O presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), deputado estadual Venâncio Fonseca (PP/SE), participou na última quinta-feira, dia 17, no Congresso Nacional, em Brasília (DF), do seminário “Clima em Debate: Conferência de Legisladores sobre Mudanças Climáticas”, organizado pela Unale e pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso. O evento reuniu parlamentares e representantes de entidades envolvidas com o tema, com o objetivo de debater a harmonização da legislação federal com leis estaduais e municipais para garantir condições favoráveis ao desenvolvimento sustentável do país.

Durante a abertura do Seminário, presidido pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Venâncio levantou sua preocupação com o Meio Ambiente. Ele comentou que vários cientistas já vêm emitindo alertas sobre os danos ambientais e reconheceu que são tímidas as ações para a redução e reversão do processo de agressão ao Meio Ambiente. “Quando lemos algumas previsões, elas nos causam medo, mas parece que estamos apostando para que elas aconteçam, para só depois tomarmos as providências. O Brasil já é o quinto País em desastres nessa área, com seca forte no Acre, inundações no Amazonas e o Semiárido em situação dramática”.

Em seguida, Venâncio citou publicações e declarações do ex-ministro Rubens Ricupero, do jornalista Washington Novaes, do escritor americano Tomas Fridman e do corretor consultivo Nandam Nilekani. No caso de Novaes ele lembrou do protocolo de Kyoto aprovado em 1997 para enfrentar as mudanças do clima, que apenas em 2015 há o compromisso obrigatório para os países reduzirem as emissões de poluentes na atmosfera, mas que só deverá vigorar efetivamente em 2020. “Para finalizar, o matuto nordestino entende que estamos aquecendo o leite em panela de barro. Se não desligar no tempo certo, o leite vai transbordar. Aí não vai adiantar chorar pelo leite derramado. Parece que está na hora de agir e a UNALE será parceira nesse processo”.

Quem também participou do seminário foi o senador Eduardo Amorim (PSC), vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, de Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado. Ele também fez uso da tribuna e fez um breve discurso. “Gostaria de enfatizar a importância dessa conferência porque trata de um dos temas mais importantes, não apenas no Brasil, que são as medidas para o enfrentamento às causas das mudanças climáticas. Temos que ter como objetivo o foco nas mudanças climáticas, possibilitando aos legisladores brasileiros ter conhecimento das novas ideias”.

 Por Habacuque Villacorte

Conselheiro não vê ilegalidade a justificar uma eventual suspensão

João: parte para realização do certame

Na sessão plenária ocorrida, na manhã desta quinta-feira 17, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), seguindo o entendimento do conselheiro-substituto Francisco Evanildo de Carvalho, decidiu pela legalidade do Pregão Presencial nº 006/2013, por meio do qual a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) irá contratar instituição financeira para prestação de serviços bancários.

Responsável pela análise do edital, o conselheiro-substituto reiterou que, após as devidas correções, com a republicação do edital por incorreção e o estabelecimento de nova data (21/10) para realização do certame, não há qualquer ilegalidade patente a justificar uma eventual suspensão.

O posicionamento do relator prevaleceu por maioria, já que o conselheiro Clóvis Barbosa chegou a propor a suspensão cautelar do Pregão até que fossem efetivadas três alterações: a inclusão de uma nova alínea dispondo que “Os valores de receitas arrecadados serão transferidos incontinenti à conta única do Banese”; a unificação do prazo referente ao pagamento do valor homologado na licitação, já que o subitem 12.1 prevê três dias, enquanto o 15.1 diz que o prazo é de cinco dias; e que esse pagamento – mínimo de R$ 40 milhões – seja depositado na conta única da Prefeitura junto ao Banese, e não na instituição financeira vencedora.

Para o relator, os aspectos levantados por Clóvis Barbosa foram superados uma vez que: o Termo de Referência que acompanha o edital já prevê que os valores de receitas arrecadados serão transferidos para a conta única da Prefeitura no Banese; que o prazo referente ao pagamento do valor homologado deverá ser o de cinco dias úteis de modo que não prejudique as partes envolvidas; e que o valor da oferta a ser pago pelo vencedor do pregão já constituirá ‘disponibilidade de caixa’, devendo ser transferido em tempo hábil para a conta única do Banese.

“O Anexo I do Edital, seu Termo de Referência, onde são estipulados os detalhamentos do procedimento do serviço a ser contratado, dispõe claramente sobre a transferência desses recursos que constituirão disponibilidade de caixa para a conta única, que todos sabemos, é mantida no Banco do Estado”, argumentou Francisco Evanildo, lembrando ter repassado as considerações apresentadas pelo conselheiro Clóvis Barbosa no último dia 10 à Procuradoria Geral do Município, que posteriormente lhe encaminhou os devidos esclarecimentos.

O relator considerou ainda em sua análise a decisão judicial que indeferiu o pedido de suspensão liminar da licitação em ação civil pública movida pelo Sindicato dos Bancários, “cujos fundamentos afastam qualquer hipótese de fundado receio de grave lesão ao erário, ao patrimônio público, ao exercício do controle externo, ou aos direitos individuais”.

Do TCE

Um ato histórico para a categoria dos jornalistas sergipanos foi protagonizado pelo governador em exercício, Jackson Barreto, ao oficializar a cessão de uso de um imóvel que sediará o Sindicato dos Jornalistas (Sindijor), através de comodato, previamente estabelecido com um prazo de 20 anos. O ato ocorreu no Palácio de Veraneio, reunindo autoridades e representantes da imprensa.

“Este é o cumprimento de uma promessa que fiz no dia 20 de setembro, quando da posse dessa nova diretoria, ao novo presidente, jornalista Paulo Sousa, que afirmou ser essa sua tarefa número um”, lembrou o governador, ao fazer referência à data do presente ato, 17 de outubro. “Nesta data, também quero prestar uma homenagem aos camaradas, afinal de contas, 17 de outubro, é data da Revolução Russa, de onde Lênin nos deixou belas lições de formação política”, contextualizou.

Exemplo de Dignidade

O governador fez questão de registrar o que ele definiu como um “exemplo de dignidade”, referindo-se ao ato efetivado pela diretoria do Sindicato dos Professores da Educação Particular de Sergipe (Sinpro-SE), que devolveu ao Estado a casa onde funcionou desde 1975, que fora cedida pelo então governador Lourival Baptista. “Estamos aqui com uma escritura em nome do Sindicato dos Professores da Rede Particular, e vejam que ninguém no Governo iria lembrar desse registro. Este é um exemplo de dignidade, seriedade e honradez da professora Ivone Mendonça, secretária Geral, da presidente Rainilda Pereira, e dos demais dirigentes do sindicato”, registrou o governador.

Graças a esse gesto, segundo Jackson Barreto, foi possível atender ao pleito dos jornalistas. “Graças a esse gesto de dignidade do Sindicato dos Professores é que foi possível atender ao pleito de uma categoria importante, decisiva na redemocratização e fundamental para a manutenção da democracia neste país. Este é um gesto que fazemos compreendendo o papel da imprensa, o papel dos jornalistas e com a convicção que democracia neste país só pode existir com uma imprensa livre, aberta e com o respeito ao profissional da informação”, destacou Jackson.

Reconhecimento

A presidente do Sinpro, professora Rainilda Pereira externou a sua alegria em proporcionar o ato. “Estamos aqui para fazer, com muita satisfação, a devolução de uma sede que temos praticamente há mais de 40 anos”, afirmou. Já a professora Ivone Mendonça, além de contar detalhes da operação que, a partir da aquisição de um novo imóvel pelo sindicato, proporcionou a devolução da antiga sede, destacou a importância da homenagem prestada aos jornalistas.

“O jornalista é a sentinela da democracia. Coube ao destino fazer com que vossa excelência, no atual mandato, receba de nossas mãos a sede que tanto nos serviu. Temos a honra de devolver a chave deste imóvel a um governador que é o arauto das causas populares e o repassará a uma categoria que representa muito na defesa dos interesses da população e dos ideais democráticos. Onde houver imprensa, a democracia estará presente”, frisou a professora, dirigindo-se ao governador e agradecendo ao Governo do Estado pelo uso do imóvel, em regime de usufruto, por mais de 40 anos.

Dia Histórico

Já o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Paulo Sousa, reiterou que este é um dia de comemoração para todos da categoria. “Estamos concretizando um sonho de 37 anos. Vários presidentes tentaram concretizá-lo mas, por diversas razões, não conseguiram. A nossa gratidão ao governador Jackson Barreto que atendeu ao nosso pedido de imediato fazendo com que o sonho dessa nova diretoria, e de todos os jornalistas, fosse concretizado. Esta é uma conquista histórica para nossa categoria e para nossa entidade que sempre busca se empenhar no fortalecimento da democracia e dos interesses da sociedade”, declarou.

“Além de mais conforto, a nova sede vai nos proporcionar atrair os jornalistas numa estrutura que permita acessibilidade, coisa que não temos na atual sede à rua Itabaianinha, além da comodidade em estar situada numa área onde se pode estacionar e está situada no Centro”, enumerou Paulo Sousa.

O imóvel alvo da ação situa-se na rua Maruim, 767 (esquina com a avenida Gonçalo Prado Rollemberg), no Centro, está cedido para o comodato em um período de 20 anos. De acordo com a direção do Sindijor, através de uma intervenção dos parlamentares estaduais, será solicitada  a cessão permanente do imóvel, configurando-se assim a primeira sede própria do sindicato que foi fundado em 1977.

Participaram da solenidade o secretário de Estado da Comunicação, Carlos Cauê, o secretário de Estado da Agricultura e do Planejamento, Orçamento e Gestão, José Macêdo Sobral, o vereador da capital, Robson Viana, além de outros secretários de Estado, dirigentes de órgãos da administração estadual, representantes e profissionais dos diversos segmentos da imprensa sergipana.

O Sindijor

Criado em julho de 1977, o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Sergipe – SINDIJOR/SE é uma associação constituída para defender e representar legalmente os jornalistas profissionais nas atividades especificadas na legislação que regulamenta o exercício profissional, no estado de Sergipe.

A representação da categoria profissional abrange não só os empregados das empresas jornalísticas, como também os aposentados e empregados em empresas não jornalísticas, órgãos públicos, escolas de jornalismo e os profissionais autônomos, com registro profissional, e no exercício de atividades previstas na legislação que regulamenta a profissão de jornalista.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de Sergipe tem por finalidade melhorar as condições de trabalho e renda, cultura, vida e saúde dos seus representados; buscar a democratização da informação e a preservação da verdade; defender a independência e autonomia da representação sindical; atuar na manutenção, na defesa e no aperfeiçoamento das instituições democráticas e dos direitos humanos.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Foto: Marcelle Cristinne/ASN

“Espero que não só a medicina, mas todas as outras categorias sejam reconhecidas”, diz

Sobre o Projeto de Lei proveniente da Medida Provisória (MP 621/2013) que criou o Programa Mais Médicos, que permite a contratação de médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) votou favorável, após a exclusão do capítulo V do projeto.

“Espero que não só a medicina, mas todas as outras categorias sejam reconhecidas como carreiras de Estado, pois saúde pública não é constituída apenas pelos profissionais médicos. Votei favorável e temos consciência da necessidade de mais profissionais, assim como mais enfermeiros, psicólogos, agentes de saúde e endemias”, disse o senador.

Para o senador é preciso mais investimentos na saúde, para que os cidadãos brasileiros não levem meses para receber uma consulta. “Em Sergipe, por exemplo, 87% das pessoas dependem do SUS, não têm outra opção. Portanto se a porta do SUS estiver fechada, pode significar a diferença entre a vida e a morte”, explicou Amorim. Segundo ele, o Governo não pode esquecer-se do investimento, pois pactuo essa prioridade no parlamento.

Relação de trabalho

“Como anestesista que sou, tenho o conhecimento do saber o que fazer em uma situação de emergência, mas me angustiei por não ter o equipamento necessário, por não ter o anestésico”, explanou Amorim sobre a atual situação de trabalho dos médicos. Para ele, pior do que uma má remuneração, é uma má condição de trabalho.  “Espero que essa relação seja analisada pelo Governo, para que possa conceber condições apropriadas a esses médicos que chegam de todas as partes do mundo”, disse

Submetido a votação nominal, o requerimento recebeu 42 votos contrários e 15 favoráveis. O texto mantido estabelece que apenas a fiscalização do trabalho dos participantes do programa continuaria sendo feita pelos CRMs, e os médicos estrangeiros participantes do programa não poderão exercer a medicina fora das atividades do Mais Médicos.

Enviado pela assessoria do senador

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB) classificou como equivocada a informação divulgada pelo radialista Gilmar Carvalho, na manhã desta quinta-feira 17, na Ilha FM, sobre uma suposta autoria de Emenda para o projeto de reforma do Terminal Luiz Garcia, localizado no centro de Aracaju.

Trata-se de uma informação sem a devida e responsável apuração com o objetivo de criar pânico entre as pessoas mais interessadas. “Não existe Emenda de minha autoria para essa obra”, rebateu o senador, direto de Brasília.

Valadares esclarece que a reforma é um projeto do Governo de Sergipe. “É uma proposta do Governo de Sergipe, elaborada pela secretaria Lúcia Falcon, para a revitalização da rodoviária, que ainda está sendo estudada pelo governo federal, através do Ministério do Turismo e do Planejamento”, afirmou.

Como coordenador da bancada de Sergipe, o senador Valadares informa ter participado de uma audiência, juntamente com o governador em exercício Jackson Barreto (PMDB), com a ministra Ideli Salvati para tratar do assunto.

Além do senador Valadares, estiveram presentes os deputados federais Márcio Macedo, Mendonça Prado, Valadares Filho e Rogério Carvalho.

“O projeto foi entregue por Jackson Barreto à ministra há 15 dias. Não se teve nenhuma resposta até agora”, declarou o senador Valadares.

Por Eliz Moura, assessoria de imprensa

Alta capacidade, velocidade, segurança e eficiência, tudo isso concentrado em um sistema de transporte público rápido e cômodo para a população. Assim é o BRT (Bus Rapid Transit ou Transporte Rápido por Ônibus), que em breve será utilizado pelos aracajuanos, ajudando a solucionar os históricos problemas de mobilidade urbana na capital sergipana.

Além de Aracaju, mais de 150 cidades no mundo já perceberam os benefícios dessa modalidade de transporte que, além da agilidade por conta dos corredores exclusivos, é uma opção mais barata que os modelos utilizados sobre trilhos. A implantação do BRT em vias de concreto custa entre R$ 3 e R$ 5 milhões por cada quilômetro, valor que se torna ainda menor quando o sistema é utilizado em vias de asfalto.

É o caso de Aracaju, onde o valor por quilômetro deverá sair 40% mais barato, algo em torno de R$ 1,8 milhão, preço bastante diferente do que seria gasto se a opção fosse a criação de linhas de metrô – que custam entre R$ 120 e R$ 200 milhões por quilômetro. O mesmo gasto vultoso seria a criação do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos), que custaria aos cofres públicos um montante entre R$ 30 e R$ 50 milhões por cada quilômetro.

BRT em Aracaju

A capital sergipana será beneficiada com o sistema moderno e ágil em corredores espalhados de norte a sul da cidade. O BRT passará pelas avenidas Augusto Franco (Rio de Janeiro), Hermes Fontes, Coelho e Campos, São Paulo, Maranhão e Visconde de Maracaju, onde serão construídas estações.

O BRT irá garantir o deslocamento de 20 mil passageiros por hora, dando ao trânsito da cidade uma fluidez inédita.

BRT pelo Brasil

Curitiba, pioneira neste sistema, possui um serviço de transporte coletivo considerado modelo no país após a implantação do BRT. Toda a obra foi elaborada pela equipe do escritório de arquitetura Jaime Lerner e Associados, o mesmo contratado pela Prefeitura de Aracaju.

No Rio de Janeiro, o sistema foi implantado, também por Jaime Lerner, com sucesso para melhor servir o público que a cidade recebeu na ocasião da Copa das Confederações (em junho deste ano). A satisfação dos cariocas já é tanta que o veículo foi apelidado de “ligeirão”.

Na última terça-feira, 15, a presidente Dilma Rousseff anunciou que a melhoria no transporte também vai chegar a Salvador. Na capital baiana o BRT vai interligar, através de um corredor exclusivo de 13 km, a Lapa ao Iguatemi.

Além dessas capitais, o sistema já é utilizado em São Paulo (implantado na gestão de Celso Pita), Brasília (também feito para a Copa das Confederações), Goiânia e Uberlândia (MG), e está em fase de implantação em Belém, Uberaba (MG) e Belo Horizonte – sendo instalado para a Copa do Mundo.

Enviado pela PMA

Fotos: Pedro Leite

Na manhã desta quarta-feira, dia 16, o deputado estadual Pastor Antônio dos Santos (PSC) usou a tribuna da Assembleia Legislativa no grande expediente para falar sobre PEC 5000, que trata especificamente de dar o fim da cobrança e do desconto de previdência para que servidores públicos – sejam municipais, estaduais ou federais – recebam seus salários acima do teto do INSS.

“Quando essa matéria foi apresentada no passado e se buscou do Judiciário a aprovação e eu estranhei muito que o Judiciário se  posicionasse a favor daquela iniciativa do governo Fernando Henrique Cardoso, quando presidente, estabelecendo a cobrança da previdência para quem já havia cumprido toda  a sua obrigação com a presidência. Se eu passo no meu trabalho 30 anos, e além de contribuir durante 30 anos eu adquiro o direito de aposentadoria. Aí o governo me obriga a continuar pagando para quem?, indagou o deputado.

O parlamentar recorda que conversou com o então ministro Ayres Brito e disse que estava frustrado e decepcionado ao ver que o Judiciário daria esse encaminhamento. “No Brasil, hoje o servidor público, seja ele municipal, estadual ou federal, que se aposente ganhando a soma do teto do benefício da previdência social é obrigado a pagar de novo a previdência social. Isso é um dos absurdos que o Brasil ainda convive. Ai surge uma PEC exatamente acabando com essa cobrança, e ela está tramitando. Existem muitas movimentações no país para que essa PEC, sendo aprovada, acabe de uma vez por todas essa obrigação que o servidor público tem”, disse.

O deputado classificou indevida a cobrança da previdência, após a aposentadoria, lembrando que os trabalhadores estatutários têm direito a receberem na aposentadoria aquilo que ganhavam na ativa. “No entardecer da vida, quando mais o cidadão precisa de recursos para ter uma velhice digna, aparece mais uma cobrança e dessa vez indevida. É tirar de um aposentado dinheiro para continuar pagando a previdência. É justo continuar pagando sem dever?”, indagou o deputado, convidando as instituições que representam os aposentados e pensionistas do estado de Sergipe para um debate que acontecerá no plenário da Assembleia Legislativa no próximo dia 25, às 9h, e contará com a presença de representantes do Congresso Nacional.

Do Blog

“Os deputados estão prestando um grande serviço ao povo sergipano”. Com esta afirmação, o governador em exercício expressou o seu contentamento com a iniciativa dos parlamentares estaduais em aprovar no plenário, na sessão desta terça-feira, 15, o projeto de lei 170/2013, que autoriza o Governo do Estado a contratar um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal de até R$ 160 milhões que serão utilizados como contrapartida para viabilizar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), incluídas nas ações do Proinveste.

“Agradeço a todos os deputados, independentemente de partido. Eles estão prestando um grande serviço ao povo sergipano, e é dessa forma que a gente engrandece o Poder Legislativo, fazendo-o corresponder às expectativas da população”, evidenciou o governador, ao agradecer aos parlamentares.

“Como governador em exercício, estou muito feliz porque esta contrapartida, com estes recursos do CPAC, vão atender de forma objetiva os interesses do povo sergipano já que correspondem a obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, dentre outras intervenções ligadas diretamente à melhoria da qualidade de vida do povo sergipano”, explicou Jackson Barreto referindo-se ao elenco de obras contemplado por essa iniciativa.

Veja a lista de Obras do CPAC

Ainda segundo Jackson Barreto, esta é uma ação digna de reconhecimento do governador pela atuação dos parlamentares sergipanos. “O governador agradece o trabalho de todos, incluindo a presidente da Assembléia Legislativa, deputada Angélica Guimarães. Muito obrigado. Sergipe agradece e reconhece o papel importante de cada um para aprovação do projeto”. O projeto foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes, contando apenas com a abstenção do deputado Samuel Barreto (Capitão Samuel).

Vitória Coletiva

Para o deputado líder do Governo na Assembleia Legislativa, Luis Augusto Ribeiro Filho (Gustinho Ribeiro), essa foi uma vitória de todo o parlamento sergipano. “Os deputados entenderam que essa não era uma questão que beneficiava somente a administração. Eles entenderam a importância de um projeto que vai viabilizar obras estruturantes, diversas conquistas e a oportunidade de gerar mais de 27 mil empregos em Sergipe. Portanto, esta não é a vitória de uma agremiação nem de grupo político, é uma vitória de todos os sergipanos”, afirmou.

Na sessão desta terça-feira, dia 15, os deputados aprovaram em plenário o projeto de lei 170/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Estado a contratar empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de até R$ 160 milhões. A propositura trata da contrapartida do Estado ao Proinvest. O deputado Zeca da Silva (PSC) foi o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e concedeu parecer favorável à aprovação, com emenda para que o valor seja depositado em conta específica na CEF.

Logo na primeira discussão do projeto em plenário, o deputado Capitão Samuel (PSL) informou que iria se abster da votação em todas as outras sessões. Ele explicou os motivos para essa decisão. Um deles seria continuar se abstendo até que o governo mostre os 27 mil empregos gerados pelo Proinvest anterior e também até que o governo mande o reajuste linear de todos os servidores públicos do Estado.

De acordo com o projeto 170/2013, os recursos apresentados na propositura referem-se ao financiamento de contrapartidas exclusivamente de projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Programa Minha Casa Minha Vida em andamento ou ainda a contratar. O PL foi aprovado em plenário por maioria, com a abstenção do deputado Capitão Samuel.

Durante as discussões do projeto na CCJ, os deputados concordaram que ficasse explícito no projeto que o recurso do empréstimo fosse destinado para contas vinculadas específicas. O presidente da Comissão, deputado Venâncio Fonseca (PP), deixou claro que sua preocupação é que esse recurso não fosse para a conta única do Estado, mas que ficasse em contas específicas.

Conselheiros tutelares

Os deputados aprovaram, por unanimidade, em plenário o projeto de lei 168/2013, que teve como autor o deputado Gilson Andrade (PTC). A propositura dispõe sobre a prorrogação de mandatos de conselheiros tutelares em todo estado de Sergipe. Nas discussões na Comissão de Saúde, Assistência Social e Higiene, vários deputados se manifestaram a favor da propositura, embora demonstrassem preocupação quanto a ser questionado, posteriormente, o vício de iniciativa, uma vez que os Conselhos Tutelares são operados pelos municípios e não pelo Estado. Pelo projeto, ficam prorrogados os mandatos dos conselheiros tutelares que estão em atividade. Ao invés de três anos, o mandato passará a ser de quatro anos.

Na votação em plenário, foi aprovado ainda os projetos de resolução, de autoria da deputada Susana Azevedo (PSC), que concede título de cidadão sergipano a Bruno Dias Santa Rosa e Herval de Oliveira Santa Rosa. Da deputada também foi aprovada a moção que apela ao Ministério Público de Sergipe que reveja o objeto da ação civil pública contra o município de Aracaju, na qual determina a realização de processo licitatório para a concessão de táxi.

Outra moção aprovada, esta de autoria da deputada Ana Lúcia (PT), apela à presidente Dilma Rousseff, ao ministro de Minas e Energia, Edson Lobão, e à presidente da Petrobras, Graça Foster, para que atuem conjuntamente, a fim de que, diante das novas descobertas, seja construída em Sergipe uma refinaria de petróleo. Os parlamentares aprovaram ainda vários projetos de reconhecimento e revalidação do título de utilidade pública, além de diversas indicações apresentadas pelos deputados.

Na Comissão de Constituição e Justiça o projeto 161/2012, de autoria do deputado estadual Gilson Andrade, que institui no calendário oficial de eventos do Estado de Sergipe a Semana de Prevenção e Combate à Depressão e institui o dia 27 de agosto como o Dia de Combate à Depressão no âmbito do estado de Sergipe. O deputado Gilson também foi autor de outro projeto aprovado, o PL 176/2012, que institui a Semana da Agroecologia, Agricultura Familiar e Segurança Alimentar do Estado de Sergipe.

Por Edjane Oliveira, da Agência Alese

Venâncio: na bronca com Jackson

Por Joedson Telles

“Viemos repudiar com veemência as declarações do governador do Estado, Jackson Barreto, que classifica a oposição como louca, despreparada e desinformada. Automaticamente, quando eu li no Blog de Joedson Telles e no Universo Político.com eu dei uma twitada protestando a maneira como o governador em exercício classificou a oposição no estado de Sergipe. A declaração dele não é da postura de um governador do Estado. De um homem que construiu a vida na oposição. Se é uma das pessoas que deveria ter o maior respeito pela oposição seria Jackson Barreto, que fez oposição aqui durante longos anos de sua vida, e eu classifico a declaração como infeliz, inoportuna e desrespeitosa”, com estas palavras e frases o líder da oposição na Assembleia Legislativa rechaçou as colocações do governador em exercício Jackson Barreto, na semana passada.

Falando em nome da bancada, Venâncio Fonseca repudiou e solicitou do governador mais respeito e postura. “Ele está exercendo o cargo institucional de governador do Estado de Sergipe, e não combina com esse tipo de declaração para um governador. Quem diz o que quer, houve o que não quer. Presta uma declaração desta quem pode ouvir uma resposta. Tem que saber aceitar as críticas democraticamente. Será que a oposição, despreparada, desinformada porque estamos cobrando no dia-a-dia o reajuste salarial ou a correção da inflação para o servidor público? Ou louco é esse governo que aí está, que até o presente momento não teve respeito ao servidor de conceder o reajuste salarial?”, indagou.

Venâncio Fonseca assegurou que a oposição está apenas cumprindo o seu papel. Uma obrigação dada pelo eleitor nas urnas. “Se incomoda em cobrar do governo do Estado, que não tem dinheiro para os servidores e tem R$ 37 milhões de meio para gastar com propaganda… Quando a gente fala incomoda. Como é que você vai justificar que não tem dinheiro e coloca no orçamento R$ 37,5 milhões de reais com publicidade? Por isso que tem muita gente apaixonada pelo governo e defende até o indefensável. Está no Diário Oficial. Entre o discurso e a prática há uma diferença muito grande. Eu quero ver é o governo justificar para o servidor público, que a data base é em janeiro, mas já estamos chegando ao final de outubro e o servidor não tem a mínima satisfação do governo”, disse Venâncio.

Samuel: protesto

O deputado estadual Capitão Samuel (PSL) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde de hoje (14), para anunciar que, em protesto, vai se abster das votações dos projetos do Executivo no plenário da Casa até que o governo do Estado encaminhe para a AL um projeto de lei concedendo a correção da inflação para os servidores públicos, já que até agora não enviou uma proposta de reajuste salarial.

Ao fazer seu discurso, Samuel enumerou leis que foram apreciadas e votadas pelos deputados estaduais. “Tem a lei que reajusta os salários do Ministério Público. Aqui se ressalta que não se trata de melhorar o vencimento, mas sim de recomposição do poder aquisitivo seguindo os ditames da Constituição Federal. Conceder essa correção da inflação é uma obrigação”.

Em seguida, Samuel destacou o reajuste dos ministros do STF. “Diz aqui no projeto que também é preciso recuperar o poder aquisitivo citando a questão do índice inflacionário. No caso do reajuste do Judiciário, que veio aqui para a Casa, fixa-se o subsídio e fala da recomposição da inflação. Todos esses projetos foram apreciados em Brasília e aqui com a obrigatoriedade do envio da reposição da inflação. E até agora o governo de Sergipe não fez o mesmo em relação aos servidores públicos”.

Por fim, o deputado disse que se comprometeu em lutar por esta causa e lamentou que não sentiu o mesmo comprometimento dos colegas para trancar a pauta de votação. “Acho que a única forma que temos de ajudar o servidor a receber algo que é obrigação do Estado é trancando a pauta. Peço aos deputados que reflitam sobre essas pessoas que recebem menos que um salário mínimo. Cada um é cada um, cada um pensa e vota como quiser. Eu quero anunciar que vou me abster de todas as votações dos projetos que o governo enviar para a AL até que o Executivo envie essa revisão inflacionária”, garantiu.

Por Habacuque Villacorte, da Agência Alese

Em desacordo às últimas declarações do governador em exercício, Jackson Barreto (PMDB), que disse que as emendas do senador Eduardo Amorim (PSC) referente à construção do Hospital do Câncer em Sergipe, tem um total de apenas R$ 18 milhões, o parlamentar sergipano retrucou. “O vice-governador está equivocado, é necessário ter exatidão sobre os recursos que buscamos e que infelizmente por falta de projeto e por sequência, o não início das obras, somos impossibilitados de dar prosseguimento ao que pretendemos”, enfatizou Eduardo Amorim.

Eduardo lembra que, segundo dados da sua assessoria de orçamentos, em 2011, foi adicionado R$ 47.700.012,00 e empenhado R$ 20.800.00,00. Já em 2012 foi solicitado R$ 29.510.407,00 e empenhado apenas R$ 11.900.000,00, considerado para esta solicitação, uma grande perda em R$ 17.610,000, onde o ministério efetuou o corte, devido a ausência de projeto do governo do estado. Este ano, em 2013 já foi solicitado R$ 33 milhões e até o presente momento aguarda autorização do limite orçamentário para apresentação de propostas.

O senador Eduardo Amorim voltou a questionar, “quanto o Estado perdeu e está perdendo? Até o final do ano, Sergipe sem dúvida, tomará mais prejuízos. Se não houvesse atrasos, teríamos um total equivalente a R$ 66 milhões para a construção dessa tão sonhada Unidade de Tratamento do Câncer”, lamentou e pontuou mais uma vez em resposta.

Enviado pela assessoria do senador

“Eduardo não quer subordinar esse processo à lógica do tempo de TV  e aliança”, afirma

“Não é para ser oposição por oposição”, diz Marina

Por Joedson Telles

Ao ser entrevistada pelo jornal O Estado de S.Paulo (TV Estadão), a ex-senadora Marina Silva (PSB) assegurou acreditar que uma candidatura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, à Presidência da República, em 2014, seria positivo inclusive para as candidaturas da presidente Dilma Rousseff (PT) e da direita – representada pelo ex-governador de Minas Gerais, o senador Aécio Neves (PSDB). Marina explica que isso em função de surgir esse terceiro candidato, que, segundo ela, não está preocupado com a lógica da eleição pela eleição.

“Não é uma questão de ganhar de qualquer forma. Se for para ganhar perdendo, eu prefiro perder ganhando. E eu sinto no Eduardo que ele não quer subordinar esse processo à lógica do tempo de televisão  e aliança a qualquer custo e preço, tanto é que estamos iniciando primeiro num esforço de adensar programaticamente a possibilidade de pensar num Brasil melhor, de termos um Brasil que acaba com isso círculo vicioso de uma governabilidade baseada em uma distribuição de cargos no estado para uma governabilidade programada”, disse Marina.

Recém filiada ao PSB, Marina Silva afirmou ainda que jamais se considerará uma traidora do ex-presidente Lula, por não estar no palanque do PT, em 2014, apesar da sua história dentro da legenda. Segundo ela, houve uma mudança em função de uma outra visão, que está sendo colocá-la à disposição da sociedade, que por sua vez, decide. Marina explica que foi leal dentro do governo Lula, mas sempre defendeu seus pontos de vista, que, óbvio, nem sempre consideram com os do ex-presidente.

“Quando não foi mais possível eu identificar na força majoritária do governo a disposição para que as ideias que eu defendia pudessem prosperar eu pedi pra sair. E pedi para sair de uma forma muito respeitosa em relação ao reconhecimento que tenho, pela trajetória que eu tenho dentro do PT, pelas coisas que fizemos dentro do governo e obviamente com as críticas por aquelas que não foi possível avançar e nem convencer. Eu sempre dizia que meio ambiente era a nova utopia desse século, mas quando eu dizia isso, até pela trajetória do PT em defesa da democracia, que é uma luta correta, com a inclusão social, não conseguiu que não dava para continuar no velho diapasão do desenvolvimentismo. Que era preciso buscar atualizar o processo na visão da sustentabilidade, mas eu não conseguia mostrar isso para as pessoas e alguns diziam que eu fazia isso porque queria cacifar minha agenda, mas não era, porque de fato eu achava que isso poderia prosperar e se tivesse prosperado eu acho que talvez a historia fosse diferente”, disse.

Sobre a possibilidade de o PT tentar desgastar a aliança dela com Eduardo Campos, a ex-senadora afirmou que a candidatura do PSB tem uma possibilidade real de uma inserção no processo político, caso a aliança prospere. “Eu não sei o que as outras forças que estão nesse processo vão fazer. Eu tenho a uma determinação que nós que estamos nesse processo de sustentabilidade e queremos fazer e sinto no Eduardo a mesma determinação de sentar para construir ideias e propostas, não é para destruir ninguém, não é para desconstruir ninguém. É para construir o Brasil que queremos. Não é para ser oposição por oposição. É para tomar posição. Posição a favor da educação de qualidade, da ciência, da tecnologia e da inovação, que estamos atrasados nessa agenda. Posição em relação a ter uma saúde para atender as pessoas no momento em que elas mais precisam. Posição em relação a ter uma infraestrutura logística necessária para nosso desenvolvimento que estamos vivendo uma dificuldade enorme na questão dos aeroportos, da geração de energia, sem apostar  em fontes de geração de energia que nos deixa dependente de uma única fonte para nossa matriz energética,  ainda que essa fonte seja estratégica e importante”, disse.

Segundo Marina, numa eventual campanha, o PSB assumiria as coisas boas que Dilma tem preservado do governo Lula, do governo FHC. E, evidente, em chegando ao poder, o partido também preservaria. Marina disse, inclusive, que torce para que Dilma também deixe sua própria marca. “Que infelizmente ainda não conseguiu deixar. Talvez a grande contribuição que a presidente Dilma esteja deixando para nosso país é a denúncia mais contundente que esse modelo de governabilidade baseado em negociação de cargo se esgotou, isso porque no atual governo não é mais apenas uma percepção. Isso está transformado em ato. Só o gesto que eu e Eduardo fizemos uma parte da base do governo começou a chantagear a presidente e eu acho que ela não imagina isso para os próximos quatro anos, e com certeza o que eu e Eduardo estamos fazendo é ajudar para criar uma outra possibilidade de governança, e com certeza a denúncia contundente que o governo dela faz dessa estagnação desse modelo que está aí, eu espero que possa trazer uma nova qualidade na política do Brasil”,finalizou.

Com informações do jornal O Estado de S.Paulo

O senador Eduardo Amorim participou na manhã desta sexta-feira, 11, de uma entrevista concedida ao programa Sergipe Notícias, em Aracaju, na rede de rádio brasileira, Sara Brasil 97,1 FM, conduzida pelos radialistas, Tiago Hélcias e Valquíria Miron.

O parlamentar foi convidado para falar sobre suas atuações no senado federal em prol do estado de Sergipe, dentre outros temas debatidos diariamente na mídia sergipana.

Eduardo Amorim voltou a questionar que os diversos problemas atribuídos e não solucionados no estado de Sergipe, se deve a apenas uma razão – não prioridade às necessidades.

“Se a saúde, educação e segurança se tornassem realmente prioridade, todas essas mazelas que vivenciamos, não aconteceriam e permaneceriam desta forma tão cruel. Estatisticamente nós somos o 5º estado mais violento do Brasil, esses dados nunca houveram em nossa história”, pontuou.

Após ser questionado sobre sua pré-candidatura, o senador Eduardo Amorim disse que acredita ser um instrumento para o bem. “O povo clama diariamente por mudanças. Não podemos perder as esperanças por um Sergipe melhor”.

No final da entrevista o que mais chamou a atenção do senador Eduardo Amorim, foi a quantidade de ouvintes que participaram ativamente do bate-papo. “Devido ao tempo curto em que as rádios matutinas costumam se limitar por conta do número de pautas diárias, as linhas ficam interditadas. Voltarei um outro dia para passar mais tempo com vocês”, agradeceu a oportunidade e prometeu voltar ao programa em breve.

Enviado pela assessoria do senador

Sindicato dos Bancários havia movido processo para impedir licitação, alegando vícios no edital

João: espera mais recursos para a PMA

Após o processo movido pelo Sindicato dos Bancários de Sergipe (Seeb/SE), a Prefeitura de Aracaju, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), conseguiu importante vitoria, evitando a suspensão do Edital de licitação da Folha de Pagamento da PMA. Fruto de um trabalho conjunto de Procuradores Municipais, a vitória, que garante a realização do certame, é passo importante para garantir um valor considerável para a capital sergipana.

O processo movido pelo sindicato ocorreu em decorrência da abertura de licitação para escolha do banco que ficará responsável pela operacionalização da folha de pagamento dos funcionários. O sindicato alegou a existência de vícios no referido edital. No entanto, decisão da juíza Simone Fraga, da 3ª Vara Cível, se posicionou a favor da manifestação da PGM, mantendo a possibilidade de realização da licitação.

Este foi o primeiro passo do processo no qual a Procuradoria ainda vai elaborar defesa, para posterior avaliação. Para o subscritor da manifestação da PMA, procurador Tiago Vieira, este foi mais um trabalho que visou garantir recursos que serão investidos na população aracajuana. “Estamos focados em vencer esse processo, pois ele vai garantir um importante valor para a capital, cujo lance mínimo é de R$40 milhões. É uma vitória parcial, mas, ainda assim, e sobretudo, uma vitória para o aracajuano”, destacou o procurador.

De acordo com Tiago Vieira, a manifestação da PGM teve como foco, justamente, mostrar que nem o aracajuano, e nem os bancários irão perder com o processo licitatório. Como já foi explicado, tanto pelo prefeito João Alves Filho, como também pelo secretário da Fazenda, Nilson Lima, o Banco do Estado de Sergipe (Banese) poderá concorrer no processo licitatório e é o cidadão aracajuano que vai ganhar, já que a instituição vencedora terá como meta conquistar mais clientes e, com isso, oferecer mais vantagens bancárias aos servidores municipais.

“Como parte do desejo do prefeito João Alves, a Procuradoria defende o bem-estar do aracajuano e, claro, também daqueles que servem o município. Dessa forma, ao montarmos a defesa na ação, mostraremos que não há negativo no processo licitatório. O servidor, como qualquer outro cidadão de Aracaju, sairá ganhando se conquistarmos os R$40 milhões, quantia que vai auxiliar, significativamente uma cidade que passa por dificuldades financeiras”, ressaltou o procurador.

Enviado pela Secom da PMA

Governador também entregou em Rosário uma Clínica da Saúde e um Complexo Esportivo em General Maynard

Melhorar as estradas e rodovias sergipanas é uma prioridade do Governo de Sergipe que segue realizando vários investimentos no intuito de garantir mais conforto e segurança aos moradores e motoristas que se deslocam pelas vias que cortam o estado. Por isso, nesta sexta-feira, 11, o governador do Estado em exercício, Jackson Barreto realizou a inauguração da Rodovia José Teles Barreto (SE-343) que liga a cidade de Rosário do Catete a General Maynard.

A nova rodovia irá reduzir o tempo em que os motoristas utilizavam para se deslocar entre as cidades, que antes tinham que passar por uma estrada de terra, que gerava poeira e lama nos períodos de chuva. Fruto de um investimento de R$ 5,4 milhões do Governo do Estado em parceria com a Petrobrás, a nova obra recebeu os serviços de implantação, pavimentação, drenagem e sinalização da rodovia, que passou a contar ao longo dos seus 9 km de estrada, com sete metros de largura total, e acostamentos com um metro em cada lado.

Quadra de esportes

Atendendo a uma reivindicação antiga dos moradores do Leste sergipano, Jackson também entregou em General Maynard, município situado a 45 km de Aracaju, a Quadra Poliesportiva do Colégio Estadual Professora Maria Conceição de Santana. A inauguração do espaço dedicado ao esporte trouxe muita alegria aos jovens estudantes da cidade, que passarão a contar com o incentivo maior do Governo para a prática do esporte.

A construção da quadra de esportes no Colégio Estadual Professora Maria Conceição de Santana faz parte do Programa Sergipe Cidades. Foram investidos no complexo esportivo R$ 1,2 milhão. Até o momento, o Governo já investiu R$ 8,9 milhões em ações na cidade.

Unidade de Saúde

A população de Rosário do Catete, município localizado a 37 km da capital, passará a contar com um melhor atendimento na área da saúde. Isso porque o Governo entregou a 78ª Clínica de Saúde da Família (CSF) do Estado, a CSF 24 Horas Edélzio Vieira de Melo.

A nova unidade de saúde que tem capacidade para receber duas equipes do Programa Saúde da Família (PSF), compostas por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, agentes comunitários de saúde e espaço para até duas equipes de Saúde Bucal com odontólogos e auxiliares, ganhou modernos equipamentos médico-hospitalares e uma estrutura física adequada. Foram investidos na Clínica de Saúde da Família Edélzio Vieira de Melo, R$ 1,7 milhão. Até o momento, em Rosário do Catete, o governo do estado já investiu R$ 11 milhões em obras.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

Filiação ao PSDB

Filiado ao PSDB há uma semana, o presidente da Associação Sergipana de Esportes para Pessoas com Deficiência Visual de Sergipe (Adevise), Aleanderson Augusto Rodrigues de Oliveira, 33 anos, revelou que a sua principal bandeira de luta é a inclusão social de pessoas carentes, especialmente, as que sofrem com deficiências físicas.

Junto ao partido, que é presidido em Sergipe pelo ex-deputado estadual Roberto Goes, Aleanderson disse que pretende promover reuniões com pessoas que têm deficiência, na expectativa de estabelecer uma pauta que contemple os seus anseios e, ainda, propor iniciativas a representantes dos Poderes Legislativo e Executivo para possível implementação.

“Temos a ideia de propor a criação de um censo tecnológico, cujo objetivo é fazer um levantamento do perfil profissional das pessoas portadoras de deficiência para, a partir daí, dar início a um processo de capacitação”, informou Aleanderson. Ele também pretende defender a inclusão do deficiente visual no mercado de trabalho.

Para o vice-prefeito de Aracaju e secretário-geral do PSDB, José Carlos Machado, a chegada de Aleanderson representa uma nova porta aberta pelo partido. “Aliás, o PSDB continua de portas abertas para todos aqueles que se identificarem com a ideologia dos tucanos”, afirmou.

Machado destacou que o PSDB trabalhou durante todo este ano na mobilização de nomes importantes, formulando convites a destacados quadros, como Aleanderson que representa um segmento extramente importante. “Fico muito feliz ao ver que aqueles que se juntaram a nós vieram com alegria e satisfação”, afirmou, acrescentando que o PSDB “é um partido unido e sempre terá como prioridade o bem estar dos seus correligionários”.

Enviado pelo PSDB