Um dos principais nomes da corrente petista Articulação de Esquerda, o vereador Iran Barbosa refuta todo o trabalho de marketing do deputado federal André Moura (PSC) no sentido de persuadir que nunca, como agora no governo Michel Temer, Sergipe foi contemplado com tantas verbas para os mais variados municípios. “Não vale dizer que esse é o momento que o estado foi mais ajudado, mas não se provar isso. Os dados históricos mostram que esse não é o momento que Sergipe é mais ajudado pelo Governo Federal. Eu também acho que não vale a pena em função de receber mais recursos abrir mão de princípios essenciais como democracia, respeito à vontade popular, seriedade no tratamento das questões republicanas. Não podemos abrir mão de princípios em função de interesses”, diz o vereador Iran Barbosa. O petista observa também que o Governo Federal deve investir em Sergipe independente de quem seja o presidente da República. “Afinal de contas, Sergipe é um Estado que tem suas riquezas consideráveis, como o petróleo. O pacto federativo e republicano obriga, independente do mandatário de plantão no Governo Federal, que o Estado deve ser prestigiado de acordo com sua necessidade. O que não pode acontecer é isso ser usado como moeda de barganha”, diz. A entrevista:
Como avalia o desenho para as eleições de 2018?
Eu vejo com preocupação. O calendário eleitoral em Sergipe costuma ser muito antecipado, e, normalmente, as pessoas que estão buscando antecipar a discussão deveriam estar mais ocupadas com a gestão, com a execução do seu trabalho parlamentar, mas terminam dedicando muito mais da sua energia às disputas eleitorais que ocorrem a cada dois anos do que à tarefa que o povo lhe incumbe. Especificamente 2018, ainda é um cenário muito nebuloso, de muita insegurança, tanto do ponto de vista da legislação quanto do ponto de vista do desenho das forças que atuam dentro do Estado e do ponto de vista das próprias decisões judiciais que poderão vir por aí em relação a o cenário que estará desenhado para o próximo ano. As pessoas estão se movimentando. É natural que tenham essa preocupação, mas acho que é uma sobrecarga antecipada no tema da eleição 2018. O que nos preocupa é que, muitas vezes, as atitudes em relação à gestão, aos trabalhos dos parlamentares, têm muito mais haver com seus interesses eleitorais do que com os compromissos formados firmados com o povo. Acho que 2018 é o momento de começar a discussão. Não é o momento ainda – e as construções devem ser feitas respeitando as tarefas que as pessoas têm que cumprir como legisladores e administradores, porque estamos precisando de solução para os problemas que as pessoas estão enfrentando, que não são poucos.
O senhor não acha que isso perpassa, inclusive, parte do eleitorado, já que poucos acompanham e cobram dos seus representantes nos atuais cargos públicos?
Sim. Esse calor antecipado do campo eleitoral termina extravasando do meio político e contamina o eleitorado, que entra nessa onda de discussão antecipada das eleições no lugar de procurar acompanhar efetivamente o trabalho dos seus parlamentares. Tem outra parte do eleitorado que sabemos que tem uma preocupação mais consciente de cobrar, criticar, propor. Ano passado foi um ano de eleição e ano que vem será outro ano de eleição. Estamos num ano entre um e outro. Tinha que ser um ano de pelo menos ter mais dedicação aos compromissos que já foram firmados. Eu entendo que precisamos valorizar mais a efetividade do trabalho frente a essa disputa eleitoral.
Alguns segmentos do PT já anunciaram os nomes de Rogério Carvalho e do governador Jackson Barreto como pré-candidatos ao Senado. É cedo também para definição de nomes?
O que temos defendido dentro do PT, enquanto corrente política que integra o partido (Articulação de Esquerda), é que, nos debates, o PT precisa continuar se colocando como força política suficiente para reivindicar espaços. Mas devemos ter cautela também internamente. Claro que preparando o terreno para mostrar que estamos preparados, apresentarmos nomes, disputar uma chapa que tenha um perfil que interessa as bandeiras históricas do PT. Temos que utilizar esse período para amadurecer e avançar. O Partido dos Trabalhadores está na Prefeitura de Aracaju. Esse ano é para disputarmos dentro da prefeitura as pautas que nos interessam: respeito aos trabalhadores, garantia de cumprir as promessas de campanha, garantia da implementação de um projeto de administração que sirva para corrigir os graves equívocos que tivemos na gestão anterior, que sirvam para avançar nas conquistas que foram interrompidas a partir da gestão dos últimos quatro anos. Esse momento é para falar que o PT quer continuar sendo respeitado como uma legenda que em Sergipe tem uma construção histórica respeitável, mas estamos querendo aproveitar o momento para interferir onde temos espaço para que a política avance.
Mas a Articulação Esquerda respalda essas pré-candidaturas? Já foi especulado que não…
A Articulação de Esquerda vai ter, em outubro, um espaço para discutir mais profundamente a questão política – e queremos começar 2018 com um preparo para isso. Mas aqui anteciparam demais. Mal encerrou a contagem dos votos de 2016 já começamos um trabalho de debate sobre as eleições de 2018.
Então o fato de o presidente do PT, Rogério Carvalho, estar no palanque do governador Jackson Barreto não assegura a presença da Articulação de Esquerda?
No palanque de Jackson Barreto já dissemos que não estaremos. Apesar de Jackson ter sido uma liderança que teve sua contribuição nos momentos históricos para alguns avanços aqui no Estado, esse governo dele tem se notabilizado como um governo voltado para uma política que não defendemos, sobretudo no tratamento com os trabalhadores. Estamos praticamente encerrando um governo que os servidores públicos não tiveram nem a recomposição salarial. A legislação é taxativa em dizer que tem que ter reajuste anual para os servidores públicos. Mas o governo priorizou outros tipos de investimentos, em detrimento do pagamento do salário dos servidores públicos, quando sabemos que a prioridade tem que ser para o pagamento de salários. Um governo que não prioriza a educação de forma absurda, reproduzindo no Estado um modelo de educação superado, que se alinha com o Governo Federal. Por isso que a gente se alinha dentro do partido sobre a necessidade de termos outra posição em relação a este governo com a defesa de outra política que não seja a do governador, sobretudo sobre sua composição política mais a direita que tem sido feita nas decisões administrativas.
O presidente Michel Temer, que é muito criticado pelo PT, chamado de golpista, carrega a fama de ser o presidente que mais ajudou Sergipe. Como avalia isso?
É preciso comparar os dados. Não vale dizer que esse é o momento que o estado foi mais ajudado, mas não se provar isso. Os dados históricos mostram que esse não é o momento que Sergipe é mais ajudado pelo Governo Federal. Eu também acho que não vale a pena em função de receber mais recursos abrir mão de princípios essenciais como democracia, respeito à vontade popular, seriedade no tratamento das questões republicanas. Não podemos abrir mão de princípios em função de interesses. Investimentos são importantes para Sergipe, mas têm que acontecer independente de qualquer governo, afinal de contas Sergipe é um Estado que tem suas riquezas consideráveis, como o petróleo. O pacto federativo e republicano obriga, independente do mandatário de plantão no Governo Federal, que o Estado deve ser prestigiado de acordo com sua necessidade. O que não pode acontecer é isso ser usado como moeda de barganha. É muito ruim saber que o Governo Federal pretende barganhar privatizações de empresas públicas no nosso Estado para garantir liberações de recursos federais. Estou me referindo à tentativa avançar com a privatização da Deso e de outras empresas públicas. Acho que isso não pode ser motivo de negociação. Isso deve ser discutido com a sociedade. Temos que ter posição oposta à privatização de uma empresa como a Deso, que é uma empresa que lida com algo essencial. Acho muito ruim a linha que o governo atua. Para garantir sua permanência no Governo o presidente utiliza esses instrumentos. Nem ele e nem nenhum presidente deve fazer barganha com recursos federais. Tem que ter regras muito definidas de distribuição e devem ser obedecidas independente da conjuntura e do presidente de plantão.
O presidente erra quando canaliza a maioria dos recursos para Sergipe em apenas um parlamentar?
É um debate que a própria bancada tem que fazer. O deputado André Moura é o líder do governo e termina tendo um prestígio maior junto ao presidente, em função disso acaba acarretando a liberação de recursos para o Estado. Eu quero acreditar que os recursos que o deputado consegue liberar é fruto do trabalho de uma bancada. Eu já fui deputado federal e sei como funciona. Os deputados têm uma cota específica de designação de recursos para investimentos nos seus estados, e a liberação não depende, exclusivamente, da atuação de um parlamentar. Tanto assim que temos que ter a bancada se reunindo, com alguém que facilite essa discussão suprapartidária, onde a gente termina tentando colocar acima dos interesses individuais o interesse coletivo. Não é uma coisa fácil, sobretudo pelo modelo de política que temos no nosso país. Eu acho que é um equívoco tentar entender que o momento é especial de entrada de recursos e de que todas as chegadas de recursos é um mérito exclusivo de um parlamentar. É um discurso deturpado que fazem, mas que não se sustenta diante da história.
E o preço pago pela sociedade pela blindagem que a Câmara Federal põe em prática, para evitar que Temer seja investigado, mesmo diante de graves denúncias?
O preço é muito alto. Ficou muito evidente que houve uma conspiração por parte do atual presidente para derrubar a presidente Dilma. Hoje é mais do que evidente para todos. Essa conspiração teve apoio de amplos setores do empresariado, dos grandes meios de comunicação, da classe política e de setores do Poder Judiciário. O golpe que foi dado no Brasil para tirar a presidente termina deixando evidente hoje que o que aconteceu foi bem diferente do que se dizia. Falaram que estavam afastando a presidente por corrupção. Mas tiraram-na justamente pelo que ela estava fazendo: a implantação de um programa de governo que tinha mais atenção popular do que o projeto que está sendo feito agora, e a mudança. A plataforma política que está sendo implantada no Brasil agora foi disputada no momento eleitoral e o povo derrotou. Os derrotados não se confirmaram e tiraram a presidente. Essa blindagem que se faz é fruto de um modelo republicano que é saudosista da monarquia. Ainda existe um forte controle do Poder Executivo sobre os demais poderes. Eu quero lembrar que, no resto do mundo, se discutia que os poderes não podiam ser concentrados nas mãos de uma só pessoa e dividiram o poder em três. No Brasil, surgiu o quarto poder que era o moderador, onde o imperador interferia nos três poderes. Esse ato do Executivo sobre os demais poderes não conseguimos quebrar até hoje. Vemos as manobras com as quais o líder do Poder Executivo termina controlando os outros poderes.
O PT tem dito que os processos contra o ex-presidente Lula é uma forma de tirá-lo da disputa? O senhor defende esta tese?
Eu não tenho nenhuma dúvida que é isso. Ao dizer isso, porém, não estou dizendo que não cabem investigações e medidas para eventuais distorções que tenham acontecido, mas que sejam comprovadas primeiro. O tratamento que se dispensa ao ex-presidente Lula na busca de criminalizá-lo não é o mesmo que se dispensa a outras autoridades, que têm coisas mais robustas contra elas em relação a denúncias. Não tem nenhum nível de perseguição nos meios de comunicação, no meio judicial e por parte daqueles que se serviram defensores da moralidade com a coisa pública. Pra mim, é mais do que comprovado que tem um objetivo político por trás disso. Seria preciso que a pessoa fosse alienada para não perceber que toda essa investida que se faz contra Lula não é apenas na perspectiva de tentar investigar até onde vai sua participação em eventuais denúncias que foram feitas. Existe uma politização do tema para criminalizar o ex-presidente Lula e tirar do cenário eleitoral a figura política que mais tem apoio popular para disputar a eleição presidencial que se avizinha. A direita brasileira foi muito competente para dar golpe, mas não tem sido competente para afirmar lideranças que possam fazer uma boa disputa eleitoral. Dão outros golpes dentro do primeiro golpe. Que o povo soberanamente decida quem deve governar o Brasil nas próximas eleições.
A deputada estadual Ana Lúcia parece decidida a não disputar a reeleição, em 2018. Iran Barbosa tem sido especulado como pré-candidato a deputado estadual. Já foi definido isso?
A deputada Ana Lúcia não disputará mais. Ela já explicou as razões que a levaram a tomar essa decisão. Sem sombra de dúvida, vamos ter um prejuízo. Mas temos que compreender a decisão dela, porque são razões muito fortes de natureza de saúde, que superam a vontade pessoal dela. Ela continuará fazendo o bom embate na vida política porque sabemos do jeito inquieto da deputada. Em relação a como se dará o processo eleitoral pela Articulação de Esquerda no próximo ano, estaremos, agora em outubro, realizando uma etapa de discussão desse tema e a partir daí tomaremos uma posição. Temos nomes na corrente para os cargos em disputa nas próximas eleições e iremos discutir qual o melhor desenho para a corrente, mas, principalmente, o que é melhor para o povo que acredita na política que defendemos. Antes de defender nomes, temos que defendeu projetos e a corrente tem projetos.
E o IPTU pago pelo aracajuano? A polêmica em torno do Projeto de Lei do Poder Executivo segue, não é mesmo?
Eu tive que analisar primeiro. O processo de revogação não aconteceu durante a campanha eleitoral. Infelizmente, o primeiro não encaminhou aquilo que foi dialogado com a população. Eu lembro que eu cheguei a dizer em determinado momento que tinham algumas questões que pra mim seriam essenciais. Uma era a garantia dos compromissos que dele tinha firmado com os educadores, a outra era a revogação do IPTU e a outra era a melhoria da cidade. Infelizmente, a revogação não se consolidou, razão pela qual eu me senti muito à vontade para não acompanhar. Embora eu reconheça que a proposta do prefeito trás um elemento amenizando o que foi aprovado na gestão de João Alves, como implicar num abatimento de 15% daquele aumento absurdo que foi dado por João nos valores da planta imobiliária da nossa cidade. Mas o impacto é pequeno. Outra coisa é que, no lugar de 30% de reajuste até 2022, passamos a ter um reajuste de 10%, porque teremos a inflação e mais 5% ao ano. O problema maior é que toda a política de cobrança do IPTU vai continuar sendo feita em cima de uma planta de valores imobiliários que foi mal elaborada, que não foi tecnicamente explicada, que não obedeceu aos princípios legais e estruturais para ser formulada. Eu fui um dos grandes opositores dessa planta que foi aprovada, e não podia referendá-la no projeto. Mantive-me contrário ate por princípio. Eu fiz toda uma crítica a essa planta de valores.
Foto: César de Oliveira
Modificado em 08/10/2017 08:46