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A reforma não tira direito trabalhista, diz Gilson Figueiredo

Por Joedson Telles

Presidente do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado de Sergipe (Sindilojas/SE), Gilson Figueiredo ecoa, nesta entrevista que concede ao Universo, o sentimento dos empresários e lojistas de Sergipe no tocante à Reforma Trabalhista, que o Governo Federal tenta aprovar no Congresso Nacional. Segundo ele, as reformas precisam ser feitas. “A gente precisa desmistificar essa ideia de que a reforma vai tirar direito trabalhista porque não vai, e isso é facilmente comprovado. É só ler o texto. O que está se fazendo é uma adequação que o mercado exige hoje. Eu acho que ela é extremamente necessária – até para corrigir distorções que hoje na prática já são feitas”, explica Gilson, que avalia ainda o papel dos parlamentares neste contexto, o momento econômico, as condições do comercio sergipano. “A grande dificuldade da classe lojista é tentar manter seus negócios de uma forma que não comprometa tanto o funcionamento do próprio negocio.”

O comércio de Aracaju foi aberto no feriado em comum acordo entre o Sindicato dos Lojistas e o Sindicato dos Comerciários?

Está previsto no acordo esse e mais dois feriados ainda no segundo semestre, que são o dia 12 de outubro e o dia 8 de dezembro. Esse é um comum acordo com o Sindicato dos Comerciários que tem se mostrado muito sensível com relação à abertura nos feriados, e tem como diferencial o horário de funcionamento, que as lojas de rua vão funcionar das 08 horas às 13 horas, e no shopping, das 14h às 20h. Os funcionários têm uma remuneração especial, condicional de hora extra, pagamento de gratificação, como forma de compensação por estar trabalho num feriado.

É uma inovação ou necessidade dada à crise econômica?

Hoje, é uma necessidade de mercado. O mercado pede isso e a economia tem que andar de acordo com o que o mercado quer. A questão da abertura nos feriados atende muito a isso. Se o comércio abre no feriado e tem um sinal claro que justifica abrir é um sinal claro que a população concorda que tenhamos essa opção de compra. Da parte do Sindicato dos Comerciários, temos tido a boa vontade de discutir maneiras que possam ser benéficas, tanto para o empresário quanto para o funcionário.

Sobretudo porque a situação do comércio não é das melhores. Não é isso?

Infelizmente não. Tivemos um primeiro semestre muito difícil, especificamente para o varejo. Foram vendas negativas em relação ao ano anterior, e continuam muito fracas. O mês de junho foi o pior mês pra gente. Foram dois dias de paralisação. Foi extremamente negativo para o comércio. A abertura do comércio neste feriado é uma tentativa, de certa forma, de compensar um pouco as perdas ocorridas no mês de junho. A gente já sabe que 2017 será um ano difícil. Não há sinais claros que a economia possa recuperar isso até o final do ano, principalmente pela crise política que o país está passando. A gente sabe que dificilmente isso vai acabar rápido porque uma coisa está atrelada a outra. A grande dificuldade da classe lojista é tentar manter seus negócios de uma forma que não comprometa tanto o funcionamento do próprio negocio. Apesar de a gente ter investimentos nessa área do varejo que de certa forma, compensa, ainda temos empresários capazes de investir num ano de crise.

Por exemplo?

Eu cito o Shopping Riomar, que está promovendo uma grande ampliação. O Shopping Peixoto, em Itabaiana, que foi talvez a notícia mais importando varejo este ano. Num ano desses com dificuldades, um empresário inaugurar um shopping com 100 lojas é um ato de extrema coragem. É um grande diferencial para o varejo: está gerando mais de dois mil empregos, impostos. Dentro desse mar de notícias ruins, temos notícias positivas. Temos o Aracaju Parque Shopping, que inaugura próximo ano. Dentro dessa visão preocupante, temos também notícias positivas. Estamos todos trabalhando este ano na direção de tentar manter os negócios e esperar a onda passar.

Apesar destes novos empregos, no comércio, como um todo, a taxa de desemprego ainda é grande, não é isso?

Muito elevada e sem grandes perspectivas em curto prazo de recuperação por causa destes motivos que falamos. É uma taxa de desemprego que preocupa bastante. Sergipe tem um índice acima do nacional. Temos a grande dependência do Estado como força motora da economia. Quando o Estado atrasa a folha atinge o comércio – e o Estado, por força da situação financeira atual, vem enfrentando as dificuldades que todos nós sabemos. A gente tem que ter a preocupação da recuperação da economia da forma mais rápida possível, e também da adequação do Estado para que consiga equilibrar suas contas. Se o Estado não funcionar de forma razoável, a gente não consegue funcionar de forma razoável. A gente tem que ter essa consciência e somarmos para de alguma forma conseguir sair dessa crise.

O aumento no número de shoppings, de alguns anos para cá, pode colocar o comércio do centro em xeque?

Essa preocupação sempre existe e, sem sombra de dúvida, temos uma oferta de lojas de shoppings muito grande. O mercado hoje local não comportaria ocupar todas essas lojas que estão disponíveis. Esses investimentos que estão sendo feitos estão projetados para o futuro. Eu acho que prejudica porque você oferece condições melhores do que o comércio de rua, um grande desafio para as lojas que não estão em shoppings. Elas precisam criar condições para que seja bom para seus consumidores. Mas ressalto que temos uma particularidade muito grande em Aracaju: os resultados que o centro comercial apresenta são extremamente positivos, se comparados a outros centros comerciais do Nordeste. Somos ainda o melhor centro comercial do Nordeste, em termos proporcionais. Temos consumidores que são do centro da cidade, independente de ter ou não shopping. É uma questão cultural. É um centro comercial arrumado, temos um leque de opções de lojas muito boas.  Nosso centro funciona como um shopping a céu aberto. Temos tudo para manter o centro comercial de Aracaju ainda pujante. O que está precisando é ele ser bem tratado. A Prefeitura de Aracaju, ao longo dos anos, promove uma espécie de gangorra: cuida do centro, depois larga. O que a gente precisa é ter uniformidade de ações, não só porque fica mais barato para o poder público municipal, mas também porque a gente precisa que o nosso consumidor tenha o máximo de conforto e segurança para fazer jus aos resultados que o centro da cidade tem.

Como, por exemplo, o estacionamento rotativo? Isso melhorou o comércio, não?

Muito. No início do governo do ex-prefeito João Gama, a implantação do estacionamento rotativo sofreu muita crítica. Era a questão da falta de costume. Mas foi talvez a melhor iniciativa na época para o centro da cidade. A gente torce que ele funcione a contento porque é uma grande garantia das pessoas questão usando. Tinha um projeto na época do ex-prefeito João Alves para construção de um edifício garagem. Infelizmente, não foi possível. Mas acho que também é uma grande solução. Essa ideia não deveria ficar na gaveta porque acho que isso funcionaria para o centro da cidade. Não só o edifício garagem, mas dentro de um projeto que contemplasse lojas em baixo. A gente precisa transformar o centro da cidade não só em um local de compras, mas um ponto turístico. Todo turista quando chega numa cidade prefere o centro ao shopping. Porque os shoppings são todos iguais. Há o padrão. Os centros comerciais das cidades, não. Há a identidade da cidade, e isso, infelizmente, não temos tido sorte em relação ao tratamento que o poder público precisa dar o centro da cidade.

Os lojistas têm a preocupação de a Reforma Trabalhista não ser aprovada?

Têm. A gente nunca sabe como o Congresso vai se portar com relação às necessidades das reformas que precisam ser feitas, mas acho que é uma exigência hoje do nosso mercado a atualização da legislação trabalhista. A gente precisa desmistificar essa ideia de que a reforma vai tirar direito trabalhista porque não vai, e isso é facilmente comprovado. É só ler o texto. O que está se fazendo é uma adequação que o mercado exige hoje. Eu acho que ela é extremamente necessária – até para corrigir distorções que hoje na prática já são feitas. Ela precisa ser aprovada e implementada o mais rápido possível, para o bem de todos, principalmente dos trabalhadores.

Há muita desarmonia com o momento atual?

Além de desarmonia, há uma total dicotomia do que existe na realidade e do que está previsto na legislação. Essa ambiguidade é de inúmeras ações trabalhistas que são resultantes da falta de normalização. A reforma precisa ser feita também por isso, para tentar facilitar o ambiente de negócios das empresas.

Os lojistas esperam, então, sensibilidade dos políticos?

Esperamos sensibilidade e o mínimo de responsabilidade. Analisar isso de forma lógica. Quem fizer uma análise criteriosa sem paixão vai ver que a reforma é necessária. Que está vindo para melhorar as coisas. Acho que todos os nossos parlamentares deveriam estar imbuídos nisso.

Não é uma temeridade tratar de Reforma Trabalhista às vésperas de uma eleição, no “país do jeitinho”?

Eu concordo. Ela foi colocada numa época não muito boa e aí está talvez a grande dificuldade de se aprovar de uma forma tranquila, como deveria, assim como as outras reformas. Foram colocadas dentro de um pacote político complicado que o país está enfrentando. As dificuldades maiores são oriundas da crise política. A Reforma Trabalhista já deveria ter sido feita lá atrás, mas não foi acho também por questões políticas. O governo Lula tinha conhecimento e legitimidade para isso. Acho que o corporativismo pesou muito mais que a necessidade da reforma. Os governos Lula e Dilma tiveram mais legitimidade para fazer. O governo atual tenta fazer, mas numa situação extremamente complicada.

Como o senhor avalia as manifestações de ruas?

A manifestação em si é positiva. É um direito de qualquer classe se manifestar. O que não é válido é forçar as pessoas a aderirem a um movimento que você nem parte dele faz. Fechar lojas, proibir os ônibus de circular é de um retrocesso total. Isso faz com que o movimento perca a legitimidade. Quais os resultados dessa manifestação? Nenhum. Parar o estado por um dia? Só atingiu a população. Não olharam pessoas que precisam ir para um hospital, fazer compras, trabalhar. Fazer uma manifestação e, para que tenha sucesso, você precise ir para porta das garagens dos ônibus impedir que eles saiam, isso não é espontâneo. Seria se as pessoas protestassem ou não quisessem trabalhar. É de se lamentar que a gente esteja nesse ponto. As pessoas que trabalham no comércio por comissão perderam um dia de vendas e não recuperam isso. Não existe essa máxima de que quem não comprou hoje, compra amanhã. Os números não mostram isso.

Miram políticos, empresários, lojistas, mas acertam a população?

Sempre. O maior prejudicado é a população que fica impedida de utilizar o serviço. Não sei se esse tipo de protesto resolve alguma coisa. Em determinadas situações, cria revolta em quem não está participando.

Não houve manifestação contra a decisão do TSE de não condenar a chapa Dilma/Temer, mas há manifestação contra a Reforma Trabalhista que o governo Temer quer fazer. Não há incoerência nisso?

Total. E não é de partido “A” ou “B”: todos os partidos agem assim. Eu acho que a população está cansada disso. Ninguém está brigando por melhoria do país. Cada um está brigando por seus interesses. Quando são favoráveis as decisões para determinado grupo, ótimo. Quando não, criticam. Na outra semana, fazem a mesma coisa. É assim que as coisas estão funcionando.

Os empresários Eike Batista e Joesley Batistas asseguram que para investir no país é preciso pagar propina. Isso preocupa, não?

Preocupa. Pelo que a gente ouve desses empresários dessa magnitude, isso parece que virou a regra do jogo. Eu acho que não deveria funcionar assim, que não tem sentido. Vivemos duas realidades no país. Esse tipo de economia funciona numa parcela mínima empresarial. São grandes empresários, donos de grandes empresas, que fazem grandes negócios. Não é nem de longe a realidade do país. A gente vê muito na televisão uma enxurrada de informações e temos a impressão de aquilo é o país. Que todo mundo que faz negócio é assim. É a imagem que você fica daquilo. Mas, na realidade, é outro Brasil que nós pequenos e médios empresários nem sonhamos em ter acesso. A gente está tratando de duas realidades diferentes. Se for analisar a gente vai ver que aquilo é uma parcela ínfima da classe empresarial. A minoria se beneficia dessa regra e as consequências disso vão para a massiva maioria dos médios e pequenos.

A realidade do médio e pequeno empresário é uma carga tributária alta…

Altíssima e escorchante. Praticamente impossível de ser cumprida e com regras que foram feitas na época que tínhamos uma inflação de 80% e que não foram atualizadas. Os preços foram estabilizados, a inflação domada, mas as partes tributárias foram da época da inflação. Isso gera uma situação extremamente difícil para qualquer empresa desse país.

A terceirização seria uma saída para o mercado?

Acho que sim. Faz parte de um conjunto de medidas que precisam ser feitas para melhorar o ambiente de negócios do país da parte trabalhista. É uma grande saída para alguns segmentos. A gente sabe que não tem como terceirizar tudo em uma empresa. Pode até permitir que você faça, mas não vai funcionar assim. No comércio, numa loja, você não vai poder terceirizar o vendedor porque é uma coisa inerente ao negócio. Precisa criar uma cultura com aquele vendedor, ele vai mentalizar que está trabalhando naquele segmento. Dificilmente você conseguiria isso com uma pessoa terceirizada. A terceirização vai gerar mais emprego, vai facilitar mais, e as distorções que existem serão ajustadas pelo próprio mercado.

Mas e o discurso que tenta marginalizar a terceirização?

A gente fica se reportando muito àqueles exemplos de terceirização que não deram certo e não prestamos atenção àqueles que deram certo. Quando se fala em terceirização, ficou massificado na cabeça de todo mundo que é uma empresa que vai dar um cano em alguém porque não vai pagar os direitos trabalhistas ou fechar. Na realidade, não é isso, e esses exemplos que deram errado são sempre relações que tiveram com o poder público. O Estado atrasava o pagamento daquela empresa, que não conseguia pagar ao funcionário. Quando fez as contabilizações foi em cima do recebimento na data da fatura para que pudesse honrar com todos os interesses, mas pelas mais diversas razões não conseguem honrar. Isso aconteceu tanto que gerou essa imagem na cabeça das pessoas. O objetivo da terceirização não é esse. Se você está gerando um emprego através de uma empresa terceirizada não está gerando emprego? A Petrobras não funciona com mais da metade das operações com empresas privadas? Por que não funcionaria com os outros setores?

A impressão que fica para quem está de fora é que o empresário é marginalizado por certos discursos sindicais. No fundo, é uma questão política?

Nessa briga com os sindicatos, a gente tem uma politização muito grande que, às vezes, não é somente partidária, mas por uma questão financeira. Muitas vezes, os sindicatos se posicionam contra determinados projetos porque se enxerga perda de receita. No caso da terceirização, quando se terceiriza um funcionário está tirando ele do sindicato. Na reforma trabalhista tem um caso típico, que é o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Isso é problema sério para o sindicato. Laboral e patronal. Para conseguir que aquele funcionário pague ao seu sindicato de forma espontânea tem que prestar serviço. Isso é uma das coisas que pesam nessas discussões. Tem que se andar com muita calma nesses assuntos para fazer um trabalho de convencimento.

Como avalia o momento da crise?

Eu acho que é uma fase que precisa ter muito cuidado porque se não forem feitas as coisas que precisam ser feitas ela pode piorar. O grande problema é que o presidente Michel Temer gera uma grande indefinição. Uma troca de presidente agora, se vai trocar a política econômica ou não, gera uma série de dúvidas, inclusive nos investidores. A realidade é essa. Muita coisa séria ao mesmo tempo.

O grande termômetro para a gente saber que o Brasil começou a melhorar é quando o desemprego começar a cair?

Começa pela economia. Quando ela der sinais de recuperação, da volta de confiança na política econômica, é um grande sinal. Tem alguns segmentos que já deram um sinal agora em junho. O grande sinal é quando esses índices começarem a aparecer de uma forma mais concreta.

Temer termina o mandato, na sua ótica?

Pela formação que ele tem, pela vida profissional que teve antes da política, eu acho que vai chegar a um ponto que vai partir dele mesmo essa definição de ficar ou não. Ele é uma liderança dentro do partido dele, influente, mas acho que ele tem um perfil que ele não é de esticar a corda até estourar. Acho que ele não vai tentar por cima de pau e pedra.

Modificado em 09/07/2017 07:43

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