Os gestores sergipanos têm novos prazos para encaminhar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) os informes mensais referentes aos meses de janeiro a junho de 2017. A prorrogação foi autorizada pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro, corregedor-geral da Corte, tendo em vista a necessidade de adequações ao processo de implantação do novo Sistema de Informática.

Conforme as novas datas, os jurisdicionados terão até o dia 30 de abril para enviar a Prestação de Contas Eletrônica Mensal relativa ao mês de janeiro de 2017, bem como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) referente ao primeiro bimestre de 2017.

Já até o dia 31 de maio deverá ser encaminhada a Prestação de Contas Eletrônica Mensal relativa ao mês de fevereiro de 2017; até 30 de junho, as prestações de contas relativas aos meses de março e abril de 2017; e até 31 de julho as prestações de contas relativas aos meses de maio e junho de 2017.

A remessa das informações é feita por todos os órgãos e unidades administrativas dos poderes do Estado e dos Municípios, e das respectivas entidades da administração indireta, inclusive, das fundações, empresas públicas e sociedades instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público Estadual e Municipal.

De acordo com a Lei Orgânica do TCE, o gestor que deixar de enviar os dados, atrasar ou até mesmo enviar as informações com inexatidão sofrerá multa que poderá variar de R$ 1 mil a R$ 50 mil. A determinação do valor será aplicada pela Corte de Contas levando em consideração a reincidência na infração, gravidade ou falha na apresentação das contas.

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Com a expectativa de realização de mil atendimentos mensais, o Sistema Fecomércio levou a unidade móvel do OdontoSesc para a cidade de Divina Pastora, a 43 km de Aracaju, assinando o termo de convênio na manhã desta segunda-feira (17), para a permanência da unidade por 60 dias no município.

A unidade OdontoSesc, composta por uma carreta com quatro consultórios odontológicos completos, equipados com aparelho de radiografia, ultrassom dentário, fotopolimerizadores, barreiras estabilizadoras de ar, cubas ultrassônicas, autoclaves para esterilização de equipamentos, ar-condicionado e elevador para acesso de portadores de deficiência.

O OdontoSesc promoverá 48 atendimentos diários com a realização dos serviços de raio-x, extração dental, profilaxia, periondotia, restauração dentária e aplicação tópica de flúor. Também serão feitas ações de prevenção e conscientização da importância da saúde bucal para as pessoas que forem encaminhadas pelo município para atendimento.

O convênio foi assinado pelo presidente do Sistema Fecomércio, Laércio Oliveira, e o prefeito da cidade, Sylvio Cardoso, juntamente com a diretora regional do Sesc, Adely Carneiro e o diretor da Fecomércio, Alex Garcez. A unidade funcionará na praça principal da cidade, um local de fácil acesso para a população que será assistida pela equipe odontológica do Sesc e do município. Laércio Oliveira destacou a atuação do Sistema Fecomércio na interiorização de suas atividades, por meio das unidades móveis e lembrou que os serviços disponibilizados são o retorno social dos empresários do comércio de bens, serviços e turismo de Sergipe para a população.

“Nossa missão é atender a todos os sergipanos, sejam eles trabalhadores do comércio, ou a população em geral. Com essa carreta que agora trazemos para Divina Pastora, trabalhamos também o auxílio à prefeitura na prestação de serviços odontológicos de qualidade para o povo pastorense. A missão da Fecomércio é dar o retorno para a sociedade das contribuições da classe empresarial sergipana. Estamos fazendo nossa parte, trazendo nossa mão amiga para ajudar o povo do município, fazendo com que o povo de Divina Pastora tenha uma saúde bucal de melhor qualidade”, destacou o presidente.

O prefeito da cidade, Sylvio Cardoso, valorizou a iniciativa do Sistema Fecomércio e destacou a importância de uma saúde bucal de qualidade para os cidadãos do município, agradecendo à iniciativa dos empresários do comércio em promover o trabalho do sistema, levando oportunidades de atendimento odontológico para a população, auxiliando a iniciativa pública.

“Receber uma unidade como essa do OdontoSesc é muito importante para nossa cidade. A saúde das pessoas começa pela boca. Com uma estrutura de alto gabarito, com o que há de melhor na tecnologia da saúde bucal, essa unidade chega num momento muito bom para Divina Pastora. Essa parceria com o Sistema Fecomércio é de fundamental importância para uma melhor qualidade de vida para nosso povo. Serão 60 dias de muito trabalho nessa fantástica estrutura de saúde para nosso povo. Agradeço ao presidente Laércio e aos empresários do comércio, que desenvolvem atividades para melhorar o atendimento odontológico para o público. A parceria com os empresários para essas atividades ajuda muito para promover o bem-estar social de nosso povo”, disse.

A estimativa de atendimento do OdontoSesc em Divina Pastora é de duas mil pessoas durante os dois meses que permanecerá no município. Somente no primeiro dia, cerca de 200 atendimentos já haviam sido agendados. O trabalho dos profissionais do OdontoSesc envolve o acompanhamento dos pacientes, para que cumpram seu cronograma de tratamento até o final, com o objetivo de garantir total satisfação e resultados positivos aos seus usuários.

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Os empresários sergipanos conheceram uma nova oportunidade de realização de negócios para o comércio exterior, durante a visita do representante comercial de Moçambique, o advogado Aníbal Monteiro, aos membros do conselho da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio), na tarde desta quinta-feira (13), quando foram discutidas propostas que o governo do país tem para os empresários do comércio de Sergipe.

Aníbal esteve reunido com o presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, o vice-presidente Hugo França, e os conselheiros, Fernando Carvalho, José Carlos Quintino de Moura e Marcos Andrade, que conheceram as propostas apresentadas por Monteiro, sobre os mecanismos moçambicanos promovidos para a expansão de transações comerciais entre Sergipe e o mercado africano, tendo Moçambique como porta de entrada para a exportação de produtos e serviços de nosso estado.

As propostas apresentadas deixaram os empresários interessados na expansão das ações comerciais das empresas sergipanas, alcançando terras pouco exploradas pelos comerciantes brasileiros. O potencial das empresas sergipanas é reconhecido como grande para os representantes de Moçambique, e por isso desejam estreitar as relações comerciais com o Brasil. Segundo Monteiro, Sergipe é um estado que tem um grande potencial para as exportações e fornecimento de bens de consumo para o povo moçambicano e dos países vizinhos, principalmente na exportação de alimentos, devido à sua proximidade geográfica, para transporte marítimo.

Os produtos brasileiros são muito consumidos no mercado africano e inserir Sergipe no contexto de comércio internacional com o continente é importante para o presidente Laércio Oliveira. “Sergipe tem grande potencial de exportações, já discutimos em outras oportunidades a capacidade de expandir os negócios das empresas sergipanas com a República Do Congo e essa nova oportunidade para Moçambique pode ser mais um viés de ganho comercial para Sergipe. Recentemente, levei nossas propostas também para a Argentina, mostrando o que nosso estado é capaz de produzir e vender para o mercado internacional”, destacou Laércio.

A relação comercial entre o estado de Sergipe e os países africanos via Moçambique é uma questão que será trabalhada em sintonia com as autoridades diplomáticas do país, via seu consulado no Brasil. O presidente da Fecomércio valorizou a iniciativa e destaca que esse é o primeiro passo para uma relação comercial duradoura e que promoverá ganhos para os comerciantes sergipanos.

“Temos plena capacidade de exportar alimentos, carnes de qualidade, produtos que são difíceis de serem produzidos em Moçambique e a visita da representação diplomática foi importante para estudarmos as possibilidades de negócios. Certamente, faremos transações de grande monta para o estado, o que vai reverter em benefícios para todo o povo sergipano”, comentou o presidente.

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Eduardo: desabafo e indignação

Por Luiz Sérgio Teles

Após ter seu nome na lista divulgada pelo Jornal o Estado de S. Paulo dos parlamentares que serão investigados a mando do relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin, o senador Eduardo Amorim (PSDB) se mostrou indignado. “O povo é inteligente e justo. Política pra mim não é uma profissão: é uma missão. Eu fico dolorido, machucado, indignado, revoltado porque a minha honra e meu caráter têm valor. A gente sempre ficou de fora de todo esse tipo de podridão. Continuarei sendo a mesma pessoa, com a mesma índole e caráter”, disse na Mix FM, emocionado e, em certos momentos, sem segurar o choro.

O senador Eduardo Amorim voltou a insistir que não autorizou quem quer que seja pedir nenhum tipo de doação para a sua campanha de 2014, quando disputou o Governo do Estado. “Quem pegou, se é que pegou, explique. Eu não autorizei a João Alves a solicitar dinheiro de ninguém. Estou magoado, chateado e injustiçado. Você sabe do respeito e consideração que sempre tive por doutor João. Tenho o sentimento de decepção”.

Sobre a possibilidade do pedido de investigação envolvendo seu nome inviabilizar uma possível candidatura sua ao governo em 2018, o parlamentar disse que, se o bloco achar que tem outra opção, outro nome será defendido. “Minha profissão é a medicina. Estou muito tranquilo. Tenho o sentimento de revolta por ter pessoas que você nunca viu colocar na lama o histórico de uma pessoa. Pagar pelo que não fiz. Estar sendo pré- julgado pelo que não fez. Somente a verdade consegue resistir à linha do tempo”, disse.

Venâncio Fonseca

O deputado estadual Venâncio Fonseca (PP) participou do programa da Mix ancorado pelo radialista Gilmar Carvalho e partiu em defesa do senador Amorim, que para ele não tem como defeito a desonestidade, é um homem ético, tem um comportamento exemplar. “De fino trato com todos, sejam aliados os adversários. Quem pode falar muito bem do senador são as pessoas que convivem com ele no dia-a-dia. Ele tem representando com dignidade a todo povo sergipano. Só sabe a dor de um momento como esse aquele que está passando. Não existe nada pior no mundo do que a dor da injustiça. Como diz o senador Albano Franco, Sergipe é pequeno e todo mundo se conhece nesse quadro que estamos vivendo no país devemos nos orgulhar não só de você, mas de toda classe política de Sergipe”.

Zezinho Guimarães

Também deputado estadual, mas da bancada do governo, Zezinho Guimarães (PMDB) disse que é testemunha da lisura do senador e que Sergipe pode se honrar da sua postura. “’Eu convivo não rotineiramente, até que gostaria de andar, mas como político a gente tem que separar o joio do trigo. Você está passando por isso e ninguém esperava. É um homem de bem, honra o seu mandato. Eu tenho confiança de que as coisas vão esclarecer”, disse.

Com informações da Mix FM

A Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol) voltou a emitir uma nota pública, nesta quarta-feira, dia 12. Desta vez para repudiar as ações que classifica como ilegais e arbitrárias praticadas pelo delegado-geral da Polícia Civil, Alessandro Vieira.

Segundo a nota, no afã de reprimir as legítimas e democráticas medidas adotadas na assembleia realizada, na manhã do dia 11, pelo delegados, Alessandro vem, desde a tarde de ontem, coagindo e constrangendo alguns delegados para que  cumpram os plantões extraordinários nas delegacias plantonistas do interior.

Para tanto, prossegue a nota, o delegado-geral tem se valido da expedição de Ordens de Missão e ameaça de encaminhamento dos delegados à Corregedoria-Geral da Polícia Civil pela suposta prática de desobediência de ordem de superior hierárquico.

“Além de utilizar de forma inadequada e com manifesto desvio de finalidade a Ordem de Missão, o delegado-geral incorre em deplorável prática de assédio moral contra os  delegados, justamente no momento em que a Adepol retoma os diálogos com o Governo do Estado, por meio do vice-governador Belivaldo Chagas e do secretário da  Seplag Rosman Pereira, objetivando não só o atendimento a pleitos históricos da categoria como o distensionamento entre as partes visando ao bom andamento das negociações”, disse.

 Do Universo 

A Pesquisa de Intenção de Consumo (PEIC) realizada pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio), apontou números animadores para o público sergipano no período de celebração da páscoa, feriado que desta semana, apontando um aumento de vendas no comércio varejista.

De acordo com a pesquisa, feita com 1 mil pessoas na capital sergipana e nos municípios da Grande Aracaju, as famílias sergipanas pretendem fazer mais compras nesse período de páscoa, principalmente de chocolates e lembranças para familiares. Alguns consumidores estão com intenção de viajar e curtir o feriado em outros estados, e também participar de eventos de cunho religioso.

Dentre os pesquisados em questões de múltipla escolha, 70,8% afirmaram que vão fazer compras de ovos de páscoa, chocolates e lembrancinhas para seus parentes e amigos. 18,5% dos sergipanos pesquisados informaram que irão aproveitar o feriado com uma pequena viagem, 7,4% declararam a participação em eventos organizados pelas igrejas, como retiros espirituais e celebrações pastorais. Já 14,8% informaram não saber o que farão, ou não responderam.

A distribuição da intenção de consumo dos sergipanos que pretendem fazer algum tipo de compra ou gastar com viagens e eventos na páscoa foi liderada pelas viagens familiares. De acordo com a pesquisa, o valor que será gasto para viagens ficou na média de R$ 395,81, seguido pelas compras de chocolates, com R$ 143,59 e R$ 115,15 para os eventos religiosos.

O gasto médio estimado pelos consumidores sergipanos para o consumo de chocolates na páscoa é de R$ 165,16, considerando a média entre as famílias de renda de até dois salários mínimos comparados com as de renda superior. Os consumidores com renda até dois salários pretendem gastar no período pascoal, R$ 104,23 com compra de ovos, bombons e barras de chocolates. As famílias com faixa salarial na casa dos 10 salários mínimos pretendem gastar R$ 418,75 com os mesmos produtos. Ou seja, as famílias com maior renda pretendem gastar o quádruplo das famílias mais pobres.

Dia das mães

Para o período de compras do dia das mães, segunda data comemorativa que mais movimenta o comércio em Sergipe, o valor médio que será gasto pelo consumidor é de R$ 151,28. Sendo que as famílias mais pobres, com renda de até dois salários mínimos pretendem utilizar R$ 114,04 para compra de presentes para as mães, enquanto as famílias mais abastadas têm a intenção de investir R$ 185,00 para a mesma finalidade.

Comparativo de consumo

Quando comparado, o valor médio das datas comemorativas, nota-se uma diferença acentuada para a páscoa no quesito de compras para as famílias de maior renda, com resultado quatro vezes superior ao das famílias de renda inferior. Entretanto, a média de gastos entre as famílias sergipanas está no mesmo patamar em aspectos gerais, sendo de R$ 165,16 para a páscoa e R$ 151,28 para o dia das mães.

Enviado pela assessoria 

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) lamentou a forma açodada com que o Jornal o Estado de S. Paulo divulgou, na última terça-feira, dia 11, que ela seria alvo de inquérito aberto pelo ministro Edson Fachin, por ter sido citada por delatores da Lava Jato como suposta beneficiária com recursos de caixa 2 da construtora Odebrecht.

“Graças a Deus, a verdade foi rapidamente restabelecida”, disse Maria, ressaltando que soube da notícia no final da tarde “e fiquei extremamente surpresa e muito aborrecida, mas com a minha consciência bastante tranquila, até porque quem me conhece sabe que não sou afeita a esquemas de corrupção e nem construí a minha vida pública agindo com ilicitude”.

A senadora já havia solicitado à sua assessoria jurídica para acessar as informações a esse respeito de modo a respaldar a sua manifestação pública. “Já na madrugada, vi no Jornal da Globo News, o equívoco do Estadão, replicado por vários veículos de Sergipe e do país, ser desfeito, ao informar que eu não aparecia na tal lista do ministro Fachin. De igual modo, fez o site da Revista Exame que publicou hoje um desmentido do próprio ministro dizendo que não autorizou qualquer tipo de investigação contra mim, bem como contra outros parlamentares.

Maria ressaltou a importância do papel da imprensa no processo democrático, mas lamentou a forma açodada que alguns agem, gerando prejuízo à imagem de cidadãos, sobretudo, quando se trata de pessoas públicas que, comumente, são jogadas numa vala comum. “Graças a Deus, a verdade aparece e, como sempre, posso continuar olhando nos olhos das pessoas com a mesma seriedade, convicção e tranquilidade”, destacou.

A senadora sergipana, que está em seu terceiro mandato, negou qualquer benefício ilícito para as suas campanhas eleitorais. “Tudo o que recebemos foi legal e devidamente declarado à Justiça Eleitoral”, disse, acrescentando que “como cidadã e pessoa pública, sempre estive e estarei à disposição da Justiça para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessário”.

Por Lavínia Campos, da assessora parlamentar

Líder do Governo no Congresso oficialmente desde o início de março, o deputado federal André Moura (PSC) já pode se orgulhar de alguns importantes resultados à frente do cargo. Responsável por assuntos fundamentais, como orçamento da União, medidas provisórias e a defesa de vetos presidenciais, André herdou 28 medidas provisórias em tramitação no Congresso, das quais já conseguiu a instalação de 16 comissões para analisá-las, cerca de 60% do total.

Ademais, o trabalho do parlamentar do PSC junto aos pares da Câmara e do Senado permitiu que duas medidas provisórias fossem aprovadas nas comissões e uma outra fosse aprovada em Plenário, à espera da sanção presidencial. Uma das MPs aprovadas é a 752, que estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e a relicitação dos contratos de parceria nos setores rodoviário, ferroviário e aeroportuário da administração pública federal. Ao todo, os parlamentares apresentaram 90 emendas à medida.

Outra MP aprovada em comissão foi a 756, que contou com 15 emendas, e cujo texto altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo, da Floresta Nacional do Jamanxim, além de criar a Área de Proteção Ambiental do Jamanxim. Já a MP 751, com 42 emendas apresentadas, foi aprovada pelo Plenário do Congresso e agora aguarda a sanção do presidente Michel Temer, a fim de criar o Programa Cartão Reforma.

Para o líder André, o resultado é fruto do trabalho conjunto empreendido pela liderança, e não teria ocorrido sem a colaboração de todos. “Os parlamentares têm entendido o momento pelo qual passa o Brasil e sabem que é preciso trabalhar em prol da nação. Temos empreendido todo o esforço nessa nova jornada que nos foi confiada e tenho certeza que teremos sucesso na missão”, declarou.

Enviado pela assessoria 

“Não autorizei ninguém a pedir valores para a campanha em meu nome, nunca tive qualquer contato e não conheço os empresários”, diz o senador sergipano

Eduardo ao lado de João: “não autorizei a pedir valores”

O senador Eduardo Amorim (PSDB), que ao lado da senadora Maria do Carmo (DEM), aparece na lista divulgada pelo Estadão, nesta terça-feira, dia 11, dos parlamentares que serão investigados, a mando do relator da Lava Jato, o ministro Edson Fachin, tratou logo de tentar evitar que as chamas cresçam e o incêndio seja devastador.

“O meu nome foi citado na Lista de Fachin junto ao da senadora Maria do Carmo (DEM) e que o então prefeito João Alves (DEM) teria solicitado R$ 600 mil para as duas campanhas em 2014. Gostaria de esclarecer que não autorizei ninguém a pedir valores para a campanha em meu nome, nunca tive qualquer contato e não conheço os empresários Fernando Luiz Ayres da Cunha Reis e Alexandre José Lopes Barradas – delatores da Lava Jato”, garantiu o senador.

Eduardo assegurou ainda que nunca pediu nada à Odebrecht e, garantiu que sua campanha não utilizou recursos de caixa dois. “E isso fica comprovado, inclusive, na denúncia divulgada, onde meu nome não aparece como requerente, nem recebedor destes recursos. Quem solicitou valores aos empresários para uso em caixa dois, que explique e responda pelos seus atos. Todas as doações da minha campanha foram oficiais, declaradas e encontram-se à disposição no site do TSE. No mais, estou à disposição da Justiça para possíveis esclarecimentos”, disse.

Do Universo

Paulo Márcio: lamentando discriminação

Em assembleia realizada, nesta terça-feira, dia 11, os delegados de polícia aprovaram um conjunto de medidas de mobilização que entraram em vigor às 18h desta terça-feira 11, tendo como objetivo fazer com que o Governo do Estado corrija uma série de distorções e desigualdades existentes entre as forças policiais, a exemplo do valor pago pela atividade de plantão e a jornada mensal de trabalho. Além disso, a categoria cobra o cumprimento do acordo firmado, no final do ano passado, consistente na regularização das acumulações de delegacias no interior e a equiparação salarial com procuradores do estado.

Segundo o presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol), o delegado Paulo Márcio, nunca houve tamanha disparidade entre os salários de delegados e procuradores. “Historicamente, as oscilações porventura existentes em favor de uma ou outra carreira, quando muito, nunca estiveram acima dos cinco por cento. É imperioso restabelecer o tratamento isonômico entre as carreiras jurídicas do Executivo, compostas por delegados, procuradores e defensores públicos, pois nada justifica essa discriminação”, disse.

Após deliberação, os delegados de polícia decidiram adotar quatro medidas. Primeiro, suspender imediatamente os plantões extraordinários até que o valor seja corrigido, na forma do novo parecer da Procuradoria Geral do Estado, que entende ser a verba de natureza remuneratória. Segundo, entregar as Delegacias de Polícia acumuladas ilegalmente até que seja aprovado o Projeto de Lei que regulamenta a matéria. Os delegados ainda decidiram suspender os plantões e sobreavisos no DHPP enquanto não forem corrigidos os valores da Remuneração Financeira Transitória Pelo Exercício da Atividade de Plantão. E, por fim, desativar os telefones funcionais.

Por não se tratar de movimento grevista, os delegados foram unânimes em definir que as investigações policiais e o serviço ordinário de atendimento ao público não serão suspensos. Outrossim, tendo em vista a importância da continuidade de diversas operações envolvendo a cooperação de variados departamentos e setores da Polícia Civil, sobretudo aquelas encabeçadas pelo Deotap, foi retirada de pauta a proposta de entrega dos cargos de direção da Polícia Civil. Para Paulo Márcio, essa decisão reflete a maturidade e compromisso social dos delegados, que buscam sensibilizar o governo a fim de que atenda às suas justas reivindicações sem causar transtorno para a população e prejuízo para as investigações em curso.

O vice-governador Belivaldo Chagas participou, na tarde desta terça-feira, dia 11, de uma reunião com os membros da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Sergipe (Adepol), realizada na Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). Belivaldo Chagas afirmou que o Governo está aberto ao diálogo com todas as categorias profissionais.

Em reunião da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), realizada, nesta terça-feira, dia 11, o presidente da Comissão, deputado Valadares Filho (PSB-SE), propôs que a discussão sobre o fechamento das unidades de atendimento dos Correios seja retomada a fim de aprofundar o debate. Na semana passada, a matéria foi tema de audiência pública realizada pela CINDRA.

O requerimento apresentado por Valadares Filho e aprovado pela Comissão, propõem a realização de outra audiência e, desta vez, em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Ciência e Tecnologia. “A nossa proposta é aprofundar a discussão a fim de buscar formas criativas de solucionar a grave crise financeira que a Empresa vem atravessando”.

Valadares Filho destaca que a situação dos Correios deve ser analisada com cuidado. “Nos últimos anos, com os avanços das tecnologias da informação, a maneira de se comunicar mudou completamente e os Correios vem perdendo espaço. Por outro lado, não se pode simplesmente fechar as agências de atendimento e demitir milhares de funcionários”, ressaltou.

A extinção de cargos comissionados na Funai, também foi tema de requerimento de autoria de Valadares Filho, aprovado hoje pela CINDRA. O requerimento propõe a realização de audiência pública com a presença de dirigentes da Funai, em conjunto com membros dos Ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia e com o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para discutir as consequências dessa medida.

Valadares Filho esclareceu que o objetivo da audiência é discutir e debater as consequências danosas provocadas pela extinção de oitenta e sete cargos comissionados no âmbito da Funai. “A primeira consequência é o atraso na liberação de licenciamentos ambientas para realização de grandes obras de infraestrutura”.

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Na manhã desta terça-feira, dia 11, atendendo solicitação do governador Jackson Barreto (PMDB/SE), o líder do governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE), o recebeu em audiência para tratar sobre projetos estratégicos para a economia de Sergipe.

O governador apresentou ao líder a proposta (planta) para construção de um novo terminal de embarque e desembarque do Aeroporto de Aracaju e defendeu a viabilidade do empreendimento. Por sua vez, André informou que na pauta de uma reunião a ser realizada nesta tarde no Ministério dos Transportes, a Infraero apresentará a opção de apenas reformar o atual terminal, que tem capacidade prevista para atender à demanda até 2025.

No entanto, de acordo com o parlamentar, caberá ao governador decidir qual será o melhor caminho para Sergipe. “O valor para execução da obra de reforma já está assegurado na Infraero e, neste sentido, o governador é quem deve decidir se optará por ela ou pela construção de um novo terminal. Qualquer que seja a decisão, a defenderei com a melhor opção”, afirmou.

O líder aproveitou o encontro com o governador para lhe antecipar os benefícios para os sergipanos, a serem anunciados durante a reunião com o ministro dos Transportes, Maurício Quintella:

BR 101 – Para o trecho Estância/Cristinápolis, desde a quarta-feira (05) equipes do Ministério de Transportes e do DNIT estão em Sergipe colhendo informações para finalizar o processo de edital a fim de deflagrar a licitação da obra. Quanto ao trecho Capela/Pedra Branca, foi dito ao governador que o consórcio de empresas responsável pela obra informou oficialmente a desistência do contrato. Com isso, um novo processo licitatório foi iniciado para contratar outra empresa.

BR-235 – Foi autorizada pelo Ministério dos Transportes a licitação para contratar o estudo técnico de viabilidade da duplicação da rodovia, para avaliar impactos e providências, no trecho compreendido entre Itabaiana e a BR-101, próximo a Aracaju, e entre Itabaiana e a divisa com a Bahia. O anúncio, segundo o líder, será feito ao governador pelo ministro, hoje, de forma oficial.

Canal Xingó – André e Jackson decidiram convidar a bancada federal da Bahia para dialogar sobre a obra, no trecho que alcança o território baiano, tendo em vista que a primeira das quatro etapas do empreendimento se inicia justamente em Paulo Afonso. A ideia é unir as bancadas dos dois Estados a fim de viabilizar recursos no Orçamento da União do próximo ano e, assim, dar início às obras. Caberá ao governador conversar com o governador baiano Rui Costa (PT), enquanto André ficou a cargo de dialogar com o líder da bancada da Bahia.

Na visão de André, houve avanços nas tratativas dos pleitos solicitados por Jackson Barreto. “São obras fundamentais para Sergipe. O empenho demonstrado pelo Governo Federal e a união da bancada sergipana, com a ajuda do governador, permitirão que elas sejam realizadas com celeridade e assim possamos, juntos, melhorar a qualidade de vida dos sergipanos”, destacou.

Finalizando, o líder combinou com o governador de agendar com o presidente Michel Temer um encontro para que ambos possam solicitar dele a liberação de mais verbas do Governo Federal para a realização de projetos estruturantes em Sergipe.

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A vereadora Emília Correa (PEN) lamentou que foi preciso haver uma decisão do Poder Judiciário para que a Câmara de Aracaju abrisse a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar licitações de empresas que fazem coleta de lixo em Aracaju. Segundo ela,  os vereadores que se posicionaram contra a abertura da comissão se respaldam num regimento de 1977, que é absolutamente inconstitucional.

“Não entendo como uma Casa como a nossa, que deveria estar cumprindo com seu dever de fiscalizar, corre, escapa. Na minha casa, cada um tem seus deveres. Todos têm que cumprir. O povo aracajuano quer a CPI. Por isso que nos colocou aqui. Precisou o judiciário dizer o que nós temos que fazer.  Eu não gostaria de receber esse recado e não me sinto recebendo porque  cumpri com meu dever como parlamentar nessa casa”, disse.

A parlamentar salientou que ao sair nas ruas sente que o povo está atento aos acontecimentos da cidade e que não está em seu mandato para fazer a vontade de ninguém. “Porque não investigar. Que medo é esse? O dono da Torre foi preso porque estava dificultando as investigações e essa Casa não quer fiscalizar. Não tem explicação para essa casa ter recuado. podem dizer que estão usando para fins políticos, mas não justifica. o povo quer a CPI porque foi o dinheiro do povo”, afirma.

Ela ainda disse que  estamos vivendo situações críticas em Aracaju porque o dinheiro está sendo desviado e os seus pares não querem fiscalizar. “Até quando seremos suspeitos? Se eu não cumprir meu dever eu serei suspeita.  Esperamos que essa casa tenha muito cuidado na composição da comissão parlamentar de inquérito”.

Do Universo 

Está em tramitação na Câmara de Vereadores de Aracaju (CMA) o projeto de lei denominado ‘Orla Digital’, de autoria do vereador Thiaguinho Batalha (PMB), que institui a implantação de redes sem fio de internet (sinal Wi-fi), gratuitamente e de alta velocidade, na Orla de Atalaia, Orla Por do Sol, Orlinha do Bairro Industrial e Praia Formosa.

O projeto tem como objetivo implementar uma política pública de acesso à internet e à informação, como forma de ampliar o conhecimento das pessoas, valorizar os espaços públicos, tonando-os mais atrativos, e oferecer mais conforto e uma maior qualidade de vida para a população.

Segundo o autor, além de ser um atrativo a mais para os cidadãos, o serviço também vai incrementar o turismo na capital. “A internet é hoje uma ferramenta indispensável para a vida das pessoas. Portanto, a implantação de uma rede wireless pública nos principais pontos turísticos de Aracaju projetará a capital como uma cidade moderna e receptiva”, avaliou Thiaguinho.

Para ter acesso ao serviço, os usuários deverão dispor de equipamento necessário e compatível para o acesso à internet. Após a aprovação da lei no plenário da CMA, o projeto seguirá para sanção do prefeito, que poderá firmar convênios para a sua implantação.

Enviado pela assessoria 

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), usou o pequeno expediente da sessão plenária desta terça-feira, 11, para alertar mais uma vez sobre o Projeto de Lei 27/2017, que pretende modificar a Lei nº 4.731/2002 que regulamenta o Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza – Funcep.

O PL deverá entrar na pauta de votação desta quarta-feira, 12. Georgeo, mais uma vez, se mostrou preocupado com o projeto, uma vez que ele pretende permitir e ampliar os gastos administrativos do Fundo, incluindo o emprego de recursos para o custeio da Secretaria Estadual de Assistência Social.

“O Governo quer elastecer os conceitos das despesas que podem ser pagas com os recursos do fundo. Despesas para o funcionamento da Secretaria e que em nada contribui com a finalidade do Funcep, que é o combate à pobreza”, argumentou Georgeo.

O parlamentar apresentou dados demonstrando que já há um desvio de finalidade no emprego dos recursos – algo que pode ser agravado com a aprovação do PL 27/2017. “No ano de 2016, o Funcep arrecadou cerca de R$ 65 milhões. Destes, foram utilizados algo em torno de R$ 30 milhões, mas não chegam a 20% os gastos com o combate efetivo à pobreza”, afirmou

“Em 2016, foram gastos mais de R$ 700 mil só com despesas de comunicação e R$ 7,9 milhões com serviços de terceiros. Neste ano, já foram utilizados cerca de R$ 2,6 milhões, destes, mais de R$ 500 mil com serviços de terceiros e a contratação de uma empresa de segurança terceirizada”, revelou Georgeo.

Encerrando sua fala, Georgeo voltou a apelar aos colegas deputados que analisem bem a proposta e seus malefícios antes de votá-la. “Que amanhã a gente possa discutir mais essa matéria e que todos saiam convencidos de que não podemos fazer essa mudança. Em um momento de crise, é a clara demonstração de que dinheiro tem. Mas, infelizmente, ele está sendo mal gasto”, garantiu.

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Elber: já apostava na decisão favorável

Na manhã desta segunda-feira, dia 10, o advogado e vereador Elber Batalha Filho (PSB) apostou que, até a próxima semana, através de uma decisão judicial, seria instaurada a CPI do Lixo na Câmara de Aracaju com o objetivo de investigar contratos das empresas que fazem serviço de coleta de lixo na capital. O vereador líder da oposição só errou no tempo. Hoje mesmo, a juíza Simone Fraga já determinou que a Câmara de Aracaju abra a CPI.

“Nós entramos, na última sexta-feira à tarde, com um mandado de segurança, que foi elaborado pela minha assessoria, através de um escritório de advocacia contratado para esse fim, e foi subscrito pela vereadora Emília Correa, Cabo Amintas e Lucas Aribé. A nossa argumentação foi no sentido de que a Constituição federal e o Supremo Tribunal Federal já fizeram o entendimento de que faz necessário para  instauração da CPI apenas que exista um fato determinado a ser investigado”.

Segundo o vereador, a votação proposta em plenário pelo presidente da Casa, Josenito Vitale, foi um entendimento equivocado e uma estratégia clara que a bancada do prefeito teve para impedir a instauração da CPI.

“O prefeito não quer que a CPI investigue o contrato do lixo em Aracaju. Recorremos à Justiça e tenho plena certeza que a Constituição e a decisão do supremo é interada. A decisão mais famosa nesse sentido foi a da CPI da Petrobras, onde na época o Governo Federal quis derrubar a CPI com a mesma estratégia utilizada pela prefeitura nesse momento e o Supremo disse que tendo as assinaturas é possível instaurar a CPI. Eu creio que no máximo ate quarta-feira ou na próxima semana teremos a decisão judicial determinando o presidente da Câmara que instale a CPI e que os partidos comecem a discutir os membros que irão compor”, disse em entrevista à Mix FM.

Do Universo