A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021, que trata da aplicação dos 25% na Educação em 2020 e 2021, foi aprovada nesta quarta-feira, dia 6, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. A informação foi confirmada pelo presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, que acompanhou a votação da proposta, ao lado do vice-presidente de Mobilidade Urbana da entidade e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo. A proposta seguirá, agora, para votação no Plenário da Câmara. Para Edvaldo, “a aprovação unânime na Comissão representa uma grande conquista do municipalismo brasileiro”. (mais…)