O secretário nacional de Finanças do PT, Márcio Macêdo, prestigiou, nesta sexta-feira, dia 11, em Aracaju, o lançamento do Plano Safra, em ato realizado pelo governo estadual com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias. Márcio também participou da solenidade de assinatura de convênio entre o Governo do Estado e o Programa das Nações Unidades para o Desenvolvimento (PNUD) para aplicação do projeto de Manejo de Uso Sustentável de Terras do Semiárido do Nordeste Brasileiro, que terá Sergipe como Estado piloto.

Conhecer a cidade de uma maneira diferente. Foi pedalando que o turista baiano Vandécio Macário se encantou com as belezas de Aracaju. Ele, assim como muitos outros turistas que visitam a capital sergipana, tem optado em conhecer as nossas potencialidades através do projeto de bicicletas compartilhadas, o Caju Bike.

“Aracaju está de parabéns na realização desse projeto. Me hospedei em um hotel aqui na Orla e fiquei surpreso ao perceber essas bicicletas totalmente disponíveis, a um preço muito simbólico. Além de manter a saúde em dia, é uma forma de conhecer a cidade de um maneira diferente”, disse o turista da cidade de Camaçari.

Implantado há um ano e oito meses, o Caju Bike inovou no conceito de transporte alternativo em Aracaju. Através de uma parceria entre a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e a empresa de tecnologia NET, 20 estações foram instaladas espalhadas por diversos bairros da capital.

De acordo com o assessor de Comunicação da SMTT, André Carvalho, o projeto visa não só combater o sedentarismo, promovendo a prática de hábitos saudáveis, mas ser uma alternativa de locomoção. “O Caju Bike oferece à cidade de Aracaju uma opção de transporte sustentável e não poluente. Ele evita o estresse natural do trânsito e ainda possibilita ao usuário a prática de uma atividade física”, comentou.

Desde a sua implantação, o Caju Bike já totalizou 122 mil viagens. Todos os dias, mais pessoas se cadastram no sistema e passam a usufruir das bicicletas, principalmente como forma de lazer e até mesmo como um meio de fugir do trânsito das grandes avenidas, tendo em vista a boa estrutura de ciclovias existentes na capital. Outro ponto fundamental é introduzir a bicicleta como modal de transporte público saudável e não poluente auxiliando a redução de emissão de CO2.

Como utilizar

O aplicativo está disponível nas plataformas Android, iOS e Windows Phone. Para utilizá-lo basta que o cidadão baixe o aplicativo e cadastre-se. A forma de pagamento, que é essencialmente feita por meio de cartão de crédito, deve ser informada, seja mensal ou por uso. Escolhendo pagar o serviço mensalmente, o sistema creditará R$ 10 por mês.

Já no modo diário, o cidadão pagará R$ 5 pelo dia que usar. O ciclista também tem a opção de circular com a bike por uma hora,sem cobrança no cartão de crédito. Depois desse tempo, ele poderá deixar a bike em qualquer estação por quinze minuto e retirar novamente.

O Natal Solidário da Rede de Postos Presidente é realizado há 31 anos pelo grupo Miro Santos. Como em todos os anos, a Rede Presidente realizará uma tarde de lazer com um parque de diversões (Pula-Pula, Tobogã Inflável, Cama Elástica, Cinema 6 D) e sorteio de prêmios para todas as crianças. Estão sendo preparados 3 mil sanduíches e refrigerantes que serão distribuídos com os presentes, além  de sorteios de bicicletas. A entrega acontecerá no próximo domingo 13 de dezembro.

Sandro de Miro, um dos idealizadores do Natal Solidário, ressalta a importância dessa ação que beneficia diversas famílias da comunidade do Complexo Olaria (São Carlos, Maria do Carmo, Olaria, Nova Liberdade, Veneza I e II). “Nós realizamos esse Natal Solidário todos os anos. É importante para a comunidade essa tarde de lazer e as doações das cestas básicas que este ano aumentamos em 25%, passando para 1.500 cestas e dessa forma podemos ajudar e assim fazermos nosso papel de responsabilidade social com um dia de muita alegria para as pessoas que mais precisam”.

No dia do evento, 100 funcionários da Rede Presidente colocaram se disposição como voluntários para ajudar na organização e distribuição dos donativos.

Enviado pela assessoria 

Por João Fontes 

Sempre procuro separar o governo do PT da quebra do estado democrático de direito! Eu, Heloisa, Babá e Luciana saímos pelo Brasil em 2003 denunciando a quadrilha montada pelo PT para saquear os cofres públicos!

Bom lembrar que naquela época o governo Lula tinha quase 90% de aprovação popular e nosso grupo era tido como “radicais loucos do PT”, fomos expulsos do partido e perseguidos pela gangue dos Petralhas! O tempo mostrou que nós estávamos certos!

Procuro entender esse momento difícil para o país de forma sábia, prudente e com muita lucidez para não entrar no jogo dessas quadrilhas que disputam o Brasil como se fosse uma preliminar entre o Flamengo e Fluminense!

O processo de impeachment é um instrumento constitucional, porém é preciso cautela para não ser um tiro no próprio pé, visto que, até agora, não há provas contra Dilma que fundamentem o crime de responsabilidade previsto no artigo 85 da nossa carta política, como bem dito por vários juristas do país a exemplo do sergipano Carlos Ayres de Britto!

O pedido de impeachment protocolado por Hélio Bicudo, Miguel Reale e Janaína Pascoal foi apreciado de forma oportunista e chantagista pelo presidente Eduardo Cunha que tentou até o último momento negociar a sua absolvição no conselho de ética da câmara dos deputados!

Oportuno ressaltar que o requerimento de impeachment pede somente a saída de Dilma, tendo o seu vice Temer também assinado os créditos suplementares em novembro de 2104 e julho de 2105 no valor de 10.8 bilhões!
Vê-se no requerimento do Dr Hélio um verdadeiro Bicudo na nossa carta política, uma espécie de Sassi Pererê como se o pau que vale para Chico não valesse para Francisco!

O afastamento de um presidente por crime de responsabilidade deve acontecer em caráter de excepcionalidade porque a regra da escolha dos nossos representantes é a estabelecida no artigo 1o Parágrafo único da Constituição Brasileira!

“Todo o poder emana do povo”, como bem dizia o inesquecível Sobral Pinto na memorável campanha das Diretas em 84!

Não podemos chancelar as ambições de um partido oportunista como o PMDB que no seu DNA não tem nada de republicano!

Para o povo argentino valeu 12 anos de espera para através do voto popular escolher o seu novo presidente Maurício Macri de forma soberana e democrática.

Dizia JK que sofreu com o Golpe de 64: “a grande virtude do político é saber esperar, esperar e esperar”.

Resta-me dizer que Sou um homem apaixonado pela Democracia!!!

Deus que abençoe a nossa Pátria!

João Fontes é advogado e ex-deputado federal 

Por Joedson Telles

Sabe aquela história de o Governo do Estado ser avalista do servidor público, para que este tome dinheiro emprestado ao Banense e não passe o Natal sem o 13º no bolso? É furada. Não passa de especulação. Ao menos é o entendimento do deputado estadual Georgeo Passos, que assegura que o Projeto de Lei, que trata do assunto e foi lido na última quinta-feira 10, na Assembleia Legislativa, onde será votado na semana que vem, sequer menciona o verbete empréstimo.

Resumo: o servidor que for ao Banese tomar dinheiro emprestado se vire para pagar. O governo lava as mãos, pagando apenas as taxas bancárias. Ou como diz o secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, “os custos da antecipação serão compensados pelo Estado”. Nada de ser avalista. Quem não cair na armadilha, receberá o 13º em seis vezes. É o famoso parcelamento mais vivo do que nunca.

Como dito neste espaço, se fosse para o governo arcar com a responsabilidade, sendo avalista, como se especulou ontem, pagando juros ou não ao Banese com o dinheiro do contribuinte, o coletivo seria penalizado. Pagaria a conta pela falta de planejamento de um governo que não consegue fazer o básico: pagar a folha dos seus servidores.

O deputado federal André Moura (PSC/SE) é o relator da PEC 303/13 de autoria da ex-deputada fed. Antônia Lúcia, o texto propõe a alteração do inciso IV do art. 201 e acrescenta o inciso VI ao art. 203 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio reclusão e criar benefício para a vítima de crime.

A justificativa da PEC baseia-se em corrigir o que diz a CF/88 que garante, às famílias do segurado de baixa renda recolhido à prisão, o auxílio-reclusão. O benefício é calculado com base na média dos salários-de-contribuição do segurado recluso, mas só é concedido quando esse salário for igual ou inferior a R$ 971,78, em atendimento ao preceito constitucional de assegurar o recurso apenas para quem for baixa renda.

Quando o crime promove sequelas à vítima, dificultando o exercício da atividade que garanta seu sustento, ficam tanto vítima quanto sua família ao total desamparo. No caso de morte, fica a família sem renda para garantir seu sustento. Uma injustiça por parte do Estado que ampara o réu e sua família.

De acordo com o relator André Moura essa distorção precisa ser retificada o quanto antes. “Se pelo livre arbítrio o marginal deixa sequelas ou mata o cidadão de bem, porque enquanto está preso, com alimentação garantida ainda terá direito a benefício para outros, deixando a vítima e família no desamparo total, nada justo”, explicou.

Enviado pela assessoria 

Dinheiro: eis o problema

Por Joedson Telles

Vem cá: deixa ver se eu entendi direito: o governo Jackson Barreto deve o 13º ao maltratado servidor público. Como alega não ter dinheiro para pagar, faz, então, um acerto para que os servidores tomem o equivalente emprestado ao Banco do Estado de Sergipe, sendo o próprio Estado o avalista. Eu, você, todos nós pagaremos a conta? É isso? Pra variar, os deputados avalizariam mais uma medida nociva à coletividade e o problema estaria resolvido? Assim como quem acende uma lâmpada tocando no botão? Ah, o Banese teria o dinheiro de volta quando o Estado depositasse sabe Deus o dia, a hora e o local.

Foi numa brincadeirinha parecida de pegar dinheiro de banco público emprestado daqui e botar ali que a presidente Dilma Rousseff cavou essa febre do próprio impeachment em forma do que se passou a conhecer como “pedaladas”. É certo que no caso genuíno Jackson sequer enxergaria a cor do dinheiro. Os próprios servidores contrairiam o tal empréstimo. Todavia agiriam estimulados pelo governo enquanto avalista. Jogada de mestre, não? Mas nem por isso deixa de ser dinheiro de banco público sendo emprestado a quem não tem obrigação nenhuma de pagar, tendo um Estado que confessa não ter dinheiro como avalista.

A presidente Dilma também não contou com o aval do Poder Legislativo para suas “pedaladas”. Em Sergipe, o líder do governo, o deputado Francisco Gualberto, deu a notícia da genial ideia do empréstimo aos demais parlamentares, nesta quinta-feira 10. O governo quer o sinal positivo que divide responsabilidades. Espera-se, contudo, que a Casa reflita antes de atender a mais um pleito que pode emergir como positivo no varejo, mas jamais no atacado.

Os deputados precisam levar em conta que, uma vez aprovando o tal empréstimo, podem até ajudar a resolver a questão de grande parte dos servidores e, sobretudo, servirem um analgésico ao governo para amenizar sua eterna dor de cabeça quando o assunto é dinheiro e obrigações, mas e o Banese? Terá quando o dinheiro restituído?

E os donos do banco? O Banese, que como todo banco visa lucro, perderia dinheiro? Numa crise dessa, rejeitaria receita em forma de juros, como é praxe nos bancos? Ou Estado pagaria os juros com o suado dinheiro do contribuinte, sendo este servidor público ou não? Em qualquer uma das hipóteses, percebam, estaria o governo Jackson Barreto penalizando o inocente conjunto da população para cumprir sua obrigação básica de pagar o 13º do servidor.

Em audiência realizada com o ministro da Saúde, Marcelo Castro, o deputado federal Fábio Reis (PMDB), na companhia do secretário de Saúde de Sergipe, Zezinho Sobral, garantiu mais 80 leitos para a rede hospitalar de Lagarto, além de renovar e ampliar os equipamentos. A conquista se deve à federalização do Hospital Regional de Lagarto, que terá seu contrato assinado na próxima quarta-feira (16), na sede da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), em Brasília.

Destes 80 leitos assegurados pelo parlamentar, 70 servirão a urgência e a emergência, enquanto outros 10 vão aumentar a capacidade de atendimento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Para o deputado, esta é uma grande conquista. “Estamos dando largos passos na saúde sergipana garantindo essas conquistas”, comemorou Fábio. “Saúde é sempre prioridade e fico muito feliz em conseguir avançar nessa questão”, concluiu.

Durante a reunião, o parlamentar também reforçou o convite feito ao ministro Marcelo Castro a visitar Lagarto para participar da inauguração da Universidade Federal de Sergipe, campus Lagarto.  “Será um grande prazer acompanhar esse evento, que marcará a história do município”, afirmou o ministro.

Fábio Reis também pediu ao ministro a liberação atenção especial e recursos para que o estado de Sergipe se fortaleça no combate ao mosquito Aedes aegipty, transmissor da dengue, chikungunya e zika vírus.

Por Paulo Márcio

Jackson Barreto assumiu o governo do Estado há exatos dois anos, sucedendo o titular, Marcelo Déda Chagas, morto em dezembro de 2013. No ano seguinte, já no pleno exercício do poder, disputou e ganhou, por méritos próprios, a corrida pela própria sucessão.

Não é segredo que, embora integrante do governo desde 2011, a ele não se pode atribuir, pessoalmente, a responsabilidade pelas dificuldades herdadas dos seus antecessores, mas é legítimo que se cobre do atual governador a resolução dos problemas que ele se propôs a enfrentar quando pediu um voto de confiança ao eleitorado sergipano.

Dentre os problemas mais preocupantes e urgentes, estão, sem dúvida, os altos índices de criminalidade, sobretudo homicídios, roubos, furtos e tráfico ilícito de entorpecentes. Para se ter uma ideia da gravidade, em 2015 foram registrados 999 homicídios em todo o Estado. Já em 2016, estima-se uma cifra de aproximadamente 1200 assassinatos, correspondente a um acréscimo de mais de 20%.

Desde que retornou de sua licença médica, em 16 de novembro, o governador Jackson Barreto tem concedido algumas entrevistas. Em quase todas, tem sido indagado sobre os problemas da segurança pública e igualmente cobrado em relação à violência cada vez mais alarmante.

Não raro, o governador tem atribuído a causa da violência ao aumento do tráfico/consumo de entorpecentes, e, sempre que possível, enaltece o trabalho da Polícia Militar, confrontando estatísticas de 2015 e 2014, a fim de demonstrar que aumentaram não só as abordagens quanto o número de prisões realizados pelos militares neste seu primeiro ano de governo.

Por outro lado, ao se referir à atuação da Polícia Civil, o governador não faz mais do que um tímido reconhecimento, do tipo protocolar, diplomático mesmo, afirmando, à guisa de conclusão, que os delegados e seus agentes têm que se empenhar mais. Noutras palavras, o governador, a um só tempo, elogia a Polícia Militar e critica a Polícia Civil. Mas serão justos, igualmente, o elogio e a crítica?

Entendemos que não. Ambas as instituições são passíveis de críticas e elogios, sobretudo por atuarem com bravura e determinação no combate à criminalidade, quase sempre sem contar com a mínima estrutura para o desempenho de seu trabalho.

Talvez Jackson Barreto não saiba, mas algumas unidades metropolitanas vêm recebendo mais flagrantes realizados pela Guarda Municipal de Aracaju e por populares do que pela Polícia Militar. Da mesma forma, os departamentos da polícia como o DHPP, COPE e DAGV têm um índice de resolutividade de mais de 70%, mesmo não tendo estrutura física e de pessoal suficiente para a realização dos serviços.

Isso sem falar no DEOTAP, que vem realizando um trabalho de excelência no combate à corrupção no Estado com uma equipe formada por apenas duas delegadas e seis policiais.

No interior do estado, onde é quase inexistente a presença da Polícia Civil, a maioria dos flagrantes é realizada por equipes das próprias delegacias. Na cidade de Estância, por exemplo, os registros demonstram que em 2015 cerca de 80% dos autos de prisão em flagrante foram realizados por policiais civis.

Lagarto é outro exemplo que vale a pena ser mencionado. Por meio de um trabalho notável realizado pelo delegado regional e suas equipes, obteve-se uma redução nos índices de roubos e homicídios em relação a 2013 e 2014.As ações focaram o combate aos receptadores nas feiras livres, a fiscalização de veículos e a concentração na investigação de todos os homicídios consumados e tentados, afastando os grupos criminosos da região.

Jackson enfrenta uma grave crise: salários atrasados, previdência deficitária, obras paralisadas, servidores sem reajuste e em greve, policiais assassinados, violência em ascensão. Em momentos assim, é necessário encontrar um discurso que satisfaça a opinião pública e ao mesmo tempo exima o governo de sua própria responsabilidade. Pôr a culpa das mazelas da segurança pública nos delegados de polícia foi a fórmula encontrada pelo governo para desviar a atenção dos verdadeiros problemas.

Não é que os delegados não aceitem críticas. Não se trata disso. Mas não aceitamos, por hipótese alguma, ser tratados como bode expiatório nessa crise que tem causas estruturais e conjunturais que ninguém se propõe a resolver com seriedade.

Os delegados de polícia têm no governador Jackson Barreto e seus auxiliares parceiros indispensáveis no combate eficaz à criminalidade e na construção de uma moderna e racional política de segurança pública. Mas é preciso que cada um se cerque das cautelas necessárias para evitar que prevaleça a má-fé daqueles que pregam a autofagia e só têm interesse na promoção pessoal. Não é jogando uma polícia contra a outra, ainda que indiretamente, que iremos alcançar nossos objetivos.

*Paulo Márcio Ramos Cruz é delegado de polícia e presidente da Adepol

O deputado federal Laércio Oliveira (SD) esteve no Senado Federal, na tarde da última quarta-feira 9, para conversar com alguns senadores sobre a importância de se aprovar a MP 691, que trata do terreno de Marinha. A MP foi aprovada em Plenário e agora segue para sanção. Ele explicou que a aprovação desse texto é uma boa notícia para mais de 470 mil famílias em todo o país que moram nessas áreas: a taxa de ocupação será reduzida de 5% para 2% e será retirada as benfeitorias do cálculo do laudêmio.

O parlamentar também destaca a obrigatoriedade do repasse de 20% dos recursos provenientes de taxa de ocupação, foro e laudêmio dos Terrenos de Marinha que serão agora destinados aos municípios, onde estão localizados os imóveis. Isso vai beneficiar a Prefeitura de Aracaju, corrigindo uma injustiça, visto que as pessoas moram nos municípios, mas os recursos que poderiam ser usados para fazer benfeitorias na área, iam para a União. Esses avanços foram possíveis graças a um acordo entre a Comissão Mista que analisou a MP 691/2015 e o governo. O parlamentar destacou ainda a atuação do vice-prefeito José Carlos Machado na luta para a aprovação desse projeto.

De acordo com Laércio Oliveira, autor da emenda que retira as benfeitorias do cálculo do laudêmio, esse acordo foi feito com o líder do Governo no Congresso, José Pimentel e o ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoini. “O aliviamento das taxas de ocupação e laudêmio era uma reivindicação antiga que ganhou força com a aprovação da lei 13.139/2015. No entanto, em junho, ao sancionar a lei, a presidente Dilma Rousseff vetou justamente as emendas que tratavam das questões de valores”, lembrou o parlamentar.

Enviado pela assessoria 

O turismo é uma das principais vocações do estado de Sergipe e os profissionais envolvidos no setor acabam de ganhar um importante núcleo de qualificação acadêmica: o Instituto Federal de Sergipe (IFS) obteve da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) autorização para ofertar o primeiro Mestrado em Gestão de Turismo do Nordeste. O edital de seleção para as 15 vagas do curso está previsto para ser publicado em fevereiro de 2016.

O Mestrado em Gestão de Turismo será o primeiro que o IFS vai ofertar com estrutura e quadro docente próprios e representa um avanço da instituição no âmbito da investigação acadêmica. As linhas de pesquisa da pós-graduação serão “Gestão de Destinos Turísticos: Sistemas, Processos e Inovação” e “Gestão de Turismo de Base Comunitária”. As aulas devem iniciar em abril de 2016.

A pós-graduação em nível de mestrado do IFS visa capacitar estudantes para a melhoria do planejamento e da gestão do turismo, levando em conta os princípios do desenvolvimento sustentável, a geração do emprego e renda, além do fortalecimento da identidade do povo de Sergipe. É voltado para bacharéis em turismo, gestores públicos, representantes de entidades de classe, líderes e agentes comunitários e administradores de empreendimentos turísticos.

De acordo com o reitor do IFS, Ailton Ribeiro de Oliveira, a aprovação do Mestrado pela Capes coroa os esforços empreendidos pelos nossos gestores e docentes ao longo do tempo no âmbito da pesquisa. “O Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) do IFS, que vai de 2014 até 2019, estabelece como meta a implantação de 3 cursos de mestrado/doutorado até dezembro de 2019. Então, esse é o primeiro de outros que virão”, diz o reitor, ressaltando ainda que a oferta do curso está em sintonia com o perfil das instituições federais de ensino de desenvolver atividades de pesquisa aplicada e inovação tecnológica.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB) defendeu, no Senado Federal, uma renegociação das dívidas dos produtores rurais. O senador cobrou do governo federal soluções concretas para os produtores rurais do Nordeste, que sofrem com uma das piores secas que assolaram a região nos últimos anos e com a crise econômica que atinge o país.

Para Valadares, as restrições impostas aos produtores para adesão aos diversos planos de renegociação de dívidas têm dificultado o procedimento. Segundo ele, isso acontece porque o governo está mais preocupado com o impacto nas contas públicas e não com a situação da região e dos produtores, que em dificuldade, não conseguem empréstimo para produzir ou pagar o que devem e, com isso, chegam a correr o risco de perder as suas propriedades.

“Com a perda da capacidade produtiva, morte de animais e perda da produção agrícola, é evidente que esses encargos foram se acumulando, alcançando valores que, pela pobreza reinante na Região Nordeste, tem tornado essas dívidas impagáveis”, afirmou. O senador acredita que é preciso dimensionar não só o problema econômico, mas o social. “Acredito que é possível chegarmos ao fim a desse drama, que não é só nordestino, mas também brasileiro”, disse.

O deputado estadual Valmir Monteiro (PSC) preparou uma emenda para a lei orçamentaria 2016. A emenda nº 049 de autoria do líder da bancada de oposição, prevê um auxilio no valor de R$ 200.000 (duzentos mil reais) para cada clube participante da série A do Campeonato Sergipano de Futebol 2016.

“Nós tivemos um exemplo muito bom; o Confiança esteve nos representando e, sem muito apoio da iniciativa pública fez uma boa campanha, levantou o nome do futebol de Sergipe e quase conseguiu o acesso para a série B do campeonato nacional”, citou Valmir Monteiro.

De acordo com a emenda apresentada por Valmir Monteiro, a Secretaria de estado do esporte e lazer colocaria exclusivamente para os dez clubes participantes do Campeonato Sergipano de Futebol da primeira divisão 2016, um valor equivalente á R$ 2 (dois milhões de reais) estes, dividido de forma igual entres as equipes.

“O esporte afasta os jovens das drogas; ao invés de esta nas ruas os jovens poderão ir ao campo de futebol para ver seu time jogar. Os comerciantes podem comercializar suas bebidas, camisas, refeições (lanches) e outros. O futebol pode gerar receita para o estado”, frisou Valmir Monteiro.

A emenda do deputado estadual Valmir Monteiro foi derrubada pela bancada de situação, porém, o líder do governo Chiquinho Gualberto-PT- disse da importância do interesse do colega parlamentar. “Muito boa a sua ideia nobre parlamentar, no momento o estado não tem condições de auxiliar desta forma os clubes profissionais. Prometo que irei cobrar ao estado ações que possam prestar este auxilio para essas entidades esportivas do nosso estado”, colocou.

O deputado Valmir Monteiro também citou a importância dos deputado opositores apresentarem as suas emendas. “Na qualidade de deputados que somos estamos apresentando as nossas emendas, mesmo elas sendo rejeitadas pela situação. Nós é que sabemos o que sente a população, somos procurados diariamente”, disse.

Aconteceu na manhã desta quarta-feira, 09, na Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Legislativa, a análise das emendas ao PL nº 82/2015, Projeto da Lei Orçamentária Anual – LOA – para o ano de 2016, cujo valor das despesas foi fixado em R$ 8,290 bi. Ao todo, os deputados estaduais avaliaram mais de 70 emendas à proposta que norteará os gastos do Governo para o próximo ano.

O deputado Georgeo Passos, PTC, apresentou 29 emendas que beneficiariam as áreas de infraestrutura, cultura, segurança educação, comunicação, meio ambiente e funcionalismo público. Contudo, as propostas elaboradas pelo parlamentar não foram aprovadas na Comissão. “Não queremos apenas legalizar este Orçamento. Pretendíamos ajudar na sua formulação. Qual o papel do deputado neste cenário? Dizer amém? Ou analisar com prudência e sugerindo modificações?”, questionou Georgeo.

E completa: “São propostas que não aumentariam os gastos do Estado – apenas especifica ações para o Governo em áreas onde o emprego do dinheiro está sinalizado de maneira genérica”, explicou Georgeo. A matemática é simples: o valor previsto para a Secretaria de Infraestrutura, por exemplo, é de R$ 561.091.875, contudo, a peça orçamentária não especifica onde esse dinheiro será totalmente empregado. É aí que entram as emendas, indicando onde gastar os recursos.

“Esta é uma forma até de melhorar a fiscalização da Assembleia, pois se o Estado não diz em que pretende gastar, nós não temos como acompanhar e cobrar. Quando o orçamento estipula onde esses recursos serão empregados fica mais fácil da gente cobrar. Nós não queremos um orçamento genérico, por isso, é importante especificar o destino de cada centavo”, explicou.

RAIO-X

Como uma peça que irá nortear as ações do Executivo e dos demais Poderes, a LOA necessita de amplo debate antes de sua aprovação. “É por essa lei que a gente consegue tirar um raio-x de como vai se comportar a administração pública”, argumenta o deputado. Neste sentido, George entende que o Governo fez más escolhas.

“Em alguns pontos essenciais, como a Educação, constatamos que a dotação para 2016 está menor do que a de 2015. Na área de assistência social também houve redução. E a gente entende que essas medidas são bastante drásticas, porque, para resolver o problema da segurança pública, por exemplo, temos que ter uma boa educação, uma boa assistência social. Então, nessas pastas, o Governo jogou mal. Jogou muito mal. A gente espera que, durante as discussões e a apresentação de emendas, isso seja melhorado”, afirmou.

Para Georgeo, esses pontos poderiam ser melhorados caso o Orçamento fosse elaborado em diálogo com a população. “Antes da aprovação da LOA seria importante a realização de audiências públicas para que o Governo ouvisse o que o povo tem a dizer. Seria essencial saber os anseios da população”, argumentou o parlamentar.

EMENDAS

Segue abaixo a lista de emendas apresentadas pelo deputado Georgeo Passos:

RODOVIAS E ESTRADAS

ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0018: INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO URBANO, do Órgão 26000 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAE DESENVOLVIMENTO URBANO, 26203, Departamento de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (PAG 372):  O PROJETO – Construção de acostamento, restauração e sinalização da Rod. Pedro Paes Mendonça, SE 240 (Ribeirópolis -Serra do Machado) com dotação de R$ 100.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor do Projeto 26.782.0018.1625 RESTAURAÇÃO COM MELHORAMENTO DE RODOVIAS, do mesmo PROGRAMA (Anexo I, pag 374).

ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0018: INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO URBANO, do Órgão 26000 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, 26203, Departamento de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (Pag. 372):  O PROJETO – Restauração, construção de acostamento e sinalização da Rodovia SE/316, (Município de Poço Verde a Simão Dias) com dotação de R$ 100.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor do Projeto 26.782.0018.1625 RESTAURAÇÃO COM MELHORAMENTO DE RODOVIAS, do mesmo PROGRAMA (Anexo I, Pag. 374).

ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0018: INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO URBANO, do Órgão 26000 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, 26203, Departamento de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (Pag 372):  O PROJETO – Restauração da Rodovia SE-339, (Povoado Serra do Machado(Ribeirópolis) a Nossa Senhora das Dores) com dotação de R$ 100.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor do Projeto 26.782.0018.1625 RESTAURAÇÃO COM MELHORAMENTO DE RODOVIAS, do mesmo PROGRAMA (Anexo I, pag 374).

ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0018: INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO URBANO, do Órgão 26000 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAE DESENVOLVIMENTO URBANO, 26203, Departamento de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (PAG 372):  O PROJETO – Restauração da Rodovia SE-240, (Ribeirópolis a Moita Bonita) com dotação de R$ 100.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor do Projeto 26.782.0018.1625 RESTAURAÇÃO COM MELHORAMENTO DE RODOVIAS, do mesmo PROGRAMA (Anexo I, pag 374).

ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0018: INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO URBANO, do Órgão 26000 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAE DESENVOLVIMENTO URBANO, 26203, Departamento de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (PAG 372):  O PROJETO – Restauração da Rodovia SE-331(Nossa Senhora Aparecida a São Miguel do Aleixo) com dotação de R$ 100.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor do Projeto 26.782.0018.1625 RESTAURAÇÃO COM MELHORAMENTO DE RODOVIAS, do mesmo PROGRAMA (Anexo I, pag 374).

ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0018: INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO URBANO, do Órgão 26000 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAE DESENVOLVIMENTO URBANO, 26203, Departamento de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (PAG 372):  O PROJETO – Pavimentação asfáltica da Rodovia SE-240 (da Rota do Sertão ao Município de Carira) com dotação de R$ 100.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor do Projeto 26.782.0018.1625 RESTAURAÇÃO COM MELHORAMENTO DE RODOVIAS, do mesmo PROGRAMA (Anexo I, pag 374).

ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0018: INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO URBANO, do Órgão 26000 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAE DESENVOLVIMENTO URBANO, 26203, Departamento de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (PAG 372):  O PROJETO – Pavimentação asfáltica da Rodovia Manoel Rufino Oliveira (Povoado Cruz das Graças à sede de Nossa Senhora Aparecida), com dotação de R$ 100.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor do Projeto 26.782.0018.1625 RESTAURAÇÃO COM MELHORAMENTO DE RODOVIAS, do mesmo PROGRAMA (Anexo I, pag 374).

ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0018: INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO URBANO, do Órgão 26000 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAE DESENVOLVIMENTO URBANO, 26203, Departamento de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (PAG 372):  O PROJETO –  Restauração e sinalização da Rodovia SE/179 (Simão Dias – Pinhão – Carira), com dotação de R$ 100.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor do Projeto 26.782.0018.1625 RESTAURAÇÃO COM MELHORAMENTO DE RODOVIAS, do mesmo PROGRAMA (Anexo I, pag 374).

ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0018: INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO URBANO, do Órgão 26000 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAE DESENVOLVIMENTO URBANO, 26203, Departamento de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (PAG 372):  O PROJETO –  Restauração e sinalização da Rodovia SE/220 (Aquidabã a Graccho Cardoso) , com dotação de R$ 100.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor do Projeto 26.782.0018.1625 RESTAURAÇÃO COM MELHORAMENTO DE RODOVIAS, do mesmo PROGRAMA (Anexo I, pag 374).

ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0018: INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO URBANO, do Órgão 26000 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAE DESENVOLVIMENTO URBANO, 26203, Departamento de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (PAG 372):  O PROJETO – Restauração e sinalização da Rodovia SE-317 (Porto da Folha a Monte Alegre), com dotação de R$ 100.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor do Projeto 26.782.0018.1625 RESTAURAÇÃO COM MELHORAMENTO DE RODOVIAS, do mesmo PROGRAMA (Anexo I, pag 374).

ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0018: INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO URBANO, do Órgão 26000 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAE DESENVOLVIMENTO URBANO, 26203, Departamento de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (PAG 372):  O PROJETO – Restauração e sinalização da Rodovia SE-200, (Porto da Folha e Gararu), com dotação de R$ 100.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor do Projeto 26.782.0018.1625 RESTAURAÇÃO COM MELHORAMENTO DE RODOVIAS, do mesmo PROGRAMA (Anexo I, pag 374).

ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0018: INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO URBANO, do Órgão 26000 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAE DESENVOLVIMENTO URBANO, 26203, Departamento de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (PAG 372):  O PROJETO – Construção da Rodovia SE- 170 (São Miguel do Aleixo a Feira Nova), com dotação de R$ 100.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor do Projeto 26.782.0018.1625 RESTAURAÇÃO COM MELHORAMENTO DE RODOVIAS, do mesmo PROGRAMA (Anexo I, pag 374).

ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0018: INFRAESTRUTURA, LOGÍSTICA E DESENVOLVIMENTO URBANO, do Órgão 26000 – SECRETARIA DE INFRAESTRUTURAE DESENVOLVIMENTO URBANO, 26203, Departamento de Infraestrutura Rodoviária de Sergipe (PAG 372):  O PROJETO – Construção da Rodovia que liga Entroncamento do Povoado Fazendinha ao Município de Ribeirópolis, com dotação de R$ 100.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor do Projeto 26.782.0018.1625 RESTAURAÇÃO COM MELHORAMENTO DE RODOVIAS, do mesmo PROGRAMA (Anexo I, pag 374).

ACESSO A AGUA

ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0022: DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E PESCA, do Órgão 17000 – SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, 17101(Pag 195):  O PROJETO – Limpeza e manutenção da Barragem situada no Povoado João Ferreira, Município de Ribeirópolis, e reflorestamento das margens, com dotação de R$ 50.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor, do Projeto 20.544.0022.1128 – ACESSO A ÁGUA – CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS, CISTERNAS, AGUADAS E BARRAGENS, do mesmo PROGRAMA (Anexo I, pag 196).

CULTURA

ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0009: CULTURA, do Órgão 27000 – SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, 27101(Pag 385):  O PROJETO – OBRAS DE RESTAURAÇÃO DA IGREJA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO EM NEÓPOLIS, com dotação de R$ 300.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor, DA ATIVIDADE 04.131.0017.1195 – DIVULGAÇÃO DE AÇÕES DO ESTADO PUBLICIDADE INSTITUCIONAL, 3.390.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES, FONTE 0101, do PROGRAMA 0017 – GESTÃO PÚBLICA.(Pag 401).

Igreja tombada pelo Estado de Sergipe, ação civil pública com decisão determinado que o Estado de Sergipe faça intervenções urgentes, sob pena de multa, pois há risco de desmoronamento desse importante patrimônio histórico.

ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0009: CULTURA, do Órgão 27000 – SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, 27101(Pag 385):  O PROJETO – ROMARIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, com dotação de R$ 30.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor, DA ATIVIDADE 04.131.0017.1192 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS, 3.390.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES, FONTE 0101, do PROGRAMA 0017 – GESTÃO PÚBLICA, DO ÓRGÃO 29000 – SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNCAÇÃO SOCIAL(Pag 401).

ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0009: CULTURA, do Órgão 27000 – SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, 27101(Pag 385):  O PROJETO – FESTA DAS CARETAS DE RIBEIRÓPOLIS, com dotação de R$ 30.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor, DA ATIVIDADE 04.131.0017.1192 – REALIZAÇÃO DE EVENTOS, 3.390.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES, FONTE 0101, do PROGRAMA 0017 – GESTÃO PÚBLICA, DO ÓRGÃO 29000 – SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNCAÇÃO SOCIAL.(Pag 401).

BOMBEIROS

ADICIONAR ao PROGRAMA (MS/T) 0010 – SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Órgão 23000 – CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SERGIPE, 23101,  Projeto 06.182.0010.1667 –  REFORMA UNIDADES MILITARES (pag 306) a dotação de R$ 200.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor da Atividade 04.131.0017.1195 – DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO ESTADO – PUBLICIDADE DE INSTITUCIONAL, DA DOTAÇÃO 3.3.90.00, Fonte 0101, do PROGRAMA 0017 – GESTÃO PÚBLICA, DO ÓRGÃO 29000 – SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNCAÇÃO SOCIAL.(Pag. 401).

POLICIA MILITAR

ADICIONAR ao PROGRAMA (MS/T) 0010 – SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Órgão 22000 – SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, 22102 – HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR, ATIVIDADE 06.302.0042.0033 –  ASSISTÊNCIA MÉDICA AO POLICIAL(pag 297), a dotação de R$ 400.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor da Atividade 04.131.0017.1195 – DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO ESTADO – PUBLICIDADE DE INSTITUCIONAL, DA DOTAÇÃO 3.3.90.00, Fonte 0101, do PROGRAMA 0017 – GESTÃO PÚBLICA, DO ÓRGÃO 29000 – SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNCAÇÃO SOCIAL.(Pag. 401).

ADICIONAR ao PROGRAMA (MS/T) 0010 – SEGURANÇA PÚBLICA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, Órgão 22000 – SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, 22101, ATIVIDADE 06.128.0010.0431 –  VALORIZAR OS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA(Pag. 293), a dotação de R$  1.000.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor da Atividade 04.131.0017.1195 – DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO ESTADO – PUBLICIDADE DE INSTITUCIONAL, DA DOTAÇÃO 3.3.90.00, Fonte 0101, do PROGRAMA 0017 – GESTÃO PÚBLICA, DO ÓRGÃO 29000 – SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNCAÇÃO SOCIAL.(Pag. 401).

JUVENTUDE

JUSTIFICATIVA : as estatísticas demonstram que os maiores índices dos problemas sociais se concentram na juventude e reflete em toda a sociedade. esse conjunto de emendas atingem diversas áreas como educação, saúde, segurança, esporte e lazer, participação, prevenção as drogas etc. para enfrentar os graves problemas de nossa sociedade é preciso falar menos e fazer mais, portanto, remanejamos recursos da comunicação social do governo onde se concentram grandes cifras.

ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0011: PROTEÇÃO DOS DIREITOS E ASSISTENCIA SOCIAL, do Órgão 24000 – SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, DA INCLUSÃO, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO TRABALHO E DOS DIREITOS HUMANOS, 24404, Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (PAG 335):  O PROJETO – NÚCLEO DE APOIO AO TRABALHO DA JUVENTUDE – NAT JOVEM, com dotação de R$ 100.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor da Atividade 04.131.0017.1195 – DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO ESTADO – PUBLICIDADE DE INSTITUCIONAL, DA DOTAÇÃO 3.3.90.00, Fonte 0101, do PROGRAMA 0017 – GESTÃO PÚBLICA, DO ÓRGÃO 29000 – SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNCAÇÃO SOCIAL.(Pag 401).

A juventude é a faixa etária mais atingida pelo desemprego e pelo sub emprego. pesquisa do ipea e fgv(publicada este ano na revista veja) demonstrou que o crescimento de 1% no desemprego refletiu em no aumento de 2,5% no aumento de homicídios. temos que ter ações específicas para garantir o emprego da juventude e outras oportunidades a juventude. 

ADICIONAR AO PROGRAMA (MS/T): 0023: TURISMO E ESPORTE, do Órgão 33000 – SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E ESPORTE, 33101(PAG 445), PROJETO 27.813.0023.2199ç – CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER, a dotação de R$ 200.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor da Atividade 04.131.0017.1195 – DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO ESTADO – PUBLICIDADE DE INSTITUCIONAL, DA DOTAÇÃO 3.3.90.00, Fonte 0101, do PROGRAMA 0017 – GESTÃO PÚBLICA, DO ÓRGÃO 29000 – SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNCAÇÃO SOCIAL.(Pag 401).

ADICIONAR AO PROGRAMA (MS/T): 0023: TURISMO E ESPORTE, do Órgão 33000 – SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E ESPORTE, 33101(Pag. 445), ATIVIDADE 27.243.0023.2192 – PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS ATRAVÉS DO ESPORTE E LAZER, a dotação de R$ 200.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor da Atividade 04.131.0017.1195 – DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DO ESTADO – PUBLICIDADE DE INSTITUCIONAL, DA DOTAÇÃO 3.3.90.00, Fonte 0101, do PROGRAMA 0017 – GESTÃO PÚBLICA, DO ÓRGÃO 29000 – SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNCAÇÃO SOCIAL.(Pag. 401).

É inconteste o potencial dos esporte e lazer para afastar os jovens da criminalidade e das drogas, todavia, não há investimentos do governo para essa atividade crucial. de igual modo não há quase nenhum investimento na construção de de espaços esportivos e de lazer. 

ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0007: EDUCAÇÃO, do Órgão 18000 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 18101(PAG 219):  A ATIVIDADE – APOIO AO TRANSPORTE ESTUDANTIL INTERMUNICIPAL, com dotação de R$ 1.000.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor, do Projeto 12.362.0007.2193 – INTERCAMBIO ESCOLAR SERGIPE PARA O MUNDO, DA DOTAÇÃO 3.3.90.00, Fonte 0104, do MESMO PROGRAMA (MS/T): 0007: EDUCAÇÃO(Pag.  218).

Antes de querer transportar estudantes para o exterior vamos dar o básico para todos os estudantes e ajudar a juventude do campo a se deslocar dentro do próprio Estado para manter seus estudos.

ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0007: EDUCAÇÃO, do Órgão 18000 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, 18101(PAG 219):  A ATIVIDADE – APOIO AOS GRÊMIOS ESTUDANTIS, com dotação de R$ 100.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor, do Projeto 12.362.0007.2193 – INTERCAMBIO ESCOLAR SERGIPE PARA O MUNDO, DA DOTAÇÃO 3.3.90.00, Fonte 0104, do MESMO PROGRAMA (MS/T): 0007: EDUCAÇÃO(Pag.  218).

O direito a agremiação estudantil está previsto no ECA em seu art. art. 53:.” a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I – igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II – direito de ser respeitado por seus educadores;

III – direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

IV – direito de organização e participação em entidades estudantis;

V – acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Além de ser um dos princípios do estatuto da juventude  II – valorização e promoção da participação social e política, de forma direta e por meio de suas representações;

ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0006: SAÚDE, do Órgão 20401 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, 20401, Fundo Estadual de Saúde (Pag. 266),  O PROJETO – CAMPANHAS PUBLICITARIAS EDUCATIVAS PARA PREVENÇÃO À AIDS ENTRE JOVENS, com dotação de R$ 100.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor, da Atividade 04.131.0017.1196 – DIVULGAÇÃO DE AÇÕES DO ESTADO – PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, DA DOTAÇÃO 3.3.90.00, Fonte 0101, do PROGRAMA 0017 – GESTÃO PÚBLICA, DO ÓRGÃO 29000 – SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNCAÇÃO SOCIAL.(Pag. 401).

A faixa etária em que mais cresce o numero de casos de AIDS é entre os jovens e isso tem um impacto muito grande na saúde pública e em outras áreas como previdência social. Precisamos chamar a atenção de nossos jovens para esse grave problema e faze los refletir e evitar se contaminar.

ADICIONAR NO PROGRAMA (MS/T): 0006: SAÚDE, do Órgão 20401 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, 20401, Fundo Estadual de Saúde (Pag. 266):  O PROJETO – CAMPANHAS PUBLICITARIAS DE PREVENCÃO AO USO DE DROGAS E ABUSO DE ALCOOL ENTRE JOVENS, com dotação de R$ 100.000,00, oriunda da anulação de despesa neste valor, da Atividade 04.131.0017.1196 – DIVULGAÇÃO DE AÇÕES DO ESTADO – PUBLICIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA, DA DOTAÇÃO 3.3.90.00, Fonte 0101, do PROGRAMA 0017 – GESTÃO PÚBLICA, DO ÓRGÃO 29000 – SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNCAÇÃO SOCIAL.(Pag 401).

O uso de álcool e drogas tem relação direta com vários problemas: saúde dos jovens que desenvolvem problemas a curto, médio e longo prazo; violência, acidente de transito, criminalidade, disseminação de doenças sexuais, alcoolismo juvenil. Precisamos orientar a juventude. Trabalhar a prevenção.

MEIO AMBIENTE/AGRESE

ADICIONAR ao PROGRAMA (MS/T) 0024 – GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO BÁSICO, Órgão 32000 – SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, 32103 – UNIDADE TÉCNICA DE ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA DE SERGIPE,  PROJETO 18.541.0024.2107 –  IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL(Pag., 421) a dotação de R$ 500.000,00, oriunda da anulação da despesa no valor de R$ 300.000,00 do Projeto 18.126.0024.2135 – Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para o Funcionamento da AGRESE (Pag. 422) e da Anulação de despesa no valor de R$ 200.000,00, do Projeto 18.544.0024.2143 – Realização de Estudo para Implantação da Estrutura Organizacional da Agência Reguladora de Serviços(Pag. 423), ambos os Projetos do PROGRAMA (MS/T) 0024 – GESTÃO AMBIENTAL E SANEAMENTO BÁSICO, Órgão 32000 – SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, 32103 – UNIDADE TÉCNICA DE ADMINISTRAÇÃO DO PROGRAMA ÁGUA DE SERGIPE.

DEFENSORIA PÚBLICA

ADICIONAR ao PROGRAMA (MS/T) 0046 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA, Órgão 28000 – DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, 28101, DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO, ATIVIDADE 03.122.0046.1330 – PAGAMENTO DE PESSOAL ATIVO(Pag. 395), a dotação de R$  4.000.000,00, oriunda da anulação de despesa no valor de R$ 1.000.000,00, da Atividade 04.122.033.0359 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA CASA CIVIL, DA DOTAÇÃO 3.3.90.00, Fonte 0101, do PROGRAMA 0033 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DA CASA CIVILPÚBLICA, DO ÓRGÃO 13000 – SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.(Pag. 138);   e da anulação de despesa no valor de R$ 3.000.000,00, da atividade 04.122.0036.0457 – MANUTENÇÃO GERAL, DA DOTAÇÃO 3.3.90.00, Fonte 0101, do PROGRAMA 0036 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA, DO ÓRGÃO 16000 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.(Pag. 178);

Assembleia: ano para esquecer

Por Joedson Telles

Na próxima semana, os deputados estaduais encerram o ano de 2015, na Assembleia Legislativa. Entram no chamado recesso parlamentar. Para o bem de Sergipe, e deles mesmos, como políticos submetidos às urnas pelo menos a cada quatro anos, óbvio, é imperioso que o vinho e o queijo do Natal, o descanso e as viagens dos dias que seguem até o retorno ao trabalho sirvam para uma reflexão sobre a linha de atuação em 2016. O ano que está a se despedir, definitivamente, não foi dos melhores. E nada como o calor da família para renovar as energias.

O fantasma das investigações sobre o uso das verbas de subvenção social, visivelmente, atrapalhou o trabalho parlamentar. Em certos casos, contaminou até quem não tem nada a ver com as denúncias. O parlamento não anda no individualismo. E, assim, não houve os grandes debates imprescindíveis à vida do Poder Legislativo. À saúde, no sentido amplo da palavra, de Sergipe. Com exceção de algumas críticas isoladas ao Governo do Estado, grande parte dos deputados sequer concedeu entrevistas. Nunca se atestou tanto receio, timidez, ausência em uma Casa acalorada em seu DNA e que pulsa no colegiado.

A depressão de certos deputados precisa ser sepultada com o ano 2015. É certo que deputados fisgados pelo Ministério Público Federal, via Tribunal Regional Eleitoral, terão que focar suas defesas. É humano tentar salvar a própria pele antes de partir para colocar em prática a empatia – sobretudo quando se jura inocência na cruz. Entretanto, o preço de um deputado mesmo cassado continuar no exercício do mandato precisa ser a prestação de serviços à sociedade. É tirar energia de onde não tem. O estado precisa muito dos seus deputados – principalmente neste momento.

Sergipe está de cabeça para baixo. Não há novidade neste terreno. A impressão é que não há gestão mesmo. E o Poder Legislativo tem papel imprescindível – mesmo limitado por ter a maioria dando sustentação ao Governo do Estado – de fiscalizar os passos do Poder Executivo, cobrando ações que contemplem o coletivo. Sergipe não suporta mais um ano mergulhado num desgoverno sem precedentes e o Poder Legislativo se permitindo ao luxo de apenas assistir ao filme de terror. Os poucos deputados que têm se levantado contra a mazela, nos quais a carapuça não cabe, óbvio, precisam do robusteço de pares importantes dispostos a travar o bom combate.

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE), um dos médicos no parlamento federal, preocupado com o avanço do número de casos de microcefalia no Brasil, particularmente em Sergipe, o terceiro em números absolutos de crianças nascidas com a condição neurológica, esteve em audiência na noite da quarta-feira, 9, com o ministro da Saúde, Marcelo Castro, acompanhado do senador Ricardo Franco (DEM-SE), prefeitos e secretários municipais de Saúde para tratar do problema no Estado.

O parlamentar formulou convite aos secretários municipais, onde houve maior número de casos, como a Capital Aracaju, que decretou estado de emergência em Saúde essa semana. Dados do Ministério da Saúde já contabiliza 100 casos em 33 municípios sergipanos, sendo quatro mortes suspeitas. Um dos casos foi registrado no município de Nossa Senhora das Dores.

O ministro da Saúde admite que este é um problema de grandes dimensões. Segundo Castro, “este é o problema número um que o Brasil tem hoje”. Em entrevista recente, ele afirmou que “é a primeira vez que ocorre na humanidade (a correlação de zika com a má-formação fetal). Estamos aprendendo agora”.

Castro reafirmou que “não faltará recurso para combater o mosquito. Toda a logística está sendo preparada, apesar do momento de crise econômica que vivenciamos”, disse.

Para a secretária municipal de Saúde de Itabaiana, Andréa Reis Mendonça, o município serrano está realizando um trabalho de conscientização com os agentes de endemias e de saúde em todos os bairros e povoados. Além disso, o laboratório municipal foi disponibilizado para priorizar a coleta de exames dos usuários notificados.

“Estamos acompanhando de perto os casos confirmados de microcefalia em nosso município e encaminhando para acompanhamento especializado”, disse Andréa ao informar o serviço de “Disque Saúde” para a população comunicar possíveis focos do mosquito Aedes Aegypti.

Segundo o senador Eduardo Amorim Sergipe vive uma situação de epidemia que se agrava a cada dia. “Estamos em estado de emergência tanto pelo Governo, quanto pela Prefeitura da Capital. Oito maternidades sergipanas já registraram o caso”, disse Eduardo ao completar “o combate deve ser preventivo e repressivo contra o mosquito”.

Para tratar do assunto e de medidas para evitar o avanço da doença no Estado estiveram presentes os prefeitos – Joao Alves Filho (Aracaju), Valmir dos Santos Costa (Itabaiana), Antônio Fernandes (Monte Alegre), Willame Fraga (Lagarto). As secretárias de Saúde de Itabaiana, Andrea Reis e de Lagarto Tânia Prado.