Por Joedson Telles

Líderes do PSC, PSDB, DEM, PPS e SD anunciam o lançamento, na próxima quinta-feira, dia 10, de um movimento pró-impeachment da presidenta petista Dilma Rousseff. Falam em analisar todos os pedidos já protocolados na Câmara Federal para escolher o que definem como “o formato mais adequado”.  Soa jogador profissional, ao invés de jogar bola, importar o discurso das arquibancadas para os microfones dos repórteres, após perder a partida, falando em recorrer ao tapetão.

Evidente que com o mínimo de discernimento – e óbvio bom senso – atesta-se, facilmente, que o projeto administrativo da presidente Dilma, se é que existe, fala-se, com alguma novidade, numa cópia piorada do que Lula clonou do tucano FHC, se mostra falido. Mas daí atropelar a democracia das urnas vai um oceano de distância.

Não colocaria como os “companheiros” que se trata de golpe. Não entendo da matéria. O PT conhece e tem no caso Collor e na frágil prova da Elba o certificado de garantia que derrubou o, hoje, aliado. Mas tomar mandato que o povo confere nas urnas nunca deixa de ser uma agressão à democracia. Exceto, evidente, em se comprovando, e não apenas no campo das suspeita, a falta de condições ética e moral de um presidente – seja quem for – de permanecer no cargo.

Não consta que os opositores da presidente Dilma tenham apresentado provas irrefutáveis do juízo. Esperam fisgá-la na Lava-Jato e apresentar as tais provas. Aliás, é o mínimo que devem fazer além do barulho. Mas até o momento, nada.

O que se nota, até com certa facilidade, inclusive, é que o governo petista não começou a deslizar neste momento. O próprio Lula teve pontos frágeis. O problema é que a oposição de hoje foi governo ontem e, mesmo com erros ululantes dos governos Lula e Dilma, tucanos e aliados não conseguiram persuadir o eleitor que podem governar melhor. Comparação entre as duas gestões? Candidato fraco, que fracassa até em sua própria terra? Bolsa Família como cabo eleitoral petista? Mérito de Dilma e Lula? São várias interrogações para se tentar justifica porque os petistas deixam a desejar, mas não o governo.

É democrático o desejo, o sentimento por dias melhores para o Brasil nas mãos de outro presidente? Claro. É da política e até salutar. Um governo que enfrenta uma oposição fraca tende a se fechar nele mesmo e deixar a desejar. Bamba em seus próprios passos. Ninguém sai ganhando. Oposição tem que existir. Mas perder nas urnas e, em menos de um ano, querer afastar a vencedora na tora? Qual é? O argumento do líder do PSDB, o deputado Carlos Sampaio (SP), que diz, simplesmente, que “o Brasil não suporta mais três anos e meio de governo da presidente”, é mais que abstrato: é pífio, bisonho, ridículo e permite aos petistas falar em golpe com toda razão.

Bolas! Como já dito aqui, o governo Dilma não anda nada bem. A presidente atesta, em alguns momentos, que perdeu o rumo. Até tudo bem. Nota 10 para a oposição por enxergar o óbvio. Mas, se ainda estamos num país democrático, é preciso lembrar que Dilma não se auto-elegeu presidenta. Ganhou nas urnas enfrentando a mesminha oposição que não dorme pensando e derrubá-la. Mas, pelo que se sabe, não consta da lei eleitoral que um presidente deva ser retirado do poder quando aqueles que lhe fazem oposição reprovam seu governo. “Não suportam mais”.

É preciso resumir a sinceridade: o governo Dilma vai mal. Tem que melhorar urgentemente. Mas é legitimado nas urnas. Cabe a oposição criticar, cobrar e, ao final, reapresentar seu projeto alternativo ao eleitor, que, por sua vez, decidirá. Mas falar em impeachment sem provas técnicas, atestando um tesão imensurável de tomar o poder, agride o eleitorado brasileiro.

Se a oposição quer, de fato, a legitimidade da coisa, porque não trabalha para aprovar uma lei no Congresso Nacional pela qual o eleitor passe a ser consultado, pelo menos ao meio do mandato presidencial, sobre ratificar ou não seu voto? Pela lei, se o arrependimento batesse à porta, o voto poderia ser mudado, e, aí, sim, qualquer presidente ser substituído democraticamente. Pode até ser burocrático, ter custo elevado aos cofres públicos e até, vá lá, obtuso, mas, certamente, bem mais democrático que querer um impeachment sem elementos técnicos para isso.

P.S. Não acredito no êxito do impeachment, mas em rolando, cairia do céu para uma volta de Lula, em 2018. Se existe algo que o PT sabe fazer como ninguém é oposição. E entrar na disputa com o discurso do golpe na democracia soa a virada do frasco de pimenta a colocar algumas gotas numa comida já quente e saborosa.

O deputado estadual Valmir Monteiro (PSC), vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa, aproveitou a exposição do secretário de Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano do Estado, Valmor Barbosa, sobre a aplicação dos recursos do Proinveste pelo Executivo, para cobrar o andamento de algumas obras no município de Lagarto, como o Balneário Bica e o Mercado Municipal. O parlamentar aproveitou para cobrar a recuperação das rodovias estaduais que ligam Lagarto a Tobias Barreto e a Itabaiana. Durante a sessão, Valmor Barbosa destacou o empenho de Valmir enquanto prefeito do município.

Durante a intervenção que fez a Valmor Barbosa, o deputado Valmir Monteiro destacou a sua ida para detalhar os investimentos oriundos de recursos do Proinveste. “Essa era uma cobrança antiga nossa, desde o início do mandato. A gente já vinha conversando sobre isso com o líder, deputado Francisco Gualberto (PT). Mas tivemos alguns contratempos”.

“Sobre o mercado municipal, eu fiz alguns questionamentos por acompanhamos a obra de perto e vimos que umas 80 pessoas foram colocadas para fora. A obra praticamente parou! Mas depois da nossa cobrança nós percebemos que os trabalhos foram retomados. E ficamos felizes porque a coisa acelerou! É para isso que estamos aqui, é para isso que as pessoas nos confiam o voto”, acrescentou o deputado.

Valmor Barbosa reconheceu o empenho de Valmir pelo Mercado Municipal. “Tenho que fazer o registro que foi o senhor (deputado) quando prefeito de Lagarto, quem entregou todo o projeto arquitetônico para a realização daquela obra. O senhor teve uma participação determinante e até conseguiu boas emendas, que não prosperaram lá na frente. Sua intenção foi registrada e o governador Jackson Barreto decidiu colocar aquela obra no Proinveste”.

“Estamos falando de uma área de mais de 9 mil metros quadrados, sendo que mais de três mil foi totalmente recuperada e mais de cinco mil representa uma área nova construída. São 433 bancas e realmente tivemos que interromper a obra porque as lideranças locais pediram para que algumas adequações fossem realizadas. Mas depois de Aracaju, Lagarto terá o Mercado Municipal com capacidade de comercializar 120 bois por feira (por dia), graças a câmara frigorífica que está sendo preparada, atendendo as recomendações da Vigilância Sanitária”, completou o secretário, prometendo a obra para dezembro próximo.

Balneário Bica

Valmir disse fez a cobrança pelas obras do Balneário Bica, iniciadas em 2011, ainda quando ele era prefeito de Lagarto. “Estamos falando de uma obra de valor pequeno e que já deveria estar pronta! Mas, infelizmente, até agora ela não foi concluída”, disse o deputado. Valmor Barbosa reconheceu a crítica. “Sobre o Balneário o senhor tem razão! É uma obra importante e o senhor acompanhou desde o início. Tivemos vários problemas burocráticos, mas é fato e eu reconheço que já tínhamos condições de ter feito”.

Rodovias

Valmir Monteiro reconheceu o empenho do ex-governador Marcelo Déda (in memoriam) com Lagarto e pediu pela recuperação das rodovias estaduais. “Tenho que reconhecer o seu empenho enquanto secretário em ajudar Lagarto e de todos os governos da história, nenhum fez mais pelo nosso município do que Marcelo Déda! Agora já apresentamos indicações para a recuperação das rodovias ligando Lagarto a Tobias Barreto e a Itabaiana e contamos com a compreensão do secretário”.

Valmor Barbosa explicou que existem projetos de recuperação das rodovias, mas que o Governo não possui os recursos necessários. “Tem ainda o trecho de Itabaiana a Moita Bonita. Já passou da hora e, em breve, teremos que fazer. Relembro apenas que de 2009 para cá, Lagarto recebeu investimentos da ordem de R$ 67 milhões, o que é um número significativo. A gente sabe que a prefeitura sozinha não tem condições de fazer. Nós acompanhamos a sua luta quando o senhor era prefeito”.

Hospital do Câncer

O deputado cobrou o andamento das obras do Hospital do Câncer. “Hoje as doenças relacionadas ao coração e ao câncer são as que mais matam. Tenho a informação que Sergipe possui R$ 33 milhões no caixa já liberados para a construção desse hospital. O governo, inclusive, já paga os juros desse empréstimo. O que falta para o TCU liberar esta obra do hospital do Câncer em Sergipe?”. Por sua vez, o secretário disse que não podia responder por recursos, porque para a sua Secretaria só cabe projetar, licitar e fiscalizar a obra. “Sobre os recursos, os deputados podem solicitar as informações ao secretário da Saúde que é quem controla isso”.

IML

Valmir Monteiro aproveitou para refazer a cobrança sobre uma base do IML no Centro-Sul. “O órgão precisa de estrutura e de mais investimentos até para atender bem à população. Já verificamos casos aonde a pessoa vem a óbito, mas pela demanda grande, o corpo chega a ficar estendido no chão por até 24 horas. E isso é desumano!”.

“Outra preocupação nossa é com casos de carbonização do corpo. Uma família de Lagarto teve que esperar por mais de 60 dias para que todos os exames fossem realizados fora do Estado e só então o corpo ser liberado para o sepultamento. Se tem o dinheiro porque não compra esse aparelho?”, questionou o deputado. O secretário apenas explicou que a obra do novo prédio do IML já está licitada, mas depende de uma documentação da prefeitura de Nossa Senhora do Socorro.

O deputado federal Fábio Mitidieri (PSD/SE) protocolou um projeto de lei ampliando os repasses e a autonomia administrativa da CBDE (Confederação Brasileira do Desporto Escolar) e CBDU (Confederação Brasileira do Desporto Universitário). Em síntese, o parlamentar sergipano defende a teoria de que o Governo Federal precisa fazer mais investimentos para o desporto escolar, por este estar totalmente relacionado com a formação dos jovens brasileiros.

No entendimento do deputado federal sergipano, o investimento é mais do que necessário para projetar o Brasil como uma potência esportiva mundial. “Há grande ênfase nos esportes de alto rendimento e muito pouca atenção à formação cidadã do esporte, realizada por meio do desporto educacional”.

Em seguida, Mitidieri complementou seu ponto de vista dizendo que “como colher os frutos mais robustos do esporte, se os potenciais talentos, identificados entre os jovens, não são semeados? Esse descuido da política do esporte é ressaltado pela tardia regulação do esporte escolar, incluída pela Lei 9.615, de 1998, e regulada pelo decreto 7.894, de 2013”.

Mitidieri explica ainda que o desporto universitário é aquele praticado por estudantes regularmente matriculados em cursos de educação superior e que são representados pela CBDE e CBDU, “mas, como grande parte das políticas públicas, a previsão legal encontrar graves obstáculos para a implementação por má alocação no financiamento”, pontua.

Ele ainda acrescenta que “há um silêncio funesto no desenho da política de promoção ao desporto educacional a reforçar o pouco caso do estado brasileiro com os seus jovens: em 2013, 331 milhões de reais foram repassados pela loteria ao esporte, embora menos de 10% desse valor tenha sido repassado ao desporto escolar. Essa distorção deve ser enfrentada pelo parlamento”.

Por fim, Mitidieri reforça a teoria de que o desporto escolar é o principal auxiliar no processo de formação dos jovens. “Esse subgrupo da população é notadamente vulnerável às seduções do submundo das drogas e da violência. O esporte tem a capacidade de integrar crianças e jovens na sociedade, transformar suas vidas e vencer os estereótipos. Se a legislação prevê a competência sobre o desporto escolar como fazer?”, questiona.

Proposta

Fábio Mitidieri está propondo que, do total de recursos financeiros, 70% sejam destinados ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB), 15% ao Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB); 10% para a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE); e 5% para a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), “devendo ser observado, em todos os casos, o conjunto de normas aplicáveis à celebração de convênios pela União”.

Já dos recursos provenientes para a Confederação Brasileira de Clubes (CBC), Mitidieri estabelece que 10% sejam destinados ao desporto escolar, em programação definida conjuntamente com a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE) e outros 5% que serão destinados ao desporto universitário, em programação definida conjuntamente com a Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU).

Enviado pela assessoria 

Valmor: abordagens sobre os programas

Os investimentos do governo em infraestrutura foram tema da sessão plenária da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, dia 8. O secretário de Estado de Infraestrutura, Valmor Barbosa detalhou as principais obras de infraestrutura, habitação, pavimentação e mobilidade para os deputados estaduais.

Valmor falou sobre os programas Sergipe Infraestrutura; Sergipe Cidades; Proinveste e Pró-Transporte. Além disso, comentou alguns convênios externos, royalties e fundo de combate à pobreza. “Preparei essa fala com as principais obras de Infraestrutura, é uma prestação de contas do que temos hoje, do que está em andamento, obras que temos pra licitar e também para esclarecer dúvidas dos deputados aqui presentes”, explicou o gestor.

Várias obras desses programas foram destacadas por Valmor Barbosa. Somente pelo Sergipe Infraestrutura já foram concluídas obras no investimento total de R$ 236 milhões, a exemplo da Arena Batistão, Parque dos Cajueiros, barragem do Poxim, Rodovia Lourival Batista, Rota do Sertão entre outras.

Pelo Sergipe Cidades, foram 72 municípios assistidos, num total de investimentos concluídos de R$ 153 milhões. São exemplos de obras do Sergipe Cidades: mercados municipais, delegacias, Destacamento de bombeiro militar, ginásio de esportes, Centro empresarial integrado, escolas profissionalizantes, creches, centros comunitários, iluminação pública, urbanização de praça, pavimentação granítica e terminal rodoviário.

O secretário deu destaque às obras do Proinveste, que destina recursos para infraestrutura, saúde e urbanismo em todo o estado. “A reforma e ampliação do mercado municipal de Lagarto, por exemplo, segue o cronograma de execução e, no final do ano, vamos entregá-lo. A população do município terá à disposição um dos mais modernos mercados edificados do estado”, afirmou.

Outra obra, que segundo Valmor Barbosa foi financiada com recursos do Proinveste e que promoveu melhorias, é o anel viário de Itabaianinha, que desviou o tráfego de veículos pesados da sede municipal, garantindo mais segurança aos moradores, pedestres e motoristas. O contorno conta com 7 km de extensão, sendo que a pista tem 9 m de largura, com 6 m de pista de rolamento e 3 m de acostamento. “Temos orgulho dessa obra pelo benefício que trouxe para os motoristas que transportam as cargas”, disse.

Sobre o Hospital do Câncer, mais um recurso do Proinveste, Valmor esclareceu que a obra de terraplanagem orçada em R$ 12 milhões já está concluída há 90 dias e serve como preparação do terreno para receber a estrutura do prédio onde funcionará a principal unidade de tratamento de câncer em Sergipe. “Nós lançamos o edital para a obra, mas recebemos algumas recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU), que sugeriu que fizesse alterações e tivemos de rever o planejamento”, esclareceu.

Outra obra que o secretário pontuou foi a urbanização do loteamento Santa Tereza e adjacências, que se estende pelos bairros Industrial e Porto D’anta. “Levando em consideração todas as obras, que estão em andamento, projetos e obras que estão sendo elaboradas, quero esclarecer que o Proinveste não é só obra de engenharia. O Proinveste também conta com aquisição de veículos para segurança, entre outros. Todas essas obras e ações é um pacote que objetiva promover a qualidade de vida dos sergipanos. O Proinveste é uma conquista para o povo de Sergipe”, esclareceu.

Entrou em pauta também investimentos do PAC Saneamento, e investimentos de habitação. “Na área de habitação, concluímos e entregamos recentemente 600 casas em Nossa Senhora do Socorro, estamos concluindo mais 580 casas no Porto D’Anta, próximo ao Shopping Prêmio, está em execução também 155 unidades habitacionais no Pontal da Barra, além de unidades habitacionais em Tobias Barreto e Estância. Essas são as principais obras no momento em habitação, mas temos mais. Não tem desejo maior do cidadão que ter sua moradia digna, e esse é um desejo do Governo do Estado também”, disse Valmor.

Um Projeto de Lei Suplementar, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM), será apreciado, nesta quarta-feira 9, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado da República. A matéria versa sobre o sistema de cotas que pode garantir a participação das mulheres nos conselhos de administração de empresas públicas e sociedades de economia mista, como a Petrobras, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. A proposta, que foi defendida por diversas senadora, a exemplo de Marta Suplicy, de acordo com Maria do Carmo, busca ampliar a participação das mulheres nos conselhos de administração estabelecendo o preenchimento dos cargos de forma gradual: 10% das vagas até 2018; 20% até 2020, 30% até 2022 e 40% até 2024. A ideia é garantir equidade nos conselhos das empresas.

Carlos Augusto: “estranho”

Por Joedson Telles

Na tarde desta terça-feira 8, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Sergipe (OAB/SE), Carlos Augusto Nascimento, negou veementemente que tenha se omitido frente à denúncia do advogado Ludwig Oliveira Júnior, que postou no facebook e sustenta na mídia que foi ameaçado por um delegado da Polícia Civil de Sergipe, procurou a OAB/SE, mas não foi atendido pelo presidente Carlos Augusto. Segundo o presidente da Ordem, houve, na verdade, um choque de agendas. Carlos Augusto enfatizou também que o advogado não demonstrou ter urgência em falar com ele, fez algum requerimento, mandou um email ou sequer ligou para o seu celular.

“O momento pré-eleitoral da Ordem acaba me colocando numa situação como essa. Mas é uma postagem que não tem respaldo na verdade”, afirma, assegurando que ligou para o advogado, mandou mensagem, mas ele não compareceu no dia 13 de agosto como foi combinado para tratar o assunto. “Já tem quase um mês da data marcada e ele não apareceu. Eu estava lá esperando. É, no mínimo, estranho. Se ele tem algo contra mim, algo que prove que houve omissão, que faça a denúncia no Conselho Federal da OAB. Mostre algum requerimento que eu não tenha atendido. Eu vou todos os dias à OAB e atendo a todos. Saio da OAB, às vezes, 22 horas. Agora, é tudo estranho. Ninguém sabe quem é este delegado, isso voltar depois de um mês, eu ligar várias vezes e estar na berlinda…”

Segundo Carlos Augusto, a secretária da OAB/SE narra que o advogado Ludwig esteve na OAB, na manhã da sexta-feira, dia 7 de agosto, tentado falar com o presidente, foi informado que isso seria possível à tarde, mas ele mesmo não confirmou a agenda por conta de outro compromisso. A secretária sugeriu, então, que o encontro fosse agendado para a próxima segunda-feira, dia 10, ou para a terça-feira, dia 11, mas explicou que, por conta do Dia do Advogado, na terça, o presidente poderia não estar na OAB, já que, de praxe, na data, concede entrevistas em rádios e TVs. “Marcamos, então, para a quinta-feira, dia 13. Ele (Ludwig) não podia na quarta 12, pois iria ao interior. Mas ele, em momento algum, segundo a secretária, dizia ser emergencial. Disse até que seria bom na quinta, pois dava tempo de ir à agência bancária pegar as imagens do episódio”, lembra Carlos Augusto, prometendo uma reunião com diretores da OAB para analisar cada acusação feita pelo advogado Ludwig.

“OAB vem sendo usada como vitrine para que pessoas que estão no seu comando possam se promover em suas carreiras”, afirma advogado

Ludwig: “O que fizeram da nossa OAB?”

Por Joedson Telles

O presidente da Ordem dos Advogados dos Brasil secional Sergipe (OAB/SE), Carlos Augusto Monteiro, está sendo acusado de ser omisso frente a uma ameaça feita por um delegado da Polícia Civil de Sergipe contra o advogado Ludwig Oliveira Júnior. A denúncia está sendo feita pelo próprio Ludwig, que afirma ter tentado, em vão, a proteção da OAB/SE. “Eu já tinha a sensação, e o episódio apenas ratificou o que eu pensava: a OAB/SE vem sendo usada como uma vitrine para que aquelas pessoas que estão no seu comando possam se promover em suas carreiras profissionais e que, institucionalmente, não dá nenhum amparo ao advogado, sobretudo aos novos”, desabafa Ludwig Oliveira Júnior.

De acordo com o advogado Ludwig, o episódio com o delegado, cujo nome opta por manter em sigilo, aconteceu dentro de uma agência bancária, em Aracaju, onde estava na companhia da sua mãe, uma senhora hipertensa. “Ele se dirigiu a mim de maneira abrupta, foi bastante ignorante, com um tom de voz muito elevado, com palavras de ordem, claramente intimidativas. Ele dizia, abertamente, que ia, de certo modo, prejudicar a mim e à minha cliente. Disse que faria de um tudo e não mediria esforços para chegar a esse objetivo. Disse-me, em alto e bom tom, em ambiente aberto e sob câmeras de um banco oficial, que ia botar para ferrar comigo e com minha cliente, e que não iria medir esforços para prejudicá-la – isso com boa parte da clientela ouvindo e, mais ainda: a minha mãe, atônita, vendo o filho ultrajado”, lembra o advogado, explicando que a animosidade teve início quando precisou formalizar uma reclamação contra o delegado à Corregedoria de Polícia Civil, por conta de uma cliente sua acusá-lo de tomar seu depoimento sob tortura psicológica.

Lembrando que o episódio aconteceu no dia 5 de agosto, e já no dia seguinte, na quinta-feira, dia 6, bateu à porta da OAB, Ludwig enxerga o tratamento recebido pelo presidente Carlos Augusto como uma agressão à sua pessoa quase que na mesma proporção da que sofreu por parte do delegado. “Foi de desamparo total e irrestrito, o que me deixa triste até os dias de hoje. Naquela quinta, quando entrei na ante sala do gabinete do presidente Carlos Augusto, anunciei-me à secretária e disse da minha intenção de levar o caso ao presidente. Ela me disse com todas as letras que ele não poderia me atender naquele momento, mas eu fiz um breve relato do que seria o meu caso, para expor a gravidade – imaginando que, com isso, iria despertar o interesse dele pelo meu drama, que o fizesse se antecipar ou dar algum tipo de preferência por ele. Que nada. Ela me disse que ele só poderia me atender na terça-feira seguinte, dia 11”, lembra Ludwig.

Na segunda-feira, dia 10 de agosto, Ludwig diz ter recebido um telefonema da OAB avisando-o para comparecer lá naquele mesmo dia que Carlos Augusto, finalmente, o atenderia. “Quando estava a caminho, já nas proximidades, recebi outra ligação, dizendo que houve um imprevisto, e que a audiência não seria possível. Pediu para eu retornar na terça. Mas, ao meio dia da terça-feira agendada, recebi um novo telefonema, com a senhora secretária alegando que, por ser 11 o Dia do Advogado, Carlos Augusto não iria me atender, e que depois ela retornaria, agendando uma nova data. Tive um tratamento da minha e da nossa OAB tão carinhoso quanto aquele que recebe um saco de batatas nos solavancos de um estivador”.

No facebook

Sem sucesso na tentativa de buscar apoio junto à OAB, o advogado Ludwig apelou para as redes sociais. Desabafou para os amigos do facebook o seu drama. “Aquele meu gesto foi o extremo do desamparo, e um modo de não estar sozinho no mundo. Postei porque foi, diante de uma OAB omissa, a única alternativa que tive de revelar um abuso de duas cabeças – do delegado em questão e do meu presidente. A postagem nas redes sociais foi uma forma de eu dar um grito, de emitir um pedido de socorro diante da omissão da OAB. Felizmente, repercutiu. Ironicamente, o presidente Carlos Augusto só veio a me ligar porque estava – veja que inversão de valores – se sentindo ofendido com a exposição do caso com a minha postagem. Ora, ofendido ele?”, indagou.

Ludwig lembra que, no dia seguinte à postagem, Carlos Augusto mandou um assessor seu ligar para ele perguntando o que tinha ocorrido. “Eu simplesmente lhe disse: aconteceu o que você leu no face. Depois, Carlos Augusto me mandou uma mensagem de zap pedindo para atendê-lo, e a seguir me ligou. Não o atendi, por estar em uma audiência no interior. Aí é que ele me mandou a bizarra mensagem se dizendo ofendido, alegando que estava sendo ‘bombardeado covardemente’ pelos colegas e que queria me ouvir”, lembra. “Carlos Augusto, que não sofrera qualquer sopapo verbal de delegado algum; Carlos Augusto, que não atendeu a um colega em desespero e em busca de amparo, estava ali, agora, manifestando preocupação com a imagem dele por ser um período eleitoral. Juro: neste momento eu questionei com meus botões: Meu Deus, o que fizeram da nossa OAB? Ainda hoje estou sem uma resposta exata, exceto a de que ela perdeu o horizonte, o senso e a razão.”

Segundo Ludwig, seu drama ecoou entre parte da classe dos advogados sergipanos. “Depois disso, e até antes mesmo deste caso, em conversas e em todos de debates da categoria essa foi uma reclamação em comum. Vários advogados questionam esta omissão, além da frágil postura dos membros das comissões. Ouço muita queixa do excesso de festa e de que esta atual gestão não é voltada para o enobrecimento e o engrandecimento técnico dos advogados sergipanos”, disse, denunciando o uso da máquina na campanha eleitoral pela presidência da Ordem. “Acho que, hoje, estão usando as comissões (da OAB) para captar votos para as eleições, e estão fazendo da OAB, por esse viés, simplesmente, um curral eleitoral. Além da postura dos membros destas comissões que, pouco técnicos, não têm uma conduta produtiva, digna e nem compostura compatível perante a sociedade com o cargo que ocupam.”

Universo tenta, por meio de ligação telefônica, desde o último sábado, dia 5, ouvir a versão do presidente da OAB/SE, Carlos Augusto, mas, a exemplo do advogado Ludwig, não conseguiu falar com ele. O site mandou uma mensagem de texto para o seu telefone celular, informando o teor da matéria e solicitando sua posição – algo sugerido através do retorno da ligação ou mesmo via email. Até o fechamento desta matéria, contudo, o presidente Carlos Augusto não havia entrado em contato. Universo segue aguardando.

O senador Eduardo Amorim participou de entrevista na rádio Cultura AM (670 Khz) nesta sexta-feira, dia 4. Na pauta, foram tratados assuntos sobre mudança partidária, avaliação da gestão municipal de Aracaju, reforma política e redução da maioridade penal. O senador Eduardo também falou sobre Projetos de Lei e PECs apresentados em seu mandato.

O senador Eduardo disse que ida para o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) não está nos planos momentâneos e justificou o agrupamento no Bloco União e Força. “Ainda estou PSC. Faço parte de um bloco formado por nove senadores. Tenho esse compromisso com os colegas. Fico no PSC até próximo ano”, falou o líder do PSC no Senado.

Para o senador Eduardo a atual composição do PSDB em Sergipe está cada vez mais forte e crescendo. “O PSDB deverá ter mais de 43 pré-candidatos nas eleições municipais. Deveremos ter nas principais cidades”, afirmou e completou que “todo bloco político deseja crescer colocando nomes à disposição. Alianças políticas se mantêm com diálogos”.

Durante interação popular um ouvinte afirmou que a “Nação está como caminhão sem freio e o povo (está) na frente dele”, e perguntou “onde está lado humano dos políticos de Brasília”. Para Eduardo Amorim a indignação do ouvinte também é um sentimento dele. E afirmou que isso é uma das causas para entrar e estar na política. “A política para mim é esse instrumento de justiça”, falou o senador. “Por que não muda lá em Brasília? Porque eu sou um entre 81. O que vale é a maioria”, completou o parlamentar.

Em relação à administração de Aracaju, o parlamentar salientou a eficiência da Guarda Municipal. “A Guarda Municipal tem ajudado muito à segurança pública do Estado. A guarda do município de Aracaju faz um complemento. Grande complemento à segurança pública. Não gosto de quantificar, mas a ideia da Guarda Municipal está de parabéns”, afirmou.

O senador Eduardo é a favor de realização de plebiscito para votação de assuntos como redução da maioridade penal e reforma política. “Nós temos um dos sistemas eleitorais mais modernos. Temos que usar esse instrumento para saber mais do povo. Podemos consultar o povo com a urna eletrônica. Como deve ser a maioridade penal, o financiamento de campanha? Só tivemos apenas três consultas diretas ao povo. Com a urna eletrônica não usamos nenhuma vez”, salientou.

Ao final da entrevista, o senador fez uma breve prestação de contas de seu mandato ao falar sobre Projetos de Lei e Propostas de Emenda à Constituição (PECs) apresentados no Senado. “Já apresentamos mais de 60 projetos e algumas PECs. Defendo que os serviços de telefonia móvel e internet devem ter um rigor e punição maiores para as empresas que não cumprem os serviços que oferecem. Os serviços são péssimos e os preços são caros. Precisamos proteger os consumidores dessas empresas”, disse ao destacar um dos PLS.

Enviado pela assessoria 

Uber: concorrência benéfica ao usuário

Por Joedson Telles 

Depois que apresentou um Projeto de Lei que legaliza o chamado Uber no Brasil, o deputado federal Laércio Oliveira (Solidariedade) está sendo pressionado pelo Sindicato dos Taxistas de Sergipe para recuar. Na prática, a matéria permite o transporte individual (e não coletivo, enfatize-se) de passageiro por qualquer pessoa que atenda aos requisitos que o PL, em se tornando lei, exigirá. Revoltados com a possibilidade real de, assim como tantos outros profissionais, passarem a enfrentar uma concorrência dentro da legalidade, taxistas, que dirigem seus táxis ou que o alugam, esperam convencer o deputado a desistir da ideia.

Há momentos nos quais fica cristalina a necessidade urgente de se criar um grande sindicato para defender consumidores de mercadorias e usuários de serviços. Uma espécie de Ministério Público Estadual também resolveria, se, obviamente, vigilante, atuasse em causas como esta sem precisar ser provocado.

Ao explicar o projeto, o deputado Laércio Oliveira, indiretamente, reforça a necessidade de algum órgão amparar consumidores e usuários. “O serviço de táxi, da forma como é organizado, tem se mostrado anacrônico, e o aumento de concorrência deve ser estimulado. Ampliar o acesso ao serviço irá beneficiar o consumidor, pois poderá contar com maior oferta de serviços. A maior competição, certamente, irá levar também a um aumento de qualidade”, acredita.

Não apenas subscrevo o juízo como vou além: o alívio no bolso dos trabalhadores que precisam do transporte também é um argumento irrefutável da necessidade, sobretudo, do UberX – que é mais popular que o Uber e, logo, têm preços mais baixos que o táxi.

O sindicato está perfeito em defender o taxista? Claro. Sindicato que se respeita existe para isso, ainda que precise ir de encontro ao bom senso. O problema, todavia, é que neste embate taxista x Uber, este último é sinônimo de usuário do táxi. Taxistas x Uber? Nada. Taxistas x usuários querendo concorrência para derrubar preços. Se o sindicato defende o trabalhador taxista, o Projeto de Lei do deputado Laércio Oliveira, por sua vez, defende o trabalhador de outras atividades – inclusive o que está desempregado, mas precisa também do transporte.

Táxi sem concorrência é muito bom. Uma excelente ideia. Mas para os proprietários dos pontos, e só. Uma vez a pessoa consegue a concessão, pronto. Joga o preço lá para cima, ninguém mais consegue entrar na panelinha e está tudo resolvido. São os donos dos passageiros. Sem falar que têm descontos na aquisição do carro. Já imaginou se tudo fosse assim? Escola sem concorrência, supermercado sem concorrência, veículo de comunicação sem concorrência, político sem concorrência, farmácia, academia de musculação, restaurante, bar, mulher, homem, igreja, perfumaria… Chega! É muita concorrência, exceto no transporte individual de passageiros e nas concessões de táxis.

E o resultado disso é que o usuário, normalmente quem não tem poder aquisitivo para adquirir um transporte próprio, mas necessita se deslocar, sofre no bolso e na qualidade. E olha que muitas vezes são idosos e pacientes. Impossibilitados de andar de ônibus, ficam reféns de preços assustadores. Exagero? Nada. Pegue um táxi da zona Norte à zona Sul de Aracaju e abra a carteira, ao final da corrida. Faça isso todos os dias para trabalhar. Às vezes quatro vezes – como muitas pessoas que têm carro fazem. À noite, chame um táxi para ir à escola, namorar ou por ter uma necessidade, um problema de saúde. Lazer no final de semana. Repita isso o mês inteirinho e depois tente conciliar seu gasto com táxi com o que gastou quem fez a mesma coisa, mas tem carro próprio.

O deputado Laércio Oliveira não deve recuar. Ao contrário: deve buscar outras formas de, em outras áreas, estimular ainda mais a concorrência. O consumidor e o usuário de serviços já são submetidos a uma carga estúpida de impostos. Merecem por justiça e precisam por necessidade de Projetos de Lei que aliviem o seu bolso. Melhorem sua qualidade de vida. O Brasil não pode continua sendo um país preconceituoso, ao ponto de uma simples ação como andar de automóvel ser um artigo de luxo negado a muitos. A concorrência derruba os preços.

P.S. O projeto, em virando lei, geraria ainda muitos empregos num País atolado numa crise política, ética e econômica  onde muitos querem trabalhar, mas não têm a oportunidade.

Jackson: missão de impedir o caos no Banese

Depois de o Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (Sinpol) incentivar a categoria a fechar contas no Banese, policiais militares gostaram da ideia e estão convencendo colegas a fazerem o mesmo. Preocupado, o Banese já procurou o Sinpol, tentando evitar o que seria um prejuízo muito grande para a saúde financeira do banco. O problema é que a ideia nasceu por conta de o Governo do Estado estar parcelando os vencimentos dos servidores públicos e, com isso, obrigando os trabalhadores a pagar com juros seus débitos, ironicamente, ao mesmo Banese. Como micose, a ideia, se não for tirada da cabeça dos policiais, perpassará cada vez mais servidores públicos de outra áreas, que podem encerrar suas contas no Banco do Estado de Sergipe. Para um banco que já perdeu a folha de pagamento da Prefeitura de Aracaju e está sendo sangrado com a retirada dos depósitos judiciais, perder inúmeras contas de servidores pode ser o caminho para uma crise nunca vista em sua história. É precoce, e até de uma grande dose de pessimismo, falar em banco quebrado, privatização ou algo do tipo, neste momento, mas é urgente a necessidade de o governador Jackson Barreto (PMDB) abrir os olhos e cobrar dos seus auxiliares a implementação de medidas que impeçam a tragédia anunciada. Parcelar vencimentos e jogar a conta da raiva do servidor, indiretamente, no Banese, é o chamado tiro no pé.

Do Universo

Na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), durante sessão ordinária dessa quinta-feira, dia 3, o vereador Pastor Roberto Morais (SD), antes de comentar sobre projetos que serão apresentados à Casa, justificou a ausência da sessão de quarta-feira, 2, que se deu porque o parlamentar estava na Câmara Municipal de Itabaiana, participando de uma solenidade do Comitê das Bacias Hidrográficas de Sergipe, do qual ele é vice-presidente.

“Foi uma cerimônia muito proveitosa que contou, inclusive, com a presença de Olivier Ferreira das Chagas, secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos. Ele fez uma brilhante explanação sobre as ações do Governo em benefício das Bacias”, esclareceu o Pastor Roberto.

Projetos
O parlamentar falou também sobre as ações da Prefeitura Municipal de Aracaju (CMA), através dos órgãos competentes, que tem buscado e acolhido as informações passadas por ele, mediante visitas às comunidades aracajuanas. “Me trouxe satisfação saber como o processo de contemplação de algumas demandas está sendo encaminhado. Isso já me deixa feliz”, declarou Roberto.

O Pastor refere-se, sobretudo, à ações urbanas, que serão analisadas e incorporadas ao Plano Diretor. Uma delas é com relação a Zona de Expansão que sugere que seja transformada em bairro. Outra é com relação à mobilidade urbana, contemplando calçadas e praças.

Roberto Morais citou ainda um projeto que será apresentado à Casa Legislativa e, em seguida à equipe técnica do Plano Diretor. “É com relação ao canal que existe no bairro Jardins e 13 de Julho, que não são cobertos. A minha Indicação é para a avaliação da possibilidade de cobertura desse canal”, afirmou.

“Acredito que, até esteticamente, ficará melhor aquela região. Mas é muito mais do que isso. É até uma questão de segurança para os transeuntes. Principalmente para o grande volume de pessoas que atravessam naquelas pequenas pontes para ir ao shopping”, continuou o Pastor.

Por Gilmara Moura

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou Projeto de Lei Suplementar, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) que garante o chamado “Botão do Pânico” para mulheres de todo o país, em caso de ameaça de violência.

A intenção, explicou Maria do Carmo, é garantir a efetiva segurança da mulher, que mesmo com as garantias judiciais de proteção ainda corre riscos de violência. “Muitas vezes são os próprios maridos, os companheiros, que fazem as coisas terríveis com as mulheres”, disse, ressaltando que “o projeto foi inspirado nesse quadro que vivemos de insegurança pública. Vai melhorar porque é preciso que a Justiça realmente cumpra a sua função”.

Maria destacou que além de permitir o acionamento da polícia, o equipamento também grava áudios que podem ser utilizados como provas contra o agressor. “O simples acionamento do botão pela vítima, ao ser abordada ou ameaçada, permite que a polícia saiba de onde o chamado foi feito e envie proteção. Em algumas cidades, as ocorrências registradas são atendidas em sete minutos”, afirmou a senadora sergipana que tem adotado a política de defesa da mulher como um das bandeiras do seu mandato no Senado da República.

A proposta aprovada na Comissão de Direitos Humanos segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em decisão terminativa. “A obrigatoriedade é de que o estado disponha desse dispositivo eletrônico no seu sistema de segurança”, explicou a relatora da matéria, Regina Sousa (PT-PI).

O que é o botão?

Dispositivo de Segurança Preventiva, que funciona como um alarme com GPS. O equipamento, relativamente barato, aciona a polícia caso o agressor se aproxime da vítima. Também grava todo o som ambiente que pode servir de prova criminal.

Na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Lucas Aribé (PSB) fez o lançamento oficial da III Semana Aracaju Acessível e do selo comemorativo. A proposta do evento é debater em diversos pontos de Aracaju, no período de 20 a 27 de setembro, o tema ´O trabalho como instrumento de transformação social´. “O Projeto consiste em diversas ações realizadas pelo nosso mandato em prol da acessibilidade na nossa cidade. Dentro do Projeto temos sempre a Semana Aracaju Acessível, que acontece no mês de setembro, mais precisamente na semana do dia 21 de setembro, data em que se comemora o Dia Nacional e Municipal de Luta da Pessoa com Deficiência”, informa o parlamentar.

O líder da bancada do PSB na Câmara pontua que a Semana Aracaju Acessível representa uma luta que não tem partido político. “O partido é o partido dos cidadãos aracajuanos. É o partido de pessoas que acreditam, esperam, torcem para que a nossa cidade seja um dia considerada uma cidade acessível. Para que isto aconteça é preciso a união de toda a sociedade. E que este clamor seja geral, pois assim iremos fortalecer a cada dia este grito por inclusão social e por acessibilidade em Aracaju”, lança Lucas Aribé.

A III Semana Aracaju Acessível, segundo o vereador, se insere nas discussões da sociedade brasileira sobre os desafios da inclusão e da luta pelas oportunidades. São diversas ações, a exemplo do tradicional Passeio Ciclístico ´Pedalando Sem Barreiras´, Sessão Especial na Câmara de Vereadores, Tribuna Livre, campanha ´Pratique cidadania! Deixe o assento preferencial livre para quem precisa´, seminário, Caravana da Acessibilidade, campanha ´Esta vaga não é sua nem por um minuto´, Jogos Cidadãos, Missa em Ação de Graças, dentre outras atividades.

Lucas Aribé lembra que o evento conta com a parceria de órgãos públicos, empresas, instituições do Terceiro Setor e sociedade civil. “Iremos discutir a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a condição dos ambientes laborais, a relação entre os colaboradores, lei de cotas, emprego apoiado e outros assuntos”, garante o vereador. Ainda durante o lançamento da Semana e do selo comemorativo Aracaju Acessível, Aribé agradeceu à Câmara pela oportunidade e informou que em breve divulgará a programação completa do evento.

Ainda sobre o selo comemorativo, o líder do PSB na Casa convidou os demais vereadores a adquirirem o selo como forma de comemorar o dia 21 de setembro. “A partir de agora colocaremos o selo do Aracaju Acessível em todas as cartas e correspondências enviadas pelo meu gabinete. Há ainda o botton do Projeto, com a estampa do selo. Quem desejar adquirir pode entrar em contato conosco”, revela Lucas Aribé

Enviado pela assessoria 

O vereador Jailton Santana (PSC) utilizou o pequeno expediente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira (2), para manifestar a sua insatisfação com o projeto de lei apresentado pelo deputado federal por Sergipe, Laércio Oliveira (SD), autorizando a utilização do aplicativo Uber, que conecta passageiros a motoristas particulares, para fazer o serviço de táxi em todo Brasil.

O parlamentar salientou que a proposta tem deixado taxistas em todo o país perplexos e receosos com os prejuízos causados pelo serviço, por isso, defende que o aplicativo não seja liberado.

“Essa ideia vai prejudicar uma das categorias mais sofridas do Brasil e não podemos deixar que essa situação se concretize, pois com a aprovação, qualquer um poderá aderir ao sistema e utilizar o seu veículo para fazer um serviço que já foi regulamentado pelo Governo Federal”, argumentou Jailton.

O vereador lamentou que a proposta tenha partido de um parlamentar da bancada sergipana e destacou que já tramita na CMA um projeto para proibir a utilização do Uber na capital de Sergipe.

“Reconheço o deputado como um grande parlamentar, mas ele teve a infelicidade de apresentar esta matéria danosa aos taxistas, por isso, precisamos corrigir esse equívoco. Vou procurar cada deputado e senador sergipano para pedir apoio contra esse aplicativo. Vamos dizer não ao Uber!”, afirmou Jailton.

O projeto apresentado pelo vereador Vinicius Porto (DEM) proibindo a utilização do Uber em Aracaju baseia-se nas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, onde está determinado que “os serviços de utilidade pública de transporte individual de passageiros deverão ser organizados, disciplinados e fiscalizados pelo poder público municipal, com base nos requisitos mínimos de segurança, conforto, higiene, qualidade dos serviços e de fixação prévia dos valores máximos das tarifas a serem cobradas”.

Na tarde desta quinta-feira, dia 3, o deputado estadual e tesoureiro geral da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), Antônio dos Santos, anunciou que “Rediscutindo o Brasil” será o tema central da XX Conferência Nacional que acontecerá em Sergipe, nos dias 01, 02, e 03 de junho de 2016. De acordo com o deputado Antônio dos Santos, o tema foi escolhido pela necessidade do parlamento rediscutir o rumo do país.

“Escolhemos o tema Rediscutindo o Brasil porque se faz urgente repensarmos o rumo ético, político e econômico que o país deverá seguir. Do jeito que estar na pode ficar. Somos representantes do povo e temos esta responsabilidade de garantir o crescimento do nosso Brasil”, afirmou o parlamentar, acrescentando que o tema foi escolhido por maioria na reunião da diretoria executiva da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais,

No evento, o presidente da Unale, deputado Sandro Locutor falou mais uma vez da expectativa de realizar a XX Conferência em Sergipe. “Teremos grandes palestrantes. Essa Conferencia será sem dúvida um marco na história da Unale”, ressaltou.

Participaram da Mesa de decisões, o ex-governador Pessud, deputado Aragão Júnior e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande d Norte, deputado Brum.

Enviado pela assessoria 

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um requerimento de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB) que objetiva debater um projeto sobre concessão de cautelares em crimes de corrupção. Entre as autoridades a serem ouvidas, o Juiz Sergio Moro, do Estado do Paraná, como aditivo formulado pelo Senador Ricardo Ferraço, relator da matéria, que também foi convidado. A audiência será na próxima quarta-feira, dia 9, a partir das 15 h. Como autor do requerimento, Valadares será o primeiro a formular as perguntas.

Deputada comenta decisão da Justiça, que barrou sanção do PEE

Por Joedson Telles

A deputada estadual Ana Lúcia (PT), que representa a Assembleia Legislativa no Fórum Estadual de Educação, comentou, nesta quinta-feira, dia 3, a liminar deferida, na última quarta-feira, dia 2, pelo juiz federal Edmilson Pimenta, impedindo que o governador do Estado em exercício, Belivaldo Chagas (PSB), sancione o Plano Estadual de Educação (PEE) da forma como a matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa, na última segunda-feira, dia 31. “Se os colegas tivessem nos ouvido, as nossas emendas que foram rejeitadas, teríamos resolvido isto. Mas as emendas não foram negociadas com o secretário de Educação (Jorge Carvalho)” lamentou Ana Lúcia.

A deputada destacou que o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) entraram com duas ações. Em uma delas, solicitam explicações da Alese, num prazo de 72 horas, sobre a aprovação do PEE modificado em sua estrutura pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). “E não o plano que a sociedade civil com o governo construíram, debateram, inclusive em seis conferências.  O Fórum é um espaço plural de ampla discussão,onde se busca o consenso. Infelizmente, o CEE mudou o conteúdo e gerou todo este problema. Vamos ver se a gente resolve isso para que Sergipe não fique fora do contexto nacional”, disse Ana Lúcia.

Ana explicou uma das mudanças foi tirar o papel do fórum, numa visão centralizada e autoritária, ao negar a voz da sociedade civil num momento de crise quando é preciso a participação de todos. “A segunda mudança é a questão do financiamento. Você prevê o aumento da receita: passa de 25% para 28%, no próximo ano, e até o final dos 10 anos para 30%. Também não foi aceita a utilização dos royalties. O MPF e o PPE estão visitando as escolas, num trabalho de monitoramento para ver de forma estão usando o dinheiro . E estão arguindo como o Estado não quer investir mais em educação quando estamos vivendo uma situação muito difícil em termos de estrutura e funcionamento das escolas públicas”, disse.