O líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), acompanhado dos senadores Eduardo Amorim (PSC-SE) e Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e do deputado Valadares Filho (PSB-SE), se reuniu, nesta terça-feira (31), com o Ministro da Integração, Helder Barbalho, para pedir celeridade nas ações de emergência em favor dos 28 municípios sergipanos que já decretaram estado de emergência por causa da seca no Estado. O Governo se comprometeu a liberar R$ 7 milhões para forragem animal e uma verba de expansão para levar carros-pipa aos municípios.

Por sugestão de Moura, os prefeitos, a bancada de Sergipe e o governador do Estado serão convidados para uma reunião no ministério na próxima terça-feira (7) para assinar os convênios. “Nossos animais estão morrendo com a seca e nossos sertanejos precisam urgente de água. Cumprimos mais uma missão do nosso mandato. Todos os 28 municípios serão imediatamente socorridos com essa ajuda para podermos passar por essa que será a pior seca que o Brasil já teve”, ressaltou André Moura.

Municípios contemplados

Serão contemplados com os recursos emergenciais os seguintes municípios: Nossa Senhora da Glória, Pinhão, Carira, Graccho Cardoso, Itabi, Macambira, Frei Paulo, Nossa Senhora Aparecida, Ribeirópolis, Cedro, Propriá, Telha, Porto da Folha, Simão Dias, Poço Verde, Moita Bonita, São Miguel do Aleixo, Nossa Senhora de Lourdes, Nossa Senhora das Dores, Poço Redondo, Gararu, Feira Nova, Monte Alegre de Sergipe, Cumbe, Aquidabã, Canhoba, Canindé de São Francisco e Pedra Mole.

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O prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, foi recebido, nesta terça-feira (31), pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. O encontro, do qual participaram outros 12 gestores municipais, foi solicitado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), e discutiu pautas relativas à municipalidade, que estão em andamento na Corte. A entidade entregou à ministra um material com todas as ações prioritárias para as prefeituras. Para Edvaldo, a audiência representou um avanço no que diz respeito à compreensão do Judiciário sobre a situação dos municípios brasileiros.

“Foi uma reunião muito produtiva, ao passo que a presidente do STF recebeu os prefeitos e se declarou municipalista, reconhecendo nossas dificuldades e se abrindo ao debate sobre as questões que enfrentamos. O STF se torna assim um grande aliado na luta pelo fortalecimento dos municípios brasileiros”, afirmou Edvaldo Nogueira.

No material entregue à ministra Cármen Lúcia, a FNP cita 12 temas que são prioritários para os prefeitos: execução fiscal; Imposto de Renda retido na fonte sobre rendimentos pagos pelos municípios; imunidade tributária recíproca; cobrança do ISS; receita pelo uso do solo, subsolo e espaço aéreo de bens municipais; precatórios e acesso a depósitos judiciais; judicialização da saúde; responsabilidade trabalhista subsidiária; judicialização de vagas em creche; condenação da Fazenda Pública; terrenos da Marinha; e competência municipal em matéria ambiental.

Edvaldo pontuou que a estrutura da federação nos moldes atuais é “enviesada” e defendeu mudanças. “O governo federal fica com 60% daquilo que é arrecadado, os Estados ficam com 24%, e para os municípios sobra a menor parcela, 16%, sendo que são as prefeituras que arcam com a maioria das responsabilidades. O cidadão mora na cidade, utiliza os serviços de saúde, educação e transporte disponibilizados pelo município, de modo que há uma sobrecarga. A presidente do STF reconheceu essa situação e se colocou com uma aliada para rever isto”, destacou.

Em relação à Judicialização da Saúde, o prefeito relatou que a ministra Cármen Lúcia informou que o Supremo normatizou uma orientação aos Judiciários estaduais para que em decisões sobre fornecimento de medicamentos e de tratamentos, a União e os Estados também sejam acionados. “É o que chamamos de responsabilidade solidária da Assistência à Saúde”, frisou Edvaldo.

Sobre a nova lei dos precatórios, o prefeito explicou que foi discutida a necessidade de um processo de transição antes que se apliquem os novos regimentos. “A legislação aprovada no ano passado traz uma mudança substancial: antes o pagamento de precatórios obedecia a um limite de 1% do orçamento dos municípios; agora mudou para até 14%. Em Aracaju, as despesas com este item serão multiplicadas por quatro. Tínhamos um prazo de 15 anos para pagar, agora reduziu para quatro. Isto gera dificuldades grandes. Mas o debate com a ministra abriu caminho para uma regra de transição”, salientou. O prefeito ainda destacou avanços nos debates sobre a execução fiscal e o imposto retido na fonte.

A ministra anunciou que irá analisar e informará à FNP até final de fevereiro como está o andamento de cada processo e o que pode ser feito no Supremo e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O STF é o tribunal da federação. Tudo aquilo que afetar estados e municípios e for judicializado, vamos dar preferência”, afirmou. Ela informou aos prefeitos que, das 75 mil ações que tramitam no STF, 11.398 têm um município como parte.

Estavam presentes na reunião o presidente da FNP, Márcio Lacerda, o 2º vice-presidente, Maguito Vilela, e os prefeitos ACM Neto (Salvador), Arthur Virgílio Neto (Manaus), Luciano Rezende (Vitória), Zenaldo Coutinho (Belém), Rui Palmeira (Maceió), Hildon Chaves (Porto Velho), Gean Loureiro (Florianópolis), Clécio Luís (Macapá), Carlos Enrique Amastha (Palmas), Roberto Cláudio (Fortaleza), Jonas Donizette (Campinas) e Gustavo Mendanha (Aparecida de Goiânia), e os vice-prefeitos Gustavo Paim (Porto Alegre) e Nonato Bandeira (João Pessoa), além de integrantes da entidade.

O secretário municipal de Governo de Aracaju, Carlos Cauê, se mostrou surpreso com as declarações do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o conselheiro Clóvis Barbosa, dadas à imprensa, nesta terça-feira, dia 31, a respeito de supostas afirmações do prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B). Ele lamentou o grau de agressividade contra o gestor municipal. “Desconheço qualquer tipo de declaração do prefeito Edvaldo Nogueira naquela direção ou qualquer atitude de Edvaldo que possa ter ensejado esse episódio”, afirmou Carlos Cauê.

Cauê ressaltou que a Prefeitura de Aracaju e o Tribunal de Contas do Estado têm uma relação institucional civilizada e que isto deve ser preservado. “Não é necessário usar de expedientes indiretos para esclarecer situações. Nos surpreendeu o nível de agressividade contra o prefeito Edvaldo Nogueira, que é uma pessoa cordata, muito educada e não afeita a grosserias e bravatas”, ponderou.

Cauê fez ainda um chamamento à união pela reconstrução da cidade. “A administração municipal e a cidade de Aracaju sofreram durante quatro anos, e é hora de recuperar o tempo perdido e as conquistas desperdiçadas. O momento é de união e bom senso e o prefeito tem procurado fazer a sua parte, retomando o cuidado com a cidade e avançando, a olhos vistos, para a regularização dos salários dos servidores. É preciso que todos se somem neste enorme esforço de reconstrução da cidade. Ao meu ver, não é momento de qualquer outra coisa que não seja a priorização dos interesses dos aracajuanos”, reforçou.

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O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) esteve na manhã da terça-feira, dia 31, em audiência com o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para tratar da situação de emergência de 27 municípios sergipanos, por consequência do longo período de estiagem e seca. De acordo com o senador, o ministro receberá os gestores em Brasília na próxima terça-feira, 7, às 10h, para tratar dos recursos que serão investidos neste combate. Estiveram, também, na audiência o senador Valadares e os deputados federais André Moura e Valadares Filho.

Segundo o Ministério da Integração, esse reconhecimento federal permite à população afetada a renegociar suas dívidas no setor agrícola junto ao Banco do Brasil, a aquisição de cestas básicas do Ministério do Desenvolvimento Social Agrário (MDSA) e o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a retomada da atividade econômica.

Na audiência foram listados em situação de emergência: Nossa Senhora da Glória, Pinhão, Carira, Graccho Cardoso, Itabi, Macambira, Frei Paulo, Nossa Senhora Aparecida, Ribeirópolis, Cedro, Própria, Telha, Porto da Folha, Simão Dias, Poço Verde, Moita Bonita, São Miguel do Aleixo, Nossa Senhora de Lourdes, Poço Redondo, Gararu, Feira Nova, Monte Alegre, Cumbe, Aquidabã, Canhoba, Canindé de São Francisco e Pedra Mole.

“Ouvi que essa é a pior seca dos últimos 50 anos. A região do sertão sergipano já está a mais de nove meses sem chuva e com isso não tem terra boa para plantar. O sertanejo está vendo seu rebanho morrer, pois não tem dinheiro para comprar ração para os animais, já que a sua única fonte de renda, que é a colheita de produtos, ele não tem como fazer”, fala.

Acesso aos recursos

“Os municípios serão atendidos com o abastecimento de carros pipas e forragem, para alimentação dos animais”, informou Eduardo. Técnicos do Ministério da Integração informaram que a portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) tem vigência de 180 dias. Para ter acesso a recursos emergenciais, as Prefeituras devem apresentar o Plano Detalhado de Resposta (PDR), por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), disponível no endereço eletrônico www.mi.gov.br/defesa-civil/s2id. Após a análise por equipes da Sedec, o Ministério da Integração Nacional define o valor do recurso a ser disponibilizado para ações emergenciais.

“O que mobiliza a gente fazer tudo isso é a missão de fazer o bem. Esse bem é devolvido não de forma somada e sim multiplicada. Eu acredito muito nisso, pois, sou cristão até politicamente falando. Não é que se tenha dinheiro para tudo, eu aprendi que tem pra muita coisa. Se não formos buscar, se não tiver projetos, continuará não vindo”, desabafou o Senador.

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Senadora leva em conta conta os dados dos últimos trimestres de 2016

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) disse, nesta terça-feira, dia 31, que a chegada de 2017 lhe traz bastante otimismo e perspectivas concretas de crescimento, do ponto de vista econômico, para o país. “Temos visto todos os movimentos do presidente Michel Temer no sentido de recolocar o país no caminho do crescimento, superando a crise e se reposicionando no cenário”, disse a senadora, que está em Brasília cumprindo o seu mandato.

Para ela, números de algumas áreas já sinalizam para essa retomada que vem sendo construída ao longo dos últimos meses. “Ainda temos mais de 120 milhões de desempregados, mas não podemos desconsiderar que já houve uma estabilidade se levarmos em conta os dados dos últimos trimestres de 2016”, destacou Maria do Carmo.

A senadora ressaltou a sua crença de que a crise econômica, cujos efeitos têm sido nocivos para o mercado produtivo como um todo, será debelada este ano. “Acredito, pelo que tenho visto, que o crescimento será retomado de modo a inspirar a confiança nos investidores e gerar emprego e renda para o povo”, afirmou, acrescentando que “a vocação do Brasil é para o crescimento”.

De acordo com Maria, o presidente Michel Temer tem feito um esforço hercúleo para recolocar o país no eixo e tem conseguido fazer com que os grandes investidores, as grandes empresas se mantenham no país. “Não é fácil retirar o país do caos em que foi colocado nos últimos anos. Agora, há um projeto de governo e um comprometimento, de fato, com o desenvolvimento do Brasil. Estamos otimistas e faremos o que estiver ao nosso alcance para contribuir com esse processo pelo bem do Brasil e dos brasileiros”, frisou Maria.

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O vereador Thiaguinho Batalha (PMB) pediu ao secretário municipal de Meio Ambiente, César Viana, na manhã desta terça-feira, 31, uma fiscalização mais rigorosa dos terrenos baldios. Muitos destes espaços não possuem uma ação de preservação ou limpeza por parte dos seus proprietários, ocasionando transtornos para os moradores das residências vizinhas.
A preocupação do vereador é com os riscos que estes espaços oferecem para a população. “É preciso que os cidadãos tenham consciência dos riscos que ele estão causando para os moradores que residem no entorno destes terrenos. Estamos falando de saúde pública. Por isso, vimos aqui solicitar ao secretário essa fiscalização mais rigorosa por parte da secretaria, identificando e  responsabilizando os donos para que limpem e cerquem seus terrenos”, afirmou Thiaguinho.

César Viana parabenizou o vereador pela iniciativa e se comprometeu em intensificar a fiscalização. “Thiaguinho demonstrou muita preocupação com os terrenos baldios, trazendo inclusive algumas demandas que nós encaminharemos para as providências. Acho que é bastante salutar esse trabalho em conjunto. Vamos estar sempre de portas abertas para ouvir as suas sugestões e atender seus requerimentos sempre que for possível”, disse.

O prefeito Pirambu, Élio Martins, acompanhado do representante dos taxistas, José Sebastião dos Santos, do representante do porto, Adelmo dos Santos, dos comerciantes, Rui Bolivar e também do ex-conselheiro Reinaldo Moura, foram recebidos, na manhã da terça-feira, dia 31, pelo superintendente Executivo da SSP, coronel Andrade.

Na oportunidade, o prefeito não só demonstrou preocupação com os fatos ocorridos nos últimos dias com o roubo e furto de carros como também com a violência crescente que tem ocorrido no município e o consumo crescente de drogas na região.

Elinho não só pediu o aumento no efetivo como também sugeriu a colocação de um contêiner como base na entrada da cidade para oferecer uma maior segurança para a população.

O prefeito também se colocou à disposição para disponibilizar servidores para auxiliar no trabalho interno na Delegacia, oferecendo um melhor atendimento a população.

Comando

Ainda na manhã de hoje, o prefeito e os representantes foram também recebidos no Comando Geral, pelo coronel Marcony, quando na oportunidade o prefeito reforçou o pedido de maior segurança e aumento no efetivo.

O prefeito estuda também a possibilidade de colocação de câmeras de Segurança e que as mesmas possam ser monitoradas pela própria Polícia.

Ao final do encontro o prefeito assegurou que não medirá esforços para em conjunto com a Polícia Militar possa oferecer uma maior segurança aos pirambuenses. “O que estiver ao nosso alcance não mediremos esforços para atender “, disse.

Secom/Pirambu

Em reunião com secretário de meio ambiente, César Viana, na manhã desta terça-feira, 31, o vereador, Jason Neto (PDT), apresentou suas preocupações com os sérios problemas ambientais que nossa capital enfrenta, a situação dos mangues e canais, a violência contra animais, e a realização de campanhas educativas foram alguns assuntos abordados, o vereador colocou seu mandato na Câmara de Vereadores à disposição para o fortalecimento do trabalho da secretaria.

O parlamentar aproveitou o momento e apresentou ao secretário demandas de diversas comunidades, entre elas a 13 de Julho, onde moradores e comerciantes estão preocupados com a possibilidade de novas enchentes neste ano. O secretário César Viana, explicou os problemas do canal da 13 de Julho e prometeu soluções. “O secretário garantiu que está buscando junto a EMURB uma ação emergencial de limpeza do canal da 13 de Julho, para amenizar a situação antes da chegada do inverno e que estão sendo feitos estudos para a realização de obras que resolvam definitivamente o problema”. Afirmou Jason.

Na Câmara de Vereadores Jason Neto já protocolou indicações solicitando que a Sema realize uma série de ações, como a limpeza do canal da 13 de Julho, campanhas de educação ambiental, e pedindo ao prefeito Edvaldo Nogueira, que deixe o horto municipal, hoje responsabilidade da EMSURB, sob a responsabilidade da secretaria de Meio Ambiente, para que um grande projeto de arborização possa realizado em nossa capital.

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