Na manhã desta quinta-feira, 11, os jovens do sexo masculino de Nossa Senhora do Socorro receberam o certificado de dispensa do serviço militar. O evento aconteceu na quadra de esportes Gilvan da Cruz Carvalho, na Sede do Município, e contou com a presença de secretários e familiares dos reservistas.

A secretária da Educação, Juarina Alves, representou o prefeito Fábio Henrique e destacou a importância do ato. “Esse evento é de grande importância para nosso Município, pois os nossos jovens estão recebendo a dispensa do serviço militar, mas ficarão a postos para qualquer necessidade. Hoje estamos tendo uma demonstração de patriotismo, de amor à pátria. O prefeito deseja muito sucesso na vida desses jovens, que eles continuem trilhando pelo melhor caminho possível, fazendo um Brasil cada vez melhor”, disse.

O coronel Gladson, do 19° CSM, falou sobre a consciência de servir à pátria. “Estamos no Município fazendo uma atividade que é peculiar ao Exército brasileiro, entregando o certificado de dispensa do serviço militar. Estes jovens estão dispensados de prestarem o serviço ativo, mas, mesmo não servindo ao Exército eles continuam sendo reservas para uma possível convocação futura. É importante que ele tenha consciência da responsabilidade com o seu País.

Enviado pela assessoria 

Delegado Paulo Márcio presidente da Adepol

Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol/SE) emitiu uma nota pública, nesta quinta-feira, dia 11, manifestando repúdio e indignação com o fato de, mais uma vez, os salários dos delegados estarem atrasados e parcelados pelo Governo do Estado.

“Mesmo com toda crise financeira por que passa o Estado de Sergipe, com redução do custeio para a manutenção das atividades, os delegados de Polícia vêm cumprindo satisfatoriamente seu papel de Polícia Judiciária, pelo senso de responsabilidade com a Segurança Pública e a sociedade sergipana, porém, não recebem o tratamento recíproco da administração estadual, figurando sempre entre as últimas categorias a perceber sua contraprestação salarial. É inadmissível que isso ocorra num governo que noticia ter a Segurança Pública como prioridade e em um momento em que a criminalidade apresenta índices tão alarmantes”, diz a nota.

Por conta da situação, a Adepol, em conjunto com outras entidades de classe, ingressará com uma ação judicial para obrigar os poderes Judiciário e Legislativo, bem como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público Estadual a, de forma solidária, colaborarem com o Poder Executivo no pagamento do déficit previdenciário de seus respectivos inativos, gerando uma economia de R$ 150 milhões apenas no ano de 2017, recursos que serão destinados não só para atualizar o pagamento dos salários dos servidores do Poder Executivo como para permitir a reposição das perdas inflacionárias referentes aos anos de 2012, 2015 e 2016.

“Não houve diminuição alguma. Pelo contrário: houve acréscimo”, diz Georgeo

Georgeo: coloca em xeque a palavra do governo

Por Daniel Soares

O deputado estadual Georgeo Passos (PTC) usou o pequeno expediente da sessão plenária desta quarta-feira, dia 10, na Assembleia Legislativa, para questionar o argumento do Governo do Estado de que houve queda no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE) para Sergipe, nos últimos quatro meses.

O parlamentar apresentou dados públicos do Portal da Transparência do Governo Federal, demonstrando que não houve diminuição nos meses de abril, maio, junho e julho deste ano em comparação ao mesmo período do ano passado. “Em números absolutos, não houve diminuição alguma. Pelo contrário: houve um pequeno acréscimo”, garante.

“Para se ter uma ideia, nos meses de abril e maio de 2015, o total repassado ao Estado foi de aproximadamente R$ 577 milhões. Neste ano, no mesmo período, o repasse foi de R$ 593 milhões.  Já em junho e julho de 2015, o Estado recebeu R$ 482 milhões. Este ano, o repasse também foi de R$ 482 milhões”, revelou.

Georgeo disse estranhar que o Governo tenha utilizado esse argumento nos últimos tempos, ainda mais em um período onde os servidores públicos, aposentados e pensionistas passam por momentos de dificuldades, com atraso de salários. “Não é bem assim a tragédia que eles anunciaram”, argumentou.

“Claro que é preciso levar em consideração a inflação do período, mas o que percebemos é que não houve a queda drástica do FPE que eles disseram aos quatro cantos. Era algo que poderia ter sido administrado, principalmente, com a redução de despesas. Além do mais, estamos apurando também como se comportou a arrecadação do ICMS no referido período”, completou.

Ainda em seu discurso, o parlamentar afirmou que irá questionar esses dados junto ao secretário de Estado da Fazenda, que tem previsão de visitar a Assembleia Legislativa na próxima semana para prestar contas das finanças do Poder Executivo no último quadrimestre, na Comissão de Finanças da Casa.

“É importante que isso seja esclarecido. Precisamos saber o que está sendo deduzido destes repasses, como por exemplo, os empréstimos feitos pelo Governo em anos anteriores já estão sendo pagos?”, questionou.

Os dez anos de promulgação da Lei Maria da Penha (11.340/2006) e sua importância na luta contra a violência que vitima as mulheres será o tema da Sessão Especial desta quinta-feira, dia 11, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe. O presidente da Casa, deputado Garibalde Mendonça (PMDB), lembrou os avanços da legislação, mas ressaltou que ainda há muitos desafios a serem vencidos.

“Nos últimos 10 anos, a Lei Maria da Penha teve um impacto positivo na redução de assassinatos de mulheres, em decorrência de violência doméstica. Sem dúvidas que a lei tem um papel importante para coibir a violência do gênero, uma vez que essa prática generalizada na sociedade estava crescendo. Mas, precisamos avançar ainda mais para termos uma cultura de paz, empoderamento e dignidade para as mulheres”, lembrou o parlamentar.

Garibalde citou estatísticas registradas na Delegacia da Mulher, no Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV).

Ainda de acordo com o diagnóstico, foram notificados, somente nos sete meses deste ano 1.721 Boletins de Ocorrências- BO. Desses, 607 resultaram em inquéritos policiais e 421 instituições de medidas de proteção.

Já durante todo ano de 2015, foram contabilizados 2.663 BO, que geraram 1.039 inquéritos e 823 aplicações de medidas protetivas.

O deputado afirmou que as políticas públicas defendidas pelo seu mandato reforçam a aplicação da lei, considerada pela ONU como uma das melhores legislações acerca do problema.

O deputado destacou também às iniciativas do Governo na criação das delegacias, juizados, promotorias especializadas e a Secretaria de Estado da Mulher.  “Claro que é preciso ampliar esta rede de atendimento, mas essa luta deve continuar, porque toda mulher pode um dia ser vítima da violência e a coragem de denunciar é a melhor forma de se defender deste ato de covardia”, finalizou.

Enviado pela assessoria

O senador Eduardo Amorim (PSC) recebeu, no final da tarde da quarta-feira 10, uma ligação do presidente da República em exercício, Michel Temer (PMDB), questionando-o sobre os resultados da audiência com o ministro da Educação, Mendonça Filho, sobre disponibilização de recursos para o Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe (HU-UFS). A unidade acadêmico-hospitalar já tem garantido R$ 10 milhões para terminar obras.  O senador visitou as instalações do HU, no último dia 1º, acompanhado do reitor da UFS, Angelo Antoniolli. As obras compreendem a finalização de um anexo hospitalar e a construção de uma unidade materno-infantil. Eduardo Amorim agradeceu a cortesia presidencial aos sergipanos e receberá na segunda-feira (15) a visita técnica ao HU do ministro da Educação, Mendonça Filho onde acontece assinatura da ordem de serviço.

O pré-candidato a prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira (PCdoB), e a pré-candidata a vice-prefeita, Eliane Aquino (PT), participaram, nesta terça-feira, dia 9, de uma plenária, na capital, com profissionais de diversas áreas, para discutir o presente e o futuro da cidade. O encontro foi organizado pelo pré-candidato a vereador Antônio Bittencourt (PCdoB).

Ao apresentar propostas para a cidade, Edvaldo afirmou que Aracaju “voltará a ser feliz” e ressaltou que “os servidores voltarão a receber seus salários em dia”. Desde o ano passado, a administração do prefeito João Alves Filho (DEM) não tem realizado o pagamento dos salários dos servidores no último dia do mês trabalhado, como ocorreu durante as gestões de Edvaldo e de Marcelo Déda. “Em datas especiais, como no São João e no Natal, nós até antecipávamos o pagamento dos salários. Nós iremos regularizar esta situação”, frisou.

O pré-candidato do PCdoB reforçou seu comprometimento e disposição em resolver os problemas da capital sergipana. “Não vou olhar para o passado. Não vou ficar falando em herança deixada por João. Vamos trabalhar para resolver os problemas”, disse.

Ele lembrou que, na campanha eleitoral de 2012, o atual prefeito prometeu melhorar o sistema municipal de Saúde em até seis meses após assumir o comando da administração, o que não foi cumprido em quase quatro anos de mandato. “João prometeu consertar a Saúde de Aracaju em seis meses. Já passaram seis secretários pela pasta, em quase quatro anos, e a situação só piorou”, lamentou.

Edvaldo tratou ainda do aumento exorbitante do IPTU e da criação da taxa de iluminação pública, ocorridos na atual gestão. “O prefeito João Alves Filho aumentou o IPTU em valores superiores a 30% por ano. Criou também uma taxa de iluminação, mas a cidade continua às escuras. Eu e Marcelo Déda, quando governamos a cidade, nunca criamos um imposto novo, fazíamos apenas a correção da inflação do imposto”, salientou.

“Reconstruir a cidade”

A pré-candidata a vice-prefeita, Eliane Aquino, defendeu a união de todos os aracajuanos “para reconstruir Aracaju”. “Chegou o momento no qual ou a gente se une para resgatar a cidade ou então passaremos por um novo período de dificuldades, enquanto as conquistas e os projetos que deram tão certo no passado continuarão abandonados. Nossa cidade é linda demais, o nosso povo é extremamente trabalhador. Aracaju tem tudo para voltar a ser a capital da qualidade de vida. Chegou a hora de reconstruirmos a nossa cidade. De todos se unirem para fazer Aracaju voltar a ser feliz”, afirmou.

Ela destacou a necessidade da participação popular na construção do plano de governo e na campanha. “Queremos a colaboração de todos. Nós faremos uma campanha militante, com a participação dos aracajuanos. Nós somos parte de Aracaju, somos nós que moramos aqui e queremos que a cidade melhore. Por isso, o engajamento de todos é fundamental, para nos ajudar a administrar Aracaju com planejamento, honestidade e seriedade”, salientou.

Nesta quarta-feira, dia 10, o Pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE), por unanimidade, indeferiu o pedido de revogação da medida cautelar de afastamento dos deputados estaduais Augusto Bezerra e Paulo Hagenbeck Filho e das servidoras Eliza Maria Menezes e Ana Cristina Varela Linhares. O desembargador Roberto Porto, relator da Medida Cautelar nº 201500130084, ratificou os fundamentos da decisão do afastamento realizado em dezembro de 2015, informando que a manutenção preserva o processo e a instrução criminal, além de proteger a finalidade pública do cargo, já que a suposta prática criminosa é estreitamente ligada ao mandato parlamentar. Além disso, o relator apresentou doutrina e jurisprudência das cortes superiores que autoriza a manutenção justificada do afastamento dos parlamentares para mais de 180 dias. O Pleno designou o Juiz da 2ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju, Leonardo Souza Santana Almeida, para auxiliar o Roberto Porto durante a instrução do processo criminal.

Os efeitos da crise econômica ainda têm afetado as famílias sergipanas. A Pesquisa de Endividamento e Intenção de Consumo realizada pelo Instituto Fecomércio de Pesquisa e Desenvolvimento, da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Sergipe (Fecomércio), apontou um leve crescimento no número de famílias, no bimestre correspondente a junho e julho de 2016. Atualmente, 84,40% das famílias sergipanas pesquisadas na amostragem, encontram-se em situação de endividamento. O número é 0,8% maior que o apresentado na última pesquisa realizada, em maio.

Das 1.000 famílias ouvidas pela Fecomércio, 84,4% admitiram estar com dívidas. Dentre elas, 29,9% informaram estar em condição de alto endividamento; 26.6% disseram estar com nível médio de dívidas e 27,9% declararam estar com poucas dívidas comprometendo as contas da casa. As famílias na condição mais baixa, as que ganham até 2 salários mínimos mensais são as que estão em maior situação de endividamento, 34,1%; nas famílias com renda média entre 2 e 10 salários mínimos, o alto endividamento atinge 30,8%; e nas casas com renda acima de 10 salários mínimos, o alto endividamento é uma realidade para 10,5%.

Do outro lado da margem econômica estão os mais folgados no orçamento. Apenas 13,5% das famílias sergipanas pesquisadas negaram ter qualquer tipo de dívida. Nas faixas de renda, 11,4% possuem renda até 2 salários mínimos; 12,8% das que ganham até 10 salários mensais não estão com problemas de endividamento; e 31,6% das famílias com renda mais alta, superior a 10 salários mínimos, disseram não possuir dívidas.

As contas em atraso, que haviam subido de forma preocupante em maio, atingindo mais da metade das famílias sergipanas, recuaram. O número que era de 50,4% em maio, na última pesquisa realizada pela Fecomércio, caiu para 41,1%, um valor significativo em termos de recuperação econômica das famílias locais. O número de inadimplentes, famílias sem condição nenhuma de pagar as dívidas contraídas, também caiu. O que em maio preocupava 15,1%, recuou para 10,1%. O tempo de atraso das contas das famílias sergipanas está em 67 dias, mantendo estabilidade em relação à pesquisa de maio. O número de meses comprometidos com as dívidas familiares também caiu. Em maio, as famílias detinham um tempo médio de 8 meses comprometidos com pagamentos de dívidas, em julho o tempo reduziu para 6 meses.

A parcela da renda das famílias comprometida para o pagamento das dívidas se mantém em estabilidade desde o mês de setembro de 2015, quando houve o crescimento do volume de renda para a casa dos 40%. Entre setembro de 2015 e julho de 2016, a parcela de renda comprometida oscilou entre 39 e 43%, confinando em 41,6% na última pesquisa realizada. Os resultados apresentam estabilização do endividamento, período em atraso e parcela de renda comprometida. Reduções residuais em contas em atraso, inadimplência e tempo com dívidas.

Sobre as famílias que estão em condição de endividamento, um número surpreende. 10,1% informaram que não terão condições de pagar as suas dívidas; 22% disseram que podem pagar parte dos compromissos; e 8,1% destacaram que pagarão totalmente as dívidas da casa. Entretanto, 58,9% não responderam o questionamento. O que indica um clima de completa incerteza para quase dois terços das famílias com dívidas contraídas, para efetuar a quitação. 0,9% não souberam responder à pesquisa.

Credores

Os credores dos sergipanos permanecem sendo os mesmos de sempre na lista de dívidas das famílias. O cartão de crédito é o principal motivo de endividamento das famílias, sendo responsável por 69,9% do montante devido, financiamento de carros, crédito pessoal, financiamento habitacional, cheque especial e crédito consignado perfazem a lista das principais dívidas. Desde maio de 2015, quando foi iniciada a série de pesquisas do Instituto Fecomércio, que o cartão de crédito ocupa o primeiro lugar, com índices variáveis entre 66 e 70% das dívidas dos sergipanos.

Por Márcio Rocha

O Governo do Estado informa que inicia o pagamento de servidores, referente ao mês de julho, na próxima quinta-feira, dia 11. Devido às sucessivas quedas nos repasses federais, o pagamento se dará da seguinte forma:
1 – Integral

Ativos

– SEED (Servidores Administrativos)

– FES (Estatutários e Celetistas)

– Fundações de Saúde – FHS, Funesa E FSPH (Estatutários e Celetistas)

2 – Parcelado

– Secretarias (exceto Saúde, que terá pagamento integral)

– Pensões Especiais

– Autarquias e Fundações (DER, Adema, Jucese, Detran, ITPS, Fundap, Renascer E Fapitec)

– Empresas dependentes (Emdagro, Cohidro, Emgetis, Emsetur, Codise, Cehop e Pronese

OBS: Para quem recebe salário líquido de até R$ 7.000,00: parcela fixa de R$ 3.500,00 no dia 11 e restante no dia 22 de agosto;

Para quem recebe salário líquido acima de R$ 7.000,00: parcela equivale a 50% do salário e restante no dia 22 de agosto;

3 – INATIVOS E PENSIONISTAS (Crédito em conta dia 12/08)

Para quem recebe salário líquido de até R$ 7.000,00: parcela fixa de R$ 3.500,00 e restante dia 23;

Para quem recebe salário líquido acima de R$ 7.000,00: parcela será equivalente a 50% do salário e restante no dia 23.

Alerta parte do sargento Vieira, observando que só Jackson tem como evitar o caos

Vieira: apelando ao governador

Por Joedson Telles  

O sargento Jorge Viera, da Polícia Militar de Sergipe, alerta a sociedade sergipana para a real possibilidade de ficar sem a Polícia Militar nas ruas. Segundo ele, a única pessoa que pode decidir se a Polícia Militar permanecerá nas ruas combatendo o crime ou precisará optar pelo chamado aquartelamento é o governador do Estado, Jackson Barreto (PMDB), atendendo ou não as reivindicações dos militares e bombeiros. “Ele sabe do problema. Por que permitiu que isso acontecesse? Por que não houve um diálogo aberto e responsável? Conversação só não resolve. Agora está na mão dele. Ele está com a bola na marca do pênalti e pode fazer o gol contra ou a favor”, diz Vieira. O militar teme o caos na segurança pública, caso aconteça mesmo o aquartelamento e observa que situação já está ruim e ficará pior. “A vida está banalizada. A polícia está sendo engolida pelo crime, que se diz desorganizado, mas está muito mais organizado que o Estado”, diz.

O senhor, mesmo na reserva, continua na luta em prol do policial militar?

Eu continuo sendo militar e preciso desse salário para prover a minha família. A gente precisa estar na luta com todos militares, com os reformados, ativos e com toda a sociedade de maneira geral porque essa demanda é de todos os segmentos da sociedade. A segurança pública é dever do estado, mas direito e responsabilidade de todos.

E quais são os pleitos? A mesma pauta de sempre?

São antigos. Ao longo desses anos, a gente vem numa luta muito grande. As Associações e os policiais e bombeiros militares, para que o governo reconheça a nossa importância. Se você pegar, o pleito que foi há 5 anos, praticamente, é o mesmo de hoje. A questão da progressão da carreira, transformar nossos salários em subsídios, porque quem está dizendo é a lei: nosso salário tem que ser através de subsídio, mas o governo não cumpre essa determinação. Sem contar com a falta de amparo.

Também falta estrutura, não? 

Os policiais hoje trabalham com viaturas irregulares, com coletes que deveriam ser individuais, mas são coletivos (passam de um policial para o outro) podres de suor, e ninguém faz nada para resolver. Se for para os bombeiros, eles também têm suas deficiências, e olhe que os bombeiros são uma das instituições, hoje, mais respeitadas pela sociedade. Se fizer uma pesquisa vai ver que a principal demanda da população hoje é a Segurança Pública. O cara pode ter a melhor saúde e educação do mundo, o cara ceifa sua vida na esquina. Mostra que, quer queira quer não, a proteção da vida é primordial. Na vida ninguém pode tocar sem a permissão de Deus, e hoje a gente está vendo o cidadão perdendo sua vida por conta do amparo policial.

Pelo que o senhor diz, não há estímulo para o policial sair de casa e arriscar a vida…

Uma das coisas que contribui de forma eminente é a desvalorização do policial, principalmente os praças. Se você pegar o ciclo de atividade policial é 30 anos, e fala que o policial com oito anos tem que ser promovido a cabo. Ele chega a 19 e não tem perspectiva de sua promoção. Parece que é brincadeira, que é natural provocar o desestímulo para enfraquecimento de polícia. Quem ganha com isso é a marginalidade. Nosso movimento é pacífico, ordeiro, não estamos aqui para desrespeitar e medir forças. Estamos pedindo ao governo prudência e responsabilidade com relação à segurança da população sergipana. Não dá para os policias viverem com a antiga lição de “morrer pela pátria e sem razão”. Somos trabalhadores. Sangramos, choramos, e merecemos respeito.

E este movimento “Polícia Legal”?

É um movimento que eclodiu da insatisfação. Os companheiros queriam aquartelar. Tivemos um trabalho muito grande para não acontecer isso, e o governo desacreditando a gente, marcando reuniões, o governador viajou e isso foi ruim para tudo. Quando ele voltou não deu nenhum tipo de satisfação. A política de desvalorização está institucionalizada  e precisamos reagir pelo bem de todos nós cidadão brasileiros e sergipanos. Nesse contexto, desencadeamos esse movimento que eclodiu de forma natural provocado pela insatisfação. Isso mostra que a coisa não está boa  e pelo que a gente está vendo, de pessoas que chegaram da reunião e disseram que os reformados estão de fora desse processo. Que o subsídio é para a progressão da carreira dos ativos. Isso que está acontecendo e a tendência é a polícia aquartelar de vez. Nós estamos no limite – e insatisfação é uma coisa que ninguém segura.

Ninguém?

Quem vai ser fundamental nesse acontecimento é o governador Jackson Barreto. Ele pode sentar, pontuar e começar a resolver. Temos uma PEC em Brasília que vem para bloquear qualquer possibilidade de melhoria, e olhe que a gente não quer aumento salarial, a gente está buscando o que é justo: o reajuste da inflação e a transformação do nosso salário para subsídio, dos ativos e inativos, porque não é justo que eu que seja policial, trabalhe tanto pela Polícia Militar e, quando tiver uma melhoria, fique de fora porque não sirvo mais. Eu mereço valorização. Nossa demanda é geral. Quando você coloca a inflação em cima de quatro anos, não tivemos nenhum tipo de acréscimo de poder aquisitivo. É só manter o que a gente tinha há quatro anos, e nem isso está sendo mantido. E com relação à progressão da carreira, por mais que o governo dê agora, existem danos irreparáveis. O cara já tem 19 anos, vai reparar mais o que? Uma tropa envelhecia. Uma turma nova que vai entrar não vai resolver o problema, mas vai ajudar muito porque o efetivo é menor do que há 7 anos. Você vê o caos que está na segurança pública. O efetivo diminuiu a cada dia com as aposentadorias, o estado está crescendo e cresce a violência, porque o Estado não se preparou.

O Estado não se preparou? Como assim?

O mecanismo de Segurança Pública é falido e ainda insistem em fomentar essa arquitetura que são duas policias estaduais, onde uma faz o ostensivo e outra o investigativo. Isso está provado que não funciona. Tinha que ser criado uma nova polícia sem ser Civil e Militar com seus departamentos. O home entrava na corporação e já entrava no ostensivo porque está novo ia para as ruas. Com a experiência e idade ia para investigação. Com mais tempo ainda ele passaria para coordenar e você tinha uma progressão na carreira, uma carreira única, uma polícia que não ia competir entre si, um único prédio, o fortalecimento da máquina policial para proteger a sociedade. Isso é discussão séria e não somente ficar jogando para torcida. Junto a isso a legislação. Como permite que uma pessoa tire a vida do cidadão e volte para a sociedade? Tem que ser retirado da sociedade, ou de repente pena de morte ou prisão perpétua. O que não pode é dar a ele condição de tirar outras vidas. Nos Estados Unidos houve um caso recente que o cara foi preso e poderia pegar pena de morte ou perpétua e a pena dele foi perpétua. Ia viver praticamente como uma galinha com hora pra tudo e ele não suportou e entrou com os advogados para mudar a legislação e pegar pena de morte. Esse cidadão não teve mais oportunidade de tirar outras vidas. Precisamos copiar o que é bom.

Mas pena de morte?

Eu sei que duro, só que mais duro ainda é uma família perder seu ente querido por um menor e nada ser feito. Essa discussão mais dura deve ser feita com lei punitiva e pedagógica. Quem ver um exemplo desse não vai fazer mais. O menor tem que ser coibido. Ninguém está sendo contra as políticas públicas, mas não pode deixar como é hoje. Mata-se, comete-se só um ato de infração. A vida está banalizada. A polícia está sendo engolida pelo crime, que se diz desorganizado, mas está muito mais organizado  que o Estado. Já aconteceu aqui de quadrilha chegar ao interior do estado e barbarizar – e o Estado não consegue reagir porque não se trabalhou um projeto de segurança pública. Quando trabalha o enfraquecimento dos bombeiros e da Polícia Militar, se contribui para isso. Meu apelo é que os nossos chefes diretos não permitam que os policiais voltem àquela fase que os policiais  passam necessidade. Os companheiros policiais militares, que não podem exercer outra atividade que a lei não permite, estão voltando a fazer bico e a grande maioria está morrendo nos bicos e o Estado está dormindo em berço esplêndido e não reage. Faço um apelo ao governador do Estado: chegou a hora dele ser aquele Jackson Barreto do passado que ajudou em 2009. Ele sabe do problema. Por que permitiu que isso acontecesse? Por que não houve um diálogo aberto e responsável? Conversação só não resolve. Agora está na mão dele. Ele está com a bola na marca do pênalti e pode fazer o gol contra ou a favor porque ele pode virar o lado da posição do corpo e fazer o gol do outro lado. Ele que tem a força e a condição de fazê-lo. Se ele não fizer, paciência. Se ele resolver será o pai da criança. Se não resolver será o pai do caos dentro do estado de Sergipe.

Por Carla Passos

O deputado federal Laércio Oliveira (Solidariedade/SE) pretende apresentar uma Proposta de emenda à Constituição que altera o artigo 37 da Constituição, para vedar a nomeação de parente até o terceiro grau, inclusive, do chefe do Poder Executivo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, para o exercício de cargo de natureza política como secretários municipais, estaduais e ou Ministros de Estado. Para apresentar a proposta, é preciso a assinatura de 1/3 dos 513 deputados. Há mais de 2 meses colhendo as assinaturas, só obteve 117.

Na justificativa da PEC, o parlamentar defende que a Constituição trata acerca da Administração Pública, preceituando que a atividade administrativa deve atender aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade publicidade e eficiência. “É dever da Administração buscar dar efetividade ao projeto do constituinte originário no que pertine à construção de um Estado Democrático de Direito”, informou.

Em atendimento aos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência é que o Supremo Tribunal Federal editou o verbete de Súmula Vinculante n° 13. Considerou o STF que ofende os preceitos da Constituição Federal “A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.” Em suma, é a súmula que veda o nepotismo.

A nomeação para os cargos de natureza política, entretanto, não foi vedada pela mencionada súmula vinculante. “Com todo o respeito dispensado à Suprema Corte, especialmente quanto à profundidade de suas decisões, não cabe ao Poder Judiciário inovar no ordenamento jurídico, função esta direcionada ao Poder Legislativo, sobretudo a esta Casa, eis que composta por representantes do povo”, justificou o parlamentar.

“Por esse motivo, também pautado nos princípios moralidade, impessoalidade e eficiência, é que propomos a presente PEC, a fim de se vedar sejam nomeadas pessoas próximas ao Chefe do Poder Executivo competente, sem que sejam observados requisitos de tecnicidade, diligência e aptidão para a assunção do cargo, onde devem ser observados critérios como grau de escolaridade, especialidade na área, capacidade de gestão, desenvoltura para o exercício das funções que lhe forem cometidas pela lei e pelas determinações do chefe da Administração, dentre outros”, explicou o deputado na justificativa do texto.

O parlamentar lembra que nos municípios brasileiros, a nomeação para esses cargos se dão na maioria das vezes como troca de favores políticos, em razão de um suposto apoio durante a campanha eleitoral, o que é muito preocupante diante do atual cenário político nacional, em que “chovem” denúncias por atos de corrupção cometidos por agentes públicos, como os são os secretários municipais, estaduais e ou Ministros de Estado, desviando-se das atribuições a si confiadas pela Constituição, pela lei e pelo próprio gestor, que pode ser surpreendido negativamente quando se considera o grau de confiança depositada na pessoa por ele nomeada, sobretudo, quando se trata do exercício do cargo por um parente.

Por Jozailto Lima

Com uma significativa parcela de proprietários de veículos legalmente envolvidos com a prestação de serviço no transporte escolar sergipano, o deputado estadual Luciano Pimentel, PSB, apresentou na manhã desta terça-feira, 9 de agosto, na Alese, proposta de lei com a finalidade de isentar de pagamento do IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – para todos eles.

“Para nós, é algo muito importante e é a primeira vez que um parlamentar tenta nos garantir essa isenção”, disse Marcos Lopes Santos, presidente da Astranspe – Associação dos das Transportadores Escolares do Estado de Sergipe. “Agradecemos ao deputado Luciano Pimentel pelo gesto e vamos estar aqui na Alese, vigilantes, toda vez que este projeto venha à pauta”, completou Marcos.

Na leitura do projeto, o deputado do PSB destacou que este pedido de isenção “é de grande alcance social”, pediu empenho dos demais colegas para que aprovem e ressaltou o sinal verde que o governador Jackson Barreto deu no sentido de que sancionaria se pela Alese a proposta passar.

“Esse projeto de lei objetiva fazer justiça a essa classe, através da isenção do IPVA aos veículos empregados exclusivamente no transporte escolar. Eu estive com o governado Jackson Barreto, levei o projeto e ele o encaminhou imediatamente para análise pelo Detran e pela Secretaria de Estado da Fazenda. O presidente do Detran manifestou-se favoravelmente à aprovação. Na opinião do presidente do Detran, esse projeto segue a tendência de outras legislações estaduais sobre o mesmo tema, dando assim a sua anuência à aprovação dessa matéria”, disse Luciano.

Luciano Pimentel destacou o custo-benefício desta isenção. Para ele, não geraria nenhum prejuízo ao Estado. “Em Aracaju, onde está a maior frota dos veículos regulares do transporte de estudante do Estado, ela não representou nem 0,05% da arrecadação do IPVA do ano de 2004. Ou seja, o impacto financeiro para o Governo do Estado é insignificante, mas para as pessoas envolvidas tem um significado muito grande”, disse.

“Os transportadores regulares de estudantes são pessoas que dedicam as suas vidas a conduzir os nossos filhos, nossos irmãos, nossos netos às suas escolas com segurança e tranquilidade, fazendo com que os pais de famílias possam ir trabalhar sob a segurança de que seus filhos estão sendo encaminhados por profissionais conscientes, dignos, que tratam essas crianças e os jovens como se filhos seus fossem”, destacou Luciano.

“Por isso entendo que um projeto desse deve ser aprovado por todos nós deputados. Um trabalho que deve ser apoiado por toda essa Casa. E é aqui eu peço encarecidamente a todos os deputados que se incorporem a esse projeto. Que tenham esse projeto como seu projeto. Que possam se somar para que juntos busquemos o apoio do govenador para que essa matéria seja sancionada”, pediu Luciano.

“Apesar de ser a primeira vez que tentam nos garantir uma isenção, isso é muito importante para nós. Como bem disse o deputado Luciano Pimentel, nos livrar do IPVA pode nos ajudar a juntar recursos para financiar a aquisição de veículos novos. Nosso sonho seria, também, a isenção do IPI – Imposto sobre Produto Industrializado -, mas sabemos que isso é do âmbito federal”, disse o presidente Marcos Lopes. Ele denunciou, ainda, a existência de muitos transportadores ilegais. Marcos supõe que a quantidade de ilegais ultrapasse ao número dos legais, que são de cerca de 500.
Foto, Diego Barboza

Garantido pelo deputado federal Fábio Reis (PMDB), o projeto de ampliação e modernização do campo de futebol Juraci Emílio dos Santos, o Taticão, em Lagarto, já foi aprovado e o processo licitatório foi autorizado pela Caixa Econômica Federal.

Idealizado pelo ex-deputado federal e ex-prefeito de Lagarto, Jerônimo Reis, o Taticão passará, em breve, pela primeira obra de melhoria, que contará com a troca do gramado, a modernização dos vestiários, da iluminação e implantação da rede de proteção, que é constantemente cobrada pela população lagartense.

“É com muito orgulho que dou continuidade ao projeto iniciado por meu pai”, comentou Fábio Reis. “Nossa expectativa é que ao fim das eleições, quando será novamente permitido, já possamos dar a ordem de serviço para essa obra”, completou.

Para a realização desta obra, o deputado federal Fábio Reis destinou ao município uma emenda no valor de R$ 450 mil.

O vereador Jailton Santana (PSDB) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), nesta terça-feira (9), para ratificar o compromisso assumido no final da semana passada de compor a chapa majoritária ao lado do prefeito João Alves Filho (DEM), que disputará a reeleição no pleito de outubro.

O vereador destacou que os entendimentos em torno do seu nome ocorreram de forma harmoniosa e ele foi confirmado na disputa por aclamação, tendo, inclusive, o respaldo da Executiva Nacional de seu partido. “Muitos apostavam que teríamos condições de voltar ao parlamento, mas temos um projeto político que se apresentou como um desafio, por isso, colocamos o nosso nome à disposição e quero reiterar meu compromisso como candidato na chapa do democrata João Alves Filho”, explicou Jailton.

Santana aproveitou para agradecer aos colegas parlamentares e aos seus assessores que dividiram com ele os desafios de seus dois mandatos. Jailton enalteceu o compromisso de cada um em torno do projeto político desenvolvido nos últimos anos, mas reforçou que é tempo de alçar novos voos.

“Agradeço aos meus assessores que entenderam a nossa decisão e me mostraram, mais uma vez, que tenho ao meu lado pessoas que confiam no nosso trabalho, sempre demonstrando responsabilidade e carinho como a minha assessora Joilza Aquino que tem sido meu braço direito em todos os momentos da minha vida. Desejo a cada colega parlamentar que alcancem todas as metas de suas vidas, pois demonstraram que são capazes e ao longo dessa gestão atuaram de forma coerente e responsável”, salientou Jailton Santana.

Em entrevista à imprensa o tucano ainda comentou o caso do áudio do atual vice-prefeito da capital, José Carlos Machado, seu correligionário. Segundo Jailton, a situação já foi superada, uma vez que, todos estão empenhados em fortalecer o projeto que tem obtido êxito na gestão da capital sergipana.

“Obviamente houve um desgaste, mas a situação já foi superada. Ainda não se sabe quem divulgou a gravação justamente na véspera das convenções com clara intenção de prejudicar José Carlos Machado, mas conhecemos o vice-prefeito que tem uma carreira política séria, idônea, e inclusive, se colocou à disposição das autoridades competentes para esclarecer a questão”, assegurou o vereador.

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O senador Eduardo Amorim (PSC-SE) reafirmou na noite da terça-feira ( 9) seu posicionamento de que a presidente afastada Dilma Rousseff deve ser julgada pelo crime de responsabilidade. O parlamentar disse que a justiça é um valor supremo, que para ser alcançado depende do respeito à lei. Ele garantiu, em seus 10 minutos de fala, que os princípios constitucionais estão sendo amplamente garantidos no processo de impeachment.

De acordo com o senador, embora alguns possam reclamar da morosidade com que corre o processo é, em verdade, “o sintoma de um rito processual cuidadoso”. Ele acredita que todas as etapas são rigorosamente cumpridas, de forma a garantir os direitos da acusada e a segurança jurídica da decisão final.

“A Corte Magna referendou a legalidade do processo de impeachment, deixando no vazio os discursos de golpe. Além disso, passou para o Congresso um mapa, um verdadeiro guia de todos os procedimentos a serem observados, desde a etapa preliminar, até o julgamento definitivo que se dará aqui, neste Plenário”, afirmou Amorim.

Conforme Eduardo Amorim, durante todo o processo ficou evidenciado tanto na denúncia, quanto na decisão da Suprema Corte de Contas do País – TCU, a prática de postergar o pagamento dos débitos assumidos perante as instituições financeiras controladas pela União. “Esses fatos foram constatados por meio dos atrasos dos valores devidos referentes à equalização da safra agrícola perante o Banco do Brasil”, frisou.

“Soma-se, ainda, à denúncia a pratica de crime de responsabilidade na abertura de créditos por decretos incompatíveis com o resultado primário estabelecido para o exercício de 2015 e sem a autorização do Poder Legislativo”, disse Eduardo ao frisar que os fatos foram suficientes para acolher a pronúncia em desfavor da presidente afastada e dar prosseguimento ao processo.

Na opinião do parlamentar pelo PSC, os olhos do Brasil estão voltados para o Senado. “Temos a obrigação política, ética e moral de levar a cabo o impeachment da presidente afastada com a mesma responsabilidade e imparcialidade com a qual o processo foi conduzido nesta Casa”, afirmou ao completar “o Brasil não pode mais viver nesta instabilidade”.

Segundo o senador, os brasileiros precisam virar esta página ruim da história, e reconduzir a nação a um caminho de estabilidade política e econômica, que traga mais desenvolvimento, mais igualdade de oportunidades e valores como justiça, honestidade, ética, respeito à coisa pública. Para ele, “prevalência do bem comum sobre o bem individual”.

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O governador Jackson Barreto (PMDB) chegou em Brasília, na tarde desta terça-feira, dia 09, e reuniu-se com o ministro da Cultura, Marcelo Calero, para pleitear recursos para a reforma do Centro de Criatividade. “Queremos transformar o Centro de Criatividade no Memorial do Arranca-Unha e fazer com que esse espaço volte a cumprir a importante função de promover a arte e cultura para as comunidades de todas as regiões de Aracaju, mas especialmente dos bairros Cirurgia e Getúlio Vargas”, disse Jackson. O ministro disse que está criando uma nova secretaria no Ministério da Cultura para trabalhar obras de reformas em espaços culturais em todo país. “Vejo que Sergipe já fez seu dever de casa e já nos trouxe um projeto. Vamos trabalhar para que esse seja o primeiro a ser executado por essa nova secretaria”, disse o ministro.