Terceiro maior artilheiro da Seleção Brasileira, com 55 gols marcados, conhecido popularmente como “Baixinho” e tido como um dos maiores jogadores de futebol de todos os tempos, o ex-atacante Romário, atualmente deputado federal pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), comandará na próxima quinta-feira 29, um jogo amistoso beneficente – cuja renda, em parte, será revertida em prol da pequena sergipana Marina, de apenas oito meses, que necessita realizar uma cirurgia fora do país que custa R$ 2 milhões.

A partida, que contará ainda com a presença dos deputados federais Valadares Filho e Tiririca, do ex-pugilista Popó, entre outros políticos e ex-atletas, será um duelo do bem. Os amigos de Romário irão enfrentar os amigos do presidente do Sergipe Reinaldo Moura e a renda será, também, revertida para portadores da Esclerose Lateral Amiotrófica (E.L.A), doença degenerativa que matou o ex-jogador do Fluminense e Atlético Paranaense Washington e afeta milhares de atletas. A sergipana precisa realizar um transplante de intestino, no Hospital The Children’s, na Pensilvânia.

O Jogo Amistoso Beneficente com Romário e amigos será no Estádio João Hora, às 20h. O ingresso custa R$15,00.

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 321, ajuizada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) com o objetivo de afastar a aplicação do requisito de prévio cumprimento de um sexto da pena para prestação de trabalho externo por condenados no regime semiaberto, previsto na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). De acordo com o ministro, o uso da ADPF é impróprio para o fim desejado.

“A Constituição Federal, ao prever a arguição de descumprimento de preceito fundamental, remete à forma preconizada em lei. No caso, tem-se a impropriedade da medida intentada”, afirmou.

Segundo o ministro Marco Aurélio, na ADPF o partido não só ataca a decisão do relator da Ação Penal (AP) 470, ministro Joaquim Barbosa, como demonstra a contrariedade à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na interpretação do instituto do trabalho externo para quem cumpre o regime semiaberto, pleiteando a interpretação conforme a Constituição Federal do disposto no artigo 37 da LEP.

“Sob o ângulo da relevância do fundamento da controvérsia constitucional, levando em conta o Código Penal e a mencionada lei, verifica-se que o próprio autor admite que a óptica versada na inicial está pacificada, há uma década, no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. Mais do que isso, tem-se o óbice do parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 9.882/1999, no que, ante o gênero ato do poder público, as decisões proferidas na execução referente ao título judicial formalizado na Ação Penal 470 são passíveis de impugnação mediante habeas corpus e agravo regimental”, concluiu.

Enviado pela STF

Por Joedson Telles 

O secretário de Estado da Segurança Pública, o delegado João Eloy, desmentiu, através de uma nota postada no site da SSP, na tarde desta terça-feira 27, que esteja sendo afastado do cargo, por conta do episódio envolvendo a prisão seguida da soltura de um enteado seu, no último domingo, sob a acusação de prática de assalto. “Negou veementemente a notícia que circula no dia de hoje nas redes sociais e veículos de comunicação sobre um possível afastamento do comando da SSP. João Eloy afirmou que solicitou uma reunião com o governador Jackson Barreto, na próxima quinta-feira 29, e ratificou que as informações divulgadas são meras especulações”, lê-se no site da SSP.

Com informações da SSP

Nesta terça-feira, dia 27, o governador Jackson Barreto se reuniu com o secretário do Tesouro Nacional (STN), Arno Augustin, para solicitar a liberação imediata das verbas para obras de moradia, saneamento e transporte. Na audiência, Arno Augustin assegurou que encaminhará pessoalmente as demandas de Sergipe no valor de R$ 352 milhões.

Jackson Barreto mostrou ao secretário que todas as exigências da STN e da Caixa Econômica Federal (CEF), responsável pela liberação dos recursos, foram atendidas pelo Governo do Estado. Diante da exposição, Augustin comprometeu-se a encaminhar pessoalmente, tanto na STN quanto na CEF, os trâmites que assegurem o financiamento. A garantia do Tesouro é o último procedimento antes da liberação.

A audiência desta terça reforça o pedido do governador feito à CEF no último dia 15 de maio, em Brasília. “É preciso que se dê celeridade a estes desembolsos para que se viabilize a contratação imediata destas obras”, destacou o mandatário naquela ocasião.

Minha Casa Minha Vida

São quatro as operações de crédito que trouxeram o governador a Brasília em menos de duas semanas. Na primeira, o Estado pleiteia R$ 160 milhões para a CPAC (Contrapartida para Projetos do Programa de Aceleração do Crescimento). Esses recursos destinam-se à construção de moradias do Minha Casa, Minha Vida e ao saneamento básico. Além das habitações, a operação vai financiar o esgotamento sanitário e o abastecimento de água da Grande Aracaju, além das adutoras do São Francisco e do Poxim.

Para implantar corredores de transporte público coletivo na Grande Aracaju, o Pró-Transporte, Sergipe requer R$ 65 milhões. Estas obras visam melhorar a mobilidade urbana entre a capital sergipana e os municípios da região metropolitana.

Adutoras

Outros dois financiamentos destinam-se ao saneamento. Com R$ 91 milhões, o governo de Sergipe pretende levar para Lagarto um sistema de esgotamento sanitário. As obras visam também preservar o riacho Angola Cachorro e o rio Jacaré, afluentes do rio Piauí, importante manancial da região Sul do estado.

Por fim, a liberação de R$ 36 milhões vai ampliar o sistema integrado da adutora do Agreste em Itabaiana. O alvo é regularizar o abastecimento de água naquele município.

Durante o encontro, o secretário do Tesouro pediu que o secretário de Estado da Fazenda, Jefferson Passos, o acione pessoalmente caso haja novo empecilho na liberação dos recursos pleiteados. O chefe da Representação de Sergipe em Brasília, Mauricio Lima, também acompanhou o governador Jackson Barreto na audiência.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Após apelo do deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB), ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 29, um workshop do qual participam representantes da Secretaria da Fazenda, de farmácias e de distribuidoras de medicamentos. O evento acontece na sede do Sebrae, em Aracaju, e visa discutir uma possível reformulação na Legislação que regulamenta a Legislação Tributária (ICMS) das duas atividades.

“Fizemos o apelo ontem, na tribuna da Assembleia Legislativa, visitamos o secretário da Fazenda, Jeferson Passos para tratar sobre o assunto por entendermos que com a atual carga tributária, tornam-se inviáveis essas atividades”, afirmou Zezinho, ratificando que todos os distribuidores de remédio deixaram Sergipe por conta da alta tributação e foram para as regiões fronteiriças da Bahia e Alagoas.

O deputado citou que ao emitir uma nota fiscal, no valor de R$ 100, o distribuidor paga R$ 12 em Sergipe. Pela nota, no mesmo valor, em Paripiranga (BA), paga-se R$ 7,37, e em Alagoas, somente R$ 3,00. “É uma disparidade muito grande e isso tem feito com que esses segmentos, que investem no Estado, migrem para outras regiões onde a tributação é bem mais baixa”, explicou Zezinho, reafirmando o apelo para que o secretário reavalie o quadro e ofereça condições melhores para as farmácias e distribuidoras.

Enviado pela assessoria do parlamentar

Kássio: apoiando o delegado Augusto

Por Joedson Telles

A Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol/SE), através de uma nota pública, manifestou irrestrito apoio ao delegado Augusto César Mendes Oliveira, que estava de plantão no episódio da prisão do enteado do Secretário da Segurança, João Eloy de Menezes, na madrugada do domingo 25, quando optou por não lavrar o flagrante, mesmo os acusados estando de posse de um veículo do secretário onde havia armas da Secretaria de Estado da Segurança Pública.

“A Adepol repudia veementemente qualquer tentativa injusta e leviana de macular a imagem e honra do valoroso profissional, bem como de afrontar a autonomia e independência funcional dos delegados de polícia, que atuam na busca da preservação dos direitos e garantias fundamentais do cidadão”, diz na nota o presidente da Adepol, delegado Kássio Viana. Segundoele, o delegado de polícia é a única autoridade policial responsável pela condução da investigação criminal e cabe somente a ele decidir sobre as circunstâncias de materialidade e autoria autorizadoras da prisão em flagrante.

Adepol ressalta conhecer o caráter e responsabilidade do delegado Augusto César e atesta ter plena convicção que ele agiu de acordo com seu convencimento, após análise técnico-jurídica do fato, livre de qualquer ingerência externa. “Ademais, as providências preliminares foram tomadas não havendo qualquer prejuízo à persecução criminal, e assim que todas as circunstâncias forem devidamente apuradas o inquérito policial será concluído e encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, oportunidade em que poderá, se for o caso, ser decretada a prisão preventiva dos investigados”.

Com informações da Adepol

Lucimara: “não podemos admitir”

Na manhã desta terça-feira, dia 27, a vereadora Lucimara Passos (PCdoB) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju para cobrar da Secretaria de Segurança Pública (SSP) medidas enérgicas e os rigores da lei no caso do enteado do secretário da pasta, o delegado João Eloy. A vereadora questionou que tipo de mensagem está sendo passada para a população sergipana quando o taxista, vítima de tentativa de assalto, se sente acuado a ponto de esconder o rosto (ao ser entrevistado pelos repórteres das TVs).

“Aí cabe o questionamento: Medo de quem ou de quê? Enquanto isso, o suposto criminoso, apanhado em flagrante circula livremente de cabeça erguida”, critica. “Ser parente de autoridade não é prerrogativa para a impunidade, não podemos admitir tratamento desigual. Seja o criminoso filho de vereador, deputado, prefeito, governador, secretário ou filho de D. Maria do Santa Maria. A lei é uma só”, conclui Lucimara que considera urgente a necessidade de se corrigir os eventuais erros cometidos no último final de semana.

“Tenho profundo respeito pelo trabalho desenvolvido pelo Secretário João Eloy. Sei da sua seriedade e do seu compromisso com a coletividade e com a segurança pública, mas num momento como esse a atitude do gestor precisa mandar a mensagem correta”, argumentou a vereadora. Ela considera que não se pode dispensar ao enteado de João Eloy nem tratamento mais rigoroso nem mais flexível.

A vereadora registrou que havia preparado um discurso para elogiar o trabalho da polícia, cuja atuação foi brilhante na condução de uma denúncia feita por ela, resultando na prisão rápida de um estelionatário que tentou aplicar-lhe um golpe. “Lamento não ter tratado desse tema, mas ainda o farei, porque é fundamental podermos acreditar no trabalho da polícia”, disse.

Por Aline Braga

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) presidiu na manhã desta terça-feira, 27, a audiência conjunta das comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Ciência e Tecnologia (CCT) e de Infraestrutura (CI), sobre a telefonia celular e Banda Larga do País, com participação do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. “Ao setor de telecomunicações, a Copa do Mundo de Futebol deixará como legado a antecipação de investimentos”, credenciou o ministro.

O ministro também respondeu a questionamento dos senadores quanto à baixa qualidade da telefonia móvel. Ao reafirmar que o setor é recordista de reclamações de usuários, Eduardo Amorim disse serem recorrentes problemas como queda de chamadas, falha de sinal e muitas áreas ainda sem cobertura. “É quase que unanime as queixas dos usuários, hoje podemos afirmar que não temos uma companhia que disponibilize serviços de qualidade, apesar dos altos preços”, disse Amorim ao cobrar maior cobertura no estado de Sergipe, o menor da Federação.

O ministro reconheceu que o serviço precisa melhorar, mas apontou avanços que permitiram ao país ter hoje 360 milhões de serviços ativos de telefonia fixa e móvel, internet e TV por assinatura, uma média de dois contratos por pessoa. “Entre dezembro de 2010 e abril de 2014 houve um crescimento de 474% de acessos ativos”, acrescentou.

O senador sergipano voltou a afirmar ao ministro que o serviço precisa de investimentos, para ele “em muitas vezes não conseguimos terminar uma ligação e temos que ligar uma segunda vez, acarretando em mais um custo”, disse Amorim.

“Recomendamos a instalação de rede wi-fi, mas seis estádios não aceitaram e deverão enfrentar congestionamentos no uso da internet”, informou. Ele explicou que esses estádios cobraram preços mais elevados para permitir a instalação de rede local de internet sem fio, o que impediu acordo com as operadoras.

Para Eduardo Amorim, a falta de acordo resultará em prejuízos para usuários dos serviços nos estádios, o que justificaria uma intervenção do governo. Já o ministro avaliou o caso como de negociação comercial entre atores privados, não cabendo ao poder público regular o valor de aluguel de área para disponibilização de rede wi-fi dentro das arenas.

Paulo Bernardo informou que passará a vigorar a partir de julho um conjunto de novas regras definidas pela Anatel, como o fim da cobrança pela segunda ligação para o mesmo número, desde que feita até dois minutos após a queda da chamada original. “É evidente que isso [queda de ligação] é um inconveniente, mas motivo para derrubar a ligação a empresa não vai ter, pois terá que fazer outra ligação de graça”, acrescentou o ministro. Ainda sobre as novas regras ele destacou o direito dos assinantes de aderir a promoções ofertadas a novos clientes e o serviço de cancelamento automático de contratos.

Cobertura

Sobre a falta de cobertura da telefonia móvel em diversas regiões do país, ele explicou que licitações passadas não exigiam que também os distritos, e não apenas a sede dos municípios, fossem atendidos. Nas licitações para o serviço 4G, disse, está prevista a oferta obrigatória de acesso a internet e telefonia até 30 quilômetros a partir da borda da área urbana da sede municipal.

Enviad pela assessoria do senador

Por meio de Ofício Circular voltado aos gestores municipais sergipanos, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), através da sua Diretoria Técnica, encaminhou orientação aos municípios recomendando a observância dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e oportunidade caso optem por realizar despesas com festejos juninos, mesmo diante da atual crise financeira dos municípios. A orientação é focada, sobretudo, nos municípios que se encontram em estado de emergência, “por ferir o princípio da razoabilidade”, exceto nos casos em que as despesas são financiadas pela iniciativa privada ou com recursos provenientes de outra pessoa jurídica de direito público interno com destinação específica para este fim. O documento destaca ainda a recente realização, em Brasília, da XVII Marcha em Defesa dos Municípios, que deu ênfase no cenário de dificuldades enfrentadas. Na ocasião foram apresentados diversos pleitos junto ao Governo Federal, a exemplo da necessidade de incremento dos recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Enviado pela TCE/SE

Com o apoio de diversos deputados de situação e oposição, o líder do governo na Assembleia Legislativa, Francisco Gualberto (PT), fez nesta terça-feira (27) um pronunciamento solidário ao secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy. O deputado também fez criticas à maneira sensacionalista que grandes veículos de comunicação trataram o episódio envolvendo a prisão do enteado do secretário, Ítalo Bruno Araújo Fonseca, na madrugada deste domingo (25).

“Ninguém, nenhum de nós, gostaria de estar na pele de João Eloy. Tenho certeza que isso traz sofrimento a qualquer pai. E, independente de qualquer coisa, temos em João Eloy um cidadão de bem, um profissional digno na área da segurança pública. É realmente algo constrangedor, muito difícil o que aconteceu”, disse Gualberto. “Todos entendem que a justiça tem que ser feita. Mas que isto não atrapalhe a carreira profissional do secretário”, afirmou.

Sem que o padrasto soubesse, Ítalo Bruno foi preso por policiais militares em flagrante após denúncias de assaltos na região da Atalaia. Ele e o colega, Eduardo Aragão de Almeida, são suspeitos de terem feito abordagens na região e portavam três pistolas ponto 40 e um fuzil, armas de uso exclusivo das policias. Após serem ouvidos na delegacia, os dois jovens foram liberados. O fato teve repercussão em cadeia nacional.

Para Francisco Gualberto, a mídia inverte o papel fundamental do bem estar da sociedade. “O que não serve para a sociedade, como é o caso da violência, é sempre manchete. O que é bom, fica fora da mídia”, analisa o deputado. “O que faz sucesso é o que não presta. A manchete com notícia ruim é o que mais chama a atenção, e isso precisa mudar. Nunca vi a mídia divulgar, por exemplo, que a Polícia Civil de Sergipe possui um dos departamentos de inteligência mais eficientes do Brasil. Isso não vira notícia”, queixa-se Gualberto.

Segundo ele, o secretário João Eloy tem compromisso, empenho e responsabilidade com a segurança pública no Estado. Não merece estar sendo execrado pela mídia por conta de um erro de um enteado que irá pagar judicialmente pelo o que fez. “Presto aqui o meu apoio a um cidadão que está passando por um momento difícil. E nessas horas é importante se perguntar: ‘se fosse comigo, como eu estaria me comportando?’”, alertou Francisco Gualberto, que espera não ver mudanças no comando da SSP por conta do episódio.

Greve

O pronunciamento de Gualberto foi feito na Assembleia diante de dezenas de policiais civis que estão em greve e lotaram as galerias em busca de apoio para as negociações com o governo. O líder informou que está à disposição da categoria para ajudar no que for possível. “Garanto a minha contribuição, como sempre fiz em ocasiões anteriores”, confirmou o petista.

Por Gilson Sousa

Na tarde de ontem (26) os deputados estaduais Gilson Andrade (PTC), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (AL), e Antônio dos Santos (PSC), presidente da Comissão de Economia e Finanças, participaram de uma reunião com o procurador do Ministério Público Federal (MPF), Ramiro Rockenbach. O encontro, que aconteceu na sede do MPF, discutiu os vetos do governador Jackson Barreto (PMDB) às emendas do Proredes.

Na ocasião, foi entregue ao procurador o projeto original, juntamente com as emendas da Assembleia e os vetos. Entre os artigos vetados estão o que obriga o Estado a colocar sob aprovação da Assembleia Legislativa alterações no Plano de Ação e Investimentos, e o que estabelece a criação de uma conta especifica para depósito e movimentação de recursos destinados ao projeto. De acordo com o Jackson Barreto, os vetos foram baseados em análises das secretárias da Fazenda e da Saúde.

Reunião

Gilson Andrade deu início a discussão apresentando os vetos ao procurador. “O governador vetou as emendas propostas pelos deputados e o anexo único, que consta no projeto original e foi elaborado pelo próprio poder Executivo. Além disso, as prioridades do governo estão invertidas. É vetada a construção de unidades de saúde em Estância e Glória, mas são destinados 8 milhões para material gráfico. Não faz sentido, não é coerente e não ajuda a melhorar o quadro da saúde pública”, enfatiza.

Em seguida, o parlamentar afirmou que não é interesse da Casa Legislativa dificultar o andamento do Proredes. “Temos hospitais regionais desativados ou em mau funcionamento, maternidades e o Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE) vivem superlotados. Faltam medicamentos, profissionais e equipamentos. O dinheiro não está sendo investido corretamente, isso é claro. Por essa razão, estamos lutando por essas emendas. Queremos transparência e a certeza de que os recursos serão bem empregados”, ressalta.

O deputado Antônio Santos destacou o veto ao artigo que visa a criação de uma conta especifica. “Insistimos na conta específica porque ela é um mecanismo de fiscalização e permite que os deputados verifiquem os gastos relacionados ao projeto. Sem ela, não temos como ter acesso as transações do Proredes, ficamos de mãos atadas. Nossa preocupação é com o projeto, com o que ele propõe. Não queremos perder um benefício e ganhar mais uma dívida para o Estado”, explica.

MPF

O procurador regional dos direitos do cidadão, Ramiro Rockenbach, autor do documento enviado para o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) solicitando a não concessão de empréstimo para Sergipe, afirmou que prazo de resposta da recomendação expirou na última sexta, 23. “Estamos aguardando a resposta do BIB, daremos mais alguns dias e então veremos como proceder. O Proredes também é uma preocupação do MPF, estamos correndo para chegar a uma solução”, disse.

Segundo Rockenbach, existe uma divergência entre a visão do governo e dos ministérios públicos. “O atual governo parece não enxergar os problemas, mas os ministérios estão observando que situação da saúde pública em Sergipe não é boa. Nós percebemos que o Estado não está sabendo gerir os recursos destinados à área em questão. Prova disso é que no início deste ano o MPF/SE, juntamente ao Ministério Público de Sergipe (MP/SE), ingressou com uma ação na Justiça Federal de Sergipe questionando a capacidade do Estado de prestar adequadamente os serviços de saúde”, destaca.

Expectativa

Para os deputados, a reunião foi proveitosa. “O encontro foi excelente. Tivemos a oportunidade de expor para o procurador Rockenbach toda documentação referente ao proredes, suas emendas e vetos. E ele se comprometeu a analisar os papéis e verificar o que pode ser feito. Então, saímos daqui com a melhor das expectativas e aguardamos junto com o MPF a decisão do BIB”, afirma Gilson Andrade.

“É interesse da Assembleia e dos ministérios que o recuso venha e seja devidamente aplicado, tendo a população como maior beneficiada. Não achamos justo que o estado adquira um empréstimo com essas proporções para destinar boa parte dos recursos à reforma de prédios e confecção de matérias publicitários, enquanto a sociedade continua sofrendo nos hospitais. Acreditamos que junto com MPF encontraremos uma saída para o projeto”, declara Antônio Santos.

O prefeito de Pirambu, Élio Martins (PSC), participou na manhã de hoje, dia 27, no Hotel Mercure, da Reunião de Assembléia do Consórcio de Saneamento Básico do Baixo São Francisco, que contou com a participação de 20 dos 28 prefeitos que compõem o Baixo do São Francisco.

A reunião que foi promovida pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente, e dos Recursos Hídricos, e contou com a participação do secretário do Meio Ambiente, Genival Nunes, teve como objetivo discutir a necessidade para estabelecer o Consórcio de Resíduos Sólidos.

O secretário Genival Nunes, em sua fala ressaltou a importância dos aterros sanitários lembrando dos prazos que foram estabelecidos pelo governo federal.

Na oportunidade Genival pediu que os municípios comparem o seu papel dentro do consórcio para que a Codevasf possa ajudar. “A Codevasf só pode fazer os projetos se os municípios estiverem nos consórcios”, frisou.

O representante da Codevasf assegurou que é a instituição que vai pagar o projeto e que vai contratar a obra. Ele também ressaltou que todo o ônus, a exemplo do terreno, será custeado por quem vai utilizar, mas que deve ser compartilhado com os consociados.

– O município de Pirambu se fez presente porque tem todo o interesse em compartilhar do Consórcio de Saneamento Básico, a exemplo do que vem fazendo hoje com o seu lixo que é depositado no município de Rosário do Catete -, disse o prefeito Elinho, deixando claro que Pirambu fará parte do consórcio.

Ao final da reunião foi aprovado o Contrato de Rateio, o Contrato de Programa, a Alteração do Estatuto e o Percentual de Rateio, que é de 0.30 do ICMS e do FPM.

Ficou decido também que no próximo dia 10 de junho haverá uma nova reunião do Consórcio na seda da Adema.

Enviado pela Secom da Prefeitura de Pirambu

Eloy: serviços prestados, mas os fatos são graves

Por Joedson Telles

Evidente que sequer merece ser levado em conta qualquer juízo no sentido de culpar o secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy, pelo gravíssimo episódio envolvendo seu enteado e um amigo, que, aliás, acabou tendo a devida repercussão na mídia nacional. A menos, óbvio, que provas irrefutáveis sejam apresentadas do seu prévio conhecimento e aval para a ação, que para a polícia ainda carece de investigações para, só assim, transitar das acusações à realidade. Mais evidente ainda que só arvora-se a tripudiar sobre a desgraça alheia quem não tem ou não valoriza algo chamado família.

Entretanto, quando se reflete friamente sobre o caso, sem muita dificuldade, chega-se à lógica que uma evidência muito mais ululante clama com eloquência de pastor da Igreja Universal: se o veículo do próprio secretário de Segurança Pública, mesmo sem o seu conhecimento, e armas da SSP estavam por aí, segundo um taxista que se diz vítima de tentativa de assalto, servindo, não para combater a criminalidade, mas para aumentá-la, em quais condições, inclusive psicológicas, continuará João Eloy à frente da Segurança Pública de Sergipe?

Assim como um pedestre que é atropelado por um motorista irresponsável não tem, evidentemente, culpa alguma do constrangimento, mas é barrado no emprego por não ter como trabalhar devido as sequelas, João Eloy não deu a chave do carro ao enteado. Tampouco as armas da SSP. Tem o voto de confiança. Todavia também não conseguiu evitar que o rapaz se apropriasse do que em tese estava sob sua responsabilidade. Como pode acontecer com qualquer mortal, foi, digamos, “traído dentro da própria casa”.

É lógico que João Eloy merece toda solidariedade. Que se trata de um técnico com serviços prestados à sociedade – sobretudo nos tempos da Derof. Quem é da área não esquece a dupla João x João – formada por Eloy e Lira. Mas é só não misturar a simpatia, amizade que muitos nutrem com João Eloy, um excelente delegado, insistamos, com os fatos para se chegar à óbvia conclusão: o policiamento em qualquer lugar do mundo se não prioriza a prevenção já nasce falido. E não é preciso ser policial para ter ciência que os bandidos precisam respeitar a polícia para a coisa funcionar. Têm que temer suas ações. Nutrirem a sensação que a impunidade não será jamais aliada.

Aí eu pergunto: é difícil imaginar que o episódio acaba criando na cabeça dos bandidos justamente o contrário? Como respeitar uma polícia cujo boss não conseguiu evitar que seu próprio carro e armas da polícia fossem expostos de forma tão negativa pelo seu próprio enteado? Some-se a isso o fato de mesmo com a gravidade dos fatos, o flagrante da posse das armas não ter sido lavrado? Há como não pensar: ‘se fosse eu, estava em cana, mas é enteado de secretário…’. E até hoje a SSP não teve como explicar os motivos pelos quais o delegado plantonista devolveu os dois rapazes à liberdade horas depois de a PM efetuar as prisões, deixando Sergipe, ou melhor, o Brasil, à vontade para imaginar o quem bem quis.

Aliás, nas explicações dadas pela cúpula da SSP, a ideia, como sempre, é apurar tudo. Inclusive com o Ministério Público Estadual por perto. Evidente que isso é o mínimo que deveriam prometer. Mas jogar a Corregedoria da Polícia Civil no caso, para saber o que passou pela cabeça do delegado, que mesmo recebendo tudo de mãos beijadas da Polícia Militar, optou por não lavrar o flagrante, é imprescindível.

Do mesmo modo, se o secretário não tiver desapego ao cargo e entregá-lo por razões mais que óbvias, pelo menos durante as investigações, o governador Jackson Barreto, chefe maior da Segurança Pública, precisa adotar as providências cabíveis que os sergipanos mais lúcidos esperam dele. Até para preservar seu secretário. Do contrário, o desfecho do caso revelará o valor que tem esta importante área para o governador e, óbvio, a sensação de insegurança que paira em Sergipe nunca terá sido tão bem explicada.

“Na elite desse estado tem muita gente que depende drogas para viver”, diz Ana Lúcia

Ana Lúcia: declarações polêmicas

Por Joedson Telles

A deputada estadual Ana Lúcia Menezes (PT), ao alertar para o que estaria acontecendo nas redes sociais contra a juventude negra e pobre, ajuizou que, em Sergipe, somente de janeiro até o mês de maio, 40 pessoas foram executadas em troca de tiro. “São 40 pessoas que têm estigma de bandido que não necessariamente podem ser”, denunciou. Segundo ela, a violência se resolve com atividades de cultura, esporte, e acima de tudo com educação, elevação do nível cultural da população. “Como se gerencia uma cidade com preconceito da juventude? Como a juventude não pode se manifestar com sua forma de se vestir, de falar, de ser no mundo? Em cima de preconceito, de droga, quando nós sabemos que na elite desse estado tem muita gente que depende drogas para viver? Se não tivessem tantos ricos dependentes talvez não tivesse gerando tanto dinheiro para os traficantes, e os grandes traficantes que não são presos?”, indagou

A deputada observou ainda que quem é preso é o pequeno, que vive na periferia. “Mas o grande, que fica milionário, esse é preso onde? E quando vem do estrangeiro é solto e quando vai tomar conhecimento já voltou pra Itália, como foi o caso daqueles italianos que estavam aqui que foi comprovado pela Polícia Federal que era tráfico internacional de drogas aqui. A gente tem que ter coragem de enfrentar os problemas, desvendar a realidade que estamos vivendo. Essa juventude está vivendo uma realidade muito difícil no município de Laranjeiras por conta de preconceitos, de visões extremamente equivocadas e violentas”.

Como presidente da Comissão de Direitos Humanos da Casa, Ana Lúcia diz que está preocupada com a situação. “Se for traficante num instante é solto. É uma coisa impressionante. Como vai combater o tráfico, se em todo momento a Justiça está soltando os traficantes? Às vezes tem um jovem que cometeu um pequeno delito e que rapidamente pode-se reeducá-lo com outras medidas e de repente ele é condenado e fica na escola do crime, que, infelizmente, são as nossas penitenciárias e nossas medidas sócio-educativas. A gente precisa fazer que a sociedade mude sua opinião no sentido que não gere mais problemas, mas ache solução para os problemas”, disse.

Eloy: isento de culpa no episódio

Por Joedson Telles

Apesar de curiosamente nenhum deputado estadual usar a tribuna para comentar o episódio envolvendo um enteado do secretário de Estado Segurança Pública, João Eloy, o uso de armas e placas de veículos da SSP e a acusação de prática de assaltos, seguida da prisão e posterior soltura sem que o flagrante da posse – e não porte – ilegal de arma fosse lavrado, mesmo com uma testemunha reconhecendo o jovem, a deputada estadual Ana Lúcia (PT), ao ser provocada pelo Universo, não tergiversou. “Isso é grave. Um jovem de 22 anos está usando armas do poder público. Ele não tinha porte de arma. Acho que o secretário não tem culpa, é seu enteado, mas ele precisa ver que esse jovem precisa ser punido, precisa de uma orientação porque o comportamento dele gera insegurança para todos. Parece-me que o secretário já autorizou a punição. Isso é um exemplo que deve ser dado à sociedade. Ele não vai mais para as medidas sócio-educativas. Ele já é adulto e vai ter que responder pelos seus atos. Parece que ele estava ameaçando um assalto e foi aí que o cidadão denunciou”, disse.

Segundo Ana Lúcia, é preciso discutir a questão de armamento da sociedade. “Perdemos no referendo no desarmamento. Nos Estados Unidos, o filho do diretor de um filme de guerra tinha um transtorno. Como ele tem um transtorno mental e tem direito a arma? Lá é assim, qualquer um pode comprar arma. Estamos vendo o alto índice de mortalidade coletivo. Ele surta e sai matando o povo da rua. Ele matou 6 na rua e tem 7 em estado greve. Depois se suicidou. Arma letal não resolve problema. É só para quem é treinado e tem a função de usá-la para proteger a sociedade, que é a polícia. Do contrário, não dá para a sociedade civil estar usando arma”, disse.

A deputada continua seu raciocínio salientando que, em geral quem porta uma arma acaba morrendo num embate com a política, esta, sim, treinada para atirar. “Nos espaços sociais precisamos discutir não como uma visão de repressão, mas com uma visão educativa de libertação. A coisa está tão assustadora que um colega professor ontem foi na feira do Bairro América, quando ele chegou o seu carro estava machucado e um major da PM, embriagado, que machucou, ainda o ameaçou. Quando estava ameaçando o professor, chegaram algumas pessoas para proteger o professor e sua família, e chegaram também pessoas para proteger o major, inclusive dizendo que dois eram filhos dele. O professor ficou tão amedrontado com o que sofreu de agressão, de palavrão, inclusive um dos dito policiais chegou a agredir o filho do professor quando ele afastou-se para ligar pedindo socorro.Ele está traumatizado que ele não quis nem dizer o nome do major, a placa do carro”, disse.

Denúncia contra jornal

A deputada Ana Lúcia também denunciou o clima de insegurança que paira em Laranjeiras envolvendo jovens estudantes. “Universidade tem a sua segurança própria que assegura o seu patrimônio, mas o problema está acontecendo nas casas que a universidade paga bolsa para os estudantes que moram longe tenham suas casas universitárias. Em Laranjeiras existem grupos que através das redes sociais ameaçam invadir o próprio prédio da universidade para agredir os estudantes”, disse.

Ana Lúcia levou um exemplar do jornal alternativa “A voz dos Municípios” no qual leu uma matéria que a deixou atônita. Uma coisa absurda. É uma matéria da coluna ‘Zé Povinho’, que só faz estimular a violência, rotula os estudantes como vândalos, adjetiva, desqualifica, diz palavrões. Essa não é uma linguagem jornalística, informativa. É uma linguagem que incentiva os problemas sociais. Nós precisamos ter uma política de integração social, respeitando as divergências e as diferenças. A casa feminina de estudantes universitárias já foi invadida, uma menina já teve a arma na cabeça. A casa masculina está a todo momento ameaçada de invasão”, denunciou.

A deputada afirmou também que os jornalistas colocam que os estudantes universitários são os responsáveis pela droga na cidade. “O uso da droga é uma coisa que está disseminada no mundo. Precisamos de uma audiência com os prefeitos de Lagarto e de Laranjeiras, com o secretário de Segurança Pública, e acima de tudo com o governador do Estado e com o reitor em conjunto, para que possamos estar com um novo comportamento. O jornal é pago por vários setores da sociedade, mas a gente tem que ver as matérias que estão no jornal. Através delas você deduz quem está dando mais dinheiro. Eu espero que o Sindicato dos Jornalistas se rebele, não sejam coniventes e nem aceitem isso porque isso é ruim para a política de comunicação do estado e do país. É lamentável esse registro feito na coluna Zé Povinho, que inclusive é pejorativa, por que quem é Zé Povinho? Quem é o povinho? Já é apelativa a própria opinião dessa coluna”, lamentou.

Engajada na luta pelos direitos de LGBTs e preocupada com o preconceito vivenciado por esta parcela da população, a deputada estadual Ana Lúcia (PT) prestou sua solidariedade à transexual Sofia Favero, que foi agredida física, sexual e moralmente dentro de um ônibus em Aracaju no último dia 15 de maio. A professora Ana Lúcia, que é presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Sergipe, apresentou uma moção de apoio a Sofia e de repúdio aos autores dos atos criminosos contra a transexual. O documento foi aprovado nesta quinta-feira, 22.

“Manifesto todo o meu apoio a Sofia Favero e coloco meu mandato à disposição do seu caso e da luta contra toda forma de preconceito e opressão”, apontou a deputada. Para Ana Lúcia, além de ter sido discriminada por ser transexual, Sofia foi agredida sexualmente pela sua condição de mulher. “É um duplo preconceito”, defendeu.

O caso de transfobia chamou a atenção pelas múltiplas manifestações de preconceito e pela conivência da maior parte dos passageiros, que não se manifestou em defesa da vítima. Quando estava dentro de um ônibus a caminho da faculdade, onde cursa psicologia, Sofia foi abusada sexualmente e, ao exigir que o agressor cessasse o abuso, foi xingada e humilhada – por ser transexual – por um segundo agressor, apoiado pela ampla maioria dos passageiros que estavam no veículo. Ao revidar a violência moral sofrida, Sofia foi ameaçada com uma faca pelo segundo agressor e, ao descer do ônibus ainda foi empurrada e chutada pelo mesmo.

Ana Lúcia lamentou o fato de ainda predominar em nossa sociedade o ódio ao diferente. “Precisamos romper com essa cultura do ódio e da discriminação. Para isso, temos que ir além das medidas de responsabilização dos agressores, porém sem excluí-las. O caso de transfobia contra Sofia traz à tona a necessidade de um trabalho educativo intenso e permanente que busque desconstruir o preconceito tão enraizado em nossa sociedade”, avaliou a presidenta da CDH da ALESE.

Por Débora Melo, da Assessoria de Imprensa

Ao fazer uso da palavra, nesta segunda-feira 26, na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD) ecoou reivindicações de estudantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Campus de Lagarto, e, colocado seu mandato à disposição, prometeu defender o pleito dos universitários frente ao Governo do Estado à base do bom diálogo. “Eu quero mediar esse diálogo com o governador Jackson Barreto para que o que Estado Sergipe puder viabilizar para que essas reivindicações sejam atendidas a gente venha viabilizar. A gente precisa a partir de agora de ações que resolvam os problemas desses estudantes. Não podemos apenas nos reunir para deliberar. Precisamos resolver”, alertou.

O deputado ressaltou a importância da somação dos outros parlamentares da Casa diante dessa bandeira levantada pelos estudantes da UFS de Lagarto. “Precisamos garantir aos estudantes mais condições para que eles possam estudar com mais dignidade, para que possam estudar e se qualificar. Estivemos hoje com alguns membros do comando de greve para falar sobre a infraestrutura do município de Lagarto que precisa de avanços. Percebi que temos hoje diversas reivindicações que com vontade política, com dedicação, podemos solucionar”, disse.

Enviado pela assessoria do parlamentar