O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, o deputado estadual Luciano Bispo (PMDB) participou, nesta segunda-feira, dia 24, do Encontro dos Presidentes das Assembleias do Brasil, que discute o Pacto pelo fortalecimento da competência dos Estados na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. O evento é uma parceria da União Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale) e da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Os palestrantes do evento foram: Senadores José Serra, Antônio Anastásia, Deputado Federal Eduardo cunha, Presidente da Câmara, e Fernando Capez, Presidente da ALESP.

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Novo código comercial brasileiro foi tema de reunião na Associação Comercial do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira, dia 20. O presidente da Comissão do Código Comercial, o deputado federal Laércio Oliveira (Solidariedade-SE) falou sobre o tema. Para o deputado, mais do que garantir segurança jurídica aos comerciantes, o Novo Código vai servir como uma ferramenta de trabalho a pequenos, médios e grandes empreendedores.

FGTS

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que altera a correção do FGTS, que atualmente está defasado. O PL 3438/2012 de autoria do deputado federal Laércio Oliveira tramitou apensado e também foi avaliado na sessão plenária da câmara, mas ele previa um reajuste com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor ( INPC) e capitalização de juros de 3% ao ano. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Rodrigo Maia que prevê que os depósitos feitos a partir de 1o de janeiro de 2016 serão reajustados, a partir de 2019, pelo mesmo índice de poupança (TR mais 6% ao ano). De 2016 a 218, haverá uma transição.

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Luiz Mendonça: comunicou posição do TJ/SE ao presidente da Assembleia Legislativa

Nesta quarta-feira 19, no mesmo dia em que o líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado Capitão Samuel (PSL), admitiu votar favorável à utilização dos depósitos judiciais pelo governo, caso o Tribunal de Justiça não se posicionasse contrário ao Projeto de Lei do Poder Executivo, o Pleno do TJ/SE disse não às pretensões do Governo do Estado. Após debater a matéria e reprová-la, o TJ/SE enviou, hoje mesmo, um ofício ao presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Luciano Bispo (PMDB), dando ciência da rejeição. O presidente do Poder Judiciário, o desembargador Luiz Mendonça, solicitou a exclusão do texto. “Na exposição de motivos do Projeto de Lei Complementar 08/2015, no qual consta a informação de que o Tribunal de Justiça referendou o citado Projeto de Lei. Além disso, o Presidente do TJSE pede que o Chefe do Poder Legislativo dê ciência do conteúdo do ofício aos demais deputados”, lê-se numa nota do TJ/SE. Samuel, portanto, deve votar contrário.

Do Universo

Empenhado na solicitação de liberação de recursos financeiros para o estado de Sergipe, o deputado federal Fábio Reis (PMDB-SE) esteve no gabinete do ministro das Cidades, Gilberto Kassab, na tarde desta quinta-feira (13). Fábio Reis pediu ao ministro prioridade na liberação de recursos que serão utilizados na pavimentação dos bairros Libório, Albano Franco,  São José, além do conjunto Loyola, em Lagarto. O parlamentar lembra que são recursos de anos anteriores, como 2013 e 2014. “Não estou solicitando novos recursos, mas sim a liberação daqueles que os projetos já foram ou estão em fase de licitação”, explicou. “A população lagartense necessita dessas melhorias na cidade”, concluiu. Na ocasião, o deputado também pediu ao ministro recursos para a construção de um empreendimento imobiliário do Programa Nacional de Habitação Rural em Pedrinhas. Kassab foi solícito e garantiu ao deputado prioridade na análise dos pedidos.

Em visita ao ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, na tarde desta quarta-feira (12), o deputado federal Fábio Reis (PMDB-SE) solicitou a liberação financeira de recursos que foram destinados ainda em 2013 para o estado de Sergipe, na área do turismo. A verba solicitada, de cerca de R$ 5,9 milhões, será utilizada em propostas que contemplam a implantação de pórticos, construção, reforma e urbanização de praças, pavimentação, drenagem pluvial, e a construção da orla na barragem Dionísio Machado, em Lagarto. Para o deputado Fábio Reis, a implantação dessas propostas representará um grande avanço no estado. “Temos que continuar evoluindo a cada dia e a liberação desta verba, o quanto antes, será sinônimo de aumento na qualidade de vida do povo sergipano”, frisou. O ministro foi extremamente solícito e garantiu que priorizará o pedido do parlamentar sergipano. “Fábio pode contar comigo, pois vamos atender ao pedido”, afirmou. Na oportunidade, Fábio convidou o ministro a visitar Lagarto e conferir de perto as obras na barragem de Lagarto, que já foram iniciadas.

O deputado estadual Antônio dos Santos (PSC), ocupou a tribuna durante o pequeno expediente, na manhã dessa quarta-feira 12, para comunicar que vai se encontrar, juntamente com o presidente da Alese, Luciano Bispo, com o diretor-geral e o presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos (Unale). O encontro ocorre, nesta quinta-feira 13, na cidade de Itabaiana, às 10 horas da manhã. Segundo Antônio, a reunião tem o objetivo de discutir sobre a estrutura e os detalhes da XX Conferência da União, que acontecerá em Sergipe. “Esperamos que seja a maior e melhor conferência já realizada pela Unale”, disse o parlamentar. O governador do Estado, Jackson Barreto, também estará presente no encontro.

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O deputado federal Adelson Barreto (PTB) apresentou um um Projeto de Lei que visa a obrigatoriedade de todos os veículos – nacionais e importados – já saírem das fábricas tendo um rastreador como item de série. A ideia do parlamentar é,  por meio do rastreamento veicular, permitir à polícia o monitoramento, em tempo real, e a localização exata do veículo. “Em decorrência da ineficácia das leis brasileiras e das altas taxas de criminalidade de nosso país, a probabilidade de um veículo ser furtado, avariado ou roubado é bastante grande”, justifica.  O PL tramita em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Pela proposta, a medida entrará em vigor 180 dias após a publicação da lei.

Do Universo, com informações da assessoria

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE), defendeu a aprovação do projeto que visa desburocratizar a condução de pesquisas clínicas em seres humanos por instituições públicas ou privadas (PLS 200/2015). Eduardo apresentou seu relatório, pela aprovação, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania na manhã da quarta-feira, 5. A autoria é da senadora Ana Amélia (PP-RS) em conjunto com os senadores Waldemir Moka (PMDB-MS) e Walter Pinheiro (PT-BA). “A nossa regulamentação está atrasada, um atraso para o desenvolvimento científico e tecnológico nacional”, explicou o parlamentar. Para o senador, “se tivéssemos um marco regulatório atualizado e moderno neste setor, sem dúvidas já teríamos vacinas contra várias doenças, como por exemplo, a dengue”. Ele disse ainda que “só neste contexto o número de casos de dengue no país aumentou 240%, com relação ao ano passado”. Um dos médicos no parlamento, Eduardo disse que vários pesquisadores brasileiros deixam anualmente o país em busca de centros mais modernos. “Aqui no Brasil demora-se de 10 a 15 meses para aprovar um projeto de pesquisa clínica, enquanto no restante do mundo esse prazo varia de 3 a 6 meses”, disse Eduardo que apresentou cinco emendas. O senador sergipano chegou a ler relatório favorável à proposta, mas um pedido de vista do senador Humberto Costa (PT-PE) levou ao adiamento da deliberação. A proposta segue para a comissão de Ciência e Tecnologia e Comissão de Assuntos Sociais.

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Nesta terça-feira 4, a Polícia Civil concluiu o inquérito que investiga  o repasse de verbas de subvenção social e indiciou não apenas o ex-deputado estadual Mundinho da Comase (PSL) como também os irmãos Augifranco Patrick de Vasconcelos e Ygor Henrique de Vasconcelos, que respondem pela Associação Ala Jovem de Lagarto. Além da lavagem de dinheiro, a polícia aponta crime de peculato. Os três apresentarão defesa.

Preso desde a manhã da última quarta-feira, dia 29 de julho, o ex-deputado estadual Raymundo Vieira, o Mundinho da Comase (PSL), conseguiu a liberdade de volta, na noite deste sábado, dia 1º de agosto. Ele e os irmãos Augifranco Patrick de Vasconcelos e Ygor Henrique Batista de Vasconcelos, responsáveis pela Associação Ala Jovem de Lagarto, foram beneficiados por habeas corpus. A desembargadora Elvira Maria de Almeida Silva foi quem assinou alvará de soltura. Os três confessaram a participação num esquema de lavagem de dinheiro oriundo de verba de subvenção da Assembleia Legislativa de Sergipe. Em depoimentos, citaram nomes de cinco deputados estaduais e de um ex-deputado, que supostamente também teriam participação. As provas, contudo, não foram apresentadas, e os acusados negam envolvimento.

Do Universo

Cacho: “desafio comprovar tal mentira”

O advogado criminalista Emanuel Cacho, que assumiu a defesa do ex-deputado preso Mundinho da Comase, depois da polêmica delação premiada, repudiou as declarações do promotor de Justiça Henrique Cardoso e do advogado João de Góes Neto. “Declara (o promotor) textualmente que ‘quem vazou o interrogatório foi o advogado de Mundinho, Dr Góes, que repassou a Cacho, que repassou para a imprensa’. Tal informação não condiz com a verdade dos fatos”, assegura Emanuel Cacho. “Desafio qualquer cidadão, jornalista ou órgão de imprensa a comprovar tal mentira”, completou. Cacho também assegura não serem verdadeiras as palavras do advogado João Góes, que afirmou que o habeas corpus impetrado por ele, Cacho, em favor de Mundinho, não teve o seu conhecimento enquanto advogado constituído para a defesa de Mundinho. “Esclareço que me comuniquei com o advogado João de Góes Neto várias vezes, entre os dias 29 e 31 de julho de 2015. Portanto, não são verdadeiras as afirmações do advogado João de Góes Neto, assim como as do promotor Henrique Cardoso”, reforçou.

Do Universo 

A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) informa que os salários dos servidores efetivos, relativos ao mês de julho, da SEGOV, PGM, CGM, SECOM, SEMFAS, SEMFAZ, SEAPRI, SEJESP, SEMA, SEMICT, SEMINFRA, SEMDEC, GMA, SEPLOG, SEMED, SMS e Inativos e Pensionistas (diversos, Smtt, SMS, CMA), estarão disponíveis no dia 31 de julho. Já os salários de Inativos e Pensionistas do Magistério, de CCs, de Estagiários, de Contratação Temporária, de Pensão Alimentícia e da Administração Indireta (Smtt, Emsurb, Emurb, Funcaju, Fundat) o pagamento será feito até o dia 11 de agosto. “Ressaltamos que essa é a previsão da Prefeitura Municipal de Aracaju.No entanto, todos os esforços estão sendo feitos para que o credito salarial seja depositado antes da data prevista”, diz a PMA em nota.

Lideranças do Nordeste estarão em Aracaju, nesta quinta e sexta-feiras, a partir das 8h,  no Hotel Celi  para o curso de formação política do Solidariedade. Participarão do evento os presidentes de diretórios municipais, estaduais, vereadores e prefeitos do partido. O curso terá cinco módulos: Ideologia Partidária, História Política, Comunicação Digital, Comunicação e Oratória e Formação de Líderes. “O objetivo é capacitar nossos filiados e propagar  o discurso do partido de forma clara e eficiente. Faz parte de um ciclo estratégico de formação de lideranças que acontecerá em todo o Brasil”, informou o presidente estadual do Solidariedade Carisvaldo Resende. O evento vai contar com a participação do deputado federal do partido, Laércio Oliveira. ​

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Após julgar uma ação ajuizada pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), em janeiro de 2014, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Indiaroba, João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo, a cinco anos de prisão. Regime fechado. Viegas, que fica inelegível pelo mesmo tempo, segundo o MPF, contratou ilegalmente uma irmã um cunhado para fazer parte do Programa Saúde da Família, que receberam vencimenrtos, mas não comprovaram a prestação dos serviços médicos, segundo a ação. O casal tamém foi condenado. De quebra, nesta quinta-feira, dia 23, durante a sessão do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), o conselheiro Clóvis Barbosa, votou pela emissão do parecer prévio pela rejeição das contas anuais da Prefeitura de Indiaroba, referentes ao exercício 2008, de interesse do mesmo João Eduardo Viegas Mendonça de Araújo.

Do Universo

Visivelmente, o vice-governador José Carlos Machado usa da paciência de Jó para permanecer no PSDB, e ajudar a fortalecer a legenda. Todavia não descuida do chamado plano “B”. Ele tem portas abertas no DEM, no Solidariedade, no PPS… E até em partidos do grupo liderado pelo governador Jackson Barreto – como o PDT, cujo presidente da legenda, Fábio Henrique, já abriu as portas. Mas persiste. Machado analisa tudo com o bom trânsito que sempre teve no meio político. Usa sua experiência para tentar contornar as coisas no PSDB, sem, contudo, violentar seu projeto em conjunto com João Alves para Aracaju. Machado pegou  o partido no momento difícil e sabe da importância da grandeza do PSDB para o projeto João 2016. Porém, caso não consiga o conforto do qual sempre fala, não surpreenderá se optar pelo o Solidariedade. “Tenho conversado muito com o presidente do partido, o deputado federal Laércio Oliveira, sobre política. Damos-nos muito bem: eu, ele e João Alves. E também tem o PPS com quem já tive algumas conversas”, disse Machado. Por sua vez, o deputado Laércio Oliveira já tornou público o apoio do partido Solidariedade a João e Machado, caso, no momento oportuno, a dupla coloque, de fato, a candidatura à reeleição nas ruas. O trio, aliás, gosta de apreciar um bom vinho em meio às conversas políticas.

Do Universo