O secretário da Cultura de Aracaju, Josenito Vitale, o Nitinho, afirmou ao Sergipe 247 que a edição deste ano do Forró-Caju será enxuta. O investimento da Prefeitura na festa será bem menor, bem como a duração do evento, que poderá ser reduzido a sete dias. No entanto, ele ressalta que a realização do Forró-Caju está assegurada, com a participação de atrações nacionais (as bandas Garota Safada e Aviões do Forró estão confirmada). Há também a garantia de que a Polícia Militar fará a segurança da festa, que não mudará de local, como foi especulado.

“Estamos definindo os dias ainda. Não será como dos outros anos. Poderá ser seis, sete ou onze dias, até porque temos outra visão em relação aos gastos públicos. No ano passado foi gasto algo em torno de R$ 10 milhões. Nós vamos trabalhar para fazer um Forró-Caju enxuto com gasto bem menor. Teremos atrações nacionais, mas vamos dar destaque ao máximo para os artistas locais e tentar descentralizar os festejos, montando arraiais em alguns bairros”, afirma. Segundo Nitinho, no ano passado, o custo com bandas foi de R$ 5,6 milhões. Para 2013, este valor não ultrapassará a casa R$ 3,2 milhões.

Para o secretário, “a verdade cultura não está no Forró-Caju e sim nos bairros”. Por isso, a prefeitura pretende investir na realização de atividades juninas alternativas ao Forró-Caju. “Queremos investir nas quadrilhas. Resgatá-las. Antes Aracaju tinha 100 quadrilhas. Hoje, tem 16. Estamos definindo um valor que vamos patrocinar as quadrilhas de Aracaju”, diz. Nitinho também informa que a Rua São João será reformada para voltar a funcionar ainda neste ano. “É prioridade do prefeito e da secretaria. A Rua São João foi onde começou tudo”, frisa.

O secretário diz que “não tem como investir R$ 7 milhões no Forró-Caju se ao chegar à unidade de pronto-atendimento da Zona Norte, há gente precisando de remédio”. “Não vamos acabar com o Pré-Caju, mas reduziremos o custo bastante”, avisa. É neste contexto que a festa terá um incremento na participação de atrações locais. “Se for 11 dias de festa, colocaremos mais 40 atrações locais”, promete.

Sobre a segurança da festa, Nitinho afirma que já conversou com o secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy, que garantiu que haverá a presença de policiais militares nas áreas externa e interna da festa.

Forró Caju 2014

Se 2013 é tempo de vacas magras, o secretário informa que a previsão para o próximo ano é de um evento grandioso, porque, segundo ele, o Forró-Caju foi inserido na lista de atrações do Nordeste Brasileiro que receberão investimentos do Ministério do Turismo e serão divulgadas durante a Copa do Mundo de 2014. Além disso, Nitinho afirma que apresentará, já em agosto deste ano, o projeto dos festejos juninos da capital, juntamente ao do Projeto Verão e Carnacaju, ao Ministério da Cultura, para viabilizar a chegada de recursos federais e também privados (através de incentivo fiscal).

“Já estamos discutindo isto. Durante estes 20 anos, o Forró-Caju não foi reconhecido a nível nacional pelo Ministério da Cultura. Nós estivemos lá no último mês e fiquei abismado que outros projetos como Caruaru e Campina Grande recebam tantos recursos federais, enquanto Aracaju está apenas no programa natural que só paga a estrutura, no valor máximo de R$ 500 mil. Nosso trabalho é apresentar o Forró-Caju no Ministério da Cultura e trabalhar politicamente para tentar encaixá-lo. Queremos trabalhar em cima da Lei Rouanet, para trazer divisas com as empresas privadas. Hoje, há em torno de R$ 2 milhões de investimento da iniciativa privada no forró, mas se a gente tiver incentivo chega a R$ 7 milhões”, diz.

Também para o próximo ano, o secretário avisa que pretende desenvolver um novo modelo de festa junina na capital, que inclui a criação de uma Vila do Forró no Parque da Sementeira, mais voltado para a família, além de montagem de sete arraiais nos bairros e manutenção da festa principal na área dos mercados centrais.

Por  Valter Lima, do Sergipe 247

Augusto: conselhos ao governador

Por Joedson Telles  

Disparado o maior crítico da política de saúde oferecida ao sergipano pelo governo do Estado, o deputado estadual Augusto Bezerra (DEM) volta a provocar, ao aconselhar o governador Marcelo Déda (PT) a não permitir o uso da máquina nas eleições de 2014. “Chegou o momento em que o governo tem que pensar muito, porque a Secretaria de Saúde não pode mais ser usada como trampolim político”, disse o parlamentar, deixando a imaginação do internauta solta para responder quem usou a SES como trampolim político.

Ressalvando que a atual secretária de Saúde, Joélia Silva, assumiu como interina, desde que o então titular, Silvio Santos, desembarcou na Casa Civil, o vice-líder da oposição na Assembleia Legislativa deu outro conselho ao o governador: escolher logo um secretário para a pasta que se dedique apenas a saúde até o último dia do governo. “Para junto com a Assembleia, com a população acabar com as Fundações Hospitalar de Saúde. Enquanto houver FHS, a saúde não se recupera”, acredita.

Sobre a Saúde Pública oferecida pela Prefeitura de Aracaju, Augusto Bezerra afirmou que o prefeito João Alves Filho pegou a saúde falida, e está tendo muito trabalho para arrumar a casa. O deputado chega a defender uma auditoria para jogar luz sobre os problemas apontados por ele, como, por exemplo , um contrato existente entre a PMA e o Hospital de Cirurgia, que se mostra falido.

“Não se pode pagar R$ 5 milhões ao Hospital de Cirurgia sem que o hospital preste os serviços. Com este dinheiro poderíamos ter uma saúde de qualidade. Também não temos hospitais. Fomos enganados. Fizeram dois postos de saúde. É preciso apurar tudo porque é dinheiro público e com saúde não se brinca”.

O deputado salientou ainda que há uma fila de pacientes que fraturaram braços, pernas, bacia…  e precisam ser operados. “Mas há  uma queda de braço na oncologia do Hospital João Alves. Hoje uma enfermeira tenta destruir a imagem da oncologia do João Alves. É preciso ter comando. Tomar posições firmes. É preciso gestor para que a saúde entre nos trilhos”, assegura.

Marco Feliciano do PSC: o troco?

Por Joedson Telles

Os gays receberem na jugular. Acostumados a irem para cima do deputado federal Marco Feliciano (PSC/SP) com paus e pedras para tentar expurgá-lo da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal levaram o troco. Foram obrigados a receber a notícia que foi, justamente, o Partido Social Cristão do pastor Feliciano quem entrou, nesta terça-feira 21, com ação no Supremo Tribunal Federal (STF), tentando a suspensão de resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que obriga cartórios brasileiros a celebrar o casamento civil e converter a união estável homoafetiva em casamento. Bote água gelada nisso.

Na argumentação, o PSC diz que cabe ao Congresso Nacional, e somente ao Congresso Nacional, deliberar sobre o tema. E observa que os parlamentares não discutiram a matéria. O mandado de segurança fala em abuso de poder. Relator do processo, o ministro do STF, Luiz Fux, poderá, agora, tomar um entre dois caminhos: suspender a regra do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) provisoriamente ou esperar que a decisão seja tomada pelo plenário do STF. Vale lembrar que, em 2011, o STF já havia reconhecido a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

“O PSC defende o que está na Constituição Federal, artigo 226, parágrafo 3°, que diz: ‘para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento’. Nosso entendimento é de que a decisão do CNJ foi desastrosa, inconveniente e inconstitucional. Gerou uma grande insatisfação não somente por parte de nossos filiados e parlamentares como também de parcela majoritária da sociedade brasileira”, disse o vice-presidente nacional do PSC, Everaldo Pereira.

Um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Zezinho Guimarães (PMDB)  dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes no âmbito do Estado de Sergipe. Pela proposta, que já foi apresentada, fica assegurada a reserva, para gestantes durante todo o período gestacional de vagas preferências nos estacionamentos públicos e privados, as quais deverão ser posicionadas de forma a garantir a melhor comodidade à gestante.

“Esse já é um direito previsto no Código Nacional de Trânsito, assim como o que é garantido aos idosos e aos portadores de necessidades especiais, mas que infelizmente é ignorado”, explicou Zezinho, acrescentando  que irá pedir o apoio dos colegas para a aprovação da matéria considerando as dificuldades enfrentadas muitas vezes por gestantes que, às vezes, têm dificuldades de estacionamento.

O PL garante o uso de dois por cento do total de vagas disponíveis, área que deve ser devidamente sinalizada e com as especificações técnicas de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes. A utilização será feita mediante utilização de adesivos de identificação, afixado no veículo, fornecido pela autoridade de trânsito local.

“Claro que para isso haverá todo um critério. A obtenção desse adesivo, por exemplo, dar-se-á exclusivamente por meio da apresentação de laudo médico atestando o período gestacional junto à autoridade de trânsito”, explicou o deputado. Zezinho acrescentou que essas vagas para gestantes devem possuir maior dimensão em relação às vagas normais de estacionamento.

Para ele, a destinação de vagas especiais de estacionamento vem conferindo outro modo de utilização dos espaços urbanos com base no respeito às diferenças e as necessidades especiais diversas.  “A ausência de disposição de vagas especiais em estacionamentos para gestantes impede a efetivação de tais direitos e da fiança das garantias e direitos fundamentais para as mulheres em condição gestacional que necessitam de um cuidado diferenciado e facilidades no seu cotidiano”, justificou Zezinho.

Enviado pela assessoria do parlamentar

Todos eles são acusados de manter conta-corrente fraudulenta da empresa?

Lucimara: na época na Emsurb

Por Joedson Telles   

Com uma só tacada, o Ministério Público Federal (MPF) tenta acertar em cheio a vereadora crítica da administração do prefeito João Alves, Lucimara Passos (PC do B), e o todo poderoso do governo Marcelo Déda, o secretário da Fazenda, licenciado por questões de saúde, João Andrade, que, aliás, entrou na moda de descartar a medicina sergipana e voar para São Paulo em busca da saúde.

O MPF divulga em seu site que, por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), denunciou a dupla e mais oito pessoas. Ou seja, dezinho. Todos ex-gestores da Empresa Municipal de Serviços Urbanos de Aracaju (EMSURB) ou do Banco do Estado do Sergipe (BANESE). E todos acusados de manter conta-corrente fraudulenta da empresa. Epa?

Segundo o site, quando presidiu a EMSURB, nos anos de 2005, 2006 e 2007, João Andrade teria firmado um contrato de prestação de serviços com o BANESE, pelo qual 100% das transações financeiras do órgão municipal seriam feitos pelo banco estatal. O MPF entendeu como equívoco o fato de a conta contábil ter sido vinculada ao CNPJ do banco, e não da EMSURB. Argumenta que o veto estaria nas normas que regem o sistema financeiro.

João Andrade: denunciado também

“Com esse artifício, a conta paralela não era identificada mediante solicitações de bloqueio judicial, e os responsáveis pelo banco informavam à Justiça que não havia valores suficientes para pagar os vários débitos decorrentes de processos judiciais – particularmente ações trabalhistas – em que a EMSURB era ré. Todos os dias, ao final do expediente, a conta corrente da empresa possuía saldo igual a zero, enquanto que a conta contábil, vinculada ao banco, guardava quantias significativas, mais do que suficientes para cobrir as dívidas. De acordo com a denúncia, a fraude ocorreu no período de 17/01/2005 a 30/04/2010”, lê-se no site do MPF.

Pelo que define como crime como sistema financeiro, o MPF denunciou ainda os ex-presidentes da EMSURB Moacir Joaquim de Santana Júnior, Fábio José da Silva e Sílvio Alves dos Santos. Além deles, os ex-presidentes do BANESE Jair Araújo de Oliveira e Saumínio da Silva Nascimento – este secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do governo do Estado. Também foram denunciados o ex-gerente administrativo e o atual do Banese. E ainda um ex-diretor financeiro do BANESE.

“A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), e não à primeira instância da Justiça Federal em Sergipe, porque João Andrade, na condição de Secretário da Fazenda, tem foro privilegiado em processos criminais. O caso tramita na Justiça Federal por se tratar de crime contra o sistema financeiro nacional. Caberá ao Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidir se receberá a denúncia. Se isso ocorrer, os acusados passarão a ser réus em ação penal”, explica os promotores.

Com informaçõs do MPF

“Por que não? Todas as pesquisas indicam que ele tem uma situação privilegiada. E a opinião da população tem que ser levada em conta”

Mendonça: querendo João

Por Joedson Telles

O deputado federal Mendonça Prado (DEM) faz suas apostas para as eleições de 2014 e, deixa manifesto que, se a decisão fosse tomada neste momento, o prefeito de Aracaju João Alves Filho (DEM), não deveria estar no palanque do senador Eduardo Amorim (PSC), provável candidato ao governo, tampouco ao lado do vice-governador Jackson Barreto (PMDB), que já admite ser pré-candidato. Mendonça defende que o próprio João Alves Filho (DEM) tente governar o Estado pela quarta vez. O parlamentar pondera que o grupo não discute 2014 neste momento, mas não esconde evidências.

“O ideal é que o Democratas tenha candidatura própria, para que o povo seja contemplado com mais uma opção. Para que o povo possa assimilar as nossas ideias e julgar as nossas ações políticas. Mas nada disso está sendo pensado agora. É uma vontade dos integrantes na nossa agremiação. O Democratas tem um nome extraordinário, que é o prefeito de Aracaju, João Alves. Por que não? Todas as pesquisas indicam que ele tem uma situação privilegiada. E a opinião da população, explicitada através das pesquisas de opinião pública, tem que ser levada em conta, na hora da escolha. Algumas pessoas vão criticar o fato de João Alves se descompatibilizar (do cargo de prefeito para ter direito de ser candidato), mas já houve outros casos. Pessoas que se descompatibilizaram e fizeram gestões excelentes no cargo seguinte. Almejo que Sergipe seja bem administrado, e melhor ainda se for por um político filiado ao Democratas”, disse.

Mendonça Prado observou que, no momento, há dois candidatos (pré-candidatos) declarados: Jackson Barreto e Eduardo Amorim, mas o DEM não tem opção por nenhuma das duas candidaturas. “A nossa opção é fortalecer o partido, fazendo críticas ao Partido dos Trabalhadores que está no governo. Mas não podemos fazer oposição só criticando, sem colaborar. Queremos mostrar os erros e apontar soluções. A posição do DEM não será definida agora. Está muito cedo. Decisões de 2014, só em 2014. É o que tem dito o nosso prefeito”, disse.

Ao ser provocado sobre o fato de a animosidade flagrante entre ele e os  irmãos Amorim, e se isso poderia inviabilizar uma aliança para 2014, Mendonça voltou a disparar a metralhadora contra os desafetos. “Não há animosidade entre pessoas. Há contestações sobre comportamentos. Falamos tanto em política com honestidade, defendendo o povo. O que você acha de votar em grupo comandado por pessoas que se defendem de estelionato? De formação de quadrilha? De crime contra o meio ambiente? Isso não é questão de animosidade, mas de cidadania. Isso é óbice para uma aliança com qualquer partido sério”, entende.

Mendonça Prado acredita ainda que as críticas históricas feitas pelo vice-governador Jackson Barreto ao prefeito de Aracaju, João Alves, também precisam ser analisadas pelo eleitor, que terá a oportunidade de atestar ou não a coerência do DEM. “Todos os fatos devem ser levados em conta para que o partido tome uma posição.  Todos os aspectos devem ser levados em conta para que a população veja se o partido age com correção ou não. Acho que nada pode ser esquecido”, disse.

Provocado sobre a possibilidade de João Alves não deixar a PMA e ele mesmo, Mendonça Prado, ser o nome do DEM na eleição para o governo do Estado, Mendonça explicou que não pensa em nenhuma candidatura no momento, mas em tocar seu mandato e fortalecer o partido. “Eu tenho a exata dimensão do tamanho da minha estatura política. Não tenho condições, neste momento, de ser candidato a um cargo maior. As minhas pretensões e continuar trabalhando com humildade e seriedade. Não há nenhuma perspectivas de mudar as minhas intenções. Faço meu trabalho, e o momento surge”, diz.

Na sessão desta terça-feira, dia 21, a deputada Maria Mendonça (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para registrar a importância da mobilização em torno do combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. A parlamentar lembrou que a Casa aprovou o projeto 158/2011, que hoje é lei e dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção, Identificação e Coibição de Práticas de Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Maria Mendonça disse que, graças a Deus, o projeto foi encampado por diversos órgãos governamentais e entidades não-governamentais que lutam em defesa da criança e do adolescente. A deputada lembrou que durante o mês de maio, quando se comemora o dia de luta contra esse crime, esse tema foi bastante trabalhado. “Isso é importantíssimo porque nós sabemos o quanto crianças e adolescentes são explorados sexualmente”, declarou.

Ela disse que graças a essa mobilização e conscientização dos diversos órgãos, como Ministério Público, Secretaria de Estado da Inclusão Social e todas as entidades que se envolveram, foi possível a realização de uma programação extensa durante todo mês para valorizar a importância da conscientização, dos cuidados, da conscientização da sociedade no sentido de mostrar que criança e adolescente é para ser cuidado com carinho, para ser respeitado e tratado como cidadão e cidadã.

A deputada Maria Mendonça disse que essa mobilização se deu em vários momentos e a programação se estende até o final do mês de maio, o que garante a toda sociedade estar interagindo e participando das blitze educativas de trânsito, panfletagem e a exibição de um documentário. “A gente observa que o objetivo maior é conscientizar a população de que o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é crime e é sensibilizar a cada um a denunciar, através do Disque 100”, disse.

Ela acrescentou que, além disso, existe um filme que está sendo veiculado e que precisa de um destaque maior. Maria Mendonça disse que entende como muito importante esse vídeo, que foi aprovado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos e Ministério da Educação, que apresenta situações de ocorrência de violência sexual e conscientiza sobre a importância da denúncia em caso de suspeita de abuso sexual de meninos e meninas. Ela disse que os documentários que estão sendo apresentados nas escolas são “O canto de cicatriz” e “A rádio margarida”.

A deputada Maria Mendonça aproveitou a oportunidade e indicou ao governo do Estado, através da Secretaria de Inclusão Social, que fizesse contato com as redes de cinema que atuam em Sergipe para que esses vídeos fossem exibidos nos cinemas dos shoppings, para que a população de um modo geral tivesse acesso a esse conteúdo.

Da Agência Alese

A partir das 18h30 desta terça-feira, dia 21, tem início a programação do mês de maio do Espaço Cultural Deputado Djenal Queiroz, da Assembleia Legislativa. Para a abertura da programação cultural, a presidente da Casa, deputada Angélica Guimarães (PSC), convida parlamentares, autoridades, servidores da Assembleia, artistas e o público fiel que todos os meses prestigia a mostra artística e cultural.

Neste mês, estarão expostas aos visitantes as pinturas de Vitor Fabiano, além da exposição das bonequeiras de São Cristóvão. O hall da Assembleia Legislativa também receberá a exposição de fotos de Dora Mendonça, intitulada “Mães de Filhos Especiais”.

A noite de festa da arte terá ainda o lançamento do livro “Um Presente de Deus”, de autoria de Antônio Camilo, bem como apresentação musical de Rogério Cardoso. As exposições desta edição do Espaço Cultural da Assembleia seguem do dia 21 de maio até o dia 10 de junho. A mostra mensal é uma realização da Diretoria de Comunicação Social da Assembleia Legislativa, que tem como diretora a jornalista Sandra Cruzz, e tem curadoria da jornalista Ilma Fontes.

Por Edjane Oliveira, da Agência Alese

O Poder Judiciário Sergipano, atendendo aos pedidos liminares formulados através de Ação Civil Pública, ajuizada pela promotora de Justiça Allana Rachel Monteiro Batista, determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito de Itabaiana, Luciano Bispo, e dos três empregados públicos, Milton Alves, Aerton dos Santos e José Aírton dos Santos. A medida foi imposta para garantir o pagamento da futura execução de sentença condenatória por Improbidade Administrativa.

De acordo com a ACP, a Procuradoria Regional Eleitoral constatou que o ex-prefeito encaminhava eleitores à Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), em Itabaiana, para realizar parcelamentos sem a exigência da assinatura da confissão de dívida, com dispensas de multas, juros e correção monetária, além de ligações e religações de abastecimento de água sem a cobrança da tarifa devida pelo serviço. Ainda segundo a Procuradoria, todas essas irregularidades eram feitas com a colaboração de empregados públicos ou terceirizados.

A DESO instaurou inquérito administrativo e os funcionários citados foram demitidos. A diretoria da Companhia de Saneamento identificou cada um dos empregados através das atribuições administrativas que possuíam na época.

“A indisponibilidade dos bens visa à defesa da legalidade, moralidade, impessoalidade, segura jurídica e do patrimônio público, uma vez que os atos ilegais trouxeram prejuízo ao patrimônio econômico da DESO”, ressaltou a Promotora de Justiça, na ACP.

Da Coordenadoria de Comunicação do MP/SE

Por Joedson Telles

O deputado estadual Augusto Bezerra (DEM) voltou a cobrar a presença da presidente do Banco do Estado de Sergipe (Banese), a senhora Vera Lúcia de Oliveira, na Assembleia Legislativa. O parlamentar quer explicações sobre as declarações do governador do Acre, o petista Tião Viana, que assegurou a um empresário preso pela Polícia Federal que seria fácil obter empréstimo ao Banese, que, segundo ele, empresta dinheiro sem amarras. O Banese entrou de graça na investigação da Polícia Federal sobre fraudes naquele estado.

Valendo-se do fato de a revista Veja ter esquentado a matéria, que circulou na imprensa sergipana no início da semana passada, Augusto Bezerra afirmou que não adianta setores da mídia “calar” porque a matéria está numa revista de circulação nacional. “Não vou falar do Banese: uma instituição séria do povo sergipano. Banese não tem como adivinhar e também não houve o empréstimo. Mas é preciso a presidente se explicar”, disse.

Pelo menos, desta vez, ele não jogou em rosto que o empresário Wellington Carioca, da Transurh, obteve um empréstimo de R$ 8 milhões junto ao mesmo banco. Augusto adora bater nesta tecla, colocar a transação em xeque e assegurar que qualquer empresário sergipano terá a maior dificuldade de conseguir 1/3 do valor.

Joel: criticando Déda

Por Joedson Telles

Diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Sergipe (Sintese), o sindicalista Joel Almeida colocou em xeque declarações do governador Marcelo Déda (PT) postadas aqui no Blog do Joedson Telles, no último dia 14, com o título “Déda diz que Sintese falta com a verdade e pede um pouco de respeito humano”.  O governador disse que “querem exigir que eu vá a uma reunião. Não tenho saúde para discutir conversa que não tem fim”.

Falando em nome do Sintese, Joel Almeida não deixou barato. “Quando o governador fala que os sindicato só queria conversar para discutir o piso salarial se fosse com ele, ao nosso ver, o governador faltou com a verdade. A gente respeita a doença do governador. Agora, o fato do governador estar doente não lhe dar permissão de não falar a verdade”, diz Joel Almeida.

Segundo Joel, o Sintese teve uma audiência com o secretário da Casa Civil, Silvio Santos, em dezembro do ano passado, e ouviu dele que seria o interlocutor nas negociações governo x professores. “Pediu ao professores que o legitimasse neste papel. O Sintese compreendeu, o governador já se encontrava doente. Colocamos para Silvio Santos que não haveria problema algum que o processo fosse tratado com ele e com o secretário de Educação (Belivaldo Chagas)”, observou.

Joel lamentou, porém, que este ano só houve uma audiência para discutir a matéria e, mesmo assim, os secretário Belivaldo Chagas e Chico Buchinho (Articulação Política e Relações Institucionais) explicaram que não estavam autorizados pelo governador a conversar. “E Silvio Santos não recebe o Sintese. Disse que não estava autorizado pelo governador a conversar. Veja só como a coisa se inverte: foi o próprio governador quem não autorizou seus auxiliares a conversar”.

O sindicalista garantiu ainda que o Sintese não vê problema em conversar com nenhum auxiliar de Déda. “O que não dá é sentar com Belivaldo para ouvir que ele discute a parte pedagógica, reforma e estrutura de prédio, mas a parte de salário não passa por ele. Não resolve. Qualquer interlocutor que o governador disser que estar autorizado a discutir conosco as questões relativas ao piso salarial, o Sintese conversa com qualquer um o horário que for”, garante.

Indagado sobre a afirmação do governo do Estado que paga, sim, o piso dos professores, Joel Almeida disse que o governo está pagando um abono salarial para chegar ao valor de piso de professor de nível médio. “A lei diz que piso tem que ser vencimento básico. Ele paga abono para os professores de nível médio antigos. Os aposentados nem isso estão recebendo”, explicou, assegurando que o Sintese já entrou na Justiça contra o governo. “Fomos para o Supremo Tribunal Federal”.

Ao ser indagado sobre a possibilidade de a fase difícil de saúde, a qual o governador está obrigado a atravessar, estar prejudicando as negociações, Joel Almeida respondeu que não. “O governador tomou para si o papel e continua governador. Ele estando doente poderia se afastar. Todo mundo compreenderia, porque a doença é grave. É natural uma pessoa com câncer se afastar do trabalho para se tratar. Como o governador, por opção própria, resolveu permanecer no cargo, para nós ele tem a condição de tocar o governo. Receber os trabalhadores e negociar. Não é a saúde: é a ausência de vontade política dele”, finalizou.

Por Joedson Telles

Na manhã desta sábado 18, em contato com o Blog do Joedson Telles, a assessoria jurídica do presidente do PTB em Sergipe, o empresário Edivan Amorim, explicou que há equívocos nas postagens feitas no Twitter pelo vice-governador Jackson Barreto (PMDB), na última sexta-feira 17. “Trata-se de Recurso Ordinário em HC (RHC 15296/PR), tendo como origem ação penal que tramitou em Curitiba referente ao caso Banestado. O processo teve julgamento final no STJ em 25 de junho de 2004, ou seja há quase 10 anos, e Edivan Amorim foi Inocentado”, garante Hunaldo Mota, advogado do presidente do PTB.

Na sexta, JB postou em seu Twitter que “Edvan Amorim disse q sou político ultrapassado. Quero ser ultrapassado, mas não quero ser trapaceiro, com condenação na Justiça como ele. Edvan Amorim possui uma sentença que o condena a sete anos de cadeia, no caso do Banestado, do Paraná. André Moura e Edvan Amorim, ambos condenados pela Justiça. Eduardo Amorim, diga-me com quem andas e te direi quem és”.

Veja as certidões enviadas ao Blog do Joedson Telles pela assessoria jurídica de Edivan Amorim:

Obra parada: operários em greve

Através de uma nota enviada à imprensa, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil em Sergipe (Sintracom) informou que, após uma longa negociação realizada, na manha desta sexta-feira, dia 17, na Delegacia Regional do Trabalho e Emprego de Sergipe (DRT/SE), que se estendeu das 9h às 13h30min, trabalhadores da construção civil decidiram, por unanimidade, em assembleia realizada no início da tarde, pela continuidade da greve, iniciada na última segunda-feira.

Os trabalhadores da construção civil rejeitaram a proposta apresentada pelos patrões de reajuste salarial de 8% e cesta básica inicial de R$ 50 mensais. A proposta inicial feita pela categoria foi de reajuste de 15% e R$ 150 de cesta básica. O presidente do Sintracom, Raimundo Luiz Reis, informa que as mobilizações continuam na segunda-feira, com concentração, a partir das 7 horas, na praça Olímpio Campos, onde a categoria decidirá os novos atos.

Por Edjane Oliveira, do Sintracom

Nesta sexta-feira 17, o vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado, participará de reunião na Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe (OAB/SE) para discutir o aumento das taxas relativas aos de terrenos de Marinha.

“Vou conversar com os advogados e, se a OAB achar viável, entramos com uma Ação Civil Pública para coibir este aumento, que considero abusivo. Estou muito esperançoso, pois hoje o Governo protocolou na Câmara de Deputados um Projeto de Lei que pretende modificar o decreto nº 9.960, de 1946, que trata do pagamento das taxas”, afirma Machado.

O Projeto prevê a redução da taxa de ocupação, que hoje chega a até 5%, para 2%. Além disso, o laudêmio, que atualmente é calculado sobre o valor do terreno e benfeitorias, passa a ser incidir apenas sobre o terreno. As mudanças propostas, para o vice-prefeito, representam dois grandes avanços.

“Quem paga, por exemplo, R$ 1.000 de taxa de ocupação, vai passar a pagar R$ 400. Com relação ao laudêmio, a melhoria é ainda mais expressiva: em alguns casos, a redução vai chegar a 90%. A pessoa que pagaria R$ 10 mil vai pagar apenas R$ 1.000”, explica o vice-prefeito.

Desde que fazia parte da Câmara de Deputados Machado atua de forma enfática pelo fim dessas cobranças. Em abril, a convite da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o vice-prefeito participou, em Brasília, de audiência pública defendendo o fim das taxas.

Enviado por Secom da PMA

“Lamento. Ações como esta tentam dar um novo formato à família brasileira”, diz Roberto Morais

O vereador pastor Roberto Morais (PR) usou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), na tarde de hoje, dia 16, para expor a preocupação com a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que obriga cartórios a realizarem união homoafetiva.

“Lamento pelo fato de que ações como esta tentam dar um novo formato à família brasileira. Defendo os grupos e entendo que todos têm o direito de fazerem suas opções, suas escolhas. Mas ressalto que a minha maior preocupação é com relação ao formato das famílias que, por sinal, é a instituição mais antiga do mundo”, opinou Roberto Morais.

O pastor Roberto aproveitou para falar sobre a posse dos novos guardas municipais, ocorrida na quarta, dia 15. “Faço questão de registrar a minha satisfação em perceber o trabalho que está sendo desenvolvido pelo prefeito. “É melhor ser odiado pelo que se faz, do que ser amado sem nada à fazer”, disse, citando o pensador Maquiavel.

Na ocasião, o vereador Dr. Agnaldo (PR) pediu um aparte para lembrar que, além dos 151 novos guardas municipais, os 100 primeiros excedentes da SMTT também serão chamados para compor a organização da guarda. “É importante ressaltar o trabalho que vem sendo feito”, observou Agnaldo.

Para o vereador Renilson Félix, que também solicitou um aparte a Roberto Morais, é preciso ressaltar ainda a importância do concurso para 450 novos guardas municipais. “Quero parabenizá-lo por estar tão antenado com os problemas de Aracaju. Esta bancada fica muito honrada por tê-lo como membro. Você é um homem com caráter, decência, competência e zelo com a coisa pública”, elogiou Renilson. Ele lembrou ainda que uma das promessas de João Alves foi melhorar a segurança, o que, segundo Renilson, tem sido feito.

Ainda na Tribuna, o pastor Roberto Morais citou uma matéria protocolada na Assembleia Legislativa no dia 17 de abril, por José Ailton dos Santos, o Ailton Taxista, que sugeri que parte da verba do Proinvest seja destinada para a construção de um centro de tratamento para dependentes químicos.

“Apesar de o deputado pastor Antônio dos Santos ter lido o documento na Tribuna, o Proinvest foi aprovado sem que nada fosse feito nesse sentido. O que é lamentável”, lamentou o pastor Roberto. Ele, inclusive, leu parte do documento que clama pela salvação das famílias destruídas pelas drogas. “Apesar da gravidade do tema, infelizmente não sensibilizou os nossos deputados”, declarou

Ainda durante o Grande Expediente, o parlamentar ressaltou a importância da viagem que realizou com a comitiva do prefeito João Alves Filhos na última terça-feira à capital da Bahia, Salvador. “Agradeço pelo convite e pela atenção”, disse.

Por  Gilmara Moura, da Assessora do parlamentar

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, na íntegra, decisão do colegiado que aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 12 acusados de envolvimento no desvio de dinheiro público investigado pela Operação Navalha, entre eles o prefeito de Aracaju e ex-governador de Sergipe, João Alves Filho, e o empresário Zuleido Veras, dono da construtora Gautama.

De forma unânime, a Corte rejeitou os embargos declaratórios opostos por Flávio Conceição de Oliveira Neto, José Ivan de Carvalho Paixão, João Alves Filho, João Alves Neto, Renato Conde Garcia e Victor Fonseca Mandarino.

Na mesma ocasião, acolheu, sem efeitos modificativos, os embargos de Max José Vasconcelos de Andrade, Ricardo Magalhães da Silva e Sérgio Duarte Leite, apenas para prestar esclarecimentos acerca da alegada inépcia da denúncia; e de Zuleido Soares Veras, para prestar esclarecimentos sobre a falta de assinatura nas informações policiais.

Alegações nos embargos

Várias foram as alegações trazidas nos embargos. A defesa de Max José apontou contradição, sustentando que, apesar de não ter sido denunciado pelo MPF por formação de quadrilha, a Corte Especial concluiu que ele deveria responder por esse crime. Além disso, alegou que o colegiado não teria examinado as preliminares de inépcia da denúncia e de inadequação típica dos delitos de peculato e corrupção passiva.

Ricardo Magalhães apontou inépcia da denúncia no tocante à imputação do delito de corrupção ativa. Flávio Conceição sustentou que outros réus, em situação idêntica à sua, não foram afastados do cargo.

João Alves Filho e João Alves Neto alegaram que a decisão da Corte Especial não explicitou a forma como se deu a prática de novo crimes de corrupção passiva por parte do segundo réu e de quatro crimes de corrupção passiva por parte do primeiro réu.

Zuleido Veras apontou contradição, pedindo que fosse esclarecido de quantos delitos de corrupção passiva terá que se defender. Renato Conde e Victor Mandarino sustentaram, respectivamente, que a decisão não se manifestou quanto à questão de colheita de provas referente a deputados federais e que não imputou a Mandarino a prática de crime de formação de quadrilha.

Evento Sergipe

Em seu voto, a ministra Eliana Calmon, relatora, abordou em detalhes cada uma das alegações. Ela afirmou que houve sim a imputação da prática do crime de quadrilha a parte dos agentes denunciados no denominado “Evento Sergipe”.

“O MPF imputou aos embargantes a prática do crime de formação de quadrilha, expondo de forma suficiente a atuação de cada um dos acusados, autorizando o recebimento da denúncia e o consequente início da instrução criminal”, disse Calmon.

A ministra destacou que, ainda que o MPF não houvesse pormenorizado a atuação de cada um dos denunciados, a Corte Especial analisou a denúncia contra 17 pessoas, acusadas de integrarem uma complexa quadrilha.

Segundo Calmon, nesses casos, a jurisprudência do STJ tem admitido, inclusive, o oferecimento de denúncia geral, sob pena de inviabilizar a acusação.

Do Superior Tribunal de Justiça

Numa iniciativa inédita no âmbito do controle externo em todo o país, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu no Pleno desta quinta-feira, dia 16, determinar ao Banco do Estado (Banese), uma série de medidas no sentido de assegurar a adoção de uma política socioambiental regulamentada, além de um sistema de gestão ambiental. Caso as determinações não sejam cumpridas no prazo de seis meses, a decisão prevê a aplicação de multa diária de R$500, podendo chegar a R$50mil.

Relatado pelo conselheiro-substituto Rafael Fonsêca, o processo TC – 1403/2012 é resultado de uma auditoria operacional realizada pelo Tribunal na instituição financeira para verificação da existência de políticas e procedimentos internos voltados ao desenvolvimento com sustentabilidade, bem como a consideração dos riscos na gestão de ativos, tendo por base a Política Nacional do Meio Ambiente.

Entre outros aspectos, a auditoria proposta pelo subprocurador do Ministério Público de Contas, Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, constatou a inexistência de um sistema interno de gestão ambiental, e de critérios de avaliação ou que possuam indicadores específicos para o financiamento de projetos e atividades socioambientais. Verificou ainda que não são contemplados critérios de avaliação de risco socioambiental na análise de processos e concessão de crédito.

Diante disso, o conselheiro-relator votou pela determinação para que, no prazo de seis meses, o Banese realize uma avaliação ambiental inicial, abrangendo requisitos legais e regulamentares a que estão sujeitos; a identificação dos aspectos ambientais significativos; exame de todas as práticas e procedimentos de gestão ambiental existentes; e avaliação das informações provenientes de investigações de incidentes ambientais anteriores.

No mesmo prazo, a instituição deverá elaborar um plano de gestão ambiental conforme os padrões da norma ABNT ISO 14001 ou congênere. Ainda segundo o voto do relator, caso não cumpra as determinações, o Banese será penalizado com a aplicação de multa diária de R$500, podendo chegar ao limite de R$50mil.

Voto-vista

O posicionamento do relator não foi seguido apenas pelo conselheiro Clóvis Barbosa de Melo, que apresentou voto-vista onde ratifica a relevância da temática, mas considera inadequado o instituto da ‘determinação’ devido à publicação do Edital de Audiência Pública nº 41/2012, de 13 de junho de 2012, por parte do Banco Central, colocando em discussão duas minutas de resolução sobre a implementação de política de responsabilidade socioambiental por parte das instituições financeiras.

“O receio é que o TCE faça determinações além ou aquém da política a ser regulamentada pelo Banco Central e estabeleça termos incompatíveis com aqueles discutidos pela autoridade financeira máxima do país”, observou Clóvis Barbosa.

Já pelo entendimento do relator, ao Banco Central compete disciplinar as políticas cambial, creditícia e monetária, de forma que a iminência de uma resolução do BC na matéria ambiental não inviabiliza a decisão do TCE. Segundo ele, a própria Constituição diz que “todo cidadão tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e que o poder público deve agir para assegurar esse direito”.  Ao defender seu entendimento, o conselheiro-substituto cita ainda a Lei 6938, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, bem como o que preconiza o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Do TCE/SE