O deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) comemorou a decisão da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), que está prorrogando até o dia 31 de dezembro, a pauta fiscal dos produtos fabricados pelas indústrias ceramistas. Segundo o parlamentar, a decisão atende aos anseios dos empresários e sindicatos do setor que estavam apreensivos com a mudança de regime que ocorreria no último dia 30. “Houve uma forte mobilização e, após uma reunião com o secretário da Fazenda Jeferson Passos, chegou-se a um bom termo. É uma conquista importante, especialmente, nesse momento de crise onde todos enfrentam dificuldades”, avalia, salientando que mudar o regime no atual cenário econômico, iria de encontro às expectativas desse setor que tem sofrido todo o impacto da crise.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe (SINDIJOR-SE), entidade de representação dos Jornalistas e do Jornalismo em Sergipe, vem a público esclarecer algumas dúvidas acerca de uma desinformação veiculada no Programa Tolerância Zero, da TV Atalaia, pelo presidente do Sindicato dos Radialistas, Fernando Cabral, sobre a atividade do jornalista em emissoras de rádio e televisão. Na entrevista, Cabral afirmou que somente o radialista é habilitado e trabalhar no rádio e na TV, e que o trabalho do jornalista é restrito à mídia impressa.

Diferente do que foi divulgado pelo programa, de forma a querer confundir a categoria e a população, o jornalista é um dos profissionais da área da comunicação habilitado a exercer a profissão em emissoras de Rádio e TV, seja em programas jornalísticos ou de entretenimento, sendo a área jornalística – entre elas a reportagem – privativa de jornalista.

A profissão de jornalista é regulamentada pelo Decreto Lei 972 e pelo Decreto Regulamentador 83.284, além da Convenção Coletiva da categoria. As referidas legislações federais observam em seu Artigo 3º que empresa jornalística é aquela que tem como atividade a edição de jornal ou revista, ou a distribuição de noticiário, com funcionamento efetivo, idoneidade financeira e registro legal. Já em seu § 1º, a legislação que regulamenta a profissão enquadra como empresa jornalística a seção ou serviço de empresa de Radiodifusão e Televisão ou divulgação cinematográfica e agências de publicidade ou de notícias.

A mesma legislação federal também enumera em seu Artigo 11 algumas das funções e atividades a serem exercidas, privativamente, por jornalistas: Redator, Noticiarista (apresentador de radiojornal e telejornal), Repórter, incluindo o Rádio Repórter (profissional a quem cabe a difusão oral de acontecimento ou entrevista pelo Rádio ou pela Televisão, no instante ou no local em que ocorram, assim como o comentário ou crônica, pelos mesmos veículos), Revisor, Repórter Fotográfico, Repórter Cinematográfico, Diagramador, Ilustrador, Editor, Chefe de Reportagem, Diretor de Jornalismo, entre outras funções e atividades. A mesma regulamentação ainda determina em seu Parágrafo Único que os Sindicatos de Jornalistas serão ouvidos sobre o exato enquadramento de cada profissional.

Portanto, a legislação do jornalista é clara e objetiva sobre o exercício profissional em cada função e atividade. Sendo assim, o SINDIJOR orienta os jornalistas que trabalham em empresas de Rádio e Televisão a procurarem sua entidade de classe, em caso de constrangimento por parte do Sindicato dos Radialistas, que tenta, por meio do seu presidente, constranger a categoria com a propagação de notícias que não correspondem com a realidade jurídica brasileira.

O SINDIJOR respeita o campo de atuação dos profissionais das demais áreas da comunicação, mas não se intimidará, em hipótese alguma, com discursos vazios de quem não entende de Jornalismo e, muito menos, da legislação que regulamenta a nossa profissão. Se cada um respeitar o espaço do outro não haverá motivos para disputas judiciais. Por fim, se alguém deseja exercer a nossa profissão, que se habilite cursando Jornalismo.

O senador Eduardo Amorim (PSC) participou da entrega de veículos à Prefeitura de Simão Dias, no último sábado, dia 26. Mais de R$ 300 mil em emenda parlamentar foram destinados para a compra de um caminhão-caçamba basculante, um automóvel utilitário e uma motocicleta para as secretarias de Obras e Agricultura do município. Eduardo elogiou a administração do prefeito Marival Santana por continuar beneficiando a população mesmo em meio à crise que o País e o Estado vivem. “A administração de Simão Dias está dando o bom exemplo. Mesmo com a crise dá o exemplo. Com salário em dias e respeitando o servidor público. Enquanto isso, o Governo mais poderoso, que é o Governo do Estado de Sergipe dá o mau exemplo. Com 13° parcelado e ainda para pegar empréstimo no banco estadual”, disse.

Déda: lembrado por Valmir 

O deputado estadual Valmir Monteiro (PSC) esteve presente à inauguração do Campus de Medicina da Universidade Federal de Sergipe (UFS), no município de Lagarto. O deputado lembrou que a obra é fruto de uma parceria entre ele, na época prefeito de Lagarto, e o saudoso Marcelo Deda (PT), então governador de Sergipe. “Todo politico deixa uma marca ou pelo menos contribui para que algo de muito bom seja lançado a favor do crescimento e desenvolvimento de um município. Estou muito feliz e emocionado em poder estar presente nesta cerimonia de inauguração. Gostaria de olhar para o lado e ver o meu amigo e eterno Marcelo Deda aqui comigo. Sei que ele deve está muito contente com essa realização. Como politico e, principalmente como amigo, digo em alto e bom som: eu e todos os lagartenses lembramos de você, Marcelo Deda”, disse Valmir. Monteiro.

Augusto: primeiro das duas listas

Um fantasma passou a rondar a Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta terça-feira, dia 15, depois que o Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu pelo afastamento dos deputados estaduais Augusto Bezerra (DEM) e Paulinho Filho (PT do B) nos desdobramentos das cassações dos mandatos de nove parlamentares no polêmico caso de repasse de verbas de subvenção. Se os deputados cujos mandatos foram cassados já estavam apreensivos, mesmo todos recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a faca amolada do TJ/SE que degolou Augusto e Paulinho passa a tirar o sono dos demais. É que Augusto e Paulinho também foram os primeiros a serem julgados e terem os mandatos cassados. O receio é que a coincidência seja macabra e a ordem seguida à risca.

Do Universo 

O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), através do desembargador Roberto Eugênio da Fonseca Porto, atende ao pedido do Ministério Público de Sergipe (MPE) e decide pelo afastamento dos deputados estaduais Augusto Bezerra (DEM) e Paulinho Filho (PT do B). Os deputados foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SE), após o julgamento das ações movidas pelo Ministério Público que investigou irregularidades no repasse de verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa. A decisão não tem data fixa. Reza sobre o período enquanto durar a instrução do processo criminal. O TJ ainda determinou o bloqueio dos bens dos deputados.

A casa pode estar caindo de vez ou mais uma ação que não chegará a lugar nenhum? Eis a indagação do Brasil que acorda com a notícia que, nas primeiras horas desta terça-feira, dia 15, a Polícia Federal cumpriu mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara Federal, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília. A mesma operação foi feita nas residências do deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e do senador Edison Lobão (PMDB-MA). Mais detalhes ainda hoje.

Valadares: posição contrária 

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB) promete votar contra o que define como a política que anula a distribuição renda, alegando ser contra a contenção da riqueza. “Relator do orçamento aliado de Dilma corta 35% do Bolsa Família. Corte de R$ 10 bilhões. Relator é da base de Dilma, tem o Ministério do Esporte e a Codevasf. 8 milhões de pessoas voltariam ao status de extrema pobreza”, justifica o senador. “O Bolsa Família foi criado para compensar as desigualdades, e reduzir a pobreza. Eu votei por sua aprovação. É melhor diminuir o lucro dos bancos, cortar as fraudes do que linearmente atingir a quem mais precisa”, disse.

Acontece neste sábado, dia 12, às 16h30, na Igreja do Espírito Santo, localizada na Avenida Simeão Sobral, no Bairro Santo Antônio, a Missa de 7º Dia da morte do jornalista Maciel Gomes. A família convida os jornalistas, colegas e amigos de Maciel Gomes a prestigiarem este momento de fé cristã. Maciel Gomes faleceu na última segunda-feira, vítima de falência múltipla dos órgãos ocasionada por uma disfunção hepática e problemas renais. O jornalista, que tinha 57 anos, deixou a esposa e dois filhos.

O deputado estadual Gilson Andrade (PTC) anunciou, nesta sexta-feira, dia 12, que o Ministério Público de Sergipe (MPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Previdência Pública do Município de Aracaju e Estado de Sergipe, arquivou o Inquérito Civil nº 17.15.01.0032, instaurado em face dele, relativo ao caso dos repasses de subvenções sociais pela Assembleia Legislativa em 2014. Segundo o deputado, o MPE concluiu que não foi constatada a sua participação em nenhuma irregularidade relacionada as verbas de subvenções.

O secretário nacional de Finanças do PT, Márcio Macêdo, prestigiou, nesta sexta-feira, dia 11, em Aracaju, o lançamento do Plano Safra, em ato realizado pelo governo estadual com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário Patrus Ananias. Márcio também participou da solenidade de assinatura de convênio entre o Governo do Estado e o Programa das Nações Unidades para o Desenvolvimento (PNUD) para aplicação do projeto de Manejo de Uso Sustentável de Terras do Semiárido do Nordeste Brasileiro, que terá Sergipe como Estado piloto.

O deputado federal e vice-líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Fábio Reis (PMDB), se reuniu com a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, com quem fez gestão para que o Governo Federal anistie as dívidas dos agricultores do estado de Sergipe. Durante a reunião, Fábio contou à ministra o encontro que teve, há menos de duas semanas, com agricultores do estado em um seminário realizado no povoado Colônia 13, em Lagarto. “Eles pediram meu apoio e eu vim aqui buscar ajuda para eles, ministra”, disse Fábio. O parlamentar lembrou que Sergipe possui mais de cinco mil agricultores familiares inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar. Kátia Abreu disse que a reivindicação é justa e que levará o pleito adiante. “Minha equipe técnica começará a trabalhar no assunto agora mesmo, avaliando os impactos e tomando as providências necessárias”, garantiu.

Georgeo: cuidado com o dinheiro público

Os 24 deputados estaduais de Sergipe começam a discutir o Projeto de Lei. 82/2015, de autoria do Poder Executivo, que trata sobre a Proposta Orçamentária do Estado de Sergipe (LOA) para o exercício de 2016, na próxima quarta-feira, dia 9. O montante é da ordem de R$ 8,29 bilhões. A oposição promete apresentar emendas. “Nos debruçamos há mais de dois meses. Estudamos item por item. Secretaria por secretaria. E estamos propondo algo em torno de 30 emendas para deixar mais claro como o governo vai utilizar os recursos. Por exemplo, na comunicação, estamos especificando que determinada continha deve ser utilizada numa campanha de prevenção ao uso de drogas. Também estamos especificando a construção de rodovias. Na Educação, estamos prestigiando os grêmios estudantis, que trazem as demandas dos estudantes. Vamos fazer a defesa na Comissão de Economia”, disse o deputado Georgeo Passos, salientando que, do jeito que o PL chegou à Assembleia Legislativa, dificulta muito a fiscalização do dinheiro público por parte dos deputados. “Se coloca lá R$ 20 milhões para a área de comunicação e depois e tem lá especificado pessoal e depois a área de propaganda. A gente quer deixar mais claro. Vamos fazer a propaganda mais do quê? Por que o governo quer ficar com esse volume de recursos para gerir como quiser?”, indagou o deputado.

Zezinho: recorrendo da decisão do TRE/SE

Depois de ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), na última quinta-feira, dia 3, no julgamento da ação movida pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), por conta do repasse de verba de subvenção social da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB) comentou a decisão e assegurou não ter cometido nenhum crime. “Tenho o dever moral de dizer aos meus 34.140 eleitores que não se envergonhem de terem me confiado o voto, pois não cometi nenhum crime eleitoral ou cível. Vamos recorrer da decisão, dada a certeza de que não tenho, em minhas contas pessoais ou de campanha, R$ 1,00, sequer, de subvenção”, disse o deputado Zezinho Guimarães, assegurando continuar de cabeça erguida. “Olhando no olho das pessoas, olhando para a minha família e para os meus amigos, com a mesma tranquilidade que sempre os olhei. Não vou ficar cabisbaixo porque não cometi nenhum ato que desabone a minha conduta política e pessoal.”

Clóvis: “vá embora”

Na sessão desta quinta-feira 3 do pleno do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), os conselheiros Clóvis Barbosa e Luiz Alberto Ribeiro se desentenderam e protagonizaram uma cena pouco vista sessões de órgãos públicos importantes como o TCE.  Tudo porque, segundo Clóvis Barbosa, o conselheiro Luiz Alberto Ribeiro, que se sentou ao lado de Clóvis, que fazia a leitura, a todo momento, pedia para adiantar os trabalhos. Irritado, Clóvis se levantou, alterou a voz e mandou o colega ir embora, sob o argumento de que ele, Luiz Alberto, não queria trabalhar. Por sua vez, o conselheiro Luiz Alberto exigiu respeito. “Vá embora. Vossa excelência não quer trabalhar, então vá embora. Não tem compromisso. Fica toda hora: ‘eu quero ir embora, eu quero ir embora …’ No meu ouvido”, disse Clóvis. Já Luiz Alberto “Não é só vossa excelência que trabalha aqui não. Eu peço vistas. O senhor me respeite que eu tenho compromisso, sim…” Curioso: quando rola este tipo de baixaria em órgãos públicos os atores podem destilar ódio que for, partir para a agressão verbal, mas o “vossa excelência” é sagrado.

Do Universo

No registro em homenagem ao ex-governador Marcelo Déda, que fez na sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira, dia 3, o deputado federal João Daniel destacou a importância desse grande líder para a política sergipana e para o Brasil. João Daniel também registrou e pediu o apoio da Câmara para um projeto de sua autoria, o PL 577/2015, que passa a denominar de “Rodovia Governador Marcelo Déda” o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Sergipe. O projeto já foi aprovado por unanimidade nas Comissões de Cultura e Viação e Transportes. Agora está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).