A Defensoria Pública do Estado de Sergipe realiza nesta sexta-feira, 22, das 8h às 17h, no Auditório Defensor Público Rubens Murilo Machado, na Central de Atendimento Defensora Diva Costa Lima, eleição para escolha de três nomes que irão compor a lista tríplice para o cargo de Defensor Público Geral.

Os defensores públicos que estarão concorrendo são: Jesus Jairo Almeida de Lacerda, Isabelle Silva Peixoto e Gláucia Amélia Silveira Andrade. O Conselho Superior remeterá a lista tríplice ao governador do Estado no prazo de 24 horas para que seja escolhido o membro que irá ocupar o cargo. O resultado da eleição será publicado no dia 25 de agosto.

A votação será unipessoal, plurinominal, obrigatória e secreta para todos os defensores públicos em atividade, vedado voto postal, por procuração, meio eletrônico ou portador. Os defensores públicos legalmente afastados da carreira permanecem com a capacidade eleitoral ativa.

“Vamos exercer esse direito de voto com plena satisfação, uma vez que todos sabem o que representa para cada defensor público poder escolher através de eleição”, disse o defensor público geral, Raimundo Veiga.

Enviado pela assessoria

O Ministério Público Federal (MPF) informa que não envia e-mails para intimar, notificar ou comunicar qualquer procedimento investigatório. Caso você receba alguma mensagem em nome da instituição com o pedido de dados pessoais ou com a indicação de link de acesso, pode se tratar de fraude eletrônica.

Os e-mails falsos enviados em nome da instituição devem ser desconsiderados e apagados. A Secretaria de Tecnologia da Informação do MPF orienta que tais mensagens sejam deletadas sem que sejam abertas. O usuário não deve, em hipótese alguma, clicar em links, fornecer senhas e outras informações pessoais ou autorizar a instalação de programas recebidos por meio da mensagem.

Enviado pela MPF/SE

A saúde de Aracaju está intensificando o combate à esquistossomose em cinco bairros da capital (Coqueiral, Santa Maria, Lamarão, Jardim Centenário e Soledade). A ação atende à Portaria Nº 3097 do Ministério da Saúde que estimula municípios a criarem ações inovadoras do Programa de Vigilância e Controle da Esquistossomose. Uma reunião para tratar de como serão realizados os mutirões de busca ativa de pessoas portando a doença aconteceu na manhã desta quinta-feira, 14, no auditório do Cemar do Bairro Siqueira Campos.

A coordenadora da Vigilância Epidemiológica de Aracaju, Raulinna Gomes, se reuniu com gerentes e supervisores das sete Unidades de Saúde da Família contempladas pelo programa e enfatizou que ainda neste mês de agosto médicos e enfermeiros participarão de atualização sobre esquistossomose que acontecerá no campus da Faculdade Estácio (Fase).

“Vamos convocar, inclusive, os agentes de Saúde e de Endemias para realizarem busca ativa de casos nos bairros, a fim de coletar amostras de fezes para exames. O objetivo é identificar casos positivos da doença para iniciar o tratamento e também buscar eliminar e tratar quimicamente locais de risco para contaminação”, disse a Raulinna Gomes, acrescentando que esquistossomose embora tratável e curável é um doença perigosa e silenciosa que se não cuidada cedo pode levar a sequelas ou até mesmo a morte.

O encontro também contou com a presença da coordenadora do Centro de Controle de Zoonoses, Cristiane Valerium, e do supervisor do Programa Municipal de Controle da Esquistossomose, José Chagas Sobrinho, que na ocasião esclareceu como é feito o trabalhado de rotina de combate à doença em todas as regiões da cidade. “Além de coletar amostras para realização de exames, realizamos tratamentos químicos em lagoas, riachos, regiões de alagamento ou entorno de residências onde encontramos caramujos e moluscos que após análise laboratorial, são identificados como transmissores”, explicou.

José Chagas Sobrinho acrescentou que as coletas para exames já foram iniciadas desde o ultimo dia 4 de agosto no bairro Santa Maria e atualmente as equipes do CCZ estão realizando medidas de combate à esquistossomose nas mediações do loteamento Marivan.

Enviado pela assessoria

Esse sempre foi o nosso objetivo desde que assumimos a administração municipal em primeiro de janeiro de 2013. Foi o que disse na manhã de hoje, 14 de agosto, o prefeito de Pirambu, Élio Martins (PSC), sobre a cobertura em 100% do atendimento médico no município e que não tem medido esforços para que a saúde do município se torne em uma das melhores saúde do Estado.

A maior prova para que esse objetivo venha ser alcançado são as ações que vem sendo realizadas nos últimos 30 dais pela Secretaria de Saúde do Município buscando ampliar o atendimento medico a exemplo de fechamento de contratos com algumas especialidades para que possa oferecer um melhor atendimento a toda a população do município de Pirambu.

Entre as novas especialidades que estão sendo contratadas consta a ortopedia, endocrinologia, cirurgião geral, oftalmologia e um dermatologista (em negociação), mais um ginecologista, além dos atendimentos que já são realizados a exemplo de cirurgia de catarata, pterígio, eletrocardiograma, manutenção corretiva e preventiva de todos os consultórios odontológicos, e a contratação de empresa para a realização de exames laboratoriais.

Uma outra demanda que também vem sendo desenvolvida é a construção do Centro de Especialidades de Feridas Crônicas e de pequenas cirurgias, a aquisição de equipamentos para a sala de estabilização, além de outras ações, como a implantação do Nasf (Núcleo de Apoio a Saúde da Família), Implantação do Sistema de Regulação Municipal e distribuição de óculos.

Além das ações pertinentes à própria Secretaria, houve nesse um ano e meio de administração, a intervenção na reforma da sede, a contração de médicos, aquisição de três ambulâncias no inicio da administração e há pouco mais de 30 dias a aquisição de mais três novas ambulâncias, perfazendo um total de seis ambulâncias, reforma de todos os postos de saúde, reforma e aquisição de gabinete odontológico e aquisição de dois compressores odontológicos para a Saúde Bucal.

Há de se registrar também o número de consultas medicas no ano de 2013 que foi mais de 7,8 mil, consulta de enfermagem de mais de 6,8 mil, visita domiciliar com mais de 21,3 mil, mais de 7,1 mil atendimentos com atenção especializada, mais de 3,5 mil consultas com clinico geral, mais de 3,5 mil atendimentos fisioterápicos e mais de 5,4 mil procedimentos individuais, além de outros atendimentos com pediatria, ginecologia, psiquiatra, etc.

Segundo o secretário de Saúde do Município, Manuel Batista, já no primeiro quadrimestre de 2014, foram registrados mais de 8,7 mil visitas domiciliares dos agentes comunitários, mais de 4,8 mil atendimentos na atenção especializada, mais de 3,8 mil atendimentos com clinico geral, mais de 300 ultrassonografias, 1,4 mil procedimentos individuais, mais de mil exames laboratoriais e mais de 200 atendimentos oftalmológico.

“Estamos buscando fazer tudo aquilo que foi programado pela atual administração e não temos duvidas de que vamos alcançar os objetivos traçados pelo governo municipal”, disse o secretário.

Mesmo diante das dificuldades encontradas nos primeiros meses da nossa administração em virtude da redução no repasse do Orçamento do Município, que havia sido reduzido de 80% para 10%, não esmorecemos um só instante, pelo contrário, buscamos forças para cumprir com tudo aquilo que nos comprometemos e agora estamos começando a colher os frutos, disse o prefeito Elinho.

Enviado pela Secom da Prefeitura de Pirambu

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Ordem dos Advogados do Brasil (Seccional Sergipe) esteve reunida com o secretário adjunto de Segurança Pública do Estado, João Batista, para questionar a qualidade da comida servida aos presos custodiados nas delegacias de Sergipe. A CDH recebeu denúncias que a comida servida já chega atrasada e estragada às delegacias e que somente é servido no almoço arroz, feijão e calabresa, e apenas um pão é servido no café da manhã e na janta, não havendo qualquer variação de cardápio.

O secretário adjunto João Batista informou que a redução na qualidade da alimentação se deu por conta do elevado número de custodiados nas delegacias. Ao todo na capital e interior, existem 450 presos nas delegacias. João Batista se comprometeu a investigar e buscar uma solução para o caso.

Segundo o coordenador de Atividades Policiais e Políticas Penitenciárias da CDH, Erick Furtado Nunes, a Comissão voltará às delegacias para verificar se o problema foi solucionado. Participaram da reunião a presidente da CDH, Rosenice Machado, e os membros Roberto Porto, Sandra Carolina, Rafael Martins, e, Miguel Caetano.

Enviado pela OAB/SE

Repercutiu de forma positiva as entrevistas concedidas na manhã e tarde de hoje, 08 de agosto, pelo prefeito de Pirambu, Élio Martins (PSC) no programa Liberdade Sem Censura, comandado pelo radialista Evenilson Santana e no programa Dia a Dia, na Ouro Negro comandado pelo radialista Eli Augusto.

Em ambos os programas o prefeito Elinho fez um balanço dos 18 meses de sua administração, mostrando as dificuldades enfrentadas no primeiro ano do seu governo e os avanços conquistados como nas áreas da Saúde, Educação, Obras e Infraestruturas, Assistência Social, Esporte, além de outras pastas.

Não buscando olhar para trás, o prefeito não podia deixar de pontuar as dividas deixas pela administração anterior, a exemplo da folha de pagamento, cerca de R$ 170 mil, serviços de pavimentação asfáltica, cerca de R$ 800 mil, transporte escolar R$ 40 mil, honorários advocatícios, cerca de R$ 400 mil/mês, a merenda escolar, alem de outras despesas.

O prefeito também ressaltou as despesas mensais que tem o município, como com a limpeza pública, cerca de R$ 240 mil/mês, merenda escolar, cerca de R$ 180 mil/mês, folha de pessoal, além de outras despesas.

Avanços – O prefeito fez questão de ressaltar os avanços conquistados em sua administração, enfatizando ter recebido uma cidade abandonada, uma saúde destroçada com porta de ambulância amarrada de cordão, iluminação precária, frota de veículos totalmente sucateada, débitos com salário dos professores, além de outras mazelas.

Hoje, segundo o prefeito, a Saúde dispõe de seis ambulâncias, três compradas recentemente, dotadas de ar-condicionado, cilindro de oxigênio, colar cervical, prancha rígida, talas de imobilização, contratação de novas especialidades, construção de sala de estar médico, construção da sala de estabilização, sala para tratamento de feridas crônicas, reforma de todos os postos de saúde e o funcionamento 24 horas da Clinica da Família.

Ainda de acordo com o prefeito, o município tem hoje clinico geral, oftalmologista, ginecologista, pediatra, cardiologista, endocrinologista, ortopedia, além de exames de ultrassonografia, eletrocardiograma, exames laboratoriais, além de outras especialidades. “Mesmo com essa oferta entendemos que podemos oferecer mais e vamos buscar fazer por onde a nossa população tenha a melhor saúde possível”, disse.

Com relação a Educação o prefeito relatou os avanços já alcançados saindo da pior educação do Estado para a quinta melhor educação do Estado e a segundo melhor educação da região, de acordo com avaliação do próprio Sintese.

A licitação para a reforma de todas as escolas do município de Pirambu, aquisição de mais de 550 cadeiras padrão FNDE, troca da mobília, pagamento do piso salarial dos professores, e aquisição recente de um ônibus rodoviário para transporte dos universitários, buscando oferecer um melhor conforto para o futuro do nosso município, do Estado e do nosso País.

Já com relação a Obras e Infraestrutura, sem falsa modesta o prefeito disse que no município não existir um povoado que não tenha uma obra da administração municipal. “O nosso município é um verdadeiro canteiro de obras”, disse, ressaltando as obras de calçamento nos povoados Marimbondo, com investimentos da ordem de R$ 1,2 milhão, calçamento no povoado Aguilhadas, com investimentos de mais de R$ 280 mil.

A prefeitura está presente também em obras nos municípios de Alagamar, Lagoa Redonda, Baixa Grande, Água Boa, Santa Izabel, Aningas e Bebedouro, como abertura de ruas, colocação de energia, pavimentação, reforma de casa de farinha, além de outras ações.

O prefeito fez questão de ressaltar o trabalho que vem sendo realizado na perfuração de poço, a exemplo do que vem sendo feito no povoado Aguilhadas, que vai levar água de boa qualidade para os moradores do Alto da Boa Vista, tornando realidade um sonho daqueles moradores que nunca tiveram água nas torneiras.

A Assistência Social tem também registrado avanços significativos com o aumento no atendimento a famílias carentes, distribuição de cestas básicas, distribuição de enxovais, benefícios eventuais, aluguel social, passagens, além de outras ações juntos as famílias mais necessitadas, como também apoio com distribuição da matéria prima para a confecção de artesanato e também o atendimento com profissionais como psicólogos e assistentes sociais.

O Esporte e a Cultura têm sido também duas pastas com significativos avanços, como o resgate as tradições culturais que estavam esquecidas e foi trazida de volta no período junino, o Projeto Cultural Tarrafa, biblioteca nos povoados.

No esporte, o Festival de Verão movimentou a cidades com diversas modalidades como futsal, futevôlei, natação, ciclismo, canoagem, surf, futebol feminino e masculino, o futebol americano masculino e feminino, que pela primeira vez esteve em Sergipe, mas especificamente em Pirambu, além do grande evento que foi o Jeep Show, que movimento todas as pousadas e restaurantes da cidade.

– São inúmeras ações que vem sendo desenvolvidas em todo o município e precisaria de um dia inteiro para enumerá-las -, disse o prefeito, mostrando-se orgulhoso em comunicar a compra de equipamento para a Banda Marcial e para a criação da Filarmônica.

Ao final o prefeito falou do Programa “Meu Lugar”, que está sendo levando a todos os povoados do município, discutindo com os moradores as suas necessidades e o que é melhor para a população. “É um bate papo olho no olho com os moradores que fazem as suas queixas e suas reivindicações sem qualquer constrangimento”, frisou.

Enviado pela Secom/Pirambu

Na próxima quinta-feira, 14, às 9h, será realizada na sede do Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) uma audiência pública para reforçar a importância de seguir algumas normas trabalhistas ao contratar trabalhadores para o período eleitoral. Juntamente com a convocação para a audiência, foram expedidas notificações recomendatórias para as coligações e partidos políticos.

Dentre as recomendações elaboradas pelo MPT e encaminhadas aos partidos políticos de Sergipe estão o fornecimento de água, local para descanso do trabalhador, equipamentos de proteção, como: protetor solar, boné, camisa e colete com faixa reflexiva. Também fazem parte das exigências a jornada de trabalho de no máximo 8h diárias e o pagamento tendo como base o salário mínimo, além da proibição expressa do uso de mão de obra infantil.

A audiência será presidida pelo procurador do Trabalho Adson Souza do Nascimento e pelo procurador da República e procurador regional Eleitoral, José Rômulo Silva Almeida.

Enviado pela assessoria do Ministério Público do Trabalho em Sergipe

“O Poder Público Municipal está decidido em reforçar a qualidade da Rede de Saúde da Capital sergipana”. É o que garante o atual secretário da Saúde de Aracaju, Luciano Paz. A declaração foi feita na manhã desta sexta-feira, durante entrevistas concedidas aos programas ‘Balanço Geral’, da TV Atalaia e ‘Fala Sergipe’, da emissora de rádio Mix FM.

Durante as entrevistas surgiram questionamentos relacionados à falta de medicamentos e equipamentos, furos nas escalas dos médicos e morosidade do atendimento. De acordo com o secretário, o principal problema do Sistema Público de Saúde refere-se à gestão dos recursos. Na avaliação de Luciano Paz, a burocratização e a ausência de um sistema informatizado têm comprometido a qualidade dos serviços.

“A falta de comunicação entre os setores compromete a celeridade no fluxo de pessoas e processos internos. Além disso, o controle do que entra e saí nas unidades de saúde ainda é feito manualmente. Podemos dar mais celeridade para providenciar os equipamentos e medicações que estão em falta”, observou.

A intenção do secretário é diagnosticar os problemas, colher as demandas específicas de cada unidade de saúde e operacionalizar o sistema. Para atingir a meta de garantir melhor qualidade na prestação do serviço, o secretário e o vice-prefeito da cidade, José Carlos Machado, têm feito visitas às Unidades da Saúde da Família (USFs).

“Estamos detectando as falhas para atender quem precisa com mais agilidade e presteza. Precisamos fazer com que a máquina funcione, monitorar e acabar com os gargalos para conseguir obter avanços significativos”, considerou Luciano Paz.

Visitas

Ainda durante a manhã, após as entrevistas, o secretário de saúde junto ao vice-prefeito José Carlos Machado, visitou duas Unidades de Saúde da Família na Zona Norte da cidade. A Onésimo Pinto, situada no bairro Jardim Centenário e Lauro Dantas, localizada no bairro Bugio.

Na percepção de Luciano Paz as demandas evidenciadas na visitação não são complexas, porém, geram transtornos. “A exemplo da burocratização para a chegada do resultado de exames e os atrasos ou falta por parte de alguns profissionais”, detalhou. Ele ainda salienta que “não adianta ficar no gabinete recebendo informações, tem que participar e se situar para mudar a realidade”.

Já José Carlos Machado assegura que o trabalho de visitas será contínuo. “Estamos conhecendo de perto a real situação. Temos que estar a par de tudo para humanizar o sistema e dar dignidade aos que mais precisam”, declarou.

O vice-prefeito também destacou o empenho do vereador e médico, Dr. Agnaldo Feitosa, que presta serviço na unidade Lauro Dantas. “Acho louvável a atitude do vereador Dr. Agnaldo, que mesmo não tendo obrigação de exercer a profissão durante seu mandato no Legislativo, está hoje atendendo à população e honrando o juramento que fez. Ele faz isso por amor à Medicina e por se preocupar com as pessoas mais carentes, é um gesto muito bonito”, completou.

Enviado pela assessoria

“Conduzir o veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado constitui-se em infração gravíssima; Penalidade – multa e apreensão do veículo; Medida administrativa – remoção do veículo (Art. 230 – Código Brasileiro de Trânsito)”. Para evitar situações indesejáveis como a exemplificada no Código Nacional de Trânsito, é importante que o veículo esteja regular em sua documentação, principalmente em relação ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), tributo estadual recolhido a cada ano no momento do licenciamento.

Em caso de ocorrência de tributos vencidos, especificamente o IPVA, o proprietário de veículo tem a opção de negociar a quitação da pendência procurando espontaneamente a Secretaria de Estado da Fazenda. O primeiro passo é a informação sobre a situação da pendência, que pode ser verificada no site da Sefaz, no www.sefaz.se.gov.br, na seção “Serviços Públicos/IPVA”, escolhendo a opção de link “Emissão de IPVA”.

Informando o Renavam e o ano-exercício, o contribuinte tem acesso ao detalhamento da situação do veículo e a opção de quitar o débito à vista. Se a intenção é parcelar, ainda na seção “Serviços Públicos” é só buscar o link “Parcelamento” e em seguida “Solicitar Parcelamento”, sendo possível fazer simulações quanto ao total de parcelas e valor de cada uma. Ao procurar o órgão para solucionar a questão de forma espontânea o contribuinte evita a aplicação da multa por infração ao Código Brasileiro de Trânsito e a majoração do tributo em decorrência do atraso no pagamento.

De acordo com a superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, em caso de solicitar o parcelamento é importante observar que a legislação estadual estabelece limites para a quantidade de parcelas: “O parcelamento do tributo referente a exercícios anteriores somente pode ser executado para quitação até o mês de dezembro do ano em curso. Ou seja, se a solicitação for neste mês de agosto, a quantidade máxima de parcelas será cinco. No mês que vem a opção será de no máximo quatro e assim de forma sucessiva”, alertou.

Diário Eletrônico

Silvana Lisboa chamou a atenção também para a consulta pública através do Diário Eletrônico da Secretaria da Fazenda, ferramenta oficial de ciência pública de intimações e notificações a contribuintes que pode ser acessada pelo endereço www.sefaz.se.gov.br, no link “Diário Eletrônico”. Nesse endereço, o contribuinte pode pesquisar por seu CPF/CNPJ a existência de notificações e/ou intimações relativas aos tributos estaduais.

Neste caso, os títulos vencidos que se encontram na fase de intimação possuem 30 dias – a partir da sua publicação no Diário – para solucionar a pendência antes do procedimento de lavratura do auto de infração. Após o auto, a lei estabelece a aplicação de multa de 100% do valor do imposto devido. “A Sefaz já iniciou a publicação dos títulos vencidos relacionados ao IPVA e nesses casos o prazo para regularização já está contando. É importante buscar a regularização e evitar maiores prejuízos financeiros pela lavratura do auto de infração”, informou a superintendente.

Enviado pela assessoria

O vice-presidente da Câmara Municipal de Aracaju, (CMA), Jailton Santana (PSC), usou o Grande Expediente do Legislativo nesta quinta-feira, 7/8, para falar sobre a negociação salarial entre radialistas e patrões. De acordo com o parlamentar, que é radialista de profissão, a categoria vem lutando por um reajuste salarial de 8%, o que não tem agradado à classe patronal. “Lamento esse impasse existente entre o patrão e os radialistas. Essa categoria vem sendo desvalorizada há anos e recebe hoje, um piso salarial com qual mal consegue pagar o aluguel e fazer a feira no final do mês”, disse.

De acordo com Jailton, após seis reuniões feitas entre a categoria e os empresários, na Superintendência Regional do Trabalho (SRT), os patrões apresentaram uma contraproposta de apenas 7,1%. “Mesmo assim, após o sindicato apresentar um percentual, tendo em vista que só queriam conceder 0,9% de aumento”, frisou. Atualmente, o piso pago hoje, em Sergipe, aos profissionais é de R$ 1.114. Com o valor pedido pelo Sindicato, o ganho real seria de R$ 89. “Temos uma proposta no Congresso que se aprovada, teremos piso nacional para os radialistas, mas enquanto isso não ocorre, estamos discutindo um aumento real de R$ 89 no salário”, destacou.

Apesar do baixo ganho real para os profissionais, caso seja aprovado o reajuste de 8%, Jailton afirmou que os responsáveis por gerir a afiliada da rede Globo, em Sergipe, não aceitam a proposta e não assinaram o acordo coletivo. “Faço uma pelo para que as pessoas que comandam a Rede Globo aqui, possam assinar o acordo e garantir que esses profissionais tenham um pequeno aumento real nos seus salários”, pediu.

Em aparte, o vereador Emmanuel Nascimento (PT) se somou à luta dos radialistas. “Estou nessa Casa há algum tempo e acompanho o trabalho dos profissionais da imprensa. Me somo com o seu discurso e quero que diga para a categoria que meu mandato pertence a eles e que está à disposição para ajudar e contribuir com a categoria”, disse. “Reconhecimento, através dos vencimentos, é uma forma de prestigiar esses profissionais que tanto trabalham por uma sociedade mais justa”, ressaltou o vereador Pastor Roberto Morais (SDD). O vereador Iran Barbosa (PT) também falou que se somava às reivindicações da classe. “É necessário uma maior valorização dessa categoria”.

Enviado pela assessoria

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional (CCS) aprovou, nesta quarta-feira (6), parecer favorável apresentado pelo conselheiro Celso Augusto Schröder às Propostas de Emenda à Constituição 33/2009 e 386/2009, que determinam a exigência de diploma para exercício da profissão de jornalista.

Item mais polêmico da pauta, o parecer recebeu seis votos favoráveis e quatro contrários. O assunto já havia sido debatido na Comissão Temática da Liberdade de Expressão do Conselho de Comunicação Social, que se manifestou contra a obrigatoriedade do diploma, baseando-se em argumentação apresentada pelos conselheiros Alexandre Jobim e Ronaldo Lemos.

O exercício profissional do jornalismo é regulamentado pelo Decreto-Lei 972/69, por sua vez regulamentado pelo Decreto 83.284/79. A regulamentação da profissão previa a formação de nível superior específica em Jornalismo como requisito para o exercício profissional, mas foi modificada por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a exigência inconstitucional.

Segundo Schröder, que preside a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), enquanto foi norma no Brasil, a exigência da formação nunca impediu o direito à opinião e à livre manifestação do pensamento, nem a colaboração, especializada ou não, nos meios de comunicação social.

“Vale ressaltar, ainda, que os parlamentares estão exercendo a função para a qual foram eleitos: legislar, inclusive modificando a Constituição Federal, naquilo que for necessário para o ordenamento constitucional e infraconstitucional, com vistas ao aperfeiçoamento da democracia brasileira”, afirma.

Favorável à exigência do diploma, o vice-presidente do conselho, Fernando César Mesquita, atua no jornalismo desde os 15 anos de idade, antes mesmo da regulamentação da profissão. Ele argumentou que a formação é um instrumento importante, inclusive para ampliar os horizontes do profissional.

“Até porque as novas mídias precisam de muita atenção e cuidado”, ponderou.

As Propostas de Emenda à Constituição 33 e 386/2009 ainda aguardam aprovação na Câmara dos Deputados.

Enviado pela Agência Senado

Conselheiro Ulices Andrade votou, na Segunda Câmara, pela irregularidade do Relatório de Inspeção da Câmara de Santa Luzia do Itanhy, referente ao período de janeiro a junho de 2011

Nesta quarta-feira, 6, foi realizada a sessão da Segunda Câmara sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade. Foram julgados 28 processos e também participaram os conselheiros Carlos Alberto e Clóvis Barbosa e o procurador João Augusto Bandeira de Mello.

Ulices Andrade votou pelo provimento do Recurso de Reconsideração interposto por Luciano Bispo de Lima, prefeito de Itabaiana; negou provimento ao Recurso de Reconsideração interposto por Antônio Barreto Muniz, prefeito de Nossa Senhora Aparecida; pela irregularidade do Relatório de Inspeção da câmara de Santa Luzia do Itanhy, referente ao período de janeiro a junho de 2011, de interesse de Adil Dantas do Amor Cardoso, aplicando multa de R$ 2 mil a cada um dos gestores, e pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 2 mil, do Relatório de Inspeção da prefeitura de São Cristóvão, referente ao período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2011, de interesse de Alexander Oliveira de Andrade.

Carlos Alberto decidiu pelo provimento parcial do Recurso de Reconsideração impetrado por José Ranulfo dos Santos, prefeito de Arauá; pela regularidade, com ressalvas e multa de R$ 1 mil, do Relatório de Inspeção da prefeitura de Moita Bonita, referente ao período de janeiro a junho de 2007, de interesse de Glória Grazielle da Costa; e pela legalidade de aposentadorias compulsória e por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e de transferências para reserva remunerada de major, sargentos e tenente da Polícia Militar de Sergipe.

E Clóvis Barbosa, substituindo a relatora Susana Azevedo, votou pela legalidade, com revisão anual, de aposentadoria compulsória de servidor do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pela legalidade, com paridade, de transferências para reserva remunerada de sargento, cabo e tenentes da Polícia Militar de Sergipe.

Enviado pela assessoria do TCE

Cerca de 400 pequenos produtores rurais do município de Pirambu estão sendo beneficiados com a disponibilidade de mil e seiscentas horas de trator. Para atender os pequenos produtores rurais o município está investindo cerca de R$ 187 mil.

A Prefeitura de Pirambu através da Secretaria de Agricultura e Pesca, já vem disponibilizando para os pequenos produtores rurais dos nove povoados do município que compõem as seis micros regiões, cerca de quatro horas de trator por produtor.

Os povoados de Lagoa Redonda e Aningas com 300 horas de trator deve atender cerca de 75 pequenos produtores.

Os povoados de Marimbondo e Bebedouro que também terão cerca de 300 horas de trator, deve atender também cerca de 75 pequenos produtores.

Já o povoado Aguilhadas com 400 horas de trator deve atender cerca de 100 pequenos produtores. Os povoados Santa Izabel e Água Boa, com 200 horas de trator devem beneficiar cerca de 50 pequenos produtores.

O povoado Baixa Grande que deve atender cerca de 50 pequenos produtores terá a disponibilidade de 200 horas de trator. O mesmo acontecendo com o povoado Alagamar que terá cerca de 200 horas de trator beneficiando em torno de 50 pequenos produtores rurais.

“O que estamos fazendo é atendendo uma reivindicação dos pequenos produtores rurais que não dispõem de condições financeiras para contratar um trator”, disse o prefeito Élio Martins (PSC), que foi saudado pelos pequenos produtores ao receber a noticia de que as reivindicações estavam sendo atendidas.

Enviado pela Secom da Prefeitura de Pirambu

Nesta terça-feira (05), ocorreu mais uma ação da Mobilização Permanente organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Prefeitos de todo o Brasil e representantes das entidades municipalistas estiveram em Brasília para participar da reunião com a Comissão Mista do Senado e discutir sobre os rumos da Lei que determina o fim dos lixões pelo país.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames), Antônio Rodrigues, o Tonhão, e o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, se reuniram com o líder do PSC e relator da Medida Provisória 649/2014, o deputado federal André Moura, e o autor da emenda à Lei 12.741/2014, deputado federal Manoel Junior (PMDB-PB). No encontro, o parlamentar sergipano anunciou que acataria em seu relatório a emenda, prorrogando em até oito anos o prazo para que os municípios brasileiros deem fim aos lixões.

“Das 60 emendas apresentadas, estamos acatando apenas quatro, e uma delas é a do deputado Manoel Júnior, pois como municipalista entendo que essa prorrogação se faz necessária porque as prefeituras não tem como arcar sozinhas o ônus de eliminar um problema histórico. Os quatro anos de prazo concedido foi um período de término de mandato e de começo para outros. Seria perverso demais penalizar os gestores, que já estão sofrendo com a falta do pacto federativo, com multas diárias que podem chegar até R$ 50 milhões e até prisão”, justificou Moura.

Para o presidente da Fames, a iniciativa do deputado sergipano representa uma vitória para todos os municípios brasileiros. De acordo com Tonhão, não se pode exigir que uma responsabilidade ambiental tão importante e, ao mesmo tempo, cara, fique somente com as prefeituras, que já são responsáveis por uma série de outros serviços dispendiosos e necessários à população.

“A própria CNM tem abordado esse assunto há meses. Através da sensibilidade do deputado André Moura conseguimos marcar esse encontro de hoje e encaminhar uma solução que vem sendo pleiteada pela Confederação”, afirmou o presidente da Fames. Paulo Ziulkoski agradeceu ao deputado sergipano por incluir em seu relatório a prorrogação do prazo para o fim dos lixões, que venceu no último dia 2 de agosto. Segundo o presidente da CNM, a questão do lixo é universal, e todos devem trabalhar em parceria para alcançar uma solução em conjunto.

“O maior omisso nesse processo é a União, que é o primeiro a não dispor do seu plano de resíduos sólidos. Para as prefeituras, o fim de todos os lixões representa uma despesa de R$ 70 bilhões, segundo dados da Fundação Getúlio Vagas. E por que a culpa só recai para o prefeito?”, questiona Ziulkoski.

No início da tarde, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado se reuniu para acompanhar a leitura do relatório de André Moura. Após a leitura, o deputado federal Vanderlei Macris (PSDB-SP) pediu vistas, mas diante do apelo de outros colegas em virtude da importância e da falta de prazo, uma vez que a obrigação de acabar com os lixões já está valendo, ficou decidido que o relatório retornaria à pauta amanhã, no mesmo horário.

No retorno dos trabalhos legislativos na Câmara Municipal de Aracaju, nesta terça-feira, dia 5, o vereador Iran Barbosa (PT) apresentou duras críticas à convocação extraordinária, feita durante o recesso parlamentar, para aprovar 17 projetos do Executivo em menos de 24 horas. Na condição de líder da oposição, Iran Barbosa aproveitou a sua primeira fala na tribuna, neste segundo semestre, para registrar sua discordância quanto ao modelo de relação desenvolvido na cidade entre o Executivo e o Legislativo. “Todos os projetos, alguns de grande impacto na vida dos aracajuanos, foram enviados de forma abrupta pelo Executivo e aprovados em pouco mais de 2 horas de sessão no Legislativo municipal. Um absurdo para os ritos parlamentares! A oposição se retirou por discordar do processo açodado de votação, lembrou Iran.

“Eu venho dizendo desde o ano passado que o Poder Executivo precisa respeitar mais a Câmara Municipal. Ele não pode colocar o Poder Legislativo na situação vexatória de convocar uma sessão extraordinária no recesso parlamentar para avaliar e votar 17 projetos e os vereadores serem informados às vésperas da votação e terem menos de 24 horas para avaliar matérias complexas como as que foram votadas aqui. O método que vem sendo utilizado não é o mais adequado para uma produção legislativa qualificada”, criticou.

O parlamentar apelou para que haja mais diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo da Capital e que o fato de a Administração ter uma representação de vereadores que forma uma maioria ampla e consolidada na Casa, não trate a Câmara Municipal como uma “sucursal das secretarias de governo”.

Para o vereador Iran Barbosa, a votação atropelada, sem maiores discussões, de 17 projetos de interesse do Executivo, terão forte repercussão na vida dos aracajuanos, porque envolvem isenções fiscais, transferência das contas da Prefeitura do Banco do Estado de Sergipe para a Caixa Econômica Federal, entre outros. Um dos mais polêmicos, inclusive, altera as normas complementares de edificações no âmbito do município.

“Com certeza, a população irá pagar caro por esses projetos que foram aprovados, de forma meteórica, no recesso”, disse o petista.

Abrigos e privatização da Administração

Iran aproveitou para cobrar do líder do prefeito na Câmara informações mais precisas sobre as substituições que estão sendo feitas pela Prefeitura de Aracaju dos abrigos de espera dos coletivos. “Os números não batem. Eu fiz aqui pronunciamento colocando que a quantidade era menor do que estava sendo anunciado; o líder do prefeito retrucou e afirmou uma quantidade de abrigos já substituídos que não corresponde ao número que me foi apresentado, recentemente, pelo superintende da SMTT, Nelson Filipe, e lá ele me mostrou. Agora o líder do prefeito já traz outros números. Eu tenho requerimento tramitando pedindo essa informação oficial, porque precisamos desses números de forma precisa”, cobrou.

O petista também criticou a privatização do fornecimento da merenda escolar para a rede municipal de ensino de Aracaju, realizada pela atual gestão, também em meio ao recesso parlamentar. Para ele, está cada vez mais evidente um processo muito forte de privatização da coisa pública no município, desde a aprovação, pela bancada governista, do projeto que abriu a entrada de Organizações Sociais (OSs) no âmbito da Administração municipal.

“A compreensão desta Administração é que o modelo de Estado tem que ser privatizado. É uma assinatura de incompetência da gestão que está à frente da Administração municipal, que afirma, ao entregar a gestão para a iniciativa privada, que não tem capacidade de gerenciar. Eu discordo frontalmente dessa análise e dessa lógica”, colocou o vereador Iran, questionando se a própria inoperância da atual Administração em oferecer serviços de qualidade aos aracajuanos, em diversos setores, como saúde, transporte público e educação, não faz parte de um projeto para desqualificar a oferta dos serviços públicos para justificar a sua privatização, entregando os serviços para a iniciativa privada explorar.

Por George W. Silva, da assessoria do parlamentar

Uma boiada que circulava na praia de Aruana foi tema de discurso do vereador Ivaldo José (PSD) na manhã desta terça-feira, dia 5, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O parlamentar mostrou fotos de 15 vacas que transitavam entre os banhistas. “Já tinha visto carros, motos e quadriciclos circulando pela praia, mas vacas é a primeira vez”, observou.

Diante dessa situação, Ivaldo cobrou mais fiscalização da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) nas praias. O vereador disse ainda que tinha crianças brincando na praia e um grupo de turistas e que os animais causavam perigo a essas pessoas.

“A princípio é uma situação engraçada, mas, é um perigo constante a quem vai à praia”, disse completando que as vacas foram para a rua logo após, podendo causar um acidente de trânsito. Segundo o vereador, é inadmissível esse tipo de situação e que irá formalizar sua solicitação de maior fiscalização da SMTT.

Enviado pela assessoria

Pesquisa de preços de produtos para o Dia dos Pais

(Foto: Procon)
Antevendo a grande procura por produtos no comércio aracajuano, em decorrência do Dia dos Pais que se aproxima, o Procon Municipal, por meio da Coordenação de Educação e Pesquisa, realizou levantamento de preços em diversos estabelecimentos comerciais da capital, dos itens mais procurados segundo dados colhidos pela equipe do setor de Educação e Pesquisa, sob a orientação do coordenador Lucas Gonçalves.

Para tanto, foram comparados os valores dos produtos semelhantes, praticados pelos estabelecimentos visitados, com vistas a munir o consumidor de informação, possibilitando assim, economia de tempo, a partir de uma referência média dos valores encontrados pela equipe de pesquisa do Procon Municipal. A coleta de preços se deu entre os dias 29, 30 e 31 de julho, contemplando itens como: camisas polo, camisas sociais, gravatas, entre outros, totalizando 25 itens.

Para a obtenção dos dados, foram visitados cinco pontos comerciais, no qual o órgão informa que as variações de preços, referem-se aos dias em que foram realizados o levantamento; portanto, os valores podem se apresentar diferentes, por conveniência do estabelecimento, como em caso de liquidações e descontos especiais.

O Procon Municipal lembra

É recomendado que, antes de adquirir o presente, o consumidor faça uma pesquisa sobre os valores e modelos oferecidos pelo mercado, observando também a forma de pagamento, descontos e juros, no caso de parcelamento e eventual cobrança de frete;

É importante também, que o consumidor avalie se o valor do produto, ou das parcelas, em caso de pagamento parcelado/financiado, não irá comprometer o orçamento doméstico do mês, nem dos meses subsequentes;

Reiterando que o levantamento não pode sobre qualquer hipótese ser utilizado com viés publicitário por qualquer dos estabelecimentos pesquisados, por tratar-se de pesquisa de caráter informativo ao consumidor.

Fonte: Ascom Procon