A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, dia 10, em decisão terminativa, o Projeto de Lei nº 5181/2023, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT/SE). A proposta altera a Lei nº 11.664 para assegurar que mulheres em grupos de alto risco tenham acesso, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a testes genéticos capazes de identificar mutações hereditárias associadas ao aumento do risco de câncer de ovário, mama e colorretal. Com a aprovação na CAS, a matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de análise pelo plenário do Senado, a menos que haja recurso. (mais…)

A deputada estadual Linda Brasil (Psol) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta quarta-feira, dia 10, para destacar a decisão unânime do Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), que manteve a condenação de um homem, segundo a deputada, ligado à extrema direita, que a atacou com comentários transfóbicos nas redes sociais. (mais…)

A Prefeitura de Aracaju obteve a autorização da União para operação de crédito no valor de R$ 36 milhões, habilitado por meio do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), no âmbito do Programa Pro Transporte, para a aquisição de mais ônibus para atuação no transporte coletivo da capital. A decisão está fundamentada no art. 97 do Decreto nº 93.872/1986 e no art. 1º, inciso II, da Lei nº 10.552/2002 e reforça a prioridade da gestão municipal em modernizar e tornar mais sustentável a mobilidade urbana. (mais…)

No Brasil, a doação de órgãos só necessita de uma simples autorização por parte da família para acontecer, por isso é importante que esse desejo de ser doador seja comunicado pela pessoa em vida aos familiares. Em Sergipe, a doação de órgãos é amplamente incentivada pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), e esse estímulo é reforçado a cada ano, por meio da campanha Setembro Verde, que destaca a importância de salvar vidas, por meio da doação. (mais…)

O Congresso Nacional promulgou, na terça-feira, dia 9, a Emenda Constitucional 136, originada da PEC 66/2023, a PEC da Sustentabilidade Fiscal. A medida teve o senador Alessandro Vieira (MDB/SE) como co-autor, e representa um marco para estados e municípios ao permitir o reparcelamento de dívidas previdenciárias em condições mais vantajosas e a redefinição das regras de pagamento de precatórios. (mais…)

O Congresso Nacional promulgou na terça-feira, dia 9, a Emenda Constitucional nº 136/2025, que estabelece novas regras para o pagamento de precatórios. A mudança vai permitir que Estados e Municípios consigam organizar melhor suas contas e manter investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e segurança. (mais…)

Na sessão ordinária desta terça-feira, 09, o deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) ocupou a tribuna para debater mais uma vez sobre a disputa territorial entre Aracaju e São Cristóvão na área da Zona de Expansão. O parlamentar ressaltou a manifestação que participou junto aos moradores na última sexta, 05, e compartilhou depoimentos de populares com os colegas em plenário. (mais…)

A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, assinou nesta terça-feira, 9, o Termo de Conciliação Judicial celebrado entre a Prefeitura e o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE). O acordo, homologado pela 8ª Vara do Trabalho de Aracaju, tem o objetivo de combater o trabalho infantil e ampliar as oportunidades para jovens no mercado de trabalho, consolidando o programa Jovem Aprendiz como uma política pública permanente. O MPT-SE, autor da ação civil pública, atuou como mediador do processo e será responsável por acompanhar a execução das medidas, fiscalizar o cumprimento das cláusulas e acionar a Justiça do Trabalho em caso de descumprimento. (mais…)

O governador Fábio Mitidieri participou, nesta terça-feira, 9, do primeiro dia da Gastech, maior exposição e conferência do mundo sobre gás natural, GNL, hidrogênio, tecnologias climáticas e IA no segmento de energia, realizada em Milão, na Itália. O evento reúne líderes do setor energético, formuladores de políticas e especialistas em inovação para impulsionar o progresso e transformar o futuro da energia mundialmente. (mais…)

O Governo Federal publicou na segunda-feira (8) a Portaria nº 69, que estabelece os critérios para indenização e pensão vitalícia às crianças brasileiras com deficiência permanente causada pela Síndrome Congênita do Zika Vírus (SCZ). A decisão representa um marco de justiça social e reparação histórica às famílias mais afetadas pela epidemia, especialmente no Nordeste. (mais…)

O senador Laércio Oliveira (PP-SE), em parceria com a FENASERHTT — Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado —, esteve na Câmara dos Deputados para defender a inclusão do PLP 100/2021 na pauta de votações. A proposta visa ampliar a geração de empregos, fortalecendo o trabalho temporário como uma alternativa concreta de inserção profissional para jovens e trabalhadores no mercado formal. (mais…)

O Projeto Sesc Cultura na Rua acontece nesta sexta-feira, dia 12, das 16h às 20h, na Rua Senador Rollemberg, 77, em frente a Galeria de Arte Sesc, no bairro São José. A ideia é conectar arte e pessoas por meio de atividades culturais abertas ao público gratuitamente. O evento também faz parte das comemorações dos 79 anos do Sesc Nacional. (mais…)

Por Felipe Aragão

Em tempos de profundas oscilações socioeconômicas no Brasil, os municípios do interior sergipano enfrentam desafios que exigem mais do que boa vontade: exigem preparo, visão estratégica, modernização e articulação institucional. Nesse cenário, a atuação de uma Escola de Governo torna-se não apenas relevante, mas absolutamente essencial. (mais…)

Nesta segunda-feira, 8, a Prefeitura de Aracaju promoveu uma reunião para discutir o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI), que está na fase final de elaboração e foi apresentado ao secretário municipal de Governo, Itamar Bezerra. Com validade de dez anos, o documento define diretrizes para assegurar um ambiente saudável, seguro e acolhedor para crianças de até seis anos e suas famílias. O plano também será apresentado à prefeita Emília Corrêa, antes de ser submetido ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e, posteriormente, encaminhado à Câmara Municipal. (mais…)

O Governo de Sergipe segue aprimorando a mobilidade urbana e impulsionando o turismo, promovendo o desenvolvimento econômico nas regiões estratégicas do estado. Por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Sedurbi), a gestão estadual realizou a pavimentação asfáltica da Avenida Caetano Soares da Silva – conhecida como ‘Caetaninho’ –, localizada na região da Praia do Saco, em Estância, no sul sergipano. Ao todo, 1,4 km de extensão foi pavimentado, com aplicação de 9.656 m² de asfalto e investimento de R$ 717.827,04. (mais…)

Por Junior Matos

Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) aprovaram, e o Governo do Estado sancionou, a Lei nº 9.755/2025, que estabelece a reserva de vagas para pessoas com 40 anos ou mais no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta. De autoria do deputado Paulo Junior (PV), a nova legislação visa promover a inclusão e o fortalecimento da igualdade de oportunidades e entrará em vigor 60 dias após sua publicação. (mais…)

A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, acompanhou, na tarde do domingo, 7, a participação das escolas municipais no tradicional desfile em comemoração à Independência do Brasil. O evento contou com a participação de 600 alunos de nove escolas da rede municipal de ensino, que levaram para a avenida apresentações culturais, bandas marciais e manifestações artísticas de dança. (mais…)