A presidenta Dilma Rousseff (PT) fez um apelo, nesta quinta-feira 9, ao Congresso Nacional, para que seja aprovada a Medida Provisória (MP) 595, conhecida como MP dos Portos, que estabelece novo marco regulatório para a concessão de terminais portuários à iniciativa privada. Se não for votada pelo Legislativo até o dia 16 de maio, a MP perderá a validade.

Segundo Dilma, o chamado custo Brasil vem aumentando cada vez mais, devido aos problemas da infraestrutura brasileira, e uma das explicações para a falta de competitividade é a questão dos portos.

“Quero dizer aos senhores que meu apelo é no sentido de que o Congresso Nacional faça um esforço, no tempo que resta, que é até quinta-feira, para aprovar essa que é uma medida estratégica”, disse Dilma, durante cerimônia de posse do ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos.

A presidenta destacou que a MP viabilizar a entrada de capital privado na expansão da infraestrutura portuária. “Nós não podemos desenvolver o nosso país se não tivermos uma estrutura dos portos aberta ao setor privado. Em qualquer mudança eu sei que há interesses consolidados e diante deles o novo às vezes aterroriza excessivamente”.

Marcada para ontem (8), a votação da MP dos Portos foi inviabilizada durante a sessão em função das discordâncias em relação ao texto da MP. Uma emenda aglutinativa apresentada pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), e as acusações do líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), de que tinha havido negociatas em torno da MP, tumultuaram a sessão, encerrada logo depois pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Dilma ressaltou que as discordâncias fazem parte do regime democrático, mas disse que o esforço para aumentar a competitividade e diminuir os custos é fundamental para a sociedade. “Vivemos em uma democracia. Não é que não seja possível a divergência. Mas o que não podemos ter é o silencio, é não discutir, é não debater. Acredito, portanto, que esse esforço é devido ao país, no sentido de resolver os problemas estratégicos”.

Ontem, ao deixar o plenário, o presidente da Câmara declarou que conversaria com os líderes partidários para verificar a possibilidade de colocar a MP em votação na próxima terça-feira (14). “Vamos discutir com os líderes. A votação depende dos líderes”.

Por Danilo Macedo, da Agência Brasil

O vereador e professor Iran Barbosa, PT, chamou a atenção, nesta quarta-feira 8, na Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju, para o veto parcial do Poder Executivo ao Projeto ao Projeto de Lei 86/2013, que reajusta os vencimentos dos profissionais do Magistério Público municipal.

O veto parcial, lido no expediente da sessão de ontem, rejeita a Emenda nº 02/2013, de autoria do vereador Iran Barbosa, ao PL 86/2013 que anexava as tabelas de vencimentos do Quadro Permanente do Magistério de Aracaju, encaminhadas pelo Executivo, ao corpo do projeto.

“Para quem aqui nesta Casa estava festejando e anunciando que estava tudo certo, pronto e acabado sobre o pagamento do piso dos professores (da rede municipal), vê-se agora que anunciava algo totalmente equivocado”, criticou Iran, se referindo aos vereadores que vivem alardeando que o prefeito João Alves Filho paga o piso do magistério em Aracaju.

Iran resgatou que a emenda de sua autoria, aprovada em plenário, anexando ao Projeto de Lei (86/2013) as tabelas que foram encaminhadas pelo próprio Poder Executivo, não criou nenhuma nova despesa. Este foi um dos argumentos para o veto parcial. “Nós apenas demos uma nova formatação ao projeto, considerando as tabelas que foram encaminhadas. Portanto, não fomos nós, vereadores, que criamos nenhum tipo de nova despesa, e ainda assim a proposta aprovada nesta Casa foi vetada”, lamentou.

Para o parlamentar, o veto vai criar uma insegurança gigantesca do ponto de vista do corpo do projeto como um todo. “Porque vamos falar, em tese, de valores que não estão assegurados na projeção da tabela salarial dos professores, um fato inédito, porque aprovar reajuste salarial para servidores municipais, neste caso para os profissionais em educação, sem as respectivas tabelas salariais é algo muito estranho”, disse.

“É da prática desta Casa, ao tratar de reajuste, sempre se debruçar sobre valores e projeções nas tabelas. Nós aqui corrigimos o equívoco do projeto, incorporando as tabelas, que não fomos nós que produzimos, mas sim o próprio Poder Executivo, o que facilitou o debate e a aprovação do projeto. E agora somos surpreendidos com este veto. Quero lamentar isso”, reforçou da Tribuna.

Iran lamentou a atitude do Executivo em vetar a sua proposta de emenda, o que, para ele, vem a fragilizar mais uma vez a situação do magistério municipal. “Evidentemente, teremos a oportunidade de debater melhor sobre quando esse veto vier para apreciação em plenário. Mas diante dessa isso insegurança, o magistério de Aracaju tem que continuar manifestando as suas insatisfações”, defendeu.

Por George W. Silva, da Assessoria do Parlamentar

O deputado Raimundo Vieira (PSL) foi à tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta quarta-feira, dia 8, para fazer um apelo à direção administrativa do Banco do Estado de Sergipe (Banese). Segundo ele, o município tem três agências bancárias, sendo uma do Banese, outra do Banco do Brasil e Bradesco. No entanto, disse ele, apesar do elevado número de clientes, o Banese tem apenas dois caixas na sua agência.

Ele disse que esta é uma solicitação de interesse social das pessoas do município, pois Itabaianinha é uma cidade industrial e várias pessoas têm conta no banco estadual. “O Banese tem um grande número de clientes e nós temos recebido informações de que as condições têm contrariado a sociedade no sentido de atendimento. Pois uma cidade como Itabaianinha, com mais de 40 mil habitantes, só tem dois caixas bancários na agência do Banese”, declarou Raimundo Vieira.

Por conta disso, o parlamentar revelou que os clientes estão tendo que esperar por até quatro ou cinco horas para ser atendidos e resolver problemas bancários como depósitos, pagamentos diversos ou outras pendências “Por ser um banco popular, a sociedade procura muito e queria apelar, aqui da tribuna, à direção do banco, à sua parte administrativa, para que dê uma melhor assistência à agência em Itabaianinha”, apelou, ressaltando que o banco traz muita renda para o Banese, sendo uma das melhores do interior do Estado.

Raimundo Vieira disse que o comentário na cidade é sobre o descaso que tem havido com os clientes, por conta da demora para resolver os problemas que precisam no Banese. “Isso vem contrariando e a concorrência é grande e só tem a perder o Banese e a sociedade, porque muitos não podem nem tirar a conta do banco, até por interesse do próprio banco”, disse, ao apelar que a direção do Banese possa atender essa solicitação de aumento no número de caixas na agência para que a clientela seja melhor atendida

Por Edjane Oliveira, da Agência Alese

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB) se reuniu com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, a fim de obter agilidade na liberação de recursos destinados a combater os problemas causados pela seca no estado de Sergipe. A reunião, que contou com a presença do deputado federal Valadares Filho (PSB), discutiu meios para minimizar o problema.

“O longo período de estiagem tem causado muitos prejuízos e a demora na liberação dos recursos agrava a situação. Por isso, solicitamos recursos para o atendimento das demandas dos municípios em estado de emergência”, destacou Valadares. De acordo com o ministro Bezerra, os repasses estão sendo feitos, mas ainda não atingiram todos os municípios. Ele se comprometeu em acelerar a liberação dos recursos.

Na oportunidade, também foi discutida a liberação de recursos de emendas de autoria dos parlamentares destinadas aos diversos municípios sergipanos. Esses recursos são para aquisição de equipamentos, como tratores, e para realização de obras de infraestrutura de abastecimento de água.

Por Ana Paula Dourado, da assessoria do senador

Por Joedson Telles

Machado: lamentando

Passados quatro meses do primeiro dia em que pisou os pés na Prefeitura de Aracaju pela primeira vez como vice-prefeito, o tucano José Carlos Machado parece não ter a mesma resignação que o prefeito João Alves Filho (DEM), quando o assunto gira em torno de lidar com a herança deixada por forças das urnas pelo ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B). A dupla ainda tem sérias dificuldades para lidar com os problemas – sob a ótica impaciente da sociedade aracajuana a cobrar respostas.

“Os costumes viraram regras. Se perpetuaram por mais de 20 anos. Bons e maus. E a coisa não anda. Tudo na Prefeitura é emperrado ”, inquieta-se José Carlos Machado, ao ser provocado sobre o assunto. “Essas mudanças não podem ocorrer de forma súbita. Levam tempo”, avisa como quem solicita a compreensão dos mais açodados.

Otimista, Machado confia na própria competência administrativa – e sobretudo no taco do aliado histórico, que chefia o Executivo Municipal, para recolocar o trem nos trilhos. Mas observa, de pronto, não ser tarefa das mais fáceis – mesmo para quem tem experiência em gestão de governos maiores.

“Agora, João tem tido um contato permanente com os secretários. Tem cobrado. A João sobra criatividade, disposição, espírito público, extremo e elevado amor por Aracaju. E quando você junta tudo isso não tem como dar errado. João ousa. Não economiza na hora de elaborar bons projeto para, no futuro, serem executados.  Isso é bom. Às vezes surgem oportunidades, o dinheiro está disponível, mas você não tem o projeto. Com João, não”, garantiu.

Por Joedson Telles

Rivanda: bomba

A bomba relógio chamada Prefeitura de São Cristóvão, ainda a chiar nas mãos da prefeita Rivanda Farias, pede soluções urgentes. Olha lá se não uma intervenção. Salve Cristóvão. A prefeita que, obviamente, não tem culpa dos atos, no mínimo infelizes, praticados por seus antecessores tenta arrumar a casa. Agora, por exemplo, tirou do forno a exoneração de 75 Cargos Comissionados (CCs) e a extinção de todas as Secretarias Adjuntas. As medidas fazem parte do projeto de reforma administrativa entregue à Câmara pela prefeita, que ainda extingue três secretarias e funde outras.

Nenhum gestor tem prazer em desempregar – a exceção talvez seja cabos eleitorais adversários. Mas mandar trabalhador para casa nunca é uma medida atraente aos políticos. Quase sempre são votos encaminhados ao e-mail do concorrente. Mas, sem muitas opções para sanear as finanças do município, a prefeita parece se virar em medidas. Tudo em nome de garantir o sopro de uma vida digna aos moradores daquele município, que há tempos andam castigados por gestões inábeis.

Rivanda emite sinais de que está disposta a fazer o seu papel para a bomba não estourar. Espera-se o mesmo de autoridade cujo ofício é mandar para cadeia quem não tem responsabilidade com o patrimônio público. Salve Cristóvão.

Por 14 votos  a  favor , sete contra e uma abstenção, a Câmara Municipal de Aracaju aprovou, com emenda modificativa, nesta terça-feira 7, o Projeto de Lei 102/2013, de autoria do Poder Executivo, que aumenta o preço da tarifa de ônibus da capital para R$ 2,43, o que corresponde a um reajuste de 7,98%. A Emenda aprovada em plenário por 13 votos a favor, oito contra e uma abstenção sugere reajuste de 8,88%, o que eleva a tarifa para R$ 2,45. O vereador  Roberto Morais (PR) justificou a ausência e o presidente da Casa, vereador Vinícius Porto (DEM), não precisou votar.

O projeto chegou à Câmara no dia 30 do mês passado encaminhado pela Prefeitura de Aracaju. Esta é a segunda vez que o aumento da passagem entra em votação. O PL colocado em análise foi praticamente o mesmo  aprovado pela maioria dos vereadores, no último dia 10 de abril. Na ocasião,  a Câmara aprovou a tarifa de R$ 2,45, mas que acabou suspenso, após uma liminar concedida pela desembargadora Suzana Maria Carvalho Oliveira, do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE).

A diferença, desta vez, é que o projeto discutido e aprovado na  sessão desta terça-feira é de autoria do Poder Executivo, e não da Mesa Diretora da CMA – autora do anterior, o 68/2013.  Agora, o Projeto vai para sanção do prefeito, João Alves Filho. O presidente da Casa, Vinícius Porto ressaltou que o reajuste foi dado com base na planilha de custos. “Não houve questão políticas, mas simplesmente uma questão matemática. A partir de agora a PMA também vai ser cobrada com mais intensidade no sentido de melhorar o serviço de transporte coletivo para a  população”, ressalta ele.

Durante a votação,o  vereador Iran Barbosa (PT) chamou a atenção para alguns aspectos da Lei Orgânica. O artigo 238 da Lei estabelece que a planilha de custo tem que conter metodologia de cálculo e parâmetros comparativos. “São instrumentos fundamentais para que possamos tomar uma decisão justa com relação ao aumento da passagem”, enfatiza o vereador Iran Barbosa. O parlamentar apresentou dados da Associação Nacional de Transporte Público que mostram que o valor da passagem de ônibus em Aracaju é maior que a de muitas outras cidades brasileiras, a exemplo, de Belém, Brasília, Fortaleza, Recife, São Luiz do Maranhão e Terezina.

“Outro detalhe é que a tarifa de R$ 2,25  estipulada em 2011 não sofreu reajuste o ano passado e, ainda assim, continua sendo a mais cara se comparada a outras cidades”, ressalta Iran Barbosa. Ele explica que de 2006 até o momento atual, o acúmulo de reajuste da passagem de ônibus foi de 45,66%. E que, neste mesmo período o acumulativo de reajuste salarial dos trabalhadores do setor rodoviário ficou em 41,5%. O vereador também destacou a precário serviço de transporte coletivo prestado a população. “ A situação de caos que predomina esse serviço não justifica qualquer aumento”, reforça ele.

O parlamentar Renilson Felix (DEM) lembrou que a atual situação do transporte coletivo não pode ser atribuída a atual administração municipal. “ O PT estava no comando desde o ano 2000 e nada fez para melhorar. A licitação que seria um caminho para resolver a questão não aconteceu. Durante  todos esses anos, o PT simplesmente silenciou diante do sofrimento do povo aracajuano. Agora é muito fácil cobrar”, enfatiza o vereador.

De acordo com o parlamentar, o atual discurso da oposição é demagógico. “Apesar de tão pouco tempo a frente da Prefeitura de Aracaju, o  prefeito João Alves Filho, já tomou diversas medidas na busca da melhoria  do serviço de transporte coletivo. A começar pelas planilhas de custos enviadas a Câmara. Itens como câmara de ar, que os ônibus já não usam há muito tempo, foram retirados da planilha atual.  E colocamos na planilha o reajuste salarial de 7% dos rodoviários”, afirma ele ao acrescentar que o prefeito tem trabalhado para garantir aos aracajuanos um serviço de transporte digno e de qualidade.

A vereadora Lucimara Passos (PC do B) apontou diversas falhas na planilha de custo e destacou que o processo do aumento da tarifa foi marcado  por muitos erros e equívocos. “ A primeira planilha enviada veio com erros graves.  Mesmo assim a Câmara aprovou o valor da passagem em R$ 2,45 enquanto o valor proposto na planilha da PMA foi de R$ 2,43. Por conta disso, a Justiça foi acionada e o aumento acabou suspenso. Na semana passada a bancada da situação deixou o plenário, o que inviabilizou a votação do projeto. Essa situação demonstra que ninguém aqui está confortável em aumentar tarifa”, afirma a parlamentar.

Já o líder do prefeito, o vereador Emanuel Marcos (DEM) lembrou que a vereadora Lucimara Passos enquanto esteve no poder aprovou o reajuste da tarifa sem que houvesse qualquer discussão das planilhas por parte dos vereadores. “Hoje estamos vivendo uma administração bem mais democrática. O prefeito João Alves reconhece e respeita o papel da Câmara de Vereadores. O que está acontecendo hoje é um momento histórico”, disse ele. Emanuel Marcos ressaltou, ainda, que o prefeito em apenas quatro meses de administração já tomou diversas medidas para melhorar o transporte público que hoje se encontra no caos devido aos desmandos da administração anterior”, enfatiza o parlamentar.

Da Ascom da Câmara de Aracaju

A presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputada estadual Angélica Guimarães (PSC), participou de um debate liderado pelo também deputado Augusto Bezerra (DEM), sobre a necessidade de ações da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Sergipe. Angélica denunciou que no Baixo São Francisco impera o maior bolsão de pobreza de Sergipe.

A presidente da AL seguiu o raciocínio dos demais colegas de parlamento defendendo a visita do presidente da Codevasf, Elmo Vaz, aos perímetros irrigados na região. “O que existe é na verdade uma constatação: no Baixo São Francisco impera um Bolsão de Pobreza. Talvez o maior do Estado. A gente não vê uma indústria sequer se instalar por lá”.

Mais adiante Angélica Guimarães colocou que não vê as questões do emprego e renda evoluírem na região e que são necessárias ações do governo do Estado para dar estrutura aos parceleiros. “Também participei da comitiva de deputados que visitaram os perímetros irrigados de Telha a Propriá e constatamos que eles estão abandonados. Não são mais irrigados porque não tem água. A que tem é suja e contaminada. Vem do esgoto”.

A deputada também citou que a situação é tão crítica na região que o prefeito de Telha já decretou emergência no município. “O povo está na porta da prefeitura pedindo o dinheiro da feira. As bombas estão quebradas. É a Codevasf quem historicamente comanda esses perímetros. É uma região pobre onde as pessoas sobrevivem do arroz e do peixe. Passa de um diretor para o outro a Codevasf e não se resolve o problema”, reclamou.

Por fim, Angélica Guimarães disse que sua intenção não é apontar culpados por isso ou por aquilo, mas encontrar soluções para os perímetros de Neópolis, de Ilha das Flores e os demais. “São todos administrados pela Codevasf. Basicamente essas pessoas não têm como sobreviver na região. Ou o governo dá a estrutura necessária, ou a cada dia nós vamos verificar a pobreza imperando na região. O ministro e o presidente nacional da Codevasf não podem deixar de vir para o Estado para resolver o problema”.

Por Habacuque Villacorte, da Agência Alese

Eduardo: na bronca

Através de sua assessoria, o senador Eduardo Amorim (PSC) denuncia a utilização política da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Em Sergipe, acredita o senador, o órgão público pode estar prejudicando os parceleiros – que são produtores de arroz – na cidade ribeirinha de Propriá e região.

O senador lembra que, acompanhado de prefeitos da região, parlamentares, lideranças e dos próprios parceleiros visitou Propriá, há cerca de dois meses, e viu de perto a situação. “Nós vimos que a água que está sendo distribuída em um dos canais estava misturada com esgoto da cidade. O canal existe, mas a água está sendo contaminada devido as bombas quebradas”, disse Eduardo.

Segundo o senador, o problema foi levado ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, no dia 24 de abril, que, por sua vez, confirmou que o presidente da Codevasf, Elmo Vaz, compareceria a Sergipe pessoalmente para atestar o problema.

Eduardo lembra que, após isso, primeiro, a visita do presidente da companhia foi substituída pela do diretor de irrigação e saneamento, José Solon. E, finalmente, na tarde do último domingo, dia 5, até mesmo essa visita foi cancelada, sendo informado que os parceleiros teriam que se dirigir ao diretor da Codevasf em Sergipe, Paulo Viana.

Num texto enviado à imprensa, o senador salienta que não apenas Paulo Viana, mas também os diretores que estiveram à frente do órgão nos últimos 10 anos – Antônio Viana, Irmão de Paulo, e Sylvani Sukita, esposa do ex-prefeito de Capela, Manoel Sukita –, foram nomeados pelo PSB sergipano, partido que nomeou o ministro da Integração.

“Logo após a confirmação do cancelamento da visita, recebi uma ligação do amigo e senador de Piauí, João Vicente Claudino, dizendo que ninguém veio porque pediram para ninguém vir”, destacou Eduardo Amorim. A principal figura do PSB em Sergipe, senador Antônio Carlos Valadares, diante dos fatos, atacou para se defender. “Vocês querem politizar esse assunto”, esbravejou Valadares, durante um debate com o senador Eduardo Amorim, o deputado estadual Augusto Bezerra e o âncora do programa, Gilmar Carvalho.

No mesmo programa, um parceleiro identificado como Bonifácio disse que “estávamos ansiosos para nos reunir com o presidente da Codevasf e isso, infelizmente, não aconteceu. Gostaríamos de verificar com ele onde seria prioridade para investir esses recursos. Não queríamos fazer baderna nenhuma, nem acusar. É necessário ser discutido, porque é o povo que está sofrendo. Temos apenas um objetivo, que é o desenvolvimento do Baixo São Francisco”.

Do Blog

Com informações da assessoria do senador

As Polícias Civil e Militar de Sergipe prenderam, na última quinta-feira, dia 2, com apoio da polícia da Paraíba quatro integrantes de uma quadrilha acusada explodir caixas eletrônicos em cidades do interior do Nordeste. Em Sergipe, no espaço de nove meses, a quadrilha explodiu os caixas eletrônicos das agências do Banco do Brasil e do Bradesco das cidades de Boquim, Riachão do Dantas, Itabaianinha e Arauá.

De acordo com o diretor do Complexo de Operações Policiais Especiais (Cope), delegado Flávio Albuquerque, a quadrilha realizava de um a dois assaltos por mês no Nordeste. “Eles escolhiam cidades próximas as divisas dos Estados com baixo efetivo policial e, preferencialmente, que tivessem ao menos duas agências próximas uma da outra. A intenção era levar a maior quantidade de dinheiro no menor tempo possível”, explicou.

Segundo o delegado do Cope, Cristiano Barreto, as investigações para localizar e identificar os acusados começaram dia 1º de junho de 2012 logo após a explosão nas agências bancárias de Boquim. A mesma quadrilha retornaria a Sergipe no dia 7 de novembro de 2012 (Riachão) e em 2013, nos meses de fevereiro e março, assaltaram mais duas agências. Assim que a polícia sergipana identificou e localizou os acusados solicitou apoio da polícia paraibana.

Foram presos Cristiano Silva de Araújo, natural de Itapetim (PE), 31 anos, Adson Montenegro de Farias, 27, Murilo Medeiros de Souza, 29, e Luzimar Bido de Moura, 35. Assim que foram presos por policiais do Cope, Comando de Operações Especiais (COE) e policiais da Paraíba foram conduzidos ao Cope, em Aracaju, para prestarem depoimentos.

Com os acusados, os policiais apreenderam cédulas sujas de tinta no valor de R$ 14.594,00, fruto de um assalto que eles haviam acabado de cometer no interior de Pernambuco, três barras de ferro, colete balístico, uma espingarda calibre 12, um revólver calibre 38, duas pistolas, centenas de munições de diversos calibres, um caminhão, de cor azul, placa MOR-6525, luvas, máscaras e jaquetas esportivas que foram utilizadas pelos criminosos para invadir as agências.

Da Ascom da SSP

Os presidentes das Associações dos Municípios da Região do Centro Sul (AMURCES) e da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (AMBARCO), Antônio da Fonseca Dória (PSB), o “Toinho de Dorinha”, e Fábio Henrique (PDT), respectivamente, representaram os prefeitos de suas regiões na tarde dessa segunda-feira (6), na reunião preparatória com gestores de várias partes do Estado para discorrerem sobre a Mobilização contra a Seca e sobre a paralisação que está sendo organizada com as entidades municipalistas de todo o Nordeste. O presidente da Federação dos Municípios de Sergipe (FAMES) e prefeito de Monte Alegre, Antônio Rodrigues (PSC), o “Tonhão”, também participou da reunião.

Na oportunidade, o prefeito Fábio Henrique voltou a critica a política do governo federal que só quer repassar recursos para os municípios através de empréstimos. O gestor diz que os prefeitos precisam se mobilizar, estar mais organizados. “O governo federal está com um programa de construção de creches. O governo federal dá o prédio, mas não dá a infraestrutura necessária, que fica sob a responsabilidade do município. É um verdadeiro presente de grego. Eu cadastrei 10 creches para Socorro e hoje respondo a 10 ações. Teve prefeito que não cadastrou e não responde nada por isso”.

Em seguida, Fábio Henrique disse que já passou da hora de ações enérgicas do Congresso Nacional em defesa dos prefeitos. “A população se mobilizou e a lei da ficha limpa saiu do papel. Tem outros projetos tramitando lá que vão passar também. Eu não sou contra o piso do magistério, dos médicos, do agente de endemias e outras categorias”.

“Agora o governo federal tem que dividir melhor o bolo. Emendas só são liberadas para quem é aliado. Tudo é responsabilidade dos prefeitos. O governo repassa recursos para a merenda sim, mas o povo não sabe que vem R$ 0,33 por aluno. Quem consegue dar três refeições a um aluno com este valor? As pessoas jogam a responsabilidade nos prefeitos. É um sofrimento!”, encerrou Fábio Henrique, conclamando os prefeitos para a mobilização.

AMURCES – Por sua vez, Toinho de Dorinha disse que os municípios devem estar organizados e mobilizados para o dia 13. “O Nordeste inteiro vai parar e nós vamos dar nossa contribuição. São muitos problemas enfrentados pelos municípios. Nós temos mais de 32 convênios federais que são cofinanciados pelas prefeituras. Nós temos que debater sim, mas os debates devem ser mais amplos. Precisamos do apoio incondicional da nossa bancada federal. Os deputados precisam ter compromissos municipalistas”.

Em seguida, o presidente da AMURCES disse que a presidente Dilma Rousseff (PT) fica negociando com as emendas. “Nós temos que garantir que as emendas sejam impositivas. Nós vamos entrar agora nos ‘meses vermelhos’. A partir de agora tudo vai piorar. É professor na porta, servidor cobrando e quem vai aparecer: os promotores. Os prefeitos devem se unir. Falaram de um jornalista, apareceu um monte para defender. Quem defende os prefeitos? Nós ficamos medindo forças e não conseguimos fortalecer nossa luta. A categoria tem que se organizar e fazer um grande ato dia 13”.

FAMES – Já Tonhão lamentou a ausência de alguns prefeitos na reunião. “Nós temos que seguir mobilizados. Foi por isso que eu procurei os presidentes Fábio Henrique e Toinho de Dorinha. Temos que ter um discurso unificado. O ato de segunda-feira valera para que cada prefeito apresente um decreto fechando a sede da prefeitura. Precisamos nos reunir para encontrar alternativas de convivência com a seca que não é um problema apenas da minha região, do Sertão, mas da grande maioria dos municípios”.

Por fim, Tonhão disse que “que cada prefeito leve pelo menos um ônibus para uma grande mobilização na frente da Assembleia Legislativa. Os deputados federais e os senadores, que votam nos projetos do governo, tem que ficar atentos e se somar nesta luta dos gestores sergipanos. Todos os prefeitos foram convidados e muitos não estão aqui. Isso é ruim. Temos que estar unidos para que nossa luta esteja mais fortalecia”.

Enviada pela Assessoria de Imprensa

O vereador Jailton Santana (PSC) esteve reunido na tarde de hoje (6) com o prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), para tratar de uma reivindicação que vem fazendo ao longo do seu trabalho como vereador: a implantação de novos abrigos de ônibus para a população aracajuana.

O prefeito João Alves informou a Jailton Santana que fará a implantação de mais de 100 novos pontos de ônibus em vários bairros da capital, com o objetivo de oferecer uma melhor condição para os usuários do transporte público. A medida foi tomada não só para garantir segurança, mas também para evitar que os moradores sofram com as chuvas que estão atingindo a cidade.

Jailton: pleito atendido

Jailton vinha cobrando, desde a legislatura, que a PMA fizesse a colocação de novos pontos nas principais avenidas e nos bairros da cidade. Segundo o parlamentar, a população sofre muito com a ausência de abrigos para a espera do transporte coletivo, ficando à mercê dos fatores climáticos.

“A população não pode continuar sofrendo com a falta de pontos de ônibus em Aracaju. Em vários locais da capital, não há abrigo para os usuários. Os passageiros devem ter um tratamento decente, não apenas pelas empresas, em relação à qualidade dos veículos, mas também por parte da PMA. O prefeito João Alves nos garantiu que, em breve, fará a implantação dos novos abrigos através de uma parceria com a esfera privada”, comentou o vereador.

O parlamentar agradeceu ao prefeito a iniciativa em favor aracajuanos, mas, segundo ele, o trabalho continua. “É um bom começo, mas ainda não estamos satisfeitos. Nosso objetivo é garantir os abrigos para toda a cidade, pois existem muitos locais que precisam de melhorias urgentes”, complementou.

Por Lays Millena, da assessoria do vereador 

Por Joedson Telles

Gualberto: emocionado

O deputado estadual Francisco Gualberto (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta segunda-feira 6, e, emocionado, prestou homenagem ao sindicalista Jaime Umbelino Souza, que faleceu na última sexta-feira. Gualberto salientou que Umbelino era baiano, mas cidadão aracajuano. Observou que Jaime era ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de Sergipe (Sintracon), e contribui muito com a construção civil em Sergipe.

Francisco Gualberto destacou também o lado político do amigo, que nunca deixou de andar ao seu lado, mesmo quando ele, Gualberto, deixou o PT e filiou-se ao PSTU. “Aos 70 anos pegar uma bandeira é ir a um sinal de trânsito às 6h da manhã é muito compromisso com a candidatura. Tem e terá um significado emocional para mim. Frequentava minha casa. Então nosso homenagem é com tristeza sem poder mudar a realidade”, disse Gualberto. Vários deputados apartearam Gualberto, salientando as qualidades do sindicalista.

Por Joedson Telles

Eduardo: criticando o governo

Na noite desta sexta-feira 3, o senador Eduardo Amorim (PSC), que vive a ratificar que nunca disse que será candidato ao governo do Estado, em 2014, nem aos seus filhos, apesar de o seu grupo político apostar na candidatura, deu uma dica de qual será o tom da campanha – seja ou não ele o nome.

“Sergipe até parece que parou no tempo. Retrocedeu. Mas atraso político e ineficiência administrativa se combate com novas atitudes, novas ideias e mais trabalho.  Venha com a gente. Sergipe vai vencer e avançar”, intimou à sociedade.

A mensagem foi dada através da televisão no horário do Partido Socialista Cristão (PSC). Segundo o senador, o modelo político implementado pelo governo Marcelo Déda (PT) fracassou, e atrapalha a própria gestão petista. “E desmonta o serviço público. Saúde, educação, segurança pública nada mais funciona bem, observou.

Com informações da TV Atalaia

Déda: recado para o promotor

Por Joedson Telles

O governador Marcelo Déda (PT), ao conceder entrevista coletiva à imprensa, na manhã desta quinta-feira, dia 2, quando da visita à Empresa Almaviva, no Bairro Industrial, sugeriu ao secretário do Meio Ambiente da Prefeitura de Aracaju, o promotor de Justiça Eduardo Matos, “baixar a bola”. “É preciso baixar um pouco a bola, que o secretário do Meio Ambiente da Prefeitura seja mais técnico, até porque de política ele não entende. De política entende doutor João Alves Filho. Que seja mais técnico, que baixe a bola, que se lembre que é um promotor de Justiça, hoje está na secretaria, amanhã no Ministério Público,  que se lembre que o que vale na vida é credibilidade. Não adianta um secretário do Meio Ambiente, promotor de Justiça, agir com arrogância. Achar que peitando o secretário estadual do Meio Ambiente vai resolver o problema, porque não vai”, garantiu.

O governador Marcelo Déda foi provocado pelos jornalistas sobre a polêmica envolvendo o prefeito de Aracaju, João Alves (DEM), e o secretário de Estado do Meio Ambiente, Genival Nunes, por conta da necessidade de a Prefeitura de Aracaju fazer uma obra para conter a força da água do mar avenida Beira Mar, na 13 de Julho. “Ao que nós estamos assistindo é uma discussão eminentemente técnica. Não há questão política e nem pessoal. A Adema é uma agência de meio ambiente. O secretário de Meio Ambiente é doutor Genival Nunes. Não conheço neste estado uma autoridade mais qualificada, do ponto de vista técnico e ético, na área ambiental do que Genival Nunes. O conheço há 30 anos.  Edvaldo era meu adversário? Todos acompanharam a discussão sobre a lixeira lá em Socorro. Todos viram a discussão de Edvaldo com Genival Nunes. Será que era política, dois aliados?”, indagou.

Déda salientou que, enquanto governador do Estado, elaborou um projeto para duplicar a Orlinha do Bairro Industrial, mas não obteve a licença da Adema para tocar a obra. “Não liberou. Eu sou o governador. poderia demitir (exonerar) o secretário e colocar outro. Mas o governador é escravo da lei. E todos os secretários são escravos da mesma lei. Então, o que é preciso é mais diálogo e entendimento dentro da lei”, assegurou.

“Não posso afirmar se há problemas pessoais de Genival Nunes comigo. Mas posso dizer que há uma visão bastante distorcida dele ou uma infeliz coincidência, já que, todas as iniciativas que tomamos importantes ele se coloca, a priori, contra”. Respondeu João Alves quando questionado sobre o posicionamento do atual secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que não permitiu a liberação do alvará para a construção de uma contenção no bairro 13 de Julho, mesmo após liminar concedida pela Justiça, através da juíza Simone Fraga, para que as obras fossem iniciadas em caráter de urgência.

O prefeito de Aracaju não concorda com a postura adotada pelo secretário estadual do Meio Ambiente e ainda ressalta que obras importantes para o Estado não foram autorizadas. “Quando estávamos construindo a ponte Aracaju/Barra dos Coqueiros, o senhor Genival Nunes liderou um movimento querendo provar que, caso concluíssemos a obra da ponte haveria uma catástrofe no rio Sergipe. A obra graças a Deus está pronta e não aconteceu nada. Sempre fizemos tudo com muita responsabilidade”, disse João Alves.

“Jamais poderemos fazer uma obra que agrida ao meio ambiente. Porém, é preciso entender que nesse aspecto da obra de contenção da 13 de Julho o que está em risco é a vida população, fora a destruição que seria no local. Me preocupo se Genival Nunes manterá essa postura durante toda a nossa gestão. Sempre tivemos condutas elogiadas pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. Essas atitudes tomadas pelo secretário do Meio Ambiente pode ser uma questão ideológica ou contra a minha pessoa. Apenas lamento essa situação”. João Alves criticou as atitudes tomadas por Genival Nunes e ressaltou que “não podemos colocar os nossos sentimentos pessoais quando está em jogo o bem do nosso povo e a garantia física da população”.

Mesmo insatisfeito com o posicionamento da Adema em não liberar o alvará para as obras de contenção marítima na avenida Beira Mar, João Alves isenta o governador Marcelo Déda de qualquer responsabilidade sobre esse assunto. “Tenho absoluta certa que o governador não deu essa orientação. Temos mantido um relacionamento muito respeitoso e proativo como dois homens públicos que colocam as questões partidárias a baixo dos interesses da comunidade. Marcelo Déda é o governador do Estado. O governador não autorizaria algo desse gênero”, frisou o prefeito.

A preocupação do prefeito de Aracaju com as questões ambientais é grande, já que sempre existe um estudo de impacto nas obras em que executa. O histórico de conduta de João Alves em relação meio ambiente é bastante relevante. Prova disso foi a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e de seus livros publicados em devesa da revitalização do Rio São Francisco e sobre as secas do Nordeste.

Enviada pela Secom da PMA

Por Joedson Telles

Procurado pelo Blog do JoedsonTelles, o delegado Kássio Viana, presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol), comentou o fato de a Orem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB/SE) através do voto da ampla maioria dos seus conselheiros seguir os entendimentos anteriores do Conselho Federal e apoiar a PEC 37, que tem por objetivo a reafirmar o espírito do constituinte originário que negou de forma explicita a possibilidade de investigação por parte do Ministério Público e acolheu  o sistema acusatório segundo o qual a polícia investiga, o Ministério Público denuncia, o advogado defende e o juiz decide.

Durante os debates, delegados, promotores e advogados tiveram a oportunidade de apresentar suas alegações acerca do tema, cada um com seu ponto de vista jurídico e prático dos efeitos da aprovação da proposta de emenda constitucional, que está pronta para ser votada e segundo informações do Congresso Nacional será pautada para votação em breve.

“Os delegados afirmam que a PEC 37 trás o que o constituinte originário de 1988 já havia tratado quando rejeitou todas as emendas que tinham como objetivo conceder ao Ministério Público o poder investigatório. Segundo eles, após a aprovação da referida PEC, o Ministério Publico continuará fazendo o controle externo da polícia e terá poder de acompanhar e formular diligências no curso da investigações, além de ter preservada também a atribuição de propor Ações Civis públicas no combate à corrupção”, afirma Kássio Viana. “O  apoio da OAB para aprovação da PEC 37 afasta o falso discurso de briga corporativa por parte dos delegados de polícia, dá mais legitimidade a luta e demonstra o caráter técnico da campanha para sua aprovação”.

Segundo Kássio, por outro lado, o Ministério Público afirma que a pluralidade de órgãos investigando é positiva para a democracia, vez que, aumenta o poder do Estado no combate à corrupção. “Entretanto fica sem resposta quando indagado sobre uma ADI proposta pela Associação Nacional do Ministério Público contra Lei que conferiu também a Defensoria Publica a atribuição de propor Ações Civis Publicas no combate à corrupção”.

Para concluir, o presidente da ADEPOL observou ter muito respeito pelo Ministério Público. Salientou que o debate, apesar de ter em alguns momentos tons ásperos, preserva a respeitabilidade e confiança recíproca entre as instituições e que “passada a enchente momentânea ideias, o solo estará pronto para o plantio de sementes da legalidade e segurança jurídica”.