Até o dia 22 de dezembro, as segundas e quintas-feiras no centro de compras localizado no bairro Jardins, em Aracaju (SE), são embaladas por belos cânticos natalinos. Durante o período de confraternizações, os finais de tarde no Praça de Alimentação Jardins ganham a sonoridade encantadora de afinados corais e grupos musicais. Nesta segunda-feira (28) às 18 horas, quem presenteia o público com emocionantes canções é o grupo da Escola Adventista.

A programação segue até o Natal com a boa música do grupo Vozes Geniais, dos jovens músicos da Fundação Pedro Paes Mendonça e dos corais da Unimed, Associação dos Voluntários a Serviço da Oncologia em Sergipe (Avosos), Associação de Apoio aos Adultos com Câncer do Estado de Sergipe (AAACASE), Legião da Boa Vontade (LBV) e Canarinhos de Aracaju. As apresentações acontecem sempre às 17 horas no palco da Praça de Alimentação Jardins.

Integrando a programação especial de Natal, o Shopping Jardins promove também shows gratuitos do Zuando Som, projeto desenvolvido pelo músico gaúcho Rodrigo Prates, que une música, literatura e diversão. Esta será a primeira vez que o público sergipano terá a oportunidade de apreciar o folk rock e a história cantada do Zuando Som. Os espetáculos interativos, com canções autorais, de letras curiosas e rimas afinadas, acontecerão dias 10 e 11 de dezembro.

No sábado (10), Rodrigo Prates apresentará a “cantação de histórias” “O Velho dos Cabelos de Mola”, às 11 horas, e o show “Faz de Conta”, às 17 horas. No domingo (11), será a vez de crianças e adultos divertirem-se pra valer com o show “Trenó Espacial”, a partir das 17 horas. Confira a programação completa do Palco Jardins no site www.shoppingjardins.com.br e boa diversão!

Por Daniel Soares

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o grande expediente da sessão plenária, desta segunda-feira, dia 28, para alertar, mais uma vez, sobre a possível má utilização dos recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FUNPOBREZA). O parlamentar apresentou informações que demonstram possível desvio de finalidade por parte do Governo do Estado.

Georgeo já abordou o tema no primeiro semestre deste ano. O deputado voltou a falar sobre o assunto após decisão da 2ª Vara Cível de Aracaju que, na última sexta-feira, 25, expediu medida liminar determinando o bloqueio de bens da secretária de Estado da Assistência Social, Marta Leão, como garantia de uma eventual futura condenação.

A Justiça está analisando o possível desvio de função da utilização dos recursos do Fundo depois do Ministério Público Estadual – MPE – ingressar com uma Ação Civil Pública contra a Secretaria. Georgeo, que forneceu as informações ao MP, voltou a apresentar me plenário dados que evidenciam a irregularidade. “Constatamos alguns gastos que foram pagos com recursos do Fundo em atividades que não se enquadram nos termos da Lei nº  4.731/2002, que rege a matéria”, garantiu.

Através de dados do Portal da Transparência do Tribunal de Contas, verificamos o pagamento de serviço de vigilância para empresa de segurança privada, jardinagem, aluguel de imóvel, publicidade e propaganda, reparos no prédio da Secretaria, entre outros. Despesas de custeios que deveriam ser pagas com recursos próprios do Estado, não com dinheiro do Fundo”, denunciou.

E não são poucos os recursos disponíveis no Fundo. No ano de 2015 o FUNCEP arrecadou mais de R$ 74 milhões. Já em 2016, até o mês de agosto, foram arrecadados mais de R$ 36 milhões. Georgeo lembrou que enviou ofício à secretária no mês de fevereiro cobrando informações sobre a utilização desses recursos, mas que por enquanto não houve resposta.

“Queremos ter acesso mais detalhados a esses dados. Vejam como é séria essa problemática. Afinal de contas, temos vários fundos no Estado, cada um com sua finalidade específica. Se todos eles estiverem sendo utilizados da mesma forma e sendo enviados para o mesmo lugar, como vamos saber nitidamente onde este dinheiro está sendo gasto?”, encerrou o deputado.

Juiz falará sobre precatórios na Alese

Na manhã da próxima quarta-feira, dia 30, o magistrado Marcos de Oliveira Pinto, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), irá à Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. Ele, que é gestor do Departamento de Precatórios do TJ, utilizará o grande expediente para falar sobre as implicações legais dos gestores no não repasse de verbas para o pagamento de precatórios.

A palestra vai ocorrer após convite de autoria do deputado Georgeo Passos, aprovado pela Alese no último dia 8 de novembro. “Este é um tema importante e que venho acompanhando há algum tempo. O Estado e até alguns municípios não tem honrado com o pagamento de precatórios. Precisamos saber sobre as implicâncias legais disso”, afirmou o deputado.

“Só para se ter uma noção, o Governo de Sergipe não repassou a integralidade dos recursos dos precatórios dos anos de 2014, 2015 e 2016, conforme determina a Constituição Federal, contribuindo assim, para que a fila para pagamento de precatórios se arraste desde 2003”, completou o parlamentar.

Essa inadimplência faz com que a dívida aumente a cada dia. Hoje, o débito do Governo (administração direta e indireta), sem incluir os municípios, está em torno de R$ 650 milhões, segundo informações da Secretaria de Estado da Fazenda. Georgeo lembrou que isso prejudica muitas pessoas, que esperam por muitos anos para receber aquilo que lhe é de direito.

“Temos hoje pessoas que venceram o Estado em ações judiciais, mas que não receberam o que ficou decidido, desrespeitando, por conseguinte, o Judiciário. E pior: muitos “vencedores” morreram na fila sem receber aquilo lhes é devido. Esperamos que essa audiência na quarta possa mostrar que o descaso dos Entes Públicos pode ter implicações legais para os gestores. Quem sabe assim, eles começam a cumprir o que diz a Lei e pagar a quem deve”, comentou o deputado.

Eduardo: críticas à gestão Jackson Barreto

Ao ser entrevistado no programa Liberdade Sem Censura, na Rádio Liberdade FM, o senador Eduardo Amorim (PSC) ratificou, nesta segunda-feira, dia 28, que está pronto e mais preparado, em relação ao ano de 2014, para disputar o Governo de Sergipe, nas próximas eleições, em 2018. O senador voltou também a criticar a gestão do governador Jackson Barreto, sobretudo no tocante às áreas de segurança, saúde e educação. “Eu avisei, antes de 2014, que Sergipe iria se tornar inviável com os empréstimos que foram tomados. Hoje, no Brasil, o cidadão pode conviver com três crises, da União, dos Estados e dos Municípios. Aqui, infelizmente, temos no Estado, as duas crises, e estamos caminhando para nos tornarmos um Rio Grande do Sul, e logo, logo, um Rio de Janeiro”, disse.

Em sessão extraordinária do Pleno ocorrida, na manhã desta segunda-feira, dia 28, o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE) decidiu pelo bloqueio das contas do município de Aracaju até que a folha de pagamento referente ao mês de outubro esteja em dia. A medida cautelar prevê ainda que seja liberado o desbloqueio para pagamento de salários, tributos de quaisquer espécies e consignações.

A discussão da matéria, que teve como relator o conselheiro Ulices Andrade, foi motivada por representação formulada pelo procurador José Sérgio Monte Alegre, cujo conteúdo destaca os recorrentes e sucessivos atrasos no pagamento de verba remuneratória de natureza alimentar, o que, segundo o Ministério Público de Contas, vem trazendo sérios e irreversíveis prejuízos aos agentes públicos.

“Recebida a peça, este Tribunal adotou todas as medidas no sentido de instar o município inadimplente a regularizar o atraso remuneratório, mas, frise-se, não obstante o envide de todos os esforços, restaram infrutíferas todas as tentativas”, diz o relatório apresentado pelo conselheiro.

É registrado ainda pelo relator que o instrumento utilizado não se deu por qualquer motivo, “mas por imperiosa necessidade de atendimento ao princípio da dignidade da pessoa humana, para garantir o direito de subsistência de agentes públicos que prestaram valorosos serviços públicos, tendo o direito de ver satisfeita a contraprestação pecuniária”.

Conforme ficou decidido, serão oficiadas as instituições bancárias com as quais a Prefeitura de Aracaju mantém vínculo, a fim de que possam materializar a decisão, bloqueando as contas do ente até que o Tribunal expeça ofício comunicando acerca do adimplemento do crédito remuneratório que os agentes públicos têm com a municipalidade.

Do TCE/SE

A prefeita eleita de Riachão do Dantas, Gerana Costa, permanece tranquila no tocante à rejeição de suas contas de campanha, por parte da área técnica da Justiça Eleitoral. Gerana ressalta que não houve ainda o julgamento pelo juiz da 4ª Zona Eleitoral. A prefeita eleita afirma que houve um erro formal que provocou a interpretação equivocada que não compromete a confiabilidade de suas contas, mas assegura que isso não muda seus planos para a administrar o município.

Valadares: pensão de ex-governador

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB) se posicionou sobre uma matéria veiculada no jornal O Globo, do Rio de Janeiro, edição do último domingo, dia 27, que lista 10 senadores da República cujos salários superam o teto constitucional de R$ 33,7 mil mensais. O senador sergipano teve o nome citado e observou que Sergipe tem conhecimento que ele recebe uma pensão de ex-governador do Estado, que se soma ao subsídio de senador.

“O Tribunal Federal da 5ª Região em sentença prolatada em 2012, por unanimidade, em meu favor, considerou legal o recebimento das duas fontes diferentes, decisão até a presente data não contestada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). No entanto, aguardo com o maior interesse que lei enfocando esse assunto seja editada pelo Congresso, que regulamente em definitivo essa matéria de suma importância, na qual se defina o recebimento ou não de duas fontes diversas, como por exemplo, uma no Senado, como senador, e outra no Estado, como ex-governador”, explica o senador Valadares.

O senador encerra a nota pública emitida sobre o assunto lembrando que, desde que assumiu um mandato de senador, em 1995, sempre foi do conhecimento do Senado Federal que ele tinha esta pensão de ex-governador. “Conforme comprovação em declarações anuais do Imposto de Renda”, diz.

Do Universo, com informações da assessoria

“Precisamos deixar as questões eleitorais de lado”, avalia o vereador do PSB

Lucas: sem opinião sobre 2018

Por Joedson Telles

Mesmo estando filiado ao PSB, o vereador Lucas Aribé assegura que não fará uma oposição radical à gestão do prefeito eleito Edvaldo Nogueira (PC do B). Segundo ele, ao contrário, pretende manter o diálogo aberto com o Poder Executivo. “Principalmente com o prefeito, algo que praticamente não consegui durante a gestão de João Alves. Espero que Edvaldo possa ver em mim um parceiro na luta pela reconstrução de Aracaju. Precisamos deixar as questões eleitorais de lado”, diz o vereador. Ainda nesta entrevista, Lucas Aribé avalia que o governo Jackson Barreto está abaixo do que se espera, e defende uma reforma no secretariado para que a gestão possa dar respostas convincentes à sociedade. “Destaco dois fatores que estão complicando gradativamente o quadro e que, para mim, devem ser resolvidos imediatamente: a atuação de alguns secretários e a falta de definição das prioridades da gestão. Não adianta querer resolver tudo ao mesmo tempo. É urgente fazer uma reforma administrativa, não só modificando parte do secretariado como também definindo os rumos de Sergipe”, diz.

Como o vereador Lucas Aribé avalia essa polêmica envolvendo o aumento de 25% nos vencimentos dos vereadores?

A polêmica tem como principal causa o descontentamento da população por conta da situação política e econômica por que passa o Brasil como um todo. Estranho o fato de a imprensa repercutir somente agora o reajuste, pois o mesmo foi aprovado em maio. Apesar de reconhecer a legalidade do Decreto Legislativo 18/2016, que fixa o subsídio dos vereadores de Aracaju para o próximo quadriênio, acredito que o reajuste é muito alto e não reflete a realidade do nosso povo. Enquanto os servidores públicos da Câmara lutam por um plano de carreira há muitos anos, os da Prefeitura enfrentam atrasos salariais, perda recente do plano de saúde, a Prefeitura não vem pagando diversos fornecedores, a população fica sem limpeza da cidade, alimentação escolar, etc. Considero que o subsídio atual dos vereadores pode ser mantido tranquilamente pelos próximos quatro anos. A revogação do Decreto seria uma demonstração de solidariedade com os diversos cidadãos aracajuanos que se encontram numa situação muito pior do que a nossa. Volto a afirmar: o Decreto não é ilegal, não há nenhum erro formal na sua publicação.

Pagar salários e garantir outros benefícios a 10 vereadores a mais que o número permitido por lei não deveria gerar a mesma indignação?

Com certeza. Estamos acompanhando algo inédito em Aracaju. O pior é que não se tem uma ideia de quando sairá a decisão da Justiça sobre a Operação Indenizar-se. Enquanto isso, Aracaju possui 34 vereadores com mandato, sendo que 10 estão afastados apenas da CMA. A população começou a fazer sua parte, quando decidiu através do voto os parlamentares que deverão continuar, retornar ou estrear na CMA. De lá para cá, percebo o povo calado com relação a isso, ficando preocupado apenas com o reajuste dos subsídios, algo que só valerá a partir do próximo ano. É necessário que os aracajuanos cobrem do Poder Judiciário uma posição sobre os parlamentares que estão sendo investigados nesta Operação. Como já falei na tribuna da Câmara, repito aqui: não estou acusando nem condenando nenhum desses meus colegas. O processo de investigação não significa condenação.

Como será a oposição feita pelo vereador Lucas Aribé à gestão Edvaldo Nogueira?

Pretendo manter a linha de atuação pautada sempre na defesa dos interesses dos cidadãos. Não trabalharei com radicalismo, pelo contrário, pretendo manter muito mais diálogos com o Executivo, principalmente com o prefeito, algo que praticamente não consegui durante a gestão de João Alves. Espero que Edvaldo possa ver em mim um parceiro na luta pela reconstrução de Aracaju. Precisamos deixar as questões eleitorais de lado, uma vez que a campanha já terminou e o povo escolheu seus representantes. Todos sabem que eu defendi o candidato Valadares Filho. Eu também sei e reconheço a vitória de Edvaldo Nogueira. Mais uma vez, os aracajuanos me colocaram na oposição. Trata-se de composição de bancada em função das coligações existentes durante o pleito. Como vereador, serei um fiscal do Executivo e, como político, estarei atento ao cumprimento das promessas apresentadas pelo prefeito eleito nos seus programas eleitorais, bem como nos seus atos públicos de campanha.

O caos a ser encontrado pelo prefeito eleito não lhe confere um tempo para arrumar a casa?

Sim, sem dúvidas. Estou preocupado com estes últimos dias de gestão do prefeito atual, diante do quadro absurdo, vergonhoso e desrespeitoso que os aracajuanos enfrentam há mais de um ano. Edvaldo terá de lidar com dívidas enormes, empréstimos, jurus e outros problemas provocados por João. Entretanto, vale lembrar que a Prefeitura é impessoal, e cabe ao novo prefeito tomar medidas imediatas, podendo ser radicais no início, para garantir pelo menos os serviços básicos em pleno funcionamento e os salários dos servidores em dias.

Quais foram os maiores equívocos da gestão João Alves para se chegar a este ponto?

O principal foi a falta de planejamento. A gestão não teve a devida organização para controlar as finanças da cidade. Um fator que também contribuiu negativamente foi o crescimento gigantesco no número de cargos comissionados da Prefeitura, ou seja, indicações políticas do próprio prefeito, de alguns vereadores e dos partidos que apoiaram a gestão, chegando ao registro de mais de 2.500. A troca de secretários, principalmente nas pastas da Fazenda e da Saúde, reforça a desorganização administrativa, culminando na inédita nomeação de um secretário para gerir, concomitantemente, ambas as pastas. Tivemos também vários pedidos de empréstimos para a realização de obras, a exemplo da Avenida JK (antiga Perimetral Oeste), do estacionamento/garagem, do “Bairro Modelo”, do camelódromo, para a reforma do Parque da Sementeira e para a implantação do BRT. Infelizmente, não tivemos a oportunidade de assistir à inauguração de nenhuma dessas obras citadas. Muito foi prometido e pouquíssimo foi feito. A periferia de Aracaju foi abandonada. A única obra de destaque foi o Calçadão Formosa Aracaju, situado na zona nobre da capital. Devo comentar que essa obra foi inaugurada apresentando falta de acessibilidade, ferindo a Lei Federal nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Pelo fato de o prefeito João Alves ter maioria na Câmara de Aracaju, a Casa passa a ser cúmplice dos problemas da gestão? Daria para ter fiscalizado mais e erros serem corrigidos?

Entendo que a CMA, em determinados momentos, tornou-se corresponsável quando aprovou, por maioria, proposituras que feriam preceitos constitucionais para atender os interesses da gestão. Não posso esquecer as diversas vezes que fomos convocados, de forma extraordinária, para votar proposituras que não tinham o apoio do povo (criação da Contribuição de Iluminação Pública, aumento abusivo do IPTU e da tarifa de ônibus), outras que atendiam o setor empresarial (alteração do Gabarito de edificações, alienação de terrenos do município), e outras que, na prática, não fizeram nenhum sentido ou não aconteceram de fato (incorporação da Emurb com a Emsurb, criação da Zona Metropolitana de Aracaju para a realização do Consórcio do Transporte Público). Todas essas iniciativas foram amplamente defendida pela bancada de sustentação do prefeito.

O que o vereador Lucas Aribé espera da nova legislatura?

Espero que eu possa atuar muito mais próximo dos aracajuanos, ouvindo suas sugestões, reivindicações e buscando as soluções dos problemas por eles apontados. Pretendo ampliar o trabalho que desenvolvi na luta pela acessibilidade e pela inclusão social. As promessas que fiz à população são desafiadoras, mas tenho certeza de que não faltará em mim disposição, garra e coragem de buscar cumpri-las.

E do próximo presidente do Poder Legislativo de Aracaju?

Espero que ele torne a CMA um verdadeiro espaço democrático, onde a população tenha voz ativa e seja estimulada a frequentar a Casa. Que ele não afaste o povo nos dias de votações polêmicas, e que a Câmara seja realmente um poder autônomo e independente do Executivo. Não quero dizer com isso que não se pode trabalhar em parceria. Pode e deve. Para que a parceria exista, é necessário que o Executivo respeite o Legislativo, que este também o faça em relação ao Judiciário, enfim, que os limites regimentais e constitucionais não sejam ignorados em nenhuma oportunidade.

O senhor defende uma candidatura do senador Valadares ao Governo do Estado, em 2018? Por quê?

Creio que ainda está cedo para pensar em 2018. O problema é que, na política, quando se termina um pleito, já se inicia a construção do próximo. Por outro lado, o povo sofre com o descumprimento das promessas feitas pelos detentores do poder e acompanha os pronunciamentos, as iniciativas, as intrigas, baixarias, agressões verbais e outras demonstrações de desrespeito entre as autoridades. No momento, sinceramente, não tenho opinião formada sobre as eleições de 2018.

Como político e cidadão, qual a sua avaliação sobre a gestão Jackson Barreto?

O governador tem feito uma administração abaixo do que se esperava. Destaco dois fatores que estão complicando gradativamente o quadro e que, para mim, devem ser resolvidos imediatamente: a atuação de alguns secretários e a falta de definição das prioridades da gestão. Não adianta querer resolver tudo ao mesmo tempo. É urgente fazer uma reforma administrativa, não só modificando parte do secretariado como também definindo os rumos de Sergipe. Reconheço a crise, mas não se pode trazer apenas isso como justificativa para todas as ações que não deram certo até agora. As intrigas políticas não levam a nada. É preciso sair do palanque e focar nas necessidades dos sergipanos, especialmente os mais pobres e os servidores públicos.

Por Joedson Telles

O tempo passa, a dúvida persiste e continuo a amolar os botões: o que é mais constrangedor, abominável, inimaginável em outros estados: um governador que não sabe, de fato, o que se passa no seu governo ou um que acorda medidas nocivas à sociedade e depois mente na maior tranquilidade, sustentando que não sabia de nada? Em pleno sábado de sol, de cerveja gelando à espera do bom futebol europeu na TV, permito-me à penitência como preliminar.

Se o governador Jackson Barreto, que em boa hora lembrou que a mentira tem pernas curtas, não sabia mesmo que o seu governo havia decidido negar saúde ao servidor da PMA, e que inúmeros condutores levariam um soco no estômago com essa medida da antecipação do pagamento do IPVA, permito-me indagar: o que mais diz respeito diretamente à gestão, mas passa longe dos seus olhos?

Já afirmei e ratifico: é praticamente impossível auxiliares tomarem medidas polêmicas, que mexem diretamente com a saúde e o bolso da população, portanto, avocam desgaste para o governo, sem antes consultar e obter o aval do governador. Seja ele Jackson, João, Albano, Valadares, Renan Filho… Seria uma afronta. Não entra na cabeça de ninguém.

Em todo caso, a equação é simples: como Jackson dá uma de Lula, jurando na cruz não saber de nada, se ele fala a verdade, está explicado o caos instalado: falta comando. Quem já viu auxiliares tomando medidas polêmicas que mexem diretamente com a população sem dar satisfação ao chefe? Respeito, hierarquia, consideração não constam do dicionário do atual governo? Neste caso, cabe outra indagação: Jackson Barreto governa ou apenas foi eleito governador?

Agora, se o governador é previamente informado de tudo sobre o seu governo, emite o seu aval, mas quando a coisa aperta, mente pensando em diminuir o desgaste por sua gestão ser atabalhoada – toma decisões equivocadas e recua depois – está tudo explicado. A tão falada crise existe, mas é interna. E o pior: em sendo essa a verdade, o líder estaria se escondendo atrás dos liderados. Deprimente.

Não chegaria ao ponto de plagiar o senador Eduardo Amorim e classificar aqui o governador Jackson Barreto de frouxo, irresponsável, fraco, inconsequente… Tampouco usaria as mesmas palavras “elogiosas” que o senador Valadares usa em sua direção. Mas que Sergipe chegou ao fundo do poço e os últimos episódios envolvendo diretamente o seu governador ajudam a espelhar isso até a serventia admite. Não fala pra ele. É louca pra falar, mas não fala. Mas que admite, admite. Inclusive com ações.

O som dos atabaques e as múltiplas cores da cultura africana tomaram conta do Calçadão da João Pessoa com São Cristóvão na tarde desta sexta-feira, dia 25, onde uma multidão parou para participar de mais uma edição do projeto Calçadão Popular, realizado pelo mandato democrático e popular da deputada estadual Ana Lúcia (PT). A atividade, que encerrou a Semana da Consciência Negra, debateu o racismo e as diversas formas de opressão sofridas pela mulher negra, por meio de atividades culturais e da sensibilização da população a respeito do tema.

O evento contou com apresentações culturais, oficinas e exposição de artesanato que resgataram e fortaleceram a identidade do povo negro. Em sua apresentação, o professor e bailarino Bosco D’Aracaju emocionou a todos, embalado por canções que resgatam a trajetória de luta do povo negro, como “Canto das Três Raças”, de Clara Nunes. Já o grupo “Nova Era”, do Bairro Bugio, empolgou a população numa apresentação que misturou dança afro e contemporânea.

Sob os versos “Vim de Luanda, meu pai é Rei; Eu sou Princesa Negra, Minha palavra é lei”, o grupo de dança afro “As Dandaras”, da cidade de São Cristóvão, mostrou a força da mulher negra. As mulheres e meninas que formam o grupo homenagearam a orixá Oxum, dançando sob o som da música “Canto para Oxum”.

Outra orixá homenageada durante o Calçadão Popular da Consciência Negra foi Iansã, desta vez pelo grupo “Filhas de Oya”, da instituição Luz do Oriente, localizada do Bairro Industrial. Com seu que com seu afoxé contagiante, o grupo de música e dança fez a população dançar.

Preconceito

Para a deputada estadual Ana Lúcia, por trás da falsa ideia de democracia racial e do racismo velado, as mulheres negras são vítimas de diversas opressões e variadas formas de violência. “Essas formas de violência são sistemáticas, e suas causas (o racismo e o machismo) estão nas raízes da formação da nossa sociedade, e ao longo de nossa história elas se cristalizaram de forma perversa em nossa cultura”, destacou a deputada.

A opressão e a violência contra a mulher negra não se manifesta de várias formas: física, sexual, psicológica, simbólica, material. Mas uma das formas mais cruéis de opressão a que estão submetidas as mulheres negras é a disparidade nas oportunidades, seja de estudar, seja de trabalhar em pé de igualdade com os as mulheres brancas, os homens negros e os homens brancos.

“As mulheres negras brasileiras ainda estão na base da pirâmide social e não conseguiram alcançar nem 40% do rendimento total recebido por homens brancos”, reforça Ana Lúcia, destacando que a elas – as mulheres negras – são relegados os postos de trabalhos considerados desvalorizados, como o trabalho doméstico, que representa a principal porta de entrada das mulheres negras (61%) no mercado de trabalho e onde a violação de direitos é mais evidente: cerca de 75% das trabalhadoras não possui carteira assinada.

Quebrando estereótipos

Outra forma de violência a que as mulheres negras são submetidas cotidianamente é a violência simbólica, que pode ser percebida, entre outras formas, por meio da manutenção dos padrões de beleza que excluem a mulher negra. Estes padrões se reproduzem na mídia, na publicidade e na moda, mas também estão presentes desde a infância: prova disso são as bonecas, que raramente têm a cor da pele negra e os cabelos escuros e crespos.

Com o objetivo de questionar os estereótipos e o lugar da mulher Negra na sociedade, o mandato democrático e popular da deputada estadual Ana Lúcia convidou para expor seu trabalho no Calçadão Popular a artesã Sandra Cunha, que confecciona bonecas negras produzidas de forma artesanal com tecidos.

Outra atividade que chamou a atenção no Calçadão Popular foi a oficina de Turbantes e Torço, ministrada pela artista Negra Luz. A proposta é valorizar a identidade da mulher negra por meio do resgate da estética e da cultura africana e, sobretudo, empoderar a mulher negra. Para as religiões de matriz africana, o torço é um instrumento de proteger o “ori”, que significa cabeça em Yorubá.

Enviado pela assessoria

O deputado federal Laércio Oliveira (SD) conseguiu R$ 1, 2 milhão para a compra de 30 carros, notebooks e material de trabalho para a atuação dos técnicos extensionistas de Sergipe que dão o apoio aos agricultores familiares no campo. Para tratar do assunto, o parlamentar esteve com o secretário nacional de Agricultura Familiar, José Ricardo Roseno, acompanhado do delegado da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário de Sergipe, Pedro Lacerda.

De acordo com o secretário, o extensionista é considerado uma espécie de mão amiga na produção rural. “São 2,5 milhões de famílias do campo atendidas em todo o país. E a execução desses serviços só é possível porque 16 mil técnicos extensionistas compartilham, todos os dias, conhecimento e experiências para o meio rural”, explicou

O delegado Pedro Lacerda avaliou como muito produtiva a reunião, quando foi garantido recursos para Assistência Técnica Rural, que serão liberados através da Emdagro. “Agradeço o empenho do deputado Laércio para a liberação desses recursos, bem como, o apoio do parlamentar para as diversas ações realizadas pela SEAD no estado de Sergipe”, disse.

Os recursos liberados serão aplicados pela Emdagro para aquisição de veículos e notebooks a serem distribuídos as Unidades Operativas da empresa. “Os equipamentos contribuirão para a boa prestação das atividades pelos técnicos extensionistas da empresa. O investimento é de suma importância porque aquele agricultor familiar que tem assistência técnica continuada possui uma rentabilidade por hectare de até quatro vezes mais do que aquele agricultor que não recebe esse atendimento. Isso comprova a sua importância para a agricultura familiar”, disse Pedro Lacerda.

O deputado Laércio Oliveira destacou que o extensionista é um servidor que busca fortalecer a economia da família e assegurar a segurança alimentar. “Ele tem a função de orientar todo o processo produtivo e de facilitar o acesso a políticas públicas”, disse.

Por Carla Passos

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O deputado estadual Luciano Pimentel (PSB) amanheceu este 25 de novembro debruçado sobre o mapa do Estado de Sergipe, conferindo, pessoalmente, o quantitativo de municípios que festejam suas emancipações políticas neste dia. “São nada menos do que 13 que saíram da condição de povoados para municípios. E aqui eu quero parabenizar de uma por uma cada cidade desta que compõem o todo dos 75 municípios do nosso Estado”, disse o deputado.

Por ordem alfabética, elas são Amparo do São Francisco (2.382 habitantes), Barra dos Coqueiros (29.248), Carira (21.665), Cumbe (3.999), Canindé de São Francisco (28.832), Itabi (5.002), Malhada dos Bois (3.673), Monte Alegre (15.017), Pacatuba (14.293), Pedrinhas (9.523), Pinhão (6.499), Poço Verde (23.580) e Tomar do Geru (13.204).

“Ao todo, vivem, trabalham e produzem nestes 13 municípios 176.917 sergipanos. Muito me afeiçoou com o modo de vida destas pessoas, que ajudam Sergipe produzindo cultura, saberes, alimento e riqueza. A cada um desses cidadãos eu saúdo neste dia tão especial, e digo a eles que contem sempre com a ação do nosso mandato na Alese”, diz o deputado Luciano Pimentel.

Todas estas emancipações ocorreram sob o amparo de uma única lei, a de número 252-A. Naquele 25 de novembro de 1953, governava Sergipe o itaporanguense Arnaldo Rollemberg Garcez, e havia uma demanda de expansão das fronteiras administrativas municipais do Estado. “Como deputado estadual, votado em 74 dos 75 municípios sergipanos, penso no Estado inteiro, e minha ação parlamentar busca, democraticamente, atender a todos”, diz Luciano Pimentel.

“Mas não posso negar meu carinho particular por comunidades como as de Poço Verde, através dos amigos e lideranças políticas Toinho de Dorinha e Thiago Dória; de Carira, pelo amigo e prefeito eleito este ano Arodoaldo Chagas, o Negão; de Cumbe, pela pessoa de Eri Lima, de Pedrinhas, pelo meu amigo Domingo de Gonzaga, e de Monte Alegre, pelas figuras femininas de Nena de Luciano e Valdirene, prefeita e vice eleitas”, diz Luciano Pimentel.

Enviado pela assessoria 

A Associação dos Amigos da Oncologia (AMO) comemora, agora em novembro, 20 anos de fundação. Para celebrar, a orquestra sergipana “Los Guaranis” irá animar a festa. O baile acontecerá neste sábado, dia 26, às 22h, no salão de festas do Clube do Banese, localizado na Rua Poeta José Salles de Campos, 780, no bairro Coroa do Meio, em Aracaju.

O salão possui refrigeração, bar e restaurante para melhor atender o público. Os interessados podem adquirir o ingresso da mesa na sede da AMO pelo valor de R$ 200, para quatro lugares.

Parte da renda arrecadada com a venda dos ingressos será revertida para a assistência social e de saúde de pessoas com câncer atendidas pela associação. A outra parte será para custear as despesas do salão e da banda, que são parceiras na realização do evento.

A orquestra, mais famosa de Sergipe, promete uma noite inesquecível. No repertório, músicas que marcaram os anos 60 e 70 e os ritmos da seresta, do pagode, do axé, do forró, do sertanejo e do arrocha.

A banda Los Guaranis tem 52 anos de carreira e já percorreu os nove estados da região Nordeste. Nomes como os do cantor Roberto Carlos, Dominguinhos e Luiz Gonzaga constam na história da orquestra.

Renan Filho: redução do IPVA

Por Joedson Telles

Numa atitude merecedora de galanteios, por beneficiar o coletivo, o governador de Alagoas, repita-se, de Alagoas, Renan Filho, sentou à mesa com prefeitos alagoanos, esta semana, para encontrar uma forma de facilitar o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O governador explicou que a ideia é criar uma alternativa para quem não teve condições de pagar o IPVA, e ainda parcelar a dívida.

“Dessa forma, todos saem ganhando: arrecadamos um pouco mais, o que é fundamental nesse momento de crise, e o cidadão tem a possibilidade de pagar com mais facilidade. Vamos remeter à Procuradoria Geral do Estado e assim que o decreto estiver pronto, vou assiná-lo, o que deve acontecer até a próxima semana”, disse Renan Filho à imprensa alagoana, anunciando ainda a redução do imposto.

E aí, internauta? Precisa comentar esta notícia? Qualquer semelhança é mera coincidência. Será que Alagoas é um estado rico, onde não existe a tão falada crise – e cujo governador joga para a galera? A boa vontade é tamanha que só faltou oferecer aos condutores alagoanos 10 anos de isenção do IPVA.

Aqui, onde aquela frase da mentira ter pernas curtas foi registrada em cartório, ao saber da cólera provocada pela notícia que IPVA com desconto só pagando em janeiro, e sem desconto até junho, o governador Jackson Barreto pediu a um auxiliar que mantivesse o mesmo calendário deste ano. Todavia, até o momento, para ter direito ao desconto, só mesmo pagando em janeiro. Ou seja, até quem pagou o último o IPVA em novembro, por exemplo, terá que pagar dois meses depois.

Antes que alguém tenha a infeliz ideia de jogar a culpa no secretário da Fazenda, Jefferson Passos, alegando que a medida nociva emergiu sem o conhecimento prévio do governador, apresso-me: só uma criança desprovida de inteligência come a milonga. Uma medida que, de pronto, avoca mais desgaste para o governo jamais seria tomada sem a ciência e a autorização do governador do Estado. A menos que Jackson Barreto tenha perdido o comando da sua gestão, a ideia foi prontamente discutida com ele e jogada à sociedade num momento de sua ausência no estado. “Coincidência”, óbvio.

Como já disse neste espaço, Jackson Barreto se prepare: a OAB/SE entrou na causa. Está a ecoar a revolta coletiva. Já pensou se o governador continua batendo o pé e a OAB vai mesmo à Justiça e consegue uma vitória? Direito é bom senso. Está em xeque um pleito social. O governador Jackson Barreto ficará com o desgaste e a vergonha, mas sem o dinheiro sonhado, que, por certo, não resolveria os problemas do seu pífio governo.

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) está em Belém, no Pará, para participar do Seminário Conscientização: “Câncer, Empoderamento e Superação”. O evento, promovido pela União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), está sendo realizado ao longo desta quinta-feira, 24, e pretende levar informações atualizadas a respeito do câncer de mama e de próstata.

Georgeo, que é presidente da Secretaria de Juventude da Unale, diz que o evento é importante em um momento onde se discute tanto o câncer e a sua prevenção. “Neste evento, foi possível observar com os palestrantes que o caminho para enfrentarmos este mal está centrado na prevenção, informação e educação – especialmente nos casos de câncer de mama e de próstata, com o diagnóstico precoce, tratamento adequado e em tempo hábil. Só assim, iremos reduzir o sofrimento do nosso povo”, comentou o deputado. Leia mais:

“Neste mês, acontece o Novembro Azul, onde se pretende conscientizar sobre o câncer de próstata. Já no mês passado, aconteceu o Outubro Rosa, que mostrou a todos a importância de se prevenir o câncer de mama. Por isso, este seminário é essencial, pois traz especialistas da área para tratar sobre essa doença que vitima tantos brasileiros”, comenta o deputado.

O seminário Câncer, Empoderamento e Superação” conta com especialistas de renome nacional da área da saúde. Palestram no evento o Dr. Antonio Carlos Lima Pompeo, médico urologista, professor da Faculdade de Medicina do ABC e vice-presidente da Sociedade Brasileira de Urologia, o Dr. Ricardo Tuma, urologista do Hospital Ophir Loyola/PA e o Dr.César Cabello, mastologista e professor da Unicamp.

Também palestrará no seminário a ex-consulesa da França, Alexandra Loras, uma das líderes francesas mais influentes, que ministrará palestra sobre raça, gênero, sexualidade e poder. Para Georgeo, a realização do evento com tantos nomes da área médica demonstra atenção da Unale para com este tema. “A Unale, como entidade que congrega os deputados estaduais do Brasil, está no caminho certo em fomentar eventos como este pelo País, demonstrando a preocupação com temas atuais”, finalizou o parlamentar.

Enviado pela assessoria 

O líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados André Moura (PSC-SE), se reuniu nesta quinta-feira, dia 24, com representantes dos policiais penais para discutir a celeridade da tramitação da PEC 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estaduais e transforma os agentes penitenciários em polícia penitenciária.

Atualmente, esses profissionais não possuem reconhecimento constitucional dentro do sistema prisional, já que não são enquadrados como membros da segurança pública. A categoria, composta por 108 mil agentes, quer ser inserida no artigo 144 da Constituição, que determina quais órgãos fazem parte da segurança pública.

“A proposta já está pronta para ser votada em plenário e não traz oneração para o governo. Vou agendar uma reunião para discutir a celeridade da matéria com os ministros da Justiça, Alexandre de Moraes, e da Casa Civil, Eliseu Padilha, na próxima semana e, tendo sinal verde, nós tocamos aqui na Câmara para entrar na pauta de votações até o final do ano”, afirmou o líder do governo.

Na reunião estavam o deputado federal Lincoln Portela (PRB-MG) e agentes penitenciários dos estados de MG, ES, RJ,SP, PE, GO e DF, além de membros da Associação Mineira dos Agentes de Segurança Prisional (Amasp-MG) e da Comissão Nacional dos Agentes Penitenciários do Brasil.

Sinditamaraty

Representantes do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty) se reuniram, nesta quinta-feira, dia 24, com o líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC), para pedir apoio junto a viabilização junto à Casa Civil e ao Ministério do Planejamento do reajuste da carreira de chancelaria. De acordo com a categoria, os subsídio é o mais defasado da carreira. O líder André se comprometeu a levar o pedido ao conhecimento do ministro Eliseu Padilha e dar um retorno à categoria dentro em breve.

O prefeito eleito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, participou, nesta quarta-feira, dia 23, do Encontro Anual do Movimento Brasil Competitivo (MBC) 2016, em São Paulo. O evento reuniu prefeitos eleitos e reeleitos de várias cidades do país e discutiu, entre outros temas, o uso da tecnologia para dar maior eficiência à gestão pública.

“Foi um encontro muito positivo. Discutiu-se a importância da tecnologia para tornar a gestão mais moderna e eficiente. Foi um debate dentro daquilo que nós apresentamos durante a campanha eleitoral e que iremos implantar na prefeitura de Aracaju, utilizando a tecnologia para melhorar os serviços públicos para o cidadão, em áreas como Saúde, Transporte, Segurança e Gestão”, afirmou Edvaldo Nogueira.

Edvaldo foi recepcionado pelo fundador do MBC, o empresário Jorge Gerdau, e pelo presidente executivo da entidade, Claudio Gastal. “Combinamos de eles visitarem Aracaju para que possamos estabelecer parcerias entre a prefeitura e o Movimento Brasil Competitivo. Em 2001, quando Marcelo Déda e eu assumimos a prefeitura, o MBC nos auxiliou no planejamento do projeto Aracaju+20”, destacou.

Gestão municipal

Em um dos painéis do encontro, “Desafios da gestão municipal”, Edvaldo acompanhou a apresentação de experiências exitosas nas gestões de Recife (PE), Campinas (SP) e Niterói (RJ). “Os prefeitos destas três cidades falaram das boas práticas em gestão pública, para os municípios alcancem melhores resultados. Também participaram deste painel o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab.

Além disso, destaca Edvaldo Nogueira, o evento foi importante para que “ter contato com entidades e setores da sociedade que trabalham com o uso da tecnologia na administração”. “Pude conversar sobre aquilo que iremos trazer para Aracaju como o projeto “Cidade Conectada”, que irá implantar Wi-Fi nas praças públicas, e o prontuário eletrônico na rede municipal de Saúde, que permitirá um acompanhamento completo e continuado da saúde do cidadão”, ressaltou.

O deputado federal Laércio Oliveira (SD) é autor do Projeto de Lei 4132/2012, que cria o trabalho intermitente como nova modalidade empregatícia no Brasil. Durante o Seminário Jurídico do Turismo, promovido pela CNC, nesta quarta-feira, dia 23, em Brasília, ele apresentou a matéria durante um painel e atacou o atual modelo trabalhista vigente no Brasil.

“Estou muito preocupado com o desemprego no Brasil. Acho que como legislador eu preciso ajudar meu país a superar esse momento difícil. O PL não tramitou em nenhuma comissão, mas já tem um pedido de urgência para ser votado direto no plenário. Eu soube essa semana que o governo quer mandar uma medida provisória sobre o trabalho intermitente”, revelou.

Milhões de empregos

Laércio Oliveira afirma que a proposta facilita a contratação de pessoas que trabalham em eventos vendendo bebida, comida ou como segurança. “O exercício da função ocorre apenas no período em que o evento acontecer e isso vai gerar cerca de 2 milhões novos empregos”, afirmou Oliveira.

Na opinião do parlamentar, a jornada móvel é uma cultura tradicional no exterior, onde jovens, durante a faculdade, trabalham um período de horas menor em função dos estudos, mas ainda assim é registrado e tem todos os seus direitos legais garantidos.

“No Brasil, sabemos que a maior causa de abandono dos estudos por jovens é a necessidade de trabalhar. Com esse projeto, os estudantes poderão adaptar seus horários de trabalho ao estudo”, disse Oliveira.

Conforme texto da matéria, as empresas poderão contratar colaboradores para trabalhar em dias ou horas alternadas, de acordo com a disponibilidade do empregado e conveniência do empregador.

Segundo diz Oliveira, atualmente não existe previsão no regramento jurídico que permita essa forma de contrato. Porque, tanto na Lei Trabalhista quanto na Lei do Trabalho Temporário, a carga horária tem que ser fixa.

“A lei não permite um contrato sem horário preestabelecido, que é o que acontece no trabalho intermitente”, destacou o deputado, defendendo a regulamentação da prestação de serviços a terceiros, dizendo que essa é uma de suas lutas na carreira política.

Enviado pela assessoria