A Prefeitura Municipal de Aracaju decidiu, dentro do princípio da auto tutela, adiar a licitação do lixo marcada para a próxima segunda-feira, dia 28, pela necessidade de ter que realizar algumas adequações técnicas no edital, visando esclarecer aos possíveis concorrentes algumas dúvidas sobre os parâmetros técnicos exigidos e que estavam sendo questionados. Em breve o edital será republicado, reabrindo, assim, todos os prazos previstos por lei.

O Conselho Fiscal da Cooperativa de Transporte Intermunicipal de Sergipe (Coopertalse) vem a público repudiar a tentativa de imputar à atual gestão a responsabilidade sobre denúncias infundadas. As acusações partem de um grupo mínimo de sócio-cooperados que ao longo dos últimos 15 anos nunca tinham se manifestado contrários à aprovação das contas.

1 – O conselho esclarece que todas as contas da gestão sempre foram aprovadas sem restrições pelo conselho fiscal e pela assembléia geral, com a participação de todos os sócio-cooperados, inclusive destes que agora se declaram insatisfeitos. Todas as certidões e obrigações fiscais estão em dia e em março deste ano foi aprovado o exercício de 2014, com ressalva de apenas sete entre 290 sócio-cooperados;

2 – A eleição para o Conselho Administrativo da cooperativa é democrática e transparente, se elegem aqueles que obtêm a preferência da maioria dos sócio-cooperados. Qualquer um que esteja em dia com suas obrigações pode participar;

3 – As denúncias sobre déficit na cooperativa são confusas e não contabilizam as despesas com folha de pagamento e manutenção da sede, cujos valores são pagos através da cobrança de um salário mínimo mensal de cada sócio-cooperado e uma taxa de administração correspondente ao fundo de investimento;

4 – Para garantir total transparência, a cooperativa contratou uma auditoria interna que não constatou nenhuma irregularidade de ordem financeira e contábil nas contas da Coopertalse, o que garante a total lisura da gestão;

5 – Em relação à denúncia de maus tratos e abuso de poder, o Conselho Fiscal garante que isso nunca existiu. O que ocorre é a manutenção da ordem pelo bem estar da cooperativa. Todos conhecem o regimento interno, seus deveres e obrigações. Existem cláusulas que prevêem punições, e estas são de conhecimento de todos;

6 – Sobre a concessionária de revenda de ônibus Volare, o conselho esclarece que ninguém é obrigado a adquiri o veículo lá, porém é o modelo que está presente em todas as cooperativas do Estado. A participação na sociedade da concessionária foi facultada a qualquer sócio-cooperado, mas apenas um grupo aceitou participar;

7 – Sobre a manutenção da frota, o Conselho Fiscal esclarece que, no quesito chaparia e pintura, a concessionária é a única empresa em Sergipe autorizada para a prática desta atividade, com licença ambiental e autorização de instalação e operacionalização;

8 – A denúncia sobre uma atividade de revenda de peças concorrente à cooperativa é outra farsa. Eventualmente algum item do almoxarifado da Coopertalse pode faltar, como ocorre em qualquer outro ramo de atividade;

9 – Também é infundada a acusação de sócios-fantasmas. Todos os veículos possuem dono com endereço fixo e CPF, e que estão honrando suas obrigações;

10 – Por fim, o Conselho Fiscal lamenta a tentativa de macular a imagem da Coopertalse, que é uma empresa sólida, referência no segmento de transporte intermunicipal no país, e garante que a cooperativa continuará desenvolvendo seu trabalho, cumprindo suas obrigações e gerando emprego e renda para o nosso Estado.

Conselheiros Fiscais:

Robson José dos Santos

Luis Carlos dos Santos

Catiele da Silva Costa

Juízo é do advogado Carlos Alberto, contratado para defender a imagem do Poder

Carlos Alberto: defendendo a imagem da Alese

Por Joedson Telles

O advogado criminalista Carlos Alberto Menezes explica, nesta entrevista que concedeu ao Universo, no final da tarde desta quarta-feira 23, que muito diferente do que está sendo divulgado por setores isolados da mídia sergipana, não foi contratado para defender os deputados estaduais nas ações do Ministério Público por conta de suspeita de irregularidades no repasse de verbas de subvenção social. Carlos Alberto assegura ter sido contratado para defender a imagem da Assembleia Legislativa – inegavelmente desgastada neste mormento. Segundo ele, há “um  propósito encoberto, da parte do Ministério Público, no sentido de etiquetar o Parlamento Estadual como se fosse uma organização criminosa”.  O advogado adianta que há falhas na condução do processo, mas, prudente, explica estar na fase de coletar informações. “Posteriormente, apresentaremos todas as impugnações necessárias, com vistas a resguardar os interesses da Assembleia, que são os interesses da sociedade.” A entrevista:

O senhor foi contratado para defender deputados estaduais frente ações do Ministério Público no tocante à destinação de verbas de subvenção?

Não. Os deputados sob suspeita de envolvimento incorreto com as verbas das subvenções, cada um deles, tem ou terá advogado próprio, contratado no modo privado. Isto é, às suas custas. Meu contrato é diferente, muito diferente. Fui contratado pela própria Assembleia e pago por ela para defendê-la, e, sobretudo, tendo como fim a proteção de sua imagem, a imagem do Poder Legislativo.  É que não é difícil perceber que há um propósito encoberto, da parte do Ministério Público, no sentido de etiquetar o Parlamento Estadual como se fosse uma organização criminosa. Quem articula esse tipo de discurso, confunde, por má fé ou ignorância, o Poder Legislativo com seus membros. São instâncias distintas, e tal distinção tem que ser respeitada e garantida. Entrei nesse jogo para esse fim

Como o senhor avalia a argumentação no sentido de a sua contratação ser desnecessária, já que a Assembleia Legislativa tem sua equipe de advogados?

Minha contratação tem base jurídica clara, fundamentada na Lei que regula a licitação (8.666/93). É que os advogados da Assembleia, todos eles, têm formação no campo do Direito Constitucional e Administrativo. Afinal, as questões jurídicas que envolvem aquela Casa estão ligadas, quase sempre, a esses domínios do direito. Aqueles advogados não têm formação no campo do Direito Criminal. A razão disso é que quase nunca o Parlamento Estadual está ligado a questões criminais. Isso aconteceu agora como um fato inusitado. Logo, a excepcionalidade do cenário justifica a contratação de um profissional de fora do Parlamento, mas com qualificação profissional especializada.

Mas há quem diga que, como existem outros profissionais especializados em Direito Criminal, seria o caso de uma licitação. O senhor enxerga esta necessidade também?

Sim, existem outros e bons profissionais especializados. Mas quando o profissional a ser contratado tem notória especialização, e este parece ser o meu caso, a licitação é inexigível. O administrador pode não realizar a licitação.

O senhor já detectou alguma falha na condução do processo? 

As falhas existem, sim. Mas estamos na fase de coletar informações. Posteriormente, apresentaremos todas as impugnações necessárias, com vistas a resguardar os interesses da Assembleia, que são os interesses da sociedade.

É possível mensurar o tamanho do desgaste do Poder Legislativo neste momento?

É possível ter uma noção. Se, por exemplo, a simples contratação de um advogado especializado gera para a Assembleia Legislativa a suspeita de irregularidade, pode-se entender como a sua imagem está desgastada, indevidamente.

O senhor avalia que há açodamento na divulgação de determinados fatos que cercam a polêmica criada em torno do assunto verbas de subvenção, uma vez que não houve ainda o julgamento das ações?

Onde não há reflexão, quando há precipitação, normalmente os resultados não são bons. É uma regra para qualquer atividade humana. Pré-julgamentos e informações mal apuradas ou mal divulgadas servem apenas para criar fumaça. Por esta razão, todos queremos que as investigações sejam transparentes e que obedeçam aos ditames da lei. Para isso, é preciso um amplo debate. Que todos os atores envolvidos, como a Imprensa, a Polícia, o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Advocacia possam desempenhar suas ações com independência. É isso que a Assembleia Legislativa de Sergipe espera e é para esse objetivo que estamos trabalhando.

O deputado federal Fábio Reis (PMDB) e o presidente da Codise, Sérgio Reis, estiveram com o ministro chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, na manhã desta quarta-feira 23. No encontro, discutiram o cenário político e econômico em que se encontra o país. Os irmãos Reis apresentaram ao ministro as preocupações com a situação e sugeriram mais diálogo com a Câmara dos Deputados, além de ações emergenciais que incentivem a geração de emprego, e ainda a implantação de políticas de investimentos em infraestrutura capazes de promover o crescimento do país.

O senador Eduardo Amorim (PSC) criticou a política econômica do atual governo durante discurso no Plenário do Senado. Ele falou da Sessão do Congresso Nacional destinada a analisar os vetos presidenciais – dos 32, 26 foram mantidos e demonstrou seu apoio ao sexto item, que seria o aumento de remuneração dos servidores do judiciário, além disso afirmou que “o governo é gastador e ineficiente” e que reprova a recriação da CPMF.

Para Eduardo, é inadmissível o que o governo vem fazendo, ele acredita que deveria “cortar na própria carne”, ao invés de penalizar cada vez mais a população brasileira. “Em outras oportunidades, disse nessa tribuna que o país precisa urgente de uma reforma tributária e administrativa”, afirmou ao completar que “o povo não suporta mais carregar o peso de uma máquina inchada e ineficiente”.

Eduardo Amorim lembrou que milhares de pessoas, apesar de pagarem altos impostos, não têm acesso a serviços públicos de qualidade nos setores da saúde, educação e segurança pública, por exemplo. “O certo é que o Brasil e o povo não merecem isso, não merecem este estado de coisas”, acrescentou.

“A população não concorda com o aumento de tributos, com a recriação da CPMF, com a perda de conquistas sociais, com o adiamento de correção salarial dos servidores públicos. Nós, brasileiros, já pagamos impostos demais e temos muito pouco em troca, se comparados até a países vizinhos, como o uruguaia e a argentina” disse o senador.

Segundo o líder do PSC no Senado, os brasileiros devem aguardar com serenidade o desdobrar dos acontecimentos. “O certo é que o país precisa encontrar uma direção para sair da crise”, disse.

Emerson: trocando de legenda

O vereador Dr. Emerson Costa ocupou o grande expediente da Câmara Vereadores de Aracaju (CMA), na manhã desta quarta-feira, dia 23, para anunciar sua saída do Partido dos Trabalhadores. O vereador, que está em seu segundo mandato, foi candidato a deputado federal nas últimas eleições, e, agora, se filia ao partido Rede Sustentabilidade, da ex-candidata à presidência da república, Marina Silva, cujo registro foi aprovado ontem, por unanimidade, pelo Supremo Tribunal Eleitoral.

Durante encontro realizado no Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município de Boquim, o deputado federal João Daniel (PT) pode debater e se aprofundar sobre a atual situação da citricultura na região Sul do Estado e, em especial, no município. Foi durante o Encontro Municipal e da Conferência Municipal da Juventude do Partido dos Trabalhadores de Boquim, do qual participou a convite do presidente do Diretório Municipal, Francisco Almeida.

Juntamente com lideranças, donos de viveiros que produzem mudas de laranja, trabalhadores rurais, sem-terra, pequenos agricultores, comerciantes e profissionais de imprensa um rico debate foi realizado. Todos preocupados com a situação da região da citricultura. Em discurso na Câmara dos Deputados, o deputado registrou a importância desse debate, tendo em vista a situação preocupante que vive essa cultura em Sergipe.

“Quero parabenizar o evento, onde ouvi de homens, mulheres e da juventude toda a questão que envolve a problemática daquela região e do município. E vi entre eles, com muita satisfação, os sindicalistas e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Boquim mostrarem a grandeza da força dos trabalhadores que lá produzem e que têm esperança para enfrentar os graves problemas da região”, disse João Daniel.

Entre esses problemas que preocupam, destacou o parlamentar, está a mosca-negra, que tem prejudicado a citricultura sergipana nesse momento. “É uma questão muito grave”, avaliou. No entanto, João Daniel acrescentou que tem certeza de que a partir de um trabalho conjunto entre governo federal e o governo do Estado, juntamente com o Polo Sindical, com o território da região Sul e todos aqueles que produzem será possível combater essas questões e buscar soluções.

“De parabéns todos os companheiros do Movimento dos Sem Terra de Boquim, o Partido dos Trabalhadores, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais e todos os que lá ouviram, debateram e se preocupam com a nossa querida cidade de Boquim, com toda a região da citricultura. São pessoas que trabalham e planejam um grande projeto para o futuro daquela região, em especial para a cidade e o campo de Boquim”, disse.

O Encontro Municipal e da Conferência Municipal da Juventude do Partido dos Trabalhadores de Boquim, foi realizado no último domingo, dia 20, na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais daquele município. Na oportunidade, foi feita apresentação de novos filiados e uma plenária de formação, com importantes debates entre os diferentes segmentos sociais presentes, entre trabalhadores rurais e urbanos, movimentos da juventude, estudantes e militantes dos movimentos sociais.

Por Edjane Oliveira

A sessão da última terça-feira, dia 22, na Assembleia Legislativa foi encurtada para que os deputados destravassem a pauta de votações. As comissões temáticas foram convocadas para apreciar um pacote de projetos de autoria dos parlamentares, do Poder Executivo, que inclui um veto governamental, e do Judiciário. Após as votações nas comissões os deputados retornaram ao Plenário, mas um acordo de bancadas transferiu a votação dos projetos para esta quarta-feira, dia 23. Com o tradicional embate entre as bancadas de governo e oposição, foram aprovados um veto governamental e vários projetos de lei.

O veto governamental ao projeto de lei de autoria do deputado estadual Garibalde Mendonça foi aprovado por maioria: 12 votos a favor e nove contra. O projeto obrigaria os ‘proprietários de imóveis considerados de risco (baldios) a manter os mesmos em condições sanitárias adequadas, com a finalidade de evitar a proliferação do mosquito transmissor da dengue e da chikungunya’. O autor disse que a dengue se tornou um problema grave e que só lançou a proposta ao constatar, com sua assessoria, que se tratava de uma peça com amparo constitucional. “A ideia é apoiar os municípios no combate à dengue”, explicou.

A bancada de governo derrotou o projeto após ouvir a argumentação do deputado estadual Francisco Gualberto, que destacou o fato da proposta dar ao Estado uma atribuição que não é prerrogativa dele, que é o de fiscalizar em áreas onde o papel cabe aos municípios. “O Estado não pode executar fiscalização em terrenos baldios, não pode legislar nessa área. Exigir que um terreno passe por determinados cuidados é atribuição do município”, observou.

Os deputados aprovaram ainda, de autoria do Poder Judiciário, projeto que institui gratificação para as atividades de ensino, além da adoção de taxa de utilização do Diário Eletrônico para a publicação de editais de proclama de casamento. A proposta, que havia sido alvo de longo debate nas comissões, voltou a ser discutida em plenário. O deputado Georgeo Passos, que votou contra, entende que o projeto trata de uma atribuição que caberia aos deputados (propor gratificação). “O legislativo estadual não pode se omitir, a Constituição Federal trata das atribuições do parlamento”, observou, propondo emenda para alterar um tópico do texto que, segundo ele, mantém as prerrogativas dos deputados sem ir contra a proposta.

Os deputados aprovaram ainda projetos do Poder Executivo que autorizam as doações de um imóvel em Lagarto para a Ação Social da Paróquia local, e imóvel, mediante a cessão de uso, para a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica de Sergipe (Fapitec), no décimo andar do Edifício Estado de Sergipe. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também teve um projeto do Poder Executivo aprovado que cede imóvel no 21º andar do edifício Estado de Sergipe ao órgão ligado ao Gabinete da Segurança Institucional da Presidência da República.

Mandatos devolvidos Também foram aprovados projetos de lei que devolvem mandatos de deputados estaduais, a exemplo de José Baltazarino dos Santos, que foi afastado do parlamento na década por ato da ditadura militar. Ele foi o último deputado estadual cassado em Sergipe (17 de outubro de 1969). O projeto é de autoria do deputado Capitão Samuel. De autoria da deputada estadual Maria Mendonça foi aprovado projeto que torna nulo decreto que extinguiu o mandato do deputado estadual Durval Militão de Araújo, também vítima de ato da ditadura militar em Sergipe.

Dudu: lutando sem números reais do governo

Por Joedson Telles 

No primeiro dia de greve geral dos servidores públicos de Sergipe, na terça-feira, dia 22, sindicalistas organizaram a pauta em torno do parcelamento dos seus vencimentos, da reposição da inflação, do Plano de Cargos Carreiras e Vencimento, dos subsídios e reajuste no piso dos professores. De acordo com o economista Luís Moura, do Dieese, o Governo do Estado tem como contemplar os trabalhadores. Ou seja, não o faz porque não quer.

“O secretário da Fazenda contestou esta informação, mas não apresentou publicamente nenhum dado que conteste minha afirmação. Não temos como acreditar num governo que firma compromisso em reunião e depois não cumpre com sua palavra”, disse Luís Moura ao site da CUT/SE. “Se o governo não abre as contas, como vamos saber o que está por trás desta crise? O que tem a esconder?”, indaga o presidente da CUT/SE, Rubens Marques, o professor Dudu.  Já a sindicalista Maria Inês Oliveira, do Sindicato dos Psicólogos do Estado de Sergipe, assegura que o trabalhador paga pela incompetência dos gestores.

Imagino a cabeça do servidor público. De um lado o duro discurso sindicalista em tom de denúncia de uma irresponsabilidade e incompetência sem tamanho, quando se tropeça na informação que o Estado tem como atender aos seus servidores, inclusive pleitos garantidos em lei, mas não o faz, simplesmente, porque não quer. Do outro lado, o governo avocando desgaste atrás de desgaste sob o argumento de que a crise econômica contaminou as finanças do Estado, não permitindo atender aos pleitos – e ainda obrigando-o a “se virar nos 30”, parcelando vencimentos e contraindo empréstimos até de quem sequer foi consultado sobre a operação. Ou seja, quebrado. Longe de não atender ao trabalhador porque não quer.

Que a crise não apenas econômica, mas também política e ética que asfixia o Governo Federal tem castigado Sergipe não deve existir uma só pessoa minimamente informada que tenha um segundo só de dúvida. O problema é saber até que ponto isso, de fato, impede o Governo do Estado de atender a pauta dos trabalhadores. O governo pode até estar certo, falando a verdade, mas parece ter sérios problemas para dizer isso à sociedade de forma convincente.

Por sua vez, os sindicalistas, que lutam contra uma realidade que vem maltratando o servidor público, argumentam, jogam o governo na parede, apresentam dados, organizam manifestação, concedem entrevistas, mas também não passam segurança na informação que o governo não atende aos pleitos porque não quer, à medida que eles próprios, os sindicalistas, admitem desconhecer os números governistas. Cobram ao governo pauta e transparência do que impede saciar desejos. E parecem sem força diante da realidade.

O Governo do Estado, se, de fato, não tem como atender 100% da pauta, se está fazendo o chamado dever de casa para chegar lá amanhã, se tem vontade política, mas não condições econômicas para contemplar aqueles que fazem a máquina andar, não está tendo competência para convencer. Ainda que tenha razão tropeça em si mesmo quando não consegue persuadir. Enquanto o tempo não revela quem consegue resolver primeiro o seu problema, e, assim, passar confiança nas informações, o servidor público vai vivendo sua angustia. Pobre servidor.

O governador Jackson Barreto (PMDB), que espera reassumir o Poder Executivo, nos próximos dias, tem acompanhado, mesmo em casa, onde se recupera de uma cirurgia, não apenas os passos do Governo do Estado como também fatos políticos, como especulações em torno das eleições 2016 em Aracaju e a crise econômica, ética e política que paira sobre o Governo Federal. Uma das fontes do governador, o deputado estadual Robson Viana (PMDB), avalia que Jackson está “doido” para reassumir o governo. Nas conversas que tem mantido com o chefe do Executivo, Robson diz ser flagrante sua inquietação – sobretudo com a dificuldade de o Estado pagar a folha do servidor. “Ninguém quer parcelar folha. O governador fica sem dormir em relação a isso. Todos os dias tem que procurar um caminho para poder pagar a folha. A gente teve um caminho que foram os depósitos judiciais, mas temos que pensar em outros mecanismo para quando acabar esta alternativa”, previne Robson, observando que a venda de terrenos de propriedade do Estado é um caminho já percorrido pela Prefeitura de Aracaju e pelo Governo Federal.

Nesta terça-feira, dia 22, Ao comentar uma matéria do jornal Cinform sobre problemas na saúde e segurança pública de Sergipe, no Senado Federal, o senador Eduardo Amorim (PSC) lembrou que já coordenou o setor de Oncologia do Hospital de Urgência de Sergipe e assegurou que o aparelho de radioterapia que atende aos sergipanos tem exatos 16 anos de uso. Ou seja, o problema, hoje no colo do governador Jackson Barreto (PMDB), atravessou os governos de Albano Franco, João Alves Filho e do saudoso Marcelo Déda. “Uma situação como essa que está sendo imposta aos pacientes oncológicos, em Sergipe, é quase como a assinatura de seus atestados de óbito”, cutucou. Sobre a Segurança Pública, o senador repetiu o que vem dizendo desde a campanha de 2014. “A violência avança a cada dia, e deixamos de ser um dos mais pacatos e tranquilos estados brasileiros para nos tornarmos, lamentavelmente, um dos mais violentos do país”.

Nesta terça-feira, dia 22, o prefeito de Aracaju, João Alves Filho (DEM), participou de uma audiência, no Distrito Federal com o ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues. Acompanhando dos senadores Eduardo Amorim (PSC) e Maria do Carmo (DEM) e do vice-prefeito José Carlos Machado (PSDB), o prefeito deu passos importantes no sentido da transferência para a Prefeitura de Aracaju da Faixa de Domínio da Ferrovia FCA. A ideia é utilizá-la para implantar linha do Bus Rapid Transit (BRT) na capital. Segundo informações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foram realizados estudos em Aracaju que autorizam a Concessionária FCA a desativar e devolver trechos ferroviários. A ANTT ainda não confirmou quais os trechos que serão devolvidos.

“Tenho participado de todas as audiências públicas do Plano Diretor de Aracaju. Na noite da segunda feira participei da primeira audiência da Quarta Etapa, quando foi distribuído o Projeto de Lei para que as pessoas pudessem acompanhar as discussões. Eu não pude acompanhar, porque o material estava inacessível. Isso é um desrespeito a mim e às pessoas cegas. Estou exigindo um direito, porque sou cidadão. Isso não é um favor”, desabafou o vereador Lucas Aribé (PSB), na manhã desta terça, dia 22, na tribuna da Câmara Municipal de Aracaju. Segundo ele, desde a primeira audiência, que ocorreu no mês de maio, é distribuído um panfleto aos presentes, mas a PMA tem reafirmado seu esquecimento para com as pessoas cegas. “Eu tenho a árdua missão de abrir caminhos e vou continuar cobrando isso incansavelmente. Esta é minha obrigação. Bem verdade que a Prefeitura colocou os intérpretes de Língua Brasileira de Sinais (Libras), mas é preciso tornar as informações acessíveis a todos”, revelou o vereador.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, aprovou Projeto de Lei, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM) que altera a lei 8.069/1990, para dispor sobre a hospedagem de crianças e adolescentes acompanhados dos pais ou responsável. Pela proposta, os hotéis, motéis, pensões ou estabelecimentos congêneres deverão, quando da reserva ou venda antecipada de hospedagem, alertar os prováveis hóspedes acerca da obrigatoriedade da apresentação de documento comprobatório da identidade das crianças que os acompanham. A propositura também sugere que se apresente comprovante de filiação da criança ou do adolescente, bem como de documentos legalmente aceitos para a comprovação da autorização e da paternidade, maternidade ou responsabilidade legal atribuída ao acompanhante. “A nossa proposta visa garantir mais segurança, não só às crianças e adolescentes, mas também aos pais e responsáveis que, nestes casos, poderão ficar mais tranquilos”, justificou Maria, ressaltando que a medida é seguro, inclusive, para os donos dos estabeleci

Na próxima sexta-feira, dia 25, será realizado seminário para tratar sobre criação da Reserva Extrativista (Resex) do litoral sul de Sergipe e preservação da mangabeira. O evento, promovido pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, a partir de requerimento do deputado federal João Daniel (PT/SE), será realizado na Assembleia Legislativa de Sergipe, a partir das 9 horas. O evento tem apoio da deputada Ana Lúcia (PT), coordenadora da Frente Parlamentar Mista de Meio Ambiente, Segurança Alimentar e Comunidades Tradicionais. Segundo o deputado João Daniel, o objetivo é que durante o seminário sejam debatidos os procedimentos para a finalização do processo de criação da Reserva Extrativista do litoral sul de Sergipe. Para isso, participarão representantes do Instituto Chico Mendes (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério das Minas e Energia, do Incra, Secretaria de Estado de Agricultura e do Meio Ambiente, além de representantes dos movimentos sociais e de prefeituras da região, comunidades quilombolas e catadoras de mangaba.