O Ministério Público de Sergipe (MP/SE), através da 8ª Promotoria dos Direitos do Cidadão/Infância e Adolescência, o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT/SE), o Governo do Estado de Sergipe e o Município de Aracaju firmaram um acordo para proteger as crianças e adolescentes em situação de rua, vítimas de exploração, nos termos do Artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). (mais…)