O Projeto de Lei 1818/20 cria regras para facilitar a renegociação de dívidas acumuladas por pessoa física vulnerável – com renda de até três salários mínimos (R$ 3.135,00) – durante o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto regulamenta a insolvência civil (falência de pessoa física). (mais…)
A deputada estadual Maria Mendonça (PSDB) apresentou Moção de Apelo, endereçada ao governador Belivaldo Chagas (PSD), para que, juntamente com os gestores municipais, encontre meios para garantir a suspensão da cobrança de tributos a pessoas físicas e jurídicas, pelo prazo de 60 dias. O propósito é manter as condições mínimas de sobrevivência à população e às empresas que foram obrigadas a interromper atividades durante o isolamento social motivado pela proliferação do Covid-19. (mais…)
O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania), sugeriu ao governador Belivaldo Chagas (PSD), que as exigências feitas pela Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) para que o cadastro das pessoas na tarifa social do Estado fossem feitas de forma automática, levando em consideração os dados do CadÚnico. Para o parlamentar, essa medida facilitará a concessão deste benefício para mais sergipanos. (mais…)
Com o objetivo de assegurar a devida transparência, conceito que permeia os processos de contratação da Prefeitura de Aracaju e da Secretaria Municipal da Saúde, logo após realizar a entrega ao Ministério Público de Sergipe (MPE/SE) das cópias do processo licitatório para a construção do hospital de campanha da capital para atendimento às pessoas infectadas pelo coronavírus, a secretária Waneska Barboza encaminhou ofício ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) com o arquivo digitalizado dos mesmos documentos referentes à contratação dos serviços de montagem do hospital de campanha. (mais…)
A deputada estadual Goretti Reis (PSD), que é enfermeira, mais uma vez manifestou sua preocupação com os profissionais da área de saúde que atuam diretamente na rede hospitalar. São trabalhadores essenciais nesse momento de pandemia. Nada mais justo que o reconhecimento. A parlamentar protocolou indicação solicitando ao Governo do Estado o envio de um Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, em caráter de urgência, para que profissionais da saúde sejam contemplados com incentivo de 100% no adicional de insalubridade sobre os valores já pagos, enquanto durar a pandemia do Covid-19, reconhecendo assim, a brilhante atuação desses profissionais. (mais…)
Com base no Plano de Contingência para o enfrentamento ao novo coronavírus, a Prefeitura de Aracaju vem se preparando para atender aos pacientes que necessitem de atendimento durante a pandemia. Para isso, além de investir nas oito Unidades Básicas de Saúde que atendem exclusivamente casos de síndromes gripais, bem como no serviço ofertado nos contêineres instalados na área externa da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Fernando Franco, a gestão municipal vem planejando e estruturando mais de 200 leitos de retaguarda. (mais…)
O Partido dos Trabalhadores anunciou, nesta terça-feira, dia 21, que suas bancadas, na Câmara e no Senado, querem uma campanha por mudanças institucionais e políticas, para garantir a democracia no país, em defesa da vida e contra a manutenção de Jair Bolsonaro à frente do governo. “A contraofensiva é uma reação à escalada autoritária do presidente da República, que, nas últimas 48 horas, ofendeu a Constituição, cometeu crime de responsabilidade e deu mostras de desprezo à vida dos brasileiros, ao defender o fim do isolamento social como forma de conter a pandemia do coronavírus”, diz a direção do partido. Deputados e senadores querem a adoção do slogan “Fora, Bolsonaro” como palavra de ordem. (mais…)
Na noite da última segunda-feira, dia 20, foi realizada a primeira reunião com a nova bancada do Partido Social Democrático (PSD) a atuar dentro da Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O grupo é composto por 10 vereadores: o presidente da Casa Nitinho Vitale, Zé Valter, Juvêncio Oliveira, Evandro Franca, Zezinho do Bugio, Palhaço Soneca, Dr. Manuel Marcos, Américo de Deus, Bigode do Santa Maria e Dr. Gonzaga. Na ocasião, a maior bancada da Casa escolheu por unanimidade o vereador Juvêncio Oliveira para a função de líder do partido no Legislativo. (mais…)
O governador Belivaldo Chagas (PSD) participou, na tarde desta segunda-feira, dia 20, de uma videoconferência com o novo ministro da Saúde, o médico Nelson Teich, e os demais governadores do Nordeste. Ele acompanhou a reunião de seu gabinete no Palácio de Despachos, juntamente com técnicos e assessores da Secretaria de Estado da Saúde (SES). Este é o primeiro encontro dos chefes do Executivo nordestinos com o novo ministro. Nelson Teich assumiu a pasta na última sexta-feira, 17, em substituição ao médico Luiz Henrique Mandetta. (mais…)
Através de uma nota pública, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Secretaria Municipal da Assistência Social, assegurou, nesta terça-feira, dia 21, que a mensagem disseminada através de grupos do WhatsApp relacionada a uma possível distribuição de cestas básicas, trata-se de mais uma fake news espalhada em meio à pandemia do novo coronavírus (covid-19). (mais…)
Entendendo que as informações disponibilizadas à sociedade pelo Governo do Estado sobre o novo coronavírus carecem de aperfeiçoamento, o procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Eduardo Côrtes, requereu junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) proposta de recomendação no sentido de reverter o cenário. “A solicitação surgiu diante das notícias de que Sergipe compõe o rol de unidades federativas com baixa avaliação de transparência em relação à situação da Covid-19”, comenta o procurador. (mais…)
Por intermédio da Procuradoria-Geral do Município, a Prefeitura de Aracaju informa que não foi notificada pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE) acerca da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 202000109854) movida pelo Patriota-51, por meio da qual o órgão partidário pede a adoção de medidas relativas a tributos municipais, ignorando, entretanto, que as postulações feitas já estão postas em prática pelo Município, desde a publicação do Decreto Nº 6.112, de 6 de abril. (mais…)
Em virtude das medidas restritivas de visitação nos presídios sergipanos como forma de prevenção ao Coronavírus (Covid-19), a Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através do Núcleo de Execuções Penais, expediu na última quinta-feira, 16, Recomendação à Secretaria de Estado da Justiça do Trabalho e de Defesa do Consumidor (SEJUC) para que seja estendido à todos os presídios a implementação do sistema virtual de comunicação dos presos com familiares e atendimento virtual dos defensores públicos, através de áudio ou videoconferência. (mais…)
Por Aldaci de Souza
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o sergipano Carlos Ayres Britto, assegurou que o isolamento social determinado em decretos publicados por governantes brasileiros (durante a pandemia do novo coronavírus) é constitucional, quanto à preservação da saúde de todos. (mais…)
O presidente estadual do PC do B Sergipe e vereador de Aracaju, Professor Bittencourt (PCdoB), participou nos dias 17 e 18 de abril da reunião central do PC do B, que devido ao distanciamento social ocasionado pelo impacto do novo coronavírus, ocorreu por videoconferência. (mais…)
O pré-candidato a prefeito de Japaratuba, Dr. Paulo Afonso (Republicanos), usou as suas redes sociais para informar que a sua pré- candidatura contará com o apoio do ex -gestor de Capela, Manoel Messias Sukita. “Agradeço a Sukita por acreditar nesse novo projeto para Japaratuba, grande líder político que vem para somar e reforçar a nossa pré-candidatura”, reconheceu. (mais…)
Por Edjane Oliveira
Trabalhadores e trabalhadoras da iniciativa privada de todo país têm sido demitidos nesse período de pandemia causada pelo novo coronavírus. Com o objetivo de assegurar garantia a esses trabalhadores, o deputado federal João Daniel (PT/SE) apresentou na Câmara o Projeto de Lei 1972/2020, que estabelece a proibição de demissão sem justa causa do contrato de trabalho de empregados de empresas que tenham se beneficiado de operações crédito junto a bancos públicos. (mais…)
