A Amase – Associação dos Magistrados de Sergipe – no exercício pleno de suas atribuições legais e institucionais, vem, através do seu presidente abaixo signatário, lamentar, com profunda tristeza, a nota emitida pelo SERGIPEPREVIDÊNCIA, na qual induz a sociedade sergipana em erro, quando afirma que as declarações da Entidade não correspondem a realidade, no que toca a situação avitária quanto a Contribuição Previdênciaria dos membros do Judiciário.

Caberia ao Instituto, antes de qualquer pronunciamento, buscar saber em qual contexto as declarações foram prestadas. Assim tivesse se portado, com a devida cautela e prudência, perceberia que em todos os pronunciamentos na imprensa escrita, falada ou televisada, a AMASE sempre se referiu apenas aos números atinentes aos MEMBROS DO PODER JUDICIÁRIO, logo não incluem em seus cálculos os servidores e pensionistas, por questões de base jurídica, ainda que lamente a situação que esses vivenciam, por conta de um sistema que, ao longo dos anos, foi efetivamente mal gerido, e hoje expõe ao constrangimento todos que por longos e longos anos contribuíram com seu suor, visando um aposentadoria tranquila e sem sobressaltos.

Os dados utilizados constam do PROJETO APOSENTAÇÃO SUSTENTÁVEL, de autoria da Magistratura Sergipana, e os cálculos se baseiam em informações fornecidas pelo setor competente do TJ/SE e outras provenientes do próprio Sergipe Previdência. O projeto referenciado, além de outras considerações, sem adentrar na destinação dos recursos, seja FINANPREV ou FUNPREV, demonstra, em simples cálculo, que o que se arrecada com as contribuições dos aposentados membros do Poder, somando-se aos membros do Poder em atividade e a contribuição patronal, são suficientes para o custeio de nossos 46 magistrados aposentados, isso pela mera contribuição mensal, sem considerar anos e anos de contribuições passadas.

A AMASE é instituição séria e que goza de credibilidade conquistada pela adoção de posição firmes, justas e equilibradas, não apenas em defesa de seus associados, mas em prol de toda a sociedade sergipana, a exemplo do recente e lamentável episódio dos saques em depósitos judiciais e da vitoriosa luta pelo fim das incorporações de cargos, pelo que é merecedora do respeito de todas as Instituições.

Dessa forma, ficam devidamente esclarecidos os fatos, à fim de que a sociedade tenha direito a uma informação verdadeira e honesta, acerca da questão posta.

Enviado pela assessoria 

Anderson de Tuca: “O projeto reeleição não foi para ganhar e esquecer do estado”

Anderson: alerta de aliado

Por Joedson Telles

Assegurando ecoar o sentimento das ruas – sobretudo dos seus eleitores e dos servidores públicos -, o jovem vereador Anderson de Tuca (PRTB) afirmou, nesta quarta-feira, dia 25, que votou e pediu votos para eleger Jackson Barreto (PMDB) governador de Sergipe, mas que isso não significa dizer que permanecerá em silêncio diante dos desmandos do Governo do Estado. “Se eu soubesse que esses desmandos iriam ocorrer, não teria seguido com Jackson. É o sentimento do vereador que anda nas ruas escutando o povo. O servidor público. Sou servidor público e a gente vê a insatisfação. Votei e acreditava neste governo, mas do jeito que está… Quando foi feito o projeto Jackson reeleição não foi para Jackson ganhar e esquecer do estado. Foi Jackson progredir. Obras, ações, melhorias, mas não vemos isso. É o Estado parado. Estagnado. Sem ações alguma.”

O vereador explica que não faz a crítica pela crítica, mas a crítica construtiva, mostrando o que pode ser feito pelo Governo do Estado para melhorar a gestão. “Agora temos que ter um pouco mais de energia, de prática. Parar de fazer discurso e ir para a prática. Você vê servidor há dois anos sem reajuste. E eu não esperava isso do governador. Esperava mais sensibilidade, diálogo e ação que não tem até hoje. As pessoas cobram nas ruas. Amigo tem que apontar os erros e não bater nas costas e dizer que está tudo bom sem estar. Reconhecemos a crise, mas não podemos dar a mesma desculpa que a culpa é da crise. Não pode é deixar o povo sofrer. Faltar segurança, como estamos vendo este caos generalizado. Problemas na saúde”, disse o vereador.

“Não podemos deixar de destacar a importância dessa matéria e, principalmente, de reconhecer e ressaltar o grande empenho do vice-prefeito de Aracaju, José Carlos Machado(PSDB), para que fosse aprovada. A Medida Provisória beneficiará os proprietários de terrenos de Marinha. Ou seja, boa parte dos terrenos de Aracaju, pois a maioria é considerada terreno de Marinha”, disse o presidente da Câmara Municipal de Aracaju, o vereador Vinicius Porto (DEM), nesta quarta-feira, dia 25, ao comentar a participação de Machado na aprovação da Medida Provisória 691/2015, na Câmara Federal, na noite da última terça-feira 24. Vinícius ainda alfinetou o deputado federal Valadares Filho (PSB).  “Não votou a favor, nem contra. Simplesmente, silenciou. Esse deputado não pensou no povo aracajuano, nem nos proprietários de terreno de Marinha”, disse.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB) comemorou o fato de o Ministério da Saúde ter empenhado R$ 472.170,00 para a aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Municipal Zona Norte de Aracaju, o Nestor Piva, fruto de uma emenda individual do senador sergipano. Valadares, que solicitou um total de R$ 1.390.000,00 para o hospital, aguarda, agora, o restante da verba que chegará em boa hora a Sergipe.

Por Joedson Telles

O que falta mais acontecer ao Governo do Estado quando o assunto gira em torno de constrangimento, problema, desagradar à sociedade? Indago a mim mesmo a cada nova notícia – sobretudo política ou policial que tem o governo envolvido. Mas fico sempre sem a resposta precisa, e ainda sou surpreendido, dia após dia, com novas pérolas. Pensei em escrever, hoje, por exemplo, sobre o tamanho do caos na segurança pública. Mais uma vez. Ajuizar sobre a fragilidade de um governo quando, mesmo com a criminalidade campeando sem uma resposta convincente por parte da Secretaria de Segurança Pública, delegado consegue holofotes, ao ser acusado de dirigir bêbado um veículo oficial locado, colidir em três carros, colocar uma pessoa no hospital, não prestar socorro e pasmem: sequer ser afastado das funções públicas até que tudo seja apurado. E fica tudo como está. Azar de quem não tem padrinho forte.

A impressão é que o governador Jackson Barreto não toma conhecimento de certos problemas que conseguem a façanha de piorar a imagem do seu governo. Por que não exige do seu secretário de Segurança Pública o afastamento do delegado em questão, para dar mais força ao trabalho investigativo? Será que Jackson esqueceu que o governador de um Estado é o chefe maior da Segurança Pública – e não pode temer desagradar delegado de polícia ou qualquer outro membro da SSP, se quer, de fato, governar? Está feia a coisa…

Mas, antes de os dedos chegarem ao teclado do computador para dividir com o internauta angustias da insegurança pública de Sergipe, sou, mais uma vez, surpreendido com novas notícias negativas sobre o Governo do Estado. Mesmo com o inédito capítulo da novela “uso de verbas de subvenção social da Assembleia Legislativa”, que resultou em prisões, hoje, não passou despercebida a informação que o Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública para que o Estado restitua ao Poder Judiciário os tais depósitos judiciais e extrajudiciais utilizados para o pagamento de servidores. O MPE quer ainda que o governo se abstenha de movimentar os recursos até que comprove o cumprimento de todos os requisitos legais.

Cá pra nós, internautas, um governo organizado, arrumado, enxuto, que tenha habilidade para lidar com os números, e, logo, não avoca para si mais gastos do que o que arrecada, precisa passar por este tipo de constrangimento? Imaginem: toma dinheiro emprestado, mesmo contra a vontade dos donos da grana, que sequer foram consultados, vai lá e pega. Não corresponde às expectativas do Ministério Público Estadual e, assim, terá que se defender na Justiça, já que não tem como devolver o dinheiro. Com a casa arrumada, sequer precisaria contrair empréstimos.

Aí eu pergunto: devolver o que não tem? E eu mesmo respondo: se o governo Jackson Barreto arrumasse dinheiro, neste momento, para restituir os depósitos judiciais estaria resolvendo um problema, mas criando outro, já que teria que explicar a origem do dinheiro. Ou o governo já esqueceu que argumentou que não tinha caixa para pagar o servidor e, justamente, por isso mandou o Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, pedindo o aval para tomar mais um empréstimo? Se existia dinheiro, mentiu. Usou da desfaçatez. Mente, aliás, quando joga o pagamento do servidor para o dia 11, argumentando falta de caixa? Quando parcela? Admite que o economista Luís Moura tirou-lhe a máscara, quando assegurou haver caixa para pagar os servidores, mas estes não são prioridades? Com a palavra o Governo do Estado. Se é que tem o que dizer.

P.S. Acredito que Jackson Barreto também anda contrariado com o seu governo. Que queria acertar. Mas não entendo porque não toma certas medidas imprescindíveis para o acerto.  

Nesta terça-feira, dia 24, no Rio de Janeiro, o deputado Gustinho Ribeiro participou do Exame Fórum Rio – O Legado e os Negócios em torno do maior evento esportivo do mundo. Promovido pela Revista Exame, editada pela Editora Abril, o Fórum de debates teve como foco a importância e o legado que os Jogos Olímpicos deixarão para o Rio de Janeiro e para o Brasil. O evento foi aberto com a palestra do prefeito carioca, Eduardo Paes. Segundo Paes o sucesso dos Jogos Olímpicos do Rio está solidificado em três pilares: o legado; a economia do dinheiro público; e sem elefantes brancos. O encerramento ficou por conta do publicitário Nizan Guanaes, que ressaltou a boa gestão da prefeitura carioca na realização dos Jogos e a imagem positiva que o evento trará para o Brasil.

Para Gustinho, o Fórum de debates teve uma grande importância na aplicação de modernas técnicas na gestão dos recursos públicos. “Foi muito bom ver como é possível realizar grandes obras com responsabilidade e principalmente deixando um legado importante para a população. Vimos como um ginásio construído para a prática de um esporte que não é popular no Brasil será transformado em uma escola de tempo integral logo após os Jogos. É esse tipo de gestão pública que devemos fomentar cada vez mais em nosso estado, fazendo a gente acreditar na boa política”, disse o deputado.

Gustinho também ressaltou que “foi bastante interessante as discussões sobre legado negativo que a Copa 2014 deixou, como o atraso nas entregas das obras e o superfaturamento, desperdiçando dinheiro público. As Olimpíadas do Rio de Janeiro será lembrada pela eficiência na entrega das obras e a economia dos recursos públicos”, finalizou o parlamentar.

O Fórum contou ainda com a participação do Ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, do presidente da Editora Abril, Alexandre Caldini, do presidente da Urban Systems Consultoria, Thomaz Assumpção, e do arquiteto e urbanista com PhD em Projetos de Desenvolvimento de Áreas Estratégicas, Vinicius Netto.

Enviado pela assessoria

Augusto: o primeiro a ter mandato cassado

Por Joedson Telles 

Depois que o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE) acompanhou o juízo do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) e decidiu pela cassação dos mandatos dos deputados estaduais Augusto Bezerra (DEM) e Paulinho Filho (PT do B), a bolsa de apostas que mais gente será mandada à guilhotina não para de crescer. Na Assembleia Legislativa de Sergipe, por exemplo, numa conversa entre jornalistas, o consenso girou em torno de pelo menos mais três ou quatro deputados perderem seus mandatos. Há mais onze julgamentos em pauta no TRE e podem (devem?) resultar em mais cassação.

Os deputados – os cujos mandatos foram cassados e os que estão na linha de tiro com cabeças em xeque – continuam evitando a imprensa. Não se sabe se por não terem muita coisa a falar, ao menos neste instante, ou mesmo se por estarem sendo orientados pelos seus advogados. O sentimento na Casa, contudo, diz muito nas entrelinhas. Há uma revolta silenciosa com o Ministério Público muito grande. Deputados não admitem publicamente, mas em off, resmungam que a questão deveria, no máximo, ficar na esfera da improbidade administrativa, e não passear no terreno eleitoral, sem, segundo eles, prova alguma e ainda resultar em cassação e inelegibilidade por oito anos.

Deputados lamentam também que grande parte da imprensa abraçou o caso de forma açodada – como se a voz do MPF/SE não precisasse de mais nada. Fosse o chamado “boca de forno”. Como se nem a defesa, nem o julgamento inerente ao Poder Judiciário e tampouco os recursos que serão impetrados em outras instâncias precisassem ser levados em conta. Todos os acusados já foram condenados antes do julgamento. Aliás, a pedra do açodamento foi cantada neste espaço. Sem muita alternativa, a torcida dos deputados, agora, é que no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a decisão do TRE/SE despenque por terra. Mesmo com as provas que o MPF considera robustas eis o sonho de consumo.

Nesta terça-feira 24, durante a sessão da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), o vereador Roberto Morais (SD) solicitou ao Governo do Estado que mantenha a base do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) que cobre a região da Zona de Expansão de Aracaju e da Atalaia. Roberto ecoou uma preocupação dos moradores daquela localidade, que temem a retirada da base.”Devido ao grande fluxo de veículos na área, a região contabiliza muitos acidentes todo final de semana. Fora que a distância da base principal do Samu, no Bairro Siqueira Campos, até a Zona de Expansão é de quase 40 quilômetros. E isso deve ser levado em conta”, acredita.

O deputado Gilson Andrade (PTC) utilizou a tribuna no pequeno expediente desta segunda-feira, 23, para falar sobre o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil, celebrado hoje. Segundo ele, é necessária a atenção dos pais e familiares para os sinais e sintomas desta doença que atinge crianças e jovens em que os sintomas envolvem manifestações comuns a outras doenças não malignas como palidez, dor de cabeça, falta de apetite, diarreia e perda de peso, por exemplo.

“Conforme dados do Instituto Nacional de Câncer – INCA, o câncer representa a primeira causa de morte por doença no Brasil entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos. Em 2014 foram quase 3 mil óbitos e ainda segundo o INCA, até o final de 2015, devem ser contabilizados aproximadamente 12 mil novos casos de câncer infanto-juvenil. A experiência do câncer é difícil para qualquer pessoa, seja acompanhando o sofrimento de um parente ou vivenciando o processo de tratamento, mas, a situação se torna ainda mais delicada quando o paciente é uma criança”, explicou.

O parlamentar destacou que nas últimas quatro décadas houve avanço significativo no tratamento da doença resultando na cura de 80% das crianças e adolescentes acometidos se diagnosticados precocemente, por isso, é de extrema importância que os pais levem seus filhos a consultas periódicas com o pediatra e relatem qualquer alteração no comportamento ou corpo da criança. “O câncer infanto-juvenil é uma doença que diferentemente do câncer adulto apresenta rápida evolução, embora ao mesmo tempo tenha um bom prognóstico, portanto, o diagnóstico precoce é a melhor forma de combater esta doença”, salientou.

Edivan: foi ao horário eleitoral rebater críticas

Por Joedson Telles

Tido como um dos líderes do agrupamento que fez cerrada oposição ao governo do saudoso Marcelo Déda, e perpassou à gestão Jackson Barreto, o empresário Edivan Amorim, que chegou a registrar uma candidatura de deputado estadual, nas eleições 2014, optou, em 2015, pelo que se conhece no meio político como uma “mergulhada”. Anda mais quieto do que gato quando recebe carinho.

Conhecido como especialista em persuadir, pronto para articular, sobretudo, nos bastidores, e ainda por ter a língua amolada, Edivan Amorim pode receber qualquer crítica dos adversários menos que não desceu do palanque. Ele tem se mantido distante da política local e evitado conceder entrevistas, cobrando as promessas de campanha não cumpridas pelo governador Jackson Barreto. Respeita as urnas além da conta.

Quando procurado por jornalistas para comentar algum assunto político, mesmo que seja o caos instalado em Sergipe por seus adversários, Edivan opta pelo discurso de que “não é o momento” de falar. Aguarda a quarta-feira de cinzas de 2016. Aliás, a sua última aparição pública deve ter sido quando emergiu surpreendentemente no horário eleitoral da TV, em 2014, defendendo-se de acusações do então candidato Jackson Barreto e o criticando bastante. Não falta, aliás, quem tenha considerado a reação como uma mordida de isca. Um erro primário, em se tratando do contexto daquela eleição…

…Depois do longo “descanso”, passado o carnaval, Edivan Amorim terá, juntamente com o seu irmão, o senador Eduardo Amorim, a missão de coordenar as discussões sobre o melhor caminho para o agrupamento em 2016, projetando 2018. O grupo terá que optar se mantém a aliança com o prefeito João Alves – mesmo sabendo que ele não abre mão de ter José Carlos Machado como seu vice -, se lança candidato próprio a prefeito de Aracaju ou se “nenhuma coisa nem outra”, alimentando o lugar-comum: “em política, vale tudo”.

Se a decisão for por candidatura própria, como alguns no grupo defendem abertamente, pinta outro probleminha: quem seria o nome com chances reais de vitória? Eduardo Amorim iria à disputa ou seria preservado? No caso de Eduardo disputar e perder, duas derrotas seguidas não tornariam as coisas ainda mais difíceis em 2018?

É notório – e já era até esperado – que o resultado das urnas, em 2014, enfraqueceria o grupo, que acabou sendo reduzido na Assembleia Legislativa, na corona também da polêmica em torno das verbas de subvenção social. E, justamente fitando vacas esguias, Edivan Amorim terá que atuar sem o direito de cometer erros que podem permitir situações irreversíveis e nocivas à maior pretensão política do agrupamento, em 2018. No seu silêncio, Edivan Amorim, certamente, já percebeu esta obviedade.

Paulinho: é o segundo a perder o mandato

Depois de o deputado estadual Augusto Bezerra (DEM) ter o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE/SE), na última sexta-feira, dia 20, condenado no o polêmico caso de repasse de verbas de subvenção social pela Assembleia Legislativa de Sergipe, nesta segunda-feira 23, por 7 x 0, e pelo mesmo motivo, o deputado estadual Paulinho Filho (PT do B) também perder o mandato. Ambos ainda terão que desembolsar R$ 106.104 mil para pagar a multa e ficam inelegíveis por oito anos, decisão em harmonia com a Lei da Ficha Limpa. Os deputados recorrerão da decisão entrando com recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Já os deputados estaduais Francisco Gualberto (PT), Garibalde Mendonça (PMDB) e Antônio dos Santos (PSC), além dos ex-deputados Conceição Vieira (PT) e Arnaldo Bispo (PMDB) foram condenados a pagamento de multa de R$ 40 mil pelo TRE/SE também em ações do MPF/SE. Há ainda onze deputados na fila, aguardando julgamento que pode resultar em perda de mandato e sob a acusação de desvio de recursos da Assembleia Legislativa. O TRE ainda julgará quatro ações com pedido de reconhecimento da inelegibilidade de ex-deputados.

Do Universo

Na investigação do Ministério Público Eleitoral, foram analisados os repasses feitos por Paulo Hagenbeck Filho à Associação dos Moradores e Amigos do Conjunto Veneza (Amanova) e à Associação Sergipana dos Produtores de Eventos (ASPE) e ficou demonstrado que o deputado agiu ativamente para montar um esquema de desvios dos recursos da Alese. Além do pedido da cassação, que poderá tornar o deputado inelegível por oito anos, a PRE/SE também requereu aplicação de multa, no valor máximo de R$ 106.410.

O principal argumento do Ministério Público Eleitoral na ação é de que a Lei Eleitoral proíbe expressamente, no ano de eleições, a “a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública”. A exceção é nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, o que não foi o caso das verbas de subvenção da Alese.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, para configurar a conduta vedada não é necessário demonstrar o uso eleitoreiro da distribuição dos bens e valores. Apenas o fato de distribuir os recursos durante o período proibido por lei configura a conduta vedada e gera a perda do mandato para o candidato.

A lei prevê ainda que haja proporcionalidade na aplicação das penas, por isso, de acordo com o MP Eleitoral, a gravidade dos fatos no caso do deputado Paulinho das Varzinhas requer a aplicação de todas as penas previstas – cassação de mandato e multa – além de gerar outras investigações, nas áreas cíveis e criminais, já em andamento no Ministério Público Estadual.

Amanova – A Associação de Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova), está envolvida no desvio de subvenções encaminhadas pelo deputados Augusto Bezerra, Paulinho das Varzinhas e pela ex-deputada Suzana Azevedo.

Segundo as investigações do MP Eleitoral, que contaram com visitas às associações, oitivas de testemunhas e quebras de sigilo bancário dos envolvidos, autorizados pela justiça, Bezerra foi responsável por implantar o esquema da Amanova na Assembleia. O deputado, cassado pelo TER, na última sexta-feira (20), por sua participação no caso, fez contato com Nollet Feitosa, que viria a ser o operador do esquema, e escolheu a associação para os repasses de recursos, sendo o primeiro a utilizá-la.

O acordo, segundo Feitosa, era de que 90% das verbas repassadas seriam devolvidas ao deputado e 10% seria dividido entre os operadores e dirigentes da associação envolvidos no esquema. A versão foi comprovada pelo cruzamento de dados bancários.

Conforme defendido pelo MPE, o deputado Paulinho das Varzinhas se valeu do mesmo esquema, tendo encaminhado, em junho de 2014, R$ 1,085 milhão de sua cota de subvenção social para a Amanova, 72% de toda a verba de que dispunha. Este foi o maior valor liberado de verbas de subvenção da Alese para uma única entidade, em 2014.

Os contatos com Feitosa eram feitos por Cristina, que se identificava como assessora de Paulinho das Varzinhas, com quem todas as transações foram feitas. Cristina informava Feitosa de cada novo depósito realizado pela Alese na conta da Amanova e exigia entrega dos valores em dinheiro vivo.

Para viabilizar a movimentação dos recursos, o operador depositava os cheques da associação na conta de diversos laranjas, sacava em espécie e entregava à assessora do deputado, muitas vezes no próprio gabinete de Paulinho das Varzinhas. Para garantir a “segurança” da transação, Feitosa tirava fotos da assessora contando o dinheiro dentro de sala da própria Assembleia, imagens que foram apresentadas à Justiça.

Parte dos recursos apropriados pelo deputado, de acordo com o MP Eleitoral, foram usados para abastecer a campanha do deputado, por meio de doações do própio Paulinho das Varzinhas, à sua campanha, no valor total de 180,034 mil, declaradas ao TRE.

A Associação Sergipana dos Produtores de Evento (Aspe) recebeu R$ 725 mil em repasses de verbas de subvenção em 2014, sendo R$ 375 mil repassados por Paulinho das Varzinhas. A associação é uma entidade de fachada, tendo  o próprio o presidente da associação, em depoimento, reconhecido que ela não tem atividade formal.

A associação era usada por Uilson Félix de Farias, que operava o esquema e era beneficiado pelos valores repassados, usando empresas de sua propriedade, mas formalmente dirigidas por “laranjas” para receber os recursos. Após a análise dos dados bancários da entidades, ficou comprovado que toda a verba de subvenção foi direcionada para diversas produtoras de shows e empresas, que nenhum serviço prestaram à associação, todas ligadas ao referido empresário.

As empresas recebiam pagamento da Aspe e realizavam diversas operações de crédito e débito entre si, além de transferências diversas entre contas da mesma empresa. Essa é uma das mais conhecidas estratégias de lavagem de dinheiro, realizada com a intenção de misturar os recursos e dificultar o rastreamento dos valores desviados.

De acordo com o MP, Paulinho das Varzinhas participou ativamente e propositalmente do esquema, ao irrigar a conta da Aspe, uma entidade que não desempenha nenhum serviço à comunidade, com R$ 375 mil reais.

No processo, a PRE/SE destaca também que para entidades conhecidas da sociedade sergipana e de notórios serviços prestados, o deputado encaminhava pequenas somas de recursos, como os R$ 1 mil repassados para a Associação de Apoio ao Adulto com Câncer do Estado de Sergipe (AAACASE). Para o MP Eleitoral, ao repassar grandes montantes de verba a entidades desconhecidas, a única intenção do deputado era desviar os recursos, como ficou comprovado após a investigação.

Os indícios da investigação mostram a prática de crimes de peculato, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, além de improbidade administrativa e ilícitos eleitorais, como distribuição irregular de verbas, doações ilegais de campanha, transporte de pessoas no período eleitoral. A gravidade dos fatos, no entendimento do Ministério Público, impõem a aplicação de todas as sanções previstas na legislação, inclusive a cassação do diploma.

Do MPF/SE

“Este é o pior governo da história”

Nesta segunda-feira, dia 23, ao conceder uma entrevista ao radialista Carlos Ferreira, na Rádio Capital do Agreste, o senador Eduardo Amorim (PSC) classificou o governo Jackson Barreto com os adjetivos “omisso e preguiçoso”. O senador voltou a salientar que os sergipanos nunca foram tão maltratados por uma gestão como estão sendo agora. “Sem sombra de dúvidas, este é o pior governo da história do estado de Sergipe. As pessoas precisam aprender que o que é público não é coisa sem dono. Sergipe sofre com uma grave falta de comando. A vinda da Força Nacional de Segurança é um exemplo disso, é um atestado de incompetência”, assegurou. “Por causa da incapacidade do atual Governo, a Deso está sucateada e abandonada. Estão fazendo de tudo para privatizá-la. A dívida pública de Sergipe já chega a R$ 6 bilhões. É um valor muito grande. E os empréstimos adquiridos pelo atual governo, melhoraram em quê a vida dos sergipanos?”, indagou.

O PC do B realizou, no último final de semana, sua conferência municipal em Aracaju, para discutir os encaminhamentos da legenda em 2016. O nome do ex-prefeito Edvaldo Nogueira foi apresentado como pré-candidato da sigla e referendado por todos os delegados municipais. O presidente do diretório da capital, Antônio Bittencourt, ressaltou que o encontro foi marcado pela “unidade e pelo consenso”. O presidente estadual da legenda, Hallison Souza, pontuou a presença dos trabalhadores e da juventude no encontro e a “percepção de todos” dos problemas da atual gestão. Bittencourt destacou a importância da disputa na cidade para o partido. “O nosso projeto é para 2016. É para valer. Não é como alguns nomes que enxergam na eleição do próximo ano um caminho para se cacifar para o pleito de 2018. Para o PC do B, 2016, é a nossa final de Copa do Mundo”, comparou. Para ele, o ex-prefeito é o “melhor nome” do grupo de partidos que fazem oposição ao prefeito João Alves Filho (DEM). “É o melhor nome e não cria cizânia na disputa de 2018. Edvaldo será, na eleição estadual, um elemento estimulador do consenso e da unidade do grupo. Por isso, apresentamos o seu nome”, justificou.

Enviado pela assessoria 

As dívidas contraídas ao longo dos anos têm tirado o sono de muitos agricultores sergipanos. Em Sergipe, o problema tem afligido, principalmente, citricultores da região de Lagarto, rizicultores do Baixo São Francisco e agricultores com dívidas do PESA. Por conta dessa situação, na próxima sexta-feira, dia 27, será realizado um seminário, proposto pelo deputado federal João Daniel, através da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, para debater o tema.

O seminário será realizado, a partir das 9 horas, na avenida Antônio Martins de Menezes, 1716, povoado Colônia Treze, no município de Lagarto, no espaço anexo à Cooperativa do Treze (Coopertreze). “Diante de tantas dúvidas e questionamentos dos agricultores que se encontram nessa situação de dívidas agrícolas, nós apresentamos requerimento para que, através da Comissão de Agricultura, realizássemos esse seminário aqui em Sergipe para debater e dar encaminhamentos para que isso seja resolvido”, disse o deputado.

João Daniel acrescentou que o seminário visa buscar alternativas para a solução do endividamento do setor agrícola do Estado de Sergipe, em face do prazo de até 31 de dezembro de 2015, nos termos da Lei 12.844 de 2013, e as pendências de regulamentação que ainda restam para o encaminhamento das soluções. “A proposta é que ao final do evento se possa sair com as proposições de medidas a serem adotas junto as autoridades competentes”, destacou o deputado.

Estarão presentes ao seminário representantes dos agricultores endividados, da Federação dos Trabalhador na Agricultura em Sergipe (Fetase), Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), Movimento Camponês Popular (MCP), Ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Desenvolvimento agrário, bancos públicos, Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), Secretarias Municipais de Agricultura, entre outros.

Uma boa notícia para mais de 470 mil famílias em todo o país que ocupam as áreas de terreno de Marinha: a taxa de ocupação será reduzida de 5% para 2% e será retirada as benfeitorias do cálculo do laudêmio. Isso será possível graças a um acordo entre a Comissão Mista que analisou a MP 691/2015 e o governo. A Medida Provisória está na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, dia 23.

De acordo com o deputado federal Laércio Oliveira, autor da emenda que retira as benfeitorias do cálculo do laudêmio, esse acordo foi feito com o líder do Governo no Congresso, José Pimentel e o ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Ricardo Berzoini. “O aliviamento das taxas de ocupação e laudêmio era uma reivindicação antiga que ganhou força com a aprovação da lei 13.139/2015. No entanto, em junho, ao sancionar a lei, a presidente Dilma Rousseff vetou justamente as emendas que tratavam das questões de valores”, informou o parlamentar.

“Na MP, foram cerca de 130 emendas com o intuito de reverter os vetos da presidente. Agora três alterações interessam os moradores das áreas de terreno de marinha: de tudo que for arrecadado de foro, laudêmio e taxa de ocupação, 20% vai para o município; os proprietários serão beneficiados com a redução das taxas para 2% e a retirada dos impostos sobre as benfeitorias vai reduzir drasticamente os valores para o proprietário. Por exemplo, se uma casa vale R$ 400 mil, o proprietário pagava R$ 20 mil de taxas, mas se o terreno sozinho sem as benfeitorias custa R$ 150 mil, a pessoa pagará apenas R$ 7 mil. É uma redução significativa”, informou Laércio.

Depois de ser aprovado na Câmara, ele vai para o Plenário do Senado. “Até o final do ano, será sancionado, porque já há acordo”, informa.

Enviado pela assessoria 

O vereador Lucas Aribé (PSB) esteve pessoalmente com o prefeito João Alves Filho (DEM), na última sexta-feira 20, a quem apresentou demandas de acessibilidade em Aracaju – sobretudo envolvendo as calçadas da capital. Lucas também apontou sugestões e exemplos de medidas que foram adotadas em outras cidades do Brasil e deram resultados positivos. Por sua vez, o prefeito demonstrou estar aberto à discussão sobre o tema, e prometeu dar os devidos encaminhamentos. “Sobre as calçadas, quero conhecer de perto a experiência da capital baiana que foi apresentada por Aribé. Temos que conhecer as boas experiências e multiplicá-las”, disse João Alves.