Conhecida como “PEC da Vaquejada”, a Proposta de Emenda Constitucional 304/2017 foi objeto de fala do líder do Governo no Congresso Nacional, André Moura, durante encontro de parlamentares favoráveis ao projeto, nesta quarta-feira (10). André afirmou que a vaquejada é fundamental para o País, especialmente quando se trata dos estados nordestinos, e defendeu a aprovação da Proposta.

“Precisamos acompanhar e apoiar o desenvolvimento das nossas ações históricas e culturais, a vaquejada faz parte das nossas raízes. Além de preservar a nossa história e tradições, temos consciência de que a vaquejada gera algo em torno de 700 mil empregos diretos e indiretos no Brasil. Estamos em um momento de trabalhar para devolver os quase 14 milhões de postos de trabalho perdidos nos últimos anos. Temos que ter responsabilidade com o país, e a vaquejada movimenta R$ 600 milhões por ano. São números muito significativos para serem ignorados pelo Congresso”, ponderou.

A PEC 304 pretende acrescentar um parágrafo à Constituição Federal para esclarecer que práticas desportivas que utilizam animais não são consideradas cruéis, desde que sejam manifestações culturais registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro. Assim, deve ser regulamentada por lei específica que garanta o bem-estar dos animais envolvidos.

De acordo com o líder, a emenda consta na agenda do dia do plenário da Câmara e deve ser analisada pelo plenário da Câmara ainda na noite desta quarta-feira.

Enviado pela assessoria

João: apostando em inocência de Lula

Por Edjane Oliveira

Na tribuna da Câmara, na sessão dessa quarta-feira, dia 10, data em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva prestou depoimento à Justiça, em Curitiba (PR), o deputado federal João Daniel (PT/SE) prestou solidariedade ao companheiro de partido e cobrou que a verdade seja esclarecida. O parlamentar afirmou que não se pode criminalizar ninguém sem que haja provas. “Nem ele (Lula) nem nós, ninguém tem medo nenhum. O que nós queremos é a verdade. O que não se pode é criminalizar sem nenhuma prova”, disse.

Para João Daniel, Lula está sendo ouvido por ter sido o presidente mais popular, o presidente do povo brasileiro, que orgulhou o Brasil para o mundo inteiro. “Nós queremos a verdade e a justiça”, disse, ao parabenizar todos que foram a Curitiba realizar um ato em defesa da democracia, da Constituição e da verdade.

Na avaliação do deputado João Daniel, o que querem, realmente, é tornar o ex-presidente Lula inelegível. “Esperamos que não seja mais um golpe. O primeiro foi retirar a presidenta Dilma Rousseff sem nenhum crime e o segundo, agora, querem tirar a elegibilidade de Lula, através de uma invenção criminosa, e assim deixá-lo de fora da disputa presidencial”, afirmou o petista.

Entretanto, ressaltou João Daniel, a questão não é a disputa de 2018. Segundo ele, a questão é qual é o projeto que esse país vai construir nesse período governado por um grupo que diz que está fazendo as reformas, mas que, para ele, não são reformas. “Estão quebrando a Previdência pública para entregar ao setor privado. Aprovamos nesta Casa, sem o apoio da oposição, a Reforma Trabalhista e a prova que veio mostra que as digitais eram dos empresários que aprovaram a lei para quebrar os direitos trabalhistas”.

Além das reformas, o parlamentar apontou outras medidas desse governo que vêm prejudicando o presente e o futuro dos brasileiros. “Se é nas terceirizações, é o fim dos concursos públicos para a nossa juventude, é o fim das garantias de direitos da classe trabalhadora, através da Constituição federal e da CLT. Se é a PEC 55, congela os gastos públicos por 20 anos, mas não congela o pagamento de juros e não se fala em cobrar do andar de cima, dos devedores da Previdência”, acrescentou.

O deputado ressaltou ainda que o presidente Lula é um homem íntegro e até agora não há uma prova sequer contra ele, “a não ser difamação e criminalização contra o maior Líder popular dos últimos 100 anos”, completou João Daniel. Ele avaliou as grandes mobilizações que acontecem desde o início da semana em Curitiba como demonstrações da força da democracia e do povo brasileiro em defesa da verdade. “Parabéns a nossa militância e aos movimentos que lá estão na defesa do presidente Lula e na defesa da Constituição brasileira”, concluiu.

Na manhã da última quarta-feira, 10 de maio, o Senac/SE fez a entrega dos trabalhos realizados na IV Oficina de Cartões Postais da Plataforma de Engajamento – Senac Pleno. Feito especialmente para o Dia das Mães, o projeto contemplou, nesta edição, os alunos atendidos pela Apae (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Aracaju/SE), e culminou na confecção de seis diferentes modelos de cartões postais.

A oficina aconteceu entre os dias 12 de março e 30 de abril, sempre com dois encontros semanais nas dependências da Apae. As aulas foram conduzidas pelo artista visual e instrutor do Senac, Elias Santos, e mobilizaram 20 alunos da Associação. Das pinturas feitas em tinta guache, seis foram escolhidas para ilustrar os cartões postais. Cerca de 4 mil cópias foram impressas e estão sendo distribuídas entre os alunos, clientes e colaboradores do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, além dos próprios envolvidos na oficina e seus familiares.

Todos os participantes receberam um certificado do Senac e os que tiveram suas obras escolhidas, também ganharam uma cópia ampliada e emoldurada de seus trabalhos. Foram responsáveis pela entrega o superintendente da Fecomércio, Maurício Oliveira, o diretor regional do Senac, Paulo do Eirado, a diretora regional do Sesc, Adely Carneiro, o coordenador do Senac Pleno, Antônio Ramos, o presidente da Apae Aracaju, Max Guimarães, e a coordenadora pedagógica da Apae, Jaqueline de Sousa.

”Entendemos que esta é mais do que uma ação beneficente. Estamos praticando aquilo que deveria ser uma obrigação de todas as instituições, sobretudo daquelas que trabalham com educação, que é a de encontrar os mecanismos, através dos recursos tecnológicos e das metodologias pedagógicas, para fazer com que todas as pessoas tenham acesso à educação, ao desenvolvimento, ao crescimento pessoal. E aqui, na Apae, encontramos um público extremamente receptivo, capaz, verdadeiros artistas. Eles produziram trabalhos belíssimos. Esse projeto traz uma dose a mais na questão da arte, que é esse lado do coração, do artista, dos desafios que estão presentes na vida dessas pessoas. O simbolismo dos cartões vai muito além da pintura, de um belo trabalho de aquarela”, declarou Paulo do Eirado na cerimônia.

“Tivemos aqui um desafio e uma experiência muito agradáveis. As aulas foram alegres e divertidas assim como são os alunos, que têm essa alegria de viver, de descobrir e aprender novas coisas. O Elias tem a capacidade de saber adaptar a arte para qualquer situação, e ele adaptou muito bem para os alunos da Apae. Estamos muito felizes com o resultado do projeto. Nós, do Senac, aprendemos muito mais do que ensinamos nessas oficinas. Aprendemos a viver com otimismo, sob a perspectiva de que a vida é bela e nós temos que aproveitar os bons momentos”, disse Antônio Ramos, coordenador do Senac Pleno.

Capacidade
Um dos mais empolgados com a entrega dos cartões postais foi o aluno Jailson da Silva Alves. Ele, que teve sua pintura escolhida, revelou crescimento durante as oficinas e inspiração para produzir a obra. “Achei bom participar da oficina do Senac porque aprendi coisas novas, desenvolvi coisas diferentes. Eu comecei a desenhar e a pintar há muito tempo, até já fiz alguns quadros, mas dessa vez eu me inspirei na minha namorada, e desenhei um coração com uma florzinha dentro. Eu quero mostrar para todo mundo que eu também sou capaz”, declarou Jailson.

Para a coordenadora pedagógica da Apae, Jaqueline de Sousa, os alunos puderam descobrir competências e habilidades até então adormecidas, uma vez que a instituição não dispõe deste tipo de oficina em sua grade. “Hoje, o Senac é algo significativo para eles, eles não queriam que a oficina acabasse. O resultado desse trabalho foi perfeito em termos de significação, se ensino e aprendizagem, de inclusão, integração e socialização. Eles ficaram extremamente empolgados. Foi fantástico”, comemorou a coordenadora.

Lado Social
Adely Carneiro, diretora regional do Sesc, se colocou à disposição da Apae para desenvolverem ações em parceria. “É com imensa alegria que nós, que fazemos o Sesc, estamos nos aproximando dessa ação. O Sesc, que em seu gênese tem o objetivo de uma ação educativa, transformadora e propositiva, não poderia ficar de fora desse momento. Quero nos colocar à disposição da Apae para somarmos em algumas ações sociais, e quero parabenizar a toda equipe do Senac e, principalmente aos alunos que são os verdadeiros artistas. Vocês estão de parabéns”, reconheceu a diretora.

Representando o presidente do Sistema Fecomércio, Laércio Oliveira, o superintendente Maurício Oliveira também enalteceu o projeto. “É com uma grande satisfação que nós estamos presentes nesta ação. Acredito que a entidade tem o compromisso com esse lado social, e faz por onde, através de seus braços que são o Sesc e o Senac. O resultado desse projeto foi maravilhoso. O brilho nos olhos das pessoas quando recebem os cartões postais é algo encantador. Esse trabalho é bem prazeroso para os alunos, mas sobretudo para nós que fazemos o Sistema Fecomércio”, declarou Maurício.

Paulinho e Augusto: eleitos e afastados

Por Joedson Telles

Seja qual for o desfecho da Ação Penal sobre o suposto desvio de verbas de subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe, a justiça jamais será feita nos casos dos deputados afastados Augusto Bezerra e Paulinho Filho. Jamais. Tornou-se impossível.

Ninguém ou poucos, pra ser justo, teimam em falar no assunto. O embrutecimento parece atrelado à sucessão de fatos políticos, inclusive os nacionais pelas mãos frias da Lava Jato, e, assim, Augusto e Paulinho vão ficando no esquecimento. O escandaloso soa trivial.

Trago à lembrança do internauta menos atento: no dia 15 de dezembro de 2015, uma terça-feira, o desembargador Roberto Porto, em medida cautelar deferida, afastou os deputados das suas funções. Sequer podem ter acesso à Assembleia Legislativa, desde então. Menos de 24 horas depois, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe ratificou a decisão.

A Justiça ainda bloqueava ali contas em instituições financeiras, tornava bens imóveis indisponíveis, proibia o uso de veículos registrados em seus nomes e decretava a quebra do sigilo fiscal, como é praxe.

Todavia, Augusto e Paulinho, mesmo afastados, continuam recebendo subsídios, vencimento, salários… A palavra que o internauta quiser usar para se referir ao dinheiro do contribuinte que serve para sustentar o Poder Legislativo.

Dito isso, voltemos à ideia inicial do texto: a justiça jamais será feita.

Vamos supor que tanto Augusto quanto Paulinho, de fato, fizeram uso do fruto proibido, colocando em xeque o paraíso ocupado pelos políticos e desconhecido pelos simples mortais. Na hipótese de os deputados afastados terem mesmo cometido o crime de desviar as tais verbas de subvenções da Assembleia Legislativa e aí? Devolverão a grana alheia com juros e outros jargões da economia?

Farão Augusto e Paulinho por força do Poder Judiciário o mesmo com os quase 20 meses de subsídios, vencimentos, salários… A palavra que o internauta quiser usar para se referir ao dinheiro do contribuinte que sustenta o Poder Legislativo? Devolverão os gordos salários? Sofrerão outras penalidades? Alguém põe a mão no fogo?

Viremos a moeda. E se tanto Augusto quanto Paulinho estão falando a verdade? Se eles são, de fato, inocentes? Quem tem como restituir o tempo em que ambos, mesmo legitimados nas urnas, estão afastados dos seus mandatos?

E o estrago nas imagens, sobretudo em se tratando de políticos, que como tais vivem do voto do eleitor, quem fará o reparo? Será possível mesmo consertar isso? E o constrangimento? A vergonha? As noites de insônia? As doenças? O dinheiro gasto com honorários dos advogados? A dignidade? O futuro político?

A justiça jamais será feita. Culpar o Poder Judiciário? O Ministério Público? Pura ignorância. Estão nos seus papeis. Aliás quem decide aplica leis criadas pelos próprios políticos, que, às vezes, estão a cavar a própria cova sem sentir. Subestimam o destino, digamos assim.

A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Aracaju (SMTT) encerrou a 5ª edição da Semana Municipal de Trânsito nesta segunda-feira, 8. No último dia do evento, o órgão promoveu uma série de ações para os alunos do ensino fundamental da Escola Municipal João Paulo II, no bairro Santa Maria.

Este evento acontece desde o dia 2 de maio, e a SMTT de Aracaju, teve a parceria de vários órgãos. A programação contou com palestras em instituições educacionais, ações de prevenção de acidentes junto a trabalhadores do transporte público, comandos educativos nas principais vias da cidade, apresentações com o grupo Cones de Teatro, entre outras atividades.

O superintendente da SMTT, Aristóteles Fernandes, ficou feliz ao ver a receptividade dos meninos e meninas presentes. “Aqui estão os futuros motoristas da nossa cidade e, por isso, é importante que a conscientização sobre esse tema comece desde cedo”, disse. “É também uma forma de estimular que a garotada leve a mensagem de segurança no trânsito para casa”, completou.

Enviado pela assessoria 

Belivaldo: cutucando 

Por Luiz Sérgio Teles

O vice-governador do Estado, Belivaldo Chagas (PMDB), deixou evidente, nesta terça-feira, dia 9, que o senador Eduardo Amorim (PSDB) não tem vida tranquila no tocante a ser o único candidato da oposição a ser pré-candidato a governador de Sergipe, na eleição de 2018. Na análise do governista, fica evidente que há pelo menos mais dois nomes nos quadros da oposição com chances reais de serem escalados (um dos dois) para a disputa: o senador Antônio Carlos Valadares (PSB) e o deputado federal André Moura (PSC).

“Valadares começa a caminhar com aquele jeito que eu bem conheço de perto: um olho aberto e outro fechado. Um pé para frente e outro para trás. Se facilitar, Valadares entra para ser candidato e passa a perna no Amorim. E André Moura poderia ser candidato também. A oposição, na minha ótica, está com três possíveis candidatos – muito embora André tenha dito que está buscando a reeleição a deputado federal, mas quem sabe a oposição aceite a possibilidade dele disputar uma vaga no governo?”, indagou.

Belivaldo disse ainda que, a exemplo da oposição, o bloco governista tem bons nomes para disputar a eleição majoritária do próximo ano. “Rogério Carvalho, desde o primeiro momento, tem dito da sua vontade em disputar uma vaga ao Senado. Entendo que é uma possibilidade real do governador também disputar uma vaga ao Senado. Não se trata do governador  disputar o Senado para eu assumir o governo, mas eu acho que Sergipe teria muito a ganhar com a presença de Jackson Barreto no Senado, como teria  a ganhar com Rogério Carvalho. Temos nomes como Fábio Henrique, Heleno, que também querem disputar uma vaga ao Senado. Mais recentemente, o deputado Laércio também é um nome forte”, disse.

Sobre ele próprio, Belivaldo Chagas disse que se  for convocado pelo agrupamento para disputar o governo não terá nenhum problema e aceitará, desde que seja uma discussão tranquila, sem disputa com ninguém no grupo. Segundo ele, devido às conjecturas feitas em torno das eleições de 2018, o que já se pintou de quadro de candidatura no estado soa brincadeira.

“Quem tem tinta e pincel pinta o quadro da forma que quer.  Eu estou candidato, segundo dizem, desde o ano passado e em nenhum momento eu me manifestei como candidato, em nenhum momento o governador Jackson Barreto disse que eu sou candidato e em nenhum momento nosso agrupamento sentou para discutir candidatura de governo. Tão logo acabou a eleição de prefeito de Aracaju, já começaram a tratar das eleições de 2018, que ainda está distante”, pontuou.

Belivado Chagas salientou que as discussões políticas são normais. Segundo ele, o que importa é que seu agrupamento político tem nomes que estão aptos a disputar o processo de sucessão ao Governo do Estado, a vice-governador e ao Senado. “O concreto é que tudo não passa de conjectura, de pensamentos de quem quer botar a política sempre em movimento. Até pouco tempo atrás, criticavam o governador por ele não ter um bom relacionamento com a bancada de oposição em Brasília. A partir do momento que o governador busca um bom relacionamento com a bancada como um todo em Brasília, e mais recentemente um bom relacionamento com o deputado André Moura, que está líder do Governo no Congresso Nacional, aí começam as conjecturas que André pode ser candidato no bloco do governo”, disse.

Com informações da Fan FM

O deputado Valadares Filho (PSB-SE), acompanhado do reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Angelo Antoniolli, manteve, nesta terça-feira, dia 9, audiência com o ministro das Minas e Energia, Fernando Coelho.

O objetivo do encontro foi o de solicitar o apoio do ministro das Minas e Energia para angariar os recursos financeiros necessários à implementação do Sistema de Fotovoltálico no Campus do Sertão da Universidade Federal de Sergipe (UFS), localizado em Nossa Senhora da Glória, no Alto Sertão Sergipano, parte do projeto de interiorização da UFS.

Atualmente, o Campus do Sertão oferece quatro cursos na área de Ciências Agrárias: Medicina Veterinária, Engenharia Agronômica, Zootecnia e Agroindústria, com oferta de 50 vagas para cada curso. Aliada a essa vocação da UFS, Valadares Filho destacou que, por ser a agropecuária uma das principais atividades econômicas do Alto Sertão de Sergipe, é de suma importância implantar melhorias naquele campus da UFS, sendo que a eletricidade gerada vai aumentar a produtividade e aperfeiçoar a qualidade dos produtos locais.

Valadares Filho explicou que a energia solar fotovoltaica, renovável, será a de melhor adaptação para região, pois não impactará negativamente o cotidiano das pessoas: com autonomia e baixo custo, trará benefícios em série para a população local.

Fernando Coelho compreendeu a importância do pleito do reitor da UFS e disse que vai dar todo o apoio necessário para encontrar a solução adequada para viabilizar a implementação do Sistema de Fotovoltálico no Campus do Sertão.

Enviado pela assessoria 

Por Carla Passos

O deputado federal Laércio Oliveira (SD) sempre atuou na Câmara dos Deputados em defesa da diminuição dos impostos nos alimentos. Em 2013, o parlamentar votou pela derrubada do veto à desoneração de produtos como carne de frango, mortadelas, linguiças, camarões, pão de forma, alguns tipos de biscoitos, sucos, erva mate, polvilho, molho de tomate, vinagre, artigos escolares e absorventes.

Para defender a desoneração, o deputado se baseia em estudo da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) que demonstrou que quanto menor a renda, maior o peso dos alimentos no orçamento das famílias brasileiras. Aquelas com ganhos inferiores a dois salários mínimos por mês, por exemplo, destinam 30% de seu rendimento à compra de alimentos. Por outro lado, famílias que ganham mais de 25 salários mínimos gastam apenas 12,7% de seu orçamento com a alimentação.

Segundo o parlamentar, não haveria prejuízos ao país. “Pelo contrário, se os impostos cobrados na produção dos alimentos que compõem a cesta básica fossem eliminados, o País teria um acréscimo de R$ 10,9 bilhões à economia. O incremento financeiro corresponde a 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto, que mensura as riquezas do País). Além disso, seriam gerados 416 mil empregos e os setores produtivos ganhariam R$ 22,8 bilhões”, disse, acrescentando que a retomada do crescimento econômico passa pela redução dos impostos.

Imposto na nota fiscal

Um dos critérios que avaliou Laércio como um dos melhores deputados do Brasil foi as ações efetivas pela diminuição de impostos no país. “A lei que informa o imposto de cada produto na nota fiscal nasceu da iniciativa popular, a qual fiz questão de participar e colaborar. Eu já havia apresentado o PL 1489/2011, de igual teor que tramitou em conjunto”, informou Laércio.

O objetivo da lei é conscientizar a todos do quanto a gente paga em impostos, podendo chegar a mais de 50% do valor de cada produto.

Laércio participou também da ampliação do supersimples, lei que reduz os impostos para micro e pequenas empresas e incentiva a formalização de milhares de empreendedores. “O supersimples reduz os impostos, cria novas oportunidades para as pequenas empresas crescerem e para abrir mais vagas de trabalho”, informou.

Nesta terça-feira, dia 9, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB) anunciou, nas redes sociais, que a diretoria executiva da Codevasf, presidida por Kênia Marcelino, se reúne, nesta quarta-feira, dia 10, para deliberar sobre a autorização para a publicação do Edital de licitação do projeto básico do Canal de Xingó. “Lembro que os recursos necessários para desencadear essa 1ª fase foram viabilizados graças ao nosso trabalho junto à CMO, e ao Ministério da Integração Nacional. Foram liberados para este ano, o montante de R$ 5.800 milhões, de um total de R$ 16 milhões. Com essa providência, a nossa bancada já poderá apresentar uma emenda impositiva junto com a da BA, para o início das obras do canal”, diz Valadares.

Em entrevista concedida ao radialista Gilmar Carvalho, na Mix FM, nesta terça-feira , dia 9, a deputada estadual Ana Lúcia (PT) afirmou que a prioridade, em 2018, do Partido dos Trabalhadores será indicar  o nome para disputar uma vaga na chapa majoritária – seja para Governo do Estado ou para o Senado Federal.

“A prioridade é a chapa majoritária, principalmente a candidatura de Lula. Mantivemos a nossa tese, fizemos uma intervenção muito qualificada que vai ajudar a fortalecer o PT rumos as eleições de 2018, em todas  as possibilidades. A prioridade da nossa resolução é o fortalecimento do Partido dos Trabalhadores. Temos que fortalecer o programa do PT e os quadros do partido, que inclusive foi referendado o nome de Rogério para uma disputa majoritária associado a um programa, porque partido de esquerda dialoga com a sociedade a partir do programa e nas das pessoas”, disse.

Do Universo, com informações da Mix FM

Durante sessão na Câmara Municipal de Rosário do Catete, nesta segunda-feira, dia 8, os vereadores do bloco independente se posicionaram contra um Projeto de Lei que o Poder Executivo Municipal enviou para apreciação, solicitando abertura de crédito suplementar no valor de R$ 10.048.100,00. A verba seria voltada à contratação de serviços de pessoa jurídica, mas o projeto não justifica quais são os serviços.

Além disso, os recursos chegam a 12,77% das despesas fixadas para o ano de 2017, e prejudicam programas sociais e obras importantes para a população, como o Bolsa PIS e algumas reformas. Para os vereadores do bloco independente e da oposição, não é coerente, portanto, aprová-lo. “Seria um desrespeito com a coisa pública e com a população”, argumenta o líder do bloco independente, vereador Wagner Quintela (PSB).

O parlamentar defendeu que o projeto deveria ser rejeitado. “Chega um projeto nesta Casa que não diz o que vai fazer com a suplementação. Simplesmente pedem mais de R$ 10 milhões e dizem que é para contrato de serviço de Pessoa Jurídica. Essa Câmara não tem condição alguma de dar um cheque em branco. Tem mais de 100 dias de governo e o prefeito não mostrou para que veio. Se ele estivesse trabalhando, transformando nossa cidade, mudando o jeito de governar, não era problema dar uma oportunidade. Mas assim não é possível. Até porque em 100 dias dá para trabalhar muito. Existem prefeitos por aí que estão mostrando serviço. É como uma escola: às vezes o aluno é bom mas dá um vacilo, então o professor dá meio ponto. Mas se o aluno é péssimo, tem que reprovar mesmo. Assim que deve ser com a coisa pública. Nosso trabalho aqui é fiscalizar”, destacou Wagner.

O vereador Leonardo Santos (Lió de Núbia) lamentou que o bloco independente e a oposição estão sendo acusados de “travar” a Administração, mas tal acusação não reflete a realidade. “O Executivo quer tirar recurso do Bolsa PIS para uma suplementação e não explica por quê. Vamos explicar à população que não é justo aprovar. O prefeito não mostrou trabalho. Até o momento, quem está sofrendo é o povo”, frisou. Wagner Quintela concordou com o colega. “Essa Câmara tem mostrado que não travamos nada. O Poder Executivo já encaminhou três projetos. O primeiro pedia 40% de suplementação e, pior do que este recente, não dizia nada. Já o segundo, sobre o piso do magistério, foi aprovado – afinal, estamos trabalhando em prol de nosso povo. E este terceiro retira dinheiro do PIS, da reforma do campo, da reforma do balneário e de outras obras importantes para colocar em serviços de Pessoa Jurídica sem explicar do que se trata exatamente. Antes de ter crédito para alguma coisa, tem que trabalhar”, acrescentou.

Enviado pela assessoria 

Lucas: cobrando responsabilidade

A Associação dos Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos de Sergipe (Apada) está fechando suas portas por falta de recursos financeiros. Este fato foi mencionado pelo vereador Lucas Aribé (PSB), durante o grande expediente, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira, dia 9.

“Não tem escola que atenda a contento a pessoa com deficiência e ela tem que ir para uma instituição que faz o trabalho do poder público, prestando o atendimento educacional especializado, e, promovendo cursos. Estou falando da Apada que após 25 anos de luta e sofrimento está fechando suas portas”, lamentou o parlamentar que vê na instituição um meio de integrar a criança e adolescente com deficiência auditiva na sociedade.

Em seu pronunciamento, o vereador cobrou do poder público, a responsabilidade de manter instituições como a Apada, que faz um serviço educacional essencial de inclusão da pessoa com deficiência auditiva.

“A Apada tinha alguns convênios com a prefeitura e governo, mas segundo a presidente Ligia Maynard, o valor mensal para manter o atendimento e estrutura da associação não era suficiente. Agora o governo gasta com coisas supérfluas, podendo auxiliar a Apada”, declarou o vereador Lucas Aribé.

O parlamentar ainda disse que está decepcionado com os representantes do povo. “Estou muito decepcionado com o poder público porque estamos vendo a Apada fechar suas portas. Sinto-me incapaz e impotente quanto a isso. O máximo que posso fazer é falar aqui na tribuna em nome do povo”, concluiu Lucas Aribé.

Por Sheyla Morales

Integrantes da diretoria executiva da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese) estiveram reunidos com o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), Luiz Augusto Ribeiro, para tratar da auditoria do contrato de concessão da Sergipe Gás (Sergas), que está sob análise da 3ª Coordenadoria de Controle e Inspeção.

“Colocamos a câmara técnica de gás, os técnicos especializados à disposição, bem como os pareceres jurídicos em relação ao contrato de concessão de gás entre o Estado e a concessionária”, informou Luiz Hamilton Santana de Oliveira, diretor presidente da Agrese.

A Agrese foi criada em 2009 e implantada em 2015, atualmente funciona com duas câmaras técnicas, a de gás canalizado e a de saneamento, com técnicos especializados que atuam na criação de normas para controle e fiscalização das atividades relativas aos serviços concedidos pelo Estado.

Por meio da câmara de gás canalizado, a Agrese regula e fiscaliza os serviços de distribuição da Sergipe Gás (Sergas), uma empresa de sociedade de economia mista, criada com as atribuições de adquirir, armazenar, transportar, distribuir, comercializar e prestar serviços correlatos na área de energias renováveis e gás. A fiscalização realizada pela agência visa o cumprimento do contrato de concessão e demais normas aplicáveis à prestação dos serviços de gás canalizado.

Recentemente, a Agrese implantou a câmara de saneamento que está regulando e fiscalizando as concessões dos serviços de água e saneamento, objetivando assegurar ao usuário a qualidade nos serviços de água e esgotamento sanitário.

Outros serviços

A Agrese está preparando a implantação do serviço de Ouvidoria, para atender todos os públicos-alvo relacionados aos serviços da Agência.

A finalidade é estabelecer um meio de comunicação ágil e moderno destinado a manifestação de opiniões, reclamações, denúncias, sugestões, elogios, críticas, consultas ou ainda, sobre informações relativas as atividades prestadas pelas concessionárias e permissionárias de serviços públicos do Estado, regulados pela Agência, que funciona localizada na Avenida Marieta Leite, nº 301, Bairro Grageru, Aracaju.
O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Mais informações através do telefone (79) 3218-2700.

O líder do Governo no Congresso Nacional, o deputado federal André Moura (PSC-SE), foi recebido no Palácio do Planalto, em Brasília, pelo presidente Michel Temer nesta segunda-feira, dia 8, para reunião do Núcleo Estratégico do Governo. Além de André, estiveram presentes o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; o líder do Governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro; os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha; e da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy.

Juntos, eles avaliaram os trabalhos no Congresso durante a semana anterior e aproveitaram para traçar o planejamento da semana que se inicia. Entre os assuntos abordados na conversa, estiveram em pauta as votações do projeto de recuperação fiscal dos estados, que deverão ser apreciados ao longo da semana pelos congressistas e os destaques das reformas estruturantes propostas pelo Executivo. Além disso, o líder André falou também sobre a importância da aprovação de algumas medidas provisórias, cujos textos estão prontos para serem votados pelo plenário da Câmara.

Um ano de Governo – Já durante a tarde André concedeu, no gabinete da liderança, entrevista para a TV NBR, canal do Governo Federal, que será exibida na televisão e em rádio, por meio da Voz do Brasil, e faz parte de uma série de matérias especiais produzidas pelo canal em alusão ao dia 12 de maio, data em que o governo do presidente Michel Temer completará um ano.

Enviado pela assessoria 

Juízo é de Valadares. “Obras com recursos próprios não existem. O Estado está falido”

Valadares: a prioridade é distribuir cargos 

Por Joedson Telles

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB) assegurou, nesta segunda-feira, dia 8, que o governador Jackson Barreto (PMDB) não tem uma só obra, um só projeto próprio. Segundo Valadares, as obras que estão sendo inauguradas pelo Governo do Estado foram todas deixadas pelo saudoso ex-governador Marcelo Déda (PT), através do Proinveste. “Você pode apontar algum projeto do atual governo? Não existe nenhuma obra que está sendo realizada que tenha a iniciativa do governador. A obra dele é política. Ele vai ao interior para gerar intriga, afastar os amigos”, afirmou, ao ser entrevistado, na Mix FM, pelos jornalistas Marcos Couto e Gilmar Carvalho.

Valadares garantiu, no entanto, que esta prática de Jackson Barreto não tem o poder de decidir a eleição de 2018 para governador do Estado, já que em todos os municípios existem mais de um grupo político. “Quando um lado deixa de apoiar o outro apóia. Temos uma aliança geral em Sergipe com relação a candidaturas majoritárias” assegura o senador.

De acordo com Valadares, lamentavelmente, enquanto o estado está vivendo um momento de sérias dificuldades, inclusive para pagar a folha, os cargos de comissão estão sendo colocados à disposição de pessoas que exigem isso do governo em troca da mudança de lado político. “Isso significa tirar dinheiro do contribuinte. A prioridade é distribuir de forma aleatória, como se fosse papai Noel, cargos em comissão. Enquanto isso, servidores do Estado estão em atraso, as obras com recursos próprios não existem porque o Estado está praticamente falido”, disse Valadares.

O senador confessou sua frustração por ter pedido voto para o então candidato ao Governo do Estado Jackson Barreto, em 2014. Segundo ele, calculo mal naquele período, apesar do aconselhamento do ex-presidenciável morto num acidente aéreo, naquele ano, Eduardo Campos. “Todo mundo sabe a perseguição do governador diariamente contra mim. Procura diariamente lideranças do PSB colocando na parede, pressionando. Para minha alegria a maioria não está cedendo à pressão dele. Mas também aliados do senador Amorim e outros líderes da oposição são procurados diariamente”, disse.

Segundo Valadares, muitas vezes, a pessoa assediada dá um pulo e termina caindo no abismo. “É o que vai acontecer com esse povo que está mudando de lado sem nenhum motivo. Você pode mudar de lado, mas o povo não acompanha. Isso significa cair no abismo. Veja, por exemplo, o próprio governador. Sempre foi uma liderança forte da oposição. Em 98, na candidatura de Albano a reeleição, Jackson mudou de lado e o povo não pulou. Ele terminou perdendo a eleição de senador para Maria do Carmo. Naquela época o povo já avaliava como as coisas deviam acontecer, imagine hoje, no ano de 2017, bem pertinho de 2018?”, indagou.

Com informações da Mix FM

Convidado pelo líder do governo no Congresso Nacional, André Moura (PSC), o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Sílvio Pinheiro, trouxe o projeto “FNDE em Ação” para o II Encontro de Gestores Públicos de Sergipe, realizado em parceria com a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (Fames). O evento aconteceu no Hotel Aquarius e teve a presença de prefeitos, vice-prefeitos, secretários e equipes técnicas dos 75 municípios sergipanos.

O FNDE orientou e explicou aos gestores por meio de palestras sobre os programas Plano de Ações Articuladas (PAR); Obras (creches do Proinfância, quadras poliesportivas e cobertura de quadras); Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae);

Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE); Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Além do atendimento feito diretamente aos prefeitos pelo presidente, uma equipe qualificada de servidores do órgão em Brasília foi trazida para, identificando as dificuldades, já encaminhar soluções sem interferências ou burocracias.

O presidente da Fames, Marcos Barreto (Marcos da Acauã), avaliou o encontro como uma oportunidade de ficar por dentro dos projetos voltados à área da Educação. “Muitas dúvidas foram esclarecidas, o que nos deixa muito satisfeitos. Alguns municípios enfrentam pendências e bloqueio de repasses por conta da falta de prestação de contas de gestões anteriores. E os gestores aproveitaram o momento para esclarecerem dúvidas relativas tanto à prestação de contas quanto à implantação e operação de programas federais na área da Educação”, ressaltou.

Para Silvio Pinheiro, o foco do FNDE em Ação é capacitar, treinar e dar assistência técnica aos gestores e suas equipes. “Hoje faremos a abertura de um plano de ações para liberar recursos e dar andamento às obras em curto espaço de tempo para que possam ser entregues à população. Há diversas obras paralisadas, e é importante que os municípios identifiquem a razão dessas paralisações”, diz.

O líder André foi convocado pelo presidente Temer para reuniões com o Núcleo Estratégico do Governo, mas encaminhou uma mensagem em vídeo que foi passada na abertura do evento. “Fui convocado pelo presidente Michel Temer para participar de reuniões ontem e hoje em Brasília e não pude estar presente, mas, a partir deste evento, vamos continuar nossa jornada para melhorar e qualificar a educação em Sergipe, a fim de garantir ao nosso povo condições de concorrer no mercado de trabalho. Tudo está sendo feito para que seja possível ofertar uma estrutura adequada a servidores e alunos, e assim poder melhorar o IDEB de cada município”.

Até o final do evento, 55 prefeitos assinaram a lista de presença.

Procedimento atende medida cautelar do TCE e será acompanhado pelo Ministério Público

A Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) lança nesta terça-feira, dia 9, às 10h, o edital do contrato emergencial do serviço de limpeza urbana da capital. Com o objetivo de dar total transparência ao procedimento, o edital será disponibilizado no portal da Prefeitura de Aracaju. A Emsurb enviou carta-convite a 17 empresas para participar do certame. O Ministério Público Estadual acompanhará todas as etapas do processo.

Aberto o edital nesta terça-feira, as empresas terão 48 horas para entregar suas propostas na sede da Emsurb, localizada no Parque Augusto Franco, em Aracaju. Deste modo, no dia 11 de maio, às 10h, se dará o recebimento presencial das propostas. No dia seguinte, 12 de maio, no mesmo horário, será divulgada a empresa escolhida para cumprir o contrato emergencial, com duração de 180 dias. A realização do procedimento para celebração de um novo contrato emergencial atende medida cautelar expedida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

“Os prazos contidos no edital foram determinados na medida cautelar do TCE, de modo que, em tempo hábil, a prefeitura de Aracaju realize o novo procedimento. Embora exíguo, é o prazo necessário para que não haja descontinuidade na prestação do serviço, uma vez que a prorrogação do atual contrato se encerra no próximo dia 14”, explicou o presidente da Emsurb, Luiz Roberto Santana.

Ele pontua que atendendo a orientação do prefeito Edvaldo Nogueira, a Empresa de Serviços Urbanos cumpre a medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado. Luiz Roberto frisou ainda que, conforme o que foi estabelecido pelo prefeito, todo o processo será acompanhado pelo MPE. “O que formos fazendo dentro deste edital será informando ao Ministério Público Estadual”, reforçou.

Visita ao procurador

Na manhã desta segunda-feira (8), o prefeito Edvaldo Nogueira visitou o procurador-geral de Justiça, Rony Almeida, quando convidou o Ministério Público para acompanhar todo o processo que culminará na escolha da empresa que irá realizar a coleta do lixo em Aracaju. O procurador-geral de Justiça aceitou o convite.

Enviado pela assessoria.