Atenta à mobilidade urbana na Avenida Beira-mar, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito iniciou no último dia 4 de março uma obra na Rotatória do Caju. O objetivo da reestruturação proposta para a região é melhorar a mobilidade de veículos, pedestres e ciclistas que utilizam a avenida e implantar o primeiro semáforo inteligente, estruturando a via para o primeiro corredor do Sistema BRT. Para garantir a mobilidade durante os 60 dias da obra, a Diretoria de Trânsito da SMTT montou uma operação de trânsito para o período.

Todos os dias, a partir das 16h até às 19h30, os agentes desviarão o fluxo de veículos da Avenida Beira-mar, trecho da ponte sobre o Rio Poxim à Rotatória do Caju e o trecho da Avenida Jornalista Santos Santana, sentido Coroa do Meio. Os desvios funcionarão apenas nesses horários. Os ônibus do transporte coletivo não terão seus itinerários afetados.

Durante a operação, o condutor que estiver na Avenida Jornalista Santos Santana, sentido Coroa do Meio, terá que convergir à direita na Avenida Beira-mar, sentido praias.

O condutor que está na região da Atalaia e deseja ir ao Centro da cidade, deverá seguir por rotas alternativas, a exemplo das Avenidas Ministro Geraldo Barreto Sobral e Adélia Franco/Hermes Fontes.

Já o condutor que está nos bairros Jardins, Inácio Barbosa, Grageru, Médici, Luzia e adjacentes, com destino ao bairro Coroa do Meio, deve seguir pelas Avenidas Francisco Porto e Beira-mar, acessando o novo cruzamento na Rotatória do Caju.

Quem estiver no bairro Coroa do Meio e desejar ir ao Centro, deve conservar a faixa da direita ao passar pela ponte sobre o Rio Poxim. Se desejar seguir por esse caminho para a região das praias, deverá acessar a Avenida Francisco Porto, entrando na Rua Benedito Teófilo Otoni e seguindo pela Rua Ananias Azevedo, retornando à Avenida Beira-mar, sentido praias.

Enviado pela assessoria 

Na tarde do último domingo, dia 13, o deputado federal Fábio Reis (PMDB) participou da inauguração da obra de calçamento do povoado Olhos D’água, município de Boquim. Estiveram presentes na solenidade o presidente da Jucese, George Trindade, o presidente da Funasa em Sergipe e ex-prefeito de Boquim, Pedro Barbosa, além de vereadores, secretários municipais e a comunidade local.

A prefeitura de Boquim realizou o calçamento da rua Erivaldo dos Santos graças à emenda parlamentar do deputado Fábio Reis. Os povoados Muriçoca e Boa Vista também foram beneficiados com calçamento à paralelepípedo e as obras estão em andamento.

“Sou grato pelo carinho que o povo de Boquim sempre teve com minha família. As emendas que destino ao município, a oportunidade de promover melhorias na qualidade de vida do povo boquiense são formas que tenho de retribuir a confiança em mim depositada”, afirmou o parlamentar.

O prefeito de Boquim, Jean Carlos, destacou a parceria com o deputado Fábio Reis e agradeceu o presente que o parlamentar deu aos munícipes neste mês, em que a cidade completa 146 anos. “Esta obra é um dos presentes que Fábio e a gestão municipal estão dando ao nosso povo neste período alusivo ao aniversário de Boquim”, enfatizou.

Além das obras de calçamento, as emendas de Fábio Reis também foram destinadas à aquisição de duas Unidades Básicas de Saúde.

Filhos, netos, genros e demais parentes de Ilka Maria Mendonça Teles convidam amigos para o sepultamento do seu corpo, às 10 horas, desta terça-feira, dia 15, no cemitério Colina da Saudade, no conjunto Santa Lúcia, zona Sul de Aracaju, onde o corpo está sendo velado.

Tendo como pilar essencial a valorização dos professores da rede municipal de Aracaju, o prefeito João Alves Filho anunciou hoje, 11, o pagamento integral do percentual do piso do magistério em 11,36% como prova de que a atual gestão não somente respeita, mas luta para que toda a categoria alcance o patamar de satisfação salarial de forma indistinta. O prefeito concederá o reajuste do percentual para todos os níveis da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Aracaju .

Uma grande conquista para a categoria que se repete pelo quarto ano consecutivo, reafirmando o grande esforço da atual gestão em cumprir o que estabelece a  lei Federal 11.378, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial nacional direcionando-o para os profissionais do magistério público da Educação Básica, com 40 horas de trabalho semanais. O piso salarial dos docentes é reajustado anualmente, calculado seguindo a ‘Lei do Piso’, que vincula o aumento à variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno definido no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

O prefeito João Alves Filho, sempre entusiasta da educação como forma de desenvolvimento e progresso, lembra que apesar da situação financeira difícil pela qual passa todo o país, é importante valorizar a categoria, que é a base para qualquer país se desenvolver com qualidade.

“O Brasil não entrará no hall dos países de primeiro mundo se não dermos um avanço grande no ensino público. Será sempre um país periférico, como é hoje.  Tenho que fazer o máximo no que me concerne, mesmo que com sacrifícios imensos, para apoiar os professores, pois eles são fundamentais. Os nossos professores municipais têm tido um desempenho muito bom, o ensino em Aracaju já é considerado modelo no país, avançamos e melhoramos o IDEB. Por isso, da mesma forma que eles se esforçam, nós temos também que fazer um sacrifício”, afirma.

A secretária municipal da Educação de Aracaju, Márcia Valéria, ressalta que o reajuste do piso está sendo possível por meio de muito esforço, através o  redimensionamento de todo o planejamento estratégico de uso de recursos do município de Aracaju. “Todos sabem que estamos lidando com uma economia perversa com  a retração de investimentos, encolhimento de receitas, repasses cada vez menores do Governo Federal, bem como com o redimensionamento de todos os programas  do próprio do Ministério da educação, ao exemplo do corte desastroso de milhões de reais da educação em nível nacional com atingindo estados e municípios”, explica.

Reunião com o Sindipema

A secretária da Educação Márcia Valéria destaca reunião com o Sindicato dos Profissionais do Ensino do Município de Aracaju (Sindipema) para anúncio do cumprimento  do reajuste do percentual.

“O que culmina esta reunião de hoje é o anúncio do prefeito concedendo o percentual de 11,36% da categoria. Hoje estamos em um momento que representa a conquista de mais um passo, o avanço nas tratativas entre a Semed e a categoria,representada pelo Sindipema. Temos que destacar que neste processo de negociação tivemos várias reuniões e vencemos a pauta com 15 pontos de reivindicações. Destes, 11 foram esgotados e aprovados com amplo conhecimento dos professores em assembleia, restando apenas quatro que necessitam de contínuo aprofundamento do diálogo, notadamente ficando questões de caráter pedagógico e assim faremos”, informa a secretária.

“Estamos anunciando para o Sindipema o pagamento do piso para todos os professores a partir de maio, dadas as circunstâncias econômicas que atravessamos. Para essa concessão estudamos e projetamos diversos cenários que podemos enfrentar para que possamos honrar adequadamente com os 11,36% para todos os professores. De modo que acreditamos que o anúncio feito pelo prefeito seja plenamente compreendido e levado positivamente pelo sindicato para deliberar em assembleia. Acreditamos nesse entendimento e nessa soma conjunta de esforços, sobretudo porque o Sindipema tem pleno conhecimento de toda dessa conjuntura e tem acompanhado nossos esforços. Esperamos que os professores acolham e reajam com cidadania ao nosso compromisso honrado para todos a partir do mês de maio do corrente”, avalia Márcia Valeria.

A secretária da Educação reitera o empenho da gestão municipal em aprovar os percentuais do reajuste. “Quero agradecer ao secretário de Planejamento e Gestão,

Igor Albuquerque por toda a dedicação, bem como ao secretário da Fazenda do município, Jair Araújo, que se debruçou por muito tempo nas contas a fim de apresentar diversos cenários ao prefeito, que por sua vez, apesar de tudo que vem acontecendo com a economia do país, tem reafirmado o compromisso do governo de João Alves Filho no que se refere ao respeito com os professores. Estamos cumprindo o Piso para todos a um alto custo, porém, acreditando que o professor é uma categoria que merece o investimento e que responde prontamente com o padrão de qualidade de ensino que a sociedade de Aracaju almeja e merece”, ressalta.

Para o prefeito João Alves Filho, a dedicação da categoria no dia-a-dia em sala de aula reforça o que ele projetou desde o início, uma educação de qualidade e com uma média no IDEB que garanta ao aluno um aprendizado digno. “Isso nós estamos fazendo e garantindo a valorização do professor, com diversos investimentos na área, desde o Show de Aula, o 14º salário, e agora a proposta do piso salarial”, reafirmou.

Neste sábado, dia 12, a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) levará as ações do Programa Prefeitura nos Bairros para o Conjunto Augusto Franco. Das 8h às 13h, diversos órgãos e secretarias da PMA estarão reunidos na Praça da Juventude, situada em frente à Avenida Heráclito Rollemberg. Durante o evento, a comunidade poderá adquirir os produtos comercializados pelos alunos egressos da Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat), que concluíram os cursos de geração de renda nas áreas de artesanato e culinária.

Na ocasião, diversas secretarias ofertarão serviços disponibilizados através da Fundat. A exemplo de oficinas de aprendizagem com Biscuit e Patch Apliquê, cadastro de currículo e expedição da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). Além disso, os cidadãos ainda terão acesso gratuito aos serviços de corte de cabelo, penteado e maquiagem, graças ao apoio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac).

Diante das atividades e serviços ofertados, é imprescindível ficar atento quanto a documentação necessária para utilizar os serviços e participar das diversas ações que acontecerão no decorrer do dia.  Para cadastrar o currículo e/ou solicitar a CTPS, serão necessários os seguintes documentos:

*Currículo

– Currículo

– RG e CPF

– Comprovante de Residência (com CEP de Aracaju)

– CTPS

*1ª via da CTPS

– RG e CPF (originais)

– Comprovante de residência (completo: Rua, Bairro e CEP)

– Certidão de nascimento / Certidão de casamento (original)

– Título de eleitor (original e obrigatório para maiores de 18 anos / opcional com 16 e 17 anos)

– CNH (opcional)

*2ª via da CTPS

– RG e CPF (originais)

– Comprovante de residência (completo: Rua, Bairro e CEP)

– Certidão de nascimento / Certidão de casamento (original)

– Título de eleitor (original e obrigatório para maiores de 18 anos / opcional com 16 e 17 anos)

– CNH (opcional)

– Comprovante com número da CTPS anterior: ou pelo Número de Identificação Social (NIS), através da Caixa Econômica; ou pela Via do trabalhador do seguro desemprego; ou pelo Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), através do INSS.
OBS.: Em caso de furto/roubo, extravio e perda, é obrigatório o Boletim de Ocorrência.

Confira abaixo os serviços de cada secretaria durante o evento:

SEJESP:

– Solenidade de Abertura e Jogos da 2ª edição do Festival Esportivo Estudantil (com 10 escolas dos conjuntos Augusto Franco e Orlando Dantas)

– Programa Lazer em Meu Bairro

– Aulão de Zumba (Academia Corpus)

– Stand com exposição e distribuição de amostra de suplementos e energéticos (Tuchê Fitness)

FUNDAT

– Carteira de Trabalho

– Oficina de Orientação de Curriculum

– Corte de Cabelo

– Feira de Artesanato

– Feira de Gastronomia

– Oficina de Biscuit e Pet Work

SEMED

– Banda de Música da Escola Municipal Olga Benário (apresentação na Solenidade de Abertura do Festival Esportivo Estudantil)

– Dupla Teatral sobre a Dengue (a confirmar)

– Grupo de Grafiteiros

SEMFAS

– Apresentação do Grupo de Reisado das Idosas do CRAS Carlos Fernandes

SMS

– Carro Itinerante CTA com Testes Rápido de HIV, Glicemia e Pressão Arterial.

– Atividades do Programa Academia da Cidade

– Tendas com Materiais Informativos sobre o Mosquito Aedes Aegypti (Unit)

– Curta SUS (com exibição de filmes e bate papo)

SEMA

– Ecoponto de Recolhimento de Eletrônicos

– Distribuição de Materiais Informativos

– Jogo da Coleta Seletiva

– Ponto de Entrega Voluntária – PEV

SMTT

– Apresentação do Grupo Teatral

– Disponibilidade de Toldos

GMA

– Apresentação do trabalho dos Anjos Azuis

– Avaliações Fisícas (Centro de Treinamentos)

SEMDEC

– Serviços do PROCON

– Serviços da Defesa Cívil

FUNCAJU

– Apresentação Musical com Grupo de Chorinho

– Apresentação de Grupo de Capoeira

SEMICT

– Food Truck

– Marinete do Forró com Orientador

No início da tarde dessa quinta-feira, 10, o presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos, João Paulo Sobral, recebeu na sede da Prefeitura de Aracaju representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Limpeza Urbana de Sergipe (Sindelimp) para discutir a situação dos funcionários da Empresa Torre, que deixa de ser responsável pela coleta de lixo da capital. A partir de amanhã a Empresa Cavo Saneamento e Serviços, que faz parte do grupo Estre, assume os trabalhos.

O presidente da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), João Paulo Sobral, explica o motivo do encontro entre os órgãos. “Teve um pedido assim que houve a abertura das propostas, a diferença de preço ficou gritante. Mensalmente a prefeitura vai economizar aproximadamente 2 milhões de reais com a nova empresa. Assim que houve o resultado, o prefeito convocou os representantes legais da nova empresa para fazer um pedido e na verdade determinou que todos os funcionários da Torre que forem demitidos  seja contratados pela Cavo, para não haver o desemprego aqui no nosso município”, explica João Paulo.

O presidente do Sindelimp, Rayvanderson Fernandes, diz que o objetivo da reunião foi solicitar junto à prefeitura que os trabalhadores de limpeza da Torre sejam contratados pela nova empresa. “Essa reunião foi de grande importância, até para confortar o trabalhador, através dessa reunião que fizemos agora com o presidente da Emsurb e representante da nova empresa, clamamos que realmente absorvesse todos os trabalhadores e na presença do presidente da Emsurb eles concordaram com essa situação. Todos os trabalhadores que serão demitidos, serão migrados para a nova empresa, pelo fato de serem trabalhadores experientes que já conhecem o serviço”, diz.

O vice-presidente do Sindelimp, Anderson Vidal, destaca que todos saíram satisfeitos com o resultado da reunião. “Nessa reunião deu tudo certo, o presidente João Paulo chamou a empresa para a gente discutir com os trabalhadores e a empresa se comprometeu em nome do prefeito João Alves Filho. A Torre liberando os trabalhadores, porque eles ainda são funcionários da Torre, eles irão contratar os funcionários. Fizemos uma ata para deixar isso certo e graças a Deus deu tudo certo, o nosso contato agora será com a Torre”, afirma.

O advogado do Sindelimp, Felipe Almeida, enfatiza que a reunião foi muito importante para todos os envolvidos. “Esse encontro foi bastante importante no sentido de que dona Maria do Carmo, o prefeito, o presidente da Emsurb e os representantes da empresa vencedora desse processo garantiram a manutenção de todos os funcionários que estavam fichados ou não pela Torre, eles vão absorver todos esses trabalhadores e se comprometeram intermediar quanto ao pagamento das verbas rescisórias”, concluiu.

O gerente regional de Operações da Estre, Guilherme Schneider, tranquiliza os agentes. “A empresa quer absorver 100% dos funcionários que hoje estão trabalhando”, sinaliza.

Enviado pela PMA

A Prefeitura Municipal de Aracaju, através da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), informa que a nova empresa responsável pelos serviços de coleta de lixo e limpeza urbana é a Cavo Saneamento e Serviços. A empresa, que faz parte do Grupo Estre Ambiental, começa a atuar na capital sergipana a partir desta sexta-feira, dia 11.

A administração municipal vinha trabalhando no processo licitatório para seleção da empresa desde setembro de 2015, mas foi impedida de concretizar a licitação por duas vezes após suspensão feita pela Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE). A escolha da empresa foi feita através de coleta de preço para contrato emergencial, uma vez que o contrato vigente com a Torre tem término nesta quinta-feira, 10.

“A Torre estava operando em contrato excepcional, que já vai vencer. A licitação foi suspensa e o cidadão não pode ser prejudicado, pois se trata de um serviço essencial, por isso realizamos um novo contrato em caráter emergencial, sob critério de menor preço”, explica o presidente da Emsurb, João Paulo Sobral.

A Cavo foi a empresa que apresentou menor preço para os dois lotes, representando uma economia de 20% em relação à empresa que apresentou o segundo menor preço. Além dela, apresentaram proposta a MM Consultoria, a Viverde Serviços Ambientais e a empresa Torre.

Quanto aos servidores, a Cavo pretende absorver parte deles, a depender dos respectivos vínculos trabalhistas mantidos com a Torre.

O ato de imissão de posse da Fazenda Renata, que irá beneficiar 400 famílias que serão assentadas nos Estados de Sergipe e Bahia, foi registrado pelo deputado federal João Daniel (PT/SE), em discurso feito na sessão da Câmara nesta quarta-feira, dia 9. Na última sexta-feira, dia 4, o deputado participou do ato no município baiano de Itapicuru, acompanhando o superintendente regional do Incra SE/BA, André Bomfim, o deputado federal Valmir Assunção (PT/BA), vários prefeitos da região, entre eles o prefeito de Tobias Barreto, Dilson de Agripino, integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) dos dois Estados, e as famílias.

A área da antiga fazenda Renata possui cerca de 10 mil hectares que agora, através do governo federal, é integrada ao Programa Nacional de Reforma Agrária e entregue a esses trabalhadores rurais sem terra para produzir. Segundo o deputado, isso cria uma nova perspectiva econômica para a região.

Devido a sua localização, numa região sob influência do manancial subterrâneo da Bacia do Tucano, o novo assentamento possui potencial para o desenvolvimento de diversas culturas como tomate, melão, melancia, banana, cebola e caju, e desta forma abastecer mercados nos dois Estados.

João Daniel registrou que a Fazenda Renata é o sexto imóvel obtido pelo Incra/SE em 2016, já que o mesmo atua em 16 municípios da Bahia, sendo que as demais áreas conquistadas anteriormente foram destinadas à consolidação de territórios quilombolas em Sergipe. O deputado acrescentou ainda que é válido destacar que esta é mais uma importante conquista decorrente da luta e da organização dos trabalhadores do campo.

“Por isso, centenas de trabalhadores acompanharam o ato, manifestando o seu agradecimento e se solidarizando com o ex-presidente Lula, que naquele mesmo dia estava sendo vítima de uma perseguição política, em São Paulo, por parte daqueles que não respeitam a democracia e querem dar um golpe de Estado em nosso país. Portanto, nossos parabéns ao Incra SE/BA, ao MST e em especial ao governo federal por dar mais esse passo no assentamento de famílias sem terra”, finalizou João Daniel.

Enviado pela assessoria 

Pensando na busca pela recuperação de crédito do consumidor de Sergipe, a Prefeitura Municipal de Aracaju, em uma iniciativa do Procon Municipal, em parceria com a Federação do Comércio de Sergipe (Fecomércio) definiu a realização de mais uma edição do Mutirão do Nome Limpo. O evento tem o objetivo de ajudar as pessoas que estão sem condições de pagamento de suas dívidas, devido aos juros e multas de atraso, a retirar seu nome da lista de negativados dos serviços de restrição de crédito, a exemplo do SPC e Serasa.

Para promover o evento, na intenção de aproximar mais os empresários e consumidores, o Procon Municipal procurou a Federação do Comércio de Sergipe (Fecomércio-SE), para ajudar em sua realização e estimular os consumidores que se encontram em situação de inadimplência a buscarem a regularização de sua situação de crédito. De acordo com o coordenador geral do Procon Municipal, Jorge Luiz Husek, o Mutirão do Nome Limpo é um mecanismo importante para que a população consumidora volte para o mercado local.

“O Mutirão do Nome Limpo é um alento para a população, que tem sua condição de voltar a poder comprar livremente com o restabelecimento de seu poder de compra por meio do crédito. Buscar a parceria com a Fecomércio para trazer o consumidor de volta para o mercado local é importante. Teremos oportunidades de descontos nas dívidas, para a população poder recuperar sua condição de compra”, destacou Jorge Husek.

Empresas dos mais variados segmentos do mercado sergipano participarão do evento que visa atender mais de 8 mil pessoas durante os três dias de sua realização no ginásio Charles Moritz, do Sistema Fecomércio-Sesc, no Centro de Aracaju. As oportunidades de desconto podem chegar a 90% do valor total das dívidas dos consumidores, que terão plena condição de voltar a ter poder de compra por meio de crédito.

Para o presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, é importante para a Federação, participar e ajudar a realizar esse tipo de ação, que estimule a recuperação creditícia dos consumidores e os coloque em condição de voltar a comprar no comércio da capital, em sua plenitude.

“Nossa natureza é transacionar negócios. Temos a raiz de nossa existência no comércio, na população consumidora. Ajudar o público a recuperar o seu poder de compra significa ajudar o setor terciário a recuperar-se neste momento de crise. O cidadão vai poder regularizar sua situação e ter de volta o seu poder de compra. A Fecomércio estará sempre à disposição de iniciativas como essa do Procon Municipal, para ajudar nas oportunidades de negociação das dívidas. Estimular a recuperação de crédito é promover a chance do comércio voltar a crescer, com esses consumidores que voltarão ao mercado, aumentando a geração de emprego e renda”, destacou Laércio.

O Mutirão do Nome Limpo acontecerá no Ginásio Charles Moritz, nos dias 14, 15 e 16 de março, durante as comemorações da Semana do Consumidor. Os consumidores com dívidas com os bancos Caixa Econômica e Banese, além do Banese Card, G.BarbosaCeconsud e Sesc, terão excelentes oportunidades para renegociar suas dívidas.

A separação de material para reciclagem tem sido um dos focos do projeto de responsabilidade ambiental do Banco do Nordeste em Sergipe. No ano de 2015, foi recolhida pela Cooperativa dos Agentes Autônomos de Reciclagem de Aracaju (Care), mais de 1,5 tonelada de material reciclável, como papel, papelão e plástico. A parceria com a Care existe há nove anos, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável e garantir recursos para projetos sociais da cooperativa, que conta atualmente com 72 cooperados.

No momento, a Care ofecere curso técnico gratuitamente, através do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA), Fundação Municipal de Formação para o Trabalho (Fundat) e  Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema). Estão sendo proporcionadas 40 vagas para os cursos de Reciclador e de Agente de Gestão de Resíduos Sólidos.

De acordo com a assistente social do Banco do Nordeste, Osória Costa, “essa é uma ação que cumpre de forma plena o papel do Banco quanto à responsabilidade socioambiental e que a cada ano se consolida no aspecto de beneficiar ainda mais famílias com novos projetos”.

A cooperativa

A Care surgiu em 1999 por meio de um trabalho de erradicação infantil realizado pelo Ministério Público do Estado de Sergipe, para retirada de crianças do “lixão” até então existente no Bairro Santa Maria, em Aracaju, onde hoje está situada a cooperativa. Dessa forma, famílias passaram a ter uma fonte de renda proveniente de uma atividade digna. A coleta é realizada pela Care em instituições parceiras, como o Banco do Nordeste, e pelos bairros da capital e região metropolitana.

Desde a última segunda-feira, dia 7, o Mercado Municipal Governador Miguel Arraes (Mercado do Bugio) vem sendo revitalizado pela Prefeitura Municipal de Aracaju, através do trabalho da Emsurb, que já reformou o mercado do Bairro América e iniciou a revitalização do mercado do Siqueira Campos. Há modificação da estrutura base e manutenção de iluminação, banheiro e outros detalhes. Agora, as equipes da Emsurb estão no Bugio e em breve será iniciará a recuperação também do mercado que fica no bairro 18 do Forte.

Constantemente, o “Mercado do Bugio” é vítima de furtos, principalmente, dos objetos do banheiro (descarga, torneira, sifão, engates das pias e tampas dos vasos sanitários). De acordo com o Código Penal Brasileiro, parágrafo 163, qualquer atitude de pichação, destruição ou violência ao patrimônio público é crime. A pena pode variar de seis meses até um ano de detenção (mais multa). Para denunciar situações desse tipo, basta ligar para a Polícia Militar (190) ou para a Guarda Municipal (153) e relatar os fatos.

Por meio do Projeto de Lei 264/2012 de autoria do deputado Gilson Andrade (PTC), foi sancionada pelo Governo do Estado a Lei Nº 7.868, determinando que os estabelecimentos fornecedores de refeições rápidas – Fast Food, informem aos seus consumidores por meio de tabela afixada em local visível e de fácil acesso, os índices nutricionais e calóricos das refeições oferecidas no âmbito do Estado de Sergipe.

O parlamentar explica que o “Fast Food”, chamado de alimentação rápida, são refeições que contém em sua composição um elevado grau de gordura, açúcar e outros ingredientes, mas tornou-se uma mania e está disponibilizada nos mais diversos locais, inclusive em alguns estabelecimentos de ensino. “Por mais que as autoridades da área da Saúde manifestem a preocupação para sensibilizar a população e conter o consumo desenfreado deste tipo de alimentação não é perceptível uma mudança de consciência para que haja uma reeducação alimentar”, lamentou.

“O dia a dia cada vez mais corrido propicia a ingestão de alimentos que sejam oferecidos com mais rapidez, ficando a população desguarnecida de informações sobre a qualidade, em termos calóricos, do que se está consumindo. Assim, esta Lei vai auxiliar toda a população na busca por uma alimentação saudável e balanceada, dando, portanto, um maior enfoque na população infantil e jovem, pois, sabe-se que os riscos de uma criança obesa se tornar um adulto obeso são enormes”, considerou.

A super promoção de produtos no comércio de Aracaju, começou a vigorar a partir desta quinta-feira, dia 03, e vai até o dia 13 de março, beneficiando consumidores e lojistas da capital sergipana.

A Liquidaju, a maior feira de produtos do comércio, foi lançada hoje pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), em café da manhã que contou com as presenças dos parceiros da entidade – Sebrae, Fecomércio, FCDL/Se, Rede, Sindilojas, Vivo, Banese, Prefeitura de Aracaju e Governo do Estado – além de vários jornalistas e radialistas dos diversos órgãos da imprensa sergipana.

Segundo Brenno Barreto, que preside a CDL, os descontos serão oferecidos pelos lojistas que adquirirem o Kit adesão, que contem bandeirolas, faixas de vitrine, etiquetas de preço e cupons, que serão dados aos clientes que fizeram compras a partir de R$ 25,00.

Os principais prêmios que serão sorteados entre os clientes participantes do Liquidaju são um carro Eco Sport 0 km e 05 (cinco) caminhões em prêmios com diversos eletrodomésticos. O sorteio ocorrerá dia 18 de março, na sede da entidade, cinco dias após o término do Liquidaju.

Além dos itens serão ofertados pelas lojas participantes, que estão localizadas no Centro da capital, shoppings, bairros Siqueira Campos e 13 de julho, as promoções devem gerar uma receita final em torno de R$ 70 milhões, conforme previsão da CDL.

Várias autoridades e representantes da sociedade civil participaram do ato, dentre eles o secretário de Estado do Planejamento, João Augusto Gama; o secretário Executivo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Carlos Augusto Franco; o presidente da FCDL/Sergipe, Edivaldo Cunha; presidentes das CDL de Lagarto, Dores, Itabaiana; o secretário Municipal da Indústria e Comércio, Walker Carvalho’, e outros integrantes de entidades ligadas ao comércio sergipano.

“É tempo de nos unirmos, de quebrarmos paradigmas, de buscarmos uma palavra nova em prol de uma gestão pública eficiente”. Assim o novo procurador geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, ao tomar posse na manhã desta terça-feira, 1º, em solenidade no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), conclamou as autoridades sergipanas a buscarem meios de contornar a crise vivenciada pelo país.

Conforme o procurador geral, que no biênio 2016/17 sucede o procurador Sérgio Monte Alegre, “Se o Estado é quem tem mais meios à sua disposição; se o Estado é quem tem a maior capacidade de intervenção; se o Estado pode manejar poderes que beiram o irrestrito; se os fins da gestão pública são os mais nobres; se os servidores públicos devem ser aqueles vocacionados e preparados para alcançar fins de interesse público; Por que há tantos problemas?”.

Ao tomar posse, Bandeira indicou o aperfeiçoamento da gestão pública como uma das prioridades de sua gestão à frente do parquet especial, afinal, é “por meio de uma boa gestão pública que se concretizam os direitos fundamentais, como saúde e educação”.

Para ele, a principal função dos órgãos de controle, como Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas não é punir, mas sim aperfeiçoar a atuação, a gestão dos entes controlados. “O controle pode utilizar estratégias de prevenção para que a irregularidade não aconteça – enfatizando o lado pedagógico, com a preparação dos gestores para os desafios da Administração Pública”, observou.

Ainda conforme o procurador geral, merece realce que “o que a população deseja, não é ver gestores multados ou condenados em glosas, ou representados para ações de improbidade. O que a Sociedade deseja é que a gestão pública demonstre os frutos ansiados pela população: escolas eficientes, saúde de qualidade, efetiva segurança pública, investimentos estruturantes, responsabilidade fiscal. A multa não apaziguará o sofrimento da mãe, nem o choro da criança…”.

Conduzida pelo conselheiro presidente Clóvis Barbosa, a posse reuniu todo o colegiado do TCE: conselheiros Carlos Alberto, Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, além do vice-governador Belivaldo Chagas; o prefeito de Aracaju, João Alves Filho ; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Osório de Araújo Ramos; e o procurador geral de Justiça, Rony Almeida.

De acordo com Clóvis Barbosa, “o Dr. João Augusto, que já foi por duas vezes procurador geral, é um homem que tem muito conhecimento, expertise sobre o Tribunal, que tem dado uma contribuição extraordinária e que mais uma vez vai cumprir as tarefas com muita dedicação”, avaliou.

Já o conselheiro Carlos Alberto Sobral foi o responsável por saudar o empossado em nome do colegiado, destacando sua qualificação técnica e seu desempenho destacado ao desempenhar suas atribuições no MP de Contas.

Procurador geral nos dois biênios anteriores, Sérgio Monte Alegre salientou que Bandeira de Mello “se encontra equipado para dar continuidade à tarefa constitucional do MP de Contas: “O Dr. João Augusto é possuidor de inegáveis conhecimentos jurídicos, reúne todos requisitos para ser o timoneiro desta nave”.

Também prestigiaram a solenidade o procurador geral do Ministério Público de Contas de Alagoas, Rafael Alcântara; os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Alexandre Lessa, bem como os procuradores do MP de Contas, Luis Alberto Menezes e Eduardo Côrtes, além de servidores da Corte de Contas e familiares do empossado, como sua esposa, Christiane Espinola; seu irmão, o desembargador do TJ/PE, Francisco Bandeira de Mello; e sua irmã, a procuradora consultiva do TCE/PE, Maria dos Anjos Bandeira de Mello.