O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) alertou, na sessão desta quarta-feira, dia 4, acerca do Projeto de Lei nº02/2015, que altera os critérios de avanço do quadro de funcionários que prestam serviços auxiliares e ressaltou  que os servidores devem acompanhar e participar das discussões para a construção do Projeto.

Segundo o parlamentar, que é servidor de carreira e técnico judiciário, “o procurador geral visa gerar uma economia e quem paga é o servidor, que prejudica o avanço de carreira dos servidores”. O projeto, encaminhado pela Procuradoria Geral do Estado, vai dificultar o avanço e diminuir o reconhecimento para o servidor, reduzindo o avanço de carreira dos servidores.

Ainda no pequeno expediente, Georgeo defendeu as atribuições e deveres do Legislativo, referente ao Projeto de Lei nº01/2015, do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE), que determina o reajuste do subsídio dos membros do órgão, que passarão a receber, a partir deste ano, R$ 30.471,11 mensais. “Chama a atenção que o Tribunal de Contas, através do artigo 2º deste Projeto de Lei, passa a deliberar seus próprio reajuste, como já é feito pelo Tribunal de Justiça, tirando nosso dever, que é legislar”, concluiu.

Enviado pela assessoria

Os deputados estaduais retomaram na sessão desta quarta-feira, dia 4, a discussão sobre o Veto governamental à emenda ao projeto de reforma administrativa que trata da possibilidade de fusão ou extinção de empresas públicas. Para o líder da bancada governista na Assembleia Legislativa, Francisco Gualberto (PT), a polêmica, por enquanto, é desnecessária, já que o governo não pensa em demissões de servidores, como insinua a oposição. “Tenham tranquilidade. Não se precipitem. A preocupação dos servidores é natural, mas nós vamos encontrar a melhor saída”, garante.

Gualberto informou aos colegas que já está formado um grupo de estudos, coordenado pelo vice-governador e secretário da Casa Civil, Belivaldo Chagas, que vai deliberar sobre todos os aspectos da lei em questão. “Em momento algum esse grupo teve o pensamento sobre demissões de servidores”, disse, adiantando que nesta sexta-feira, 6, terá reunião com Belivaldo para saber detalhes do estudo.

O líder governista relembra que durante a votação dos projetos de lei, no final de dezembro do ano passado, esteve ausente das sessões por conta de uma licença médica. Mesmo assim, procurou todas as informações tanto sobre os projetos em questão, quanto sobre a emenda apresentada coletivamente pelos deputados. “Se houve acordo do governo para que trabalhador da ativa não seja demitido, esse acordo será mantido. Se isso foi escrito por acordo, então temos acordo. Com a emenda vetada ou não vetada. É nesse caminho que iremos discutir com o governador”, garante Francisco Gualberto.

Segundo ele, antes que o Veto entre em pauta para votação em plenário, a bancada governista terá a oportunidade de debater o assunto com o governador Jackson Barreto em audiência a ser marcada. “Tenho certeza que a polêmica é desnecessária. Vamos encontrar o melhor caminho para tranquilizar os servidores, a Casa e o Governo”, disse. O veto governamental ainda não foi lido no plenário da Casa, portanto, não está em tramitação.

Por Gilson Sousa

O vereador Jailton Santana (PSC) utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta quarta-feira, dia 4, para reclamar do posicionamento de alguns parlamentares em relação ao aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Mencionando os problemas com a emissão de boletos do IPTU e o percentual de reajuste do imposto, definido pela Prefeitura de Aracaju, Jailton não considera justo que os vereadores da situação sejam responsabilizados pelos erros do Executivo.

“A oposição quer culpar os vereadores caso tenha ocorrido algum erro da Secretaria da Fazenda. Eu não faço parte do Executivo. Faço parte do Legislativo. Se ocorreu algum erro da Secretaria ou dos técnicos, que esses sejam responsabilizados”, afirmou o parlamentar.

O vereador Jailton Santana não nega que votou favorável ao aumento do IPTU, mas garante que o seu posicionamento foi adotado de forma consciente. O parlamentar disse ainda que o reajuste era necessário para readequar os valores dos imóveis, já que alguns, segundo ele, estavam abaixo do valor de mercado. “Muitas pessoas que estão reclamando têm imóveis em áreas privilegiadas da Capital. Os valores desses imóveis, na Prefeitura, estavam muito abaixo do valor de mercado. Temos o exemplo de uma ex-autoridade do Município, que tinha um imóvel cuja base de cálculo era de R$194 mil. Quando foi feita a reavaliação, esse imóvel passou a ter o valor de R$ 900 mil”, pontuou.

Para Jailton, se a Prefeitura cometeu algum equívoco em relação aos percentuais de aumento do imposto, deve haver correção. “Até porque o que foi aprovado nessa Casa foi o seguinte: o teto de 30% de aumento para imóveis edificados e de 60% para terrenos”, finalizou o parlamentar.

Por Lays Millena

O Ministério Público de Sergipe (MPE/SE), através da Procuradoria Geral de Justiça, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar, em face do Município e de Câmara de Vereadores de Aracaju. A Ação intentada visa impugnar a Lei Complementar (LC) Municipal nº 145, de 12 de dezembro de 2014, ou seja, combater os reajustes aplicados à cobrança do IPTU 2015 e anos seguintes.

O MP pretende que o Poder Judiciário Sergipano se pronuncie quanto à inconstitucionalidade da Lei Complementar porque, entre outras razões, a Lei Municipal, que estabelece os critérios para apuração do valor venal dos imóveis para efeito de base de cálculo do imposto, estaria afrontando preceitos e princípios constitucionais, tais quais: o princípio da capacidade contributiva, o direito fundamental à propriedade, a vedação ao confisco, bem como os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Para o Ministério Público, os novos critérios legais instituem “exorbitante majoração dos valores cobrados em 2014 e os novos valores cobrados em 2015 e 2022”. Além disso, a LC autoriza, de maneira linear, um reajuste da base de cálculo e de valor de tributo cobrado em 30% para edificados (imóveis já construídos) e 60% para não edificados (terrenos) – percentual bem acima do índice oficial de inflação, que foi de 6,40 em 2014.

A medida cautelar requerida na Ação baseia-se nos pressupostos jurídicos conhecidos como fumus boni iuris(fumaça do bom direito) e periculum in mora (perigo da demora). Quanto a este último, o MP entende que o transcurso do tempo até o julgamento final da Ação poderia prejudicar os contribuintes, uma vez que o imposto ainda encontra-se em fase de cobrança, face o parcelamento permitido.

O Ministério Público Sergipano está atento e vigilante em extrair do ordenamento jurídico qualquer ato normativo que vise atentar contra o interesse da sociedade sergipana.

“Mais pessoas passarão a pagar imposto. A carga tributária é perversa”, justifica

Eduardo: carga tributária é pesada

O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) defendeu, na terça-feira, dia 3, a rejeição do veto presidencial ao reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR), que segundo ele, irá onerar ainda mais o trabalhador brasileiro. O parlamentar se refere ao Veto 4/2015, que impediu o reajuste de 6,5% da tabela progressiva mensal de retenção do IR. O governo foi contra ao aumento em percentual maior que o defendido pela equipe econômica, de 4,5%. “Mais pessoas passarão a pagar imposto. A carga tributária brasileira é perversa”, afirmou.

Para o senador, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais chama a atenção para o ponto de que a correção deveria acompanhar a inflação, o que não vem acontecendo desde 1996 e esse descompasso entre os valores da tabela e a inflação já chega a uma defasagem de 64%. “O Brasil tem a segunda maior carga tributária da América Latina, perdemos apenas para a Argentina”, disse.

Eduardo mostrou uma disparidade, já que para ele o poder público arrecada como um país rico, mas oferece serviços públicos de país pobre. “Acompanhamos diariamente os precários serviços oferecidos à população, nas áreas da saúde, educação e segurança”, completou.

Ao explicar o seu voto contrário ao Veto o parlamentar afirmou que todos deveriam entender a manutenção das alíquotas. Eduardo segue o pensamento dos economistas, ele afirma que os profissionais defendem a ideia de que é exatamente a redução dos impostos que contribui para o aumento da arrecadação. “Aumentaria o consumo e geraria até mais empregos”, explicou Amorim.

Em seu pronunciamento Eduardo citou o artigo publicado pelo economista Adolfo Sachisida, que trata exatamente da forma com os impostos afetam o crescimento econômico. “Não se deve usar a carga tributária para promover distribuição de renda. Distribuição de renda deve ser feita por meio de gastos públicos, e não tributação”, diz um trecho do artigo. O senador explicou ainda que “toda vez que o poder público aumenta ou cria impostos, uma quantidade de trocas, que antes era realizada na economia deixa de ser feita”.

Voto Contrário

“Votarei contra ao veto da presidente Dilma à correção de 6,5% na tabela do Imposto de Renda e reafirmo meu compromisso em defesa do povo do meu país. Não considero justo que em menos de vinte anos, a faixa de isenção do IR, tenha caído de nove salários mínimos para pouco mais de dois salários mínimos”, reafirmou Eduardo.

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Samuel Alves Barreto, o “Capitão Samuel” (PSL), criticou, nesta terça-feira, dia 3,  a decisão do governador Jackson Barreto (PMDB) de vetar a Emenda apresentada, a partir de acordo com o próprio Governo, ao Projeto de Lei, de autoria do Executivo, visando garantir o emprego dos servidores efetivos de órgãos como Fundação Estadual de Saúde (Funesa), Fundação Parreiras Horta, Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur), Companhia Estadual e de Habitação e Obras Públicas (Cehop) e Companhia de Serviços Hídricos (Cohidro).

“Política é feita de palavras. Acordo é para ser cumprido,” enfatizou Samuel, ressaltando que o “Governo está tentando enganar a todos”. A emenda, à qual se refere Samuel, foi proposta por parlamentares na Assembleia e aprovada por maioria, no final do semestre passado, no processo de reforma administrativa enviado pelo Governo, no qual previa-se a extinção e fusão de algumas desses empresas e autarquias. A sugestão foi acatada não só pela bancada governista, mas pelo próprio Jackson que, naquele momento, comprometeu-se em buscar uma solução que evitasse penalizar os trabalhadores.

Em longo pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa, Samuel exibiu áudio de uma entrevista concedida pelo procurador-geral do Estado, o advogado especialista em Direito do Trabalho, Marcos Póvoas, ao Programa Jornal da Ilha (Ilha FM). Em sua fala, o procurador reconhece que há uma falha, já que o Governo vetou a Emenda, baseado no Artigo 22 da Constituição Federal, segundo o qual “é competência da União legislar sobre direito trabalhista”.

“Não dá para entender como o Governo veta uma Emenda que ele mesmo apresentou” lamentou Samuel, cujo pronunciamento foi acompanhado por servidores de diversos órgãos que lotaram as galerias do Parlamento. “Todos têm a responsabilidade com os mandatos e com os compromissos que assumem. O nosso compromisso, o compromisso desta Casa é com a preservação do emprego desses pais e mães de família”, destacou o deputado.

Para ele, é impossível negociar com um Governo que não cumpre a palavra. “Como líder da oposição, não posso criar problemas para o Governo, mas também não posso causar problemas para os cidadãos que estão com os empregos ameaçados”, adiantou Samuel.

Em apartes, deputados das bancadas de oposição e situação destacaram a importância do debate e ressaltaram o compromisso em garantir o emprego dos trabalhadores. “Eu aprendi com o meu pai, Chico de Miguel, que palavra dada, tem que ser cumprida. Durante a votação da Emenda chegou a pedir aos colegas parlamentares que não a considerasse, porque o Governo estava prometendo, mas não iria cumprir”, lembrou a deputada Maria Mendonça (PP).

Ao concordar com o pronunciamento do capitão Samuel, o deputado estadual Georgeo Passos (PTC) sugeriu um debate jurídico no plenário da Assembleia para esclarecer aos servidores sobre o que pode ocorrer. “Os trabalhadores estão temerosos. É importante um esclarecimento sobre a Legislação que os ampara, bem como sobre o que está sendo proposto pelo Governo”.

Por Glice Rosa

Deputado também cobra cumprimento de emenda

O deputado Antônio dos Santos (PSC) manifestou apoio aos servidores públicos estaduais da Cohidro e Cehop que visitaram a Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira dia 3. Ele ressaltou seu compromisso com a garantia dos empregos desses servidores pelos quais as empresas serão extintas, através de projeto de lei enviado pelo governo e aprovado pela Casa no ano passado.

“O que queremos é que o governador Jackson Barreto faça a recolocação desses trabalhadores que deram seus melhores anos de vida, com inteligência e energia em outras empresas, já que as que eles trabalharam a vida inteira foram extintas. Nós debatemos aqui os projetos do governo até a madrugada e lutamos para que mesmo a reforma administrativa fosse feita os empregos fossem preservados. Essas pessoas não são mais jovens para se aventurarem em concursos, o Estado não abre concurso. Elas precisam continuar trabalhando até o tempo de aposentaria”, observou o deputado.

O parlamentar acrescentou que acha importante a discussão dos deputados sobre a situação dos servidores que não tem mais condições de reintegrar o mercado de trabalho. “A responsabilidade é nossa sobre o que vai acontecer com as vidas dessas pessoas. É preciso que o governo encontre um meio de garantir o emprego desses servidores”, disse o deputado, ressaltando que o governador é um homem democrático . “Ele foi eleito pelo povo e tem uma história de luta. Não há no histórico de Jackson Barreto perseguição a servidores. Ele é um democrata e espero que ele não deixe essa mácula na sua história”, disse.

Por Sandra Cruz

Na sessão desta terça-feira, dia 3, da Câmara Federal, o deputado João Daniel (PT/SE) registrou a audiência pública realizada pelo Colegiado do Território do Alto Sertão, na última sexta-feira. Segundo o parlamentar, na oportunidade foi realizado um amplo debate sobre como consolidar um grande projeto de educação popular para Sergipe e o sertão.

Participaram da audiência pública prefeitos da região, lideranças dos movimentos sociais, como MST e MDA, o secretário de estado da Educação, Jorge Carvalho; o reitor do Instituto Federal de Sergipe (IFS), Ailton Ribeiro; representantes da UFS, da Secretaria de Estado da Agricultura e Emdagro, professores, a deputada estadual Ana Lúcia, entre outros.

No encontro se debateu a necessidade da melhoria da educação na região, com a participação dos municípios, estado e o governo federal, reforçando a importância da educação no campo. “Parabenizo a todo Colegiado pela iniciativa e todos que estiveram lá presentes, debatendo a importância da educação para Sergipe e para o Brasil”, finalizou.

Por Edjane Oliveira

O presidente da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Vinicius Porto (DEM), usou a Tribuna da Casa, nesta terça-feira, dia 3, para lamentar a situação da Educação no Estado. Vinicius deixou claro a sua preocupação com o futuro dos jovens sergipanos, por entender que a Educação de Sergipe passa por um dos seus piores momentos. “É na Educação que está à saída para a transformação do Estado e do País”, disse.

De acordo com Vinicius, a afirmação de que a Educação não vive um bom momento foi feita pelo próprio secretário de Estado da Educação, Jorge Carvalho. “Em uma cerimônia de posse na Diretoria Regional em Nossa Senhora das Dores, o secretário, ao dar posse ao novo membro, disse seja bem-vindo ao inferno. Não sabia que a Educação de Sergipe vivia um inferno astral desse”, lamentou.

O presidente do Legislativo de Aracaju se mostrou indignado ao constatar que a Educação em Sergipe, é apontada com uma das piores do Brasil. “Não sabia também que educação do Estado era a pior do Brasil. Não tinha conhecimento disso. Educação de nível médio é a segunda pior do País, ganhando apenas para Alagoas”, disse.

Vinicius afirmou, ainda, que lamenta o fato de alguns vereadores, que apoiam o Governo do Estado, não questionarem esses índices. “Sinto muito por isso e fico sentado na presidência e vejo alguns fazendo críticas à cidade e a Administração, enquanto isso, o seus aliados no Governo do Estado, mais precisamente o gestor da pasta, diz que Sergipe, nos últimos anos, tem a pior educação do País e eu só tenho a lamentar”, frisou.

Para o presidente, é inadmissível que a Educação, em Sergipe, tenha chegado a esse ponto. “Muitos estados no Norte do Brasil passam por dificuldades porque precisam pegar canoa para chegar à escola e saber que a Educação dada lá é melhor do que a de Sergipe, eu só tenho a lamentar. O que foi feito por esses governos para que chegasse a isso? Não vejo os vereadores que apoiam o governador criticarem isso. Educação do nosso Estado é a pior do Brasil”, afirmou.

De acordo com Vinicius, quando o Estado era governado pelo atual prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), a Educação vivia outra realidade. “João Alves tinha a preocupação de que a Educação fosse um exemplo para todo o País. Depois de sair do governo, como caiu, chegando ao ponto de ser a pior do Brasil, isso de acordo com o próprio secretário de Estado da Educação”, completou.

Enviado pela assessoria

Fazendo uso da palavra no Pequeno Expediente da sessão da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira 03, o deputado estadual Gustinho Ribeiro (PSD) parabenizou o prefeito do município de São Domingos, Pedrinho, pelo cuidado com que trata a educação local.

“Na última sexta-feira, estive no município de São Domingos ao lado do prefeito Pedrinho e inauguramos a escola Pedro Barbosa. Eu fiquei muito feliz em perceber o cuidado em reformar a escolas levando infraestrutura para que as pessoas possam ter, principalmente os alunos que estudam lá, uma qualidade melhor no que diz respeito a estrutura”, disse.

Gustinho destacou a reconstrução do município na atual gestão e as obras que estão sendo feitas, com ajuda do Governo do Estado e de emendas dos deputados federais. “ O prefeito está reorganizando e reconstruindo um município que se encontrava sob uma má administração e toda vez que vamos lá encontramos alguma obra, seja com recursos do Governo do Estado ou com emendas dos deputados federais. Tudo isso com o propósito de devolver a cidadania ao povo e resgatar a autoestima daquele povo que se encontrava triste, oprimida”.

Gustinho lembrou ao deputado Valmir Monteiro (PSC), que apresentou uma indicação na Casa relacionada a reforma do estádio Barretão, situado no município de Lagarto, que na legislação passada já tinha apresentado uma indicação no mesmo sentido. “A indicação foi encaminhada a secretaria competente, ao governador e eu gostaria de convidar vossa excelência para esse debate”.

Do Universo

Mediante informações obtidas por seguidores das redes sociais, o vereador Pastor Roberto Morais (SD) constatou a dificuldade que a população que reside na Travessa Manoel Preto, no Bairro Santo Antônio, tem para se locomover devido a falta de uma linha de ônibus que a contemple.

Por isso, o Pastor Roberto declarou, em pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), sessão dessa terça-feira, 3, que fará Indicação solicitando criação da citada linda. “Todos nós estamos vulneráveis à assaltos, mas acredito que a ausência de uma linha pode facilitar a ação de meliantes que atentam contra os profissionais que precisam se locomover logo cedo, nas primeiras horas da manhã”, afirmou o parlamentar.

Ainda de acordo com Roberto Morais, grande parte dessas pessoas são funcionários da empresa Alma Viva e, portanto, têm que chegar cedo ao local de trabalho. “No entanto, penam muito esperando um ônibus. O que pode ocasionar, inclusive, em atrasos”, destacou o Pastor.

Reconhecimento
Roberto Morais aproveitou o tempo do Pequeno Expediente para destacar as ações desenvolvidas pela administração pública municipal. “Reconheço, principalmente, o trabalho feito pela Guarda Municipal de Aracaju que tem estendido a mão ao povo e este, por sua vez, tem dado um voto de confiança à Guarda. Estão de parabéns”, felicitou o Pastor.

Segundo o vereador, nada melhor do que ver uma entidade procurar atender as demandas da população, sobretudo quando contribui para a diminuição da criminalidade. “Tenho certeza de que a Guarda ainda trará muito mais resultados para o povo”, disse o Pastor Roberto Morais.

Enviado pela assessoria

Deputada cobra “olhar especial” para resolver problemas da categoria

Maria: importância dos caminhoneiros

Por Joedson Telles

A deputada estadual Maria Mendonça (PP) promete usar a tribuna da Assembleia Legislativa para externar sua preocupação com os efeitos que a greve dos caminhoneiros já provoca não apenas na vida destes profissionais como em outros ramos do comércio – sobretudo no município de Itabaiana. A parlamentar salienta que Sergipe ostenta o título da “capital nacional do caminhão” através da cidade de Itabaiana, que tem o maior número de caminhoneiros do nosso país e estes profissionais estão sem trabalhar.

“A gente percebe que já se tem um resultado extremamente negativo de tudo isso quando as nossas oficinas, pousadas, restaurantes… já mostram que os reflexos estão chegando. Estamos preocupados, embora temos conhecimento através da mídia que o impasse está sendo resolvido, que a presidente se comprometeu de não fazer essa questão dos incentivos que eles têm direito”, disse Maria Mendonça.

De acordo com a deputada, os caminhoneiros sentem na pele os aumentos no preço do óleo diesel. “Foi uma coisa muito forte, que, de fato, vai refletir na economia do nosso país, porque, na medida em que o transporte não acontece, a economia não está sendo transportada, porque os produtos não estão sendo transportados. Isso está agravando. Houve essa paralisação. Em alguns estados tornou-se forte, mas a maioria muito tímida”, disse.

Maria Mendonça lamenta que não exista um foco, um olhar especial para resolver os problemas de uma categoria tão importante para o progresso do país. “Para aquecer a economia e o desenvolvimento do nosso país. A cada dia nos preocupa mais e esperamos que o governo tenha um olhar para esse segmento que garante a sustentabilidade em termos de transporte. A gente observa o valor alto dos pedágios, combustível, as rodovias que estragam os carros, que acaba com os pneus.

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para fazer um pronunciamento voltado à situação que se encontra o Poder Legislativo. Segundo ele, os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo deveriam se harmônicos e independentes, mas não é isso que acontece. O parlamentar não aceita que o Poder Legislativa “fique de joelhos” para o Executivo ou Judiciario.

“Nós abrimos mão da nossa competência de legislar para estes poderes. Queremos que esta ordem seja reestabelecida. A gente não pode deixar que o Executivo nos sobreponha. O Executivo tem sua competência, nós do Legislativo temos a nossa e o Judiciário tem a dele. Mas não vemos isso. Vemos, por exemplo, que o Judiciário conseguiu reajuste dos seus membros através de uma liminar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) onde diz que não precisa mandar projeto de lei para esta Casa analisar, sendo que a constituição exige. São essas prerrogativas que nós enquanto deputados temos que lutar para evitar que esse poder seja diminuído entre os demais.Temos que ver os projetos de lei para analisar em sua amplitude e se os deputados verem que deve ser aprovado serão aprovados, se não, rejeitado”, disse.

O deputado observou que para haver o equilíbrio entre os três poderes, o Legislativo deve fazer o seu papel, se impondo em algumas discussões na Casa. “ No caso do aumento do Judiciário para juízes e desembargadores já foi concedido, já receberam o salário de fevereiro, onde na verdade devíamos ter feito uma ação pelo Supremo pra suspender essa ação do Judiciário, mas isso é uma decisão coletiva. Não podemos permitir que o governador mande para a Casa um projeto mandando extinguir ou criando cargos onde não diz nem as atribuições. Isso é o mínimo que vimos aqui e a gente quer na verdade que sigam-se as regras. Que cada poder seja independente e harmônico. A gente tem que fazer a nossa parte se não os outros não vão respeitar. Temos que partir para atitude e se for o caso questionar”.

Georgeo salientou que hoje, para a sociedade, os deputados ganham para fazer nada, quando, na verdade, se a atitude dos legisladores fosse outra o resultado seria diferente. Ele também ressaltou a importância da democracia na Casa.

“O poder mais democrático que nós temos é o nosso. Aqui existem pessoas formadas, sindicalistas, professores, médicos. É nessa Casa que conseguimos congregar o maior número de pessoas pensantes. Mas no momento que a gente fica na Casa só para falar em tribuna e as atitudes não se transformam em ações com certeza a sociedade vai cobrar dos deputados, e não está errada porque paga-se caro. A sociedade quer resultados. A sociedade que paga nosso salário quer ver as atitudes transformadas em ações”.

Do Universo

Foto: César de Oliveira 

“É preciso união de todos os parlamentares”, diz deputado

Em seu primeiro pronunciamento durante o pequeno expediente da sessão da Assembleia Legislativa, o deputado Georgeo Passos (PTC) usou a tribuna, nesta segunda-feira, dia 2, para fazer os agradecimentos pela eleição para o seu primeiro mandato. Deus, primeiramente, seus pais, o ex-deputado Antônio Passos, e sua mãe, Regina Passos, além de irmãos, esposa e filha, amigos e lideranças políticas, foram alvo de seus agradecimentos.

Eleito com 20.233 votos, conseguidos em todos os 75 municípios sergipanos, Georgeo avaliou que o resultado conseguido por ele nas urnas deve-se à história da família Passos na política sergipana. O deputado lembrou que a trajetória dessa família foi iniciada com o deputado Josué Passos, primeiro a exercer mandato, em 1951, tendo vindo depois seu avô, Francisco Passos, e posteriormente seu pai, o ex-deputado e ex-presidente da Assembleia, Francisco Passos, esses dois últimos tendo deixado sua marca na condução do Poder Legislativo, a exemplo do prédio sede da Assembleia, a TV Alese e o primeiro estudo para o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Casa.

“E Georgeo Passos vem nessa linha, respeitando o legado dessa família e sua história”, declarou, ao ressaltar que de 18 legislaturas da Assembleia, em 15 delas um Passos esteve presente legislando. Sobre sua atuação, o deputado destacou que estará na Assembleia para defender os servidores públicos e o povo de Sergipe em geral.

Georgeo disse também que o país vive um momento de falta de credibilidade da classe política e ressaltou que essa imagem só vai ser reconstruída com a força da união de todos. “Sozinho ninguém vence guerra. É preciso a união de todos os parlamentares”, frisou o deputado Georgeo Passos.

Por Luciana Botto, da assessoria

A deputada estadual Sílvia Fontes (PDT), que levou convite ao presidente da Comissão Especial de Reforma Política, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao seu relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), para que possam comparecer à Assembleia Legislativa de Sergipe, destacou alguns pontos que precisam ser discutidos com os deputados, a sociedade sergipana e a OAB, para que se possa tomar um conhecimento maior do que está sendo proposto na mudança do sistema eleitoral. Um dos pontos a ser destacado é o voto obrigatório.

“As pessoas já deixaram bem claro que não importa se é obrigatório ou não. Não é à toa o número de votos nulos. A gente está fazendo de conta que temos um voto obrigatório, e o eleitor está fazendo de conta que o voto é obrigatório. Eu acho que o voto facultativo era o mais adequado para o nosso sistema, porém que as pessoas tenham conhecimento e consciência da importância de irmos as urnas porque é com o nosso voto que podemos cobrar dos nossos representantes”.

A deputada defende que haja uma campanha de conscientização em relação ao voto. “Temos uma arma nas nossas mãos, no bom sentido. Nós colocamos e tiramos. Melhor arma do que essa não existe. Temos que conscientizar as pessoas desse poder que elas têm. Eles vão compreender e vão se sentir mais estimulados a votar pelo fato de terem o livre-arbítrio de ir ou não vota”

Outro tema levantado para deputada para ser discutido é a unificação das eleições. “Se no sistema de hoje um prefeito é eleito por quatro anos e ele tem a dificuldade de cumprir o programa de governo que prometeu durante a campanha, o que este prefeito fará em dois anos? Nesse caso, prorrogarmos esse mandato até 2018 e termos uma eleição unificada até 2018 é o mais coerente. Ou então teria eleição em 2016 e só teria em 2022 com a unificação”

Segundo Sílvia, são esses os pontos a serem discutidos com a sociedade para que possa haver um sistema eleitoral mais coerente. “ Que seja um sistema mais prático e democrático. Eu não me furtarei um minuto no meu mandato para defender de todas as causas pertinentes a cada município do nosso estado. Porém, acho importante trazer para Sergipe as discussões a nível nacional”.

Do Universo

Foto: César de Oliveira

O presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe, João Alexandre Fernandes, rechaçou as declarações do presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil de Sergipe, o delegado Paulo Márcio, que, há duas semanas, denunciou aqui no Universo um desgaste existente, hoje, na relação delegados x agentes de polícia. “Na Polícia Civil de Sergipe, a situação tornou-se insustentável. Há inúmeros relatos de insubordinação e desrespeito denunciados pelos delegados, seja na capital ou no interior”, afirmou o delegado, salientado que a antiga cúpula da Secretaria de Segurança Pública foi omissa diante da grita dos delegados.

“Apenas para aclarar o assunto, a categoria policial civil é uma só, pelo menos até que a Constituição Federal do Brasil passe a tratar de maneira diferente. Neste sentido, integram a categoria policial civil em Sergipe os atuais ocupantes dos cargos de “policial civil agente”, “policial civil delegado” e “policial civil escrivão”. Ou seja, uma única categoria composta por mais de um cargo, onde o sucesso do trabalho desenvolvido em prol do cidadão (investigações criminais e prisão dos responsáveis), necessariamente, perpassa pelo envolvimento, comprometimento e bom desempenho de todos esses atores da segurança pública, em equipe”, pontuou João Alexandre Fernandes.

O presidente do Sinpol se diz espantado com a entrevista do delegado Paulo Márcio. Segundo ele, as palavras emergem no momento em que o Sinpol/SE procura estabelecer uma maior união da categoria em apoio ao novo secretário da Segurança, Mendonça Prado. “Ora! Com o devido respeito, se tal atitude não traduz ‘oposição política interna’ pelo cargo de chefia na Corregedoria, no mínimo, traduz-se num contra senso do senhor Paulo Márcio, pois a Corregedoria é chefiada por ocupante do cargo de delegado e não por ocupante de outros cargos da base, agentes ou escrivães”, diz.

Ainda segundo o presidente do Sinpol, o delegado Paulo Márcio não tem como base dados técnicos e científicos apurados em Sergipe, especialmente quando atribuiu o aumento da criminalidade à falta de respeito. À hierarquia pura e simples. “Dando margem ao leitor mais distraído acreditar que policiais civis agentes e escrivães contribuem para o aumento da criminalidade. Preferimos crer que se baseou apenas em dados empíricos adquiridos quando de sua permanência à frente da Superintendência da Polícia Civil”, disse João Fernandes. “Tamanha insensatez proferida por um representante de associação – e não sindicato – ao misturar alhos com bugalhos para falar sobre assuntos diferentes.”

“Tipo causa da criminalidade, pontualidade e assiduidade no local de trabalho, enseja perguntar o seguinte: em qual delegacia está lotado aquele servidor policial civil delegado? Faço a indagação porque excelentes policiais civis delegados suportam carga de trabalho contando com baixo efetivo da classe a que pertencem e, no mesmo sentido, não existe previsão na Constituição Estadual de Sergipe que permita disponibilidade de servidores para permanecerem à disposição de associação em detrimento de um serviço público de qualidade. Isto apenas é previsto para dirigentes sindicais (Art. 278 da Constituição Estadual de Sergipe)”.

Na visão do Sinpol, a maioria dos policiais civis agentes, delegados e escrivães, são profissionais abnegados e responsáveis. “Tenho certeza que outros tantos delegados não compactuam com a opinião da Adepol e jamais se permitiriam distorcer, inconsequentemente, as verdadeiras causas do aumento da criminalidade em Sergipe, no Brasil e no mundo, que nada tem a ver com suposto desrespeito à hierarquia na prática cotidiana da atividade investigativa e civil. Vale dizer, mesmo com extremo rigor hierárquico militar e não civil como em nosso caso, se a causa da criminalidade fosse combatida pelo respeito à hierarquia pura e simples, teríamos hoje a Venezuela como um belo exemplo de potência mundial na redução da violência urbana e na diminuição das desigualdades sociais”, acredita.

O deputado federal João Daniel (PT) participou, na manhã desta segunda-feira, dia 2, de reunião na Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O encontro também teve a participação dos secretários de Estado da Agricultura e Meio Ambiente, Esmeraldo Leal e Olivier Chagas, respectivamente; o superintendente do Incra em Sergipe, Leonardo Góes, o prefeito de Poço Redondo, Roberto Araújo; representantes regionais do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) e técnicos.

A reunião teve como objetivo detalhar a atuação da Funasa e aproximar o trabalho da fundação aos assentamentos e comunidades quilombolas. O superintendente da Funasa em Sergipe, Lourival Júnior Alves de Holanda, fez a explanação sobre o que é o órgão, como funciona, sua atuação e logo após foram discutidas as possibilidades de melhoria e ampliação das formas de parcerias. Lourival também destacou o intuito de ampliar a vinculação com a área rural e o foco para o saneamento rural.

O deputado João Daniel destacou a importância da reunião, para que, com conhecimento, todos possam saber o papel da Funasa e como se valer da sua atuação. “E uma das questões importantes, que tem maior interesse, é sobre como trabalhar para ajudar a viabilizar os projetos. Existem várias comunidades quilombolas que temos o maior interesse em estruturar e ver como a Funasa pode atuar nelas”, destacou.

Ele ressaltou também importância de todos nessa reunião, “para juntos viabilizar a elaboração dos projetos. A Funasa é uma grande e forte instituição. E em meio a essa crise hídrica essa grande empresa pode trabalhar um grande projeto para ajudar na busca de uma solução”, afirmou.

O superintendente Lourival Alves de Holanda destacou a missão da Funasa no sentido de promover a saúde pública e a inclusão social por meio de ações de saneamento e saúde ambiental, sem esquecer sua importância no Sistema Único de Saúde (SUS), uma vez que realiza essas ações voltadas ao saneamento. Em explanação, ele destacou os investimentos feitos no período de 2010 a 2014, em Sergipe, que ficou em R$ 119 milhões. O superintendente ressaltou, no entanto, que o grande desafio para a execução dos serviços pela Funasa é a elaboração de projetos, bem preparados tecnicamente.

Por Edjane Oliveira