Diante de algumas práticas corriqueiras na Câmara Municipal de Aracaju, a defensora pública e vereadora, Emília Côrrea (PEN), reforçou que a função do vereador não é dar dinheiro e arranjar emprego, mas sim de legislar, fazer leis e fiscalizar em prol da população.

“O emprego é um pedido que até podemos fazer, mas não é garantido porque dependerá do empregador. Nosso trabalho é solucionar as questões da população de forma coletiva, fazendo as indicações para o saneamento básico, saúde e outras, cobrando do executivo  para que o problema seja solucionado.  Todo o tempo as pessoas recorrem aos vereadores para pedirem dinheiro e isso não é bom para a cidadania. Sabemos da necessidade do povo, mas essa não é a função do vereador”, disse a vereadora.

De acordo com Emília Côrrea, esse tipo de prática vicia a comunidade. “Essa não é a função do vereador e se o colega vereador pratica ele erra. Isso não vai resolver o problema da sociedade porque são questões individuais. Vamos parar com isso porque não é bom para a legislatura e tampouco para o povo de Aracaju. Eu sei que há um grande índice de desemprego, mas o vereador também não tem empregos para oferecer. Eu desejaria ser uma agência para ajudar todos, mas não tenho e quando eu digo que vou arrumar como vereadora sabendo que não tenho aquele emprego isso é enganar as pessoas”, pontuou.

Para a parlamentar, o povo não pode ser ludibriado com promessas. “O vereador não deve praticar isso, seria dar falsas esperanças. Sofremos muito por não puder ajudar como desejamos, mas não podemos enganar. Sei que quando negamos esse tipo de pedido infelizmente para a pessoa parecemos mesquinhos, mas estamos praticando a verdade do significado da função de ser vereador. Infelizmente fico angustiada sem saber o que dizer e isso me dói muito, mas devemos combater esse vício”, conclama.

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Acontece nesta sexta-feira, dia 7, às 9h, no Plenário da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), uma Sessão Especial em comemoração ao Dia do Jornalista. A autoria da solenidade é do vereador Lucas Aribé (PSB), que entende a importância de homenagear uma categoria que diariamente traz à sociedade temas relevantes para a ampliação do conhecimento e da atualização da informação. A Sessão comemorativa terá como tema: “O Jornalismo Político: Vivências e Reconfiguração de Estilos”, que tem como propósito trazer para reflexão a análise os padrões e lógicas de cobertura dos meios de comunicação sobre a atuação parlamentar e o desempenho institucional do legislativo, destacando a importância da utilização dos recursos de acessibilidade na comunicação.

O vereador Fábio Meireles (PPS) lamentou a troca de comando no Hospital de Urgências de Sergipe (Huse), durante o seu pronunciamento na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, dia 4. Em sua fala, o parlamentar destacou a competência e eficácia do trabalho que vinha sendo desempenhado pela médica Lycia Diniz, exonerada da superintendência do hospital pelo secretário de Estado da Saúde, Almeida Lima.

Especialista em Cirurgia Geral, Lycia Diniz estava à frente da superintendência do Huse desde 2014, mas atua no maior hospital do estado há 16 anos. “Ela desempenhou um excelente papel, resolvendo muitos problemas da população. É mais uma atitude do nobre secretário Almeida Lima”, disse Meireles.

O vereador classificou esta como mais uma das medidas equivocadas do gestor. Ele lembrou que, quando presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Almeida negou a limpeza do canal do Jardim Bahia, na zona norte da capital, o que provoca transtornos para a comunidade até hoje.

“A drenagem daquele canal iria beneficiar a Euclides Figueiredo, a Visconde de Maracaju e o Santos Dumont porque a água iria conseguir escoar, mas Almeida, de forma tranquila, disse não para a população que mais necessita. Domingo, por exemplo, bastaram alguns minutos de chuva para Aracaju voltar a inundar e os moradores tiveram dificuldade de acesso às suas casas”, observou o vereador Fábio Meireles.

Fábio desejou que a mudança seja bem-sucedida para não penalizar a população e reforçou que discorda da exoneração. “Desconfio da competência dele, dela não. Porém, como tem o aval do governador Jackson Barreto, espero que não tenha perdido uma grande funcionária em troca de um pequeno nome que é o senhor Almeida Lima”, afirmou.

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O prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) recebeu, nesta segunda-feira, dia 3, em seu gabinete, a visita do deputado federal Fábio Mitidieri (PSD) e do deputado estadual Luiz Mitidieri (PSD). No encontro, os parlamentares parabenizaram o gestor pelo trabalho realizado nos primeiros 90 dias à frente do governo municipal. Para Fábio Mitidieri, com Edvaldo, “Aracaju voltou a ter prefeito”. “Este é o sentimento da sociedade, diante da ação que vem sendo desenvolvida por Edvaldo”, pontuou.

Para o prefeito, a visita foi muito importante. “É sempre muito bom receber a visita dos amigos Fábio e Luiz Mitidieri. Pudemos conversar, falar das ações que a prefeitura tem desenvolvido, reforçar nossos compromissos com o desenvolvimento da cidade e com a reconstrução da qualidade de vida de Aracaju. Fiquei muito feliz”, destacou Edvaldo Nogueira.

Fábio Mitidieri ressaltou que está “muito satisfeito” com a gestão de Edvaldo. “Estou muito feliz com a gestão de Edvaldo, porque ele está cumprindo tudo aquilo que se comprometeu. Em dois meses, pagou quatro folhas e se mostrou presente nas ruas. Hoje os aracajuanos dizem: ‘eu tenho um prefeito’. Edvaldo está trabalhando, vendo as problemáticas in loco. É óbvio que ninguém vai solucionar os problemas da cidade em três meses. Isto seria impossível. Mas a sensação que a sociedade tem hoje de que tem um prefeito atuante, que trabalha e que sabe o que está fazendo é muito gratificante”, afirmou.

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O governador Jackson Barreto (PMDB) participou, nesta segunda-feira, dia 3, da posse da Mesa Diretora do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife. A nova formação foi escolhida para o biênio 2017/2019 e tem à frente os desembargadores federais Manoel de Oliveira Erhardt e Cid Marconi Gurgel de Souza, como presidente e vice-presidente, respectivamente. O desembargador federal Paulo Machado Cordeiro assumiu a função de corregedor-geral.

Os novos membros substituem os desembargadores Rogério de Meneses Fialho Moreira (Presidente), Francisco Roberto Machado (Vice) e Fernando Braga Damasceno (Corregedor). O TRF-5 é um dos cinco Tribunais Regionais Federais do Brasil. Tem sob sua jurisdição os estados de Sergipe, Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Ele faz parte do Poder Judiciário brasileiro e é composto por 15 desembargadores.

O governador Jackson Barreto acompanhou a solenidade e destacou a importância do Tribunal. “Recebi o convite para a posse no último dia 20 e não poderia deixar de participar desse momento de celebração jurídica. Hoje, são empossados homens comprometidos com o Direito, com a produção de conhecimento jurídico. Como advogado e governador, sinto-me honrado em estar aqui”, disse. Além de Jackson, participaram da posse os governadores de Alagoas, Renan Filho; Pernambuco, Paulo Câmara; Paraíba, Ricardo Vieira; Ceará, Camilo Santana e Rio Grande do Norte, Robinson Faria.

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Juízo é do líder da oposição na Assembleia Legislativa, Georgeo Passos

Georgeo: o governo quer viver de aparência 

Por Luiz Sérgio Teles

O deputado estadual e líder da oposição, Georgeo Passos (PTC), cobrou, na tarde desta segunda-feira 03, uma ação mais eficiente do Governo do Estado em relação à Segurança Pública. Segundo ele, o governo alardeia que houve uma redução nos números da violência em Sergipe, mas só foi divulgado o número de homicídios, não entrando nas estatísticas os latrocínios, por exemplo.

“Mais uma vez, o governo quer viver de aparência, propagandas, quer mostrar à sociedade que está fazendo um trabalho, mas, na realidade, o cidadão de bem encontra-se preso em suas residências, sem poder ter seu direito de ir e vir com paz, fruto da política equivocada de Segurança Pública de Sergipe. Sabemos que precisamos reforçar nas ações sociais, educação, esporte, evitando que nossos jovens entrem na criminalidade, mas depois que entram precisamos dar a resposta”.

O deputado lembrou que houve um fórum de Segurança Pública do Ministério Público de Sergipe, no qual ele participou, onde o órgão apontava dez medidas para combater a criminalidade, sendo que uma dessas medidas é a complementação de quadro de pessoal da Polícia Civil, Militar e também dos peritos.

“No quesito Polícia Militar, o governo até já anunciou um novo concurso, mas hoje eu peço apoio dessa Casa para que não deixemos de cobrar ao governo para que faça a nomeação dos policiais civis que já fizeram o curso, mas que por falta de vontade da parte do governo ainda não foram convocados. Ressaltamos que o próprio governador e o próprio secretário assumiram um compromisso público com esses jovens que convocariam apenas vinte a cada mês, e infelizmente o mês de março deixou sem nenhuma convocação”.

Georgeo Passos ratificou a importância do trabalho da Polícia Civil na elucidação dos crimes, e a contribuição da polícia para que não haja a repetição de incidentes como os que estão acontecendo nos últimos anos. “Fica o apelo para que o governo cumpra com sua palavra para que a gente possa aos poucos ir recompondo os quadros da polícia civil fazendo com que os autores dos crimes sejam punidos.”

Por Márcio Rocha

Na manhã desta segunda-feira (03), lideranças do setor produtivo sergipano, com representantes de todas as associações e sindicados que compõem o Fórum Empresarial de Sergipe, realizaram um ato de desagravo ao Grupo Multserv diante das agressões perpetradas contra a empresa na última sexta-feira (31) por manifestantes contrários à terceirização de serviços.

As ofensas pessoais e ao patrimônio, sofridas pelo Grupo Multserv, foram veementemente rechaçadas pelos presentes e em nota de desagravo publicada pelo Fórum Empresarial de Sergipe.

A coordenadora do Fórum, Susana Nascimento, manifestou sua indignação com os fatos ocorridos, que atingiram não somente a Multserv. “Uma empresa que gera mais de 5 mil empregos em nosso estado foi vítima de uma agressão sem precedentes, por meio de ação que consideramos criminosa, ao efetuarem a destruição do patrimônio. A democracia foi atingida junto com as pedras atiradas, pelas pessoas que não tiveram nenhum respeito, se mascararam e destruíram o muro de uma escola com pichações e os bens da empresa com ataques físicos e pichações. Lamento essa postura, que foi cometida com a aquiescência de lideranças políticas que estavam no ato e não se pronunciaram para garantir a ordem e boa convivência”, lamentou Susana.

Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sergipe (ACESE), Marco Aurélio Pinheiro, a solidariedade empresarial é importante no momento em que se rasgou o direito de manifestação, para se imputar a permissividade de agressão.

“Lamento, lamento muito que uma empresa importante em nosso estado, que tem 33 anos de atividade e faz parte da vida de mais de 5 mil trabalhadores e diretamente de mais de 20 mil pessoas de suas famílias, tenha sido aviltada com essas agressões que nunca foram vistas em Sergipe, que sempre se caracterizou como um lugar de pessoas ordeiras e pacíficas. A atuação criminosa dos vândalos que estavam na manifestação provocou danos não apenas à empresa, mas também à dignidade de seus trabalhadores e de todos os empresários de Sergipe. As imagens que circulam nas redes sociais mostram como a prática da agressão foi feita com banditismo. Os empresários se solidarizaram, pois merecem ser respeitados”, comentou.

Para o superintendente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio), Maurício Gonçalves, a atitude foi lamentável e abriu um precedente para que os empresários vivam dias de terror, devido às agressões sofridas pela Multserv.

“Pessoas encapuzadas atiraram pedras, picharam, atiraram ovos, furaram pneus e destruíram vidros de carros que estavam estacionados no entorno da empresa, cometeram atrocidades contra o patrimônio construído com o trabalho empresarial. Depois de sexta-feira, os empresários ficam receosos de desenvolverem sua atividade, pois não sabemos mais o que podemos esperar de manifestações que deveriam ser democráticas, mas converteram-se em atos de violência”, disse.

O diretor executivo do Grupo Multserv, Wiliam Alves, ressaltou a importância da manifestação, quando ocorre de forma democrática e pacífica. Informou que não houve qualquer confronto, resistência ou obstrução por parte da empresa, para realização do ato. Lamentou, porém, o desdobramento da manifestação com as ofensas proferidas pelos manifestantes, que atingiram não somente os dirigentes da organização, mas todos os seus trabalhadores e familiares.

“A expectativa com a manifestação era de mais um ato normal do processo democrático, inclusive com nossa disposição ao diálogo, o que foi feito ao cumprimentarmos pessoalmente algumas lideranças políticas presentes. Entretanto, em meio aos calorosos discursos, iniciou-se a agressão ao patrimônio da empresa e dos prédios vizinhos por manifestantes encapuzados. Lamentamos profundamente o ocorrido e esperamos que essa experiência adversa contribua para o amadurecimento da convivência democrática e pacífica em nosso Estado”, afirmou Alves, que agradeceu em nome da diretoria da empresa a iniciativa do ato de solidariedade e desagravo promovido pelo Fórum Empresarial de Sergipe.

O ato de desagravo contou com a expressiva participação das entidades empresariais de Sergipe, com mais de 100 lideranças manifestando apoio à equipe da Multserv e ao empresário Fernando Carvalho, evidenciando motivo de unidade do setor pela justa defesa das empresas e dos empreendedores sergipanos.

“Todo mundo conhece o desmonte que teve nas estatais porque o governo do PT foi uma ilha cercada de corrupção”, diz ex-deputado

O ex-deputado federal João Fontes adjetivou como incoerente a postura do Partido dos Trabalhadores e de outros movimentos sindicais, que, na última sexta-feira, dia 31, em protesto contra a reforma da previdência,a reforma trabalhista e o Projeto de Lei da Terceirização, apedrejaram e picharam os muros da empresa Multserv. Segundo ele, durante os governos Lula e Dilma a terceirização na Petrobras aumentou para 70%em Sergipe e em todo país.

“Todo mundo conhece o desmonte que teve nas nossas estatais porque o governo do PT foi uma ilha cercada de corrupção por todos os lados. A gente está percebendo que há um movimento no Brasil, que na verdade qual é o respaldo que tem aquele agrupamento que chega num prédio privado e sai jogando pedra para quebrar letreiros. Ao invés de se lutar pelas ideias se parte para agredir as pessoas. Eu não aprovo isso. a gente não precisa ficar nessa disputa de um “Fla-Flu”, e não há uma proposição para tirar o país desse atoleiro”

Ele lembrou que 2003 o governo do PT promoveu a maior reforma da previdência desde o governo FHC, retirou o direito dos trabalhadores, inclusive Lula, Dirceu, Delúbio , Sílvio Pereira e Genoíno, comandaram s expulsão de alguns parlamentares ma Câmara e no Senado que votaram contra a reforma da previdência. “A militância do PT poderia fazer um confronto naquela época, poderia ter feito debates no partido e ficaram todos calados. É um poço de incoerência muito grande”

Márcio Macedo

Apesar de não apoiar quem cometeu corrupção , o tesoureiro nacional do PT, Márcio Macedo, ajuizou que as investigações no país são seletivas e que há um processo de criminalização política como atividade, e na política uma descriminalização com o PT.”Isso está mais em ascensão com o governo Temer. O seu governo tem mais ministros envolvidos em corrupção do que todos os governos que passaram pela República. Ele cometeu o golpe e agora quer se justificar perante esse erro. O próprio Temer está envolvido em denúncias de propina. Quem tiver cometido seus atos de corrupção, seja de que partido for, que seja punido pela legislação brasileira e que possamos virar essa página triste da história do Brasil”

Sobre o ato contra a terceirização, ao qual ele também esteve presente, o tesoureiro do PT disse que o projeto representa a precarização da vida e atinge o trabalhador. “Quando eu cheguei nem sabia que ia passar pela Multserv, cumprimentei um dos sócios da Multserv que estava lá, com quem tenho uma relação respeitosa. Eu sou a favor de manifestações pacíficas, com palavra de ordem. Eu acho que esse projeto é nocivo contra o trabalhador e contra o país”.

Do Universo, com informações da Fan FM.

Após as fortes chuvas que atingiram a capital sergipana no fim de semana, o vereador Palhaço Soneca arregaçou as mangas, calçou as botas e enfrentou as ruas alagadas para mostrar a triste situação do bairro São Carlos e também fazer um pedido de socorro: “Os moradores, inclusive eu, não aguentamos mais sofrer com tanta lama fora e dentro de casa. É um caso de saúde pública, portanto, convoco as autoridades municipais para nos socorrer”, disse o vereador.

Um dos canais do bairro transbordou, causando alagamento nas ruas e levando transtornos à população. “O que mais dói é ver que as casas foram invadidas pela água. Os móveis são atingidos e praticamente ficam inutilizáveis”, lamentou o parlamentar.

Esta semana Soneca vai levar vídeos e fotos para exibir na Câmara de Vereadores o triste cenário da comunidade em dias chuvosos. Ele quer promover um debate com outros vereadores e alertar a prefeitura de Aracaju sobre o caos existente no bairro São Carlos.

Inclusive, nesta segunda-feira, dia 03, Palhaço Soneca protocolou na Câmara de Vereadores uma indicação para realizar uma limpeza urgente no canal. “É uma medida rápida e simples, mas a gente sabe que a solução mais eficaz é promover uma obra de cobertura no local. Tenho certeza que o prefeito Edvaldo Nogueira vai se sensibilizar com este projeto. Acredito na gestão dele. Também confio no trabalho do presidente da Emsurb Mendonça Prado”, disse confiante o parlamentar.

Enviado pela assessoria 

Mais uma vez o Canal de Xingó entra em discussão. Nesta sexta-feira, 31, o governador Jackson Barreto retomou os debates sobre a construção do Canal recebendo a presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales de São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Marcelino, para discutir a execução do projeto, juntamente com técnicos da área do governo e da própria Codevasf, deputados estaduais e deputado federal Laércio Oliveira.

A reunião foi resultado da iniciativa do governador, que retomou o debate sobre a importância da obra depois de ler o livro ‘Linha Mestra Xingó’, de autoria do engenheiro Renato Conde Garcia. De acordo com o estudo técnico, existe a possibilidade de um colapso hídrico no estado nos próximos anos, mas o Canal de Xingó poderá ser a solução desse problema.

O deputado Laércio Oliveira fez alguns questionamentos à presidente da Codevasf, Kênia Marcelino, dentre eles, pediu para que ela explicasse melhor como é o projeto atual e suas etapas para que todos entendessem melhor. Kênia explicou que essa primeira fase do Canal de Xingó será dividida em três etapas e vai beneficiar cinco municípios sergipanos. Explanou sobre valores, projeto técnico e obras, como tudo isso funciona. Falou também das diferenças do projeto de Sergipe/Bahia em relação ao de Alagoas, que está bem avançado. Aproveitou para pedir que a bancada de Sergipe seja unida em prol desse projeto para conseguir emendas. “Em Alagoas, além da parte técnica do projeto eles tiveram união parlamentar o que resultou em andamento do projeto e das obras. É preciso unidade dos parlamentares e do governador para esse projeto seguir”, explicou Kênia.

Laércio, como coordenador da bancada sergipana escolhido pela maioria, aproveitou a fala da presidente e disse: “a senhora usou uma palavra mágica, unidade. Venho tentando unir a bancada e, essa semana, vou tentar conversar com todos para construir a nossa unidade, sem ela não chegaremos a lugar algum. E um desafio do governador e por algumas vezes assisti a preocupação e a angustia dele com a questão da água. Nós vivemos uma crise hídrica e a luta dele, que muitas vezes se entristece é em função da impotência de poder assistir os sergipanos da melhor forma possível levando aquilo que é essencial para o ser humano, a água. É uma responsabilidade de todos nós fazer esse projeto acontecer. Já disse em entrevistas recentemente que não importa de que partido eu sou e o governador fez um gesto importantíssimo para o nosso estado em uma visita que nós fizemos, em Brasília, ao líder do Congresso André Moura, e o governador disse que o nosso palanque a gente arma na época de eleição, agora é o nosso estado que está em jogo. Não quero saber de que partido você é, nesse momento o que tem valor é ajudar o povo de Sergipe”, argumentou Laércio e enfatizou que esse projeto é necessário para diminuir os efeitos da seca no sertão.

O governador Jackson Barreto garantiu também que buscará apoio para execução das próximas etapas da obra. “O chamamento já foi feito para unidade da bancada de Sergipe no Congresso Nacional, além da participação direta também do governo do Estado. Nós moveremos todos os nossos esforços, não apenas com a nossa bancada, mas também com o nosso relacionamento em Brasília, por meio do Ministério do Planejamento”, afirmou.

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Confirmação parte do presidente da Adepol, delegado Paulo Márcio

Por Joedson Telles  

Presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol/SE), o delegado Paulo Márcio explica nesta entrevista os motivos que motivam a categoria de delegados a cogitar lançar candidatos próprios a deputado estadual e federal. Ele não se sente representado pelo deputado mais ligado à Segurança Pública, Capitão Samuel e coloca seu nome à disposição para a disputa na Assembleia Legislativa ou mesmo na Câmara Federal. Atestando sua intimidade com o tema política, Paulo Marcio explica o que impede o Poder Legislativo de corresponder expectativas, comenta a Lava Jato e o envolvimento de Lula. “É bastante provável que ele sofra algumas condenações na Justiça Federal de Curitiba. Caso o Tribunal Regional Federal confirme as sentenças condenatórias, Lula deverá ser preso, haja vista ser esse o entendimento atual do STF e o padrão observado na Lava Jato”, diz. Por fim, Paulo Márcio confirma que, de fato, existem pressões no sentido de afastar a delegada Danielle Garcia de investigações que focam políticos em xeque. “A atuação do Deotap vem incomodando muita gente poderosa que realmente quer a cabeça da titular. A estes eu digo que a Drª Danielle Garcia permanecerá à frente do Deotap pelo tempo que ela quiser, atuando sempre de maneira ética, imparcial e em defesa do patrimônio público”, garante. A entrevista:

Há um sentimento, hoje, na categoria de delegado de polícia por uma cadeira na Assembleia Legislativa. Cogitou-se, inclusive, o nome de Danielle Garcia, mas ela não topou. Paulo Márcio toparia o desafio?  Está à disposição?

Inicialmente eu queria deixar claro que a Drª Danielle Garcia jamais ventilou a hipótese de concorrer a qualquer cargo eletivo. Muito pelo contrário, ela encaminhou mensagem ao grupo de delegados para dizer que não está nos seus planos nenhuma candidatura a uma vaga na Assembleia ou qualquer outro cargo, e que continuará na Polícia Civil desempenhando as funções de delegada. Mas a ideia de um representante nosso na Assembleia Legislativa anima grande parte da categoria, e essa não é uma discussão nova. Particularmente, nunca coloquei o meu nome à disposição. Mas não descarto a possibilidade de vir a compor com outro colega uma dobradinha para a Assembleia e a Câmara Federal. Nossa carreira corre riscos e o Parlamento é uma trincheira importantíssima contra essas ameaças constantes.

Quais seriam as bandeiras de representantes dos delegados de Polícia Civil no Poder Legislativo?

O fortalecimento da segurança pública em geral, a busca de uma maior autonomia da Polícia Civil, o combate à corrupção e ao crime organizado no âmbito dos poderes públicos, a fiscalização e cobrança dos gestores em segurança pública, a defesa das prerrogativas e direitos dos profissionais de segurança pública, desde as questões salariais e previdenciárias até melhores condições de trabalho tanto nas unidades quanto nas ruas, a criação de uma política penitenciária no Estado. Tudo isso feito segundo princípios éticos e com elevado espírito público.

O deputado Samuel Barreto, que é ligado à segurança pública, representa os delegados? 

Samuel Barreto defende, e muito bem, a Polícia Militar, sua corporação de origem, bem como o Corpo de Bombeiros Militar. É visível o avanço da PM, em termos de legislação, direitos, remuneração, condições de trabalho, desde que Samuel conquistou uma cadeira na Alese. Em muitos aspectos, a PM já superou a Polícia Civil e serve inclusive de paradigma a esta última. Tome-se como exemplo a jornada mensal e a remuneração dos plantões. Mas os delegados não nos sentimos minimamente representados pelo deputado Samuel Barreto. Algumas teses que ele defende, como o Ciclo Completo e a investigação de civis por militares, constituem uma ameaça à nossa carreira e, a nosso juízo, um risco à sociedade e ao próprio Estado Democrático de Direito.

Como avalia o Poder Legislativo brasileiro? Cumpre o seu papel?

O nosso sistema eleitoral é irracional e o sistema político, caótico. O sujeito conquista uma cadeira devendo mundos e fundos: propriedades hipotecadas, cheques milionários nas mãos de agiotas, dívidas de campanhas impagáveis, processos e mais processos na justiça eleitoral, etc. Ao invés de legislar, passa quatro anos lutando contra uma cassação, não raro muda da oposição para a situação em troca de favores, cargos e benesses de toda natureza. Com raras exceções, esse é o perfil de nossos parlamentares. Mas o pior é a falta de independência do Legislativo, cuja agenda é definida e imposta pelo Executivo. Vale dizer: quem não reza na cartilha do presidente, governador ou prefeito é simplesmente defenestrado, perde espaço, prestígio, poder. Esse é o nosso parlamento, um mero coadjuvante no cenário político.

A Lava Jato já foi longe ao prender figurões e revelar como é a relação de certos políticos com determinados empresários ou podemos ter o um desfecho mais surpreendente?

A Lava Jato é um marco, um divisor de águas em nossa história republicana. Diferente do que apregoam alguns, o juiz Sérgio Moro e os responsáveis pela investigação não agem com motivação política. E se as decisões fossem ilegais ou arbitrárias, os tribunais superiores já as teriam revogado. Mas, como disse a ex-ministra do STJ Eliana Calmon, “a Lava Jato precisa chegar ao Judiciário”. Não só ao judiciário como ao Ministério Público e tribunais de contas, ouso completar. O Brasil só será grande, justo e generoso quando as organizações criminosas forem extirpadas de nossas instituições.

Acredita na prisão do ex-presidente Lula?

Dificilmente será decretada a prisão preventiva ou temporária de Lula em um dos seis processos que ele responde. Mas é bastante provável que ele sofra algumas condenações na Justiça Federal de Curitiba. Caso o Tribunal Regional Federal confirme as sentenças condenatórias, Lula deverá ser preso, haja vista ser esse o entendimento atual do STF e o padrão observado na Lava Jato.

Michel Temer é golpista? Ele termina este governo?

O Supremo Tribunal Federal, cuja maioria dos ministros foi indicada pelos ex-presidentes Lula e Dilma, por mais de uma vez se manifestou em relação à constitucionalidade do processo de impeachment, nada encontrando que o tornasse ilegítimo. Tratando-se de um julgamento jurídico-político em que foram observadas todas as formalidades, cumpridas todas as etapas processuais, obtidos os votos necessários para o processo e julgamento, não há que se endossar a tese de golpe. Se depender do Tribunal Superior Eleitoral, Michel Temer concluirá seu mandato. A tese da separação de contas da chapa Dilma-Temer irá prevalecer, o que é um verdadeiro absurdo. Igual absurdo ocorreu no julgamento do impeachment, quando, mancomunado com o senador Renan Calheiros, o ministro Ricardo Lewandowski permitiu o fatiamento do julgamento, cassando Dilma Rousseff, mas mantendo seus direitos políticos.

O ex-prefeito de Capela, Manoel Sukita, colocou as investigações policiais, que envolvem ele e a sua gestão no município, em xeque. Como avalia isso?

Eu acredito que depois da entrevista coletiva tudo ficou devidamente esclarecido. A perícia realizou um bom trabalho e a delegada não fez senão concluir o inquérito com base nas provas obtidas. Com a remessa dos autos à justiça, o ex-prefeito terá oportunidade de apresentar sua defesa e contestar o trabalho policial.

O episódio Polícia Civil x Mendonça Prado o surpreendeu? 

A repercussão do caso sim, pelos desdobramentos que todos já sabemos, quero me referir às discussões, entrevistas, manifestações, etc. Mas as coisas já estão mais calmas, ao que parece. O Deotap concluirá seu trabalho e remeterá os autos à justiça, informando se houve algum ilícito, quando foi praticado e quem é o responsável. Esse é o papel da Polícia Civil.

Como avalia a denúncia de existir pressão para impedir o trabalho da polícia quando investiga políticos? O caso Danielle Garcia é emblemático?

Sejamos justos. No caso específico da Emsurb, eu não tomei qualquer conhecimento de pedidos para remover a delegada ou qualquer outro profissional do Deotap. Houve críticas à atuação da polícia? É óbvio, tanto que saímos com uma nota pública em defesa dos colegas, mas seria leviano de minha parte dizer que houve ingerência para remover qualquer dos investigadores. E, se houve, não chegou ao meu conhecimento. Por outro lado, sabemos que, ao longo dos anos, a atuação do Deotap vem incomodando muita gente poderosa que realmente quer a cabeça da titular. A estes eu digo que a Drª Danielle Garcia permanecerá à frente do Deotap pelo tempo que ela quiser, atuando sempre de maneira ética, imparcial e em defesa do patrimônio público.

Por Joedson Telles

As imagens de manifestantes, alguns usando capuzes, apedrejando e pinchando a Empresa Multserv, na última sexta-feira, dia 31, chocam as pessoas de bem que abominam a violência. Mais que isso aterrorizam e remete à reflexão preocupante: se não houver uma punição dura contra os excessos, se a polícia e o governador Jackson Barreto, num gesto de omissão, lavarem as mãos, e impunidade for o verbete restará dúvida que o terrorismo estará convidado sob qualquer pretexto?

Da próxima vez que sentimentos forem contrariados, qualquer um mais afoito poderá, facilmente, se infiltrar entre os manifestantes e permutar pedras por balas de arma de fogo. Tinta por bombas. Exagero? Nada. É só lembrar exemplos de outros locais onde o terrorismo enraizou.

O que assegura que pessoas que deixam suas casas para destruírem o alheio, para protestar com pedradas, mesmo sabendo que podem machucar trabalhadores, não imaginarão uma violência ainda maior e danosa em nome do que julgarem correto para colocar em prática em novos protestos?

O episódio precisa ser encarado com a seriedade que requer. Há imagens gravadas que precisam ser repassadas à polícia. Uma cópia tem que ser entregue ao governador Jackson Barreto, que tem a obrigação de cobrar uma investigação rigorosa para que a impunidade não seja ferramenta pedagógica para novos casos de violência. Insisto.

Seria o absurdo dos absurdos esperarmos uma ou mais pessoas serem feridas – ou mesmo mortas, como já vimos em outros estados em situações parecidas – para se tomar providência. Lamentar depois do pior anunciado soa sempre cinismo. Sergipe não precisa caminhar neste terreno minado.

Não tem argumento no mundo com força para persuadir uma pessoa inteligente que – seja lá por qualquer motivo – justiceiros podem se permitir ao luxo de resolverem suas querelas à base da violência, colocando em risco a integridade física de trabalhadores. De pessoas de bem. Destruindo o patrimônio alheio.

Neste momento, nem vou entrar na questão que motivou a violência. Esse negócio de ideologia barata não justifica. É papo furado. Mas, no momento oportuno, volto a este espaço e externo sentimentos.

Neste instante, o foco é, até em nome dos manifestantes pacíficos, cobrar o uso da democracia sem agredir, sem desrespeitar. É implorar para que a impunidade não estimule novos casos de selvageria. E, sobretudo, alertar para a necessidade de se adotar medidas preventivas que permitam responsabilizar.

Entre tais medidas, creio ser imprescindível só legalizar manifestações cujos líderes sejam previamente identificados e alertados sobre a responsabilidade que assumem, de pronto, sobre quaisquer consequências de atos violentos praticados durante o protesto seja lá por quem for. Isso mediante ações cíveis e criminais.

Já pensou a condenação numa ação de dano moral para os líderes daquela baixaria violenta e repudiável que rolou sexta contra uma empresa séria que emprega inúmeros pais de famílias? Cadeia se for o entendimento jurídico? O recado seria dado e, em novos protestos, este tipo de gente pensaria duas vezes antes de transitar do que chamam ideologia para o que defino como baixaria selvagem.

Na noite desta sexta-feira 31, a prefeita Lara (PSC) deu o ponta pé inicial e a bola rolou pela primeira rodada do Campeonato de Futebol de Japaratuba 2017.

A torcida japaratubense praticamente lotou as arquibancadas do Estádio Tozão para prestigiar o resgate do futebol do município, literalmente abandonado nos últimos anos.

“Investimos no futebol pelo compromisso com as nossas tradições. Com os nossos atletas e com todos vocês que gostam do esporte e compareceram esta noite ao Tozão”, disse a prefeita Lara, ao discursar.

O campeonato é disputado por 20 times em dois quadros, formando 40 equipes. Organizadora da competição, a PMJ homenageia Duda, ex-jogador profissional filho da terra, que tem um trabalho social voltado para o futebol.

Enviado pela assessoria

Militantes de todas as tendências do Partido dos Trabalhadores participaram de uma plenária, na noite dessa quinta-feira, dia 30, com a presença do senador Lindbergh Farias (PT/RJ), para debater os rumos e desafios do partido diante do atual cenário político nacional. O senador é candidato à presidência nacional do partido e esteve em Aracaju a convite do deputado federal João Daniel. Pela tarde, Lindbergh participou de audiência pública na Assembleia Legislativa, para debater a reforma da Previdência, em ato organizado pelo mandato da deputada Ana Lúcia.

O deputado João Daniel agradeceu ao senador por ter aceitado o convite para fazer esse debate nesse momento em que o partido define o seu rumo e ressaltou a importância de o PT estar unido e forte e declarou apoio à candidatura de Lindberg à presidência nacional. “Estamos ajudando a construir um grande movimento, um grande partido que seja um partido para este momento histórico no Brasil, sintonizado às ruas, às mobilizações e ao projeto de desenvolvimento nacional e de defesa da candidatura de Lula à Presidência da República”, afirmou.

Na oportunidade, o senador Lindberg Farias fez uma análise da atual conjuntura do país nesse período pós-golpe e apontou, na sua avaliação, os rumos que o partido deve tomar. Para ele, ninguém quer um PT acomodado, burocratizado, mas com enfrentamento e que esteja à altura do que o momento requer. “Temos que construir um novo programa que vá além, que fale da tributação das grandes fortunas, que mexa nesse sistema da dívida pública, que trate da democratização da mídia. Queremos um programa que tenha muito a ver com o que a gente fez no passado, mas que seja um programa mais arrojado, que tenha a ver com os desafios desse momento”, afirmou.

O senador acrescentou que é fundamental o partido também entender que a luta parlamentar é importante, mas as lutas nas ruas são fundamentais. Ele também defende que o PT ouça mais a militância, que esteja mais conectado com a juventude, com o movimento LGBT, os movimentos sociais e mais próximo da luta do povo. O senador disse que o que mais admira na atuação do deputado João Daniel é que seu mandato está ligado diretamente aos movimentos sociais.

Ao falar da perseguição política que vive o partido e o ex-presidente Lula – mesmo sem nenhuma prova contra ele –, o senador Lindbergh ressaltou que o PT é o grande instrumento do povo trabalhador brasileiro. “E até por isso a gente vê esse massacre da mídia o tempo inteiro. Eles sabem que se fragilizarem o PT eles passam por cima do direito do trabalhador com tudo. Por isso o ataque. A questão da unidade é fundamental”, afirmou.

Sobre o porquê ter decidido ser candidato à presidência nacional do PT, Lindbergh Farias informou que está disposto fazer esse enfrentamento e dar uma sacudida no partido, para ouvir o momento pelo qual passa o país e promover as mudanças. “Coloquei meu nome porque às vezes acho que a gente está um pouco acomodado. A gente precisa de mais enfrentamento. Se o PT perde o vigor, quem perde é o povo trabalhador brasileiro”, disse, ao defender que o partido esteja com um pé na institucionalidade e um pé nas ruas, nos movimentos sociais. “É isso que eu defendo”.

Sobre a reforma da Previdência, o senador avalia que a proposta apresentada é um ataque violento aos trabalhadores. Para ele, da forma como foi proposta, as pessoas não vão conseguir se aposentar. “Para ter aposentadoria integral o trabalhador terá que trabalhar 49 anos e todo mundo sabe que ninguém consegue trabalhar 49 anos de forma ininterrupta”, disse, destacando ainda outros pontos negativos como a desvinculação do salário mínimo com o Benefício de Prestação Continuada para pessoas idosas e com deficiência e as mudanças na aposentadoria rural. “É um pacote de maldades muito grande. E eu vim aqui ajudar na mobilização. É preciso a população sergipana mobilizar seus deputados federais para que votem contra isso”, disse.

Foto: Márcio Garcez

Na manhã desta sexta-feira, dia 31, o líder do governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE), participou, convidado pela procuradora Lívia Tinôco e o prefeito de Estância, Gilson Andrade, de reunião na sede do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), para tratar da construção de aterros sanitários, que diminuem o impacto ambiental causado pelos lixões. O evento foi organizado em parceria com os prefeitos.

Também participaram das discussões, o promotor de Justiça, Carlos Henrique Ribeiro; o procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Cortes; e o secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Olivier Chagas, prefeitos e representantes das administrações municipais.

De acordo com as informações da Secretaria de Meio Ambiente, no estado são descartados 2.300 toneladas de lixo por dia, deste total, apenas 250 toneladas são recicladas mensalmente. No Plano de Regionalização da Gestão de Resíduos Sólidos de Sergipe está prevista a criação de quatro Consórcios de Saneamento [Grande Aracaju; Agreste, Centro-sul e Baixo São Francisco] com sedes nos aterros, em 28 municípios.  Um investimento de aproximadamente R$ 60 milhões.

Ouvindo a explanação de todos, o líder André se comprometeu no agendamento de audiências com os ministros do Meio Ambiente e do Planejamento, na próxima semana, para pleitear os R$ 12 milhões para a realização de Estudos de Impactos Ambientais (EIA/RIMA), que viabilizará, posteriormente, a construção dos aterros sanitários. “Os demais R$ 48 milhões para a implementação dos aterros podem ser solicitados por meio de emenda individual aos parlamentares, uma vez que os recursos somente são liberados no ano subsequente. Mesmo que o valor total não seja alcançado inicialmente, as obras já estariam iniciadas. Como Sergipe é pequeno, podemos conseguir erradicar os lixões e ser um estado-piloto para todo o Brasil”, propôs.

A sugestão de André foi bem vista pelo MPF e o secretário Olivier Chagas disse que providenciará a documentação necessária entregando-a para André, até a próxima quarta-feira (05). “A atitude do líder André de buscar a solução para esse problema é bastante louvável e entregarei todos os documentos que comprovam a necessidade dos R$ 12 milhões até quarta-feira. Fiquei feliz de participar dessa reunião, porque a gente fica com mais esperança”, disse.

A procuradora Lívia Tinôco destacou que, em Brasília, existem diversas fontes como o Ministério das Cidades, a Funasa, e o Ministério do Meio Ambiente, dentre outros, para captação de recursos federais a serem utilizados na erradicação dos lixões e que o MPF, juntamente com os prefeitos, reunirão a bancada sergipana em setembro solicitando a indicação das emendas individuais. “Pediremos ajuda para as emendas serem alocadas, no mês de outubro, ao orçamento de 2018”, explicou.

André disse ainda que, após audiência com os ministros, entraria em contato com a Procuradoria para apresentar os resultados obtidos, e que protocolaria novo requerimento de urgência para votação do PL 2289/2015, que prorroga o prazo para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Na manhã desta sexta-feira (31), o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Olivier Chagas, participou de reunião na sede do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) com o objetivo de sensibilizar o governo federal e a bancada sergipana em Brasília para levantar recursos e ajudar a exterminar os lixões a céu aberto, fazendo de Sergipe o primeiro estado brasileiro a executar as políticas de gestão integrada de resíduos sólidos.

A reunião contou com a participação do promotor de Justiça, Carlos Ribeiro, da procuradora da República, Lívia Nascimento Tinôco, do procurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Côrtes, do líder do governo federal em Brasília, o deputado federal André Moura, além de prefeitos e superintendentes dos Consórcios Públicos.

Durante a reunião, bastante disputada, o secretário explicou que, atualmente, o Estado de Sergipe dispõe de recursos para os estudos locacionais de 11 aterros sanitários dos 27 previstos, através do Prodetur e do Programa Águas de Sergipe.

Olivier também reforçou que a erradicação dos lixões é uma problemática em nível nacional e, portanto, salientou a necessidade de avanço nesse sentido, já que das 2.300 toneladas de lixo produzidos por dia no Estado de Sergipe, apenas 250 toneladas são recicladas por mês.

O secretário ainda agradeceu a presença do deputado federal André Moura, o qual possui influência junto ao Governo Federal e poderá ajudar a captar os recursos necessários para custear a implantação dos aterros e tornar o Estado de Sergipe o primeiro a erradicar totalmente os lixões.

“Sergipe já conseguiu erradicar cerca de 80 lixões e atualmente ainda estão em funcionamento cerca de 56 lixões. Podemos avançar significativamente se dermos valor à política de consórcio, se entendermos que os consórcios são importantes e se nós implantarmos as políticas seletivas. O deputado André Moura tem um trânsito muito bom em Brasília pela posição que ocupa, poderia ajudar Sergipe por meio de emenda coletiva ou em ministérios para levantar recursos. O Estado tem condições de virar o primeiro da federação com a erradicação total dos lixões a céu aberto”, destacou o secretário.

O deputado André Moura frisou a importância da audiência e disse estar preocupado com a gravidade do problema e que vai trabalhar para levantar recursos, algo em torno de R$ 12 milhões, em Brasília.

“Vamos trabalhar para viabilizar esses recursos. Deixo claro que o país passa por dificuldades financeiras. Vou aguardar os projetos da Semarh e vou articular no Ministério das Cidades. Vamos por etapas. Vou tentar conseguir, primeiramente, R$ 12 milhões e depois o restante algo e torno de R$ 48 milhões, que serão precisos para implantar os aterros. É fundamental que a bancada participe e ajude com emendas também”.

Segundo André, cada Estado tem direito a 15 emendas de bancada, sendo que cada parlamentar tem o direito a indicar uma, e como Sergipe possui 11 parlamentares, restam quatro, das quais duas são repassadas para o governo do Estado, uma para a Universidade Federal e outra para a prefeitura da capital. Destas, 13 são impositivas, podendo uma delas ser objeto da política de resíduos sólidos, mas só estarão disponíveis no ano de 2019 efetivamente.

Para o promotor Carlos Ribeiro, a reunião busca sensibilizar o governo federal, através do deputado André Moura, no intuito de viabilizar recursos para que haja implementação dos aterros. “O deputado vai tentar em Brasília buscar recursos para estudos locacionais no valor de R$ 12 milhões e isso é positivo”.

A procuradora da República, Lívia Tinôco, disse que a reunião foi satisfatória. “Conseguimos reunir diversas autoridades e gestores municipais, e as vindas do secretário Olivier e a do deputado André Moura foi ótima. André vai tentar viabilizar recursos para que a gente avance e ajude a resolver os problemas dos estudos locacionais e viabilizar posteriormente a construção dos aterros sanitários. Estamos caminhando por etapas. Esses R$ 12 milhões que nos faltam vão ser objeto de um trabalho intenso em Brasília e, quem sabe, em pouco tempo nós teremos esses valores recrutados para Sergipe”.

Ficou agendado para o mês de setembro uma reunião com os 11 parlamentares que compõem a bancada sergipana e todos os atores envolvidos. “Para demonstrar a preocupação que nós temos com o andamento dessa questão e a vontade que nós temos de ver erradicados esses lixões”, finalizou a procuradora.

Laércio: jogando o jogo

Por Joedson Telles

Ainda repercute a entrevista que o deputado Laércio Oliveira concedeu ao Universo, no último final de semana, na qual zagalleou, ao mandar um recado para menos de meia dúzia de insatisfeitos com sua presença no agrupamento do governador Jackson Barreto.

O fato de tais “aliados” estarem semeando ventos frios, sobretudo em emissoras de rádio, motivou o presidente do Solidariedade a alertar espíritos da sua solidez frente ao embate: “a regra é bateu levou”, avisou o deputado ao fogo amigo via Universo.

Pelo menos para o que assina este texto, um Laércio Oliveira longe de surpreender. Cunhou, certa feita, um político sergipano que à porta da Assembleia Legislativa há um “mata burro”. E, vez por outra, cabe ao ímpar orador Venâncio Fonseca avivar a frase acrescentando que ali não tem criança.

Deixo aqui a minha humilde, mas coerente contribuição: no mundo político, e não apenas no Legislativo genuíno, não há espaços para os tolos. Fracos. Covardes… Ao zagallear, Laércio Oliveira afasta o cálice de pronto.

Laércio mostra que não apenas aprendeu rápido as regras do jogo como também que tem habilidades para jogar. Enfrentar de frente. Além disso, cá pra nós, Laércio tem motivos de sobra para não baixar a cabeça.

E não é apenas pelos 84.198 votos que lhe garantiram o segundo lugar na eleição para a Câmara Federal, em 2014: Laércio tem serviços prestados a Sergipe e é ficha limpa – traços que na era das redes sociais e da Lava Jato têm peso decisivo para o que, de fato, conta como oxigênio para manter vivo qualquer projeto político: o voto do eleitor.

A imagem de Laércio Oliveira jamais foi atrelada ao dicionário da conduta inapropriada. Peculato? Crimes de responsabilidade? Corrupção passiva? Lavagem de dinheiro? Formação de quadrilha? Crimes afins? Laércio não. Procure outro. Goste-se ou não de Laércio, o carimbo negativo não lhe marca a testa. E este perfil, evidentemente, lhe aproxima do eleitor, que cobra cada vez mais honestidade dos políticos.

Eis a equação exposta a olho nu: densidade eleitoral + serviços prestados + decência = boa imagem. Noves fora, ciúme de macho no jogo da política. No jogo da que parece uma eterna luta por espaços à custa do voto do eleitor – e na qual não há lugar para oferecer a outra face. E, sendo assim, a regra não pode ser outra: bateu levou. Só demagogos ou desavisados tentam acarear o óbvio.