Nesta terça-feira, dia 31, o senador Rogério Carvalho (PT) voltou a defender a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD/MG) na presidência do Senado Federal. O senador Rogério Marinho (PL-RN), aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, também concorre à vaga, numa junção com parlamentares direitistas e conservadores. (mais…)
O secretário Municipal da Fazenda, Luciano Paz esteve na manhã desta quarta-feira, dia 30, na Câmara de Vereadores de Aracaju onde participou de Audiência Pública em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal. O objetivo foi prestar contas da situação financeira da Prefeitura Municipal Aracaju (PMA). Na oportunidade, Luciano Paz, apresentou planilhas e gráficos que detalharam as receitas e as despesas, de forma especificada, referentes ao 2º quadrimestre de 2014 (Maio-Agosto). As explicações auxiliaram aos vereadores presentes a entender o fenômeno financeiro do município de Aracaju.
Os parlamentares tiveram a oportunidade de examinar os componentes das principais receitas da prefeitura no período, entre elas ITBI, FPM, IPVA, ICMS, Fundeb, Royalties, SUS, IPVA. Foram apresentadas, ainda, as despesas correntes, o total de despesas com pessoal e custeio. O secretário Luciano Paz, informou que no segundo quadrimestre de 2014 a receita foi de R$1.056.516.088 e as despesas de R$1.006.181.098. Foi verificado que nesses 2º quadrimestre foram aplicados 27,05% em educação, o que corresponde a 160 milhões de reais e 18,96% na saúde, que corresponde a 112 milhões de reais.
O município continua aplicando, na saúde e na educação, acima do mínimo que é exigido pela lei. Na saúde o mínimo é 15% e hoje estamos perto dos 19% e na educação o mínimo é 25% e estamos acima de 27%, ressaltou”.
Vereadores
O presidente da CMA, Vinícius Porto, agradeceu a apresentação de Luciano Paz e disse que não só a prefeitura de Aracaju passa por problemas financeiros, mas as prefeituras de todo Brasil. “Confiamos na qualidade dos trabalhos desenvolvidos pelo secretário Luciano Paz, por isso, acreditamos que num futuro próximo teremos efetivamente as contas equilibradas nas finanças, para que possamos avançar cada vez mais”, atentou Porto.
“A prestação de constas foi importante porque o secretário fez uma radiografia das finanças do município, que não é diferente da maioria das capitais. O mais relevante é que foi assinalada a preocupação em enxugar os gastos considerados secundários ou desnecessários para manter o básico na área de saúde, educação, infraestrutura, saneamento e folha dos servidores. Acredito que com esse cuidado poderemos aplicar mais recursos com obras essenciais e dará aos aracajuanos uma qualidade de vida cada vez melhor”, observou o vereador José Ivaldo.
“Esse secretário mostra transparência e a competência que tem, porque administrar Aracaju, com o PIB que vem diminuindo assustadoramente e com o governo federal perseguindo os municípios, é difícil”, assegurou o vereador Renilson Cruz Silva (DEM), já o vereador Lucas Aribé (PSB) acompanhou as explicações através de material com versão especial e ressaltou a importância da audiência pública. Ele pediu a valorização não só dos servidores efetivos, mas também dos cargos em comissão.
Despesas
De acordo com o secretário da Fazenda, um dos motivos que justificam essa redução no orçamento, deve-se a desaceleração do crescimento da economia nacional e a queda na receita orçamentária da prefeitura.
“Ao final do ano passado, o Governo Federal fazia previsões para crescimento de 4,5% em relação ao PIB. Porém, neste ano, o governo já baixou essa previsão para 0,7% de crescimento anual. Então, esse crescimento é quase dez vezes menor do que o projetado e isso afeta nossa receita”, detalha.
Outro aspecto ao qual pode ter comprometido o orçamento do município são os gastos com serviços para sanar problemas que afetam a sociedade, porém, que não é obrigação do poder público de gastar para solucionar. Para facilitar a compreensão, Luciano exemplifica a situação com o serviço de limpeza e manutenção de terrenos abandonados.
“Mensalmente, gastamos R$ 1,5 milhão para fazer o recolhimento dos entulhos. Isso é responsabilidade do proprietário do terreno. Então, nós vamos passar a identificar quem são os proprietários e, eventualmente, aqueles que ainda permitirem que o entulho seja jogado nas usas áreas, serão cobrados por aquele serviço que a prefeitura realiza”, alerta.
Além desses gastos o descumprimento de contratos por parte de empresas que prestam serviços terceirizados ao município aumentam as despesas. “Alguns não cumprem com o que foi acordado inicialmente, e para não comprometer a qualidade do serviço, a prefeitura assume algumas responsabilidades. Para reverter essa situação, estamos revendo os contratos, vendo aquilo que é essencial e vamos fazer cortes”, antecipa o secretário.
Luciano Paz salienta que a administração pública está empenhada em ajustar a receita orçamentária e adequar os gastos fixos. “Hoje vivenciamos uma situação distinta. Estamos executando a receita conforme foi planejado, mas, em virtude do excesso de despesas, a receita não está se realizando. Devemos imaginar o seguinte: quando se elabora o orçamento, o nível da receita deve ser igual ao nível de despesa. Ou seja, a prefeitura não pode gastar mais nem ficar com dinheiro sobrando”, detalha.
Apesar da situação financeira da prefeitura, o cidadão não precisa ficar preocupado em relação a prestação dos serviços. O secretário garante que a o Poder Executivo cumprirá com a finalidade do erário público de atender o cidadão. “Esse é o nosso principal compromisso: o cidadão ser atendido em todas as suas necessidades. Nós não podemos reduzir os investimentos. Pelo contrário, nós queremos atender bem o cidadão e vamos focar naquilo que é excesso para cortar. Isso é o que se faz com nosso orçamento quando passamos por dificuldade. No nosso dia a dia nós não cortamos nossos gastos com alimentação, roupa, etc. Mas, a gente procura tirar aquilo que é supérfluo para que possamos adequar o orçamento”, ressalva.
Economia
A PMA para adequar as contas também fez a revisão no contrato que tem com o Hospital Cirurgia, o antigo contrato na gestão anterior, não rezava o critério de medição. Desta forma, a prefeitura pagava como o Hospital descrevia na Nota Fiscal, com a revisão contratual e as readequações sem prejuízo algum para a população houve uma economia. Assim, no primeiro pagamento pós-contrato, a Secretaria Municipal da Saúde detectou uma redução no valor de R$ 3 milhões.
Enviado pela assessoria
Desde que a Campanha Antirrábica foi iniciada em Aracaju, o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) já vacinou contra a raiva 20.275 animais de estimação, sendo 15.838 cães e 4.887 gatos. Quem ainda não levou o bicho para receber dose da vacina deve se programar para garantir esse cuidado essencial à saúde dos animais caseiros. A última etapa da vacinação em Aracaju acontecerá no dia 11 de outubro, nos bairros na Zona Norte da cidade. Devem receber a vacina todos os cães e gatos com mais de quatro meses de idade, exceto os doentes (animais com diarréia, secreção ocular ou nasal, sem apetite, convalescentes de cirurgias ou enfermidades).
A coordenadora CCZ, Cristiane Remigio Valério, reforça que a meta do município é vacinar 44 mil cães e 13 mil gatos. “Pedimos que todos colaborem com a campanha levando os animais para vacinar, pois prevenir a raiva é garantir uma segurança a mais para a saúde do bicho e também para a das pessoas. A raiva pode matar o animal e também contaminar pessoas em casos de acidentes com mordida ou contato de ferimento com a saliva do bicho doente”, explicou.
De acordo com dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan/Net), em 2014 o SUS realizou 362 atendimentos de pessoas que foram mordidas por cachorros ou gatos. Em alguns dos casos notificados, os pacientes tiveram de receber soro antirrábico ou vacina. Em 2013, o Sinan/Net confirma que houve 1.056 atendimentos desta natureza.
Durante a campanha, os donos dos animais devem apresentar o cartão de vacinação do animal, caso não possua identificação, na hora da vacina o bicho receberá seu cartão de vacinação. Para prevenir acidentes, os cães devem estar com coleira, usando também focinheira (principalmente para animais mais bravos). Já os gatos, que são mais ariscos, devem ser levados em caixas de transporte ou similar, evitando fugas ou acidentes.
No próximo dia 11 de outubro, a Campanha de Vacinação Antirrábica estará nos seguintes locais:
18 do Forte
Praça Maria Quitéria – 28 BC
Av. Visc. De Maracaju – Igreja Pio X
Av. Nova Saneamento
Palestina
UBS -Francisco Fonseca
Cidade Nova
UBS – Quintiliano da Fonseca –
Avenida M, 369 – Lot. Pau Ferro
Japãozinho
UBS – J. Augusto Barreto
Coqueiral
UBS – Eunice Barbosa
Porto Dantas
Associação dos Moradores
Soledade
Rua Verde Violeta, 330
UBS – Carlos Hardman
Loteamento Sr Bomfim
Lamarão
Pça. da Igreja Católica
Tamandaré
Pça da Av. Airton Senna
Stos. Dumont
DNIT – Pça da Av. Maranhão
Rua Mato Grosso / Recife – J.C. de Araújo
CSU – Rua Alagoas – J.C. de Araújo
Pça Ulisses Guimarães
UBS – J. M. de Souza
Rua Bela Vista, 468
UBS – Mazzé Lucas
São Carlos
Posto Policial
Conj. Maria do Carmo
Av. Santa Gleide
Veneza I
UBS – Walter Cardoso
Lot. A. Catarina
Rua G, 905
UBS -Onésimo Pinto
Rua Bela Vista, 305
Bugio
Pça. Osvaldo Mendonça
Pça. do Anchietão
Enviado pela PMA
No último sábado, dia 27, a prefeita de São Cristóvão, Rivanda Batalha, entregou, ao lado do presidente da Câmara de Vereadores do Município, José Evaldo Santos e do secretário de Educação, Mário Jorge Oliveira Silva, a comunidade do Povoado Cardoso, a Escola Municipal Deputado Antonio Carlos Leite Franco, totalmente reformada e ampliada. Está é a terceira escola reformada entregue a população somente este mês.
A Escola que não recebia qualquer tipo de melhoria significativa há mais de 12 anos, com esta reforma passou a disponibilizar acesso a alunos especiais. Também foi contemplada com materiais didáticos, carteiras, brinquedos e laboratório de informática.
Para o secretário Mário Jorge, a educação do município está finalmente sendo valorizada. “Professores e funcionários contam com um ambiente totalmente apropriado ao desenvolvimento do processo de educação necessário ao que preconiza o nosso lema: Nossos alunos merecem uma escola que os preparem para serem criadores de oportunidades.
A Escola atende educação infantil e ensino fundamental, do 1º ao 5º ano. A Escola oferece, também, a partir de agora aos alunos e professores municipais, quatro salas de aulas, sala de recursos e uma sala de informática. Além de secretaria, diretoria, biblioteca, cozinha equipada com deposito para alimentação escolar e quadra poliesportiva.
A prefeita Rivanda Batalha falou da sua alegria em entregar a população a terceira Escola, totalmente reformada esse ano. “Estamos através dessas Escolas que vem sendo entregues a nossa população, levando mais dignidade e respeito a nossas crianças e professores, que irão a partir de hoje fazer uso do que eles tem direito e são merecedores. Uma educação que prepare nossos alunos para vida, com decência e qualidade, é isso que queremos proporcionar.”
Presenças
A reinauguração contou com a presença dos vereadores, Michael Almeida, Jorge Lisboa, Gilson eletricista e Regi do Rosa Maria, além da secretária de infraestrutura e Meio ambiente, Maria Olivia Chiriffe, secretário da Fazenda, Sandro Zuzarte, Secretária de Administração, Maria José de Souza e Souza, Secretária de Desenvolvimento Social e do Trabalho, Madalena Goes, diretores municipais , equipe da SEMED, Senhor Edson de Jesus, líder comunitário do Povoado Cardoso e a presença de pais de alunos.
Enviado pela assessoria
Formar e preparar os jovens para o mercado de trabalho. Com este objetivo a Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), realizou na sexta-feira (26), no Ginásio de Esportes Governador João Alves Filho, a solenidade de formatura dos alunos dos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
A abertura da solenidade de formatura teve a execução do Hino Nacional Brasileiro, cantado pelos educadores do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Secretaria Municipal da Assistência Social, além de uma belíssima apresentação do Coral da Ação Social, formado por meninos e meninas do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, antigo PETI.
Nesta primeira etapa, foram 230 formandos nos cursos de Recepcionista em Serviço de Saúde, Agente de Informações Turísticas, Maquiador, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Faturamento, Auxiliar de Recursos Humanos e Representante Comercial.
O programa é uma das principais ações de inclusão produtiva e tem o objetivo de proporcionar condições para que jovens e adultos sejam inseridos no mercado de trabalho.
A coordenadora social da Secretaria Municipal da Assistência Social, Elma Regina, destaca a importância do Pronatec em Itaporanga e o compromisso da administração municipal com a preparação dos jovens para o mercado de trabalho.
“A gestão da prefeita Gracinha dá uma contribuição enorme para o futuro profissional desses 230 jovens, que a partir de agora têm uma profissão e estão verdadeiramente preparados para o mercado de trabalho. Estes alunos que receberam seus certificados receberam, na verdade, um diploma reconhecido e valorizado. Outro benefício é que durante o curso os alunos receberam uma ajuda de custo de transporte e lanche. Esse é o compromisso da administração municipal: formar jovens para o mercado de trabalho e garantir a cada um deles um futuro promissor”, observa Elma.
Para a prefeita Maria das Graças (Gracinha), preparar os jovens para o mercado de trabalho é valorizar o talento e a realização de sonhos. Ela observa que uma das prioridades da gestão “Faz Mais por Você” é investir na educação e na formação profissional.
“Precisamos preparar as pessoas para o mercado de trabalho e garantir a cada um deles um futuro melhor. E esta é a proposta da Prefeitura, em parceria com o Governo Federal. Estou feliz por poder participar de uma formatura tão importante como esta e ver no rosto de cada formando a felicidade e o orgulho estampados no rosto. Vamos continuar investindo na educação e na formação profissional, por que é através da educação que vem a transformação social. Boa sorte a todos e que esta qualificação possa trazer bons frutos para todos os formandos”, comemora a prefeita.
O programa teve investimentos financeiros de R$ 86.400,00 que circularam no município durante a execução dos cursos, no período de março a setembro deste ano.
Presenças
A solenidade de formatura contou com as presenças de autoridades, entre elas a prefeita Gracinha, os secretários municipais: César de Bebé (Agricultura, Indústria e Comércio), Maria de Fátima (Assistência Social e Trabalho) e Rubens Murilo (Administração), além da coordenadora social Elma Regina e dos vereadores: Renatinho de Zé Lili, Tonho de Luquinha e Gilson Me Ajude. O evento também contou com as presenças de professores do SENAC e SENAI, servidores públicos e familiares dos formandos.
Pronatec
É um programa do Governo Federal, instituído no dia 26 de outubro de 2011 pela Lei nº 12.513, que oferece cursos gratuitos destinados à capacitação técnica e profissional de jovens e adultos, para atender a demanda por mão de obra qualificada no país. Em Itaporanga, o Pronatec está sob a responsabilidade da Secretaria Municipal da Assistência Social e Trabalho
Enviado pela assessoria
Por conta da Fundação Hospitalar de Saúde (FHS) não cumprir com as propostas do Movimento Grevista apresentado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Sergipe (Sintasa), no dia 9 de abril, ficou mantido o indicativo de greve para o dia 1º de outubro deste ano nos oito hospitais regionais e uma maternidade do interior do estado.
Na próxima segunda-feira (29), a diretoria do Sintasa estará se reunindo na FHS, às 14 horas, para saber se a fundação irá acatar a demanda. “Será a última chance de negociação antes da greve de quarta-feira. Caso não se chegue a um acordo, entenderemos que não existe possibilidade de negociação com a FHS, daí a motivação da greve”, explica o presidente do Sintasa, Augusto Couto.
Depois da reunião da diretoria do Sintasa, nessa quinta-feira (25), ficou decidido como eixo de greve três pontos importantes: a verticalização da escala de trabalho a partir do dia 1º de outubro deste ano; a incorporação dos 25% da gratificação da variável, que deveria ser implantado em setembro de 2013, assim como dos 25% da gratificação da variável, que seria implantado neste mês de setembro, com pagamento dos correlatos reflexos de outubro, novembro e dezembro.
O terceiro item é sobre o acolhimento, a partir de janeiro do próximo ano, das 30 horas para os servidores da entidade, pagamento de ticket-alimentação de R$ 500 e pagamento de auxílio-creche de R$ 100,00. Estes últimos itens constam no Acordo Coletivo de Trabalho 2013-2015.
No dia 25 de setembro, o Sintasa protocolou na própria fundação os itens que a categoria espera ser cumpridos.
Enviado pela assessoria
A Central de Transplantes de Sergipe é uma unidade da Secretaria de Estado da Saúde (SES) que funciona de forma conjunta com a Organização de Procura de Órgãos (OPO), ambas localizadas no Hospital de Urgências de Sergipe (Huse). O serviço é ligado à Central Nacional de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos para agilizar o procedimento e evitar a perda de órgãos.
Somente este ano, já foram realizados em Sergipe 87 transplantes de córnea. A fila que chegou a ter 400 pacientes, hoje tem 79. Esses transplantes são feitos em unidades habilitadas pelo Ministério da Saúde em Sergipe. Os demais tipos de transplantes são feitos fora do Estado através do Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Aliado a isso, é realizado um trabalho permanente de sensibilização das famílias no sentido de autorizar a doação. Em 2013 e 2014, foi enviado um total de 27 órgãos para outros Estados, sendo que só em 2014 já foram 18.
“Como no momento estamos realizando somente transplante de córneas, os demais órgãos doados aqui são captados e encaminhados através de equipes especializadas para outros estados para serem transplantados, mediante fila de espera nacional e que contempla também os sergipanos. Entre os órgãos doados este ano, em Sergipe, estão: 02 corações, 05 fígados, 10 rins e 01 pâncreas”, afirma Benito Fernandez, coordenador da Central de Transplantes de Sergipe.
“À exceção de Fortaleza, São Paulo, Florianópolis e Porto Alegre, que realizam todos os transplantes, há sempre um local de referência para algum tipo de procedimento. O transplante de fígado, por exemplo, segundo a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos, é realizado em 22 cidades brasileiras: Belo Horizonte, Blumenau, Botucatu, Brasília, Campina Grande do Sul, Campinas, Cariacica, Caxias do Sul, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, Itaperuna, João Pessoa, Joinville, Montes Claros, Natal, Passo Fundo, Porto Alegre, Recife, Ribeirão Preto, Rio de Janeiro e Salvador. Ou seja, qualquer pessoa que necessitar de transplante de fígado no país vai realizar nesses locais”, esclarece o coordenador.
Para o coordenador, ainda é preciso conscientizar as famílias de potenciais doadores e também profissionais da saúde, para que notifiquem sobre o surgimento de um doador. “O profissional de saúde é quem inicia todo o processo que torna a doação possível através do diagnóstico de morte encefálica. Cabe à família autorizar a doação, que pode salvar a vida de outras pessoas. Quando temos um órgão disponível para captação, entramos em contato com a Central Nacional de Transplantes, que envia uma equipe até o Estado para realizar essa captação. Porém, ainda há um medo muito grande das pessoas e, por isso, é preciso incentivar que as famílias autorizem essa doação”, apontou.
A Central de Transplantes desenvolve diversos projetos educativos a respeito da doação de órgãos. Para obter esclarecimentos, o contato pode ser feito pelos telefones 0800 284 3216 e (79) 3259-3491.
Capacitação
Enfermeiros, técnicos de enfermagem, assistentes sociais, psicólogos, médicos, entre outros profissionais que atuam nas Comissões Intra-Hospitalares para Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante (CIHDOTT) de hospitais públicos e privados de Sergipe, participaram no último mês de agosto de uma capacitação sobre “Entrevista e acolhimento das famílias após a confirmação da morte encefálica do paciente”. A iniciativa foi coordenada pelo Ministério da Saúde, através do Hospital Sírio Libanês.
O objetivo do treinamento foi orientar os profissionais a fim de aumentar a captação de órgãos a partir da autorização da família, fazendo com que o paciente com morte encefálica se torne um doador.
“Em Sergipe, a negativa das famílias para retirada dos órgãos dos pacientes com morte encefálica chega a 85%. Com os profissionais das Comissões atuando com mais segurança e eficiência é possível diminuir essa negativa da família e aumentar o número de doações”, disse Benito Fernandez.
“O acolhimento dos pacientes e das famílias começa na hora em que o paciente entra no hospital, independente se ele é ou não um potencial doador. Assim que é diagnosticada a morte encefálica, os profissionais das Comissões Intra-Hospitalares para Doação de Órgãos e Tecidos para Transplante entram em ação, criando uma relação de ajuda e fazendo a escuta ativa da família. É necessário que eles se envolvam com o luto dos familiares para apoiá-los nesse momento difícil”, reforçou o coordenador.
TFD
Sempre que um transplante necessita ser realizado fora do estado, é a Central de Regulação de Tratamento Fora do Domicílio (TFD) que articula e viabiliza o procedimento, inclusive, com a inscrição dos pacientes na Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) e, após a confirmação do agendamento das consultas, exames ou procedimentos solicitados, envia pacientes para o serviço que teve a capacidade de atender às solicitações.
Sobre transplantes realizados fora de Sergipe, a Diretoria de Gestão de Sistemas informa que a parte ambulatorial, responsável por realizar os exames pré e pós-transplantes e o acompanhamento pré-transplante, é de responsabilidade dos municípios. “Já o acompanhamento do pós-transplante deve ser feito no centro transplantador, mas como este não é disponibilizado, o Estado, com recursos próprios, contratou um médico para atender aos transplantados na Central de Transplantes. Já os que são transplantados fora do Estado, fazem o acompanhamento pelo TFD”, afirma Hélio Farias, diretor de Gestão de Sistemas da SES.
Em 2013, a Central de Regulação de TFD da SES investiu mais de R$ 8 milhões no encaminhamento de pacientes a outros Estados, para a realização de algum tipo de procedimento, incluindo transplante de órgãos. Desse valor mais de 50% foi custeado com recursos próprios do Governo do Estado. Este ano, até o mês de agosto, já foram investidos mais de R$ 6 milhões. Somente nos oito primeiros meses deste ano, apenas para procedimentos relacionados a transplantes, 459 usuários sergipanos já foram beneficiados pelo serviço.
“O TFD é considerado um alto nível de assistência prestada pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Depois que o usuário passa pelos serviços ofertados pelo município de origem, pela região onde mora e pelo pólo estadual e não pode ter o problema resolvido, ele será encaminhado para algum serviço no país para que possa fazer o tratamento de saúde, seja transplante ou não”, destaca Hélio Farias.
O TFD está estruturado em quatro eixos: médicos peritos, assistentes sociais, serviço de emissão de passagens e ajuda de custo. O setor administrativo dá suporte para o pleno funcionamento e está localizado na avenida Tancredo Neves, s/n, bairro Capucho, no Complexo de Saúde, onde está o Case, que fica próximo ao Centro de Hemoterapia de Sergipe (Hemose), do Hospital de Urgências de Sergipe (HUSE) e da rodoviária nova, o que facilita o acesso dos usuários do serviço que vêm do interior”. O telefone do TFD é (79) 3234-9735.
Semana do Doador
Desde o dia 22 de setembro, última segunda-feira, a Central de Transplantes de Sergipe vem realizando uma série de atividades para marcar o Dia Nacional do Doador de Órgãos que é celebrado, amanhã, 27 de setembro, quando às 8 horas, a equipe da Central de Transplantes e os familiares de doadores vão inaugurar o “Cantinho do Doador”, um espaço no Parque da Sementeira para lembrar a importância do ato de doar e homenagear todos os doadores do Estado.
O lugar escolhido para ser o “Cantinho do Doador” fica próximo ao lago do Parque Augusto Franco. Nesse local, familiares e profissionais da equipe da Central de Transplantes vão plantar mudas de árvores. Em seguida, será afixada uma placa com o nome do primeiro doador de órgão de Sergipe. “Posteriormente, todos os doadores serão homenageados com identificação no local”, pontou Benito Fernandez.
Várias outras atividades marcaram a semana. Uma missa foi realizada na Paróquia Santa Lúcia, em Aracaju, em alusão à Semana do Doador. As ações integraram as palestras “Desmistificando a morte encefálica” e “Zerando a fila de córnea em Sergipe” para acadêmicos dos cursos de Medicina e de Enfermagem e profissionais de Saúde, no sentido de sensibilizar para a importância da doação.
Enviado pela assessoria
A Secretaria de Estado da Educação (Seed), através do Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual do Programa Saúde na Escola (PSE/GTI-E/SE), promove na próxima segunda-feira,29, das 8 às 17h, no auditório da Sociedade Semear, o Encontro Regional de Avaliação do Programa Saúde na Escola: discutindo a prevenção e promoção da saúde numa perspectiva de rede.
O evento tem por objetivo instrumentalizar profissionais de Educação, Saúde e áreas afins para o desenvolvimento de atividades preventivas continuadas no âmbito das escolas públicas. O Programa Saúde na Escola (PSE) visa a integração e articulação permanentemente da educação e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida da população. Objetiva contribuir para a formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, com vistas ao enfrentamento das vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças, jovens e adultos da Educação Básica.
As atividades de educação e saúde do PSE ocorrem nos territórios definidos segundo a área de abrangência da Estratégia Saúde da Família. Desta forma, torna possível o exercício de criação de núcleos e ligações entre os equipamentos públicos da saúde e da educação (escolas, centros de saúde, áreas de lazer como praças e ginásios esportivos, entre outros.
Enviado pela assessoria
A promotora de Defesa do Consumidor, Euza Missano vai propor uma Ação Civil Pública contra o Banco Itaú, em Aracaju, obrigando a instituição financeira a cumprir o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto Federal 2.181 e as leis consumeristas municipais. O banco, através das suas sete agências na capital, terá que se adequar para prestar um serviço de qualidade, obedecendo a Lei dos 15 minutos, além de disponibilizar um aparelho emissor de senha na entrada de cada agência, painel eletrônico com a indicação do número da senha e qual o caixa está disponível. O MP vai exigir também a colocação de assentos para o consumidor aguardar o atendimento e banheiros sinalizados à disposição dos clientes do banco e usuários em geral.
Antes de ingressar com a Ação Civil Pública a promotora Euza Missano realizou uma audiência pública na sede do MP referente ao procedimento tombado sob o n. 10.13.01.003, que trata das denúncias formuladas pelos consumidores, comprovadas pelo Procon Municipal de Aracaju contra o Banco Itaú. Participaram da audiência a promotora, o coordenador de fiscalização do Procon/Aju, Nubem Bomfim, os fiscais Francisco Costa e José Williamis, o representante do Sindicato dos Bancários de Sergipe, Adenilton Santana Santos, e o Banco Itaú, representado pelo advogado José Coradi Júnior e o preposto José Robson Pedreira.
Aberta a audiência o representante do Sindicato dos Bancários informou à promotora que o banco Itaú está segregando o atendimento em suas agências, reduzindo o horário ao público em geral, de seis para cinco horas, e ampliando o atendimento aos clientes Itaú. “Os usuários que não tenham conta corrente no Itaú estão sendo discriminados e não podem ser atendidos nas agências do Ponto Novo e da Hermes Fontes, transformadas em agência de Negócios”. O mais grave, segundo o sindicalista, é que essas duas agências não possuem portas giratórias nem serviço de seguranças contratado pelo banco.
PROCON CONFIRMA
O Coordenador de Fiscalização do Procon Municipal de Aracaju, Nubem Bomfim, confirmou no Ministério Público que todas as agências bancárias da capital, incluindo as do banco Itaú, foram fiscalizadas pelo órgão no ano passado e este ano e que as irregularidades não foram sanadas pela instituição financeira reclamada. Segundo Bomfim, o consumidor que vai a uma das agências desse banco é induzido a entrar na fila, aguardando o atendimento em pé, isto porque o emissor de senha do Itaú fica próximo aos caixas, sem sinalização, o que impede a visualização do usuário.
Por conta do serviço prestado sem um sistema de gerenciamento de atendimento moderno, como está sendo implantando em bancos oficiais como; Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste, Banese e Banco do Brasil, o consumidor fica em média, nos dias normais entre 30 a 40 minutos na fila, assegurou o coordenador do Procon. De acordo com Nubem Bomfim, na agência localizada na Travessa José de Faro, a senha é emitida apenas para o atendimento nas gerências e não aos caixas. Ele confirmou a denúncia após a equipe de fiscalização ir ao banco, retirar a senha e ouvir do atendente do banco a informação de que “nesta agência para ser atendido no caixa tem que ir pra fila”.
Os painéis eletrônicos instalados nas agências do banco Itaú em Aracaju estão defasados em termo de avanço tecnológico. O painel indica apenas o caixa que está disponível, sem chamar o número de senha do consumidor. Isso significa que o consumidor é obrigado a ficar na fila aguardando a sua vez, embora o banco tenha emissor de senha. Um outro problema apontado pelo coordenador do Procon é que o Itaú não disponibiliza assentos, nem mesmo para os idosos, que vão utilizar os serviços nos caixas. Apesar de ter banheiros em todas as agências, o banco, conforme o coordenador do Procon, não disponibiliza para o consumidor. “Se não está sinalizado o acesso, naturalmente a pessoa não se sente à vontade a entrar numa porta que informa que o acesso é restrito.
O banco Itaú reconheceu que o aparelho emissor de senha está mal localizado e fica escondido do consumidor, e também admitiu que o painel eletrônico não chama pelo número de senha, pois indica apenas o caixa disponível. Quanto aos banheiros, o advogado do banco se comprometeu em orientar as gerências a sinalizar corretamente, visando facilitar o acesso dos consumidores. Prometeu ainda a compra de cadeiras para oferecer conforto ao consumidor, a fim de que o usuário possa aguardar o atendimento sentado. No entanto, não pode precisar quando esses problemas serão solucionados. Nesse momento, o coordenador de fiscalização do PROCON Nubem Bomfim, informou à promotora Euza Missano que o banco, no ano passado havia se comprometido com o PROCON a corrigir todas as falhas o atendimento ao público e cumprir a lei dos 15 minutos, entretanto só ficou na promessa.
Diante do quadro apresentado no inquérito administrativo para apuração dos fatos, a promotora de justiça de defesa do consumidor, garantiu que vai ingressar com uma ação civil pública exigindo que o Banco Itaú, respeite a legislação consumerista e obedeça a lei dos 15 minutos. Euza Missano deve pedir ao juiz da causa que defira um pedido de liminar, além de aplicação de multa diária, caso o banco não cumpra as determinações legais.
O secretário adjunto da segurança pública, João Batista, e a delegada geral da Polícia Civil, Katarina Feitoza, anunciaram, na manhã desta quinta-feira (25), o lançamento do edital do concurso público que prevê vagas para as carreiras de agente de polícia civil e escrivão. O edital será publicado nesta sexta-feira (26), no Diário Oficial do Estado e no site da Secretaria de Estado da Segurança Pública (www.ssp.se.gov.br).
Serão ofertadas 100 vagas para o cargo de agente de polícia e 20 para a função de escrivão. A empresa paulista Instituto Brasileiro de Formação e Captação (IBFC), que já realizou provas das polícias do estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público de São Paulo, será a responsável pelo processo seletivo em Sergipe.
Para o secretário adjunto da SSP, João Batista, o concurso público vai intensificar o trabalho da Polícia Civil no estado. “Após uma reconstrução da segurança pública de Sergipe com investimentos de infraestrutura, viaturas, armamentos, tecnologia, valorização salarial entre outras áreas. Chegou a hora de oxigenar os quadros da base da Policia Civil com a realização do concurso público”, destacou Batista.
A delegada geral da Polícia Civil, Katarina Feitoza, afirmou que o concurso representa o fortalecimento da Instituição. “Com o concurso, vamos intensificar o trabalho da Polícia Civil na capital e interior e melhorar, ainda mais, a qualidade dos serviços oferecidos à população sergipana”, comemorou Katarina.
As provas acontecerão no dia 30 de novembro deste ano e os candidatos terão a possibilidade de concorrer para os dois cargos desde que tenham nível superior em qualquer área. O concurso para agente acontecerá no período da manhã e escrivão à tarde. O salário inicial para os dois cargos é de R$ 4.500,00 chegando ao final da carreira a R$ 11.000,00.
“Hoje nossa polícia é uma das mais bem pagas do Brasil. O Governo do Estado inicialmente resgatou a autoestima dos policiais com uma política salarial que vem sendo copiada em outros Estados e agora é o momento de aumentarmos o efetivo. Vamos convocar cinco vezes o número das vagas oferecidas para o curso de formação, totalizando 500 agentes e 100 escrivães. O concurso tem validade de dois anos e poderá ser possível o aproveitamento de todos os convocados”, finalizou Katarina Feitoza.
Enviado pela SSP
A presença do município de Pirambu na 42ª ABAV Expo Internacional de Turismo, que está acontecendo no Anhembi, em São Paulo, de 24 a 28 de setembro, fará com que, daqui pra frente Pirambu passe a ser vista com um novo olhar, principalmente no roteiro turístico do Estado.
Essa é a nova visão que tem o prefeito Élio Martins (PSC), que não mediu esforços para que o município se fizesse presente na maior Feira de Turismo da América Latina. O objetivo é fazer com que Pirambu passe a fazer parte do calendário turístico das agencias de viagens a exemplo da CVC e tantas outras.
Pirambu trouxe para a Feira aquilo que tem de melhor para mostrar, a exemplo da sua culinária, gastronomia, artesanato, suas belezas naturais, como a Lagoa Redonda, cachoeira do Roncador, Lagoa Grande, Projeto Tamar, além de outras atrações turísticas, que tem encantado quem visita o Stand de Sergipe, que tem como um dos seus destaques uma bela foto da Lagoa Redonda.
Além de sua beleza natural, sua gastronomia e seu artesanato, Pirambu também é destaque pelos seus eventos a exemplo do Pirambrega, o maior festival de musica brega do Nordeste, o Carnaval e a festa de réveillon, que em 2014 patrocinou o melhor réveillon do Estado.
Além dos secretários de Turismo, Kennedy Fonseca, de Comunicação, Chico Freire, ambos de Pirambu, estão presentes ao evento o secretário de Estado do Turismo de Sergipe, Adilson Junior, o presidente da Emsetur, José Roberto, o secretário da Indústria e Comércio de Aracaju, Walker, o secretário Adjunto de Turismo de Aracaju, Fábio Andrade, o secretário de Turismo de Estância, Sérgio Araújo, o secretário de Turismo de Laranjeiras, Marcos Menezes e a secretário de Turismo de Canindé do São Francisco, Simony Chaves.
O vereador de Aracaju, Adriano Oliveira (PSDB), o “Adriano Taxista”, ocupou a tribuna da Câmara Municipal para destacar o leilão realizado, na manhã de hoje (24), de parte dos bens da empresa de ônibus Bomfim, que suspendeu suas atividades interestaduais recentemente. Segundo o parlamentar, parte da garagem da empresa foi arrematada por um montante de R$ 6,1 milhões.
O tucano espera que a Justiça do Trabalho determine o pagamento das rescisões dos ex-funcionários das empresas VCA e São Cristóvão que também suspenderam suas atividades. “Parte da garagem foi arrematada pelo montante de R$ 6,160 milhões e outra parte segue em aberto. O terreno que pega a avenida Tancredo Neves com Rio Grande do Sul, numa área de 128 mil m2 está estimada em R$ 28 milhões, mas segue em aberto”.
Adriano acrescentou que a dívida da empresa chega a superar os R$ 35 milhões. “A gente só faz um apelo ao Poder Judiciário no sentido que se priorize a todos e não apenas os mais antigos como circulou o boato. Tem muita gente passando necessidade. Eu dei hoje 30 cestas básicas para as famílias que estão em situação mais desesperadora. Fiquei sensibilizado com aquilo. Não tenho como resolver o problema de todos, mas fiz a minha parte”.
O vereador voltou a criticar as empresas de transporte coletivo que constantemente estão atrasando os salários dos rodoviários. “Isso tem que parar! Essas empresas arrecadam e muito diariamente. Os ônibus estão sempre superlotados. Eu não vejo ninguém comprando passagem fiado. Se não tem condições de prestar um bom serviço por que não deixa a PMA fazer a licitação? Vou continuar denunciando as irregularidades aqui desta tribuna”.
SMTT
Adriano aproveitou para novamente fazer um apelo à SMTT (Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito). “Queria pedir que Avenida Nova Paraíba, no sentido Avenida Rio Grande do Sul com Desembargador Maynard, passe a ser ‘mão única’. Peço que a SMTT coloque redutores de velocidade ali, pois o fluxo de carros é grande. É preciso rever aquele retorno da Avenida Desembargador Maynard, entre as ruas José Zuckmar com José da Silva Ribeiro. São acidentes constantes e as filas de carros geram transtornos aos moradores”.
Enviado pela assessoria do parlamentar
O vereador Pastor Roberto Morais (SDD) falou na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), durante sessão desta terça-feira, 23, para informar que mais uma Indicação de autoria dele será atendida. Dessa vez, os contemplados serão os moradores do Bairro Santa Maria e de regiões limítrofes que utilizam a avenida principal.
“Sempre colocamos Indicações para que ações contínuas sejam executadas nos bairros. E é o que está acontecendo, em especial, no Santa Maria. A via principal será totalmente recapiada. Será uma ação muito forte que começará naquela avenida que dá acesso ao Conjuntos Padre Pedro I, II e Valadares e abrange também o 17 de Março”, pontuou o Pastor Roberto.
Ainda segundo o parlamentar, o objetivo, enquanto vereador, é contribuir para que a Prefeitura Municipal de Aracaju (CMA) continue “arrumando a casa”. “Temos uma herança terrível. Lutamos para fazermos um trabalho em nossa capital que não seja apenas paliativo, do tipo “ajeita aqui e ali”, mas que seja duradouro”, ressaltou Roberto Morais.
Reconhecimento
O vereador aproveitou ainda o tempo do Pequeno Expediente para parabenizar os pastores e membros da Igreja Adventista do Sétimo Dia que completou 90 anos de trabalho social realizado em todo o território nacional. “Eles têm um excelente evangelismo. Desejo que a mão de Deus sempre esteja estendida para eles”, disse Roberto Morais.
O Pastor ressaltou também a ação que a Adventista tem para os jovens. “Eles trabalham muito bem a música. Preparam muitos jovens para o louvor. E isso merece destaque”, reconheceu Roberto Morais. A comemoração da denominação aconteceu no último sábado, 20, na Orla da Atalaia.
Por Gilmara Moura, da assessoria
A prefeitura de São Cristóvão, através da Fundação Municipal de Cultura e Turismo “João Bebe Água”(FUNDACT), resgata o Projeto Cidade Seresta, que foi implantado na gestão do então prefeito Armando Batalha, com o intuito de fomentar o turismo na região. O Projeto Cidade Seresta foi inspirado num projeto já existente, na cidade de Conservatória, Valença – RJ, que é considerada a cidade da seresta.
O Projeto já conta com a simpatia dos sancristovenses. Nas edições anteriores a comunidade participava com entusiasmo de todas as seções, uma vez que se tratava de um evento responsável, envolvendo artistas locais, regionais e nacionais, faz com que a sociedade anseie por atividades que lhe proporcionem lazer e cultura. Além disso, possui o propósito de alavancar a economia local, movimentando a renda nos dias festivos.
Para a reestréia da Cidade Seresta, a FUNDACT já entrou em contato com a produção do cantor Agnaldo Timóteo. Agnaldo foi o artista de destaque nacional que participou da 1º edição do Projeto, realizada no ano 2000. A Cidade Seresta será realizada na Praça São Francisco, e a primeira edição de reestréia acontecerá no dia 21 de Novembro de 2014.
Parceria
A prefeita de São Cristóvão, Rivanda Batalha já está em campo buscando parcerias para a realização do projeto.Inclusive, Rivanda Batalha reuniu-se com o presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, para apresentar o projeto e solicitar a parceria com a OAB/SE.
Projeto este que de pronto foi aceito pelo presidente da Ordem, que se comprometeu a divulgar amplamente entre os associados desta seccional e seccionais das circunvizinhanças.
Rivanda Batalha, está feliz e entusiasmada com essa parceria “É uma alegria fechar essa parceria com a OAB do nosso estado, assim traremos ainda mais transparência ao nosso projeto. Pois a prefeitura sozinha não pode bancar, por isso a busca das parcerias. Estamos em busca de muitas outras parcerias, inclusive com empresas privadas, que já tomaram conhecimento do nosso projeto.”
Fundação João Bebe Água
A Fundação tem como objetivo preservar, valorizar e incentivar a cultura e o turismo desta quarta cidade mais antiga do Brasil, berço da cultura sergipana –Patrimônio Nacional e 18º sítio brasileiro tombado como Patrimônio da Humanidade, interagindo com a comunidade através, das suas características folclóricas, patrimoniais, religiosas, materiais e imateriais e de suas expressões artísticas.
Enviado pela assessoria
O conselheiro Clóvis Barbosa presidiu a sessão da Primeira Câmara realizada nesta terça-feira, 23. Foram julgados 27 processos e também participaram o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador João Augusto Bandeira de Mello.
Clóvis Barbosa votou pelo improvimento do Recurso de Reconsideração interposto por Armando Batalha de Góis, ex-prefeito de São Cristóvão; pela legalidade de aposentadorias por invalidez e por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe; pela legalidade, com revisão anual de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, bem como pela regularidade do Contrato de Prestação de Serviços da prefeitura de Japoatã, de interesse de Maria Izabel Gabriel Feitoza e Telmo Guimarães Santos.
Luiz Augusto decidiu pelo provimento do Agravo de Instrumento da Companhia de Desenvolvimento Industrial e Recursos Minerais, de interesse de Eudalícia Lino dos Santos Nascimento; pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência do Município de Aracaju e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pelo arquivamento de processo referente a reclamação trabalhista da prefeitura de Pirambu.
E Francisco Evanildo votou pela legalidade de aposentadorias compulsória e por tempo de contribuição de servidores do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju, e pelo arquivamento de processo referente a reclamação trabalhista da Secretaria de Estado da Educação.
Enviado pelo TCE
Representantes do Sindicato e Associação dos Músicos de Sergipe se reuniram hoje, 18, com os secretários Carlos Batalha da Secretaria de Comunicação de Aracaju, Luciano Paz, da secretaria da Fazenda e Leozinho Viana da Funcaju. Foi definido na reunião o montante que será pago aos artistas e os dias em que esta ação ocorrerá.
A proposta do secretário Luciano Paz foi aceita por todos os envolvidos na ocasião. Ficou acertado que todos os artistas regionais que tocaram no Forró Caju 2014 receberão amanhã, 19, a quantia de cinco mil reais cada. Ou seja, os artistas que faltam receber o pagamento menor ou igual a esse valor, já terão as suas pendências quitadas, o que representa quase 70% do elenco pendente. Para os artistas que foram contratados para receber mais de cinco mil reais, além dessa parcela paga nesta sexta-feira, a partir do dia 10 de outubro eles terão todo o restante da dívida paga por completo.
O montante que será pago aos artistas acumulado fica em torno de 700 mil reais, quitando permanentemente a dívida de 66 bandas que tinham pendências com a Prefeitura Municipal de Aracaju. Na reunião, os representantes frisaram o bom tratamento recebido na Prefeitura e criticaram o posicionamento hostil de alguns músicos, segundo o representante da Associação dos Músicos de Sergipe, Alberto Marcelino.
Para o secretário Luciano Paz, a reunião foi extremamente positiva para todos os envolvidos. “Entendemos que a prefeitura está com algum débito junto à classe dos músicos e por compreender a necessidade que cada um de querer receber pelo serviço prestado. Porém, os músicos da mesma forma entenderam as dificuldades que passam os municípios hoje, não só Aracaju, e chegamos a um acordo”.
Alberto Marcelino disse, ainda, que entende a situação financeira do município. “Nos sentimos contemplados, diante da situação que foi colocada de dificuldade financeira por parte do poder público, mas é o que pode ser feito no momento e isso contempla a maior parte dos artistas. A reunião foi muito produtiva”.
O secretário de Comunicação Carlos Batalha relembrou a valorização do artista sergipano que a atual administração sempre priorizou. “A prefeitura nunca se privou de incentivar, investir na prata da casa, mesmo por que, pelo prefeito João Alves passam todas as grandes ações que esse Estado teve e que esse município também. Exemplo disso é o incentivo e o resgate como houve este ano de uma festa tradicional com mais de cem anos que foi a rua do São João, com mais de 17 dias de festa, com todos os músicos já recebendo. E realmente houve um hiato no pagamento dos demais artistas, devido a uma queda brutal de receita de junho pra cá, inclusive com dificuldade de repasses tanto do Governo Federal quanto do Governo do Estado”, afirma o secretário.
Enviado pela assessoria
O Congresso Nacional poderá ter ampliada sua competência em relação a atos internacionais. É o que propõe a Proposta de Emenda à Constituição nº 31 de 2014, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que deixa claro que o Congresso deve opinar sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional, especialmente sobre sua internalização e denúncia.
Para o senador Valadares o sistema constitucional positivo brasileiro não é claro acerca das competências do Congresso Nacional em relação aos atos internacionais. Segundo ele, a questão da denúncia, ato internacional de competência executiva, não foi objetivamente regulamentada e hoje é praticada por ato singular da Presidência da República – o que afasta qualquer intervenção do Legislativo. “Essa alteração do texto constitucional é indispensável para fazer constar, de forma inequívoca, a competência congressual para apreciar e autorizar a denúncia de tratados, acordos e atos internacionais”, defende Valadares.
Denúncia
Quando um país, após a confirmação de um tratado, não almeja permanecer sujeito aos termos do documento, pode por decreto presidencial retirar-se através de notificação por escrito – ato conhecido como denúncia. O problema é sobre o procedimento interno para a efetivação desse ato. Diferentemente da confirmação, que depende da aprovação parlamentar, a denúncia é feita apenas por ato do Executivo.
A Constituição não dispõe de nenhuma cláusula sobre isso. Na prática, o Brasil remete essa competência unicamente ao presidente da República sem a participação do Congresso Nacional. A proposta do senador Valadares resolveria essa questão, com a previsão constitucional sobre a participação legislativa.
Convenção 158
Atualmente, essa controvérsia está em pauta no Supremo Tribunal Federal. É o caso da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1625, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). Nessa ADI, discute-se se a denúncia feita pelo governo brasileiro em relação à Convenção 158 da OIT, relativa ao término da relação de trabalho por iniciativa do empregador, foi válida ou não, porque não houve autorização do Congresso Nacional. Se o STF concluir que a denúncia não foi válida, a Convenção 158 permanece em vigor como lei válida e aplicável no Brasil.
Por Ana Paula Dourado, da assessoria do senador
