João: “O piso é um direito”

Como parte das ações de valorização dos professores, a Prefeitura de Aracaju, em cumprimento à Lei Federal 11.378, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, depositou nesta quarta-feira, 14, o reajuste de 8,32% para todos os professores, com valor retroativo entre o mês de janeiro e abril. “Temos que comemorar esta data lembrando o compromisso do prefeito João Alves Filho ao encaminhar o projeto de reajuste à Câmara Municipal de Aracaju”, ressalta a secretária municipal da Educação, Marcia Valéria.

O prefeito de Aracaju, João Alves Filho, enfatizou que a valorização do professor municipal sempre foi uma das prioridades da gestão. “O piso, que é um direito dos professores, fiz questão de cumprir desde quando cheguei à Prefeitura. A educação é um investimento essencial e o piso faz parte deste investimento”, afirma o prefeito.

Para os servidores ativos a folha de pagamento com o valor retroativo chegou a R$ 1.036.196,05 (um milhão e trinta e seis mil, cento e noventa e seis reais e cinco centavos). Já para os inativos a folha fechou em R$ 988.931,96 (novecentos e oitenta e oito mil, novecentos e trinta e um reais e noventa e seis centavos). “A Secretaria de Administração, em grande esforço, lançou uma folha de pagamento suplementar garantindo o pagamento retroativo de janeiro a abril. Esse reajuste de 8,32% foi concedido aos professores de todos os níveis, ativos e inativos”, explica a secretária.

Histórico

Desde o início da atual gestão, a Prefeitura de Aracaju tem garantido o piso aos professores do município em sua integralidade e tem atendido, dentro dos limites da administração pública, as solicitações das categorias. Na sessão plenária da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), que aconteceu no dia 24 de abril, o projeto de lei, que prevê o reajuste dos vencimentos dos professores do município, foi aprovado por unanimidade.

Encaminhado à CMA pelo secretário da Articulação Política e das Relações Institucionais, Juvêncio Oliveira, o projeto assegura o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério com base na Lei Federal º 11.378, de 16 de julho de 2008.

Com o acréscimo aprovado, nenhum professor da rede municipal de ensino com carga horária de 40 horas semanais receberá salário inferior a R$ 1.697, 37. Com a alteração dos valores nos vencimentos pagos aos professores da rede, a prefeitura calcula um impacto aos cofres públicos no valor de aproximadamente 914 mil reais mensais, incluindo assim, os servidores ativos e inativos.

O reajuste salarial, previsto pela Lei 11.738/2008, reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do ano passado, em relação ao piso de 2012.

Enviado pela Secom da PMA

Na manhã desta quarta-feira 14, o vereador Lucas Aribé (PSB) fez uso da Explicação Pessoal, no final da sessão ordinária na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), para rebater as críticas do líder do prefeito na CMA, o vereador Agnaldo Feitosa (PR), que declarou que a bancada de oposição não faz nada no Poder Legislativo Municipal.”Com todo o respeito ao meu amigo Dr. Agnaldo, faço questão de rebater as críticas dele quando disse que a oposição não faz nada. Neste momento, o que vale são interesses políticos, está claro, mas faço questão de listar o grande trabalho feito pela nossa bancada”, disse

Aribé ao começar o seu pronunciamento. O parlamentar enumerou diversas proposituras de autoria da oposição que foram vetadas ou reprovadas pelos vereadores favoráveis ao prefeito João Alves Filho (DEM). “Nosso mandato apresentou o PL da Acessibilidade e todos lembram o que ocorreu para que este projeto fosse aprovado. Inclusive, parte do texto foi alterada por emendas de vereadores de situação que prejudicaram o nosso PL. A justificativa foi que os itens já eram contemplados em leis federais. Obviamente, isso não faz sentido algum, mas mesmo assim as emendas passaram e o texto original foi destruído em boa parte”, destacou.

Aribé relembrou dois projetos que tinham caráter autorizativo e foram vetados. “O PL do Táxi Adaptado e o PL dos Psicopedagogos foram vetados pela situação pois representariam custos ao município e não seria de competência do vereador. Entretanto, não era isso. Tratava-se apenas de autorização e não obrigação. Não teriam custos ao Poder Executivo Municipal. No caso do táxi, garantia mais um direito à pessoa com deficiência que lhe é negado diariamente”, explicou.

Lucas afirmou ainda que várias iniciativas da oposição são vetadas pelos vereadores favoráveis ao prefeito. “Foi dito que a oposição não constrói. Vale lembrar que a bancada de situação não deixa que o Poder Executivo Municipal seja tocado, criticado. Não aceita uma emenda da oposição, nem mesmo para a correção de erros ortográficos. Eu e os colegas de oposição tentamos construir e somos podados diariamente.

Por Tirzah Braga

Foto: Acrísio Siqueira

Na tribuna da Assembleia Legislativa na sessão de hoje, dia 14, a deputada Maria Mendonça (PP) lamentou o fechamento das três unidades da fábrica da Azaleia em Sergipe, nos municípios de Carira, Ribeirópolis e Lagarto. Por outro lado, destacou a parlamentar, no município de Itabaiana já está quase finalizada a terraplanagem do Shopping Peixoto, que está sendo construído e que gerará em torno de 3.500 empregos.

Segundo ela, todos ficaram estarrecidos com a notícia do fechamento de três unidades da Azaleia, pois agora apenas uma fábrica da empresa ficará em Sergipe. “Ontem já estavam embalando o maquinário para ser devolvido. Lamentamos muito que 1.300 funcionários fiquem desempregados, pois a maioria é pai de família”, disse, ao prestar sua irrestrita solidariedade, pois isso atinge a economia e o comércio dos municípios.

Mas Maria Mendonça registrou seu contentamento pelo início das obras do Shopping Peixoto, em Itabaiana. De acordo com a deputada, serão cerca de 3,5 mil empregos gerados. O centro de compras terá mais de 50 lojas e ficará localizado na BR-235, no bairro Miguel Teles. “É uma obra que engrandece nosso município e mostra a força do itabaianense”, destacou, ao parabenizar a família Peixoto, em nome de Messias Peixoto, que foi o criador desse empreendimento.

O shopping ficará localizado numa área de 34 mil metros quadrados e oferecerá opções de lazer, entretenimento, com cinemas, lojas e praça de alimentação. “Estamos muito felizes e essa é a força e a garra do bravo homem itabaianense”, disse, ao acrescentar que acredita que no máximo em dois anos o shopping estará em funcionamento.

Por Edjane Oliveira, da Agência Alese

Iran: “Esta Casa é plural”

Por Joedson Telles

O vereador Iran Barbosa (PT) tirou o colega de parlamento Dr Agnaldo (PR) do sério, ao focar seu discurso, na manhã desta quarta-feira 14, na Câmara Municipal de Aracaju, na existência de parlamentares naquela Casa que mesmo tendo origem popular optam por fazer a defesa da elite. “De outros setores da sociedade: da oligarquia, da aristocracia, do empresariado”, diz. Para isso, segundo Iran, os parlamentares até se vendem ao satanás. Visivelmente aborrecido, o vereador Agnaldo ajuizou que Iran age como uma ‘cobra cega’ pronta a atacar qualquer pessoa.

Mesmo com o parlamentar governista desabafando na tribuna da Casa, Iran Barbosa manteve o discurso, ao ser provocado pelo Universo. “É um direito deles. Mas muitos estão ofendidos porque eu toquei na ferida e vestiram a carapuça. Nem citei nomes. Mas é um problema de cada um. Vou continuar fazendo o que sempre fiz: a defesa do trabalhador. Sou trabalhador e respeito a minha origem”, disse Iran. “Esta Casa é plural e represento os trabalhadores. As camadas populares. E sou agredido por isso, eu e o meu sindicato.”

A senadora Maria do Carmo Alves (DEM) voltou a defender hoje (19) uma discussão ampla sobre a repactuação da dívida dos Estados e municípios com a União. Para ela, renegociar essas dívidas, significa garantir a devida condição para que os Estados e Municípios possam investir mais em serviços essenciais.

“Com esses débitos reavaliados sobrará mais dinheiro para prefeitos e governadores poderem prestar serviços de saúde, educação, moradia, transporte, segurança e tantas outras demandas locais”, afirmou Maria do Carmo.

O assunto, lembrou a senadora estará na pauta da reunião da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) que acontece, em São Paulo, na próxima semana. “Essa é uma discussão recorrente dada a sua importância e urgência. É preciso acabar com essa disparidade que existe atualmente, onde o Governo Federal trata de forma igual os desiguais”, disse.

De acordo com Maria do Carmo, “não podemos conceber que a União fique com a maior fatia dos recursos, enquanto os entes federados enfrentam sérias dificuldades para administrar, dada a falta de recursos e as grandes demandas de serviços”.

Para Maria, a grande luta dos gestores é para mudar, principalmente, o indexador aplicado à época que impede a diminuição do saldo devedor. “Repactuar, na prática, é garantir condições de governabilidade. É permitir o reequilíbrio das contas públicas, garantir a oferta de serviços e investimentos primordiais à população”, destacou a senadora.

Enviado pela assessoria da senadora

O secretário de Estado da Fazenda, Jeferson Passos, esclarece que não há definição de data para divulgação dos estudos sobre reajuste do funcionalismo, assim como estão equivocadas as informações sobre limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os dados do quadrimestre não foram totalmente concluídos e, consequentemente, não se pode afirmar qual será o índice relativo aos gastos com pessoal em face da receita corrente líquida.

Enviado pela assessoria

Um marco histórico para a Câmara Municipal de Aracaju (CMA). Foi com esse sentimento que o presidente do Legislativo Municipal, Vinicius Porto (DEM), recebeu o reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Angêlo Roberto Antoniolle, para assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a CMA e a UFS. O ato foi realizado no Plenário do Parlamento, nesta quarta-feira 14, e contou coma presença dos vereadores da Casa e funcionários da universidade.

Com a assinatura do convênio, a Escola do Legislativo Municipal, criada na gestão de Vinicius Porto, vai ter uma otimização dos seus serviços. “Foi feito em 2013, uma visita de cortesia à UFS para sabermos a possibilidade de estreitar laços e que pode nos unir para o crescimento da nossa cidade e o reitor disse que a UFS estaria de portas abertas para incrementar e melhorar cada vez mais a Escola do Legislativo e qualificar os servidores dessa Casa”, frisou.

O presidente ressaltou que, com o sinal verde da universidade, os diálogos começaram a ser colocados em prática. “Essa é uma oportunidade impar porque a UFS, que tem os melhores quadros de profissionais do Brasil, vai nos ajudar a melhorar os serviços prestados por esse Parlamento à sociedade aracajuana”, assegurou.

“Estamos agradecidos pelo gesto que o reitor está tendo com essa Casa que discute o crescimento planejado dessa cidade, como o Plano Diretor que será estudado aqui, para que possamos contribuir com o crescimento ordenado da cidade, além disso, com essa parceria, o reitor reafirma que não está só preocupado com a sala de aula da UFS, mas com o crescimento do Estado, através da oportunidade de oferecer o conhecimento dos técnicos e essa visão faz com que, cada vez mais, possamos nos orgulhar da UFS”, completou.

O reitor da UFS AngêloAntoniolle, ressaltou a importância de se estabelecer a parceria com a CMA. “Quando recebi o presidente pensamos em uma universidade não só focada no intramuros, mas numa integridade entre sociedade e universidade. A UFS tem a responsabilidade de discutir as políticas públicas com a sociedade sergipana e é isso o que estamos fazendo ao assinar convênio com o Parlamento de Aracaju”, pontuou.

Para Ângelo, o papel da universidade, por ser pública, deve ser respaldado nos interesses públicos. “Queremos inovar e, quando o presidente da CMA convida a UFS para essa integração, essa Casa fortalece os laços existentes entre a UFS e Aracaju. É um debate que queremos fazer em todas as Câmaras para fazer uma ação diferente, para que possamos usar a capacidade de refletir e aprender cada vez mais e, hoje, marcamos uma nova etapa com o relacionamento entre sociedade e universidade”, frisou.

Por Iris Valéria Azevedo, da assessoria

Pelos Olhos de Maisie – 12 anos – 99’
15.05 – 17h
16.05 – 15h10
17.05 – 17h
18.05 – 14h30
20.05 – 19h
21.05 – 15h e 19h

Olho Nu – 14 anos – 101’
15.05 – 19h
16.05 – 17h
17.05 – 19h
18.05 – 19h
20.05 – 17h
21.05 – 17h

Enviado pela Casa Curta-SE

Gualberto: inconformado

Com a confirmação dos vetos governamentais às nove emendas apresentadas pela oposição ao Projeto de Lei do Programa de Fortalecimento das Redes de Inclusão Social e de Atenção à Saúde (Proredes), a Assembleia Legislativa agora corre contra o tempo para dar prosseguimento ao processo. De acordo com o líder do governo, Francisco Gualberto (PT), os vetos eram inevitáveis e o governador Jackson Barreto (PMDB) fez o que deveria ter sido feito. “Nós avisamos que o BID não sustentaria essas emendas”, disse.

De fato, após longa tramitação, o projeto foi aprovado com as nove emendas indesejadas pelo governo no dia 29 de abril. Já naquele momento, Gualberto alertava para a possibilidade dos vetos, já que as proposituras descaracterizam o Proredes, projeto que pleiteia autorização para um empréstimo de US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). “Todas as emendas foram vetadas. O governo não tinha como escolher emendas para vetar. Por esse motivo, o Anexo também preciso ser vetado”, explicou.

Os vetos foram publicados no Diário Oficial do Estado na edição do dia 13 de maio, e no mesmo dia o governo levou ao conhecimento da Assembleia. Segundo o Regimento Interno, a partir daí contam-se 30 dias para que sejam discutidos e votados. Isto é o que consta no Artigo 279, que diz que ‘será de 30 dias, contados do recebimento, o prazo para o Plenário deliberar sobre o veto. No entanto, o parágrafo 4° do artigo 281 diz ainda que ‘se a Assembleia Legislativa não deliberar sobre o veto no prazo de trinta dias, será colocado na Ordem do Dia da Sessão imediata, sobrestadas (interrompidas) as demais proposições, até sua votação final.

Já o artigo 280 diz que ‘o veto será considerado rejeitado, quando contra ele votar a maioria absoluta dos membros da Assembleia’. Ou seja, para derrubar os vetos do governador Jackson Barreto a bancada de oposição terá que obter, no mínimo, 13 votos contrários (metade dos 24 parlamentares mais um). Lembrando que a presidente Angélica Guimarães, que só votaria em caso de empate no placar, dessa vez não teria poder de decisão porque mesmo que o empate seja em 11 a 11, com o voto dela não seria possível a oposição chegar aos 13 votos.

Questionada pela imprensa em relação ao prazo do Regimento Interno, a presidente Angélica Guimarães disse apenas que ainda não tem uma definição sobre a pauta. Entre as emendas vetadas, estão as que destinam recursos para construção de Centros de Reabilitação de drogados em cidades como Nossa Senhora da Glória e Estância. Outra diz respeito à construção de um Centro de Atendimento à Mulher em Tobias Barreto. Outras, direcionadas a Aracaju, versam sobre construção de Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e duplicação de uma maternidade a ser construída pela Prefeitura da capital.

De acordo com Francisco Gualberto, nenhuma dessas ações contemplam o objetivo do empréstimo do BID. Por esse motivo, a operação de crédito ainda corre o risco de ser cancelada. “O Governo conversou com os integrantes da missão do BID que estavam em Sergipe até o dia 9 desse mês. A intenção é tratar com o banco sobre os pleitos iniciais”, informou o líder. “Infelizmente os vetos não dependem da vontade do governador. É praticamente uma exigência do BID por conta do tipo de financiamento”, garante.

Somente após a decisão sobre os vetos é que o governador Jackson Barreto buscará o BID novamente para ver quais os encaminhamentos serão possíveis ainda em relação ao empréstimo.

Por Gilson Sousa, da assessoria do parlamentar

Na manhã da quarta-feira 14, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) esteve com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para solicitar regime de urgência ao Projeto de Lei 7495/06, que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes de saúde e de combate a endemias, aprovado na Câmara e que agora começa a tramitar no Senado. Caso não seja apreciado em regime de urgência no Plenário do Senado e for para análise da Comissão de Assuntos Sociais, Eduardo Amorim já está devidamente inscrito para relatar o projeto pela aprovação.

A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em votação simbólica e retorna ao Senado devido às mudanças realizadas. Segundo Amorim, o deputado André Moura (PSC-SE), teve participação efetiva na tramitação na Câmara, ao apresentar emendas como a que fixar o valor do salário, preveem, a partir de 2015, aumento real equivalente à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois em dois anos. “A sistemática é a mesma aplicada ao salário mínimo atualmente”, informou Amorim. Os valores também serão corrigidos anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O senador recebeu, essa semana, agentes de saúde e de endemias de várias parte do País, que solicitaram o apoio já conhecido. A presidente da Confederação Nacional dos Agentes de Saúde, Ruth Brilhante, disse da importância e da sensibilidade à causa por parte do senador sergipano. “Amorim desde o mandato da Câmara dos Deputados é um grande parceiros dos agentes de saúde e de endemias e peço que os agentes sergipanos também participem dessa luta, que irá beneficiar a todos”, disse.

Para André Moura é mais uma vitória do povo brasileiro e de uma categoria que terá uma remuneração mais justa. “É um trabalho de fundamental importância para toda a Saúde do Brasil e era nosso dever, nossa obrigação reconhecer isso. Todos os líderes e deputados presentes estão de parabéns por terem votado de forma favorável”, comemorou quando da aprovação na Câmara.

A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que permitiu a regularização dos funcionários contratados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios.

Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial. Em decreto, o Executivo federal poderá fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da União.

Planos de carreira

O projeto dá o prazo de 12 meses, contados da publicação da futura lei, para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou ajustem os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias segundo as novas diretrizes estipuladas no texto.

Entre essas diretrizes estão: remuneração desses agentes; definição de metas; critérios de progressão e promoção; e adoção de modelos e instrumentos de avaliação adequados à natureza das atividades.

Enviado pela assessoria

O deputado federal Márcio Macedo (PT) visitou na última segunda-feira (12) o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Sergipe (Sindijor/SE). Ele foi recepcionado pelo presidente do Sindijor, Paulo Sousa, pelo vice-presidente e secretário geral, Edmilson Brito, e pelo secretário de Saúde e Jurídico, Joedson Telles.

O parlamentar compareceu à sede do sindicato dos representantes da imprensa sergipana, para colocar o mandato à disposição da categoria no sentido de acolher as principais demandas dos jornalistas sergipanos.

“Nossa presença no Sindijor se dá por dois motivos: visitar oficialmente a nova diretoria eleita no final do ano passado e colocar o meu mandato à inteira disposição do Sindijor, que representa os jornalistas e o Jornalismo em Sergipe, para juntos aprovarmos em Brasília projetos de interesse dessa categoria, que é a essência da democracia e das liberdades de imprensa e expressão”, explicou Márcio, reconhecendo a importância da PEC dos Jornalistas, que resgata a obrigatoriedade da formação superior em Jornalismo para o exercício profissional.

“Acho justo e importante que o diploma volte a ser reconhecido, pois assim estabelece um padrão de qualidade e de reconhecimento daqueles que se dedicam, estudam e se preparam para exercer com seriedade o seu trabalho. Sem a regulamentação, os jornalistas se tornam muito vulneráveis. Irei tratar deste assunto com o presidente da Câmara. Desse modo, reconhecida a importância desses profissionais e do sindicato que os representa, coloco meu mandato à disposição para dialogar e ser um canal dos pleitos do Sindijor na Câmara”, comprometeu-se.

Para o presidente do Sindijor, Paulo Sousa, a posição do deputado reforça a importância do jornalista no fortalecimento da liberdade de imprensa e na construção de uma sociedade mais justa.

“É muito importante a iniciativa do deputado Márcio Macedo, que se coloca em defesa da nossa categoria no momento em que nós mais precisamos do apoio dos deputados federais por Sergipe. Assim como fizeram os três senadores sergipanos, quando houve a votação da PEC dos Jornalistas no Senado, temos plena convicção que na Câmara não será diferente”, diz confiante.

Aproveitando a presença do deputado, o presidente do Sindijor sugeriu a apresentação de um projeto de lei que defenda os jornalistas de processos criminais quando estes estiverem no exercício profissional.

“Os jornalistas que exercem seu trabalho com base na ética e na responsabilidade jornalística são processados quase que constantemente, quando não por políticos e gestores de plantão, o processo parte do Poder Judiciário, que tem a obrigação constitucional de defender a liberdade de imprensa. Então, com base em processos movidos contra jornalistas sergipanos e, mais recente, contra um colega jornalista baiano, que foi condenado por ter produzido uma matéria de acordo com informações oficiais do Ministério Público, nós sugerimos que o deputado apresente um projeto que proteja o jornalista de ser processado quando a matéria tiver como base denúncias feitas por órgãos oficiais, como Ministério Público, Tribunal de Contas e etc. Não tem sentido o jornalista ser processado enquanto o promotor que repassou as informações com base em sua investigação ser protegido pela lei e o jornalista, que aprimorou a investigação e tornou a denúncia pública, ser totalmente desprotegido. O promotor tem que ter a proteção, não tenho a menor dúvida, mas o jornalista também tem que ser protegido nesses casos específicos”, defende Paulo.

Márcio Macedo prometeu discutir a iniciativa do Sindijor com sua assessoria jurídica e dar o encaminhamento necessário.

“Acho justo que o jornalista seja protegido sim, principalmente nesses casos específicos em que a denúncia em si não é dele, mas de uma fonte oficial como o Ministério Público, Tribunal de Contas e tantos outros. Acho que é um projeto viável e muito importante para os jornalistas. Vamos discutir com nossa assessoria jurídica e ver como podemos encaminhar essa matéria”, promete Márcio.

O vice-presidente, Edmilson Brito, avaliou como positiva a reunião com o parlamentar. “Uma reunião muito produtiva e acredito que as demandas do Sindijor serão acatadas pelo deputado, que demonstrou muito respeito e comprometimento com a nossa categoria. Agora é nos mantermos mobilizados para cobrarmos de todos os parlamentares esse compromisso com os jornalistas sergipanos”, diz Edmilson.

O secretário de Saúde e Jurídico, Joedson Telles, elogiou a iniciativa do deputado e salientou a importância de o jornalista ter a proteção necessária no seu desempenho profissional. “É muito importante esse compromisso do deputado com a classe dos jornalistas. Nós precisamos de medidas que garantam a nossa valorização profissional, como a PEC dos Jornalistas, mas também que garanta o nosso direito de trabalhar sem sermos perseguidos. Esse projeto que o Sindijor apresenta é de uma importância fundamental para a liberdade de imprensa. Esperamos que os demais parlamentares abracem essa proposta do nosso sindicato”, conclui.

O deputado Márcio Macedo esteve acompanhado do seu assessor de imprensa, o jornalista Valter Lima.

A realização do 62° Jogos Brasileiros Universitários (Jubs) em Aracaju foi destacado pelo presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Vinicius Porto na Sessão desta quarta-feira 14. Os jogos que vão ser realizados entre 30 de outubro e 9 de novembro, na opinião do parlamentar, são uma vitória muito grande para a cidade.

Serão 11 modalidades esportivas disputadas por 27 delegações de todo o país que estarão durante 11 dias na Capital sergipana. Com vivência no Jubs, Vinicius frisou que na sua juventude chegou a participar do evento e que ficou admirado com o que viu, tanto na organização do jogos quanto na qualidade dos atletas que participam. “Muitos atletas se profissionalizam com o Jubs”, citou.

Para Vinicius, eventos como esse estimulam os jovens no esporte e os afastam das drogas. “O esporte transforma a vida de jovens universitários”, opinou. Além disso, o parlamentar disse que a realização do evento trará muitos benefícios para a cidade, como geração de empregos temporários, taxistas, lucros para donos de bares, restaurantes, casas de show.

O vereador aproveitou para parabenizar o prefeito João Alves pelo empenho em ter conseguido trazer o Jubs para Aracaju. “O prefeito fez questão de no ano passado ir para os jogos em Goiânia convencer a diretoria para trazer o evento para a nossa cidade”, ressaltou elogiando também o esforço dos secretários municipais de Comunicação, Esporte e Turismo.

Por Viviane Cavalcante

Foto: Acrisio Siqueira

Venâncio: “gastar quanto quiser”

Por Joedson Telles

A bola levantada pelo deputado estadual Gilmar Carvalho, na última quarta-feira 13, na Assembleia Legislativa, precisa ser chutada pelo Ministério Público Federal para ver se tem mesmo o endereço do gol. O deputado, ao criticar a atitude de Jackson Barreto, que vetou emendas da oposição ao polêmico Projeto de Lei do Proredes, disse com todas as letras que há cheiro de campanha eleitoral. Mastigado: o discurso de melhorar a saúde, doce como mel em bocas governistas, na verdade, seria uma imoral máscara? A ideia, na verdade, seria tirar proveito do empréstimo de US$ 100 milhões numa eleição cujo boss do Executivo já se colocou como pré-candidato a suceder a si mesmo? Numa frase: uso da máquina governista na campanha?

Evidente que todos são inocentes até que se prove o contrário. Todavia, gravíssimo se a denúncia for comprovada. Lógico que pode ser uma tática da oposição para desgastar o Governo do Estado, e, por tabela, o próprio Jackson. Não deveria ser, mas é assim que o jogo funciona. Ainda mais num processo no qual a Assembleia Legislativa foi pressionada na Justiça para votar a matéria. Entretanto, e se não for apenas falácia dos que não oram no altar governista? Se o deputado Gilmar Carvalho estiver ajuizando à luz de provas irrefutáveis? Aliás, o líder da oposição, Venâncio Fonseca, também colocou o governo em xeque, ao indagar por que tanta agonia do governo para aprovar um empréstimo num ano eleitoral, e ver o ‘din din’ numa conta única do Banese, para gastar quanto quiser e como quiser. Dito de outra forma: ambos os juízos dos deputados levam ao mesmo caminho: suposto uso da máquina na campanha.

Até para, se for o caso, não permitir que a injustiça bata à porta do governador Jackson Barreto, é ululante a necessidade de o MPF entrar em campo, acossar a verdade e torná-la pública. Apontar onde está a insensatez. O eleitor não pode ir às urnas com o pé atrás. Estamos falando de pessoas que estarão envolvidas diretamente nas próximas eleições. Se os deputados tiverem razão? Se a verba do BID, contrariando o próprio MPF, desembarcar nos cofres governistas, e confirmar o cheiro de campanha eleitoral? Como ficará o MPF, levando-se em conta que a pedra fora cantada com soberana antecedência?

Gilmar: cheiro de campanha

É preciso ter em mente que não se está falando de torcedores de times de futebol rivais que, nas arquibancadas ou em mesa de bar, levantam histórias sem a necessidade de serem apuradas pelas consequências pífias que provocam na sociedade. O foco envolve declarações de autoridades. Membros do Poder Legislativo – constitucionalmente fiscalizador – se levantam contra o Poder Executivo. A denúncia envolve representantes da sociedade sergipana legitimados nas urnas. É preciso jogar luz sobre os fatos.

Note-se a responsabilidade que está a pesar nos ombros do MPF neste instante. Como sempre age velando a ética e a moralidade, sobretudo com o dinheiro público, o MPF precisa prestar mais este serviço à sociedade. Gilmar e Venâncio pecaram, ao insinuar o que, em se comprovando, seria um escândalo para derrubar o atual governo, evidente num estado sério, ou prestaram um relevante serviço a Sergipe dando a ferramenta necessária para que o mapa seja rasgado antes de o tesouro obsceno ser encontrado e usado de forma repudiável por ser torpe em si?

Aracaju está sendo apontado como a capital do esporte, devido aos inúmeros eventos captados na categoria, com destaque nacional e internacional. Na manhã de hoje, 13, o prefeito João Alves Filho deu o pontapé inicial para a realização do 62° Jogos Brasileiros Universitários (JUBs), lançando a marca que será utilizada durante os Jogos, que é o maior evento do esporte amador da América Latina. Mais de 4.500 pessoas, entre atletas, técnicos e organizadores, estarão na capital sergipana entre 30 de outubro e 09 de novembro competindo nas 11 modalidades esportivas.

Grande entusiasta de programas que envolvam o esporte, principalmente para jovens, João Alves elogiou a atuação do presidente da Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), Luciano Cabral, e todo o comitê de organização do evento, por realizar uma competição com moldes internacionais e por trazer tantos benefícios às cidades que o sediam.

“Fomos a Goiânia ano passado e ganhamos a disputa para sediarmos o JUBs 2014. Pudemos constatar um evento muito organizado e sem improvisos. O impacto de um evento desses é maravilhoso, pois faz a economia da cidade girar de forma positiva. Em Goiânia, por exemplo, o prefeito disse que foram mais de 10 milhões injetados na economia local. Aqui em Aracaju temos certeza que, com a hospitalidade e o carinho dos aracajuanos, o impacto será ainda maior”, garantiu o prefeito.

Para as mais de quatro mil pessoas que estarão hospedadas em Aracaju a partir de outubro, serão servidas aproximadamente 45 mil refeições. Gerando renda para o setor hoteleiro e para os restaurantes da capital.

O presidente da CBDU ficou extremamente satisfeito com toda a infraestrutura esportiva já existente em Aracaju e elogiou o prefeito pelos investimentos no setor. “Sou alagoano e já visitei Aracaju algumas vezes. Quero parabenizar o prefeito João Alves por ser um gestor que traz resultados ao município. Tenho as melhores expectativas e desde o início tivemos a informação que aqui teríamos a melhor estrutura para realizar o maior e melhor JUBs de todos os tempos”.

Abrindo a solenidade, o presidente da Comissão dos Jogos, o secretário Municipal da Comunicação, Carlos Batalha, afirma que Aracaju terá uma excelente oportunidade de ser divulgada para todo o país através da imprensa que estará presente durante o JUBs. “Aracaju está se transformando na capital dos grandes eventos esportivos. Durante 11 dias a capital sergipana será destaque em todo o Brasil e terá atenção da imprensa. Estará nos Jogos 27 delegações de todo o país. Tenho certeza que não seremos mais uma sede a realizar o JUBs, seremos A Sede”, ressaltou o secretário destacando ainda que haverá uma transmissão on line de 60h das competições em tempo real.

A prefeitura de Aracaju, através da Secretaria da Juventude e do Esporte, será responsável pela parte logística do evento. Cabendo a Confederação Desportiva as outras despesas durante o JUBs.

De acordo com secretário Carlos Eloy, trazer o JUBs para Aracaju foi uma grande vitória e que trará resultados positivos ao município. “Competimos com outras sete cidades o direito de sediar o JUBs , dentre elas Blumenau que já havia sido sede 2 vezes. Já estamos organizando o JUBs e até agosto teremos todo o plano de mídia com os locais das competições. A CBDU será responsável pela hospedagem e alimentação de todos os participantes, cobrindo com isso os investimentos que faremos para a realização do evento”, explicou o secretário.

Reunião

Após o lançamento do JUB’s, o prefeito João Alves se reuniu com o presidente e o vice-presidente da CBDU, Luciano Cabral e Alim Maluf, o diretor de eventos Alexandre Batiste, e a diretoria da CBDU, além dos secretários Carlos Batalha, Carlos Eloy, e Walker Carvalho, para consolidar alguns fatores pertinentes como questões de segurança, estada dos atletas e presença de estudantes das Redes Pública Estadual e Particular de Ensino durante os jogos.

O prefeito recebeu com entusiasmo todas as solicitações do Presidente da Confederação Brasileira de Desportos Universitários (CBDU), Luciano Cabral, que se mostrou muito confiante quanto às questões estabelecidas entre ambos.

Luciano Cabral expôs que a intenção da reunião com o prefeito João Alves foi reafirmar o compromisso com a cidade e que eles irão cumprir com as obrigações estabelecidas anteriormente. “Ouvimos o prefeito mais uma vez, e ao ver que as garantias estão dadas, encaminharemos as ações necessárias, pois daqui até a organização do evento, teremos um longo caminho a percorrer de ações que precisam ser efetivadas, mas que com ajuda de todo secretariado que vai liderar o processo, tudo será melhor para o evento aqui em Aracaju”, concluiu o presidente da CBDU.

O Secretário da Juventude e do Esporte Carlos Eloy, confirmou as palavras de Luciano, completando que a reunião foi um amistoso onde o prefeito João Alves está convicto de que esse será o melhor Jub’s de todos. “O nosso intuito é trazer a nata do desporto universitário, ou seja, trazer os melhores atletas do país inclusive os sergipanos. Além disso, queremos também usar o meio social para que os alunos da Rede Municipal de Ensino possam acompanhar os jogos, e por isso, seremos a somação de forças para atrairmos a curiosidade de todas as crianças e adolescentes de Aracaju”, concluiu Eloy.

Enviado pela Secom da PMA

Fotos: Silvio Rocha

O senador Eduardo Amorim (PSC) voltou a usar a tribuna do Senado Federal, na noite da última terça-feira 13, para denunciar que o estado de Sergipe vive um desgoverno jamais visto em sua história. O parlamentar reafirmou o aniquilamento da saúde pública, para ele “o Estado vem submetendo a população ao risco de morte eminente por falta de assistência adequada”. Outro fato apresentado aos senadores por Amorim foi o fato do Ministério Público Federal de Sergipe, através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, recomendar ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que não conceda empréstimos ao Estado por reconhecer a incapacidade de gestão. “Desde o ano de 2012 que o MP por meio da Promotoria dos Direitos à Saúde, veem impetrando ações civis públicas contra o Estado, hoje somadas são 110 ações”, disse Amorim.

Enviado pela assessoria do senador

O governador Jackson Barreto (PMDB) recebeu dirigentes do grupo Vulcabras/Azaleia com o objetivo de tentar reverter a decisão da empresa de fechar três unidades operacionais no estado. Localizadas em Carira, Ribeirópolis e Lagarto, as fábricas empregam 1300 pessoas. A direção da Companhia explicou que o fechamento das unidades em Sergipe é uma decisão da matriz e pelo menos, por enquanto, é irreversível. A decisão foi causada pelas quedas nas vendas e por particularidades do mercado calçadista no Brasil e em países importadores, principalmente, em virtude da concorrência com os produtos chineses que são muito baratos. O grupo Vulcabras/Azaleia já encerrou as atividades de 11 fábricas em todo o País.

Jackson Barreto orientou o secretário de Estado de Desenvolvimento, Saumíneo Nascimento, a manter contato com o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Calçados, Fiação e Tecelagem dos Municípios de Frei Paulo, Carira, Lagarto e Ribeirópolis (Sindcafit) e com empresários do ramo de calçados interessados em ampliar seus investimentos em Sergipe. Saumíneo informou que estas empresas poderão se instalar nos mesmos galpões ocupados pela Azaleia e reaproveitar a mão de obra qualificada.

“Recebemos a notícia com surpresa e tentamos de todas as formas reverter essa situação, a fim de preservar os empregos dos funcionários, mas a decisão de fechar a fábrica é uma decisão empresarial e é uma variável que o governo não controla. Nesse sentido, já estamos negociando com duas empresas do ramo, que se encontram em expansão, para que ocupem esses galpões e aproveitem a mão de obra local. Temos uma reunião hoje e estamos com uma reunião agendada para a próxima semana, com uma outra indústria de segmento similar, a fim de oferecer esses galpões localizados em Carira, Lagarto e Ribeirópolis”, declara Saumíneo.

Geração de emprego em Sergipe

Sergipe é destaque na atração de empresas e geração de empregos. Desde 2007, 103 novos empreendimentos se instalaram e geraram mais de 12 mil empregos diretos. Dados do Ministério do Trabalho mostram que o estado foi o líder na geração de emprego no Brasil, em termos proporcionais, nos 12 meses completados em março, um percentual de crescimento de 6,32%. Só entre abril de 2013 e março deste ano foram gerados 17.722 novos empregos formais em Sergipe.

Os novos empreendimento recebem, em quase sua totalidade, incentivos do Governo do Estado e investem na capacitação para aproveitamento da mão de obra local.

Para a concessão de incentivos, os empreendimentos passam por uma avaliação do Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI), que coordena e propõe diretrizes, prioridades e mecanismos necessários. É preciso que o empreendimento seja industrial, agroindustrial ou turístico, e que tenha ações voltadas para a tecnologia da informação e fabricação de materiais e equipamentos para infra-estrutura de comunicação.

Os últimos investimentos implantados abrangem os setores de telemarketing, artefatos plásticos, metalurgia, fabricação de colchões, beneficiamento de arroz, confecção, curtume, artefatos de cerâmica, fabricação de especiarias, molhos e condimentos, comércio e indústria de cabos elétricos para fins automotivos, tecelagem de fios de algodão, artefatos de cimento, minerais não metálicos, produtos químicos, dentre outros.

Novas empresas

Mesmo não fazendo parte do grupo de beneficiários do PSDI, o setor de telemarketing também chegou a Sergipe e apenas uma empresa, atraída pelo Governo do Estado, gera cerca de 6 mil empregos, com pouco mais de um ano de funcionamento. Ainda em 2014, a previsão é de que mais uma grande empresa de telemarketing chegue ao estado, gerando aproximadamente seis mil empregos diretos. Também haverá a ampliação no número de empregos gerados pela fábrica japonesa Yazaki, que deverá aumentar a atuação da Bahia e inserir Pernambuco e Sergipe como mercados consumidores.

Já em 2015, a previsão é de que a Indústria Vidreira do Nordeste, do grupo Saint Gobain, esteja em pleno funcionamento. O lançamento da sua pedra fundamental aconteceu no último dia 24 de março, no município de Estância, onde será instalada a fábrica. Será um investimento de mais de R$ 250 milhões, com a criação de 485 empregos durante a obra e 195 quando entrar em funcionamento.

Outro setor que conta com o apoio do Governo é o de shoppings centers. Em Aracaju, um novo centro de compras está em fase de implantação, no bairro Industrial, e irá gerar 4.300 empregos diretos e indiretos. Nos últimos anos, a ideia desses empreendimentos também tem sido levada ao interior do Estado, que começou pelo município de Nossa Senhora do Socorro e agora segue para Itabaiana, Lagarto e Nossa Senhora da Glória, com obras em andamento. Paralelo à geração de empregos, o Governo tem buscado ainda qualificar os jovens sergipanos, por meio de lançamentos de editais e bolsas de estudos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação, que contemplam desde estudantes do ensino médio a cientistas, pós-doutorandos.

Nos últimos anos, a geração de emprego em Sergipe bateu recorde e vem se mantendo contínuo, devido, sobretudo às políticas de desenvolvimento e incentivo promovidas pelo Governo do Estado.

Sergipe encerrou o mês de abril com êxito na atração de sete novas indústrias. Os projetos para instalação dos empreendimentos foram aprovados no último dia 30, durante a reunião do Conselho do Desenvolvimento Industrial (CDI). Juntos, os investimentos irão movimentar R$ 10,4 milhões e gerar 187 empregos nos setores mobiliários, metalurgia, artefatos de cimento, alimentício, fabricação de sorvete e de gelo. Os municípios beneficiados são Carmópolis, Nossa Senhora do Socorro e Simão Dias.

Aprimorando o processo de atração de investimentos, no último dia 14 de abril, foram empossados 28 tradutores públicos e intérpretes comerciais, após a realização de concurso público. Esses tradutores estreitarão e simplificarão, ainda mais, os investimentos internacionais realizados no Estado, fortalecendo assim o desenvolvimento econômico local.

Enviado pela Secom do Governo do Estado

O vereador de Aracaju, Adriano Oliveira (PSDB), o “Adriano Taxista”, ocupou a tribuna da Câmara Municipal, para cobrar da Prefeitura de Aracaju uma solução para o Loteamento Moema Meire. O tucano reconheceu o empenho do prefeito João Alves Filho (DEM) para atender a várias demandas e que o problema citado vem de décadas. Mas Adriano acha que está na hora dos moradores daquela comunidade, como também do Pantanal, ter mais atenção dos poderes constituídos.

Ao fazer seu discurso, Adriano destacou as excessivas demandas que rodeiam o prefeito João Alves Filho, mas defendeu que “temos que encontrar uma solução para o Loteamento Moema Meire. São três mil famílias que vivem ali e, com as chuvas, sequer podem sair de suas casas. Precisamos rever aquela situação. Dizem que a responsabilidade é da Jaluzi, mas eu já conversei com meu líder, José Carlos Machado (PSDB), e nós sabemos que eles não vão fazer”.

Em seguida, Adriano lembrou que o problema do Loteamento Moema Meire não é uma responsabilidade apenas da administração do prefeito João Alves. “É um problema antigo. Passaram Marcelo Déda (in memoriam) e Edvaldo Nogueira (PCdoB) e nada fizeram por aquele povo pobre. Os moradores já fecharam a avenida Euclides Figueiredo em tom de protesto e nós procuramos a Procuradoria do Município para tentar resolver”.

“Não é fácil porque aquelas pessoas pagam o IPTU e têm vontade de reformar suas casas. A qualquer momento aquele povo pode fechar a avenida novamente. Contamos com o prefeito de Aracaju, com a Emurb, no sentido que se comprometam com aquelas pessoas e cumpram. Nós temos consciência que esse não é um problema gerado na atual administração, mas ele precisa ser resolvido. Situação semelhante é daqueles moradores do Pantanal. Também sofrem muito”, completou Adriano Taxista.

Por fim, o tucano citou vários avanços da administração do prefeito João Alves, como melhorias na Educação, na Guarda Municipal, na Mobilidade Urbana. “Tem coisas que o prefeito pode passar quatro anos que não vai conseguir fazer. Temos problemas na Saúde, tem a questão do Lourival Batista, tem a Avenida A, no fundo da TV Sergipe. É complicado. Tudo isso é herança das gestões anteriores e nós temos que nos somar para ajudar o prefeito a realizar e a buscar emendas, junto à bancada federal, para ajudar Aracaju”.

Apartes – Em aparte, o vereador Iran Barbosa (PT) parabenizou o tucano pelo tema defendido e disse que “este é sim um problema antigo, que se arrasta desde a outra vez em que fui vereador. Cansei de apresentar indicações para beneficiar aquela comunidade. Fizemos reuniões e acho grave como se permite a ocupação de solo urbano, sem regras, aqui em Aracaju. Isso facilita e muito a atuação dos especuladores imobiliários. E a PMA é quem fica com a responsabilidade pelo problema”.

O também vereador Josenito Vitale (DEM), o “Nitinho”, alertou que mais de 250 projetos estão parados na Emurb porque a PMA está cumprindo rigorosamente o que estabelece a lei. “Tem que regularizar aquela situação. É uma situação antiga. Não nem na gestão de Déda. Foi antes disso, de Jackson Barreto ou Wellington Paixão. Antes o cidadão dava entrada na PMA com um projeto e recebia um alvará para poder lotear. Com o alvará provisório ele vendia e loteava tudo. E depois a PMA não tinha estrutura para fiscalizar e o povo seguia construindo suas casas. Hoje temos essa confusão”.

O também vereador Emmanuel Nascimento (PT) disse que Adriano Taxista é um “governista convicto” na Câmara Municipal, mas que nem por isso tem deixado de cobrar melhorias para as comunidades mais carentes. “Não estou dizendo que a administração passada não cometeu alguns equívocos, mas elogio sua postura vereador, por entender que há muito que se fazer por Aracaju. O gestor foi eleito como a solução, mas nós vamos ajudar sim a esta comunidade”.