O Juiz Federal Edmilson da Silva Pimenta, titular da 3ª Vara Federal de Sergipe, proferiu decisão, no bojo da Ação Civil Pública nº 0802561-71.2015.4.05.8500, promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União Federal e o município de Barra dos Coqueiros, suspendendo decisão que determinava a demolição de construções vazias inseridas em área de preservação permanente de domínio da União. (mais…)
A bancada de oposição na Câmara dos Deputados tem mais uma grande batalha, nesta quarta-feira, dia 11, quando vai a plenário para votação o Projeto de Lei 3.261/19, que quer abrir de vez a possibilidade de privatização dos serviços de água e saneamento no país. O projeto foi aprovado na Comissão Especial que o analisou, com voto contrário da oposição. (mais…)
O deputado federal Laércio Oliveira (PP) esteve com o superintendente da Agricultura em Sergipe, Haroldo Araújo Filho, em reunião no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para solicitar apoio para as principais feiras e exposições do calendário sergipano de 2020. A reunião foi com o secretário executivo do Mapa, Marcos Montes. (mais…)
Durante a sessão dessa quarta-feira, dia 11, os deputados estaduais aprovaram, com 12 votos favoráveis, a manutenção do veto governamental ao projeto do deputado Adaílton Martins (PSD), que versa sobre a obrigatoriedade na utilização de agregados reciclados, oriundos de resíduos sólidos da construção civil em obras e serviços de pavimentação das vias públicas contratadas pelo Estado de Sergipe. (mais…)
Ao comentar a ação judicial que moveu com o objetivo de anular a decisão do pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), que assegurou o retorno de Flávio Conceição ao cargo de conselheiro, o senador Alessandro Vieira explicou, através de sua assessoria jurídica, que entrou com um novo pedido liminar, na terça-feira, dia 10, para sustar os efeitos dessa decisão e, principalmente, impedir que sejam pagas quaisquer parcelas indenizatórias em caráter retroativo ao conselheiro até que termine o processo. (mais…)
Nesta terça-feira, dia 10, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de autoria do senador Lasier Martins (Podemos/RS) que permite a prisão de pessoas condenadas em segunda instância. Durante os trabalhos na CCJ, o senador Rogério Carvalho (PT) salientou que a decisão atinge uma cláusula pétrea. “O artigo 5º da Constituição Federal, ele faz parte de uma cláusula pétrea. E o inciso 57 compõe este artigo quando fala em trânsito em julgado em ação penal condenatória. É o princípio da presunção da inocência”, explicou. (mais…)
O deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, dia 10, para denunciar a falta de zelo da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), com o campo de futebol localizado no Parque Augusto Franco (Sementeira), na Zona Sul de Aracaju. De acordo com o parlamentar, é inadmissível que uma área frequentada por famílias e esportistas de todas as gerações esteja entregue aos efeitos do tempo, sem qualquer tipo de manutenção. (mais…)
Durante a sessão do Congresso Nacional, na tarde desta terça-feira, dia 10, o deputado federal João Daniel (PT/SE) comunicou que, na manhã de hoje, a Comissão Externa que apura o derramamento de óleo no litoral brasileiro, especialmente na Região Nordeste, aprovou, por unanimidade, relatório parcial sobre este crime ambiental. Os integrantes da Comissão acompanharam o relatório no entendimento de que o Governo Bolsonaro deve ser responsabilizado pela demora na tomada de ações para minimizar os impactos desse derramamento e na adoção de medidas de amparo aos trabalhadores da pesca e para a apuração dos responsáveis por tal crime. (mais…)
O governador Belivaldo Chagas (PSD) acatou uma indicação nº184/2019 de autoria do deputado estadual Adailton Martins (PSD), também já aprovada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), sugerindo a redução do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviço (ICMS) que incide sobre o Gás Natural Veicular (GNV), utilizado no abastecimento da frota de táxi do estado. (mais…)
Através de uma nota pública, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou, nesta terça-feira, dia 10, que, hoje à tarde, o tomógrafo do Pronto Socorro do Hospital de Urgência de Sergipe (Huse) voltou a funcionar. “Foi feita a substituição de uma peça, porém, para não sobrecarregar o equipamento e para garantir 100% da assistência aos pacientes, alguns exames continuarão sendo feitos pelas empresas contratadas como a Clinrad e o Hospital Cirurgia”, diz a SES. (mais…)
O deputado estadual Francisco Gualberto (PT) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, dia 10, para falar sobre a importância da obra de reurbanização da avenida Hermes Fontes, que vem sendo realizada pela Prefeitura de Aracaju desde a semana passada. Com prazo de execução de 180 dias, a obra de construção do corredor Hermes Fontes compreende a substituição da tubulação de água, troca de árvores dos canteiros centrais e pavimentação asfáltica. (mais…)
Por Luiz Sérgio Teles
O senador Alessandro Vieira (Cidadania) avalia as críticas feitas ao seu grupo político como uma preocupação dos adversários por acompanharem as pesquisas de intenção de voto que mostram, segundo ele, que a população tem absolvido a forma de fazer política do grupo, que, em breve, anunciará um pré-candidato (ou uma pré-candidata), visando o processo eleitoral de Aracaju, em 2020. “Eu vejo muita gente preocupada e tomando remédio. Dobre a dose, agora, porque, muito em breve, a gente vai anunciar os próximos passos. Esperamos o momento certo pra ver todo mundo se ajustar nas cadeiras – e vamos fazer uma candidatura, em Aracaju, que será vencedora”, garante. (mais…)
Na tarde desta segunda-feira, dia 9, em coletiva à imprensa realizada na sede da Prefeitura Municipal de Lagarto, com a participação do diretor-presidente do Hospital de Amor, Henrique Prata, da prefeita Hilda Ribeiro e do deputado federal Gustinho Ribeiro, foi anunciado que a Prefeitura de Lagarto doará o terreno para a construção da unidade no município. (mais…)
“Vamos intensificar e aprimorar as ações de fiscalização e controle, buscando explorar as ferramentas tecnológicas como meio de suporte para a eficácia das auditorias realizadas pelas nove unidades técnicas de fiscalização e instrução processual do Tribunal”. Assim o conselheiro Luiz Augusto Ribeiro projeta sua gestão à frente do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), no biênio 2020/2021. (mais…)
Durante o evento de lançamento do Fórum Sergipano de Petróleo e Gás (FSPG), nesta segunda-feira, dia 9, o governador Belivaldo Chagas (PSD) assinou decreto para redução do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços- incidente sobre o GNV (Gás Natural Veicular) de 18% para 12%. A medida passa a valer a partir de março de 2020 e visa estimular o aumento do consumo de GNV em Sergipe e contribuir para redução de poluentes no ar. (mais…)
No lançamento do Fórum Sergipano de Petróleo e Gás, nesta segunda-feira, dia 9, em Aracaju, o deputado federal Laércio Oliveira (Progressistas) falou sobre a nova Lei do Gás (PL 6.407/2013), que ele relata na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados (Cedeics). O projeto afetará diretamente o manuseio do combustível em casas, indústrias e automóveis, abrindo o mercado para investidores internacionais e aumentando a competitividade da indústria brasileira. (mais…)
Por Daniel Soares
Na semana passada, a Comissão Mista de Orçamento da Câmara Federal votou e aprovou uma emenda que determinou o valor de R$ 3,8 bilhões para o Fundo Eleitoral do próximo ano. A medida, ainda passará pelo crivo dos demais parlamentares, mas está causando grande repercussão no País. (mais…)
