Com a aprovação do Senado, o decreto permite que os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal possam ser suspensos facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o estado afetado pelas enchentes.
“Essa medida permite também que o Rio Grande do Sul e seus municípios possam ampliar operações de créditos e o recebimento de transferências voluntárias. Todos nós estamos comovidos com a situação vivida pelos nossos irmãos do sul. No meu mandato não medirei esforços para fazer o que for preciso“, destacou Rogério Carvalho.