Confirmação parte do presidente da Adepol, delegado Paulo Márcio
Presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Sergipe (Adepol/SE), o delegado Paulo Márcio explica nesta entrevista os motivos que motivam a categoria de delegados a cogitar lançar candidatos próprios a deputado estadual e federal. Ele não se sente representado pelo deputado mais ligado à Segurança Pública, Capitão Samuel e coloca seu nome à disposição para a disputa na Assembleia Legislativa ou mesmo na Câmara Federal. Atestando sua intimidade com o tema política, Paulo Marcio explica o que impede o Poder Legislativo de corresponder expectativas, comenta a Lava Jato e o envolvimento de Lula. “É bastante provável que ele sofra algumas condenações na Justiça Federal de Curitiba. Caso o Tribunal Regional Federal confirme as sentenças condenatórias, Lula deverá ser preso, haja vista ser esse o entendimento atual do STF e o padrão observado na Lava Jato”, diz. Por fim, Paulo Márcio confirma que, de fato, existem pressões no sentido de afastar a delegada Danielle Garcia de investigações que focam políticos em xeque. “A atuação do Deotap vem incomodando muita gente poderosa que realmente quer a cabeça da titular. A estes eu digo que a Drª Danielle Garcia permanecerá à frente do Deotap pelo tempo que ela quiser, atuando sempre de maneira ética, imparcial e em defesa do patrimônio público”, garante. A entrevista:
Há um sentimento, hoje, na categoria de delegado de polícia por uma cadeira na Assembleia Legislativa. Cogitou-se, inclusive, o nome de Danielle Garcia, mas ela não topou. Paulo Márcio toparia o desafio? Está à disposição?
Inicialmente eu queria deixar claro que a Drª Danielle Garcia jamais ventilou a hipótese de concorrer a qualquer cargo eletivo. Muito pelo contrário, ela encaminhou mensagem ao grupo de delegados para dizer que não está nos seus planos nenhuma candidatura a uma vaga na Assembleia ou qualquer outro cargo, e que continuará na Polícia Civil desempenhando as funções de delegada. Mas a ideia de um representante nosso na Assembleia Legislativa anima grande parte da categoria, e essa não é uma discussão nova. Particularmente, nunca coloquei o meu nome à disposição. Mas não descarto a possibilidade de vir a compor com outro colega uma dobradinha para a Assembleia e a Câmara Federal. Nossa carreira corre riscos e o Parlamento é uma trincheira importantíssima contra essas ameaças constantes.
Quais seriam as bandeiras de representantes dos delegados de Polícia Civil no Poder Legislativo?
O fortalecimento da segurança pública em geral, a busca de uma maior autonomia da Polícia Civil, o combate à corrupção e ao crime organizado no âmbito dos poderes públicos, a fiscalização e cobrança dos gestores em segurança pública, a defesa das prerrogativas e direitos dos profissionais de segurança pública, desde as questões salariais e previdenciárias até melhores condições de trabalho tanto nas unidades quanto nas ruas, a criação de uma política penitenciária no Estado. Tudo isso feito segundo princípios éticos e com elevado espírito público.
O deputado Samuel Barreto, que é ligado à segurança pública, representa os delegados?
Samuel Barreto defende, e muito bem, a Polícia Militar, sua corporação de origem, bem como o Corpo de Bombeiros Militar. É visível o avanço da PM, em termos de legislação, direitos, remuneração, condições de trabalho, desde que Samuel conquistou uma cadeira na Alese. Em muitos aspectos, a PM já superou a Polícia Civil e serve inclusive de paradigma a esta última. Tome-se como exemplo a jornada mensal e a remuneração dos plantões. Mas os delegados não nos sentimos minimamente representados pelo deputado Samuel Barreto. Algumas teses que ele defende, como o Ciclo Completo e a investigação de civis por militares, constituem uma ameaça à nossa carreira e, a nosso juízo, um risco à sociedade e ao próprio Estado Democrático de Direito.
Como avalia o Poder Legislativo brasileiro? Cumpre o seu papel?
O nosso sistema eleitoral é irracional e o sistema político, caótico. O sujeito conquista uma cadeira devendo mundos e fundos: propriedades hipotecadas, cheques milionários nas mãos de agiotas, dívidas de campanhas impagáveis, processos e mais processos na justiça eleitoral, etc. Ao invés de legislar, passa quatro anos lutando contra uma cassação, não raro muda da oposição para a situação em troca de favores, cargos e benesses de toda natureza. Com raras exceções, esse é o perfil de nossos parlamentares. Mas o pior é a falta de independência do Legislativo, cuja agenda é definida e imposta pelo Executivo. Vale dizer: quem não reza na cartilha do presidente, governador ou prefeito é simplesmente defenestrado, perde espaço, prestígio, poder. Esse é o nosso parlamento, um mero coadjuvante no cenário político.
A Lava Jato já foi longe ao prender figurões e revelar como é a relação de certos políticos com determinados empresários ou podemos ter o um desfecho mais surpreendente?
A Lava Jato é um marco, um divisor de águas em nossa história republicana. Diferente do que apregoam alguns, o juiz Sérgio Moro e os responsáveis pela investigação não agem com motivação política. E se as decisões fossem ilegais ou arbitrárias, os tribunais superiores já as teriam revogado. Mas, como disse a ex-ministra do STJ Eliana Calmon, “a Lava Jato precisa chegar ao Judiciário”. Não só ao judiciário como ao Ministério Público e tribunais de contas, ouso completar. O Brasil só será grande, justo e generoso quando as organizações criminosas forem extirpadas de nossas instituições.
Acredita na prisão do ex-presidente Lula?
Dificilmente será decretada a prisão preventiva ou temporária de Lula em um dos seis processos que ele responde. Mas é bastante provável que ele sofra algumas condenações na Justiça Federal de Curitiba. Caso o Tribunal Regional Federal confirme as sentenças condenatórias, Lula deverá ser preso, haja vista ser esse o entendimento atual do STF e o padrão observado na Lava Jato.
Michel Temer é golpista? Ele termina este governo?
O Supremo Tribunal Federal, cuja maioria dos ministros foi indicada pelos ex-presidentes Lula e Dilma, por mais de uma vez se manifestou em relação à constitucionalidade do processo de impeachment, nada encontrando que o tornasse ilegítimo. Tratando-se de um julgamento jurídico-político em que foram observadas todas as formalidades, cumpridas todas as etapas processuais, obtidos os votos necessários para o processo e julgamento, não há que se endossar a tese de golpe. Se depender do Tribunal Superior Eleitoral, Michel Temer concluirá seu mandato. A tese da separação de contas da chapa Dilma-Temer irá prevalecer, o que é um verdadeiro absurdo. Igual absurdo ocorreu no julgamento do impeachment, quando, mancomunado com o senador Renan Calheiros, o ministro Ricardo Lewandowski permitiu o fatiamento do julgamento, cassando Dilma Rousseff, mas mantendo seus direitos políticos.
O ex-prefeito de Capela, Manoel Sukita, colocou as investigações policiais, que envolvem ele e a sua gestão no município, em xeque. Como avalia isso?
Eu acredito que depois da entrevista coletiva tudo ficou devidamente esclarecido. A perícia realizou um bom trabalho e a delegada não fez senão concluir o inquérito com base nas provas obtidas. Com a remessa dos autos à justiça, o ex-prefeito terá oportunidade de apresentar sua defesa e contestar o trabalho policial.
O episódio Polícia Civil x Mendonça Prado o surpreendeu?
A repercussão do caso sim, pelos desdobramentos que todos já sabemos, quero me referir às discussões, entrevistas, manifestações, etc. Mas as coisas já estão mais calmas, ao que parece. O Deotap concluirá seu trabalho e remeterá os autos à justiça, informando se houve algum ilícito, quando foi praticado e quem é o responsável. Esse é o papel da Polícia Civil.
Como avalia a denúncia de existir pressão para impedir o trabalho da polícia quando investiga políticos? O caso Danielle Garcia é emblemático?
Sejamos justos. No caso específico da Emsurb, eu não tomei qualquer conhecimento de pedidos para remover a delegada ou qualquer outro profissional do Deotap. Houve críticas à atuação da polícia? É óbvio, tanto que saímos com uma nota pública em defesa dos colegas, mas seria leviano de minha parte dizer que houve ingerência para remover qualquer dos investigadores. E, se houve, não chegou ao meu conhecimento. Por outro lado, sabemos que, ao longo dos anos, a atuação do Deotap vem incomodando muita gente poderosa que realmente quer a cabeça da titular. A estes eu digo que a Drª Danielle Garcia permanecerá à frente do Deotap pelo tempo que ela quiser, atuando sempre de maneira ética, imparcial e em defesa do patrimônio público.
Modificado em 02/04/2017 08:18