O líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados, André Moura (PSC-SE), se reuniu na quarta-feira (26), com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o relator do PL 5864/16, dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal e institui o Programa de Remuneração Variável do órgão, como também a definição salarial dos auditores fiscais, do relator deputado federal Wellington Roberto (PR/PB), para discutir o parecer da matéria que deverá ser votado nos próximos dias pela Comissão Especial.

O acordo, segundo o líder André, sinaliza interesse em buscar consenso para destravar a votação na comissão e pautar o texto no Plenário, além de dar uma melhor finalidade às chamadas aduanas [serviço de fiscalização, cobrança de tributos e apreensão de mercadorias indevidas].

Durante encontro, o líder do governo reconheceu a importância da aprovação do PL, contudo ressaltou que é preciso haver concordância de todas as partes envolvidas para, só assim, terem um resultado positivo para ambos os lados. “Precisamos que a matéria passe pela votação na Casa. Entendemos o real comprometimento e desempenho dos auditores para a economia brasileira e, por isso, vamos trabalhar pelo entendimento de todos”, disse.

Enviado pela assessoria

“Os bandidos estão nas ruas matando, roubando, estuprando e ninguém faz nada”

Samuel e a pistola na cintura: defesa da família

Por Joedson Telles

O deputado estadual Capitão Samuel Barreto postou em sua página no facebook um vídeo no qual aparece, em tom de indignação, afirmado que não apenas porta uma arma como também luta para que todo cidadão de bem também tenha o direito de portar uma para defender-se da criminalidade. O vídeo é uma resposta a uma foto que foi postada nas redes sociais na qual ele aparece armado. Samuel enfatiza que porta arma 24 horas por conta dos bandidos que agem em Sergipe.

“Ando armado e estou dentro da lei. Luto para que todo cidadão de bem tenha o direito de andar com uma arma e defender sua família. Os bandidos estão nas ruas matando, roubando, estuprando e ninguém faz nada. Então, precisamos defender o homem de bem. Estando armado, se o bandido vir vai ter retorno a altura”, avisou o deputado, que preside a Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.

A sexta edição da Radiografia de Crédito e do Endividamento das Famílias Brasileiras, pesquisa realizada pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo, estudada pela Federação do Comércio do Estado de Sergipe, apontou um número que confirma a boa condição de renda da população de Aracaju, dentre os estados da região Nordeste do Brasil, colocando-a na segunda posição, dentre as nove capitais dos estados nordestinos.

Segundo a pesquisa, feita com base em dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC), a renda média das famílias da capital sergipana é de R$ 5.756, considerada alta, colocando Aracaju na segunda posição, apenas atrás de Recife, capital do estado de Pernambuco, que tem uma renda média avaliada em R$ 5.785. A terceira capital nordestina com maior nível de renda familiar, totalizando R4 4.606 é João Pessoa, capital paraibana.

O número de famílias endividadas, analisado em pesquisa recente da Federação do Comércio de Sergipe é de 77% do total, com um total de 147.589 famílias sergipanas. O valor médio devido pelas famílias sergipanas é baixo em relação ao Nordeste, com R$ 784 de dívida média por família, ficando atrás das cidades de João Pessoa e Maceió, primeira e segunda colocadas no menor endividamento familiar, com R$ 612 e 747 reais, respectivamente.

O presidente da Fecomércio, Laércio Oliveira, lembrou que a renda das famílias sergipanas pode ajudar na recuperação das vendas do comércio. “Com a boa condição de renda das famílias de nosso estado, o que esperamos é que a retomada de crescimento das vendas do comércio possa acontecer. As famílias colocaram o seu foco no pagamento das dívidas, mas com a estabilização da economia, acredito que o pior já está ficando pra trás e possamos voltar a ter aumento nas vendas”, comentou.

Sergipe está na quinta colocação em relação à Massa de Rendimentos dos estados do Nordeste, com R$ 1.1 bilhão, o que equivale a 0,6% do total da Massa de Rendimentos de toda a renda brasileira.

Enviado pela assessoria 

Em reunião com o ministro da Educação, Mendonça Filho, o deputado federal Fábio Reis (PMDB) cobrou a liberação de recursos financeiros para Sergipe. Durante o encontro, também trataram de uma futura reunião com o reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para tratarem das prioridades das instituições junto ao ministério.“Destino emendas individuais anualmente à Universidade Federal de Sergipe com muito orgulho”, disse Fábio. “Conhecer a UFS, suas necessidades e prioridades é primordial para conseguirmos sanar os problemas e as dificuldades e, assim, promover o crescimento”, completou.

Edvaldo: explicações 

Através de sua assessoria, o candidato Edvaldo Nogueira (PC do B) assegurou, nesta quarta-feira, dia 26, que procurador do Ministério Público de Contas, José Sérgio Monte Alegre, falta com a verdade ao afirmar, em seu Facebook, que as contas dele, Edvaldo Nogueira, quando prefeito de Aracaju, referentes ao ano 2009, não foram apreciadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Segundo Edvaldo Nogueira, o parecer do plenário de número 2872, de 2 de outubro de 2014, assinado pelos conselheiros Carlos Pinna de Assis, Francisco Evanildo de Carvalho, Clóvis Barbosa, Carlos Alberto Sobral de Souza, Alexandre Lessa Lima e pelo procurador João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, comprovam que as contas de Edvaldo já foram apreciadas e aprovadas.

Edvaldo observa que se lê, no parecer assinado pelos conselheiros, que “delibera o TCE/SE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, em sessão plenária, realizada no dia 04.09.2014, por unanimidade de votos, pela emissão de parecer prévio pela aprovação das contas anuais da prefeitura de Aracaju, referente ao exercício financeiro de 2009”.

No relatório, atenta Edvaldo, os conselheiros assinalam que o balanço patrimonial daquele ano apresentou superávit e que houve liquidez corrente e liquidez imediata, que apontam para “boa saúde financeira” e recursos financeiros “suficientes para liquidar o montante das obrigações”. E assegura que ainda consta do parecer que “foram obedecidos os limites da dívida pública estabelecidos pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal e nas resoluções do Senado”.

De acordo com Edvaldo, o documento ainda confirma o respeito ao percentual estabelecido pela Constituição sobre os gastos com Saúde e Educação, já que foi aplicado o percentual de 28,01% na manutenção e desenvolvimento do Ensino Fundamental, estando de acordo com o que determina o art. 2012 da Constituição Federal. “Houve aplicação de 17,82% da receita em Ações e Serviços Públicos de Saúde, cumprindo o estabelecido na Constituição Federal”, observa.

O ex-prefeito finaliza sua argumentação assegurando que a Auditoria do TCE também opinou pela “emissão de parecer prévio pela regularidade, vez que, não se verifica qualquer razão para que as contas não recebam a devida aprovação”.

Do Universo, com informações da assessoria do candidato Edvaldo

O Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO/SE) homenageou, na última sexta-feira, dia 21, o delegado de Polícia Civil, assassinado no dia 18 de julho deste ano, Ademir Melo, ofertando-lhe a “Medalha de Honra ao Mérito Odontológico”. A homenagem é parte do reconhecimento do trabalho do delegado em parceria com o CRO/SE  no combate ao crime do exercício ilegal da profissão. “Dr. Ademir Melo, através da sua competência, compromisso e trabalho ético, prestou importantíssimo Serviço à sociedade, contribuindo para a efetivação plena da Odontologia em nosso Estado”, reconhece o CRO/SE.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Sergipe (SINDIJOR/SE), entidade de classe que representa os Jornalistas e o Jornalismo em Sergipe, vem a público lamentar profundamente a morte do jornalista e empresário Igor de Faro Franco, de 31 anos, assassinado, na noite desta terça-feira 25, à porta de seu estabelecimento comercial, no Bairro Atalaia, Zona Sul de Aracaju.

O assassinato do jovem empresário é o retrato da insegurança em que todos os sergipanos estão submetidos, graças à inércia dos gestores públicos, que há muito tempo vêm perdendo a luta contra a criminalidade.

O SINDIJOR cobra da Secretaria de Segurança Pública medidas cabíveis para identificar e prender os autores deste atentado à sociedade, mas principalmente, adoção de medidas que de fato garantam o mínimo de segurança à população sergipana que já não suporta mais viver aprisionada.

A entidade de classe do Jornalismo sergipano deseja a esposa e os familiares de Igor de Faro Franco muita força e fé para superar este momento de profunda dor.

Por Joedson Telles 

O assassinato que vitimou o proprietário do Bar e Restaurante Salomé, o jovem jornalista Igor de Faro, na noite da última terça-feira 25, no bairro Atalaia, assim como outros homicídios registrados, nos últimos meses em Sergipe, bate com força na cara de um governo que não consegue se sustentar de pé. Um governo fraco. Pífio. Que não justifica os votos recebidos pelos sergipanos. Tampouco o alto custo da máquina pública.

O pior é que o crime, evidente, também acerta em cheio o rosto da sociedade. Até a criança mais desatenta deste estado sabe os próximos capítulos da novela de terror: alguém vai lamentar o crime em nome do Governo do Estado, em nome do governador Jackson Barreto, vai dizer que a polícia dará uma resposta e pronto.

Quem estiver sofrendo com a covarde morte de Igor que se junte a outros sofredores por causas afins e vida que segue. Aguardemos para saber quem serão as próximas vítimas.

Ou não é assim? Não foi assim com os homicídios que vitimaram o delegado Ademir Melo, o cobrador David Jonathan e outras tantas vítimas? Mudou o quê?

O Estado se solidariza, promete elucidar o crime e até elucida. Sergipe tem uma excelente polícia judiciária. Todavia isso, evidente, não resolve a dor de familiares e amigos. Não tem forças para barrar a criminalidade e evitar novos crimes. Não varre da cabeça dos sergipanos a lucidez: ninguém está seguro em Sergipe. Ninguém está livre de ser assassinado também.

Longe deste jornalista a irresponsabilidade de afirmar aqui que o governador Jackson Barreto está de braços cruzados frente a violência que manda e desmanda em Sergipe. Que não se preocupa com as mortes. Agora, que até hoje não mostrou ser mais preparado que os bandidos para a guerra, as estatísticas não deixam dúvidas. Bandidos continuam goleado o seu governo.

Já disse neste espaço e volto a registrar: Sergipe não quer a preocupação, a falta de sono propagada do governador Jackson Barreto por contas dos problemas da sociedade. Sergipe quer um projeto de governo eficiente. Ação. Resultado. Pouco importa se Jackson está ou não sem dormir, desde que a sua gestão dê respostas positivas para o Maracanã de problemas que acossam Sergipe.

O assassinato de Igor é mais um crime a ratificar que o policiamento ostensivo é falho. Não há dúvida. Mas criticar apenas a Secretaria de Segurança Pública soa se contentar em resolver 10% do problema. O projeto não se mostra eficiente.Temos muitos bandidos e poucos policiais nas ruas. Delegacias e presídios superlotados e muita gente solta, mas que deveria estar presa. Servidores insatisfeitos e desmotivados. A questão, portanto, é mesmo de governo. De gestão e, sobretudo, de gestor.

“A divulgação desta calúnia a quatro dias da eleição parte de uma pessoa que já se declarou contrária à minha candidatura”, diz candidato do PC do B

Candidato a prefeito de Aracaju, o ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) classificou como inverídica a denúncia feita com base em um relatório do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE), através do procurador Sérgio Monte Alegre, sobre supostas irregularidades em sua gestão na PMA. “Não é verdade a informação levantada nesta quarta-feira sobre suposta irregularidade nas minhas contas enquanto prefeito de Aracaju. Em todos os anos em que estive à frente da prefeitura da capital, sempre investi acima do valor estabelecido pela lei. Em Saúde, os investimentos chegaram a 21,45%, bem acima dos 15% estabelecidos pela lei. E em Educação, os investimentos chegaram a 29%, também acima dos 25% determinados pela legislação”, assegurou.

Edvaldo lamentou e repudiou que o procurador Sérgio Monte Alegre esteja, segundo ele, agindo de forma política-eleitoreira para tentar prejudicá-lo. “Se colocando, inclusive, contrário, ao relatório da 6ª CCI (Coordenadoria de Controle e Inspeção) do Tribunal de Contas do Estado, que concluiu pela regularidade das minhas contas e que foram observados os princípios da legitimidade, razoabilidade e da proporcionalidade. Além disso, a divulgação desta calúnia a quatro dias da eleição parte de uma pessoa que já se declarou, inclusive, através das redes sociais, contrária à minha candidatura”, disse Edvaldo

Segundo Edvaldo Nogueira, a aliança de Valadares Filho com João Alves Filho tornou possível a entrada de um procurador na disputa eleitoral. “Tudo isso é resultado do desespero do meu adversário, após cair a máscara daquele que se apresentava como o novo e que, na verdade, não passa de um serviçal da velha política. Quero reafirmar meu compromisso com o povo aracajuano. Fui um gestor ético, respeitei a lei, não respondo a qualquer processo de corrupção. De modo que isto não passa de mais um factoide de campanha, mas eu sei que os aracajuanos não se deixarão enganar”, disse.

Do Universo, com informações da assessoria do candidato Edvaldo Nogueira

Percentuais de aplicação da minha gestão em Saúde e Educação:

Educação

2007 – 28,24%

2008 – 26,31%

2009 – 28,01%

2010 – 29,06%

2011 – 26,62%

2012 – 28,22%

Saúde

2007 – 18,92%

2008 – 18,82%

2009 – 17,82%

2010 – 17,03%

2011 – 17,95%

2012 – 21,45%

Por Jozailto Lima

O candidato a prefeito de Aracaju, o deputado federal Valadares Filho (PSB), recebeu com extrema preocupação e até indignação as informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), divulgadas, nesta quarta-feira, dia 26, segundo as quais a gestão do ex-prefeito Edvaldo Nogueira (PC do B) cometeu “irregularidades graves e insanáveis” na prestação de contas do seu último ano de gestão, em 2012, e indicando que “esta falha é suficiente para desencadear a mais grave sanção federativa, que é a intervenção do Estado no Município”.

“Os dados divulgados hoje pelo relatório do Tribunal de Contas, através do procurador Sérgio Monte Alegre, são preocupantes. Estarrecedores, eu diria. Passam a devida noção de um homem público sem o mínimo cuidado com a coisa coletiva. Revelam abuso e falta de rigor com as duas áreas mais carentes na administração pública, que são a Educação e a Saúde”, disse Valadares Filho.

“Para mim, o relatório do Tribunal de Contas derruba de uma vez por todas a falsa máscara do bom gestor que meu oponente tentou vestir nesta campanha de prefeito. Quem agiu com tamanho desprezo no passado, certamente não merece futuro. Não está capacitado para gerir os destinos da maior cidade de Sergipe”, completou Valadares Filho.

Entenda o caso

As “irregularidades graves e insanáveis” foram reveladas pelo procurador de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, Sérgio Monte Alegre, em relatório repassado e em entrevista concedida ao jornalista Gilmar Carvalho durante seu programa na Mix FM, na manhã desta quarta-feira.

Segundo Sérgio Monte Alegre, a análise das contas de 2012 de Edvaldo Nogueira, que é candidato a prefeito este ano, detectou profundas e irregularidades, sendo as mais notáveis a falta de cumprimento constitucional de aplicar sobre a Educação e a Saúde públicas municipais o teto de investimento determinado por lei.

“Neste parecer, a Coordenadoria Técnica do Tribunal, que é encarregada da instrução do processo, identificou falhas que vão desde a letra “A” do alfabeto até a letra “I”. Quer dizer: numerosas falhas. Sendo que a mais grave é aquela que diz com a aplicação de um percentual inferior ao mínimo estabelecido na Constituição Federal para serviço de Educação e de Saúde”, disse Sérgio Monte Alegre.

“Pois bem, esta falha é suficiente para desencadear a mais grave sanção federativa, que é a intervenção do Estado no Município. Entretanto, no Tribunal de Contas, com a equipe técnica insuficiente e um grande volume de processos, não apreciou essas contas quando deveria ter apreciado e agora, evidentemente, a intervenção seria descabida, porque a administração é outra e o atual prefeito não foi responsável por essa falha. No mais, é pedir que as contas também fossem consideradas iliquidáveis. Ou seja, são contas que não podem ser apreciadas no mérito”, insiste Sérgio Monte Alegre.

O Parlamento Jovem Brasileiro é realizado anualmente e tem por objetivo possibilitar aos alunos de ensino médio de escolas públicas e particulares a vivência do processo democrático, mediante a participação em uma jornada parlamentar na Câmara dos Deputados, em que os estudantes tomam posse e atuam como deputados jovens. Durante as atividades, os estudantes simularam uma reunião de comissão e o deputado Laércio foi convidado para explicar aos estudantes durante a reunião um pouco sobre o dia a dia de um deputado e do parlamento.

O deputado respondeu a perguntas dos alunos que queriam, por exemplo, saber sobre a importância da Constituição e sobre a principal bandeira de atuação do parlamentar. “Eu atuo em defesa do setor produtivo. O que isso significa? Que empresas tem que estar fortes para gerar empregos. Estamos vivendo um momento de crise com 12 milhões de brasileiros desempregados e eu não me conformo com isso. Trabalho todos os dias para reverter essa situação”, respondeu Laércio.

Os 78 alunos empossados como deputados jovens têm a oportunidade de desenvolver habilidades de argumentação e respeito à diversidade de opiniões, além de construir um olhar mais crítico sobre sua realidade. Somados à experiência de convivência com as culturas e cores de todas as partes do nosso país, o programa potencializa a atuação mais democrática dos jovens e seu protagonismo político.

Por Carla Passos

Por Joedson Telles

Pode soar brincadeira para adversários políticos – sobretudo pela melancólica gestão à frente da Prefeitura de Aracaju, aliás, cruelmente já espelhada pelas urnas -, mas o prefeito João Alves espera tão somente transferir o comando da PMA ao seu sucessor, em janeiro de 2017, para “começar a planejar” governar Sergipe pela quarta vez. Estas aspas serão entendidas até o final do texto. Eis a política mais viva que nunca.

Evidente, se ele admitisse isso publicamente, se convocasse a imprensa e, em meio aquela gargalhada conhecida, se lançasse pré-candidato, não seria João Alves Filho. O ex-governador que nunca deixou de sonhar em voltar a ser vai dizer que “nem sob tortura confessa” até aonde o calendário eleitoral lhe permitir. É o político dos 44 do segundo tempo. Todavia, dos mais próximos, não esconde que estará, sim, na disputa. Exceto Deus, só mesmo algum problema de saúde pode atrapalhar seus planos e fazê-lo desistir. Se entrará na briga com chances reais de vitória, a história é outra. Mas que cogita disputar, cogita.

O que mais João Alves pode fazer da vida sem mandato? Indago aos botões. Curtir a família e dar um tempo para ele mesmo. Emergem as possíveis respostas lógicas. Seriam caminhos acertados? Se estivéssemos falando da maioria dos internautas, sem dúvida. Aliás, muitos sequer teriam disputado a Prefeitura de Aracaju, em 2012. Naquela segunda derrota para Marcelo Déda, em 2010, penduravam a chuteira. No entanto, estamos falando de João Alves. E é difícil imaginar uma pessoa viciada, no bom sentido, em política como ele ficar fora da atmosfera.

Paradoxalmente, a pífia gestão à frente da PMA não lhe estimula a aposentadoria. João Alves sabe que nem de longe foi aquele Negão dos tempos do Palácio do Governo de Sergipe. Aquele político que, com erros e acertos, sempre deixou a sua marca. A Orla da Atalaia, o Hospital João Alves, a Ponte Aracaju/Barra e outras formas de escrever seu nome na história de Sergipe contrastam, hoje, com um prefeito que sequer conseguiu fazer o básico – como pagar servidores em dia e honrar compromisso com fornecedores.

João Alves tem dito aos mais próximos que essa gestão pífia o incomoda bastante. Perder a fama de tocador de obras nunca esteve nos seus planos. Tampouco se aposentar sem ter a chance de provar a Sergipe que ainda é o mesmo João Negão. Que seu discurso é verdadeiro: Dilma e a crise amarraram suas mãos. E, como já dito aqui, na sua cabeça, só Deus ou a falta de saúde pode atrapalhar seus planos. E, cá pra nós, que diferença faria se o eleitor lhe desse de ombros outra vez? Nada a perder. Continuaria sem mandato. João Alves não será pré-candidato, em 2018. João Alves nunca deixou de ser. Agora, se vence a eleição, evidentemente, não é com ele. É com o senhor e a senhoras, internauta.

P.S. João Alves teria muita dificuldade para reunir um agrupamento forte em torno do projeto. Deixou escapar aliados com densidade eleitoral, nos últimos anos. Mas é política, não é mesmo? Quem duvida de nada?

“Teremos avanços importantes para a economia”, diz André Moura

André: “teremos maior equilíbrio”

Nesta terça-feira, dia 25, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita os gastos públicos da União ao índice da inflação do ano anterior e, como tal é conhecida como “PEC do Teto dos Gastos”, foi aprovada, em segundo turno, por 359 votos favoráveis e 116 votos contrários. O líder do governo Michel Temer na Câmara dos Deputados – e principal articulador da Proposta -, o deputado sergipano André Moura (PSC), durante as discussões que precederam as votações, explicou, ponto a ponto, a necessidade da aprovação da matéria.

De acordo com André Moura, a PEC faz parte de um conjunto de matérias que serão propostas para a recuperação econômica. “Teremos maior equilíbrio nas contas e, consequentemente, avanços importantes para a economia brasileira. Esse é apenas o primeiro grande passo para restabelecermos a ordem do País. Temos que trabalhar e nos juntar com um único propósito: ajudarmos o Brasil”, frisou.

Na tribuna, André Moura disse ainda que a PEC 241 irá reorganizar as contas públicas para que haja recuo na inflação e na recessão, além de direcionar as contas públicas e dar sustentabilidade para a política fiscal.

Foi convocada uma nova sessão extraordinária para a votação dos destaques apresentados pelos deputados à matéria. Em seguida, a proposta será encaminhada ao Senado, que também deverá votá-la em dois turnos.

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe ingressou com Ação Condenatória com Pedido de Antecipação de Tutela em face do Município de Aracaju e Estado de Sergipe para garantir a cirurgia de lesão estereotáxica de estrutura cerebral profunda em um aposentado com doença de Parkinson.

Plácido Firmino de Santana recorreu à instituição após não obter êxito no Sistema Único de Saúde (SUS). “A situação do autor era gravíssima, pois o mesmo necessitava urgentemente do procedimento cirúrgico, dada a existência de risco iminente de morte. Diante da inércia do poder público, manejamos uma ação cominatória contra os entes federativos, a fim de efetivar o direito à saúde do idoso, que foi negado pelo Estado e Município”, disse o defensor público e coordenador do Núcleo da Saúde, Saulo Lamartine.

O juiz da 18ª Vara Cível da Comarca de Aracaju acatou os pedidos da Defensoria Pública e determinou que o Estado de Sergipe realizasse o procedimento cirúrgico no prazo de 10 dias sob pena de multa diária de R$ 500 por descumprimento até o limite máximo de R$ 50 mil a fim de resguardar o cumprimento da decisão, o respeito e a dignidade da justiça.

Diante do descumprimento por parte do Estado de Sergipe, a Defensoria Pública pleiteou o sequestro no valor de R$ 119,4 mil das contas do Estado para garantir o procedimento do assistido, que foi acatado pela magistrada Christina Machado Silva. O valor foi transferido para a conta de um hospital particular.

Por Jozailto Lima

Edvaldo: proibido de usar atores 

A Justiça Eleitoral proibiu o candidato a prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira (PCdoB) de continuar veiculando peças com a participação de atores e apresentadores em sua propaganda eleitoral no rádio e na televisão – o que não é permitido pela legislação atual.

A proibição, pedida em representação do Ministério Público e deferida em caráter liminar pela juíza Jumara Porto Pinheiro, da 1ª Zona Eleitoral, na segunda-feira, dia 24, atinge sobretudo uma série de quadros que vinham sendo exibidos desde o início do segundo turno, nos quais o ator Kassen Afif interpreta uma manicure para atacar, de forma satírica e burlesca, o candidato a prefeito adversário, Valadares Filho (PSB), e outros políticos sergipanos.

No entanto, apesar da proibição, o quadro voltou a ser exibido no programa de Edvaldo Nogueira no horário eleitoral na televisão exibido na noite desta segunda-feira (24), num claro desrespeito à decisão judicial, que também estabelece multa no valor de R$ 30 mil por cada veiculação irregular.

Diante da desobediência, o jurídico de Valadares Filho deu entrada em nova representação, cobrando o cumprimento da decisão judicial, reclamando punição pela desobediência e pleiteando a elevação do valor da multa em caso de descumprimento.

Em sua decisão, a juíza eleitoral Jumara Pinheiro diz não pairar dúvidas a respeito da ocorrência da propaganda irregular, não só pela presença de apresentadores e atores, mas principalmente pelo fato dos mesmos estarem participando ativamente da propaganda, influenciando a opinião dos telespectadores e ouvintes.

“A minirreforma veio justamente para coibir tal situação, buscando valorizar o homem público, o verdadeiro político. Acredito que estamos vivendo um momento em que os políticos devem se expor, ao invés de construírem miragens com seus marqueteiros”, escreveu ela, na sentença.

A proibição dos quadros com atores e apresentadores é apenas o episódio mais recente do intenso processo de judicialização da campanha eleitoral. Só o jurídico da campanha de Valadares Filhou entrou com mais de duas dezenas de representações contra a prática de irregularidades na propaganda eleitoral do adversário.

João: afeta direitos fundamentais

O deputado federal João Daniel (PT/SE) impetrou mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a continuidade da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 – a chamada PEC do Teto. O processo está sendo analisado pelo ministro relator Roberto Barroso. A ação, contra ato do presidente da república Michel Temer, questiona a constitucionalidade dessa proposta, uma vez que a mesma tende a abolir uma série de direitos fundamentais, violando a Constituição federal.

Essa Proposta de Emenda à Constituição sustenta que o novo regime vigorará por 20 exercícios financeiros, fixando-se para cada exercício limite individualizado para a despesa primária total do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Poder Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, do Ministério Público da União e da Defensoria Pública da União e da Defensoria Pública da União. Nesse sentido, observa a ação que o intento da PEC é limitar as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), impedindo qualquer investimento acima da inflação nos serviços públicos mais básicos da população.

Para fundamentar o pedido, foram colhidos estudos de economistas independentes, além de pesquisas profundas de entidades de referência, como a Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara de Deputados, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE e a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.

Ressalta ainda que a proposta do governo Temer altera os critérios para cálculo das despesas mínimas com saúde e educação a cargo da União, que passarão a adotar a regra provisória pelo período do novo Regime Fiscal previsto na PEC 241/2016. De acordo com o texto, os valores dos gastos nas duas áreas serão os mesmos do ano anterior, corrigidos pela variação da inflação do período antecedente, de modo que não mais estarão vinculados a percentuais da arrecadação dos impostos ou da receita corrente líquida, como ocorre com a regra atual.

Ou seja, pela PEC 241 substitui-se a regra de aumento progressivo dos investimentos nos direitos fundamentais sociais prestacionais para a do congelamento do gasto público, não sendo permitido aumento real estas áreas. Para o deputado João Daniel, esse congelamento das despesas é um retrocesso de anos de conquista dos direitos fundamentais sociais prestacionais, que resultará em uma celeuma de problemas para o financiamento da Saúde, da Educação e da Previdência Social.

“Não só os direitos sociais à saúde e à educação são afetados pela PEC 241, mas todo o conjunto dos direitos fundamentais sociais prestacionais, uma vez que são fixados pela emenda os mesmos limites para todas as despesas primárias do Poder Executivo”, disse o deputado ao justificar o pedido de liminar para suspensão do trâmite dessa PEC. A expectativa é que em breve seja proferida decisão liminar do ministro Roberto Barroso.

“A omissão do Estado vai trazer consequências enormes”, acredita o senador

Nesta terça-feira, dia 25, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) concedeu entrevista à Ilha FM e apresentou o Cronograma do Orçamento de 2017, publicado no Diário do Congresso Nacional, onde estão esclarecidos os prazos para apresentação de emendas à despesa e à receita: de 1º a 20 de outubro de 2016. “Com a apresentação deste documento aqui, reafirmo que o Governo de Sergipe não participou da reunião de bancada porque não teve interesse, pois a publicação estava lá para os interessados no assunto”, afirmou.

A reunião da bancada federal de Sergipe aconteceu em Brasília no último dia 19, quando as emendas parlamentares destinadas ao Estado para 2017 foram amplamente discutidas e o Governo de Sergipe não apresentou nenhum projeto para receber a verba. “O Governo do Estado deveria admitir que não teve interesse em participar. Agora vem o secretário de Estado de Planejamento (João Augusto Gama) dar essa desculpa esfarrapada de que não foi avisado? Não é possível”, falou o senador. “Minha indignação continua. A omissão do Estado vai trazer consequências enormes”, completou Eduardo Amorim.

Senadores e deputados federais devem se reunir e discutir as prioridades que o Estado precisa para que as verbas sejam endereçadas corretamente. “Excepcionalmente este ano, parte das emendas é impositiva. Ou seja, o Governo Federal é obrigado a pagar. Isso nunca ocorreu antes. Teria sido extremamente importante o Governo de Sergipe ter sentado com bancada federal e apresentado prioridades. Mas o Governo é omisso e irresponsável”, lamenta Eduardo.

Emendas para Sergipe

Mesmo o Governo de Sergipe não tendo apresentado projeto durante as reuniões da bancada, Sergipe receberá das emendas coletivas quase R$ 992 milhões. Cidades como Estância, Itabaiana, Lagarto e Nossa Senhora do Socorro receberão R$ 50 milhões, respectivamente, para apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano. Na área da Educação, serão investidos R$ 30 milhões para reestruturação e expansão de instituições federais de ensino superior – Construção do Campus do Sertão; já na área da Saúde, uma das emendas beneficiará o Hospital de Câncer de Sergipe com R$ 150 milhões.

Das emendas impositivas aprovadas, R$ 124,6 milhões se destinarão para infraestrutura urbana (drenagem e pavimentação) de Aracaju e R$ 100 milhões beneficiarão os perímetros de irrigação do Baixo São Francisco.

Enviado pela assessoria