O ministro das Minas e Energias, Fernando Bezerra Filho, aceitou, na quarta-feira, dia 19, o convite feito pelo deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) para visitar Sergipe e discutir numa audiência pública na Assembleia Legislativa o futuro da Petrobras no Estado.

Na última segunda-feira, Luciano Pimentel fez um pronunciamento na Alese chamando a atenção para a falta de investimento da Petrobras em projetos novos em Sergipe, revelando dados sobre a queda de prospecção de petróleo em mar e terra, redução drásticas dos roylaties gerados e alertando para a iminência de, no futuro, a seguir com esta política, a companhia venha a deixar de operar no Estado.

“Essa possibilidade pode significar nada ou quase nada para a Petrobras, porque simbolizamos apenas 1.9% dentro do negócio dela no Brasil. Mas para nós sergipanos significa muito. E foi exatamente isso que eu disse ao ministro”, afirma Luciano Pimentel.

Segundo o parlamentar, depois da confirmação da intenção de Fernando Bezerra em vir a Sergipe conversar com a classe política e empresarial, agora as coisas vão se dar no campo das agendas dele e da Alese. “A partir de agora, estou apenas na espera de uma agenda do ministro para, em sintonia com o presidente Luciano Bispo, aprovarmos um requerimento oficializando o convite a ele”, diz.

Para Luciano Pimentel, a preferência de dia recai sobre uma segunda ou uma sexta-feira, “porque pegaríamos em Sergipe a quase totalidade dos 11 parlamentares federais, que poderiam tomar parte nesta discussão que, de fato, interessa a todos”. O deputado federal Valadares Filho, que cumpriu agenda ao lado de Luciano Pimentel na visita a Fernando Bezerra Filho em Brasília, aprova toda a movimentação do seu correligionário estadual.

“Creio que Luciano Pimentel presta um relevante serviço a Sergipe e à Petrobras com este pronunciamento feito na segunda e com a visita e o convite ao ministro. Todos nós sabemos o que representa a Petrobras para Sergipe e não devemos deixar passar em brancas nuvens situações como a que acontece no nosso Estado. Eu pessoalmente tenho interesse nesta audiência pública”, disse o deputado federal. Luciano repassou cópias dos dados levantados por ele sobre a Petrobras para o senador Eduardo Amorim e vai repassar ao senador Valadares. “Eu gostaria de ver um número máximo de pessoas sergipanas envolvidas nesta questão. Não somente nós parlamentares”, diz ele.

Lucimara: surpresa e indignada

Ex-vereadora de Aracaju pelo PC do B, Lucimara Passos usou uma rede social, nesta quarta-feira 19, e desabafou. “Considero-me mais uma vez agredida, roubada, enganada, diria até violentada”, postou a ex-parlamentar, que sempre adotou a bandeira das minorias na sua vida.

A ex-vereadora explica que, há mais de um ano foi à Delegacia de Mulheres denunciar Lindemberg Monteiro (seu ex-esposo) por agressão e ameaças. Na época, ela chegou a conseguir uma medida protetiva pela qual ele teria que ficar distante dela e da sua família por 200 metros, no mínimo. Segundo Lucimara, entretanto, de lá para cá, o processo não andou.

“Para minha surpresa, ele requereu na Justiça pensão alimentícia, em novembro do ano passado, e conseguiu uma liminar concedendo 15% do meu salário, sob a falsa alegação de estar incapacitado para o trabalho. (Quem o conhece sabe que ele está trabalhando). Apenas para registrar, ele nunca arcou com um centavo sequer das despesas das nossas filhas”.

Do Universo

Posições contundentes, enfrentamentos e até debates na mídia derrubaram cúpula da SSP

Por Luiz Sérgio Teles

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Sergipe (Adepol), o delegado Paulo Márcio, atribuiu a exoneração do delegado Alessandro Vieira do cargo de delegado geral da Polícia Civil às posições contundentes, enfrentamentos públicos e até debates em redes de televisão e rádios, como por exemplo, os que envolveram o presidente afastado da Emsurb, Mendonça Prado.

“E mais futuramente declarações narrando um episódio que ocorreu envolvendo o presidente da Assembleia Legislativa, Luciano Bispo. Quem sabe das relações do mundo político, das pressões previam naquele momento a queda de Alessandro porque o delegado geral, além de ser um cargo técnico, é um cargo de indicação política. Se ele nomeia hoje um delegado geral, e amanhã porque choveu ou não ou acordou mal humorado, ele pode sem nenhuma justificativa exonerar um delegado geral”, observou Paulo Márcio.

Ressaltando a luta nacional da categoria para que os delegados gerais tenham um mandato de no mínimo dois anos para evitar esse tipo de ingerência política, Paulo Márcio salientou que o delegado Alessandro Vieira jamais teve interesse de fazer discussão política, no sentido de política partidária.

“Ele não tem filiação nem vinculação a ideologia A ou B. É apenas a forma contundente com que ele age. Para o enfrentamento público que ele fez, som as prerrogativas que o cargo possui, seria inevitável, seria questão de dias a saída dele. O que me surpreendeu foi que ele levou de “roudão “ o secretário João Batista. O que me parece mais por solidariedade ele entregar seu cargo”, acredita.

Paulo ressaltou que, independentemente das razões que levaram o governador a fazer as mudanças, é certo que os delegados João Batista e Alessandro Vieira deixam os respectivos cargos sob os aplausos da sociedade, e que para essa mesma sociedade, o novo secretário de Segurança Pública, João Eloy, que retorna à pasta, e a nova delegada geral da Polícia Civil, Katarina Feitosa, que também já ocupou o posto, reassumem sob o signo da suspeição.

“Porque há uma conversa de bastidores, uma campanha contrária ao que se propaga em vários veículos de comunicação de que tudo isso teria como objetivo de forma indireta afastar Daniele Garcia do cargo, coisa que eu não acredito e me coloco à disposição dos colegas do Deotap para defender sua manutenção. Eu não posso assegurar a sociedade que o atual secretário irá manter a equipe da Deotap. O Que eu posso garantir é que a Adepol fará o possível e impossível para que isso ocorra”

Com informações da Fan FM

Por Luiz Sérgio Teles

O deputado estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa, Georgeo Passos (PTC), comentou a troca de comando na Secretaria de Segurança Pública, onde o ex-secretário João Batista foi substituído pelo delegado João Eloy, e o ex-delegado geral da Polícia Civil, Alexandro Vieira, foi substituído pela delegada Katarina Feitosa.

“Lógico que o governador tem a legitimidade de nomear e exonerar quem ele desejar. O que chama atenção nesse caso é que, atá um dia desse, o próprio governo fazia propaganda parabenizando os números da SSP, mesmo a gente cobrando mais segurança para os municípios sergipanos. Parece que após a prisão do dono da Torre as coisas eclodiram dentro da SSP e o governo teve depois do seu juízo de valor, trocar a cúpula”, disse Georgeo.

O parlamentar disse que espera do novo secretário continuidade as investigações porque vários indícios existem. Vemos nesse caso do dono da Torre que sua defesa impetrou três habeas corpus e nenhum magistrado concedeu uma liminar. Se o trabalho da Deotap tivesse sido mal feito nem o Ministério Público teria dado continuidade a investigação e nem três magistrados teriam recusado”.

Samuel Barreto 

O deputado Capitão Samuel também fez uso da palavra na sessão desta quarta-feira, dia 19, e disse que uns dos principais motivos da saída do delegado Alessandro Vieira foi o desentrosamento dele com a Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol).

“Conversando com doutor Alessandro um dos motivos foi esse. Do secretário, não foi intenção dele sair, mas na saída de um auxiliar direto ele entendeu que por ele ter escolhido, solidário ao companheiro ele sairia. João Eloy foi escolhido por ser do mesmo grupo,permanece as mesmas investigações,mesmas formas de agir dentro da Policia Civil”, disse.

O deputado ainda disse que é preciso fortalecer no tocante a prevenção e a investimento e exaltou a redução 50% de roubo a ônibus no primeiro trimestre desse ano.” Essa ação foi capitaneada por João Batista. Essa política deveria continuar e talvez por isso o governador tenha escolhido João Eloy. A forma de trabalhar da policia civil não irá mudar.

O deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) manifestou, nesta quarta-feira, dia 19, preocupação com “mais presença e mais ações” do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca no Estado de Sergipe ( DNOCS/SE) , sobretudo na região do sertão.

A defesa foi feita no plenário da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, em Brasília, onde teve assento e direito a voz, num convite direto do presidente desta Comissão, deputado federal Valadares Filho, do PSB, com direito à transmissão direta pela TV Câmara.

“Trata-se de um espaço nobre e falei na presença do diretor-geral do DNOCS, Ângelo José de Negreiros Guerra”, diz Luciano Pimentel.

“Todos os sergipanos sabem da necessidade de mais trabalhos que ajudem a minorar os efeitos da seca no sertão sergipano. E, uma vez no plenário de Comissão tão importante, não poderia eu me furtar de falar do tema. Graças a Deus fui bem ouvido. Vamos esperar agora os resultados”, disse Pimentel, agradecendo ao deputado Valadares Filho pela deferência do convite.

Enviado pela assessoria 

Líder do Governo no Congresso Nacional, o parlamentar André Moura (PSC-SE), recebeu, no gabinete da liderança, em Brasília, o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Góes. Em pauta, o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e o ordenamento fundiário no estado de Sergipe. Também participaram do encontro os prefeitos de Christiano Beltrão [Ilha das Flores], Elio Martins [Pirambu] e Gilson Andrade [Estância].

Durante a reunião, os prefeitos apresentaram algumas das demandas locais para o presidente do Incra, ligadas à Reforma Agrária e, no que diz respeito ao ordenamento fundiário dos municípios sergipanos, falaram sobre a regularização de áreas e Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS), de acordo com os perfis sócio-territorial de cada região, principalmente depois do trabalho de georreferenciamento realizado a partir de janeiro deste ano, a pedido do líder André, que beneficiará 85 assentamentos em todo o estado.

O líder André se disse satisfeito com o resultado do encontro. “Os prefeitos vieram até mim e pediram esse encontro com o Incra para que pudessem tratar de temas importantes para o estado. São pleitos que vão melhorar a vida dos sergipanos, sobretudo os assentados que vivem nas áreas rurais destes municípios”, destacou.

Leonardo Góes ressaltou que o apoio do líder no Congresso é importante para a autarquia. “É importante contar com o apoio do deputado André no Congresso Nacional. O Incra busca contar com o suporte de parlamentares no encaminhamento de medidas que beneficiem um número maior de assentados e de famílias candidatas ao PNRA”, concluiu

Pela ampliação das áreas beneficiadas com os projetos de irrigação e a construção e recuperação de obras de captação e acumulação de águas subterrâneas no Estado de Sergipe. Essa foi a defesa feita pelo presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), deputado Valadares Filho (PSB-SE), durante audiência pública, que ocorreu hoje (18/04), com a presença do presidente do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Angelo Guerra.

Valadares Filho indagou do presidente do Dnocs a respeito das providências que estão sendo tomadas para que o órgão supere as deficiências em relação à falta de pessoal e de recursos; providências necessárias para dar continuidade aos projetos em andamento e para iniciar novas ações para atender as demandas provenientes da forte seca que atinge o Nordeste brasileiro há cerca de sete anos.

“Quais as medidas estão sendo adotadas para resolver questões como contingenciamento de recursos, falta de pessoal técnico especializado e falta de recursos para custeio? ” Perguntou Valadares Filho.

Angelo Guerra ressaltou que o maior problema enfrentado pelo Dnocs é, de fato, a falta de recursos para despesas de custeio. “Falta recurso para até pagamento de diárias e combustível”.  O presidente do Dnocs respondeu que está em contato com o Ministério da Integração, buscando uma solução para a questão. No entanto, a liberação de recursos envolve decisões de outras pastas, como o Ministério da Fazenda e do Planejamento; e que as negociações estão em andamento, mas o que tem ocorrido é que se consegue liberar somente cerca de 50% dos recursos previstos no orçamento.

Valadares Filho ressaltou a necessidade de agilizar a liberação de recursos para o Dnocs e disse que, na próxima semana, a Comissão de Integração vai receber o Ministro da Integração para uma audiência pública; e que, nessa ocasião, vai reforçar o pedido do Dnocs.

O deputado Valadares Filho também aproveitou a ida a Brasília do presidente Dnocs, Angelo Guerra, do coordenador estadual do Dnocs em Sergipe, Anaílton Ribeiro; e do deputado estadual, Luciano Pimentel (PSB) para tratar dos assuntos específicos de Sergipe ligados à área de atuação do Dnocs.

Antes da audiência pública, Valadares Filho e Luciano Pimentel se reuniram, no gabinete da presidência da Cindra, com os dirigentes do Dnocs para apresentar as demandas do Estado de Sergipe. “São demandas que visam minimizar os efeitos da seca. Entre as elas, estão a construção de açudes e poços artesianos e a distribuição de cisternas para as regiões mais atingidas pela seca.

A audiência pública com o Dnocs é uma das iniciativas do Presidente da Cindra, Valadares Filho, num conjunto de outras providências para fortalecer a integração nacional, sempre olhando para as questões regionais, como é a situação da seca no Nordeste. Na esteira dessa, outras audiências estão serão realizadas. Na próxima semana, será com o ministro da Integração, Helder Barbalho.

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Nesta quarta-feira 19, a Assembleia Legislativa votou e aprovou o Projeto de Lei 27/2017, que modificou a Lei nº 4.731/2002 que regulamenta o Fundo Estadual de Combate e Erradicação à Pobreza (Funcep). A aprovação possibilitou a ampliação dos gastos administrativos do Fundo, incluindo o emprego de recursos para o custeio da Secretaria Estadual de Assistência Social.

Votaram a favor da aprovação 10 deputados. Votaram contra os deputados Georgeo Passos (PTC), María Mendonça (PP), e Vanderbal Marinho (PTC). Líder da oposição, o deputado Georgeo Passos  lamentou a aprovação do PL que, segundo ele, resultará em um desvio de finalidade do Funcep.

“O que o Governo pretende é poder utilizar o Fundo para tudo o que quiser, principalmente bancando o custeio da Secretaria de Assistência Social. É algo lamentável, pois não tem a ver com um trabalho para o combate à pobreza”, argumentou.

Justificando o seu voto contrário, Georgeo apresentou dados demonstrando que já há um desvio de finalidade no emprego dos recursos – algo que pode ser agravado com a aprovação do PL 27/2017. “No ano de 2016, o Funcep arrecadou cerca de R$ 65 milhões. Destes, foram utilizados algo em torno de R$ 30 milhões, mas não chegam a 20% os gastos com o combate efetivo à pobreza”, afirmou.

“Em 2016, foram gastos mais de R$ 700 mil só com despesas de comunicação e R$ 7,9 milhões com serviços de terceiros. Neste ano, já foram utilizados cerca de R$ 2,6 milhões, destes, mais de R$ 500 mil com serviços de terceiros e a contratação de uma empresa de segurança terceirizada. Por isso, ao meu ver, esse PL se tornará muito prejudicial”, revelou Georgeo.

O projeto Portugal 2020 foi apresentado pela advogada Patrícia Campos, em uma palestra promovida pela Câmara Empresarial de Tecnologia da Informação da Fecomércio, na tarde de terça-feira 18, para mais de 100 empresários sergipanos que mostraram grande interesse em desenvolver empreendimentos das mais diversas áreas em terras portuguesas.

A palestra tratou sobre o projeto e procedimentos a serem adotados pelos empresários que desejem participar da iniciativa de bancos europeus que estão investindo recursos bilionáriosem euros para empresários dos mais variados segmentos que queiram trabalhar com objetivo de gerar emprego e expandir seus negócios na Europa e no restante do mundo, a partir de Portugal.

A palestrante mostrou para os participantes do evento realizado pela Fecomércio, como os empresários se estruturam juridicamente para fazer a abertura de empresas, apresentar os projetos e iniciar suas atividades, com os recursos captados por meio do financiamento do Portugal 2020. Ela destacou que a oportunidade é promovida por cinco bancos públicos europeus que estão aportando entre os anos de 2014 a 2020, recursos da monta de 25 bilhões de euros, ou mais de 84 bilhões de reais para os empreendedores se instalarem em Portugal, com objetivo de fomentar o desenvolvimento econômico do país.

“São 25 bilhões de euros que estão sendo investidos no Portugal 2020, para os empreendedores que querem internacionalizar sua produção e exportar o seu produto para outros países, a partir de empresas instaladas no país. Toda e qualquer atividade de produtos e serviços que seja inovadora e possam ser exportáveis a partir de Portugal está apta a participar do programa. Empresas de tecnologia, indústrias entre outras atividades estão sendo captadas para receber esses recursos”, disse Patrícia Campos.

O empreendedor que desejar participar do projeto tem que abrir uma empresa em Portugal, serviço que a advogada disponibiliza como consultora e facilitadora, para gerar empregos e renda para o país. Para fortalecer a economia portuguesa, os empresários devem ter em seu plano de desenvolvimento, a intenção de exportar os produtos e serviços para, no mínimo, quatro países de qualquer continente. Patrícia Campos destacou que um dos principais mercados de consumo dos produtos e serviços dos empreendedores brasileiros em Portugal é o próprio mercado brasileiro.

O Portugal 2020 financia os trabalhos de pesquisa e desenvolvimento com implementação de novos métodos de produção para internacionalização do mercado e das empresas que realizem as atividades, desenvolvendo produtos ou processos que possam ser comercializados de forma transnacional. Até agora, 126 empresários brasileiros levaram seus projetos e receberam investimentos superiores a 50 milhões de euros, com uma taxa de aprovação superior a 95%.

O investimento inicial do empresário para desenvolver o seu negócio em terras além-mar é de 25 mil reais, para projetos que não possuem limite de investimento por parte dos bancos europeus. O prazo para pagar o financiamento é de oito anos, com carência de três anos, para que o negócio se estabeleça e fique estabilizado. Patrícia Campos lembrou que ao contrário do Brasil, Portugal é um país que incentiva o empreendedorismo.

“O governo português é focado no desenvolvimento empresarial. Portugal é um país no qual o empreendedor não enfrenta todo o processo burocrático que temos aqui para a abertura de empresas. Em apenas uma hora e meia, abre-se uma empresa lá e o empreendedor já pode começar a trabalhar. Produzir lá para vender no Brasil é até mais barato que produzir aqui, pois os custos de venda, mesmo com o processo de exportação, ainda são menores”, destacou a advogada.

O coordenador da Câmara Empresarial de Tecnologia da Informação da Fecomércio, Roger Barros, lembrou que o projeto é uma iniciativa importante para o empreendedor sergipano que queira desbravar fronteiras e explorar novas oportunidades de negócio em toda a Europa, com base produtiva em Portugal.

“Esse evento foi muito importante, tivemos uma surpresa muito agradável com a participação dos empresários que vieram conhecer o projeto. O interesse do empresariado sergipano em investir em novas tendências é grande. Essa palestra serviu para o empresário pensar um pouco fora da caixa e explorar um novo mercado, por meio da internacionalização das atividades, com recursos terceirizados para alavancar seus negócios. Teremos muito sucesso, pois já há interesse de empresários de nosso estado em levar inovações para o programa Portugal 2020. Projetos e produtos inovadores de Sergipe sairão para despontarem em nível mundial”, afirmou Roger.

O presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, valorizou a iniciativa e lembrou que a entidade está trabalhando para ajudar os empresários sergipanos a desenvolverem seus negócios no exterior, para criar o fortalecimento econômico de Sergipe e sua classe empresarial, juntamente com o mercado internacional.

“Os empresários sergipanos estão mostrando muito interesse no projeto. Levar o potencial do empresário sergipano para o mercado internacional é importante. Pois isso fortalece o setor produtivo aqui em nosso estado, além do alcance em todo o mundo. Tenho trabalhado com a busca de apoio para a exportação de nossos produtos e serviços, conversando e apresentando oportunidades de negócio exitosas para o empresariado local, com foco no desenvolvimento econômico de Sergipe e dos países com os quais estamos trabalhando a formação de parcerias internacionais. Os recursos do Portugal 2020 fortalecerão a economia sergipana, levando nossos produtos e serviços para o velho continente, exportando nosso talento para todo o mundo”, comentou o presidente.

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Em mais uma ação da gestão da prefeita Lara Moura (PSC) em prol de oferecer uma saúde publica de qualidade, a Prefeitura de Japaratuba disponibilizou, nesta quarta-feira, dia 19, oftalmologistas e aparelhos para realização de exames completos em pacientes com glaucoma ou que estejam em situação de risco. Foram mais de 300 exames programados para o dia de hoje. Pela segunda vez, em apenas três meses de gestão, a prefeita Lara promove uma ação mais intensiva contra o glaucoma.

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) voltou a defender a preservação do direito constitucional, garantido às pessoas portadoras de deficiência e idosas, que comprovadamente não possuem meios de prover sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Para ela, as mudanças previstas no projeto de reforma da previdência tem que trazer com clareza essa manutenção de garantias.

“Não podemos permitir que se altere esse direito, pois certamente irá prejudicar os que realmente precisam dessa atenção. Está na Constituição Federal e deve ser preservado”, salientou Maria, ressaltando que, desvincular o benefício do salário mínimo para, em seguida, reduzir o seu valor, desfaz a segurança que a Constituição Cidadã de 1988 asseverou. Para ela, manter a proteção do benefício, é avalizar o direito de se ter uma condição digna de sobrevivência.

No entender da senadora sergipana, essa população altamente vulnerável precisa ser amparada pelo sistema de proteção social do país. “Ter uma renda mínima para custear a própria sobrevivência, é o mínimo que se pode assegurar”, afirmou Maria do Carmo.

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Juvêncio: som alto incomoda

Esta semana, o vereador Juvêncio Oliveira (DEM) protocolou na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) um Projeto de Lei (PL) que sugere a implantação da Patrulha Sonora à Guarda Municipal de Aracaju.

Para o vereador, o projeto será de suma importância à população aracajuana, uma vez que, em muitos bairros da capital, há uma constante reclamação por parte dos moradores que se incomodam com o alto volume do som, proveniente muitas das vezes de estabelecimentos comerciais.

“Infelizmente, é muito comum nos depararmos com alguém que já tenha sido incomodado por som alto vindo dos famosos paredões ou até mesmo de ferramentas utilizadas em horários indevidos. Por isso, acredito que essa problemática é um fato que precisa ser solucionado, já que se trata de uma questão de bem-estar”, disse Juvêncio Oliveira, aproveitando o espaço para parabenizar à TV Sergipe pela criação da série “Não Perturbe”, exibida durante os dias 22 a 24 de março deste ano, que abordou os transtornos causados à população pelo uso de som alto, dando força a problemática, repensada pela vereador.

Ainda sobre o Projeto de Lei, o vereador destacou que ao ser aprovado, irá fiscalizar a emissão e imissão de sons e ruídos em decorrência de quaisquer atividades exercidas em ambientes confinados ou não, no município de Aracaju.

“Para os efeitos desta Lei consideram-se prejudiciais à saúde, à segurança ou ao sossego público quaisquer ruídos superiores que atinjam, no ambiente exterior ao recinto em que tem origem, níveis sonoros superiores a cinquenta decibéis durante o dia, e a quarenta e cinco decibéis durante a noite, barulhos produzidos por instrumentos musicais, conjuntos, aparelhos de som, escapamentos de veículos, animais, ou ainda, de viva voz que venham a incomodar a vizinhança, provocando assim o desassossego, a intranquilidade ou desconforto”, disse o parlamentar.

O vereador destacou ainda que a sugestão é de que a Patrulha Sonora seja composta por guardas municipais, pelos órgãos da administração pública municipal, pelos fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema), e, se necessário, por policiais.

“Vale destacar que esta Patrulha Sonora deverá conter um efetivo suficiente para o bom atendimento das ocorrências, veículos equipados com sistema de comunicação e decibelímetro, além, de um serviço de atendimento ao cidadão, de modo a atender as demandas de reclamações de excesso de ruídos e sons, adotando por sua vez os procedimentos administrativos e judiciais se for necessário”, afirmou Juvêncio Oliveira ponderando ainda que, as pessoas físicas ou jurídicas que infringirem a Lei serão sujeitas a notificações por escrito, multa e apreensão do equipamento, além, da interdição parcial ou total do estabelecimento, em caso de bares, restaurantes, igrejas, templos religiosos ou similares.

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Jackson: mudanças no comando da SSP

Por Joedson Telles

João Eloy outra vez à frente da SSP? “Chama o Eloy que ele vooolta…” É isso? Aquela musiquinha do candidato Edvaldo vale para Eloy também? Nada contra a pessoa, lógico. É um delegado preparado, inclusive. Mas seu projeto quando esteve à frente da mesma pasta não se mostrou falido?

E se Eloy não deu certo, e os números são inquestionáveis, o que o faz retornar, sobretudo num momento em que a Segurança Pública ainda não oferece a resposta que a sociedade quer, mas pelo menos está reagindo à sova que vem levando da criminalidade, sobretudo na era Jackson Barreto? Timidamente, é verdade. Mas há reação da SSP contra os bandidos com João Batista. O que move Jackson Barreto?

Evidente que tanto João, o Eloy, quanto João, o Batista, são do mesmo grupo. São próximos até que se prove o contrário. E, assim, ao menos na teoria não haverá muita mudança – exceto, óbvio de nomes. Os projetos, se não são idênticos, são bem parecidos. Portanto, não creio que a troca do secretário em si comprometa o atual projeto.

O problema a deixar os botões mais inquietos que de praxe, contudo, é a possibilidade de boatos virarem notícias. De o pano de fundo ser, na verdade, o que se conhece popularmente como “quebrar as pernas”. Impedir que Danielle Garcia e demais delegados continuem trabalhando contra a corrupção quando o câncer envolver determinados figurões.

É insanidade ao extremo um governador ceder a pressões do poder político e econômico e frustrar polícia e população. Não deve mesmo passar de boatos. Melhor não acreditar que forças ocultas têm tamanha influência nos destinos de Sergipe. Jackson e João Eloy não se prestariam a tal papel…

… Como ajuíza com autoridade e legitimidade a Associação dos Delegados de Polícia Civil, os cargos são do governador. A ele, e somente a ele, cabe nomear ou exonerar quem quer que seja. E nada mais legítimo.

Todavia, caneta não pode ser arma a intimidar delegado no trabalho investigativo. Qualquer mudança pensada ou respaldada pelo governador já nasceria nociva, se de alguma forma ferisse a autonomia dos delegados no tocante a investigar quem quer que seja.

Como já disse neste espaço, a polícia não está só na luta contra os ladrões. Sejam os de galinha, banco ou do dinheiro público. Estes últimos, óbvio, os mais cínicos de todos. Mas como ia dizendo, a polícia não está só nesta batalha contra o crime.

Todos os cidadãos de bem de Sergipe querem que o trabalho da polícia continue. Querem que todos os comprovadamente envolvidos em falcatruas que lesaram ou lesem os cofres púbicos sejam punidos à luz do Código Penal. Isso é o básico. É o que Sergipe espera do seu governador – opte ele por Eloy, Batista ou qualquer outro João.

O deputado Valadares Filho (PSB) apresentou, nesta terça-feira, dia 18, o Projeto de Lei que estabelece como competência da Justiça do Trabalho o julgamento de ações de danos morais e patrimoniais, quando iniciada pelos familiares e herdeiros de empregados falecidos, nas situações em que a morte ocorreu em decorrência de doença de natureza ocupacional.

A competência para julgar o pleito de indenização por dano material e moral resultante de acidente do trabalho foi definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no conflito de competência (CC) nº 7204/MG. Mas, mesmo com a decisão do STF, ainda há controvérsia a respeito de quais instâncias da Justiça são competentes para julgar tais pleitos.

Valadares Filho explica que o projeto é para proporcionar segurança jurídica aos trabalhadores e seus familiares: “A questão deve estar disciplinada em lei para evitar que o Judiciário tenha outros entendimentos em relação à matéria, isto é, interpretações que prejudiquem os trabalhadores”. E completa Valadares Filho: “Nossa proposta vem para assegurar que causas dessa natureza sejam julgadas, sempre, pela Justiça do Trabalho”.
A iniciativa tem o mérito de fomentar a conscientização acerca da necessidade de tornar mais efetivas as medidas de segurança, higiene e saúde do trabalhador, visando à diminuição dos riscos inerentes ao trabalho.

Enviado pela assessoria 

Juízo é do próprio senador, se colocando à disposição do governador

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB), ao conceder entrevista ao radialista Gilmar Carvalho, na Mix FM, nesta terça-feira, dia 18, assegurou que não parte da sua pessoa a animosidade existente entre ele e o governador Jackson Barreto (PMDB). Segundo o senador, os dois são pessoas que têm idade suficiente para entender o que é bom e ruim na política.

“Gostaria que ele tivesse de um lado e eu do outro, mas sem inimizades. A inimizade não está partindo de mim. Ele que se tornou meu inimigo. As razões são só conveniência porque se amanhã ele precisar vai bater a mãozinha no meu ombro como já fez tantas vezes. No dia que ele sentir que minha presença é importante, eu estou à disposição dele. Não só dele, como qualquer outro companheiro que quiser fazer uma reunião para tratar de problemas do nosso estado. Estou livre e leve esperando que esse clima de animosidade desnecessário seja superado”, disse.

Em relação aos integrantes da oposição que migraram para o bloco que dá sustentação ao governo, ele disse que é só passar o tempo que eles mudam de lado como mudam uma camisa.” Essas pessoas que caem no canto da sereia são as mesmas que mudam de opinião com outro governador. Não tem fidelidade nenhuma a Jackson, tem fidelidade ao poder. Eu já fui oposição mais de 15 anos, passei pouco tempo no governo com Déda e isso pra mim não é novidade. Essas pessoas não têm a menor personalidade. Nós que fazemos oposição arriscando em tudo não temos o menor interesse em gente dessa espécie”.

Valadares afirmou que há uma estratégia por parte do governo de atrair não só pessoas ligadas ao PSB como a pessoas ligadas a oposição oferecendo cargos de comissão e que o governador está enganado porque seus novos aliados podem ser atraídos pelo cargo, mas não leva o povo. “A população está muito atenta a essas coisas. Enquanto o estado está com essa dificuldade enorme, atrasando até a folha dos seus servidores, essa tentativa vã de enfraquecer a oposição existe”.

Do Universo 

Por Daniel Soares

Na manhã desta terça-feira, dia 18, o secretário de Estado da Fazenda, Josué Modesto dos Passos Sobrinho, compareceu à Assembleia Legislativa para uma audiência pública onde realizou uma prestação de contas sobre as finanças do Governo do 3º quadrimestre de 2016. O deputado estadual Georgeo Passos (PTC), participou da audiência e não saiu satisfeito com o que viu.

O secretário mostrou que, apesar do aumento das receitas de ICMS e FPE no período, em 2016, em números nominais houve aumento de R$ 400 milhões se comparado com 2015, o déficit das finanças do Governo continua grande. O parlamentar destacou que o Poder Executivo utilizou de algumas manobras para burlar esse problema nos últimos anos e questionou: “quero saber qual mágica o Governo fará para as finanças deste ano?”.

“Nos meados de 2015, o Governo usou o dinheiro dos depósitos judiciais e a parcelou o 13º salário dos servidores. No ano passado, utilizou parte dos recursos do Funprev e recebeu o dinheiro da repatriação, o que salvou o ano. E em 2017? Vemos que a receita vai se comportar como nos últimos dois anos. O que o Governo pretende fazer? Há alguma carta na manga? Precisamos saber o que será feito ou se este ano será realmente pior do que os anteriores”, comentou o deputado.

Georgeo cobrou uma postura do Governo para resolver essa questão que, segundo ele, tem prejudicado bastante a população. “É preciso saber se o Governo vai vender algo ou que outra medida vai tomar para solucionar esse déficit da previdência. O que não pode é os salários de servidores, aposentados e pensionistas continuarem atrasados enquanto o Executivo faz quase nada para reverter esse quadro negativo. Nem a recomposição da inflação será concedida aos servidores públicos, além disto, houve redução de recursos para área importantes, como saúde e educação. Até quando vamos suportar este desgoverno”, finalizou o deputado.

Líder do governo Michel Temer no Congresso Nacional, o deputado federal André Moura (PSC) conseguiu, nesta terça-feira, dia 18, mais uma vitória com a aprovação da Medida Provisória 761 na comissão mista responsável pelo assunto. A MP prorroga o Programa Seguro-Emprego (PSE) até o fim de 2018.

O programa visa proteger os empregos dos trabalhadores e também oferecer uma alternativa aos patrões para que não precisem demitir funcionários nos momentos de dificuldade financeira.

Ao aderir ao PSE, a empresa pode reduzir em até 30% a jornada do trabalhador, com a respectiva diminuição proporcional do salário. Enquanto estiver no programa, que pode durar por até dois anos, o governo compensa a metade do valor da redução salarial, limitado a 65% da parcela máxima do seguro-desemprego, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT. Em 2016, esse limite equivalia a aproximadamente mil reais.

Empresas de todos os setores podem aderir ao programa junto ao Ministério do Trabalho. Contudo, é preciso comprovar a situação de dificuldade econômica e, também, celebrar um acordo coletivo com o sindicato dos trabalhadores da categoria da principal atividade econômica da empresa.

Terão prioridade no PSE as empresas que cumprem as cotas de pessoas com deficiência nos quadros funcionais, bem como as micro e pequenas empresas.

Enquanto estiverem no programa, os empregadores ficam proibidos de demitir sem justa causa. A regra se estende ainda pelo período de um terço do prazo em que houve adesão ao PSE. Ou seja, se uma empresa esteve no programa por um ano, fica proibida de demitir ao longo desse ano e pelos quatro meses subsequentes ao fim do PSE, tempo correspondente a um terço do período em que esteve no programa.

Ao fazer parte do PSE, as empresas não podem efetuar novas contratações, com exceção aos casos de reposição de vagas, efetivação de estagiários e contratações de pessoas com deficiência.

Um exemplo prático: se o empregado trabalha por 40 horas semanais e ganha mil reais, com o PSE, passará a trabalhar 28 horas na semana e o salário passará a ser de 700 reais. Mas, com o aporte do governo, o valor pago será de 850 reais, já que o FAT custeará 50% do que foi reduzido.

Com a aprovação do relatório na comissão, o texto segue agora para o plenário do Congresso, onde será analisado. Segundo o líder André, a matéria representa uma importante vitória para o Brasil. “Essa medida é fundamental para o trabalhador, uma vez que protege os empregos, e também para o empregador, que agora não precisará mais demitir o funcionário quando estiver em dificuldade financeira”, afirmou.

Enviado pela assessoria 

Foto: Nefys Dias