Juízo é do advogado Carlos Alberto, contratado para defender a imagem do Poder
Por Joedson Telles
O advogado criminalista Carlos Alberto Menezes explica, nesta entrevista que concedeu ao Universo, no final da tarde desta quarta-feira 23, que muito diferente do que está sendo divulgado por setores isolados da mídia sergipana, não foi contratado para defender os deputados estaduais nas ações do Ministério Público por conta de suspeita de irregularidades no repasse de verbas de subvenção social. Carlos Alberto assegura ter sido contratado para defender a imagem da Assembleia Legislativa – inegavelmente desgastada neste mormento. Segundo ele, há “um propósito encoberto, da parte do Ministério Público, no sentido de etiquetar o Parlamento Estadual como se fosse uma organização criminosa”. O advogado adianta que há falhas na condução do processo, mas, prudente, explica estar na fase de coletar informações. “Posteriormente, apresentaremos todas as impugnações necessárias, com vistas a resguardar os interesses da Assembleia, que são os interesses da sociedade.” A entrevista:
O senhor foi contratado para defender deputados estaduais frente ações do Ministério Público no tocante à destinação de verbas de subvenção?
Não. Os deputados sob suspeita de envolvimento incorreto com as verbas das subvenções, cada um deles, tem ou terá advogado próprio, contratado no modo privado. Isto é, às suas custas. Meu contrato é diferente, muito diferente. Fui contratado pela própria Assembleia e pago por ela para defendê-la, e, sobretudo, tendo como fim a proteção de sua imagem, a imagem do Poder Legislativo. É que não é difícil perceber que há um propósito encoberto, da parte do Ministério Público, no sentido de etiquetar o Parlamento Estadual como se fosse uma organização criminosa. Quem articula esse tipo de discurso, confunde, por má fé ou ignorância, o Poder Legislativo com seus membros. São instâncias distintas, e tal distinção tem que ser respeitada e garantida. Entrei nesse jogo para esse fim
Como o senhor avalia a argumentação no sentido de a sua contratação ser desnecessária, já que a Assembleia Legislativa tem sua equipe de advogados?
Minha contratação tem base jurídica clara, fundamentada na Lei que regula a licitação (8.666/93). É que os advogados da Assembleia, todos eles, têm formação no campo do Direito Constitucional e Administrativo. Afinal, as questões jurídicas que envolvem aquela Casa estão ligadas, quase sempre, a esses domínios do direito. Aqueles advogados não têm formação no campo do Direito Criminal. A razão disso é que quase nunca o Parlamento Estadual está ligado a questões criminais. Isso aconteceu agora como um fato inusitado. Logo, a excepcionalidade do cenário justifica a contratação de um profissional de fora do Parlamento, mas com qualificação profissional especializada.
Mas há quem diga que, como existem outros profissionais especializados em Direito Criminal, seria o caso de uma licitação. O senhor enxerga esta necessidade também?
Sim, existem outros e bons profissionais especializados. Mas quando o profissional a ser contratado tem notória especialização, e este parece ser o meu caso, a licitação é inexigível. O administrador pode não realizar a licitação.
O senhor já detectou alguma falha na condução do processo?
As falhas existem, sim. Mas estamos na fase de coletar informações. Posteriormente, apresentaremos todas as impugnações necessárias, com vistas a resguardar os interesses da Assembleia, que são os interesses da sociedade.
É possível mensurar o tamanho do desgaste do Poder Legislativo neste momento?
É possível ter uma noção. Se, por exemplo, a simples contratação de um advogado especializado gera para a Assembleia Legislativa a suspeita de irregularidade, pode-se entender como a sua imagem está desgastada, indevidamente.
O senhor avalia que há açodamento na divulgação de determinados fatos que cercam a polêmica criada em torno do assunto verbas de subvenção, uma vez que não houve ainda o julgamento das ações?
Onde não há reflexão, quando há precipitação, normalmente os resultados não são bons. É uma regra para qualquer atividade humana. Pré-julgamentos e informações mal apuradas ou mal divulgadas servem apenas para criar fumaça. Por esta razão, todos queremos que as investigações sejam transparentes e que obedeçam aos ditames da lei. Para isso, é preciso um amplo debate. Que todos os atores envolvidos, como a Imprensa, a Polícia, o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Advocacia possam desempenhar suas ações com independência. É isso que a Assembleia Legislativa de Sergipe espera e é para esse objetivo que estamos trabalhando.
Modificado em 23/09/2015 17:43