Na última quarta-feira, dia 9, o Ministério Público de Sergipe (MPE/SE) recomendou ao Estado e ao município de Aracaju, através das Secretarias de Educação, que seja cobrado de pais ou responsáveis o comprovante de vacinação, incluindo a vacina contra a covid-19, para alunos entre 05 e 17 anos de idade.
Caso o comprovante de vacinação não seja apresentado, as instituições de ensino deverão comunicar ao Conselho Tutelar sobre o ocorrido e estes deverão tomar as providências que julgarem necessárias. Não havendo solução, o órgão deve buscar auxílio junto à 1ª Promotoria de Justiça da Curadoria da Infância e da Adolescência de Aracaju.
Para o deputado estadual Rodrigo Valadares, a medida é absurda e precisa ser revista. “Por mais que entendamos que a vacinação é muito importante, salva vidas e foi a partir dela que os hospitais desafogaram, temos que ter a consciência também de que as pessoas têm a liberdade de escolher se seus filhos devem ou não ser vacinados, por se tratar de uma vacina que ainda gera muitas dúvidas por todo o mundo”, disse ele, referindo-se à vacina contra a covid-19.
O parlamentar tem se mostrado contra a obrigatoriedade da vacinação e ao passaporte sanitário desde as primeiras decisões adotas em Sergipe. Segundo ele, essa exigência viola, frontalmente, a Constituição Federal, no que se refere ao direito à vida, liberdade, ao trabalho e à educação, colocando ainda as pessoas como cidadãos de segunda categoria, separando os vacinados e não vacinados e fazendo ‘apartheid social’ agora com crianças.
Finalizando, Rodrigo ressaltou que lutará para que o Projeto de Lei apresentado por ele na Assembleia Legislativa de Sergipe, que proíbe a obrigatoriedade do comprovante de vacinação, seja pautado. “Iremos lutar até o fim desse mandato para que o nosso Projeto de Lei seja pautado e aprovado pela Casa Legislativa, para que a gente não tenha essa aberração e discrepância que é o Passaporte Sanitário, se estendendo agora a nossas crianças”.
Enviado pela assessoria
Modificado em 15/02/2022 10:42