição Federal, entretanto, essa vinculação não se mostrou eficiente no tratamento dos usuários de drogas”, disse.

Fazendo o atrelamento específico do investimento, adiantou Ricardo, serão obtidos recursos para o combate aos malefícios do álcool e do fumo. “Cria-se, dessa forma, a reciprocidade na relação entre tributo e serviços públicos, o que é salutar para a sociedade”, argumentou o senador, destacando que a matéria foi apresentada e aguarda a devida tramitação e análise.

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Nesta quarta-feira 27, no Senado Federal, o senador Eduardo Amorim (PSC) lamentou o que define como “a inércia” nas obras do Hospital do Câncer de Sergipe. “Estão tratando com descaso a saúde. Sabemos que o câncer é uma das doenças que mais afeta o povo brasileiro”, observou o senador. “O governo de Sergipe, mesmo dispondo dos recursos necessários, não fez a construção”, disse, lembrando que, por meio do seu gabinete, em Brasília, foram destinados R$ 180 milhões. “Valor suficiente para construir dois hospitais”.

Mitidieri: relator do PL

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara Federal aprovou proposta que aumenta para 10 dias o prazo máximo para que o empregador fique com a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do empregado sem que seja multado. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho, que prevê apenas dois dias de prazo para a devolução e multa de um salário mínimo. O deputado Fábio Mitidieri (PSD) concluiu o relatório, aumentando o prazo total de cinco para 10 dias e reduziu ainda os valores das multas, a fim de onerar menos as empresas.

Pelo texto aprovado, os valores das multas para empresas e sindicatos seriam os seguintes: extravio ou inutilização da carteira de trabalho por culpa da empresa – R$ 400; retenção do documento por mais de 10 dias – R$ 400; não comparecimento ou recusa em anotar alterações em carteira, após intimação – R$ 400; contratar funcionário sem o documento – R$ 400; e multa para sindicatos que exigirem remuneração para devolver o documento – R$ 2 mil. Para o relator, as medidas são a solução para adequação da CLT ao cotidiano moderno do mercado brasileiro. Entretanto, o parlamentar avalia que as multas devem ser fixadas em um valor específico em reais, em vez de serem calculadas com base no salário mínimo.

“Eu entendo que seja razoável ampliar o prazo para anotação do contrato de trabalho em carteira para dez dias. Alterar o valor das multas estimula o cumprimento das obrigações trabalhistas, no entanto, as multas não podem ser fixadas em salário mínimo. O valor deve ser estipulado em reais e deve ser prevista fórmula de reajuste, sem nenhum prejuízo ao trabalhador”, concluiu Mitidieri. O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para analise no Senado Federal.

Num jogo horroroso, Confiança x Sergipe empataram em zero a zero, na noite desta quarta-feira 27, na Arena Batistão, pela penúltima rodada do hexagonal, do Sergipão 2016. Com o resultado, o time do Sergipe soma 16 pontos e está em segundo lugar atrás do Itabaiana, que também na noite de hoje, derrotou o Boca Júnior por 2 x 1 e segue líder com 21 pontos. Já o Confiança tem apenas 13 pontos e vai para a última rodada, no próximo sábado, precisando vencer o Estanciano, que segura a lanterna com apenas quatro pontos, e ainda torcer que o Sergipe perca para o Boca Jr, para, assim, decidir o título do campeonato contra o Itabaiana. Por sua vez, o Sergipe precisa de apenas um empate para ir à final no lugar do Confiança.

O deputado estadual Gilson Andrade (PTC) voltou a demonstrar preocupação com a greve dos trabalhadores da Educação no Estado, que já dura quase três. “As escolas estaduais estão sem merenda, sem segurança e sem limpeza em razão da greve dos trabalhadores da Educação e o Governo do Estado não sinaliza para uma negociação possibilitando o fim desta paralisação”, lamentou.

O deputado estadual Valmir Monteiro (PSC) solicitou à Secretaria de Estada da Saúde a inclusão dos professores da rede pública no grupo de pessoas que estão sendo vacinadas contra o vírus H1N1. Ele observa que os educadores estão permanentemente em contato com outras pessoas e não apenas podem contrair o vírus como também transmiti-lo.

Três requerimentos de autoria do deputado federal João Daniel (PT/SE) foram aprovados na Comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3200/2015, que trata sobre a regulamentação dos agrotóxicos no Brasil. Com os requerimentos, o parlamentar propõe que sejam amplamente discutidos pela Comissão os efeitos da utilização indiscriminada desses produtos, contando com a participação de pesquisadores, movimentos ligados à agroecologia e produtores rurais. João Daniel é membro titular, indicado pelo Partido dos Trabalhadores para a Comissão.

No requerimento nº 1/2016, João Daniel requer a realização de audiência pública com a participação de pesquisadores da Fiocruz e de representantes do Instituto Nacional do Câncer, da Associação Brasileira de Reforma Agrária e do Movimento dos Pequenos Agricultores, para debater a questão. Já no requerimento 2/2016 o deputado solicita a realização de audiência pública com a participação de diretor da Fiocruz; de representantes da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida e da Articulação Nacional de Agroecologia; e de procurador do Ministério Público do Trabalho. Outro requerimento do deputado que foi aprovado pela Comissão foi o que requer a realização de seminário na cidade de Aracaju para tratar sobre o projeto de lei 3200 e suas implicações.

Membro titular dessa Comissão que vai analisar e proferir parecer sobre o PL 3200, João Daniel destacou a importância de se debater esse tema, que atinge toda sociedade brasileira. A comissão é presidida pela deputada Tereza Cristina (PSB/MS) e o relator, deputado Luiz Nishimori (PR/PR). O deputado ressaltou que está na Comissão para contribuir com as discussões, uma vez que é um tema que tem debatido ao longo do tempo, acompanhado o trabalho dos movimentos sociais e do Fórum Nacional de Combate aos Agrotóxicos debatendo a questão do uso indiscriminado e os graves problemas que atingem a saúde dos brasileiros.

“É muito importante que essa Comissão possa ouvir a sociedade brasileira, a sociedade científica, as universidades, os pesquisadores e a sociedade organizada que já trabalham nesse sentido. É nisso que acreditamos e por isso estamos aqui”, disse. O parlamentar acrescentou que confia no trabalho da presidente e do relator da Comissão e tem certeza que será possível ser ouvidos os pesquisadores. “Hoje, o consumo indiscriminado de agrotóxicos é um problema mundial e muito grave no Brasil e nós temos uma posição não contrário. Mas o que queremos é ter a oportunidade de mostrar a verdade, o que a ciência já comprovou relacionado aos agrotóxicos no Brasil”, completou.

O projeto de lei 3200 é de autoria do deputado Covatti Filho (PP/RS). A propositura dispõe sobre a Política Nacional de Defensivos Fitossanitários e de Produtos de Controle Ambiental, seus Componentes e Afins, bem como sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de defensivos fitossanitários e de produtos de controle ambiental, seus componentes e afins, e dá outras providências. “Precisamos discutir todos os aspectos desse projeto, embasados por estudos feitos por pesquisadores e ouvindo os movimentos”, acrescentou o deputado João Daniel.

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Zezinho: deixando o PT à vontade

Por Joedson Telles

O deputado estadual Zezinho Guimarães diz nesta entrevista que o PMDB, partido ao qual é filiado, apresenta, nesta quinta-feira, dia 28, seu pré-candidato a prefeito de Aracaju e não está muito preocupado se o PT apoiará ao não o projeto, por conta do racha que houve em Brasília, com o PMDB abandonando o governo Dilma Roussef (PT). “O PT tem muitas correntes e se achar que não deve trilhar o caminho com o PMDB, paciência. Cada um procure seu caminho. A fila anda. O PMDB é uma grande agremiação. A gente espera que a militante do PT, a ex-esposa de Marcelo Déda, Eliane Aquino aceite. Se aceitar, ótimo. Se não aceitar, vamos conseguir formar uma chapa competitiva para as eleições municipais de Aracaju”, diz.

Como o senhor avalia a dificuldade financeira do Estado que já atinge outros Poderes e o TCE?

Para mim, não é surpresa alguma haja vista a situação do país. A atividade econômica em decadência, todo mundo sabe das finanças do Estado brasileiro e não é difícil entender que isso vai repercutir em todos os setores da vida do povo brasileiro. Em Sergipe, também não é diferente. A gente espera que esse ciclo de decadência financeira acabe. Estamos sofrendo perdas consideráveis no Fundo de Participação dos Estados (FPE), que a gente sabe que é a nossa principal receita, e está levando todos os poderes porque o orçamento acaba sendo um só. Era previsível. A gente espera compreensão e que se reverta esse quadro o mais rápido possível, para trazer menos estrago para a sociedade sergipana.

O Governo de Sergipe já sinalizou como pode rever isso?

Os Estados brasileiros, a exemplo do Rio Grande do Sul, já começaram a trabalhar um novo plano, do ponto de vista de conter esses problemas dos déficits, principalmente os previdenciários que é uma coisa que está estrangulando todos os Estados brasileiros. A gente já tinha dito isso. O Estado de Sergipe, hoje, já conta com quase 30 mil aposentados. Como não foi feito um fundo adequado, uma poupança adequada para honrar essas aposentadorias, está desaguando no tesouro do Estado – e isso fatalmente vai levar todos os Estados Brasileiros à falência total. Não tem saída. Isso é matemática. Portanto, a gente tem que fazer com que a recuperação da economia aconteça o mais rápido possível, para que a gente possa encontrar saída para esses problemas que são gravíssimos.

O PMDB está preparado para eleição de Aracaju?

O PMDB se prepara para apresentar uma candidatura própria, que eu acredito que nosso pré-candidato vai preencher todos os requisitos que o povo de Aracaju está esperando, e logo vamos fazer um pré-lançamento dessa candidatura para que o povo possa avaliar.

Então será o candidato do governador? Edvaldo Nogueira e Valadares Filho não devem ter esperanças?

O pré-candidato do governador é o candidato do PMDB, que será lançado, provavelmente, nesta quinta-feira, dia 28. Eu tenho convicção que o PMDB terá candidatura própria e caminharemos todos em busca do povo para e levar o nosso pré-candidato a administrar a Prefeitura de Aracaju.

Existem outras pré-candidaturas no grupo. Mesmo assim, o PMDB vai tentar a unidade?

Vamos buscar. Lançando a pré-candidatura vai se buscar a unidade do grupo. Se não for possível, cada um tem toda a autoridade de qualquer partido de lançar seus candidatos.

A vaga de vice será preenchida com a petista Eliane Aquino? Está tudo certo?

Eu não sei se está tudo certo porque política é essa dinâmica toda e poderá acontecer alguma coisa. Ela própria pode até não querer.

Único integrante do PMDB de Sergipe na Câmara Federal, o deputado Fábio Reis, votou contra Dilma. Isso não cria um clima desfavorável para que o PT apóie a chapa do PMDB aqui em Aracaju?

Eu lamento que o PMDB e o PT não possam trilhar esse caminho, mas paciência. Têm outros que querem essa aliança com o PMDB.

A deputada Sílvia Fontes (PDT) seria um bom nome?

Pode ser. Uma excelente deputada, conhecida em Aracaju, muito bem votada. Poderia ser ela ou outro qualquer que a cúpula do PMDB possa escolher para ser vice na nossa chapa. Eu confesso que não me fixei no nome de ninguém, inclusive do PT. O PT tem muitas correntes e se achar que não deve trilhar o caminho com o PMDB, paciência. Cada um procure seu caminho. A fila anda. O PMDB é uma grande agremiação. A gente espera que a militante do PT, a ex-esposa de Marcelo Déda, Eliane Aquino aceite. Se aceitar, ótimo. Se não aceitar, vamos conseguir formar uma chapa competitiva para as eleições municipais de Aracaju.

A votação do impeachment dividiu o grupo em Sergipe?

Acho que não dividiu nada, até porque o impeachment ainda não se concretizou. A Câmara votou a admissibilidade. Ainda vai ser votado no Senado, que se aceitar se concretiza. Isso faz parte da política. Está configurado o crime de responsabilidade. É admitido na Câmara, vai para o Senado que vai julgar se avança ou não. Vamos ver o que vai acontecer no Senado Federal, são homens experientes, ex-governadores. Gente que tem experiência profunda. Vamos aguardar.

O que esperar dos três senadores de Sergipe?

Que cumpram com o seu papel com honradez e correção.

Como avalia a real possibilidade de o PMDB assumir o Governo Federal?

A gente tem uma experiência no Brasil de que os vices sempre dão certo. Aconteceu no impeachment de Collor. O vice quando assumiu entrou num eixo de desenvolvimento que culminou no Plano Real e o Brasil alicerçou suas bases econômicas com base muito satisfatória. A gente espera que, se o vice-presidente Michel Temer assumir, também trilhe esse caminho. Não o caminho do populismo, mas de bases reais para que a economia do Brasil voltar a crescer e gerar renda.

Já pensou como seria seu voto, se estivesse na Câmara Federal?

Se eu estivesse na Câmara naquele momento, eu seguiria a posição do governador Jackson Barreto, em nome de Sergipe. Eu partidário como sou, amigo de Jackson como sou, seguiria a orientação. O que ele decidisse – pelo sim ou pelo não – eu seguiria, até porque ele é um político experimentado e conhece como ninguém as entranhas da política. Eu faria essa opção.

No caso de Temer assumir, pode haver retaliação ao estado, por conta dessa posição do governador a favor de Dilma?

Muito pelo contrário. Temer é um político experimentado. É um homem que foi forjado nas lutas, nesse ambiente político. Não iria retaliar um governo do seu partido. Ele sabe que Jackson é um democrata e que agiu de acordo com a sua coerência, e ele tem que respeitar isso. O PMDB irá compreender como já compreendeu ao ligar para o governador e deixá-lo à vontade.

E sobre a ideia de haver novas eleições para presidente da República? É simpático?

Eu acho que, se a presidente Dilma tivesse feito isso lá atrás, proposto isso ao Congresso Nacional, sairia melhor do que como está agora, sangrando do ponto de vista político. Eu advogo que seria até favorável, se tivesse que externar meu voto. Se o povo não está satisfeito, e está mostrando que não está, por que não fazer uma eleição geral de todos os níveis? De vereador a presidente da República. Seria uma grande oportunidade para que o povo pudesse escolher os seus comandados.

Zé: sempre esteve na área

No dia 11 de fevereiro deste ano, precisamente às 6h31, postávamos neste espaço, com o título, “Zé Franco evaporar da eleição de Socorro? Como acetona?”, uma análise sobre o equívoco de tratar das eleições de Nossa Senhora do Socorro sem contar com o ex-prefeito e ex-deputado estadual do PSDB. Dizíamos que Zé não ficaria apenas assistindo ao jogo como mero torcedor. “Fica difícil imaginar uma eleição em Socorro sem a participação de Zé Franco. Como dizem que o ano só começa depois da quarta de cinzas, e a própria política se mostra mais dinâmica no período pós-folia, é bem provável que, agora, o ex-prefeito volte a ser visto com a importância que merece para a eleição de Nossa Senhora do Socorro. Zé Franco evaporar como acetona quando o recipiente não é fechado adequadamente? Vão pensando…”, dizíamos. Dias depois da postagem, o próprio Zé elogiou a análise e carimbou: “É aquilo mesmo: sou pré-candidato”. Hoje emerge a notícia que Zé Franco está na disputa pela  Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro. Boa sorte, Zé.

“Zé Franco evaporar da eleição de Socorro? Como acetona?”

Valadares: negando golpe

Voltando a comentar o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT), o senador Antônio Carlos Valadares (PSB) ratificou que falar em golpe parlamentar é desconhecer a realidade brasileira, ignorar a existência no país de uma democracia madura e consolidada e ainda de um ordenamento jurídico com leis fortes, aprovadas em tramitação regular no âmbito do Poder Legislativo, respaldadas pelos poderes constituídos. Tal assertiva, destituída de qualquer fundamento, diz o senador, representa uma inaceitável ofensa às instituições, inclusive ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“Não há golpe contra a presidente Dilma. Todo o processo está acontecendo de acordo com a Constituição e obedecendo ao rito estabelecido pelo STF. A denúncia contra a presidente Dilma não se refere à prática de crime tipificado no Código Penal, como corrupção e lavagem de dinheiro. Ela é acusada da prática de crime de responsabilidade, cuja investigação é atribuição reservada ao Poder Legislativo, iniciando-se pela Câmara dos Deputados a quem cabe apreciar a denúncia por crime de responsabilidade, como reza a Constituição”, diz Valadares.

O senador observa também que, ainda conforme prevê a Carta Magna, é da competência do Senado abrir o processo de investigação obedecendo ao determinado no regramento fixado pelo Supremo Tribunal Federal, em harmonia com as normas estabelecidas pela Lei 1.079/50 (Lei do Impeachment). “No plano político tenho a dizer que a aprovação do pedido de impeachment na Câmara dos Deputados contra a presidente não se deu por conta apenas dos votos da oposição, mas, principalmente pelo apoio da Bancada do PMDB, o parceiro preferencial na aliança celebrada nos governos de Lula e Dilma, e também pelo apoio de diversos outros partidos da base do governo, que partilhavam da gestão nos Ministérios até pouco antes daquela decisão que aceitou o recebimento da denúncia”, diz.

Valadares conclui o raciocínio afirmando que a presidente Dilma pode, em qualquer fase do processo, entrar com recurso perante o STF, caso possa provar a legalidade de seus atos que embasam a denúncia aprovada pelos deputados – pedaladas fiscais e assinatura de decretos de suplementação. “Portanto, não há que se falar em golpe, mas o cumprimento de uma tarefa Constitucional própria do Legislativo, que será levada a efeito no Senado em debate aberto e transparente, com a observância do devido processo legal, e dos princípios da ampla defesa e do contraditório”.

Do Universo, com informações da assessoria do senador

Na sessão plenária desta terça-feira, dia 26, o deputado Gilson Andrade (PTC) foi à tribuna chamar a atenção do 6º Batalhão da Polícia Militar (6º BPM) com sede da Unidade no município de Estância e também da Polícia Civil, para que intensifiquem o policiamento ostensivo para inibir os assaltantes que estão agindo no município. Na oportunidade, o parlamentar falou sobre o arrastão que ocorreu em bares e lanchonetes do comércio e no bairro Cidade Nova, em Estância, na noite do último domingo, dia 24.

“Um dos comerciantes que foi à delegacia prestar um Boletim de Ocorrências ao apresentar imagens das câmeras do seu estabelecimento, exibiu que poucos minutos antes da ocorrência do arrastão no centro da cidade, passou uma viatura da polícia militar e na esquina tinha um carro com quatro elementos que aguardavam a passagem da viatura para iniciarem sua ação”, disse.

O deputado Gilson Andrade salientou que é necessário que a Polícia Militar não faça apenas rondas onde os policiais estejam dentro das viaturas, mas, também é necessário que façam abordagens em atitudes suspeitas a fim de evitar a ação destes elementos. “Certamente se tivessem feito a abordagem haveria coibido a ação desses assaltantes que, inclusive, estavam armados. É necessário impedir a ação destes infratores e assim, proporcionar mais segurança e tranquilidade à população estanciana”, destacou.

Enviado pela assessoria 

Nesta terça-feira, dia 26, o senador Eduardo Amorim (PSC), único parlamentar sergipano que compõe a Comissão Especial do Impeachment, participou da sessão para instalação e eleição do presidente e do relator. Houve a confirmação do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) e mesmo com divergência dos senadores governista, também, foi confirmado o senador mineiro Antônio Anastasia (PSDB-MG), que será responsável pelo relatório.

Segundo o senador Eduardo Amorim, o senador Raimundo Lira foi eleito por aclamação da Comissão Especial. “Uma questão de ordem levou à votação nominal do candidato indicado a relator, mas foi vencida no voto pela maioria dos membros”, explicou ao completar “eles alegavam que Anastasia não tinha a isenção necessária para ser relator. Por 16 votos a cinco, o nome de Anastasia foi aprovado como relator do processo de admissibilidade do impedimento da presidente”, explicou o senador. O relatório deve ser apresentado no dia 4 de maio e ser votado no dia 6.

A Comissão Especial marcou reunião para a próxima quarta-feira, 27, a partir das 9h, para votação de requerimentos.

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), por meio de sua Coordenação de Educação para o Trânsito (CET), convida a população de Aracaju para a IV Semana Municipal de Trânsito, com a temática “#Seja+Consciente” que contará com palestras e ações especiais. O evento faz parte do Maio Amarelo, mês definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para, através de ações educativas, reduzir o número de acidentes no trânsito causados pela imprudência em todo o mundo.

As atividades ocorrerão entre os dias 2 e 6 de maio em diversos pontos da cidade e vão abranger tanto o público geral quanto o específico. Todas as ações visam a educar e conscientizar pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas para a construção de um trânsito mais seguro. No primeiro dia, ainda será entregue o prêmio Destaques 2015.

Um dos convidados especiais é o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Edson Luiz Lino Mollinari, especialista em educação para o trânsito e em motociclismo. Na abertura da semana, no dia 2, ele fará uma palestra educativa e instrutiva para professores e coordenadores da rede municipal, além de agentes e convidados da SMTT. Já no dia 3, o inspetor conversará com os estudantes do Colégio Purificação pela manhã e, pela tarde, com motociclistas e convidados no auditório da SMTT.

Outro convidado especial é o secretário Municipal de Mobilidade Urbana de Cuiabá, Thiago França, que apresentará o “Projeto Vida no Trânsito” com o comitê gestor de Aracaju, do qual a SMTT faz parte.

A Coordenadora de Educação para o Trânsito, Selma Dantas, destacou o esforço da SMTT e da CET na conscientização para redução dos acidentes e lembrou que a IV Semana de Trânsito é mais um engajamento do órgão nesse sentido. “Nesses dias, conversaremos sobre trânsito, informando e educando, para assim cultivar uma semente para a melhoria do nosso trânsito. Estão todos convidados para acompanhar nossas atividades e nossos convidados”, enfatizou a coordenadora.

Selma ainda falou da importância dos parceiros e agradeceu o apoio das secretarias municipais de Defesa e Cidadania (Semdec), Saúde (SMS) e Educação (Semed), a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Sest/Senat, Unimed Aracaju e à Seguradora Porto Seguro.

João Daniel: alerta sobre o momento do país

Durante a sessão desta terça-feira, dia 26, na Câmara, o deputado federal João Daniel (PT/SE) ressaltou a importância da realização, na tarde da última segunda-feira, dia 25, de mais uma Aula Pública pela Democracia, na praça Fausto Cardoso, em Aracaju (SE). O parlamentar esteve presente ao ato, organizado pela “Frente Sergipana Brasil Popular” e que teve a participação do advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, o artista plástico e militante Antônio da Cruz, e o professor da Universidade Federal de Sergipe, Cesar Bolaño. A aula foi acompanhada por centenas de pessoas.

“Foi uma importante aula pública, um grande debate sobre a democracia, numa praça que representa a luta histórica do povo sergipano”, ressaltou João Daniel. Para o deputado, esse momento tem uma importância significativa. “A importância desse momento de não fecharmos os olhos e estarmos atentos ao que se passa no país, porque não podemos retroceder”, frisou, ao parabenizar a FSBP, os estudantes, professores, intelectuais, movimentos sindical e popular que lotaram a praça nesse evento.

Na oportunidade, as centenas de cidadãos e cidadãs presentes tiveram a oportunidade de obter esclarecimentos muito importantes por parte dos palestrantes a respeito do que está acontecendo no Brasil atualmente. Aspectos relacionados às distorções existentes nos meios de comunicação de massa brasileiros e sobre a fragilidade da fundamentação jurídica do processo de impeachment que está sendo encaminhado contra a presidenta Dilma Rousseff.

Em sua fala, o advogado Cezar Brito ressaltou que o que está por trás de toda a articulação feita pela direita, com apoio de grandes grupos empresariais e setores da mídia e do Judiciário é fruto do preconceito arraigado na elite nacional. Ele deixou claro que esses setores não aceitam o fato de que um operário foi eleito presidente do Brasil e iniciou profundas transformações sociais, diminuindo as desigualdades e criando oportunidades para que os pobres pudessem ocupar espaços que tradicionalmente eram exclusivos de uma minoria privilegiada.

De acordo com o deputado João Daniel, o golpe do dia 17 último é uma grande marca no nosso país. “Não podemos arredar o pé das ruas para garantir que as conquistas da classe trabalhadora não sejam perdidas. Parabéns ao povo sergipano pela resistência”, declarou.

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Congestionamento no Sol Nascente às 15h

Referindo-se ao trânsito de Aracaju como uma “lambança”, o vereador Bertulino Menezes (PSB) lamentou, nesta terça-feira, dia 26,  o que definiu como “colapso no trânsito” por conta de intervenções feitas pela Prefeitura de Aracaju, através da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Aracaju (SMTT). O parlamentar citou como exemplo a avenida presidente Tancredo Neves, onde, sobretudo, na região dos conjuntos Sol Nascente e Castelo Branco, zona Sul de Aracaju, os congestionamentos têm irritado condutores.

“Peço que a SMTT tenha um pouco de sensibilidade antes de fazer as alterações, como foi feito na Avenida Tancredo Neves. Não sei que tipo de estudo prévio é este aplicado pela SMTT para a intervenção feita na Avenida Tancredo Neves, que criou um verdadeiro caos no trânsito de Aracaju”, argumentou, acrescentando que a referida alteração sacrificou toda a população, que precisava se deslocar do Complexo Jabutiana, quem buscava acessar a saída da cidade e quem usava a via simplesmente para se deslocar para o centro comercial.

O deputado federal Fábio Reis (PMDB) fez um pronunciamento no plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira (26) para parabenizar a cidade de Lagarto pelo seu aniversário de 136 anos, comemorado na semana passada. Durante o pronunciamento, Fábio também frisou as conquistas que já garantiu para o município.

Fábio lembrou que o mês do aniversário da cidade também foi um período de muitas conquistas. Ontem, o parlamentar entregou à prefeitura de Lagarto duas novas patrulhas mecanizadas. “Nosso objetivo é melhorar a qualidade das estradas do município”, ressaltou.

A entrega da praça do povoado Pindoba também foi citada pelo parlamentar, que se orgulha de ter inaugurado sua primeira obra no município. “O prefeito Lila já deu ordem de serviço para outras três praças, que estão em fase de execução, nos bairros Libório, Alto da Boa Vista e Novo Horizonte”, destacou.

A saúde também foi beneficiada recentemente. “Na área da saúde garantimos o aumento do Teto Mac do município em mais de R$ 6 milhões anuais”, disse, agradecendo a parceria do ministro da Saúde, Marcelo Castro. O recurso será utilizado nos serviços de média e alta complexidade.

O Hospital Nossa Senhora da Conceição foi agraciado com emenda parlamentar de Fábio que possibilitou a aquisição de 17 novos equipamentos, entre eles ultrassom, cama hospitalar, mesa cirúrgica elétrica, monitores, bisturis elétricos, entre outros.

Reis encerrou sua fala anunciando para esta semana a entrega da nova quadra poliesportiva do povoado Colônia 13. “A população receberá esta quadra novinha, que já está 100% concluída”, finalizou.

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Na manhã desta terça-feira, dia 26, o deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) conheceu o teor do projeto “Memória do Rádio Sergipano – uma história contada por quem a fez”, iniciativa do Sindicato dos Radialistas Profissionais do Estado de Sergipe. Para a apresentação do projeto, Luciano Pimentel recebeu em seu Gabinete, na Assembleia Legislativa, o presidente do Sindicato, o radialista Fernando Cabral, e o publicitário Ricardo Rodrigues, da Agência Mercado Publicidade.

O “Memória do Rádio Sergipano” tem a elogiável pretensão de tirar das sombras o rádio e os profissionais sergipanos da radiodifusão, criando conteúdos que repassem às novas gerações a história da verdadeira importância deste veículo e dos homens que o empreenderam no aspecto noticioso e no entretenimento desde fevereiro de 1939, quando o Estado teve a implantação de sua primeira emissora, a Aperipê de Sergipe. Uma AM, obviamente.

Ao deputado Luciano Pimentel foi revelada a síntese do projeto, ancorada em quatro itens: 1 – a implantação de um Centro de Estudos e Pesquisas sobre o rádio sergipano na sede do próprio Sindicato; 2 – a produção e organização de um acervo da memória sergipana desse veículo, para servir de consulta aos estudantes de comunicação e à sociedade em geral; 3 – desenvolvimento e disponibilização de um site com biografias coletivas, vídeos e imagens dos radialistas do Estado e 4 – Exibição nas TVs públicas de Sergipe (Alese, Aperipê) de mini documentários sobre a vida dos profissionais.

Além disso, serão feitos um livro com a biografia coletiva de cada um e uma exposição com todo este conteúdo. Luciano Pimentel foi informado pelos dois emissários de que o Projeto vem sendo tocado desde setembro do ano passado e que quer chegar a 21 de setembro deste ano, Dia do Radialista, com pelo menos 200 depoimentos tomados de radialistas da velha guarda.

O deputado aprovou o que viu. “Não escondo de ninguém a minha assumida afeição pelo rádio. Isso vem da minha adolescência e perdura nos dias de hoje. Para mim, ele é o mais universal e o mais democrático dos veículos de comunicação. Contempla, horizontalmente, a todas as camadas sociais, e esse projeto do Sindicato me parece sensível à importância do veículo e dos radialistas que lhe encheram e lhe enchem de significado”, diz Luciano Pimentel.

Sem contar com as comunitárias, Sergipe tem hoje 32 emissoras de rádio em funcionamento, entre AMs e FMs – e todas as AMs marchando para se converter em FMs. São cerca de 2.500 radialistas. O Sindicato pediu apoio ao deputado Luciano Pimentel para a materialização do projeto. “Dentro do que for possível, darei a minha participação”, disse o parlamentar.

Enviado pela assessoria